Reqte	Alexandre Batista Balbino Advogada:  Sonia Maria Schineider
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Reqte	Alexandre Batista Balbino Advogada:  Sonia Maria Schineider
Reqte	Carlos Henrique Ferreira Carvalho Advogada:  Sonia Maria Schineider
Reqte	Ricardo Henrique Bighetti de Araujo Advogada:  Sonia Maria Schineider
Reqte	Robson Andrey da Silva Advogada:  Sonia Maria Schineider
Reqte	Sandro dos Reis Alves Advogada:  Sonia Maria Schineider
Reqte	Sonia Maria Schineider Advogada:  Sonia Maria Schineider
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Data		Movimento
19/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 156/162: ciente. No mais, arquivem-se estes autos. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
19/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 156/162: ciente. No mais, arquivem-se estes autos. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 06 - Requisição de Pequeno Valor
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 05 - Requisição de Pequeno Valor
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 04 - Requisição de Pequeno Valor
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 03 - Requisição de Pequeno Valor
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 02 - Requisição de Pequeno Valor
05/10/2020		Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
01/10/2020		Conclusos para Despacho
01/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
01/10/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2020		Pedido de Informações Juntado
03/09/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o petitório retro, diligencie a serventia, junto ao Colégio Recursal, acerca do trânsito em julgado do acórdão proferido no agravo de instrumento. Intime-se.
02/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSET.20.70066740-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 13:55
16/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2661/2663
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3016 Página: 2661/2663
19/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0265/2020 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ciente a parte contrária. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Sonia Maria Schineider Fachini (OAB 64227/SP)
18/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2020		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ciente a parte contrária. No mais, aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
18/03/2020		Conclusos para Decisão
18/03/2020		Conclusos para Despacho
18/03/2020		Documento Juntado
14/03/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2799/2803
05/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 05/03/2020 Data da Publicação: 06/03/2020 Número do Diário: 2998 Página: 2799/2803
04/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0232/2020 Teor do ato: Ante todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Estadual para reconhecer o excesso de execução nos cálculos da parte requerente, devendo ser aplicado ao caso o quanto decidido no IRDR nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (a incorporação do Adicional de Local de Exercício na proporção de 50% no salário-base e 50% do Regime Especial de Trabalho Policial). Em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda (fls. 93/115), extinguindo a presente fase processual. Em razão do Comunicado TJ n° 394/15, publicado no DJE em 03/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02/07/2015, fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado(a) para as providências cabíveis, observando-se que a requisição deverá estar acompanhada de cópia do cálculo individualizado. Maiores esclarecimentos no endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/WebHelp/whgdata/whlstt19.htm#19. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Advogados(s): Sonia Maria Schineider Fachini (OAB 64227/SP)
03/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2020		Homologado o Cálculo Ante todo o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela Fazenda Estadual para reconhecer o excesso de execução nos cálculos da parte requerente, devendo ser aplicado ao caso o quanto decidido no IRDR nº 2151535-83.2016.8.26.0000 (a incorporação do Adicional de Local de Exercício na proporção de 50% no salário-base e 50% do Regime Especial de Trabalho Policial). Em consequência, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda (fls. 93/115), extinguindo a presente fase processual. Em razão do Comunicado TJ n° 394/15, publicado no DJE em 03/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV e o não recebimento de ofícios requisitórios expedidos em papel a partir de 02/07/2015, fica o(a) patrono(a) da parte autora intimado(a) para as providências cabíveis, observando-se que a requisição deverá estar acompanhada de cópia do cálculo individualizado. Maiores esclarecimentos no endereço: http://esaj.tjsp.jus.br/WebHelp/whgdata/whlstt19.htm#19. Transitada em julgado, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Comunique-se.
03/03/2020		Conclusos para Sentença
27/01/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSET.20.70004131-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/01/2020 14:10
08/01/2020		Conclusos para Despacho
31/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSET.19.80014805-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/12/2019 08:57
31/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WSET.19.80014805-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/12/2019 08:57
22/12/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/12/2019		Decisão Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se.
10/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Conclusos para Despacho
09/12/2019		Início da Execução Juntado Processo principal: 1001010-27.2017.8.26.0597

Data	Tipo
31/12/2019	Petições Diversas
27/01/2020	Manifestação sobre a Impugnação
01/09/2020	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/10/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00001
05/10/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00002
05/10/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00003
05/10/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00004
05/10/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00005
05/10/2020	Requisição de Pequeno Valor - 00006

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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