Reqte	Regenfer - Oxicorte e Plasma Ltda Advogado:  Lucas de Oliveira Munhoz   Advogado:  Rafael Mendonça Daves
Reqdo	Power Moendas Industria e Comercio Ltda Advogada:  Marcela Vieira Marconi
Adm-Terc.	BL Administração Judicial Advogado:  Alexandre Borges Leite

Data		Movimento
06/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000064-84.2025.8.26.0373 - Cumprimento de sentença
07/03/2025		Arquivado Definitivamente
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
06/05/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0000064-84.2025.8.26.0373 - Cumprimento de sentença
07/03/2025		Arquivado Definitivamente
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0715/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o A.J. para, no prazo de (30) trinta dias, dar início ao incidente de cumprimento de sentença (código 156), no qual prosseguirão todos os atos executórios, instruindo-o com os documentos necessários. Oportunamente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
17/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o A.J. para, no prazo de (30) trinta dias, dar início ao incidente de cumprimento de sentença (código 156), no qual prosseguirão todos os atos executórios, instruindo-o com os documentos necessários. Oportunamente, ao arquivo. Int.
17/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado SEM BAIXA (proc. em andamento)
13/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0621/2024 Teor do ato: Assim, considerando que o débito principal acrescidos dos encargos legais e honorários advocatícios montava a R$198.497,86; considerando ainda que a ré-devedora não possui ativo e patrimônio vultoso, além de estar respondendo a outros dois processos de falência aqui distribuídos (registros nrs. 1003128-29.2024.8.26.0597 e 1005056-15.2024.8.26.0597) e, considerando por fim que a Administradora Judicial prontamente deu início aos trabalhos, tendo praticamente concluído a arrecadação de bens como demonstram os documentos que juntou (fls. 301/320), fixo seus honorários em R$8.000,00 (oito mil reais), os quais deverão ser pagos pela ré-devedora por força do princípio da causalidade. Intime-se a ré-devedora para efetuar o pagamento dos honorários da Administradora Judicial, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
06/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Assim, considerando que o débito principal acrescidos dos encargos legais e honorários advocatícios montava a R$198.497,86; considerando ainda que a ré-devedora não possui ativo e patrimônio vultoso, além de estar respondendo a outros dois processos de falência aqui distribuídos (registros nrs. 1003128-29.2024.8.26.0597 e 1005056-15.2024.8.26.0597) e, considerando por fim que a Administradora Judicial prontamente deu início aos trabalhos, tendo praticamente concluído a arrecadação de bens como demonstram os documentos que juntou (fls. 301/320), fixo seus honorários em R$8.000,00 (oito mil reais), os quais deverão ser pagos pela ré-devedora por força do princípio da causalidade. Intime-se a ré-devedora para efetuar o pagamento dos honorários da Administradora Judicial, no prazo de quinze dias. Int.
06/11/2024		Conclusos para Decisão
06/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2024 Data da Publicação: 25/10/2024 Número do Diário: 4079
23/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0588/2024 Teor do ato: Manifeste-se a Power Moendas Indústria e Comércio LTDA quanto à proposta de honorários apresentada pela Administradora Judicial às fls. 297/320. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Power Moendas Indústria e Comércio LTDA quanto à proposta de honorários apresentada pela Administradora Judicial às fls. 297/320.
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70005926-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 16:06
21/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0579/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados de que foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 292/293), em cumprimento ao despacho de fl. 287. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados de que foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico (fls. 292/293), em cumprimento ao despacho de fl. 287.
18/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Fls. 283: Expeça-se MLE no valor de R$180.536,77 em favor da parte requerente, conforme formulário de fls. 284. Considerando que o valor referente aos honorários perfaz a quantia de R$17.961,09 que será dividida entre os dois procuradores, expeça-se MLE no valor de R$8.980,54 para cada procurador, nos termos dos formulários de fls. 285/286. Oportunamente, arquive-se. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
16/10/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 283: Expeça-se MLE no valor de R$180.536,77 em favor da parte requerente, conforme formulário de fls. 284. Considerando que o valor referente aos honorários perfaz a quantia de R$17.961,09 que será dividida entre os dois procuradores, expeça-se MLE no valor de R$8.980,54 para cada procurador, nos termos dos formulários de fls. 285/286. Oportunamente, arquive-se.
16/10/2024		Conclusos para Despacho
16/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WE36.24.70005666-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/10/2024 22:24
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0564/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: POSTO ISSO, homologo o pedido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a decretação da quebra, tornando sem efeito a sentença de fls. 216/224. Providencie-se a Z. Serventia o imediato levantamento de eventuais bloqueios já realizados. Intime-se a autora para apresentar formulário para levantamento do valor depositado a fls. 242. Intime-se a Administradora Judicial nomeada para apresentar estimativa de honorários em 5 (cinco) dias corridos, mediante apresentação de relatório do trabalho já realizado. Dê-se ciência ao Ministério Público acerca da presente sentença. Por fim, servirá a presente decisão como OFÍCIO aos órgãos elencados a fls. 223/224, cabendo à ré efetuar o protocolo. Oportunamente, ao arquivo. P. I. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0564/2024 Teor do ato: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
14/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Falência não Decretada por Depósito Elisivo POSTO ISSO, homologo o pedido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, fazendo-o com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Em consequência, REVOGO a decretação da quebra, tornando sem efeito a sentença de fls. 216/224. Providencie-se a Z. Serventia o imediato levantamento de eventuais bloqueios já realizados. Intime-se a autora para apresentar formulário para levantamento do valor depositado a fls. 242. Intime-se a Administradora Judicial nomeada para apresentar estimativa de honorários em 5 (cinco) dias corridos, mediante apresentação de relatório do trabalho já realizado. Dê-se ciência ao Ministério Público acerca da presente sentença. Por fim, servirá a presente decisão como OFÍCIO aos órgãos elencados a fls. 223/224, cabendo à ré efetuar o protocolo. Oportunamente, ao arquivo. P. I.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70005612-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/10/2024 15:51
14/10/2024		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70005606-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 14/10/2024 13:58
14/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2024		Ato ordinatório Vista ao Ministério Público.
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0563/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/239: Sobre o depósito realizado pela falida a fls. 242 e pedido de revogação do decreto de falência, com consequente extinção do processo, manifestem-se a autora e a administradora judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em igual prazo, ouça-se o representante do Ministério Público. Com a vinda das manifestações, tornem na fila conclusos urgente. Int. Advogados(s): Alexandre Borges Leite (OAB 213111/SP), Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
14/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 238/239: Sobre o depósito realizado pela falida a fls. 242 e pedido de revogação do decreto de falência, com consequente extinção do processo, manifestem-se a autora e a administradora judicial, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, em igual prazo, ouça-se o representante do Ministério Público. Com a vinda das manifestações, tornem na fila conclusos urgente. Int.
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70005603-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/10/2024 13:21
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70005601-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 12:24
14/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Juntado Nº Protocolo: WE36.24.70005595-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos Data: 14/10/2024 10:58
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70005580-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/10/2024 17:16
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0557/2024 Teor do ato: Posto isto, decreto hoje, nos termos do artigo 94, I da Lei n. 11.101/2005, a falência de POWER MOENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. n.º 08.571.526/0001-33, sediada na Rua Antônio Valdir, nº 3013, Distrito Industrial 3, Sertãozinho/SP (fls. 144), fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga (art. 99, II, da Lei 11.101/05). Nomeio, como Administradora Judicial BL ADM JUDICIAL, representada pelo Dr. Alexandre Borges Leite OAB/SP nº 213.111, endereço: Av. Presidente Vargas, 2121, Sala 102, Jd. Santa Ângela, Ribeirão Preto/SP Fones: (16) 992186163 - (16) 35050000 - e-mail: alexandre.leite@bladmjudicial.com.br, que, em 48 horas juntará ao processo termo de compromisso devidamente subscrito. Deve a administradora judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (art. 139 e 140), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109 da LRF. Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falida, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. Os administradores da falida ainda devem: 1. Apresentar à administradora judicial, em 5 dias, a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência (artigo 99, III). 2. Cumprir o disposto no artigo 104 da Lei 11.101/2005, apresentando à administradora judicial, referidas declarações por escrito, sob pena de desobediência. 3. Ficam os administradores advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas, verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, podem ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). Publique-se o edital, nos termos do artigo 99, §1º da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito ou impugnações, constando do edital as seguintes advertências: 1. As habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente à administradora judicial, no seu endereço, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado; 2. As habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 3. Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; 4. Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo(a) falido(a). Suspendo todas as ações ou execuções contra a falida, salvo as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/2005, conforme previsto no inciso V do art. 99 da mesma Lei. Fica a falida proibida de praticar qualquer ato de disposição ou oneração de seus bens sem autorização judicial (art. 99, VI, Lei 11.101/2005). Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII, Lei 11.101/2005) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação on-line, bem como à JUCESP para fins dos artigos 99, VIII, e 102. Diligencie-se: a) ao Bacen, através do sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço da administradora judicial nomeada. A administradora judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias: a) BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN para proceder e repassar às instituições financeiras competentes a ordem de bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, informando o cumprimento da presente ordem diretamente à administradora judicial nomeada; b) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO para encaminhar à administradora judicial a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão e informes completos sobre as alterações contratuais havidas. Deverá, ainda, constar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; c) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço da administradora judicial nomeada; d) CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS-DI Diretoria de informações que deverá encaminhar a DECA referente à falida para o endereço da administradora judicial nomeada; e) BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO para informar à administradora judicial a existência nos seus arquivos de bens e direitos em nome da falida; f) CENTRAL DE PROTESTOS e CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO DE SERTÃOZINHO para remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida para a administradora judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e g) FAZENDAS PÚBLICAS, para informar, diretamente à administradora judicial, sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. Sem prejuízo, determino de ofício a instauração de incidente de classificação de crédito público, devendo antes a Administradora Judicial apresentar relação das Fazendas Públicas credoras. Com a vinda das informações, intime-se a interessada, no próprio incidente, para que em 30 dias apresente diretamente ao Administrador Judicial ou ao juízo a relação completa de seus créditos inscritos na dívida ativa, acompanhado de cálculos, classificação e informações sobre a situação atual. Para fins do cumprimento desta decisão, considera-se Fazenda Pública credora aquelas mencionadas no parágrafo acima e, também, aquela que conste na relação do edital previsto no artigo 99, §1º da LFR ou que, após a intimação prevista no inciso XIII do mesmo dispositivo, alegue nos autos em 15 dias que possui créditos contra o falido. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. P. e I. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
10/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/10/2024		Decretada a Falência Posto isto, decreto hoje, nos termos do artigo 94, I da Lei n. 11.101/2005, a falência de POWER MOENDAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ. n.º 08.571.526/0001-33, sediada na Rua Antônio Valdir, nº 3013, Distrito Industrial 3, Sertãozinho/SP (fls. 144), fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga (art. 99, II, da Lei 11.101/05). Nomeio, como Administradora Judicial BL ADM JUDICIAL, representada pelo Dr. Alexandre Borges Leite OAB/SP nº 213.111, endereço: Av. Presidente Vargas, 2121, Sala 102, Jd. Santa Ângela, Ribeirão Preto/SP Fones: (16) 992186163 - (16) 35050000 - e-mail: alexandre.leite@bladmjudicial.com.br, que, em 48 horas juntará ao processo termo de compromisso devidamente subscrito. Deve a administradora judicial proceder a arrecadação dos bens, documentos e livros (art. 110), bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem (arts. 108 e 110), para realização do ativo (art. 139 e 140), podendo providenciar a lacração, para fins do art. 109 da LRF. Poderá a administradora judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falida, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. Os administradores da falida ainda devem: 1. Apresentar à administradora judicial, em 5 dias, a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, sob pena de desobediência (artigo 99, III). 2. Cumprir o disposto no artigo 104 da Lei 11.101/2005, apresentando à administradora judicial, referidas declarações por escrito, sob pena de desobediência. 3. Ficam os administradores advertidos, ainda, que para salvaguardar os interesses das partes envolvidas, verificado indício de crime previsto na Lei n. 11.101/2005, podem ter a prisão preventiva decretada (art. 99, VII). Publique-se o edital, nos termos do artigo 99, §1º da Lei 11.101/2005, com o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito ou impugnações, constando do edital as seguintes advertências: 1. As habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente à administradora judicial, no seu endereço, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado; 2. As habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 3. Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; 4. Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentado pelo(a) falido(a). Suspendo todas as ações ou execuções contra a falida, salvo as hipóteses previstas nos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei 11.101/2005, conforme previsto no inciso V do art. 99 da mesma Lei. Fica a falida proibida de praticar qualquer ato de disposição ou oneração de seus bens sem autorização judicial (art. 99, VI, Lei 11.101/2005). Determino a expedição de ofícios (art. 99, X e XIII, Lei 11.101/2005) aos órgãos e repartições públicas (União, Estado e Município; Banco Central, DETRAN, Receita Federal, etc.), autorizada a comunicação on-line, bem como à JUCESP para fins dos artigos 99, VIII, e 102. Diligencie-se: a) ao Bacen, através do sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; c) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; d) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, como OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo, bem como de CARTA DE CIENTIFICAÇÃO às Fazendas devendo tais órgãos encaminhar as respectivas respostas, se o caso, para o endereço da administradora judicial nomeada. A administradora judicial deverá encaminhar cópia desta decisão aos órgãos competentes, devendo comprovar o protocolo nestes autos digitais, em 10 dias: a) BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN para proceder e repassar às instituições financeiras competentes a ordem de bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, informando o cumprimento da presente ordem diretamente à administradora judicial nomeada; b) JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO para encaminhar à administradora judicial a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão e informes completos sobre as alterações contratuais havidas. Deverá, ainda, constar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial; c) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS para encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço da administradora judicial nomeada; d) CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS-DI Diretoria de informações que deverá encaminhar a DECA referente à falida para o endereço da administradora judicial nomeada; e) BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO para informar à administradora judicial a existência nos seus arquivos de bens e direitos em nome da falida; f) CENTRAL DE PROTESTOS e CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO DE SERTÃOZINHO para remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida para a administradora judicial nomeada, independente do pagamento de eventuais custas; e g) FAZENDAS PÚBLICAS, para informar, diretamente à administradora judicial, sobre a existência de ações judiciais envolvendo a falida. Sem prejuízo, determino de ofício a instauração de incidente de classificação de crédito público, devendo antes a Administradora Judicial apresentar relação das Fazendas Públicas credoras. Com a vinda das informações, intime-se a interessada, no próprio incidente, para que em 30 dias apresente diretamente ao Administrador Judicial ou ao juízo a relação completa de seus créditos inscritos na dívida ativa, acompanhado de cálculos, classificação e informações sobre a situação atual. Para fins do cumprimento desta decisão, considera-se Fazenda Pública credora aquelas mencionadas no parágrafo acima e, também, aquela que conste na relação do edital previsto no artigo 99, §1º da LFR ou que, após a intimação prevista no inciso XIII do mesmo dispositivo, alegue nos autos em 15 dias que possui créditos contra o falido. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. P. e I.
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70005538-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 15:30
10/10/2024		Conclusos para Sentença
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0521/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 210: Concedo às partes o prazo suplementar de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
25/09/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 210: Concedo às partes o prazo suplementar de 5 (cinco) dias. Int.
18/09/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70004769-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 18/09/2024 15:41
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2024		Conclusos para Sentença
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2024		Desapensado do processo Desapensado o processo 1003128-29.2024.8.26.0597 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
05/09/2024		Audiência Realizada Termo de audiência de conciliação
05/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - link da audiência encaminhado via e-mail às partes
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70003277-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 22:58
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70003273-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 18:47
21/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70003245-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 19:08
12/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/09/2024 Hora 14:30 Local: Sala 1 Situacão: Realizada
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0408/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar expressamente sobre o bem ofertado pela parte requerida, no prazo de 5 dias. No mais, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2024, às 14h30, que será realizada por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intimem as partes via DJE/Portal da presente determinação e para que, no prazo de 48 horas, informem os endereços eletrônicos das partes e dos Dr(a)(s). Advogados(as)/Defensor(a) Público(a), para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Esclareço que o acesso à audiência por videoconferência deverá ser realizado, exclusivamente, através do link recebido via e-mail e não é necessária a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo também possível participar a partir de um celular, utilizando o aplicativo Microsoft Teams (As dúvidas poderão ser esclarecidas no manual "Como participar de uma audiência virtual" em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594832660406). Informados os endereços eletrônicos, providencie o envio do link de acesso aos e-mails informados. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
09/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a parte autora para manifestar expressamente sobre o bem ofertado pela parte requerida, no prazo de 5 dias. No mais, designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2024, às 14h30, que será realizada por videoconferência por meio do aplicativo Microsoft Teams. Intimem as partes via DJE/Portal da presente determinação e para que, no prazo de 48 horas, informem os endereços eletrônicos das partes e dos Dr(a)(s). Advogados(as)/Defensor(a) Público(a), para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Esclareço que o acesso à audiência por videoconferência deverá ser realizado, exclusivamente, através do link recebido via e-mail e não é necessária a instalação da ferramenta para uso pelo computador ou laptop, sendo também possível participar a partir de um celular, utilizando o aplicativo Microsoft Teams (As dúvidas poderão ser esclarecidas no manual "Como participar de uma audiência virtual" em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1594832660406). Informados os endereços eletrônicos, providencie o envio do link de acesso aos e-mails informados. Cumpra-se com urgência. Int.
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70002509-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 00:05
05/08/2024		Conclusos para Decisão
05/08/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70002426-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 02/08/2024 17:45
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Manifeste-se a requerente a apresentar a réplica. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
11/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente a apresentar a réplica.
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70001873-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 19:00
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Fica a requerida intimada a regularizar sua representação processual. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP), Marcela Vieira Marconi (OAB 406072/SP)
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica a requerida intimada a regularizar sua representação processual.
27/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70001724-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2024 22:57
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0295/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente em prosseguimento.
11/06/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/06/2024		Documento Juntado
13/05/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 373.2024/000071-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/06/2024 Local: Oficial de justiça - Lúcio Mauro Cavalcante
13/05/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - Expedição de mandado
13/05/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WE36.24.70000996-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/05/2024 12:59
13/05/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1003128-29.2024.8.26.0597 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP)
08/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 dias, sobre a carta AR devolvida negativa.
08/05/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA653485072TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência Destinatário : Power Moendas Industria e Comercio Ltda
25/04/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
10/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0131/2024 Teor do ato: Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 10 (dez) dias para apresentar a resposta, de acordo com o disposto no art. 98 da Lei 11.101/2005. Na forma do parágrafo único do art. 98 da Lei 11.101/2005, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada. Intime-se. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP)
09/04/2024		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência
09/04/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite-se o(a) requerido(a) para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 10 (dez) dias para apresentar a resposta, de acordo com o disposto no art. 98 da Lei 11.101/2005. Na forma do parágrafo único do art. 98 da Lei 11.101/2005, o devedor poderá, no prazo da contestação, depositar o valor correspondente ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, hipótese em que a falência não será decretada. Intime-se.
09/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70000610-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 17:42
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0125/2024 Teor do ato: Vistos, Considerando a alteração do nome e natureza jurídica da demandada, conforme demonstra o documento de fls. 80/81, intime-se a autora para juntar a ficha cadastral completa da ré para melhor análise acerca da correta descrição da pessoa jurídica que deve figurar no polo passivo da ação. Após, tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP)
05/04/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos, Considerando a alteração do nome e natureza jurídica da demandada, conforme demonstra o documento de fls. 80/81, intime-se a autora para juntar a ficha cadastral completa da ré para melhor análise acerca da correta descrição da pessoa jurídica que deve figurar no polo passivo da ação. Após, tornem os autos conclusos. Int.
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Confirmação inutilização guia Dare
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WE36.24.70000588-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 20:02
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, providenciar a complementação da taxa judiciária nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 (1,5% sobre o valor da causa). No mesmo prazo, deverá juntar aos autos ficha da JUCESP da empresa requerida, apresentar o título de crédito referente ao protesto de fls. 33, os comprovantes de recebimento da intimação dos protestos de fls. 33, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47 e demonstrativo do débito. Int. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP)
25/03/2024		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Preliminarmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, providenciar a complementação da taxa judiciária nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023 (1,5% sobre o valor da causa). No mesmo prazo, deverá juntar aos autos ficha da JUCESP da empresa requerida, apresentar o título de crédito referente ao protesto de fls. 33, os comprovantes de recebimento da intimação dos protestos de fls. 33, 34, 37, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 47 e demonstrativo do débito. Int.
25/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Confirmação inutilização guia Dare
22/03/2024		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Nos termos da decisão de fls 67
22/03/2024		Recebidos os Autos do Outro Foro
21/03/2024		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação judicial Foro destino: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs
21/03/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0084/2024 Teor do ato: Tendo em vista o início de funcionamento da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 3º e 6º Regiões Administrativas Judiciárias em 23/10/2023 (Comunicado Conjunto nº 745/2023, do DO de 19/10/23), com competência exclusiva para conhecimento das matérias elencadas no art. 3º da Resolução nº 877/2022 (Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II (Do Direito de Empresa), Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021), redistribua-se a presente demanda à citada Vara Regional, com as anotações de praxe. Int. Proceda-se. Advogados(s): Rafael Mendonça Daves (OAB 318132/SP), Lucas de Oliveira Munhoz (OAB 362287/SP)
09/02/2024		Determinada a Redistribuição dos Autos Tendo em vista o início de funcionamento da Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem das 3º e 6º Regiões Administrativas Judiciárias em 23/10/2023 (Comunicado Conjunto nº 745/2023, do DO de 19/10/23), com competência exclusiva para conhecimento das matérias elencadas no art. 3º da Resolução nº 877/2022 (Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem criadas nos artigos 1º e 2º terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II (Do Direito de Empresa), Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021), redistribua-se a presente demanda à citada Vara Regional, com as anotações de praxe. Int. Proceda-se.
09/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/04/2024	Petições Diversas
08/04/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/06/2024	Contestação
04/07/2024	Petições Diversas
02/08/2024	Manifestação Sobre a Contestação
07/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
21/08/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Pedido de Prazo
10/10/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Manifestação do Perito
14/10/2024	Pedido de Suspensão - Depósito nos Autos
14/10/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Manifestação do Perito
14/10/2024	Pedido de Extinção do Processo
14/10/2024	Manifestação do MP
15/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/10/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
05/05/2025	Cumprimento de sentença  (0000064-84.2025.8.26.0373)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/09/2024	Conciliação	Realizada	1

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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