Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Reqdo	Adriana David Ferreira Me
Exectdo	Sertraza Transportes Ltda Advogado:  Samuel Pasquini   Advogado:  Ricardo Ajona

Data		Movimento
10/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
10/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822.
24/07/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos, Verificada a hipótese prevista no Art. 151, VI do Código Tributário Nacional, defiro a suspensão do feito, pelo prazo pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias, independentemente de nova intimação. Noticiado eventual rompimento do parcelamento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de faturamento de fls. 162. Int Advogados(s): Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)
03/06/2024		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos, Verificada a hipótese prevista no Art. 151, VI do Código Tributário Nacional, defiro a suspensão do feito, pelo prazo pleiteado. Decorrido o prazo deverá a Fazenda Pública se manifestar, em 30 dias, independentemente de nova intimação. Noticiado eventual rompimento do parcelamento, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de faturamento de fls. 162. Int
15/05/2024		Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado Nº Protocolo: WSET.24.80010448-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Data: 15/05/2024 13:41
14/05/2024		Conclusos para Decisão
04/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSET.24.80000773-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2024 23:17
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Traga a exequente aos autos, em 15 dias, o valor atualizado do débito tendo em vista que a ultima atualização ocorreu em setembro de 2020 (fls. 147). Com a informação, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de faturamento de folhas 162. Intime-se. Advogados(s): Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)
15/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Traga a exequente aos autos, em 15 dias, o valor atualizado do débito tendo em vista que a ultima atualização ocorreu em setembro de 2020 (fls. 147). Com a informação, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora de faturamento de folhas 162. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSET.23.70023780-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 16:56
14/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 07/03/2023 Número do Diário: 3690
03/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de conversão de processo físico para o meio digital, apresentado pela Exequente, nos moldes do Comunicado CG nº 466/2020. Conforme certificado pela z. Serventia os autos físicos foram devolvidos em cartório e, após conferência das peças digitalizadas, devidamente acondicionados em escaninho próprio. Posto isso, com vistas ao aperfeiçoamento do procedimento, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre a conversão dos autos físicos para o meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão do processo físico, no prazo de 10 dias. Anote-se que o silencio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra, sem objeções, fica desde já DEFERIDO o prosseguimento do feito no meio digital. P.I.C. Advogados(s): Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)
03/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de pedido de conversão de processo físico para o meio digital, apresentado pela Exequente, nos moldes do Comunicado CG nº 466/2020. Conforme certificado pela z. Serventia os autos físicos foram devolvidos em cartório e, após conferência das peças digitalizadas, devidamente acondicionados em escaninho próprio. Posto isso, com vistas ao aperfeiçoamento do procedimento, intime-se a parte contrária para que se manifeste sobre a conversão dos autos físicos para o meio digital, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar a conversão do processo físico, no prazo de 10 dias. Anote-se que o silencio será interpretado como concordância. Decorrido o prazo supra, sem objeções, fica desde já DEFERIDO o prosseguimento do feito no meio digital. P.I.C.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei a conferência das peças digitalizadas neste feito e verifiquei que os documentos de folhas 1/162 estão corretamente classificados e com qualidade de imagem suficiente. Nada Mais. Sertaozinho, 06 de fevereiro de 2023. Eu, ___, Escrevente Técnico Judiciário.
01/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nos termos dos Comunicados CG Nº 466/2020 e CG Nº 1820/2021 que tratam da digitalização de processos físicos, tendo em vista o requerimento de digitalização dos autos pela exequente, e após devida autorização pela Chefe do Setor, bem como do Juiz Corregedor, realizei a baixa da carga do processo, na forma (fictícia) determinada no manual de conversão de processos físicos, bem como a conversão do processo para o meio digital, com vistas a possibilitar o procedimento de digitalização pela parte interessada. Nada Mais.
11/01/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSET.23.70001216-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/01/2023 12:22
09/01/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/01/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Recebimento de carga na modalidade fictícia para conversão dos autos para digital Carga ao procurador do Estado: Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO Responsável pela retirada: GUILHERME INACIO DE OLIVEIRA RG. 41.264.317 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
05/09/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Carga ao procurador do Estado: Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO Responsável pela retirada: GUILHERME INACIO DE OLIVEIRA RG. 41.264.317 Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0348/2022 Teor do ato: Vistos. A experiência desse magistrado tem demonstrado que o apensamento das execuções fiscais, ainda que inicialmente entejam na mesma fase processual, causa tumulto com o desenrolar dos processos. Por isso, e, tendo em vista que não há qualquer prejuízo para as partes a continuidade de forma individual, indefiro o pedido de apensamento. Assim, intime-se a exequente para que tome ciência do teor deste despacho e para que requeira o que entender cabível em prosseguimento. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)
01/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. A experiência desse magistrado tem demonstrado que o apensamento das execuções fiscais, ainda que inicialmente entejam na mesma fase processual, causa tumulto com o desenrolar dos processos. Por isso, e, tendo em vista que não há qualquer prejuízo para as partes a continuidade de forma individual, indefiro o pedido de apensamento. Assim, intime-se a exequente para que tome ciência do teor deste despacho e para que requeira o que entender cabível em prosseguimento. Intime-se e cumpra-se.
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FRPR20000188237 - Complemento: Requer apensamento dos autos a outrem.
28/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão recebimento de carga da Fazenda COM manifestação
28/05/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Carga ao procurador do Estado: Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO Responsável pela retirada: MÁRCIO FAGIANI - RG 15.418.523 Responsável pela retirada: OSVALDO CORRÊA DE ARAUJO – RG 21.44.907 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
08/09/2020		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Carga ao procurador do Estado: Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO Responsável pela retirada: MÁRCIO FAGIANI - RG 15.418.523 Responsável pela retirada: OSVALDO CORRÊA DE ARAUJO – RG 21.44.907 Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
02/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Antes de analisar o pedido de folhas 133, manifeste-se a Fazenda Pública acerca dos bens indicados à penhora pela executada (fls. 60/84). Cumpra-se.
14/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão recebimento de carga da Fazenda COM manifestação
31/01/2020		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Carga ao procurador do Estado: Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO Responsável pela retirada: MÁRCIO FAGIANI - RG 15.418.523 Responsável pela retirada: OSVALDO CORRÊA DE ARAUJO - RG 21.44.907 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
09/12/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Carga ao procurador do Estado: Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO Responsável pela retirada: MÁRCIO FAGIANI - RG 15.418.523 Responsável pela retirada: OSVALDO CORRÊA DE ARAUJO - RG 21.44.907 Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 2597/2599
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0118/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada. Intime-se a parte adversa para que tome ciência da decisão agravada e da interposição do referido recurso. No retorno, certifique-se eventual concessão de efeito suspensivo. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Advogados(s): Samuel Pasquini (OAB 185819/SP), Ricardo Ajona (OAB 213980/SP)
30/10/2019		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada. Intime-se a parte adversa para que tome ciência da decisão agravada e da interposição do referido recurso. No retorno, certifique-se eventual concessão de efeito suspensivo. Após, tornem os autos conclusos. Cumpra-se.
29/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FRPR19001131343
23/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que tendo em vista a petição de fls. 87/108, procedi a regularização dos patronos do executado no sistema SAJ. Nada Mais. Sertaozinho, 23 de outubro de 2019. Eu, ___, Escrevente Técnico Judiciário.
22/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FRPR19001109980 - Complemento: Vem requerer a juntada dos inclusos instrumentos de mandato, a fim de regularizar suas representações processuais, ratificando-se os atos praticados anteriormente, outrossim informa que tomaram ciência do despacho proferido às fls. 52/55
09/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Abri vista dos autos à Fazenda, para que manifeste-se acerca dos bens indicados a penhora. Nada Mais.
01/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Em cumprimento à decisão retro, protocolei a minuta de bloqueio junto ao BacenJud e, decorrido o prazo, efetivei nova consulta constatando que nenhum valor foi localizado para bloqueio, conforme comprovante de protocolo que segue. Assim, encaminhei os autos com vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo legal.
27/09/2019		AR Positivo Juntado
24/09/2019		Recebidos os Autos do Advogado
24/09/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Autos aos cuidados do dr. Carlos Leonardo Costa da Silva OAB/SP: 258072
26/07/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
26/07/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
25/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/07/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
25/07/2019		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
04/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FRPR19000682888 - Complemento: a exequente requer que a relação processual seja regularizada com a citação da executada, o reconhecimento da configuração do grupo econômico com a afetação da empresa SERTRAZA, na ausencia de pagamento requer BACENJUD
28/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado
27/08/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Guilherme Luis B. Bebber OAB/SP:393.703
05/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão recebimento de carga da Fazenda COM manifestação
05/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Carga ao procurador do Estado: Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO Responsável pela retirada: MÁRCIO FAGIANI - RG 15.418.523 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
02/03/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista Carga ao procurador do Estado: Dr. LUCIANO ALVES ROSSATO Responsável pela retirada: MÁRCIO FAGIANI - RG 15.418.523 Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado Vencimento: 17/04/2018
01/03/2018		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos.A experiência deste magistrado tem demonstrado que o apensamento dos autos de execução fiscal embora, em um primeiro momento, possa ser viável, causa tumulto processual com o passar do tempo e desenrolar do processo. Assim, caso já tenham sido apensados, desapensem-se os autos. E, caso haja pedido de apensamento, fica, desde já, indeferido.No mais tendo em vista a reestruturação pela qual o Cartório do Setor das Execuções Fiscais está passando e o tempo pelo qual o processo permaneceu parado, abra-se vista dos autos à Fazenda do Estado para que se manifeste, trazendo aos autos planilha atualizada de débito. No retorno, tornem os autos conclusos com prioridade. Intime-se.
02/03/2016		Certidão de Cartório Expedida devolvido da procuradoria com manifestação
25/02/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado Carga ao procurador do Estado: Dr. MAMOR GETULIO YURA. Responsável pela retirada: MÁRCIO FAGIANI - RG 15.418.523 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
26/01/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado para Ciência Carga ao procurador do Estado: Dr. MAMOR GETULIO YURA. Responsável pela retirada: MÁRCIO FAGIANI - RG 15.418.523 Tipo de local de destino: Procuradoria do Estado Especificação do local de destino: Procuradoria do Estado
08/01/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Pública - Resultado do Mandado Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
15/12/2015		Mandado Juntado Mesa GRFI
10/12/2015		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO Processo Físico n°: 0015151-44.2012.8.26.0597 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente: Fazenda do Estado de São Paulo Requerido: Adriana David Ferreira Me Situação do Mandado Cumprido - Ato negativo Oficial de Justiça PAULO PIRES VILELA JUNIOR (17484) CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 597.2015/022693-5, dirigi-me dirigi-me ao Distrito de Cruz das Posses, à Rua Antonio Petri, nº 1.169, e DEIXEI DE CITAR a executada ADRIANA DAVID FERREIRA TRANSPORTES LTDA., em virtude de não ter encontrado seus representantes legais, pois no local está edificada uma residência, e ali fui atendido por um senhor de prenome João, o qual declarou que mora no local como inquilino há cinco (05) meses, bem como que aquela residência pertencia a senhora Adriana David Ferreira, a qual faleceu há três (03) anos. Pelo exposto devolvo o respeitável mandado retro em cartório, a fim de que Vossa Excelência determine o que de direito. O referido é verdade e dou fé. Sertãozinho, 10 de dezembro de 2015. Paulo Pires Vilela Junior Oficial de Justiça cota de ressarcimento: 01 diligência em Cruz das Posses distância percorrida: 16 km = R$ 63,75 (mapa)
21/09/2015		Decisão Despacho Inicial
18/09/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 597.2015/022693-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2017 Local: Ofício do Setor de Execuções Fiscais
14/06/2013		Aguardando Remessa Aguardando Remessa para Conclusão
03/12/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8934481
28/11/2012		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 8934481 - Local Origem: 1885-Distribuidor(Fórum de Sertãozinho) Local Destino: 2550-Setor das Execuções Fiscais(Fórum de Sertãozinho) Data de Envio: 28/11/2012 Data de Recebimento: 03/12/2012 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
28/11/2012		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Setor das Execuções Fiscais

Data	Tipo
28/06/2019	Petições Diversas a exequente requer que a relação processual seja regularizada com a citação da executada, o reconhecimento da configuração do grupo econômico com a afetação da empresa SERTRAZA, na ausencia de pagamento requer BACENJUD
30/09/2019	Nomeação de Bens à Penhora
16/10/2019	Petições Diversas Vem requerer a juntada dos inclusos instrumentos de mandato, a fim de regularizar suas representações processuais, ratificando-se os atos praticados anteriormente, outrossim informa que tomaram ciência do despacho proferido às fls. 52/55
22/10/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/03/2020	Petições Diversas Requer apensamento dos autos a outrem.
11/01/2023	Petição Intermediária - Digitalização
15/03/2023	Petições Diversas
15/01/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1066864658	R$ 45.527,62	23/02/2012			Ativa
1066864669	R$ 9.561,75	23/02/2012	R$ 627.928,27		Ativa
1064856388	R$ 102.541,96	21/01/2012			Ativa
1064649238	R$ 147.866,54	20/12/2011			Inativa
1064649249	R$ 125.158,57	20/12/2011			Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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