Reqte	Paulo Henrique Alves Correa de Toledo Advogado:  Jose Roberto Galvao Certo
Reqdo	Facis Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Onias Marcos dos Reis
FiadTerc	Aparecida Lara de Toledo

Data		Movimento
02/09/2019		Arquivado Definitivamente
02/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos, desta forma remeto os autos ao arquivo, conforme r. Despacho de fls. 492.
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 2749/2753
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0784/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 471472: anote-se o nome do novo procurador da ré. A sentença já transitou em julgado. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP), Onias Marcos dos Reis (OAB 312073/SP)
07/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dei fiel cumprimento ao r. Despacho retro, anotando o advogado da ré de fls. 472. Nada Mais.
02/09/2019		Arquivado Definitivamente
02/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até a presente data não houve manifestação nos autos, desta forma remeto os autos ao arquivo, conforme r. Despacho de fls. 492.
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 2749/2753
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0784/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 471472: anote-se o nome do novo procurador da ré. A sentença já transitou em julgado. Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP), Onias Marcos dos Reis (OAB 312073/SP)
07/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que dei fiel cumprimento ao r. Despacho retro, anotando o advogado da ré de fls. 472. Nada Mais.
06/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 471472: anote-se o nome do novo procurador da ré. A sentença já transitou em julgado. Arquivem-se os autos. Int.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
22/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0090/2019 Data da Disponibilização: 30/01/2019 Data da Publicação: 31/01/2019 Número do Diário: 2738 Página: 3619/3621
28/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0090/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, em incidente apartado, nos termos do artigo 1.286, § 1º das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se. Int... Advogados(s): Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP), Onias Marcos dos Reis (OAB 312073/SP)
17/01/2019		Início da Execução Juntado 0001057-32.2019.8.26.0602 - Cumprimento de sentença
16/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70008439-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2019 14:28
15/01/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCB.19.70007081-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/01/2019 10:50
10/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Eventual cumprimento de sentença deverá observar o formato digital, em incidente apartado, nos termos do artigo 1.286, § 1º das NSCGJ. Aguarde-se por 30 dias. Após, arquivem-se. Int...
09/01/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2018		Conclusos para Despacho
23/10/2018		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 19/10/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Rejeitadas as preliminares, deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: Claudio Hamilton
05/05/2017		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2017		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70111661-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 05/05/2017 09:51
24/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2017 Data da Disponibilização: 24/04/2017 Data da Publicação: 25/04/2017 Número do Diário: 2332 Página: 2693/2695
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0615/2017 Teor do ato: Vistos.O autor interpôs recurso de apelação.À ré para contrarrazões, em 15 dias.Após, subam os autos ao TJSP.Int. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
18/04/2017		Proferido Despacho Vistos.O autor interpôs recurso de apelação.À ré para contrarrazões, em 15 dias.Após, subam os autos ao TJSP.Int.
17/04/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70091742-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/04/2017 16:07
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 3158
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0488/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e os DESPROVEJO, não identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.As teses jurídicas sustentadas foram expressamente enfrentadas na r. sentença, a qual fica mantida e reafirmada por seus próprios fundamentos.Aliás, consoante remansosa orientação jurisprudencial do colendo Superior Tribunal de Justiça, "(...) o julgador, desde que fundamente suficientemente sua decisão, não está obrigado a responder todas as alegações das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados nem a rebater um a um todos os argumentos levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não oportuniza a oposição de embargos de declaração, sem que presente alguma das hipóteses do art. 535 do CPC (...)" (AgRg no Resp 114818/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/02/2010, Dje 18/02/2010).No caso, não há omissão ou contradição possível de correção por essa via processual. Pretende a reversão do julgado em favor do embargante, o que não deve ser feito por estes embargos declaratórios, mas pela via recursal apropriada, se assim a parte desejar.Intime-se. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
21/03/2017		Decisão Vistos.Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e os DESPROVEJO, não identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do novo Código de Processo Civil.As teses jurídicas sustentadas foram expressamente enfrentadas na r. sentença, a qual fica mantida e reafirmada por seus próprios fundamentos.Aliás, consoante remansosa orientação jurisprudencial do colendo Superior Tribunal de Justiça, "(...) o julgador, desde que fundamente suficientemente sua decisão, não está obrigado a responder todas as alegações das partes, a ater-se aos fundamentos por elas apresentados nem a rebater um a um todos os argumentos levantados, de tal sorte que a insatisfação quanto ao deslinde da causa não oportuniza a oposição de embargos de declaração, sem que presente alguma das hipóteses do art. 535 do CPC (...)" (AgRg no Resp 114818/SC, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 09/02/2010, Dje 18/02/2010).No caso, não há omissão ou contradição possível de correção por essa via processual. Pretende a reversão do julgado em favor do embargante, o que não deve ser feito por estes embargos declaratórios, mas pela via recursal apropriada, se assim a parte desejar.Intime-se.
21/03/2017		Conclusos para Decisão
10/02/2017		Conclusos para Despacho
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70029104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 09:46
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 2917/2918
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0144/2017 Teor do ato: Vistos.A Ré/embargada, fica intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil).Int. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
02/02/2017		Proferido Despacho Vistos.A Ré/embargada, fica intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil).Int.
02/02/2017		Conclusos para Decisão
01/02/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.17.70019978-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/02/2017 18:43
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 3573 Página: 3576
12/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a ação, condenando o autor nas custas do processo e em honorários de advogado, de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, e julgo PROCEDENTE a reconvenção, para condenar o autor reconvindo ao pagamento de alugueis e encargos até a data da desocupação efetiva (data da entrega das chaves em cartório), acrescido do valor da multa contratual, e dos reparos necessários que vierem a ser comprovados em fase de liquidação de sentença, nesta parte, na forma do artigo 509, II, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas da reconvenção e em honorários de advogado, de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado,quanto á sucumbência, que o autor reconvindo é beneficiários da justiça gratuita.P. R. I. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
10/01/2017		Julgada improcedente a ação Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE a ação, condenando o autor nas custas do processo e em honorários de advogado, de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, e julgo PROCEDENTE a reconvenção, para condenar o autor reconvindo ao pagamento de alugueis e encargos até a data da desocupação efetiva (data da entrega das chaves em cartório), acrescido do valor da multa contratual, e dos reparos necessários que vierem a ser comprovados em fase de liquidação de sentença, nesta parte, na forma do artigo 509, II, do Código de Processo Civil, condenando o autor nas custas da reconvenção e em honorários de advogado, de 10% (dez por cento) do valor da condenação, observado,quanto á sucumbência, que o autor reconvindo é beneficiários da justiça gratuita.P. R. I.
05/12/2016		Conclusos para Sentença
29/11/2016		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSCB.16.70268372-3 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 28/11/2016 17:21
23/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1933/2016 Data da Disponibilização: 23/11/2016 Data da Publicação: 24/11/2016 Número do Diário: 2245 Página: 2482/2483
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1933/2016 Teor do ato: Vistos.Intime-se o réu para apresentar alegações finais, em cinco dias.Int. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
21/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Intime-se o réu para apresentar alegações finais, em cinco dias.Int.
21/11/2016		Conclusos para Decisão
17/11/2016		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSCB.16.70257117-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/11/2016 14:51
09/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1856/2016 Data da Disponibilização: 09/11/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2237 Página: 2549/2550
08/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1856/2016 Teor do ato: A transcrição dos depoimentos já foi regularizada. O autor fica intimado para alegações finais. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
07/11/2016		Ato ordinatório A transcrição dos depoimentos já foi regularizada. O autor fica intimado para alegações finais.
03/11/2016		Termo de Depoimento Juntado
03/11/2016		Certidão de Cartório Expedida "Vistos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para transcrição dos depoimentos. Apresentadas as transcrições, intime-se o advogado da autora para apresentar alegações finais em 05 (cinco) dias. Após, intime-se o advogado do réu para o mesmo procedimento. Com os memoriais, tornem conclusos para sentença. Intimados os presentes."
18/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1730/2016 Data da Disponibilização: 18/10/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2223 Página: 2428/2429
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 1730/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 292/293: à serventia para regularizar a transcrição dos depoimentos.Após, intime-se o autor para alegações finais.Int. ( Certifico e dou fé, em atenção ao despacho de fls. 294, que o Escrevente responsável pela estenotipia está em gozo de férias regulamentares, com retorno previsto para o dia 31.10.2016. Em cumprimento a instrução verbal transmitda pela Oficial-maior Eliana Maria Laureano Costa, aguardo o retorno do funcionário acima mencionado.) Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
14/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 292/293: à serventia para regularizar a transcrição dos depoimentos.Após, intime-se o autor para alegações finais.Int. ( Certifico e dou fé, em atenção ao despacho de fls. 294, que o Escrevente responsável pela estenotipia está em gozo de férias regulamentares, com retorno previsto para o dia 31.10.2016. Em cumprimento a instrução verbal transmitda pela Oficial-maior Eliana Maria Laureano Costa, aguardo o retorno do funcionário acima mencionado.)
14/10/2016		Conclusos para Decisão
03/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.16.70219157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2016 20:37
28/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1596/2016 Data da Disponibilização: 28/09/2016 Data da Publicação: 29/09/2016 Número do Diário: 2210 Página: 2621/2623
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1596/2016 Teor do ato: O advogado do autor fica intimado a apresentar alegações finais em cinco dias. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
26/09/2016		Ato ordinatório O advogado do autor fica intimado a apresentar alegações finais em cinco dias.
22/09/2016		Termo de Depoimento Juntado
22/09/2016		Termo de Depoimento Juntado
22/09/2016		Termo de Depoimento Juntado
22/09/2016		Termo de Depoimento Juntado
22/09/2016		Termo de Depoimento Juntado
15/09/2016		Audiência Realizada "Vistos. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias úteis para transcrição dos depoimentos. Apresentadas as transcrições, intime-se o advogado do autor para apresentar alegações finais em 05 (cinco) dias. Após, intime-se o advogado da ré para o mesmo procedimento. Com os memoriais, tornem conclusos para sentença. Intimados os presentes."
13/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2016		Mandado Juntado
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1457/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 2976
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 1457/2016 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 251. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
30/08/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a certidão do oficial de justiça de fls. 251.
30/08/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
25/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 248/249: indefiro. O pedido não se enquadra no §4º do artigo 455, do CPC. Aguarde-se a audiência.Int.
25/08/2016		Conclusos para Decisão
17/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.16.70177214-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2016 16:42
16/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1312/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 2517/2519
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 1312/2016 Teor do ato: As testemunhas arroladas pelo autor (fls.243/244) não serão intimadas, ante ao disposto no art. 455, "caput", do nCPC e porque o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo 4º , I à V do nCPC. Providencie o advogado. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
11/08/2016		Ato ordinatório As testemunhas arroladas pelo autor (fls.243/244) não serão intimadas, ante ao disposto no art. 455, "caput", do nCPC e porque o caso não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo 4º , I à V do nCPC. Providencie o advogado.
10/08/2016		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSCB.16.70172204-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 10/08/2016 22:16
03/08/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2016/063007-4 Situação: Cumprido parcialmente em 29/08/2016 Local: Cartório da 7ª. Vara Cível
02/08/2016		AR Negativo Juntado
02/08/2016		AR Positivo Juntado
02/08/2016		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSCB.16.70164090-7 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 02/08/2016 16:38
20/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1145/2016 Data da Disponibilização: 20/07/2016 Data da Publicação: 21/07/2016 Número do Diário: 2161 Página: 2133/2135
19/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
19/07/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
18/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 1145/2016 Teor do ato: Vistos.Ação de rescisão contratual de locação de imóvel com pedido de antecipação de tutela para a entrega das chaves em juízo, porque alega o autor que não recebeu o imóvel pronto para fins comerciais, sofrendo diversos furtos.Deferido o pedido de tutela antecipada (fls. 96).A ré contestou (fls. 121/128). Em preliminares, denunciou da lide à fiadora do contrato e requereu a reconsideração da decisão que autorizou a entrega das chaves, porque não realizada a vistoria prévia no prédio. No mérito, aduziu que os furtos ocorridos no imóvel não caracterizam caso fortuito ou força maior aptos à elidir a incidência da multa contratual.A ré também reconveio, aduzindo que o reconvindo lhe deve aluguéis vencidos a partir de janeiro de 2015 (fls. 166/170).Indeferido o pedido de denunciação da lide (fls. 206).Em contestação à reconvenção, o autor alegou que a ré pretende cobrar alugueis vencidos após a decisão judicial que autorizou a entrega das chaves em juízo e, ademais, possui crédito que não foram abatidos no cálculo apresentado pela reconvinte (fls. 187/191).A ré recebeu as chaves (fls. 229), de modo que prejudicada a análise da preliminar aduzida em contestação.Declaro o processo saneado.Cinge a lide sobre o fato de o imóvel não ter sido entregue pronto ao autor, principalmente em relação às condições de segurança.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2016, às 13h30min.Rol de testemunhas, com 20 dias de antecedência.Providenciem-se as intimações necessárias.Int. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
18/07/2016		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 15/09/2016 Hora 13:30 Local: Sala de Audiência da 7ª Vara Cível - 229 Situacão: Realizada
15/07/2016		Proferido Despacho Vistos.Ação de rescisão contratual de locação de imóvel com pedido de antecipação de tutela para a entrega das chaves em juízo, porque alega o autor que não recebeu o imóvel pronto para fins comerciais, sofrendo diversos furtos.Deferido o pedido de tutela antecipada (fls. 96).A ré contestou (fls. 121/128). Em preliminares, denunciou da lide à fiadora do contrato e requereu a reconsideração da decisão que autorizou a entrega das chaves, porque não realizada a vistoria prévia no prédio. No mérito, aduziu que os furtos ocorridos no imóvel não caracterizam caso fortuito ou força maior aptos à elidir a incidência da multa contratual.A ré também reconveio, aduzindo que o reconvindo lhe deve aluguéis vencidos a partir de janeiro de 2015 (fls. 166/170).Indeferido o pedido de denunciação da lide (fls. 206).Em contestação à reconvenção, o autor alegou que a ré pretende cobrar alugueis vencidos após a decisão judicial que autorizou a entrega das chaves em juízo e, ademais, possui crédito que não foram abatidos no cálculo apresentado pela reconvinte (fls. 187/191).A ré recebeu as chaves (fls. 229), de modo que prejudicada a análise da preliminar aduzida em contestação.Declaro o processo saneado.Cinge a lide sobre o fato de o imóvel não ter sido entregue pronto ao autor, principalmente em relação às condições de segurança.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2016, às 13h30min.Rol de testemunhas, com 20 dias de antecedência.Providenciem-se as intimações necessárias.Int.
15/07/2016		Conclusos para Decisão
19/05/2016		Termo Expedido Termo - Entrega de Armas ou Entorpecentes - Crime-Júri
19/05/2016		Documento Juntado
18/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.16.70099225-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2016 11:26
13/04/2016		Conclusos para Despacho
08/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 2092 Página: 2165/2167
08/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.16.70067476-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2016 09:19
06/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0479/2016 Teor do ato: Vistos.A reconvenção acompanhou a contestação como se fosse documento, quando deveria ter sido encaminhada como petição intermediária.Regularize a ré, em 10 dias.Int.. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
05/04/2016		Proferido Despacho Vistos.A reconvenção acompanhou a contestação como se fosse documento, quando deveria ter sido encaminhada como petição intermediária.Regularize a ré, em 10 dias.Int..
05/04/2016		Conclusos para Decisão
07/03/2016		Conclusos para Despacho
11/02/2016		AR Positivo Juntado
21/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2016 Data da Disponibilização: 21/01/2016 Data da Publicação: 22/01/2016 Número do Diário: 2041 Página: 2102/2104
20/01/2016		Carta de Cientificação Expedida Carta - Cientificação - Cível
20/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.16.70006649-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2016 17:16
18/01/2016		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSCB.16.70005783-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 18/01/2016 19:11
15/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0033/2016 Teor do ato: Vistos. Em contestação, a locadora do imóvel denunciou da lide a fiadora. Não é o caso de denunciação da lide, até porque não há relação de direito material entre locador e fiadora capaz de abrir a via regressiva. Indefiro. O que a ré-denunciante pretende, na verdade, é que a fiadora seja incluída na lide, para que possa executá-la em eventual procedência da reconvenção. Cientifique-se a fiadora, pessoalmente. Após, digam se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir ou digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. Int.. (PARA CIENTIFICAÇÃO PESSOAL DA FIADORA APARECIDA LARA DE TOLEDO, a ré denunciante deve comprovar o recolhimento de uma cota de diligência do Oficial de Justiça ou taxa postal, além da taxa de contrafé que deve ser composta pela petição inicial e contestação. PRODENCIE.) Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
13/01/2016		Decisão Vistos. Em contestação, a locadora do imóvel denunciou da lide a fiadora. Não é o caso de denunciação da lide, até porque não há relação de direito material entre locador e fiadora capaz de abrir a via regressiva. Indefiro. O que a ré-denunciante pretende, na verdade, é que a fiadora seja incluída na lide, para que possa executá-la em eventual procedência da reconvenção. Cientifique-se a fiadora, pessoalmente. Após, digam se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir ou digam se concordam com o julgamento antecipado da lide. Int.. (PARA CIENTIFICAÇÃO PESSOAL DA FIADORA APARECIDA LARA DE TOLEDO, a ré denunciante deve comprovar o recolhimento de uma cota de diligência do Oficial de Justiça ou taxa postal, além da taxa de contrafé que deve ser composta pela petição inicial e contestação. PRODENCIE.)
13/01/2016		Conclusos para Decisão
16/11/2015		Documento Juntado
16/11/2015		Documento Juntado
16/11/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/10/2015		Conclusos para Despacho
22/09/2015		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCB.15.70149231-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/09/2015 10:12
21/09/2015		Incidente Processual Instaurado 0022850-66.2015.8.26.0602 - Impugnação de Assistência Judiciária
16/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1331/2015 Data da Disponibilização: 16/09/2015 Data da Publicação: 17/09/2015 Número do Diário: 1968 Página: 2305/2307
15/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 1331/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/175: trata-se de impugnação à assistência judiciária, que deveria ter sido distribuída como incidente apenso. À ré para regularização. Após, ao cartório para tornar sem efeito a petição de fls. 171/175 e trasladar as fls. 192/194 para o incidente, tornando sem efeito. À ré para replicar a contestação na reconvenção. Int. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
14/09/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 171/175: trata-se de impugnação à assistência judiciária, que deveria ter sido distribuída como incidente apenso. À ré para regularização. Após, ao cartório para tornar sem efeito a petição de fls. 171/175 e trasladar as fls. 192/194 para o incidente, tornando sem efeito. À ré para replicar a contestação na reconvenção. Int.
14/09/2015		Conclusos para Decisão
28/08/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSCB.15.70132986-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2015 23:11
28/08/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.15.70132883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2015 18:47
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :1117/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página: 2615/2616
07/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 1117/2015 Teor do ato: Diga o(a) autor(a) sobre a contestação em 10(dez) dias. Advogados(s): Ivo Gambaro (OAB 17692/SP), Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
07/08/2015		Ato ordinatório Diga o(a) autor(a) sobre a contestação em 10(dez) dias.
07/08/2015		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSCB.15.70118686-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/08/2015 11:29
02/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR348467475TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Facis Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 22/07/2015
02/08/2015		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR348467461TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Facis Empreendimentos Imobiliários Ltda Diligência : 23/07/2015
15/07/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
15/07/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
14/07/2015		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WSCB.15.70103415-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 13/07/2015 22:11
01/07/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0897/2015 Data da Disponibilização: 01/07/2015 Data da Publicação: 02/07/2015 Número do Diário: 1916 Página: 2202/2203
29/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0897/2015 Teor do ato: Diga o autor sobre a carta de citação devolvida com a nota "não existe o núimero". Advogados(s): Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
29/06/2015		Ato ordinatório Diga o autor sobre a carta de citação devolvida com a nota "não existe o núimero".
26/06/2015		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR348448652TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível Destinatário : Facis Empreendimentos Imobiliários Ltda
10/06/2015		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Ordinário - Cível
28/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2015 Data da Disponibilização: 28/05/2015 Data da Publicação: 29/05/2015 Número do Diário: 1894 Página: 2087
25/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0682/2015 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 96 (parte final). Int. Advogados(s): Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
17/04/2015		Proferido Despacho Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 96 (parte final). Int.
17/04/2015		Conclusos para Decisão
14/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.15.70049666-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2015 19:11
09/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2015 Data da Disponibilização: 09/04/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 1862 Página: 2101/2103
07/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0440/2015 Teor do ato: Para possibilitar a citação dos réus, recolha o autor, em cinco dias, taxa postal ou diligência para o oficial de justiça. Advogados(s): Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
06/04/2015		Termo Expedido Termo - Entrega de Armas ou Entorpecentes - Crime-Júri
06/04/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.15.70043508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2015 13:12
30/03/2015		Termo Digitalizado
30/03/2015		Ato ordinatório Para possibilitar a citação dos réus, recolha o autor, em cinco dias, taxa postal ou diligência para o oficial de justiça.
20/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1850 Página: 1645
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0339/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da situação retratada, de impossibilidade de manutenção do comércio no local, defiro depósito das chaves em Juízo, autorizando a proprietária a levantá-las, desde logo. Indefiro as demais medidas, por desnecessárias. Cite-se e intime-se. Advogados(s): Jose Roberto Galvao Certo (OAB 107990/SP)
17/03/2015		Decisão Vistos. Diante da situação retratada, de impossibilidade de manutenção do comércio no local, defiro depósito das chaves em Juízo, autorizando a proprietária a levantá-las, desde logo. Indefiro as demais medidas, por desnecessárias. Cite-se e intime-se.
17/03/2015		Conclusos para Decisão
17/03/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/03/2015	Petições Diversas
13/04/2015	Petições Diversas
13/07/2015	Pedido para Expedição de Carta Precatória
07/08/2015	Contestação
27/08/2015	Manifestação Sobre a Contestação
27/08/2015	Contestação
27/08/2015	Manifestação sobre a Impugnação
21/09/2015	Manifestação Sobre a Contestação
18/01/2016	Indicação de Provas
19/01/2016	Petição Intermediária
08/04/2016	Petição Intermediária
18/05/2016	Petição Intermediária
02/08/2016	Rol de Testemunha
10/08/2016	Rol de Testemunha
17/08/2016	Petições Diversas
03/10/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Alegações Finais
28/11/2016	Alegações Finais
01/02/2017	Embargos de Declaração
10/02/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Razões de Apelação
05/05/2017	Contrarrazões de Apelação
15/01/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
16/01/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
21/09/2015	Impugnação de Assistência Judiciária  (0022850-66.2015.8.26.0602)
16/01/2019	Cumprimento de sentença  (0001057-32.2019.8.26.0602)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
15/09/2016	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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