Exeqte	Condominio dos Passaros Advogado:  Daniel Finessi   Advogada:  Maria Claudia Tognocchi Finessi   Advogado:  Velder Ferraciolli Escher   Advogada:  Kathleen Molkenthim Krevoruczka
Exectdo	Niel Guirelli Advogado:  Lincoln Jaymes Lotsch
Interesdo.	Ana Lucia Mosma Guirelli

Exeqte	Condominio dos Passaros Advogado:  Daniel Finessi   Advogada:  Maria Claudia Tognocchi Finessi   Advogado:  Velder Ferraciolli Escher   Advogada:  Kathleen Molkenthim Krevoruczka
Exectdo	Niel Guirelli Advogado:  Lincoln Jaymes Lotsch
Interesdo.	Ana Lucia Mosma Guirelli
Interesdo.	Caixa Economica Federal Advogada:  Amanda Priscila Poltronieri da Silva

Data		Movimento
12/06/2026		Ofício Juntado
12/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70200624-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/06/2026 11:02
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Genérico
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70180220-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 15:53
12/06/2026		Ofício Juntado
12/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2026		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70200624-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/06/2026 11:02
26/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Genérico
25/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70180220-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2026 15:53
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0833/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0833/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 770, providencie a Serventia o cadastro, como terceiro interessado. Ciência do teor da petição ao exequente. No mais, aguarde-se manifestação do leiloeiro. Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 770, providencie a Serventia o cadastro, como terceiro interessado. Ciência do teor da petição ao exequente. No mais, aguarde-se manifestação do leiloeiro. Int.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70158568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2026 16:13
07/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0565/2026 Teor do ato: Vistos. Edital retro em ordem, intime-se para que o leiloeiro providencie o necessário, com presteza. Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
06/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Edital retro em ordem, intime-se para que o leiloeiro providencie o necessário, com presteza. Int.
06/04/2026		Documento Juntado
06/04/2026		Conclusos para Despacho
02/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70112922-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/04/2026 09:41
01/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0516/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se o edital está em termos para seguimento ou se há eventuais irregularidades, intimando-se o leiloeiro para prosseguimento. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
27/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia se o edital está em termos para seguimento ou se há eventuais irregularidades, intimando-se o leiloeiro para prosseguimento. Cumpra-se com urgência. Int.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70091026-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/03/2026 17:38
12/03/2026		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WSCB.26.70083831-2 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 12/03/2026 11:08
10/03/2026		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70070024-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/03/2026 10:40
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0319/2026 Teor do ato: 1)- Determino a realização dos leilões/praças por meio eletrônico, por intermédio do leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, de confiança deste Juízo. Providencie a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal de Auxiliares. Fixo a comissão devida à alienadora no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O pagamento far-se-á à vista e ficará às expensas do arrematante (art. 19 do Provimento CSM 1.625/2009). 2)- Consigno, desde já, que em primeiro pregão o lanço mínimo será o da avaliação (prova emprestada) atualizada, acima determinada e, em segundo pregão, será no mínimo de 60% do valor da referida avaliação. 3)- Saliento que, mesmo que a penhora tenha ocorrido sobre parte ideal do imóvel, o bem será leiloado em sua integralidade, observando-se que as frações do cônjuge ou coproprietários estranhos à execução recairão sobre o produto da venda, os quais terão a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843 do CPC). 4)- Nos termos dos artigos 250 e seguintes das Normas da Corregedoria deste Tribunal, caberá ao leiloeiro: A) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico do leiloeiro; B) a cientificação do executado (por carta com aviso de recebimento, caso não possua patrono ou caso seja representada por defensor público) e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, juntando posteriormente aos autos. A intimação deverá se dar por carta com aviso de recebimento ou telegrama, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 5)- O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil, inclusive que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B)o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, excetuando-se, também, os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Não se faz necessária a remessa da minuta do edital para conferência deste Juízo. O auto de arrematação somente será assinado após realizado o depósito em juízo do valor do lance, o qual deverá ocorrer em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. (art. 269 das NSCGJ). Caso reste negativo o leilão, nos termos do art. 878 do CPC, intime-se por ato ordinatório a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá pleitear a adjudicação do bem. Intime-se. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
24/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1)- Determino a realização dos leilões/praças por meio eletrônico, por intermédio do leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, de confiança deste Juízo. Providencie a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal de Auxiliares. Fixo a comissão devida à alienadora no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O pagamento far-se-á à vista e ficará às expensas do arrematante (art. 19 do Provimento CSM 1.625/2009). 2)- Consigno, desde já, que em primeiro pregão o lanço mínimo será o da avaliação (prova emprestada) atualizada, acima determinada e, em segundo pregão, será no mínimo de 60% do valor da referida avaliação. 3)- Saliento que, mesmo que a penhora tenha ocorrido sobre parte ideal do imóvel, o bem será leiloado em sua integralidade, observando-se que as frações do cônjuge ou coproprietários estranhos à execução recairão sobre o produto da venda, os quais terão a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843 do CPC). 4)- Nos termos dos artigos 250 e seguintes das Normas da Corregedoria deste Tribunal, caberá ao leiloeiro: A) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico do leiloeiro; B) a cientificação do executado (por carta com aviso de recebimento, caso não possua patrono ou caso seja representada por defensor público) e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, juntando posteriormente aos autos. A intimação deverá se dar por carta com aviso de recebimento ou telegrama, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 5)- O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil, inclusive que: A) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. B)o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, excetuando-se, também, os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. C) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. Não se faz necessária a remessa da minuta do edital para conferência deste Juízo. O auto de arrematação somente será assinado após realizado o depósito em juízo do valor do lance, o qual deverá ocorrer em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. (art. 269 das NSCGJ). Caso reste negativo o leilão, nos termos do art. 878 do CPC, intime-se por ato ordinatório a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá pleitear a adjudicação do bem. Intime-se.
24/02/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70497283-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 12/11/2025 19:03
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1495/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1495/2025 Teor do ato: Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a manifestação determinada (fls. 629). Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
24/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aqui por engano. Aguarde-se a manifestação determinada (fls. 629). Int.
24/10/2025		Conclusos para Despacho
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1488/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1488/2025 Teor do ato: Ao exequente para indicação de leiloeiro, nos termos do despacho de fl. 624. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para indicação de leiloeiro, nos termos do despacho de fl. 624.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
23/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1169/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1169/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se o processo está em termos para designação de leilão, ficando determinado que se realize alienação eletrônica (Provimento 1625/09 do C.S.M.). Deverá ser verificado 1) se a penhora foi devidamente averbada no órgão próprio (Renajud ou C.R.I.) e caso não tenha sido, certifique-se o motivo; 2) se o executado (e eventuais co-proprietários, terceiros interessados) foi intimado da penhora, e se decorreu prazo para eventual impugnação em relação a mesma; 3) se o bem penhorado foi avaliado, e se o executado (e eventuais co-proprietários, terceiros interessados) foi intimado da avaliação, e se decorreu prazo para eventual impugnação em relação a mesma. Em caso negativo, intime-se o exeqüente a providenciar a necessária regularização, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para que, em cinco dias, caso queira, indique leiloeiro de sua preferência, entre as empresas habilitadas junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, ou expressamente abstenha-se de indicar, para que o Juízo nomeie responsável. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1168/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia se o processo está em termos para designação de leilão, ficando determinado que se realize alienação eletrônica (Provimento 1625/09 do C.S.M.). Deverá ser verificado 1) se a penhora foi devidamente averbada no órgão próprio (Renajud ou C.R.I.) e caso não tenha sido, certifique-se o motivo; 2) se o executado (e eventuais co-proprietários, terceiros interessados) foi intimado da penhora, e se decorreu prazo para eventual impugnação em relação a mesma; 3) se o bem penhorado foi avaliado, e se o executado (e eventuais co-proprietários, terceiros interessados) foi intimado da avaliação, e se decorreu prazo para eventual impugnação em relação a mesma. Em caso negativo, intime-se o exeqüente a providenciar a necessária regularização, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para que, em cinco dias, caso queira, indique leiloeiro de sua preferência, entre as empresas habilitadas junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, ou expressamente abstenha-se de indicar, para que o Juízo nomeie responsável. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia se o processo está em termos para designação de leilão, ficando determinado que se realize alienação eletrônica (Provimento 1625/09 do C.S.M.). Deverá ser verificado 1) se a penhora foi devidamente averbada no órgão próprio (Renajud ou C.R.I.) e caso não tenha sido, certifique-se o motivo; 2) se o executado (e eventuais co-proprietários, terceiros interessados) foi intimado da penhora, e se decorreu prazo para eventual impugnação em relação a mesma; 3) se o bem penhorado foi avaliado, e se o executado (e eventuais co-proprietários, terceiros interessados) foi intimado da avaliação, e se decorreu prazo para eventual impugnação em relação a mesma. Em caso negativo, intime-se o exeqüente a providenciar a necessária regularização, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para que, em cinco dias, caso queira, indique leiloeiro de sua preferência, entre as empresas habilitadas junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, ou expressamente abstenha-se de indicar, para que o Juízo nomeie responsável. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora acerca do decurso do prazo para impugnação, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora acerca do decurso do prazo para impugnação, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.
05/03/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/03/2025		Mandado Juntado
16/01/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2025/003746-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/03/2025 Local: Oficial de justiça - André Luiz de Oliveira
07/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Expedir Mandado
06/08/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCB.24.70356428-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 06/08/2024 18:45
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: Vistos. Observo haver petição/documentos 'sigilosos' nos autos, com protocolo antigo (2019). Para fins de regularização, determino à Serventia que libere-os e aloque-os nos autos pela ordem cronológica. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita providencie a parte autora a apresentação das duas últimas declarações de I.R.P.J., o último balanço patrimonial anual e documentos que comprovem que está em estado de falência ou insolvência (por ex., balancetes fiscais, dos últimos três meses), declarando, inclusive, qual o rendimento mensal do condominio, e também se possui bens, imóveis e automóveis, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. Outros tipos de documentos servirão para complementar a análise, mas desde que acompanhados dos documentos acima mencionados, caso contrário, serão desconsiderados. Prazo: 15 dias, sob as penas da lei, ficando desde já indeferido qualquer pedido de dilação de prazo e sob pena de preclusão. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
19/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Observo haver petição/documentos 'sigilosos' nos autos, com protocolo antigo (2019). Para fins de regularização, determino à Serventia que libere-os e aloque-os nos autos pela ordem cronológica. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita providencie a parte autora a apresentação das duas últimas declarações de I.R.P.J., o último balanço patrimonial anual e documentos que comprovem que está em estado de falência ou insolvência (por ex., balancetes fiscais, dos últimos três meses), declarando, inclusive, qual o rendimento mensal do condominio, e também se possui bens, imóveis e automóveis, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. Outros tipos de documentos servirão para complementar a análise, mas desde que acompanhados dos documentos acima mencionados, caso contrário, serão desconsiderados. Prazo: 15 dias, sob as penas da lei, ficando desde já indeferido qualquer pedido de dilação de prazo e sob pena de preclusão. As petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade e nomeadas como liminares sem que o sejam realmente. Essa prática evita atrasos, uma vez que a correta classificação da petição agiliza o andamento do feito na ordem cronológica em razão da rápida identificação do assunto. Int.
19/07/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Decurso de Prazo 1CV - Certidão - remessa para conclusão
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70512917-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 18:02
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0941/2023 Teor do ato: Ciência da juntada da carta AR negativa - motivo: desconhecido. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, em termos de prosseguimento da ação, informando novo endereço, recolhendo-se, ainda, as custas/diligências pertinentes, ressalvados os casos de justiça gratuita (o advogado deverá peticionar sob o código 38018 petição de diligência em novo endereço). Caso seja necessária a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido devidamente instruído com as respectivas taxas. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada da carta AR negativa - motivo: desconhecido. Manifeste-se a parte autora, em cinco dias, em termos de prosseguimento da ação, informando novo endereço, recolhendo-se, ainda, as custas/diligências pertinentes, ressalvados os casos de justiça gratuita (o advogado deverá peticionar sob o código 38018 petição de diligência em novo endereço). Caso seja necessária a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido devidamente instruído com as respectivas taxas.
20/09/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA596904613TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Ana Lucia Mosma Guirelli
05/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
30/08/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) com ato carta (adicionar modelo)
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70126084-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 17:00
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0176/2023 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação e documentos juntados aos autos pela CEF Caixa Econômica Federal para, querendo, procederem conforme disposto no art. 436, incisos I a IV e parágrafo único, c/c os arts. 10 e 437, §1°, todos do CPC, no prazo legal. Ciência ao exequente do AR de fls. 423 devolvido com as anotações Não procurado e Ausente e para requerer o que de direito, no prazo legal. Ciência ao executado da manifestação de fls. 401/403 e para requerer o que de direito, no prazo legal. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Amanda Priscila Poltronieri da Silva (OAB 375175/SP)
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação e documentos juntados aos autos pela CEF Caixa Econômica Federal para, querendo, procederem conforme disposto no art. 436, incisos I a IV e parágrafo único, c/c os arts. 10 e 437, §1°, todos do CPC, no prazo legal. Ciência ao exequente do AR de fls. 423 devolvido com as anotações Não procurado e Ausente e para requerer o que de direito, no prazo legal. Ciência ao executado da manifestação de fls. 401/403 e para requerer o que de direito, no prazo legal.
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida CADASTRO PARTES E REPRESENTANTES EFETUADO
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70392496-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 16:36
13/09/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA473711183TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ana Lucia Mosma Guirelli
09/08/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.22.70324636-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2022 16:12
08/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO.CARTA.INTIMAÇÃO.SOBRE.PENHORA.BACEN
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70109922-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2022 16:52
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Exequente: Ciência dos endereços obtidos pela pesquisa através do Sisbajud, conforme extrato(s) que segue(m). Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP)
16/03/2022		Documento Juntado
16/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: Ciência dos endereços obtidos pela pesquisa através do Sisbajud, conforme extrato(s) que segue(m).
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70076386-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 10:27
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: 1. Fls. 388/389: Diante do recolhimento das custas (fls. 394/395), proceda-se à pesquisa do endereço da coproprietária do imóvel, Ana Lúcia Mosma Guirelli, conforme item III da decisão de fls. 384/385. 2. Cumpra a exequente o item IV da decisão de fls. 384/385, comprovando nos autos o protocolo daquela decisão-ofício junto à Caixa Econômica Federal. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca da notícia de que o veículo foi vendido em meados de fevereiro de 2020 sendo devidamente transferido pelo comprador, conforme fls. 397. Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP)
16/02/2022		Decisão 1. Fls. 388/389: Diante do recolhimento das custas (fls. 394/395), proceda-se à pesquisa do endereço da coproprietária do imóvel, Ana Lúcia Mosma Guirelli, conforme item III da decisão de fls. 384/385. 2. Cumpra a exequente o item IV da decisão de fls. 384/385, comprovando nos autos o protocolo daquela decisão-ofício junto à Caixa Econômica Federal. 3. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente acerca da notícia de que o veículo foi vendido em meados de fevereiro de 2020 sendo devidamente transferido pelo comprador, conforme fls. 397. Int.
15/02/2022		Mudança de Magistrado "Juiz(a) MARCIO FERRAZ NUNES para o Titular 01 vaga 1 (1ª Vara Cível)". Motivo: Cessação do auxílio..
15/02/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 18/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70400081-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 13:45
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70395388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 14:24
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0350/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 382/383: I) Os mandados de levantamento para as partes já foram expedidos, conforme certificados à fl. 372. II) Manifeste-se o executado sobre o laudo avaliatório de fl. 311/345 (art. 10 CPC). III) para a consulta do endereço da coproprietária do imóvel, ANA LÚCIA MOSMA GUIRELLI, deverá o exequente comprovar o recolhimento da respectiva taxa. Com os endereços, intime-se a coproprietária sobre a penhora e sobre o laudo de fl. 311/345, fornecendo-lhe senha para consulta dos autos. IV) intime-se a Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora hipotecária do imóvel descrito Na matrícula 61.238 (2º CRIA )acerca da penhora havida e da avaliação trazida, no valor de R$128.300,00, servindo esta decisão como ofício a ser endereçada ao endereço indicado. V) Defiro a penhora do veículo Reanult Duster, 2.0, ano/modelo 2013/2014, placa FME3432, ficando nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
01/10/2021		Decisão Vistos. Fl. 382/383: I) Os mandados de levantamento para as partes já foram expedidos, conforme certificados à fl. 372. II) Manifeste-se o executado sobre o laudo avaliatório de fl. 311/345 (art. 10 CPC). III) para a consulta do endereço da coproprietária do imóvel, ANA LÚCIA MOSMA GUIRELLI, deverá o exequente comprovar o recolhimento da respectiva taxa. Com os endereços, intime-se a coproprietária sobre a penhora e sobre o laudo de fl. 311/345, fornecendo-lhe senha para consulta dos autos. IV) intime-se a Caixa Econômica Federal, na qualidade de credora hipotecária do imóvel descrito Na matrícula 61.238 (2º CRIA )acerca da penhora havida e da avaliação trazida, no valor de R$128.300,00, servindo esta decisão como ofício a ser endereçada ao endereço indicado. V) Defiro a penhora do veículo Reanult Duster, 2.0, ano/modelo 2013/2014, placa FME3432, ficando nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Int.
30/09/2021		Conclusos para Decisão
07/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70260601-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2021 15:59
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 3115/3120
05/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Exequente: Ciência de que foi efetuada a averbação da penhora do(s) imóvel(is) via Arisp, conforme certidão(ões) que segue(m). Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
02/07/2021		Documento Juntado
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: Ciência de que foi efetuada a averbação da penhora do(s) imóvel(is) via Arisp, conforme certidão(ões) que segue(m).
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 2681/2689
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Exequente: Ciência de que, nesta data, foi solicitada a averbação da penhora do(s) imóvel(is) através do sistema Arisp, gerando o protocolo nº PH000371243, conforme extrato que segue, devendo o procurador do exequente aguardar o boleto a ser enviado via Arisp para seu e-mail cadastrado no sistema junto aos autos, para pagamento das custas e conclusão da averbação. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
15/06/2021		Documento Juntado
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: Ciência de que, nesta data, foi solicitada a averbação da penhora do(s) imóvel(is) através do sistema Arisp, gerando o protocolo nº PH000371243, conforme extrato que segue, devendo o procurador do exequente aguardar o boleto a ser enviado via Arisp para seu e-mail cadastrado no sistema junto aos autos, para pagamento das custas e conclusão da averbação.
22/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXPEDIÇÃO-MLE
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70104375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 13:52
19/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70101645-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2021 09:16
19/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2021 Data da Disponibilização: 19/03/2021 Data da Publicação: 22/03/2021 Número do Diário: 3241 Página: 2399/2422
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0103/2021 Teor do ato: Exequente: Para a averbação da penhora na matrícula do imóvel, a ser feita via sistema Arisp, é necessário que informe o e-mail do advogado que receberá o boleto do cartório de imóveis para pagamento das custas da averbação. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente: Para a averbação da penhora na matrícula do imóvel, a ser feita via sistema Arisp, é necessário que informe o e-mail do advogado que receberá o boleto do cartório de imóveis para pagamento das custas da averbação.
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70041019-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 19:06
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 27/01/2021 Data da Publicação: 28/01/2021 Número do Diário: 3204 Página: 3888/3948
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Acolho os declaratórios para corrigir o erro material havido na decisão de fls. 348, no sentido de que o levantamento de 90% do valor penhorado deve ser feito pelo executado, e o restante (10%), pelo exequente. No mais, tratando-se de dívida condominial, "propter rem", portanto, ainda que o imóvel cuja penhora se pretende esteja alienado, responde o bem pelo pagamento de tais débitos, razão pela qual defiro a penhora dele (fls. 354/355), nomeando-se depositário o próprio executado. Providencie-se o necessário registro, via ARISP, intimando-se o executado da penhora. Intime-se. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
25/01/2021		Decisão Vistos. Acolho os declaratórios para corrigir o erro material havido na decisão de fls. 348, no sentido de que o levantamento de 90% do valor penhorado deve ser feito pelo executado, e o restante (10%), pelo exequente. No mais, tratando-se de dívida condominial, "propter rem", portanto, ainda que o imóvel cuja penhora se pretende esteja alienado, responde o bem pelo pagamento de tais débitos, razão pela qual defiro a penhora dele (fls. 354/355), nomeando-se depositário o próprio executado. Providencie-se o necessário registro, via ARISP, intimando-se o executado da penhora. Intime-se.
25/01/2021		Conclusos para Despacho
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70321692-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2020 15:02
10/09/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.20.70319131-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/09/2020 10:49
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 2119/2125
09/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do v. Acórdão, providencie o necessário ao levantamento, ao exequente, de 90% dos valores penhorados, e do valor restante pela exequente. À análise do pedido de penhora do bem imóvel oferecido, deverá o exequente trazer aos autos certidão de matrícula atualizada. Intime-se. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
08/09/2020		Decisão Vistos. Nos termos do v. Acórdão, providencie o necessário ao levantamento, ao exequente, de 90% dos valores penhorados, e do valor restante pela exequente. À análise do pedido de penhora do bem imóvel oferecido, deverá o exequente trazer aos autos certidão de matrícula atualizada. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70227209-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 13:56
08/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 2345/2350
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0179/2020 Teor do ato: Manifestem-se as partes em prosseguimento. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
06/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes em prosseguimento.
30/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 2763/2767
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Aguarde-se a decisão no recurso, que recebeu o efeito suspensivo. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
18/02/2020		Decisão Aguarde-se a decisão no recurso, que recebeu o efeito suspensivo.
17/02/2020		Conclusos para Decisão
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70039617-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 15:56
07/02/2020		Conclusos para Decisão
07/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70037273-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 06/02/2020 14:41
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 3041/3048
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de penhora "on line" sobre valor que, segundo o executado, é proveniente do seu salário e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Tal impenhorabilidade legal, no entendimento do juízo, no entanto, somente abrange o direito à percepção do salário, proibindo a determinação, por exemplo, de desconto em folha de pagamento ou determinação de depósito judicial do salário por parte do empregador, mas não o dinheiro dele proveniente, após sua regular percepção. Ademais, a norma que estabelece impenhorabilidade é excepcional e limitadora do direito do exequente, que pode se ver ressarcido pelo patrimônio o devedor, como regra. Assim, deve, invariavelmente, ser interpretada restritivamente. A interpretação extensiva das hipóteses legais de impenhorabilidade conduziria o judiciário ao assoberbamento, com execuções que não terminariam, como inúmeras penhoras formalizadas e depois desfeitas, perpetuando-se o inadimplemento das obrigações e até mesmo o estimulando. Após a percepção do salário, com o depósito em conta corrente, o dinheiro passa a fazer parte do patrimônio do devedor, sendo, assim, perfeitamente válida a penhora sobre ele. Assim tem entendido a jurisprudência: "Penhora bloqueio "on line" conta salário Possibilidade - Hipótese em que a medida deve ser feita com o fim de se garantir a satisfação do crédito Inexistência de qualquer óbice legal a impedir a penhora Ademais, importância que após o depósito perde a natureza salarial Constrição mantida Recurso improvido" (Agravo de instrumento 7.366.672-1, 19.08.2009, TJ-SP), "Execução de Título Extrajudicial Penhora "on line" Possibilidade Após depósito em conta corrente, o salário passa a integrar o patrimônio do devedor, sendo, desta feita, penhorável Aplicação do princípio da menor onerosidade Decisão reformada Recurso parcialmente provido" (TJSP - Agravo de instrumento 7.380.290-9, Rel. Mario de Oliveira, j. 29.04.2009). Na doutrina, ostentando argumento no mesmo sentido os professores Ernane Fidélis dos Santos e José da Silva Pacheco, respectivamente: "Assim, a impenhorabilidade só se verifica quando vencimento, soldo ou salário estiverem ainda em poder da fonte pagadora. Muito comum é o pagamento de salários, soldos e vencimentos por via bancária. A partir do depósito, a importância perde tal característica, transformando-se em simples numerário, e, em conseqüência, penhorável" (Curso de Processo Civil, vol. 3, São Paulo, Saraiva, 1987, pp. 143-144). "A impenhorabilidade não abrange o produto indireto do trabalho. Assim, se o salário, o vencimento já recebido é depositado em banco, ou investido em outra atividade empresarial ou financeira, nada há que impeça a penhora" (Tratado das Execuções, página 464). Dessa forma, mantenho a constrição. Intime-se. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
03/02/2020		Decisão Vistos. Trata-se de penhora "on line" sobre valor que, segundo o executado, é proveniente do seu salário e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 833, IV, do CPC. Tal impenhorabilidade legal, no entendimento do juízo, no entanto, somente abrange o direito à percepção do salário, proibindo a determinação, por exemplo, de desconto em folha de pagamento ou determinação de depósito judicial do salário por parte do empregador, mas não o dinheiro dele proveniente, após sua regular percepção. Ademais, a norma que estabelece impenhorabilidade é excepcional e limitadora do direito do exequente, que pode se ver ressarcido pelo patrimônio o devedor, como regra. Assim, deve, invariavelmente, ser interpretada restritivamente. A interpretação extensiva das hipóteses legais de impenhorabilidade conduziria o judiciário ao assoberbamento, com execuções que não terminariam, como inúmeras penhoras formalizadas e depois desfeitas, perpetuando-se o inadimplemento das obrigações e até mesmo o estimulando. Após a percepção do salário, com o depósito em conta corrente, o dinheiro passa a fazer parte do patrimônio do devedor, sendo, assim, perfeitamente válida a penhora sobre ele. Assim tem entendido a jurisprudência: "Penhora bloqueio "on line" conta salário Possibilidade - Hipótese em que a medida deve ser feita com o fim de se garantir a satisfação do crédito Inexistência de qualquer óbice legal a impedir a penhora Ademais, importância que após o depósito perde a natureza salarial Constrição mantida Recurso improvido" (Agravo de instrumento 7.366.672-1, 19.08.2009, TJ-SP), "Execução de Título Extrajudicial Penhora "on line" Possibilidade Após depósito em conta corrente, o salário passa a integrar o patrimônio do devedor, sendo, desta feita, penhorável Aplicação do princípio da menor onerosidade Decisão reformada Recurso parcialmente provido" (TJSP - Agravo de instrumento 7.380.290-9, Rel. Mario de Oliveira, j. 29.04.2009). Na doutrina, ostentando argumento no mesmo sentido os professores Ernane Fidélis dos Santos e José da Silva Pacheco, respectivamente: "Assim, a impenhorabilidade só se verifica quando vencimento, soldo ou salário estiverem ainda em poder da fonte pagadora. Muito comum é o pagamento de salários, soldos e vencimentos por via bancária. A partir do depósito, a importância perde tal característica, transformando-se em simples numerário, e, em conseqüência, penhorável" (Curso de Processo Civil, vol. 3, São Paulo, Saraiva, 1987, pp. 143-144). "A impenhorabilidade não abrange o produto indireto do trabalho. Assim, se o salário, o vencimento já recebido é depositado em banco, ou investido em outra atividade empresarial ou financeira, nada há que impeça a penhora" (Tratado das Execuções, página 464). Dessa forma, mantenho a constrição. Intime-se.
03/02/2020		Conclusos para Despacho
20/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70403344-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 05/11/2019 10:12
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 2783/2801
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 2783/2801
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente das respostas das pesquisas, conforme segue: Infojud: segue extrato com a declaração obtida, e considerando o Provimento CSM Nº 2.473/2018 e Provimento CG nº 21/2018, é juntada a estes autos como documento sigiloso. Renajud: seguem extratos com as informações obtidas sobre 03 (três) veículos, incluindo sobre restrições já existentes (alienação fiduciária, baixado, restrição administrativa, veículo roubado). Bacenjud: ciência ao exequente do resultado do Bacenjud, no qual foi efetuado o bloqueio de R$ 2.113,05 pelas instituições financeiras nas contas bancárias do(s) executado(s). De acordo com o entendimento deste magistrado, determinei em seguida a transferência do valor bloqueado para conta judicial, a qual foi efetivada, conforme comprovante que segue. Intime-se o executado, por seu advogado ou pessoalmente no caso de não haver constituído procurador, para apresentar manifestação sobre o bloqueio. Int. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Deferido o bloqueio de valores pelo Bacenjud, conforme protocolo que segue, bem como as pesquisas via Infojud e Renajud. Aguarde-se a resposta. Intime-se. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
30/10/2019		Documento Juntado
30/10/2019		Documento Juntado
30/10/2019		Decisão Vistos. Ciência ao exequente das respostas das pesquisas, conforme segue: Infojud: segue extrato com a declaração obtida, e considerando o Provimento CSM Nº 2.473/2018 e Provimento CG nº 21/2018, é juntada a estes autos como documento sigiloso. Renajud: seguem extratos com as informações obtidas sobre 03 (três) veículos, incluindo sobre restrições já existentes (alienação fiduciária, baixado, restrição administrativa, veículo roubado). Bacenjud: ciência ao exequente do resultado do Bacenjud, no qual foi efetuado o bloqueio de R$ 2.113,05 pelas instituições financeiras nas contas bancárias do(s) executado(s). De acordo com o entendimento deste magistrado, determinei em seguida a transferência do valor bloqueado para conta judicial, a qual foi efetivada, conforme comprovante que segue. Intime-se o executado, por seu advogado ou pessoalmente no caso de não haver constituído procurador, para apresentar manifestação sobre o bloqueio. Int.
29/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70393723-3 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 29/10/2019 14:12
29/10/2019		Conclusos para Decisão
25/10/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Penhora Deferida Vistos. Deferido o bloqueio de valores pelo Bacenjud, conforme protocolo que segue, bem como as pesquisas via Infojud e Renajud. Aguarde-se a resposta. Intime-se.
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70232202-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 10:48
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 2851/2864
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0217/2019 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
14/06/2019		Decisão Manifeste-se o exequente em prosseguimento, no prazo de dez dias. No silêncio, ao arquivo.
13/06/2019		Conclusos para Decisão
07/06/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/10/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 2758/2766
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0343/2018 Teor do ato: Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, encaminhando-se à Câmara competente. Intime-se. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
01/10/2018		Decisão Vistos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, encaminhando-se à Câmara competente. Intime-se.
28/09/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70249787-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/08/2018 13:23
07/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2018 Data da Disponibilização: 07/08/2018 Data da Publicação: 08/08/2018 Número do Diário: 2632 Página: 2589/2599
06/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0265/2018 Teor do ato: Vistos. Recebo a apelação nos termos do artigo 1012 do CPC. À parte contrária para apresentação de contrarrazões. Intime-se. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP)
06/08/2018		Decisão Vistos. Recebo a apelação nos termos do artigo 1012 do CPC. À parte contrária para apresentação de contrarrazões. Intime-se.
06/08/2018		Conclusos para Decisão
19/06/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70178553-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 19/06/2018 09:33
07/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2018 Data da Disponibilização: 07/06/2018 Data da Publicação: 08/06/2018 Número do Diário: 2590 Página: 2716/2723
06/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0177/2018 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada.Intime-se.Sorocaba, 04 de junho de 2018. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
05/06/2018		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada.Intime-se.Sorocaba, 04 de junho de 2018.
04/06/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.18.70083024-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/03/2018 10:56
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 2143/2151
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0080/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença, baseado, portanto, em título judicial regularmente constituído, e não ação de execução de título extrajudicial, de sorte que os argumentos colocados na impugnação deveriam ter sido lançados em fase de conhecimento, na contestação que o requerido, naquela oportunidade, deixo de apresentar.Transitada em julgado a sentença proferida com base na documentação oferecida nos autos, constituiu-se a coisa julgada material que impede a rediscussão da legitimidade do requerido para a cobrança.E mesmo que assim não fosse, o documento apresentado pelo próprio requerido ás fls. 128/129 (certidão de matrícula do imóvel) demonstra que o requerido ainda é condômino do bem, que está registrado em nome dele e de sua ex-cônjuge, de sorte que sua legitimidade para a cobrança resta, portanto, confirmada.Deixo de conhecer, pois, da impugnação, nos termos da fundamentação acima. Intime-se. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
16/03/2018		Decisão Vistos.Trata-se de cumprimento de sentença, baseado, portanto, em título judicial regularmente constituído, e não ação de execução de título extrajudicial, de sorte que os argumentos colocados na impugnação deveriam ter sido lançados em fase de conhecimento, na contestação que o requerido, naquela oportunidade, deixo de apresentar.Transitada em julgado a sentença proferida com base na documentação oferecida nos autos, constituiu-se a coisa julgada material que impede a rediscussão da legitimidade do requerido para a cobrança.E mesmo que assim não fosse, o documento apresentado pelo próprio requerido ás fls. 128/129 (certidão de matrícula do imóvel) demonstra que o requerido ainda é condômino do bem, que está registrado em nome dele e de sua ex-cônjuge, de sorte que sua legitimidade para a cobrança resta, portanto, confirmada.Deixo de conhecer, pois, da impugnação, nos termos da fundamentação acima. Intime-se.
16/03/2018		Conclusos para Despacho
06/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70343030-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2017 16:58
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 2668/2678
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0399/2017 Teor do ato: Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se.Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP), Lincoln Jaymes Lotsch (OAB 276318/SP), Velder Ferraciolli Escher (OAB 306993/SP)
16/11/2017		Decisão Vistos.Defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se.Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
16/11/2017		Conclusos para Decisão
31/08/2017		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSCB.17.70240653-4 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 31/08/2017 16:12
21/07/2017		Documento Juntado
20/06/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2017 Data da Disponibilização: 02/06/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2360 Página: 2596/2610
01/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0174/2017 Teor do ato: Cite-se para pagamento da quantia informada na petição inicial no prazo de 15 dias sob pena de multa de dez por cento bem como honorários na mesma porcentagem, nos termos do artigo 523 "caput" e parágrafo 1º do CPC. Advogados(s): Daniel Finessi (OAB 193340/SP), Maria Claudia Tognocchi Finessi (OAB 225977/SP)
31/05/2017		Recebida a Petição Inicial Cite-se para pagamento da quantia informada na petição inicial no prazo de 15 dias sob pena de multa de dez por cento bem como honorários na mesma porcentagem, nos termos do artigo 523 "caput" e parágrafo 1º do CPC.
18/05/2017		Conclusos para Decisão
18/05/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0045856-15.2009.8.26.0602

Data	Tipo
31/08/2017	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
01/12/2017	Petições Diversas
27/03/2018	Embargos de Declaração
19/06/2018	Razões de Apelação
16/08/2018	Contrarrazões de Apelação
03/07/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/11/2019	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
04/12/2019	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
06/02/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/02/2020	Petições Diversas
07/07/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
09/07/2020	Petições Diversas
10/09/2020	Embargos de Declaração
11/09/2020	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
19/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
07/07/2021	Petições Diversas
07/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
03/03/2022	Petição Intermediária
24/03/2022	Petição Intermediária
09/08/2022	Pedido de Habilitação
20/09/2022	Petições Diversas
29/03/2023	Petição Intermediária
29/11/2023	Petição Intermediária
06/08/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/06/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
12/11/2025	Pedido de Expedição de Ofício
03/03/2026	Manifestação do Perito
12/03/2026	Pedido de Adjudicação
17/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
02/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
08/05/2026	Petições Diversas
25/05/2026	Petição Intermediária
10/06/2026	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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