Exeqte	Zulmira Antas Ribeiro Advogada:  Isabela Reigota Silva Ferreira   Advogada:  Karen Cristina Moron Betti Mendes
Exectdo	Leandro Rufino Advogada:  Cleidineia Gonzales
Perito	Carlos Alberto Athie de Andrade

Exeqte	Zulmira Antas Ribeiro Advogada:  Isabela Reigota Silva Ferreira   Advogada:  Karen Cristina Moron Betti Mendes
Exectdo	Leandro Rufino Advogada:  Cleidineia Gonzales
Exectdo	Valdeci Pereira Advogado:  Julio Henrique Berigo   Advogada:  Cleidineia Gonzales
Exectda	Maria Edina Pereira Advogado:  Julio Henrique Berigo
Perito	Carlos Alberto Athie de Andrade

Data		Movimento
07/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70440160-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/10/2025 13:09
26/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70394127-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 17:08
05/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70391182-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/09/2025 14:59
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70384727-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2025 16:10
07/10/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70440160-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/10/2025 13:09
26/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70394127-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/09/2025 17:08
05/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70391182-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/09/2025 14:59
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70384727-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/09/2025 16:10
02/09/2025		Documento Juntado
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Genérico - URGENTE
22/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70367280-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/08/2025 11:34
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70313337-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 11:01
17/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2025 Data da Publicação: 18/07/2025
16/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0692/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 689/731. Solicite-se ao perito subscritor do laudo a atualização do valor do imóvel, pois o documento foi confeccionado há mais de 1 ano. 2. Determino a realização dos leilões/praças por meio eletrônico, por intermédio do leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, de confiança deste Juízo. Providencie a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal de Auxiliares. Fixo a comissão devida ao alienador no valor de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O pagamento far-se-á à vista e ficará às expensas do arrematante (art. 19 do Provimento CSM 1.625/2009). 3. Consigno que em primeiro pregão o lanço mínimo será o da avaliação atualizada e, em segundo pregão, será no mínimo de 60% do valor da referida avaliação. 4. Ainda que a penhora tenha ocorrido sobre parte ideal do imóvel, o bem será leiloado em sua integralidade, observando-se que as frações do cônjuge ou coproprietários estranhos à execução recairão sobre o produto da venda, os quais terão a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843 do CPC). 5. Nos termos dos artigos 250 e seguintes das Normas da Corregedoria deste Tribunal, caberá ao leiloeiro: a) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico do leiloeiro; b) a cientificação do executado (por carta com aviso de recebimento, caso não possua patrono ou caso seja representada por defensor público) e das demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, juntando posteriormente aos autos. A intimação deverá se dar por carta com aviso de recebimento ou telegrama, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 6. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil, inclusive que: a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, excetuando-se, também, os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. c) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O auto de arrematação somente será assinado após realizado o depósito em juízo do valor do lance, o qual deverá ocorrer em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. (art. 269 das NSCGJ). Caso reste negativo o leilão, nos termos do art. 878 do CPC, intime-se por ato ordinatório a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá pleitear a adjudicação do bem. Intime-se. Advogados(s): Karen Cristina Moron Betti Mendes (OAB 202132/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Isabela Reigota Silva Ferreira (OAB 431135/SP)
16/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Diante da ausência de impugnação, homologo o laudo pericial de fls. 689/731. Solicite-se ao perito subscritor do laudo a atualização do valor do imóvel, pois o documento foi confeccionado há mais de 1 ano. 2. Determino a realização dos leilões/praças por meio eletrônico, por intermédio do leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian - JUCESP nº 464, de confiança deste Juízo. Providencie a Serventia o cadastro da presente nomeação no Portal de Auxiliares. Fixo a comissão devida ao alienador no valor de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. O pagamento far-se-á à vista e ficará às expensas do arrematante (art. 19 do Provimento CSM 1.625/2009). 3. Consigno que em primeiro pregão o lanço mínimo será o da avaliação atualizada e, em segundo pregão, será no mínimo de 60% do valor da referida avaliação. 4. Ainda que a penhora tenha ocorrido sobre parte ideal do imóvel, o bem será leiloado em sua integralidade, observando-se que as frações do cônjuge ou coproprietários estranhos à execução recairão sobre o produto da venda, os quais terão a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (art. 843 do CPC). 5. Nos termos dos artigos 250 e seguintes das Normas da Corregedoria deste Tribunal, caberá ao leiloeiro: a) efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico do leiloeiro; b) a cientificação do executado (por carta com aviso de recebimento, caso não possua patrono ou caso seja representada por defensor público) e das demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, juntando posteriormente aos autos. A intimação deverá se dar por carta com aviso de recebimento ou telegrama, com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência do início do leilão. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. 6. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil, inclusive que: a) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. b) o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, excetuando-se, também, os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. c) O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. O auto de arrematação somente será assinado após realizado o depósito em juízo do valor do lance, o qual deverá ocorrer em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. (art. 269 das NSCGJ). Caso reste negativo o leilão, nos termos do art. 878 do CPC, intime-se por ato ordinatório a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, oportunidade em que poderá pleitear a adjudicação do bem. Intime-se.
10/01/2025		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70467793-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 16:19
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Considerando o lapso temporal da petição de fls. 753, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o laudo pericial. Int. Advogados(s): Karen Cristina Moron Betti Mendes (OAB 202132/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Isabela Reigota Silva Ferreira (OAB 431135/SP)
18/09/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Considerando o lapso temporal da petição de fls. 753, manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, sobre o laudo pericial. Int.
18/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Decurso de Prazo UPJ - Certidão - Decurso do prazo - Requerida-Executada - Genérico (Automático)
25/06/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70281501-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/06/2024 18:21
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0388/2024 Teor do ato: Vistos. 1)- Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr.Perito, conforme formulário de fls.746/747. 2)- Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Karen Cristina Moron Betti Mendes (OAB 202132/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Isabela Reigota Silva Ferreira (OAB 431135/SP)
28/05/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. 1)- Expeça-se mandado de levantamento em favor do Sr.Perito, conforme formulário de fls.746/747. 2)- Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70225558-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 24/05/2024 13:43
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70225423-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/05/2024 12:43
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Fls. 685: Foi designada perícia no imóvel a ser realizada pelo perito Carlos Alberto Athie de Andrade, Data da Perícia: terça-feira, dia 21/05/2024 com encontro no local às 10h - ficam as partes intimadas por seus patronos, que deverão, ainda, comunicar os assistentes técnicos. Fica o executado intimado do pedido do perito para providenciar seu acesso no imóvel na data e hora agendados. Advogados(s): Karen Cristina Moron Betti Mendes (OAB 202132/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Isabela Reigota Silva Ferreira (OAB 431135/SP)
07/05/2024		Ato ordinatório Fls. 685: Foi designada perícia no imóvel a ser realizada pelo perito Carlos Alberto Athie de Andrade, Data da Perícia: terça-feira, dia 21/05/2024 com encontro no local às 10h - ficam as partes intimadas por seus patronos, que deverão, ainda, comunicar os assistentes técnicos. Fica o executado intimado do pedido do perito para providenciar seu acesso no imóvel na data e hora agendados.
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70182412-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/04/2024 13:28
29/04/2024		Documento Juntado
29/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Expedição de E-mail ao perito - Dar Inicio à perícia
07/02/2024		Comprovante de Depósito Juntada
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70044198-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 15:36
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Ciente da decisão final do Agravo de Instrumento nº 2262435-60.2021.8.26.0000. Em nova manifestação, o perito reduziu seus honorários em R$ 2.842,14 (fl. 650) e novamente impugnou os valores apresentados pelo perito. Fixo os honorários em R$ 2.842,14. Providencie o exequente o depósito. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Karen Cristina Moron Betti Mendes (OAB 202132/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Isabela Reigota Silva Ferreira (OAB 431135/SP)
17/01/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Ciente da decisão final do Agravo de Instrumento nº 2262435-60.2021.8.26.0000. Em nova manifestação, o perito reduziu seus honorários em R$ 2.842,14 (fl. 650) e novamente impugnou os valores apresentados pelo perito. Fixo os honorários em R$ 2.842,14. Providencie o exequente o depósito. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais. Int.
17/01/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70541437-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2023 11:16
30/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.23.70513028-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/11/2023 19:02
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70356241-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 09:15
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0653/2023 Teor do ato: - Com relação à pesquisa Sisbajud realizada (disponível on-line para consulta pelo interessado, devendo clicar no documento respectivo ato ordinatório de fls. 667), diga o autor, em cinco dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento, sob as penas da lei. Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
08/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Com relação à pesquisa Sisbajud realizada (disponível on-line para consulta pelo interessado, devendo clicar no documento respectivo ato ordinatório de fls. 667), diga o autor, em cinco dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento, sob as penas da lei.
08/08/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70332285-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 14:30
27/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0612/2023 Teor do ato: - À parte exequente para manifestar-se em relação à petição juntada às fls. 629. Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996S/P)
25/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Protocolo de Sisbajud (certidão sigilosa)
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - À parte exequente para manifestar-se em relação à petição juntada às fls. 629.
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70187505-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/05/2023 11:52
09/05/2023		Documento Juntado
09/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70118669-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2023 15:52
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0208/2023 Teor do ato: Ciência acerca do Agravo retro juntado. Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
13/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do Agravo retro juntado.
13/03/2023		Documento Juntado
13/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0151/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito, via correio eletrônico (rodapé de fl.603), para que se manifeste acerca da petição de fl.610/612. Prazo: 5 dias. Cumpra-se. Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP)
23/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito, via correio eletrônico (rodapé de fl.603), para que se manifeste acerca da petição de fl.610/612. Prazo: 5 dias. Cumpra-se.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70066115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2023 16:53
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0103/2023 Teor do ato: Ao autor, para recolhimento dos honorários periciais estimados a fls. 603 e ss. Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor, para recolhimento dos honorários periciais estimados a fls. 603 e ss.
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70041504-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/02/2023 17:53
02/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Disponibilização: 11/01/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 4612 Página:
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0006/2023 Teor do ato: Ciência à parte autora que foi expedido MLE, conforme fl. 597, e que este foi encaminhado para conferência e assinatura pelo MM. juiz, devendo aguardar a liberação na conta indicada. Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora que foi expedido MLE, conforme fl. 597, e que este foi encaminhado para conferência e assinatura pelo MM. juiz, devendo aguardar a liberação na conta indicada.
09/01/2023		Documento Juntado
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Registro que o processo está parcialmente suspenso, apenas no que respeita à penhora do imóvel. Nenhum impedimento em relação ao seguimento da execução em relação a outros atos executivos. Se em termos, expeça-se MLE em favor do exequente. No prazo de quinze dias apos a expedição do MLE, a parte exequente deverá atualizar o saldo remanescente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
19/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Registro que o processo está parcialmente suspenso, apenas no que respeita à penhora do imóvel. Nenhum impedimento em relação ao seguimento da execução em relação a outros atos executivos. Se em termos, expeça-se MLE em favor do exequente. No prazo de quinze dias apos a expedição do MLE, a parte exequente deverá atualizar o saldo remanescente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Int.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.22.70507042-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/12/2022 15:11
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1069/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1069/2022 Teor do ato: A prática demonstra a necessidade de que a avaliação de imóveis, dadas as suas particularidades, elevado valor e reflexos em face do executado e eventuais credores e/ou coproprietários, seja realizada por perito de confiança do juízo, equidistante das partes, com vasto conhecimento e experiência nesse campo. São, portanto, exigíveis conhecimentos especializados, que, em regra, não são detidos pelo oficial de justiça. Para a realização da perícia nomeio Carlos Alberto Athie de Andrade, perito(a) devidamente habilitado(a) no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Proceda a Serventia o cadastro do perito no SAJ, bem como o cadastro da nomeação no referido Portal, que enviará automaticamente a intimação ao(à) perito(a) acerca de sua nomeação. Os ônus relativos à realização da perícia correrão por conta da parte autora. O(a) perito(a) deverá apresentar estimativa de seus honorários em até 10 (dez) dias. Com a estimativa, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se acerca da proposta de honorários, no prazo comum de 05 (cinco) dias. No silêncio ou concordância, fica desde já arbitrado o valor dos honorários conforme a proposta apresentada pelo(a) perito(a). Os honorários deverão ser adiantados pela parte por meio de depósito judicial. Caso o(a) perito(a), conforme o caso, não apresente sua estimativa de honorários ou não apresente a planilha própria preenchida, no prazo acima fixado, reitere-se a intimação diretamente via e-mail. Caso, ainda assim, não haja manifestação, certifique-se a inércia, tornando conclusos para designação de novo perito em substituição. Caso queiram, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 15 (quinze) dias. Com o depósito ou confirmação de reserva dos honorários pela Defensoria Pública (conforme o caso), intime-se o(a) perito(a) a iniciar os trabalhos, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão. Nos termos do art. 474 do CPC, deverá o (a) perito(a), com a antecedência necessária, informar nos autos data, hora e local em que dará início à perícia, para que, então, sejam intimadas as partes. Destaque-se que a não observância dessa intimação importa a nulidade da prova realizada. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Sem prejuízo, providencie-se a liberação dos honorários periciais, expedindo-se o mandado de levantamento ou comunicando a conclusão da perícia à Defensoria Pública, conforme o caso. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o(a) perito (a) para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se novamente as partes acerca da resposta do(a) perito(a). Em seguida, tornem os autos conclusos. Por fim, feita a avaliação, intime-se por ato ordinatório a parte exequente para: a) manifestar-se expressamente se deseja a adjudicação do bem (pelo preço da avaliação), ou a alienação por iniciativa particular ou ainda a alienação em leilão, podendo nestes dois últimos casos indicar corretor/leiloeiro de sua preferência, desde que credenciado perante o TJSP. No silêncio, o bem será levado a leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro escolhido pelo Juízo. b) comprovar nos autos a realização de pesquisas perante os órgãos administrativos acerca da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e, se o caso, perante o síndico a respeito de débitos condominiais. Observe-se, por fim que, tanto em caso de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou alienação em leilão, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem e os objeto de penhoras anteriores, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, isto é, são descontados do produto da alienação, observada a ordem de preferência. Sem prejuízo ao acima determinado, manifeste-se o exequente sobre o valor bloqueado à fls. 287/290. Int. Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
29/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente A prática demonstra a necessidade de que a avaliação de imóveis, dadas as suas particularidades, elevado valor e reflexos em face do executado e eventuais credores e/ou coproprietários, seja realizada por perito de confiança do juízo, equidistante das partes, com vasto conhecimento e experiência nesse campo. São, portanto, exigíveis conhecimentos especializados, que, em regra, não são detidos pelo oficial de justiça. Para a realização da perícia nomeio Carlos Alberto Athie de Andrade, perito(a) devidamente habilitado(a) no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP. Proceda a Serventia o cadastro do perito no SAJ, bem como o cadastro da nomeação no referido Portal, que enviará automaticamente a intimação ao(à) perito(a) acerca de sua nomeação. Os ônus relativos à realização da perícia correrão por conta da parte autora. O(a) perito(a) deverá apresentar estimativa de seus honorários em até 10 (dez) dias. Com a estimativa, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se acerca da proposta de honorários, no prazo comum de 05 (cinco) dias. No silêncio ou concordância, fica desde já arbitrado o valor dos honorários conforme a proposta apresentada pelo(a) perito(a). Os honorários deverão ser adiantados pela parte por meio de depósito judicial. Caso o(a) perito(a), conforme o caso, não apresente sua estimativa de honorários ou não apresente a planilha própria preenchida, no prazo acima fixado, reitere-se a intimação diretamente via e-mail. Caso, ainda assim, não haja manifestação, certifique-se a inércia, tornando conclusos para designação de novo perito em substituição. Caso queiram, poderão as partes indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos em 15 (quinze) dias. Com o depósito ou confirmação de reserva dos honorários pela Defensoria Pública (conforme o caso), intime-se o(a) perito(a) a iniciar os trabalhos, tendo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão. Nos termos do art. 474 do CPC, deverá o (a) perito(a), com a antecedência necessária, informar nos autos data, hora e local em que dará início à perícia, para que, então, sejam intimadas as partes. Destaque-se que a não observância dessa intimação importa a nulidade da prova realizada. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias, facultada a apresentação de parecer pelo assistente técnico das partes no mesmo prazo. Sem prejuízo, providencie-se a liberação dos honorários periciais, expedindo-se o mandado de levantamento ou comunicando a conclusão da perícia à Defensoria Pública, conforme o caso. Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, §2º, I e II, intime-se o(a) perito (a) para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias, intimando-se novamente as partes acerca da resposta do(a) perito(a). Em seguida, tornem os autos conclusos. Por fim, feita a avaliação, intime-se por ato ordinatório a parte exequente para: a) manifestar-se expressamente se deseja a adjudicação do bem (pelo preço da avaliação), ou a alienação por iniciativa particular ou ainda a alienação em leilão, podendo nestes dois últimos casos indicar corretor/leiloeiro de sua preferência, desde que credenciado perante o TJSP. No silêncio, o bem será levado a leilão eletrônico por intermédio de leiloeiro escolhido pelo Juízo. b) comprovar nos autos a realização de pesquisas perante os órgãos administrativos acerca da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e, se o caso, perante o síndico a respeito de débitos condominiais. Observe-se, por fim que, tanto em caso de adjudicação, alienação por iniciativa particular ou alienação em leilão, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem e os objeto de penhoras anteriores, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, isto é, são descontados do produto da alienação, observada a ordem de preferência. Sem prejuízo ao acima determinado, manifeste-se o exequente sobre o valor bloqueado à fls. 287/290. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
16/08/2022		Conclusos para Despacho
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70281420-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 11:37
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0582/2022 Teor do ato: STJ - Tema 1127 - Penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação comercial , diga o exequente em cinco dias, sobre o prosseguimento. Repercussão Geral Admissibilidade - TESE firmada ( É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial. Fl. 579: Diga ainda o exequente, verificado que os bens foram penhorados conforme r. determinação de fl.313/314, e tendo sido o resultado dos Embargos à Execução 1023999-75/2018 julgados IMPROCEDENTES (certificado fl. 318), não havendo nos autos avaliação e constatação dos bens penhorados até a presente data. " Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE STJ - Tema 1127 - Penhorabilidade de bem de família de fiador em contrato de locação comercial , diga o exequente em cinco dias, sobre o prosseguimento. Repercussão Geral Admissibilidade - TESE firmada ( É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial. Fl. 579: Diga ainda o exequente, verificado que os bens foram penhorados conforme r. determinação de fl.313/314, e tendo sido o resultado dos Embargos à Execução 1023999-75/2018 julgados IMPROCEDENTES (certificado fl. 318), não havendo nos autos avaliação e constatação dos bens penhorados até a presente data. "
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2022 Data da Disponibilização: 19/05/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509 Página: 1971/2004
17/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0416/2022 Teor do ato: Fls. 578, certifique a Serventia se o processo está em termos para designação de leilão dos veículos penhorados, ficando determinado que se realize alienação eletrônica (Provimento 1625/09 do C.S.M.). Em caso negativo, intime-se o exeqüente a providenciar a necessária regularização, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para que, em cinco dias, caso queira, indique leiloeiro de sua preferência, entre as empresas habilitadas junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, ou expressamente abstenha-se de indicar, para que o Juízo nomeie responsável. Frise-se que esse leilão não abrangerá o imóvel penhorado, face ao constante a fls. 572. Int. Advogados(s): Joao Paulo Milano da Silva (OAB 213907/SP), Cleber Simão (OAB 246969/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 578, certifique a Serventia se o processo está em termos para designação de leilão dos veículos penhorados, ficando determinado que se realize alienação eletrônica (Provimento 1625/09 do C.S.M.). Em caso negativo, intime-se o exeqüente a providenciar a necessária regularização, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para que, em cinco dias, caso queira, indique leiloeiro de sua preferência, entre as empresas habilitadas junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, ou expressamente abstenha-se de indicar, para que o Juízo nomeie responsável. Frise-se que esse leilão não abrangerá o imóvel penhorado, face ao constante a fls. 572. Int.
16/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Conclusos para Despacho
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70125298-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 12:23
01/02/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70032403-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/02/2022 12:06
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0626/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Caso venha aos autos noticia de deferimento de efeito suspensivo, anote-se, desnecessária a remessa à conclusão, o processo deverá ficar suspenso até o julgamento definitivo do agravo. Ciente da decisão do E. Tribunal de Justiça que atribuiu efeito suspensivo ao Agravo. Suspenda-se o trâmite até o final do julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
29/11/2021		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Caso venha aos autos noticia de deferimento de efeito suspensivo, anote-se, desnecessária a remessa à conclusão, o processo deverá ficar suspenso até o julgamento definitivo do agravo. Ciente da decisão do E. Tribunal de Justiça que atribuiu efeito suspensivo ao Agravo. Suspenda-se o trâmite até o final do julgamento do agravo. Int.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 17/11/2021 15:38
19/11/2021		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 17/11/2021 15:38
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70442233-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/11/2021 17:45
31/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à intimação foi alterado para 22/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0465/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração para apreciação. Com efeito, verifico que não houve pedido de designação de audiência de conciliação (como constou a fls. 439). Mas a tese de bem de familia já foi decidida (fls. 356) e o agravo de instrumento interposto sobre esse assunto não foi conhecido pela intempestividade (fls. 417/419), portanto, tornou-se definitiva a decisão. Portanto, pelo acima exposto, também não há que se designar audiência de oitiva de testemunha. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração. Fica mantido o despacho da forma como proferida, e por seus próprios fundamentos. No mais, e caso persista o inconformismo, a parte que se entende prejudicada deverá utilizar a via recursal adequada que propicie amplo reexame dos fatos pela Superior Instância. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
07/10/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Recebo os embargos de declaração para apreciação. Com efeito, verifico que não houve pedido de designação de audiência de conciliação (como constou a fls. 439). Mas a tese de bem de familia já foi decidida (fls. 356) e o agravo de instrumento interposto sobre esse assunto não foi conhecido pela intempestividade (fls. 417/419), portanto, tornou-se definitiva a decisão. Portanto, pelo acima exposto, também não há que se designar audiência de oitiva de testemunha. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração. Fica mantido o despacho da forma como proferida, e por seus próprios fundamentos. No mais, e caso persista o inconformismo, a parte que se entende prejudicada deverá utilizar a via recursal adequada que propicie amplo reexame dos fatos pela Superior Instância. Int.
29/09/2021		Conclusos para Despacho
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70338189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 22:11
26/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2715-2737 Página: 3345
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0358/2021 Teor do ato: - Juntados aos autos Embargos de Declaração tempestivamente opostos pela parte executada, fica a parte contrária intimada a manifestar-se sobre os mesmos, no prazo de cinco dias. Nada mais. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
18/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Juntados aos autos Embargos de Declaração tempestivamente opostos pela parte executada, fica a parte contrária intimada a manifestar-se sobre os mesmos, no prazo de cinco dias. Nada mais.
17/08/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.21.70318492-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/08/2021 15:54
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 2933-2967
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0352/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 425, não há que se designar audiência de conciliação face ao rito processual. Todas as partes estão representadas por patronos e a qualquer tempo, poderão conversar diretamente entre si e havendo consenso, apresentar nos autos minuta de acordo pronta para homologação. Ainda, é meramente protelatório a oferta/contraoferta de acordo nos autos, para que somente então a parte contrária manifeste-se sobre o que foi ofertado/contraofertado. Isso não será permitido ou considerado. Mantenho o despacho de fls. 356, até porque, não consta dos autos que tenha sido contra ele interposto agravo de instrumento. Aguarde-se o cumprimento do já determinado a fls. 423. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
11/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 425, não há que se designar audiência de conciliação face ao rito processual. Todas as partes estão representadas por patronos e a qualquer tempo, poderão conversar diretamente entre si e havendo consenso, apresentar nos autos minuta de acordo pronta para homologação. Ainda, é meramente protelatório a oferta/contraoferta de acordo nos autos, para que somente então a parte contrária manifeste-se sobre o que foi ofertado/contraofertado. Isso não será permitido ou considerado. Mantenho o despacho de fls. 356, até porque, não consta dos autos que tenha sido contra ele interposto agravo de instrumento. Aguarde-se o cumprimento do já determinado a fls. 423. Int.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70271154-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 12:29
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 2163-2185
24/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0275/2021 Teor do ato: Certifique a Serventia se o processo está em termos para designação de leilão, ficando determinado que se realize alienação eletrônica (Provimento 1625/09 do C.S.M.). Em caso negativo, intime-se o exeqüente a providenciar a necessária regularização, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para que, em cinco dias, caso queira, indique leiloeiro de sua preferência, entre as empresas habilitadas junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, ou expressamente abstenha-se de indicar, para que o Juízo nomeie responsável. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
23/06/2021		Proferido Despacho Certifique a Serventia se o processo está em termos para designação de leilão, ficando determinado que se realize alienação eletrônica (Provimento 1625/09 do C.S.M.). Em caso negativo, intime-se o exeqüente a providenciar a necessária regularização, em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito. Em caso positivo, intime-se o exeqüente para que, em cinco dias, caso queira, indique leiloeiro de sua preferência, entre as empresas habilitadas junto ao Portal de Auxiliares da Justiça, ou expressamente abstenha-se de indicar, para que o Juízo nomeie responsável. Int.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70199958-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 15:48
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2554-2569
12/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0221/2021 Teor do ato: Resultado do Agravo, juntado, manifeste-se o exequente em cinco dias, sobre o prosseguimento. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
11/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resultado do Agravo, juntado, manifeste-se o exequente em cinco dias, sobre o prosseguimento.
11/05/2021		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 11/05/2021 11:04
11/05/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 11/05/2021 11:04
11/05/2021		Documento Juntado Tipo da Petição: Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada) Data: 11/05/2021 11:04
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 2890-2919
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos. A notificação da renúncia deve ser feito pelo próprio patrono, nos moldes da Lei e pessoalmente. Os advogados são constituídos pelo próprio interessado e não por terceira pessoa, e a notificação da renúncia deve ser feita da mesma forma. O documento de fls. 412 não comprova recebimento ou sequer leitura do teor da mensagem, portanto, entendo que não está comprovada a cientificação do constituinte acerca da renúncia. Providencie a patrona do réu Leandro o necessário, comprovando-se o disposto no artigo 112 do C.P.C. Até que seja juntado aos autos a comprovação da notificação pessoal do patrocinado, o advogado continuará representando seus interesses. Fls. 406, não consta dos autos o trânsito em julgado da mencionada decisão. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
07/05/2021		Proferido Despacho Vistos. A notificação da renúncia deve ser feito pelo próprio patrono, nos moldes da Lei e pessoalmente. Os advogados são constituídos pelo próprio interessado e não por terceira pessoa, e a notificação da renúncia deve ser feita da mesma forma. O documento de fls. 412 não comprova recebimento ou sequer leitura do teor da mensagem, portanto, entendo que não está comprovada a cientificação do constituinte acerca da renúncia. Providencie a patrona do réu Leandro o necessário, comprovando-se o disposto no artigo 112 do C.P.C. Até que seja juntado aos autos a comprovação da notificação pessoal do patrocinado, o advogado continuará representando seus interesses. Fls. 406, não consta dos autos o trânsito em julgado da mencionada decisão. Int.
28/04/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCB.21.70157624-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/04/2021 15:35
26/04/2021		Conclusos para Despacho
14/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 2934-2959
29/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70114937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2021 11:06
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0163/2021 Teor do ato: Vistos. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo de 15 dias, para eventual comunicação de efeito suspensivo. Caso este seja deferido, desnecessária a remessa à conclusão, o processo deverá ficar suspenso até o julgamento definitivo do agravo. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.ob as penas da lei. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
26/03/2021		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o prazo de 15 dias, para eventual comunicação de efeito suspensivo. Caso este seja deferido, desnecessária a remessa à conclusão, o processo deverá ficar suspenso até o julgamento definitivo do agravo. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.ob as penas da lei. Int.
18/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2021		Documento Juntado
15/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70093866-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 15/03/2021 13:22
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 2718/2725
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0120/2021 Teor do ato: Mantenho a decisão de fls. 356, por seus fundamentos. Int.. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
04/03/2021		Proferido Despacho Mantenho a decisão de fls. 356, por seus fundamentos. Int..
02/03/2021		Conclusos para Decisão
23/02/2021		Conclusos para Despacho
23/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifica sobre a regularidade e queima de Guia DARE
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70024811-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 08:33
27/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 3518-3547
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0013/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 341: afasto a tese de bem de família. O ônus da prova de que a penhora recaiu sobre bem de família integrante da entidade familiar é da parte que a alega. No caso concreto, a executada nada trouxe para comprovar sua tese. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
15/01/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 341: afasto a tese de bem de família. O ônus da prova de que a penhora recaiu sobre bem de família integrante da entidade familiar é da parte que a alega. No caso concreto, a executada nada trouxe para comprovar sua tese. No prazo de quinze dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int..
13/01/2021		Conclusos para Decisão
11/01/2021		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70402303-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 00:50
31/10/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2361-2402
23/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0467/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 341 e ss, manifeste-se o exequente, em dez dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para decidir. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Adriano Cleto (OAB 172843/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
22/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 341 e ss, manifeste-se o exequente, em dez dias. Com ou sem manifestação, voltem conclusos para decidir. Int.
15/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifica sobre a regularidade e queima de Guia DARE
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70364580-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2020 18:33
07/10/2020		Documento Juntado
30/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70331607-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 15:52
15/09/2020		Protocolo Juntado
20/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70234603-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 19:58
06/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Documento Juntado
06/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2020		Documento Juntado
04/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70176972-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2020 14:56
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 2625-2649
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0221/2020 Teor do ato: Defiro a penhora dos veículos: VW/GOL, placa CJB8956, ano 1997 e Honda/XRL, placa CGJ4193 em nome do executado Servirá a presente decisão como termo de penhora, independentemente de outra formalidade, conforme determina o art. 845, § 1º do CPC, uma vez que atendidos aos requisitos do art. 838 da mesma lei. Independentemente do recolhimento de custas, providencie-se via RENAJUD a averbação de penhora e o bloqueio para transferência, este último, pelo prazo de 180 dias, haja vista a razoável duração do processo, juntando-se o respectivo comprovante aos autos. Por ora, ficará o próprio executado como depositário do bem. Porém, caso queira, poderá a parte exequente, mediante requerimento expresso, solicitar a assunção do encargo de depositário do bem penhorado. Nessa hipótese, fica desde já deferida a expedição de mandado (desde que recolhidas as diligências necessárias para tanto, se a parte não for beneficiária da AJG) ou carta precatória, conforme o caso, para a apreensão, remoção e entrega do bem à parte exequente, cabendo a esta entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Defiro também a penhora de 100% (cem por cento) do imóvel descrito na matrícula nº 142.496 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls.306/312). Servirá a presente decisão como termo de penhora, uma vez que atendidos aos requisitos do art. 838 do CPC. Por ora, fica o próprio executado como depositário do bem. Nada obsta, porém, ao exequente de requerer a assunção de tal encargo, desde que o faça expressamente. Como ainda não há regulamentação da Corregedoria Geral de Justiça para que o registro da penhora se faça na forma do art. 844 do CPC, providencie-se a comunicação da realização da penhora pelo sistema ARISP, nos termos do art. 233 das NSCGJ. Caso não haja nos autos os dados necessários para tanto, intime-se, por ato ordinatório, o patrono da parte exequente a informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário (se a parte não for beneficiária da AJG), bem como os demais dados exigidos para a prenotação da penhora. Após feito o registro, deverá a Serventia fazer juntar a cópia da matrícula, demonstrando a efetivação do registro. Intime(m)-se o(s) executado(s) supra acerca da penhora. Caso este não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por carta com aviso de recebimento. Na hipótese de o(s) executado(s) ter mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, ter-se-á por intimado da penhora, conforme dispõe o art. 841, § 4º do CPC. Providencie-se, ainda, a intimação por carta com aviso de recebimento do cônjuge (se houver), coproprietários, credor com garantia real ou com penhora já registrada e demais pessoas elencadas no art. 799 do CPC, conforme o caso. A intimação será considerada válida caso as pessoas acima não sejam encontradas nos respectivos endereços constantes do registro imobiliário. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
29/05/2020		Penhora Deferida Defiro a penhora dos veículos: VW/GOL, placa CJB8956, ano 1997 e Honda/XRL, placa CGJ4193 em nome do executado Servirá a presente decisão como termo de penhora, independentemente de outra formalidade, conforme determina o art. 845, § 1º do CPC, uma vez que atendidos aos requisitos do art. 838 da mesma lei. Independentemente do recolhimento de custas, providencie-se via RENAJUD a averbação de penhora e o bloqueio para transferência, este último, pelo prazo de 180 dias, haja vista a razoável duração do processo, juntando-se o respectivo comprovante aos autos. Por ora, ficará o próprio executado como depositário do bem. Porém, caso queira, poderá a parte exequente, mediante requerimento expresso, solicitar a assunção do encargo de depositário do bem penhorado. Nessa hipótese, fica desde já deferida a expedição de mandado (desde que recolhidas as diligências necessárias para tanto, se a parte não for beneficiária da AJG) ou carta precatória, conforme o caso, para a apreensão, remoção e entrega do bem à parte exequente, cabendo a esta entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Defiro também a penhora de 100% (cem por cento) do imóvel descrito na matrícula nº 142.496 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba (fls.306/312). Servirá a presente decisão como termo de penhora, uma vez que atendidos aos requisitos do art. 838 do CPC. Por ora, fica o próprio executado como depositário do bem. Nada obsta, porém, ao exequente de requerer a assunção de tal encargo, desde que o faça expressamente. Como ainda não há regulamentação da Corregedoria Geral de Justiça para que o registro da penhora se faça na forma do art. 844 do CPC, providencie-se a comunicação da realização da penhora pelo sistema ARISP, nos termos do art. 233 das NSCGJ. Caso não haja nos autos os dados necessários para tanto, intime-se, por ato ordinatório, o patrono da parte exequente a informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário (se a parte não for beneficiária da AJG), bem como os demais dados exigidos para a prenotação da penhora. Após feito o registro, deverá a Serventia fazer juntar a cópia da matrícula, demonstrando a efetivação do registro. Intime(m)-se o(s) executado(s) supra acerca da penhora. Caso este não tenha advogado constituído nos autos, intime-se por carta com aviso de recebimento. Na hipótese de o(s) executado(s) ter mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, ter-se-á por intimado da penhora, conforme dispõe o art. 841, § 4º do CPC. Providencie-se, ainda, a intimação por carta com aviso de recebimento do cônjuge (se houver), coproprietários, credor com garantia real ou com penhora já registrada e demais pessoas elencadas no art. 799 do CPC, conforme o caso. A intimação será considerada válida caso as pessoas acima não sejam encontradas nos respectivos endereços constantes do registro imobiliário. Int.
20/05/2020		Conclusos para Decisão
19/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70138707-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 17:00
24/04/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 2551-2582
22/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Face a resposta às pesquisas realizadas (disponível on-line para consulta pelo interessado, devendo clicar no documento respectivo - ato ordinatório de fls.303), diga o autor, em cinco dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento, sob as penas da lei. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
20/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Face a resposta às pesquisas realizadas (disponível on-line para consulta pelo interessado, devendo clicar no documento respectivo - ato ordinatório de fls.303), diga o autor, em cinco dias, de forma objetiva, em termos de prosseguimento, sob as penas da lei.
20/04/2020		Declaração de Imposto de Renda Juntado
07/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 2616-2639
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 2616-2639
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Face ao princípio da celeridade, defiro o acionamento dos sistemas INFOJUD (última declaração de imposto de renda), RENAJUD (pesquisa de veículos em nome da parte executada, mas sem fazer o bloqueio), para verificação de bens em nome do devedor e se possui restrição, e BACENJUD (art. 854 caput do CPC), para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada. Frise-se que o bloqueio é do saldo de valores existentes na conta bancária, e não da conta bancária em si. 1- Se nenhum valor for bloqueado ou se o valor for irrisório (não atinja 10% do débito e seja inferior a R$ 100,00), deverá ser prontamente desbloqueado. Destaco à parte exequente que nessa hipótese, não haverá restituição do valor recolhido para a realização da pesquisa. Nessa hipótese deverá a parte exequente se manifestar de forma objetiva em termos de prosseguimento, indicando bens para penhora. Caso não o faça, fica a parte exequente advertida que o processo será suspenso e os autos arquivados. Sendo que decorridos mais de 1 (um) ano da suspensão, começará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º). 2- No caso de a diligência ser positiva, fica desde já determinada a transferência do valor bloqueado para conta judicial, convertendo-se o bloqueio em penhora independentemente de confecção de termo (art. 854, § 5º). No entanto, caso o bloqueio se dê em mais de uma conta bancária, totalizando valor superior ao da ordem de bloqueio, fica desde já determinado o desbloqueio do excedente (art. 854, § 1º), transferindo-se para conta judicial somente o valor originalmente requisitado. Em seguida, intime-se parte executada, via D.J.E para eventual oposição de impenhorabilidade (§ 3º, inciso I), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Caso decorrido in albis o prazo supra, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Observe-se o disposto nos artigos 1.114, e 1.123 e parágrafo único das NSCGJ, ficando desde já determinado que a Serventia providencie o cancelamento e inutilização da guia, oportunamente, caso necessário. 3- Os resultados obtidos não poderão constar da publicação no D.J.E (face ao seu caráter sigiloso). Observe a Serventia o constante no Provimento CG 21/2018. 4 - Esclareço à parte exequente que, para requerer a reiteração de pesquisa de ativos acima deferidas, deverá aguardar o decurso do prazo mínimo de 01 ano desde a pesquisa ou diligência anterior. Desde que observado esse prazo, em caso de novo pedido e recolhidas as taxas respectivas (se a parte exequente não for beneficiária da AJG), fica desde já deferido o pedido, não havendo necessidade de ser aberta nova conclusão para tanto. Nesse sentido: "Embora a decisão recorrida tenha sido proferida de forma abstrata, isto é, antes mesmo da situação concreta, ela não comporta reparo. Caso não sejam localizados bens suficientes ao cumprimento da obrigação, o prazo de um ano mostra-se razoável para que a condição financeira do devedor venha a sofrer mudança. Ademais, embora não exista óbice à renovação do pedido de pesquisas de bens, há de ser levada em conta a efetividade da medida, evitando-se incidentes infrutíferos, os quais apenas contribuem para a morosidade da Justiça. Logo, o prazo de um ano, em princípio, mostra-se aceitável, não havendo motivo, no atual momento, para a sua alteração. Pondere-se que nada impede que a agravante, diante de eventual notícia de mudança da situação financeira do agravado, renove o pedido emprazo inferior a um ano da pesquisa anterior, devendo o tema ser analisado no momento oportuno." (A.I. nº 2156012-52/2016, de Sorocaba -23ª Câmara de Direito Privado, v.u. - Rel. José Marcos MARRONE, j. em 31.08.2016). Para que a parte exequente tenha satisfeita a sua pretensão de forma mais rápida e efetiva e em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, ao requerer a realização de pesquisas (Bacenjud, Infojud e Renajud), deverá cuidar para apresentar de uma única vez todos os pedidos que tem interesse (recolhendo as taxas respectivas se não for beneficiária da AJG). Nesse sentido: "Não há qualquer irregularidade na determinação, ainda que abstrata, de realização simultânea de pesquisa por meio de tais sistemas informatizados. Tal medida, aliás, beneficia o exequente, mesmo porque impede que o devedor, ante a primeira pesquisa, tente esquivar-se da obrigação alienando os seus bens. Afora isso, a referida providência traz celeridade ao processo. Por outro lado, não há de se falar que poderá haver "excesso de execução", casos "todos os acionamentos sejam frutíferos" (fl. 11).Na hipótese de serem encontrados vários bens capazes de satisfazer a obrigação, a penhora obedecerá a ordem legal e os demais bens serão liberados." (A.I. nº 2156012-52/2016, de Sorocaba -23ª Câmara de Direito Privado, v.u. - Rel. José Marcos MARRONE, j. em 31.08.2016). Ainda, "Cumprimento de sentença. Deferimento de pesquisa no 'Infojud" e 'Renajud'. Determinação de pesquisas conjuntas. Condicionamento de nova pesquisa ao transcurso de prazo de um ano. Agravo de instrumento. Pesquisa conjunta que não fere a ordem legal de penhora. Medida que busca celeridade e economia processual. Encontrados vários bens que satisfaçam a execução, observar-se-á a ordem legal com a liberação dos demais. Condicionamento da reiteração do pedido de pesquisa ao transcurso de prazo de um ano. Medida razoável. Precedentes do STJ e TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido" (AI nº 2130197-53.2016.8.26.0000, de Sorocaba,21ª Câmara de Direito Privado, v.u., Rel. Des. VIRGILIO DEOLIVEIRA JUNIOR, j. em 4.8.2016). Se a parte exequente não providenciar o necessário para o cumprimento desta determinação ou não indicar bens à penhora e providenciar os meios para que esta se efetive, deixando a execução paralisada por mais de 30 (trinta) dias, intime-se por ato ordinatório a imprimir andamento ao processo, manifestando-se de forma objetiva em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. E, caso ainda assim não o faça, independentemente de nova intimação, certificada a inércia, fica desde já determinada a suspensão da execução e a remessa dos autos ao arquivo, ficando a parte exequente advertida que, decorridos mais de 1 (um) ano do arquivamento, começará a correr a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º). Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0097/2020 Teor do ato: Os ativos financeiros de conta corrente de titularidade do executado Valdeci Pereira, no valor de R$ 3.451,34, foram penhorados através do sistema Bacen Jud e transferidos para conta judicial, e em relação aos demais executados, a pesquisa resultou negativa, conforme detalhamento retro. Fica o executado intimado na pessoa de seu advogado de que foi bloqueado e transferido para conta judicial o valor retro. Encaminho os autos para a realização de Pesquisa em relação ao sistemas INFOJUD e RENAJUD. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
11/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os ativos financeiros de conta corrente de titularidade do executado Valdeci Pereira, no valor de R$ 3.451,34, foram penhorados através do sistema Bacen Jud e transferidos para conta judicial, e em relação aos demais executados, a pesquisa resultou negativa, conforme detalhamento retro. Fica o executado intimado na pessoa de seu advogado de que foi bloqueado e transferido para conta judicial o valor retro. Encaminho os autos para a realização de Pesquisa em relação ao sistemas INFOJUD e RENAJUD.
11/03/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70035007-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 14:11
16/01/2020		Conclusos para Despacho
25/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70429787-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2019 17:01
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0788/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 3084-3105
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0788/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não há nos autos notícia de efeito suspensivo aos embargos, manifeste-se a exequente, em cinco dias, de forma objetiva, sobre o prosseguimento do feito. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
13/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que não há nos autos notícia de efeito suspensivo aos embargos, manifeste-se a exequente, em cinco dias, de forma objetiva, sobre o prosseguimento do feito. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
13/11/2019		Conclusos para Despacho
13/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 700 Página: 2878/2922
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0700/2019 Teor do ato: Ciência a exequente de que foram oferecidos EMBARGOS à EXECUÇÃO por Maria e Valdeci sob n. 1023999-75/2018 e pelo executado VALDECI sob nº 1033086-21/2019. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
23/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência a exequente de que foram oferecidos EMBARGOS à EXECUÇÃO por Maria e Valdeci sob n. 1023999-75/2018 e pelo executado VALDECI sob nº 1033086-21/2019.
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0660/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 28002822
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0660/2019 Teor do ato: Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 249/273 pois, em se tratando de embargos à execução, deve ser obedecido o constante no artigo 914, §1º, CPC, que assim dispõe: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" No caso em tela, a petição foi juntada como uma simples petição intermediária, quando deveria ter sido distribuída, nos moldes da lei. Face a irregularidade, não será aqui apreciada. Desentranhe-se fls. 249/255, 257/273, devendo o interessado providenciar a regularização. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Cleidineia Gonzales (OAB 52047/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
02/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 249/273 pois, em se tratando de embargos à execução, deve ser obedecido o constante no artigo 914, §1º, CPC, que assim dispõe: "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal" No caso em tela, a petição foi juntada como uma simples petição intermediária, quando deveria ter sido distribuída, nos moldes da lei. Face a irregularidade, não será aqui apreciada. Desentranhe-se fls. 249/255, 257/273, devendo o interessado providenciar a regularização. Int.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/08/2019		Mandado Juntado
24/06/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2019/048041-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2019 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
04/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 3171/3188
03/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0371/2019 Teor do ato: Vistos. Retro, ciente, prossiga-se. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
30/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Retro, ciente, prossiga-se. Int.
16/05/2019		Conclusos para Despacho
16/05/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
16/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70055538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2019 13:58
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2655/2667
18/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 18/02/2019 Data da Publicação: 19/02/2019 Número do Diário: 2751 Página: 2655/2667
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0109/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O AR de folhas 191 consta como: ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO ( ) AUSENTE ( ) NÃO PROCURADO ( X ) RECEBIDO POR TERCEIRO ( ) RECUSADO Ao autor para recolher as diligências necessárias para Oficial de Justiça, nos termos do artigo 275 do CPC ou indicar um novo endereço recolhendo as despesas para expedição de carta. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
15/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0109/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Ciente da decisão do E. Tribunal de Justiça que atribuiu efeito suspensivo ao Agravo. Suspenda-se o trâmite até o final do julgamento do agravo. Observe que, caso a parte queira informar nos autos a decisão do Agravo, deverá fazê-lo somente APÓS o transito em julgado da referida decisão, cuidando para apresentar cópia dessa certidão também, pois sem o trânsito em julgado a decisão não será considerada definitiva. Com a vinda aos autos da decisão do Agravo, sendo negado o seu provimento, independentemente de nova ciência, providencie a serventia o necessário ao andamento do feito, observando-se o já constante nos autos. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP)
13/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): O AR de folhas 191 consta como: ( ) ENDEREÇO INSUFICIENTE ( ) NÃO EXISTE O NÚMERO ( ) AUSENTE ( ) NÃO PROCURADO ( X ) RECEBIDO POR TERCEIRO ( ) RECUSADO Ao autor para recolher as diligências necessárias para Oficial de Justiça, nos termos do artigo 275 do CPC ou indicar um novo endereço recolhendo as despesas para expedição de carta.
11/02/2019		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Mantenho o despacho agravado, por seus próprios fundamentos. Ciente da decisão do E. Tribunal de Justiça que atribuiu efeito suspensivo ao Agravo. Suspenda-se o trâmite até o final do julgamento do agravo. Observe que, caso a parte queira informar nos autos a decisão do Agravo, deverá fazê-lo somente APÓS o transito em julgado da referida decisão, cuidando para apresentar cópia dessa certidão também, pois sem o trânsito em julgado a decisão não será considerada definitiva. Com a vinda aos autos da decisão do Agravo, sendo negado o seu provimento, independentemente de nova ciência, providencie a serventia o necessário ao andamento do feito, observando-se o já constante nos autos. Int.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
11/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70037372-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/02/2019 14:39
05/02/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCB.19.70031916-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/02/2019 16:07
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1175/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 2472-2481
11/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1175/2018 Teor do ato: Às fls. 77/83 os executados opõem exceção de pré-executividade. O exequente se manifestou a fls. 120/130. Decido. "Exceção de pré-executividade" ou "objeção de pré-executividade" é instituto processual não contemplado de modo expresso no ordenamento jurídico vigente, admitido atualmente pela jurisprudência, apesar de bastante antigo, assentado no entendimento de que há matérias de defesa na execução que atingiriam o próprio título executivo, descaracterizando-o pela ausência de um de seus requisitos (liquidez, certeza e exigibilidade), importando em carência da ação ou ausência de pressuposto processual. Seu âmbito são aqueles fatos que se mostram aparentemente jungidos às condições da ação e que, por isso, deveriam ser conhecidos no momento de o magistrado proferir o despacho de admissibilidade da execução, no qual afere a presença das condições da ação executiva. A ausência das condições da ação é matéria que pode ser conhecida por qualquer meio processual e em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que se revele inequívoca a sua ocorrência. Na hipótese vertente, os argumentos trazidos pelos executados não convencem, uma vez que no aspecto formal a execução não contém máculas. Não merece guarida a tese dos excipientes. O Inciso VII, do art. 783 define como título executivo o crédito decorrente de aluguel. A execução encontra-se devidamente instruída com os contratos de locação assinados entre as partes (fls. 7/20). Melhor sorte não tem a tese de que os fiadores não são parte legítima. Conforme cláusula 38 do contrato de locação, os fiadores assumem em face do locatário, pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato, vigorando por prazo indeterminado, mesmo que findo, rescindido ou ultrapassado o prazo contratual. Caso em que, não fosse do interesse dos fiadores sua continuidade, deveriam ter notificado a locatária ou ajuizado ação para a desconstituição da fiança. Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se na execução. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Leticia Rodrigues França (OAB 403183/SP)
11/12/2018		Rejeitada a exceção de pré-executividade Às fls. 77/83 os executados opõem exceção de pré-executividade. O exequente se manifestou a fls. 120/130. Decido. "Exceção de pré-executividade" ou "objeção de pré-executividade" é instituto processual não contemplado de modo expresso no ordenamento jurídico vigente, admitido atualmente pela jurisprudência, apesar de bastante antigo, assentado no entendimento de que há matérias de defesa na execução que atingiriam o próprio título executivo, descaracterizando-o pela ausência de um de seus requisitos (liquidez, certeza e exigibilidade), importando em carência da ação ou ausência de pressuposto processual. Seu âmbito são aqueles fatos que se mostram aparentemente jungidos às condições da ação e que, por isso, deveriam ser conhecidos no momento de o magistrado proferir o despacho de admissibilidade da execução, no qual afere a presença das condições da ação executiva. A ausência das condições da ação é matéria que pode ser conhecida por qualquer meio processual e em qualquer tempo e grau de jurisdição, desde que se revele inequívoca a sua ocorrência. Na hipótese vertente, os argumentos trazidos pelos executados não convencem, uma vez que no aspecto formal a execução não contém máculas. Não merece guarida a tese dos excipientes. O Inciso VII, do art. 783 define como título executivo o crédito decorrente de aluguel. A execução encontra-se devidamente instruída com os contratos de locação assinados entre as partes (fls. 7/20). Melhor sorte não tem a tese de que os fiadores não são parte legítima. Conforme cláusula 38 do contrato de locação, os fiadores assumem em face do locatário, pelo cumprimento de todas as obrigações decorrentes do contrato, vigorando por prazo indeterminado, mesmo que findo, rescindido ou ultrapassado o prazo contratual. Caso em que, não fosse do interesse dos fiadores sua continuidade, deveriam ter notificado a locatária ou ajuizado ação para a desconstituição da fiança. Posto isso, rejeito a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se na execução. Int.
07/12/2018		Conclusos para Decisão
04/12/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR971856422TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Rufino Diligência : 26/11/2018
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70373302-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 16:50
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70373073-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 15:52
09/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório para expediçao de CARTA
26/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70302776-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2018 11:05
26/09/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSCB.18.70302623-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/09/2018 10:06
24/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0919/2018 Data da Disponibilização: 24/09/2018 Data da Publicação: 25/09/2018 Número do Diário: 2665 Página: 2756-2757
20/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0919/2018 Teor do ato: Ao autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 150 (mandado negativo). Em caso de solicitação de pesquisas de endereço, face ao princípio da celeridade, deverá requerê-las de uma única vez (Bacenjud, Infojud, Renajud, Siel), cuidando para já apresentar todas as taxas necessárias (R$15,00 cada), sendo que SIEL (só para pessoas físicas) é isento de taxa. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Leticia Rodrigues França (OAB 403183/SP)
20/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 150 (mandado negativo). Em caso de solicitação de pesquisas de endereço, face ao princípio da celeridade, deverá requerê-las de uma única vez (Bacenjud, Infojud, Renajud, Siel), cuidando para já apresentar todas as taxas necessárias (R$15,00 cada), sendo que SIEL (só para pessoas físicas) é isento de taxa.
20/09/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/08/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70253719-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/08/2018 14:22
13/08/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70245214-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/08/2018 12:12
13/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0782/2018 Data da Disponibilização: 13/08/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2636 Página: 2419-2431
10/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2018/062442-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/09/2018 Local: Cartório da 4ª. Vara Cível
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0782/2018 Teor do ato: Interposta exceção de pré-executividade (fls. 77/83). Digam as partes se concordam com o julgamento ou se requerem a produção de outras provas. Int.. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Leticia Rodrigues França (OAB 403183/SP)
09/08/2018		Proferido Despacho Interposta exceção de pré-executividade (fls. 77/83). Digam as partes se concordam com o julgamento ou se requerem a produção de outras provas. Int..
08/08/2018		Conclusos para Decisão
31/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70229007-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 11:30
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 2529-2535
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 2498/2538
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0718/2018 Teor do ato: Vistos. Face aos documentos apresentados, concedo AJG aos executados Valdeci e Maria, anotando-se. Aguarde-se atendimento pelo autor ao constante a fls. 115. Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Leticia Rodrigues França (OAB 403183/SP)
23/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Face aos documentos apresentados, concedo AJG aos executados Valdeci e Maria, anotando-se. Aguarde-se atendimento pelo autor ao constante a fls. 115. Int.
20/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao autor de que foram oferecidos EMBARGOS À EXECUÇÃO pelos executados VALDECI E MARIA. Nos termos da determinação de folhas 55/56 como o executado LEANDRO não foi citado (não procurado), remeto os autos à digitação para expedição de mandado de citação (diligências já recolhidas)
20/07/2018		Conclusos para Despacho
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0716/2018 Teor do ato: - ao EXEQUENTE para manifestar-se sobre o AR recebido por terceiro fls. 74 e da Exceção de Pré-Executividade. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP), Julio Henrique Berigo (OAB 274996/SP), Leticia Rodrigues França (OAB 403183/SP)
19/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - ao EXEQUENTE para manifestar-se sobre o AR recebido por terceiro fls. 74 e da Exceção de Pré-Executividade.
25/06/2018		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70186581-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 25/06/2018 17:00
21/06/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR859314893TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Rufino
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR859314916TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Edina Pereira Diligência : 21/05/2018
25/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR859314902TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdeci Pereira Diligência : 21/05/2018
14/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - AUTOMÁTICO - Citação - Execução de Título Extrajudicial- Carta com geração de atos sem publicação
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70107924-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 15:40
18/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 18/04/2018 Data da Publicação: 19/04/2018 Número do Diário: 2558 Página: 2647-2655
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0319/2018 Teor do ato: Para expedir 03 cartas é necessário comprovar o pagamento de 03 guias de postagem. À publicação para regularização. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP)
16/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedir 03 cartas é necessário comprovar o pagamento de 03 guias de postagem. À publicação para regularização.
13/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70065827-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2018 13:35
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 2671-2678
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0133/2018 Teor do ato: Vistos. O valor base para a verificação das custas de mandato (2%) é o do salário mínimo vigente na Capital do Estado (Lei 216/1974), e por esse motivo, verifica-se que o valor recolhido a fls. 50 é menor que o devido (R$22,16-Lei 16665/18-SP - faltam R$0,64). Eventual penalidade - expedição de ofício ao IPESP - será cumprida, caso o interessado não providencie a regularização, que fica aqui determinada. O autor recolheu somente diligência para oficial de justiça sem apresentar nenhuma das justificativas previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC. Em situações excepcionais, como nas trazidas pelo art. 247, CPC e na frustração na citação por carta, é permitida a citação por Oficial de Justiça. No caso em tela, entende o presente juízo que nenhuma das situações supra ocorre. Assim, por ora, indefiro a citação por mandado, pois não foi atendido o inciso V do referido artigo.Intime-se para recolher, no prazo de quinze dias, a taxa para AR digital unipaginada (R$ 21,20), nos termos do ENUNCIADO 85 da I Jornada de Direito Processual Civil - Brasília/DF 24 e 25 de agosto de 2017 e do Comunicado CG nº 1817/2016-republicado em 10/07/17. Comunicado CG Nº 1817/2016 ."(Processo CPA nº 2015/019867) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, informatizadas com o Sistema SAJ/PG5, que em razão do disposto no artigo 247 e incisos do CPC, deverá ser observado o que segue: 1-Na área cível em geral, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC, a citação nos processos eletrônicos será realizada por carta AR Digital Unipaginada, devendo o autor recolher a taxa respectiva, salvo os casos de isenção. 2- Para a realização da citação por outra forma deverá o autor justificar o seu pedido, nos termos do inciso V, do art. 247, do CPC. 3- O valor do AR Digital (Carta Registrada Unipaginada com AR digital) está disponibilizado no Portal do TJ/SP, link: http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes.aspx, no título: "Ar Digital Correspondência Gerada nos Processos Digitais". 6- Não dispondo a lei de outro modo, aplica-se o disposto neste comunicado às intimações processuais, nos termos do art. 274 do CPC. As custas para citação são consideradas despesas de ingresso e de acordo com o artigo 290 do CPC, caso não recolhidas as custas iniciais e despesas de ingresso, a distribuição será cancelada. Regularizados, cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias úteis, pague o débito cobrado na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a) executado(a) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do CPC). Frustrada a citação pelo correio (ausente; recusado; recebido por terceiro, salvo as exceções do § 2º e § 4º do artigo 248 do CPC, etc.), proceda-se a citação por Oficial de Justiça. Se o endereço pertencer a outra Comarca expeça-se Carta Precatória com o prazo de 30 dias.Constatado que o citando mudou-se, intime-se por ato ordinatório para que o autor forneça novo endereço e recolha taxa para citação por AR digital no endereço fornecido, caso não possua o benefício da gratuidade da justiça. Caso a citação seja negativa e o autor desconheça outro endereço, defiro desde já a realização de pesquisas, porém, face ao princípio da celeridade, determino que as pesquisas sejam feitas de uma única vez, (Bacenjud, Infojud, Renajud, Siel), devendo o autor apresentar todas as taxas necessárias. Na hipótese de serem obtidos novos endereços, deverão ser diligenciados todos de uma única vez (intimando-se se o caso a parte autora a recolher as taxas de postagem).Sendo o réu pessoa jurídica, o autor deverá juntar aos autos a certidão da Junta Comercial. As pesquisas em órgãos de restrição ao crédito e empresas de telefonia celular mostram-se, na maioria da vezes, inócuas, e portanto, não há razão para deferimento das mesmas. Realizadas as pesquisas, sem êxito, no caso de citação, voltem conclusos para determinações.No prazo para embargos (15 dias contados da juntada do AR aos autos), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Não efetuado o pagamento e recolhidas as diligências do oficial de justiça, defiro a expedição de mandado para CONSTATAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não encontrados bens à penhora, o devedor deve ser intimado, no ato, para que indique, em cinco dias, quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora, sob as penas da lei (art. 774, V, e multa, parágrafo único, CPC). Servirá a presente como ofício para inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) acima qualificados, no SCPC (artigo 782, §3º, CPC), somente com relação ao débito aqui executado, devendo o exequente providenciar o necessário. Cabe ao interessado comprovar junto ao órgão todos os dados necessário para cumprimento dessa ordem (ou seja, nº do título, valor, data, assim como trânsito em julgado desta sentença, e outros dados ou documentos, tais como cópia dos autos, necessários ao cumprimento). Caso o interessado não apresente todos os dados necessário para o órgão, este não deverá incluir a restrição, pela falta de dados apresentados pelo interessado, nem oficiar ao Juízo, solicitando informações complementares, face ao acima disposto, cabendo ao interessado acompanhar o trâmite de inclusão deferido.Para inclusão no SERASAJUD, o autor deverá recolher a respectiva taxa. Após, o recolhimento proceda-se a inscrição.Int. Advogados(s): Ana Paula Felicio Barbosa (OAB 170800/SP)
01/03/2018		Proferido Despacho Vistos. O valor base para a verificação das custas de mandato (2%) é o do salário mínimo vigente na Capital do Estado (Lei 216/1974), e por esse motivo, verifica-se que o valor recolhido a fls. 50 é menor que o devido (R$22,16-Lei 16665/18-SP - faltam R$0,64). Eventual penalidade - expedição de ofício ao IPESP - será cumprida, caso o interessado não providencie a regularização, que fica aqui determinada. O autor recolheu somente diligência para oficial de justiça sem apresentar nenhuma das justificativas previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC. Em situações excepcionais, como nas trazidas pelo art. 247, CPC e na frustração na citação por carta, é permitida a citação por Oficial de Justiça. No caso em tela, entende o presente juízo que nenhuma das situações supra ocorre. Assim, por ora, indefiro a citação por mandado, pois não foi atendido o inciso V do referido artigo.Intime-se para recolher, no prazo de quinze dias, a taxa para AR digital unipaginada (R$ 21,20), nos termos do ENUNCIADO 85 da I Jornada de Direito Processual Civil - Brasília/DF 24 e 25 de agosto de 2017 e do Comunicado CG nº 1817/2016-republicado em 10/07/17. Comunicado CG Nº 1817/2016 ."(Processo CPA nº 2015/019867) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais da Primeira Instância, informatizadas com o Sistema SAJ/PG5, que em razão do disposto no artigo 247 e incisos do CPC, deverá ser observado o que segue: 1-Na área cível em geral, ressalvadas as exceções previstas nos incisos I a IV, do art. 247, do CPC, a citação nos processos eletrônicos será realizada por carta AR Digital Unipaginada, devendo o autor recolher a taxa respectiva, salvo os casos de isenção. 2- Para a realização da citação por outra forma deverá o autor justificar o seu pedido, nos termos do inciso V, do art. 247, do CPC. 3- O valor do AR Digital (Carta Registrada Unipaginada com AR digital) está disponibilizado no Portal do TJ/SP, link: http://www.tjsp.jus.br/Egov/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes.aspx, no título: "Ar Digital Correspondência Gerada nos Processos Digitais". 6- Não dispondo a lei de outro modo, aplica-se o disposto neste comunicado às intimações processuais, nos termos do art. 274 do CPC. As custas para citação são consideradas despesas de ingresso e de acordo com o artigo 290 do CPC, caso não recolhidas as custas iniciais e despesas de ingresso, a distribuição será cancelada. Regularizados, cite-se o executado para que no prazo de 03 (três) dias úteis, pague o débito cobrado na inicial, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a) executado(a) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art.827, § 1º, do CPC). Frustrada a citação pelo correio (ausente; recusado; recebido por terceiro, salvo as exceções do § 2º e § 4º do artigo 248 do CPC, etc.), proceda-se a citação por Oficial de Justiça. Se o endereço pertencer a outra Comarca expeça-se Carta Precatória com o prazo de 30 dias.Constatado que o citando mudou-se, intime-se por ato ordinatório para que o autor forneça novo endereço e recolha taxa para citação por AR digital no endereço fornecido, caso não possua o benefício da gratuidade da justiça. Caso a citação seja negativa e o autor desconheça outro endereço, defiro desde já a realização de pesquisas, porém, face ao princípio da celeridade, determino que as pesquisas sejam feitas de uma única vez, (Bacenjud, Infojud, Renajud, Siel), devendo o autor apresentar todas as taxas necessárias. Na hipótese de serem obtidos novos endereços, deverão ser diligenciados todos de uma única vez (intimando-se se o caso a parte autora a recolher as taxas de postagem).Sendo o réu pessoa jurídica, o autor deverá juntar aos autos a certidão da Junta Comercial. As pesquisas em órgãos de restrição ao crédito e empresas de telefonia celular mostram-se, na maioria da vezes, inócuas, e portanto, não há razão para deferimento das mesmas. Realizadas as pesquisas, sem êxito, no caso de citação, voltem conclusos para determinações.No prazo para embargos (15 dias contados da juntada do AR aos autos), reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá o(a) executado(a) valer-se do disposto no art. 916 e §§, do CPC. Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, nos termos do art. 916, § 4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o disposto no art. 916, § 5º, do CPC. A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do CPC). Não efetuado o pagamento e recolhidas as diligências do oficial de justiça, defiro a expedição de mandado para CONSTATAÇÃO, PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não encontrados bens à penhora, o devedor deve ser intimado, no ato, para que indique, em cinco dias, quais são e onde estão os seus bens sujeitos à penhora, sob as penas da lei (art. 774, V, e multa, parágrafo único, CPC). Servirá a presente como ofício para inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) acima qualificados, no SCPC (artigo 782, §3º, CPC), somente com relação ao débito aqui executado, devendo o exequente providenciar o necessário. Cabe ao interessado comprovar junto ao órgão todos os dados necessário para cumprimento dessa ordem (ou seja, nº do título, valor, data, assim como trânsito em julgado desta sentença, e outros dados ou documentos, tais como cópia dos autos, necessários ao cumprimento). Caso o interessado não apresente todos os dados necessário para o órgão, este não deverá incluir a restrição, pela falta de dados apresentados pelo interessado, nem oficiar ao Juízo, solicitando informações complementares, face ao acima disposto, cabendo ao interessado acompanhar o trâmite de inclusão deferido.Para inclusão no SERASAJUD, o autor deverá recolher a respectiva taxa. Após, o recolhimento proceda-se a inscrição.Int.
28/02/2018		Conclusos para Despacho
22/02/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/03/2018	Petições Diversas
18/04/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Exceção de Pré-Executividade
31/07/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Indicação de Provas
20/08/2018	Indicação de Provas
26/09/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/09/2018	Guia de Postagem
23/11/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
14/01/2019	Pedido de Penhora On-Line
05/02/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
08/02/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
21/02/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
22/08/2019	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
25/11/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/02/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Pedido de Penhora
04/06/2020	Petições Diversas
14/07/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Petições Diversas
13/10/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
01/02/2021	Petições Diversas
15/03/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
29/03/2021	Petições Diversas
28/04/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
11/05/2021	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
26/05/2021	Petições Diversas
15/07/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Embargos de Declaração
30/08/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/11/2021	Mensagem Eletrônica (e-mail) Recebida (Digitalizada)
01/02/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/04/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/02/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
22/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
24/03/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Manifestação do Perito
03/08/2023	Petições Diversas
18/08/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Pedido de Habilitação
18/12/2023	Petição Intermediária
07/02/2024	Petição Intermediária
30/04/2024	Manifestação do Perito
24/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/05/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/06/2024	Pedido de Prazo
04/10/2024	Petição Intermediária
22/07/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/09/2025	Manifestação do Perito
05/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/09/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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