Reqte	Jesu Severino de Freitas Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Carlos Roberto Marques Junior

Reqte	Jesu Severino de Freitas Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	José Antonio do Camargo Braga Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Joel Nalesso da Silva Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Joni Pinheiro Canguçu Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Vicente Célio Ruivo Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Ednelson Silva Leite Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqte	Jose Donizeti Santos Bianchi Advogado:  Marcio Camilo de Oliveira Junior
Reqdo	SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV Advogado:  Carlos Roberto Marques Junior
Reqdo	Fazenda Pública do Estado de São Paulo Advogado:  Carlos Roberto Marques Junior

Data		Movimento
11/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/02/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
11/02/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0777/2018 Data da Disponibilização: 22/11/2018 Data da Publicação: 23/11/2018 Número do Diário: 2702 Página: 5547/5554
21/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0777/2018 Teor do ato: Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial desta Comarca para processar o feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, III, da Lei n.º 9099/95. Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/09. P. I. Advogados(s): Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP), Carlos Roberto Marques Junior (OAB 229163/SP)
14/11/2018		Extinto o Processo por Incompetência Territorial Diante do exposto, reconheço a incompetência territorial desta Comarca para processar o feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, III, da Lei n.º 9099/95. Sem condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em primeiro grau de jurisdição, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Não há reexame necessário, nos termos do artigo 11 da Lei nº 12.153/09. P. I.
01/11/2018		Conclusos para Sentença
01/11/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70349505-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/11/2018 16:04
01/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0688/2018 Data da Disponibilização: 01/11/2018 Data da Publicação: 05/11/2018 Número do Diário: 2692 Página: 2795/2820
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0688/2018 Teor do ato: Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int. Advogados(s): Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP), Carlos Roberto Marques Junior (OAB 229163/SP)
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.80013659-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 12:16
18/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2018		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem provas, se necessário, justificando a pertinência. O silêncio será interpretado como desinteresse pela abertura da fase instrutória. Int.
17/09/2018		Conclusos para Despacho
24/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2018 Data da Disponibilização: 23/08/2018 Data da Publicação: 24/08/2018 Número do Diário: 2644 Página: 2905/2923
23/08/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70259782-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/08/2018 15:22
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0505/2018 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação TEMPESTIVA no prazo legal. Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no sistema. Advogados(s): Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP), Carlos Roberto Marques Junior (OAB 229163/SP)
26/06/2018		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica sobre a contestação TEMPESTIVA no prazo legal. Certifico ainda que procedi as devidas anotações quanto à inclusão do(s) nome(s) do(s) procurador(es) no sistema.
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.80007433-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2018 12:37
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 2556/2573
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0334/2018 Teor do ato: Vistos.Diante da indisponibilidade envolvendo as ações em que contende a Administração Pública Direta e Indireta, deixo de designar a audiência para tentativa de conciliação prevista para o procedimento comum (art. 334, NCPC).CITEM-SE e intimem-se as rés, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 (prazo em dobro) c.c. artigos 219 e 335, do NCPC.Defiro a gratuidade requerida.Int. Advogados(s): Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP)
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 2648/2654
03/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2018/033834-4 Situação: Aguardando cumprimento em 03/05/2018 11:37:22 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
03/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2018/033835-2 Situação: Aguardando cumprimento em 03/05/2018 11:37:26 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
02/05/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Diante da indisponibilidade envolvendo as ações em que contende a Administração Pública Direta e Indireta, deixo de designar a audiência para tentativa de conciliação prevista para o procedimento comum (art. 334, NCPC).CITEM-SE e intimem-se as rés, na pessoa de seus representantes legais, para que apresentem resposta no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do artigo 183 (prazo em dobro) c.c. artigos 219 e 335, do NCPC.Defiro a gratuidade requerida.Int.
27/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0265/2018 Teor do ato: Vistos.Determino ao (à) advogado (a) a correção do cadastro processual para retificação do CNPJ da parte Fazenda Publica do Estado de São Paulo , no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei.Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt. Advogados(s): Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB 217992/SP)
20/04/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70104190-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 12:52
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70096017-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 14:29
06/04/2018		Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital Vistos.Determino ao (à) advogado (a) a correção do cadastro processual para retificação do CNPJ da parte Fazenda Publica do Estado de São Paulo , no prazo de dez (10) dias, sob as penas da Lei.Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.PdfInt.
03/04/2018		Conclusos para Despacho
03/04/2018		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1005891-95.2018.8.26.0602.

Data	Tipo
09/04/2018	Petições Diversas
16/04/2018	Petições Diversas
14/06/2018	Contestação
23/08/2018	Manifestação Sobre a Contestação
21/09/2018	Petições Diversas
01/11/2018	Indicação de Provas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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