Exeqte	Marisa de Oliveira Advogado:  Renato Rogerio Farias Estrada   Advogado:  Renato Rogerio Farias Estrada
Exectdo	Sebastião Nunes de Oliveira Advogada:  Patricia Cristina de Barros Padovani

Data		Movimento
15/03/2022		Arquivado Definitivamente
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2022		Início da Execução Juntado 0004143-06.2022.8.26.0602 - Cumprimento de sentença
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao(s) interessado(a) para ciência acerca do(a) documento de fls. retro. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
15/03/2022		Arquivado Definitivamente
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/03/2022		Início da Execução Juntado 0004143-06.2022.8.26.0602 - Cumprimento de sentença
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao(s) interessado(a) para ciência acerca do(a) documento de fls. retro. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(s) interessado(a) para ciência acerca do(a) documento de fls. retro.
09/02/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0086/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da Dra. Patrícia Cristina de Barros Padovani OAB/SP 199.459 (provisão de fls. 214), de acordo com os atos praticados no processo e nos termos da Tabela de Honorários em vigência. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
04/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se certidão de honorários em favor da Dra. Patrícia Cristina de Barros Padovani OAB/SP 199.459 (provisão de fls. 214), de acordo com os atos praticados no processo e nos termos da Tabela de Honorários em vigência. Int..
03/02/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70460333-1 Tipo da Petição: Pedido de Certidão de Honorários Data: 24/11/2021 13:29
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1316/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1316/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se regularmente às partes. Nos termos do art. 1.286, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com a redação dada pelo Provimento CG 16/2016), esclareço a parte credora que eventual pedido de cumprimento de sentença (definitivo ou provisório) deverá ser peticionado como INCIDENTE de Cumprimento de Sentença. Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual início do cumprimento de sentença, que deverá tramitar no formato digital, na forma de incidente, nos termos do artigo 1286 da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos com baixa definitiva, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
06/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se regularmente às partes. Nos termos do art. 1.286, § 1º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (com a redação dada pelo Provimento CG 16/2016), esclareço a parte credora que eventual pedido de cumprimento de sentença (definitivo ou provisório) deverá ser peticionado como INCIDENTE de Cumprimento de Sentença. Aguarde-se em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventual início do cumprimento de sentença, que deverá tramitar no formato digital, na forma de incidente, nos termos do artigo 1286 da Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos com baixa definitiva, com as cautelas de praxe. Intime-se.
06/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
13/07/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
30/05/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70204701-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/05/2021 11:27
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0490/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 2550/2554
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0490/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas preliminares em contrarrazões, nos termos do artigo 1.009, § 2º, intime-se o recorrente para manifestar-se em quinze dias. No caso de apresentação de recurso adesivo, intime-se o recorrente para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 2º. C.P.C.. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado/Público, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
08/04/2021		Decisão Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas preliminares em contrarrazões, nos termos do artigo 1.009, § 2º, intime-se o recorrente para manifestar-se em quinze dias. No caso de apresentação de recurso adesivo, intime-se o recorrente para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 2º. C.P.C.. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado/Público, com as nossas homenagens. Int.
08/04/2021		Conclusos para Despacho
07/04/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70126948-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/04/2021 17:02
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 2628/2629
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0317/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 2628/2629
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. O requerido interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 287. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Assim é que o artigo 1.024, §4º. do Código de Processo Civil estabelece: Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração. Portanto, o prazo para o requerido complementar as razões do recurso de apelação já interposto teve início da intimação da decisão dos embargos, não sendo necessária nova intimação para tal providência. Assim, inexistindo qualquer vício na decisão, rejeito os embargos. Int. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0317/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia o eventual decurso do prazo para a autora manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 290/291. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
24/03/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. O requerido interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 287. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. Assim é que o artigo 1.024, §4º. do Código de Processo Civil estabelece: Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária tem o direito de complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da intimação da decisão dos embargos de declaração. Portanto, o prazo para o requerido complementar as razões do recurso de apelação já interposto teve início da intimação da decisão dos embargos, não sendo necessária nova intimação para tal providência. Assim, inexistindo qualquer vício na decisão, rejeito os embargos. Int.
24/03/2021		Conclusos para Decisão
24/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Certifique a Serventia o eventual decurso do prazo para a autora manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 290/291. Int..
19/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70056039-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 16:04
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 3651/3658
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0047/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas preliminares em contrarrazões, nos termos do artigo 1.009, § 2º, intime-se o recorrente para manifestar-se em quinze dias. No caso de apresentação de recurso adesivo, intime-se o recorrente para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 2º. C.P.C.. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado/Público, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
15/12/2020		Decisão Vistos. Intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas preliminares em contrarrazões, nos termos do artigo 1.009, § 2º, intime-se o recorrente para manifestar-se em quinze dias. No caso de apresentação de recurso adesivo, intime-se o recorrente para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 2º. C.P.C.. Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado/Público, com as nossas homenagens. Int.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70398705-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/11/2020 12:55
04/11/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70395896-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 04/11/2020 18:31
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1343/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 2585/2590
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1343/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
07/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração.
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.20.70356430-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/10/2020 17:11
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1202/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 2382/2383
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1202/2020 Teor do ato: V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. A autora interpôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 260/264. É certo que o requerido deverá pagar alugueis mensais enquanto estiver usufruindo do imóvel de forma exclusiva. Assim, para que afastar qualquer dúvida, acolho os embargos para esclarecer que o requerido deverá pagar alugueis a autora enquanto estiver usufruindo com exclusividade do imóvel. Com relação ao recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 274/279), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas preliminares em contrarrazões, nos termos do artigo 1.009, § 2º, intime-se o recorrente para manifestar-se em quinze dias. No caso de apresentação de recurso adesivo, intime-se o recorrente para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 2º. NCPC Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado/Público, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
29/09/2020		Embargos de Declaração Acolhidos V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. A autora interpôs embargos de declaração contra a sentença de fls. 260/264. É certo que o requerido deverá pagar alugueis mensais enquanto estiver usufruindo do imóvel de forma exclusiva. Assim, para que afastar qualquer dúvida, acolho os embargos para esclarecer que o requerido deverá pagar alugueis a autora enquanto estiver usufruindo com exclusividade do imóvel. Com relação ao recurso de apelação interposto pelo requerido (fls. 274/279), intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Apresentadas preliminares em contrarrazões, nos termos do artigo 1.009, § 2º, intime-se o recorrente para manifestar-se em quinze dias. No caso de apresentação de recurso adesivo, intime-se o recorrente para apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, § 2º. NCPC Após, regularizados, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado/Público, com as nossas homenagens. Int.
28/09/2020		Conclusos para Decisão
25/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70341026-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2020 10:46
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1144/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2262/2263
21/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1144/2020 Data da Disponibilização: 21/09/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 3131 Página: 2262/2263
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1144/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
18/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1144/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a Serventia a emissão de certidão a respeito da regularidade processual. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
03/09/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70311992-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 03/09/2020 18:19
20/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração.
20/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.20.70288522-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/08/2020 16:21
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1013/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2647/2648
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1013/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2647/2648
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1013/2020 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a inicial proposta por MARISA DE OLIVEIRA, em face de SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA, para CONDENAR o requerido a pagar a autora o valor equivalente a 50% do valor da motocicleta Honda XLX 350 R, vermelha, ano 1998, placa CTG 5299 e do veículo VW Gol 1.6 MI, cor branca, ano 1999, placa CRE 3153, de acordo com a Tabela Fipe, a ser apurado em liquidação; e para tornar definitiva a tutela de urgência para CONDENAR o requerido a pagar alugueis mensais a autora no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com a incidência de correção monetária e juros legais da mora de 1% ao mês a partir de cada vencimento, em caso de inadimplência, e extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência parcial, nos termos do artigo 85, §14 do Código de Processo Civil, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais); e condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observados o artigo 98, § 3º. do Novo Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido. Anote-se, inclusive com a tarja respectiva aos autos. Em se tratando de sentença ilíquida, o cálculo do preparo deverá ser feito com base no valor da causa. P.I. CUMPRA-SE. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1013/2020 Teor do ato: Vistos. Não consta dos autos decisão acerca do trâmite do feito em segredo de justiça. Reitere-se a tarja. Após, tornem. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
14/08/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a inicial proposta por MARISA DE OLIVEIRA, em face de SEBASTIÃO NUNES DE OLIVEIRA, para CONDENAR o requerido a pagar a autora o valor equivalente a 50% do valor da motocicleta Honda XLX 350 R, vermelha, ano 1998, placa CTG 5299 e do veículo VW Gol 1.6 MI, cor branca, ano 1999, placa CRE 3153, de acordo com a Tabela Fipe, a ser apurado em liquidação; e para tornar definitiva a tutela de urgência para CONDENAR o requerido a pagar alugueis mensais a autora no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com a incidência de correção monetária e juros legais da mora de 1% ao mês a partir de cada vencimento, em caso de inadimplência, e extingo o processo nos termos do artigo 487, inciso I do Novo Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência parcial, nos termos do artigo 85, §14 do Código de Processo Civil, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais); e condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), observados o artigo 98, § 3º. do Novo Código de Processo Civil. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerido. Anote-se, inclusive com a tarja respectiva aos autos. Em se tratando de sentença ilíquida, o cálculo do preparo deverá ser feito com base no valor da causa. P.I. CUMPRA-SE.
03/08/2020		Conclusos para Sentença
31/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2020		Proferido Despacho Vistos. Não consta dos autos decisão acerca do trâmite do feito em segredo de justiça. Reitere-se a tarja. Após, tornem. Int..
30/07/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conferi o processo e constatei que a distribuição foi livre, sob o número de ordem 33/2019, sendo a competência do juiz titular; todas as folhas dos autos estão corretamente numeradas, as partes estão representadas por advogado(s) com procuração juntada aos autos e os advogados cadastrados no Sistema SAJ, estando o processo regularizado. Nada Mais.
28/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a Serventia a emissão de certidão a respeito da regularidade processual. Após, tornem conclusos. Int.
28/07/2020		Conclusos para Despacho
24/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70250213-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2020 14:18
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2325/2328
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2325/2328
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2325/2328
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2325/2328
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2325/2328
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0874/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 2325/2328
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre o oficio resposta apresentado pela Prefeitura de Sorocaba. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Vistos. Considerando que foi concedido os benefícios da justiça a autora, providencie a Serventia o encaminhamento do ofício de fls. 220. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para providenciar a impressão do ofício expedido pelo Cartório e comprovar nos autos o seu protocolo. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro expedição de oficio requerido às folhas 216/218. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 213: manifeste-se a autora. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0874/2020 Teor do ato: Vistos. Folha 191: Considerando a renúncia apresentada, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de outro advogado em substituição, excluindo o anterior do cadastro de partes. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
19/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70198257-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2020 17:28
05/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Digam as partes sobre o oficio resposta apresentado pela Prefeitura de Sorocaba. Int..
05/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Ofício Juntado
21/05/2020		Protocolo Juntado
20/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Considerando que foi concedido os benefícios da justiça a autora, providencie a Serventia o encaminhamento do ofício de fls. 220. Int..
20/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70154690-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 20:06
11/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para providenciar a impressão do ofício expedido pelo Cartório e comprovar nos autos o seu protocolo.
11/05/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
07/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro expedição de oficio requerido às folhas 216/218. Int..
07/05/2020		Conclusos para Despacho
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70135153-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 17:43
06/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 213: manifeste-se a autora. Int..
06/05/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Ofício Juntado
05/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70133601-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2020 20:58
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70125648-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 17:48
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2572/2576
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2572/2576
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2572/2576
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2572/2576
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2572/2576
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3028 Página: 2572/2576
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Vista dos autos às partes interessadas para: manifestar-se, no prazo legal, sobre o retorno do ofício às fls. 163 e 167/168. Nada Mais. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Ciência à parte interessada da resposta do ofício às fls. 185/186. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Vistos. Folhas 170/171 e 175: oficio ao Cartório de imóveis conforme requerido. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho a indicação da Defensoria Pública (folhas 196/197). Proceda a intimação do Requerido, através da advogada indicada, para manifestar-se acerca do ofício de folhas 185/186, no prazo de 5 dias. Int.. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
17/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0458/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a autora a juntada da matrícula do imóvel atualizada, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Patricia Cristina de Barros Padovani (OAB 199459/SP), Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
05/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Acolho a indicação da Defensoria Pública (folhas 196/197). Proceda a intimação do Requerido, através da advogada indicada, para manifestar-se acerca do ofício de folhas 185/186, no prazo de 5 dias. Int..
05/03/2020		Conclusos para Despacho
28/02/2020		Ofício Juntado
28/02/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2020		Protocolo Juntado
17/02/2020		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Indicação de Defensor Dativo em Substituição
24/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Folha 191: Considerando a renúncia apresentada, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação de outro advogado em substituição, excluindo o anterior do cadastro de partes. Int..
24/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		AR Positivo Juntado
14/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70006438-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2020 22:21
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70004727-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 12:04
13/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da resposta do ofício às fls. 185/186.
13/01/2020		Documento Juntado
12/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Folhas 170/171 e 175: oficio ao Cartório de imóveis conforme requerido. Int..
09/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2000/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 3396/3401
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2000/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 3396/3401
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2000/2019 Teor do ato: Vistos. Com razão a Exequente em sua manifestação de folha 173. Intimem-se o Executado para manifestar-se sobre o ofício juntado, bem como sobre a petição de folhas 170/171, no prazo de 5 dias. Int.. Advogados(s): Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP), Andreza Gomes Dourado (OAB 414519/SP)
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 2000/2019 Teor do ato: Vistos. Necessário manifestação do Exequente sobre o oficio recebido, bem como sobre a petição de folhas 170/171. Intimem-se para tanto. Advogados(s): Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP), Andreza Gomes Dourado (OAB 414519/SP)
29/11/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSCB.19.70436896-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 29/11/2019 11:57
29/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70436887-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2019 11:55
05/11/2019		Proferido Despacho Vistos. Com razão a Exequente em sua manifestação de folha 173. Intimem-se o Executado para manifestar-se sobre o ofício juntado, bem como sobre a petição de folhas 170/171, no prazo de 5 dias. Int..
05/11/2019		Conclusos para Despacho
04/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70401893-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2019 14:58
30/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Necessário manifestação do Exequente sobre o oficio recebido, bem como sobre a petição de folhas 170/171. Intimem-se para tanto.
18/10/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70345959-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 16:34
20/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos às partes interessadas para: manifestar-se, no prazo legal, sobre o retorno do ofício às fls. 163 e 167/168. Nada Mais.
20/09/2019		Ofício Juntado
20/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2019		AR Positivo Juntado
19/09/2019		AR Positivo Juntado
16/09/2019		Ofício Juntado
16/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1481/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 2875/2882
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 1481/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 154: Defiro o pedido, Oficiem-se ao 1º. e 2º. Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para que informem se há matrícula e, em caso positivo, enviem certidão atualizada da matrícula referente ao imóvel localizado a Rua Alameda amparo, 77, lote de terreno número 02, da quadra 56 do loteamento denominado Nova Sorocaba, nesta cidade. Intime-se. Advogados(s): Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP), Andreza Gomes Dourado (OAB 414519/SP)
06/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
28/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 154: Defiro o pedido, Oficiem-se ao 1º. e 2º. Cartório de Registro de Imóveis da Comarca para que informem se há matrícula e, em caso positivo, enviem certidão atualizada da matrícula referente ao imóvel localizado a Rua Alameda amparo, 77, lote de terreno número 02, da quadra 56 do loteamento denominado Nova Sorocaba, nesta cidade. Intime-se.
31/07/2019		Conclusos para Sentença
30/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que conferi o processo e constatei que a distribuição foi livre, sob o número de ordem 33/2019, sendo a competência do juiz titular; todas as folhas dos autos estão corretamente numeradas, as partes estão representadas por advogado(s) com procuração juntada aos autos e os advogados cadastrados no Sistema SAJ, estando o processo regularizado. Nada Mais.
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70251674-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2019 18:39
04/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Providencie a autora a juntada da matrícula do imóvel atualizada, no prazo de 10 dias. Int.
04/07/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70226226-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2019 11:22
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70222266-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2019 12:22
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0968/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3054/3064
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0968/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como se há real interesse na designação de uma audiência de tentativa de conciliação. Em caso de requerimento de prova oral, no mesmo prazo, a parte deverá juntar o rol das testemunhas que deseja ouvir, qualificando-as, bem como indicando o endereço das mesmas, que deverão ser qualificadas de forma completa para viabilizar o cadastramento no sistema de automatização da Justiça-SAJ pela Serventia. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP), Andreza Gomes Dourado (OAB 414519/SP)
13/06/2019		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, bem como se há real interesse na designação de uma audiência de tentativa de conciliação. Em caso de requerimento de prova oral, no mesmo prazo, a parte deverá juntar o rol das testemunhas que deseja ouvir, qualificando-as, bem como indicando o endereço das mesmas, que deverão ser qualificadas de forma completa para viabilizar o cadastramento no sistema de automatização da Justiça-SAJ pela Serventia. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, tornem conclusos para deliberação. Intime-se.
13/06/2019		Conclusos para Despacho
11/06/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70202973-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 11/06/2019 11:55
07/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). Nada Mais.
07/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/06/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70198256-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2019 23:17
23/05/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
23/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0756/2019 Data da Disponibilização: 23/05/2019 Data da Publicação: 24/05/2019 Número do Diário: 2814 Página: 2711/2718
22/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0756/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 121: anote-se. Aguarde-se a vinda da contestação, observando-se o disposto no art. 186, §3º, do CPC. Int.. Advogados(s): Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP), Andreza Gomes Dourado (OAB 414519/SP)
16/05/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 121: anote-se. Aguarde-se a vinda da contestação, observando-se o disposto no art. 186, §3º, do CPC. Int..
16/05/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Ofício Juntado
13/05/2019		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.19.70159683-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2019 12:37
30/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/04/2019		Mandado Juntado
11/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2019/025796-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
04/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/04/2019		Documento Juntado
04/04/2019		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Cumprimento de sentença para Procedimento Comum Cível.
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 2566/2576
28/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 103 e 109: Recebo como emenda á inicial. Proceda a serventia as anotações necessárias para que passe a constar que a ação é de Extinção de Condomínio, c.c. Arbitramento de aluguel, com pedido de tutela de urgência. Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Tendo em vista que o requerido reside com exclusividade no imóvel comum, defiro a tutela de urgência para arbitrar alugueis em favor da autora no valor correspondente a 50% do valor de avaliação de locação do imóvel, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo o requerido efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, e, no mesmo dia dos meses subsequentes. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Ressalto que o requerido deverá esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C. Em caso de apresentação de pedido reconvencional, o requerido deverá providenciar a distribuição autônoma e por dependência, nos termos do artigo 915 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. Advogados(s): Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
26/03/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
25/03/2019		Concedida em parte a Antecipação de Tutela Vistos. Fls. 103 e 109: Recebo como emenda á inicial. Proceda a serventia as anotações necessárias para que passe a constar que a ação é de Extinção de Condomínio, c.c. Arbitramento de aluguel, com pedido de tutela de urgência. Defiro a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Tendo em vista que o requerido reside com exclusividade no imóvel comum, defiro a tutela de urgência para arbitrar alugueis em favor da autora no valor correspondente a 50% do valor de avaliação de locação do imóvel, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), devendo o requerido efetuar o pagamento no prazo de cinco dias, e, no mesmo dia dos meses subsequentes. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(C.P.C., artigo 139, V e Enunciado n.35 da ENFAM). Ressalto que o requerido deverá esclarecer em contestação se tem efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do C.P.C. fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do C.P.C. Em caso de apresentação de pedido reconvencional, o requerido deverá providenciar a distribuição autônoma e por dependência, nos termos do artigo 915 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se.
21/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Conclusos para Despacho
20/03/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSCB.19.70088376-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/03/2019 12:37
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 2755/2761
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 2755/2761
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 102. Int.. Advogados(s): Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Vistos. A ação será processada como Procedimento Comum. Assim, no prazo da emenda a inicial deverá ser regularizada, uma vez tratar-se de ação de Extinção de Condomínio c.c. Arbitramento de Aluguel. Intime-se. Advogados(s): Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
18/02/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 102. Int..
18/02/2019		Conclusos para Despacho
14/01/2019		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70005974-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/01/2019 09:39
11/01/2019		Decisão Vistos. A ação será processada como Procedimento Comum. Assim, no prazo da emenda a inicial deverá ser regularizada, uma vez tratar-se de ação de Extinção de Condomínio c.c. Arbitramento de Aluguel. Intime-se.
11/01/2019		Conclusos para Despacho
11/01/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R DESPACHO
10/01/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70386569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 17:28
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0718/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 2815/2823
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0718/2018 Teor do ato: Não compete às Varas da Família e das Sucessões o processamento e o julgamento de ações de extinção de condomínio decorrentes de partilha de bens efetuadas em ação de divórcio ou outras ações. Ao Distribuidor Cível para que proceda a distribuição livre do processo para uma das Varas Cíveis da Comarca. Procedam-se as anotações necessárias. Advogados(s): Renato Rogerio Farias Estrada (OAB 296195/SP)
07/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.18.70355981-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2018 17:35
07/11/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Não compete às Varas da Família e das Sucessões o processamento e o julgamento de ações de extinção de condomínio decorrentes de partilha de bens efetuadas em ação de divórcio ou outras ações. Ao Distribuidor Cível para que proceda a distribuição livre do processo para uma das Varas Cíveis da Comarca. Procedam-se as anotações necessárias.
07/11/2018		Conclusos para Despacho
06/11/2018		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Divorcio Litigioso - acordo e repartição de bens moveis e imoveis

Data	Tipo
07/11/2018	Petições Diversas
04/12/2018	Petições Diversas
14/01/2019	Emenda à Inicial
20/03/2019	Emenda à Inicial
13/05/2019	Pedido de Habilitação
06/06/2019	Contestação
11/06/2019	Manifestação Sobre a Contestação
26/06/2019	Indicação de Provas
28/06/2019	Indicação de Provas
18/07/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
04/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Petições Diversas
29/11/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
13/01/2020	Petições Diversas
14/01/2020	Petições Diversas
28/04/2020	Petições Diversas
05/05/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
19/06/2020	Petições Diversas
24/07/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Embargos de Declaração
03/09/2020	Razões de Apelação
25/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Embargos de Declaração
04/11/2020	Razões de Apelação
06/11/2020	Contrarrazões de Apelação
18/02/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Razões de Apelação
30/05/2021	Contrarrazões de Apelação
24/11/2021	Pedido de Certidão de Honorários

Recebido em	Classe
10/12/2021	Cumprimento de sentença  (0004143-06.2022.8.26.0602)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/04/2019	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	CONFORME DECISÃO DE FLS.110
06/11/2018	Inicial	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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