Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Lilian Elisa Vieira David   Advogada:  Juliana Athayde dos Santos Rocha   Advogado:  Jose Eduardo Castro Silveira
Exectdo	J C Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marconi Holanda Mendes
Perito	Tiago Petruz
Gestora	Dora Plat
Interesdo.	Douglas Leandro Rodrigues Advogado:  Juliano Ferreira Felix

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogada:  Lilian Elisa Vieira David   Advogada:  Juliana Athayde dos Santos Rocha   Advogado:  Jose Eduardo Castro Silveira
Exectdo	J C Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Marconi Holanda Mendes
Exectdo	José Carlos Morais
Exectda	Vivian de Cássia Milani Baldoni Morais Advogado:  Rodrigo Bonametti de Miranda
Perito	Tiago Petruz
Gestora	Dora Plat
Interesdo.	Douglas Leandro Rodrigues Advogado:  Juliano Ferreira Felix
Interesdo.	Aleandra de Souza Maia Rodrigues Advogado:  Juliano Ferreira Felix
Interesda.	Berenice Kastner Advogado:  Bruno Puerto Carlin
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇOIABA DA SERRA Advogado:  Jesse Rodrigues Vieira
Gestor	Eduardo da Silva Pinto Advogado:  Andre Zalcman

Data		Movimento
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentados. Ressalto que a petição de resposta deverá ser nomeada como "Embargos de Declaração". Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentados. Ressalto que a petição de resposta deverá ser nomeada como "Embargos de Declaração". Int.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.25.70464435-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2025 13:16
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1262/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1262/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentados. Ressalto que a petição de resposta deverá ser nomeada como "Embargos de Declaração". Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Jose Eduardo Castro Silveira (OAB 249547/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentados. Ressalto que a petição de resposta deverá ser nomeada como "Embargos de Declaração". Int.
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.25.70464435-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/10/2025 13:16
15/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1202/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1202/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2021/2023: anote-se e observe-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim, informado a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0001956-07.2020.8.26.0663, e que até a presente data, inexiste valor depositado nos autos a ser bloqueado e/ou transferido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado por e-mail. Fls. 2024: por ora, indefiro a realização de novas praças, bem como o valor mínimo para arrematação em 2º leilão/praça em 60% do valor da avaliação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Andre Zalcman (OAB 254698/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
13/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2021/2023: anote-se e observe-se a penhora no rosto dos autos. Oficie-se ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim, informado a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0001956-07.2020.8.26.0663, e que até a presente data, inexiste valor depositado nos autos a ser bloqueado e/ou transferido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado por e-mail. Fls. 2024: por ora, indefiro a realização de novas praças, bem como o valor mínimo para arrematação em 2º leilão/praça em 60% do valor da avaliação. Expeça-se o necessário. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Conclusos para Decisão
09/10/2025		Documento Juntado
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70445634-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/10/2025 17:00
09/10/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70445211-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/10/2025 15:14
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70345209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 18:46
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0841/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das datas designadas para o leilão: 1a. Praça: de 15 de setembro de 2025 às 15:00h até 18 de setembro de 2025 às 15:00h; 2a. Praça: de 18 de setembro de 2025 às 15:01h até 09 de outubro de 2025 às 15:00h. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
08/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes das datas designadas para o leilão: 1a. Praça: de 15 de setembro de 2025 às 15:00h até 18 de setembro de 2025 às 15:00h; 2a. Praça: de 18 de setembro de 2025 às 15:01h até 09 de outubro de 2025 às 15:00h. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70336725-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/08/2025 11:25
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0789/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que não houve impugnação pela executada (fls. 1938), homologo o laudo de avaliação juntado pelo exequente a fls. 1825/1934. Fls. 1941: Indefiro o levantamento da penhora, tendo em vista que o Banco pretende prosseguir com o leilão. Nos termos do artigo 883 do C.P.C., para o leilão/praceamento judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos nomeio leiloeiro(a) público(a) Eduardo da Silva Pinto, cuja comissão fica arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação, não incluso o valor do arrematante, a qual deverá ser paga em até um dia útil, a contar do encerramento do leilão, em forma a ser definida pelo leiloeiro(a), no edital. Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. A parte credora deverá trazer aos autos a negativa de débitos ou restrições sobre os imóveis, no prazo de dez dias. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, providencie a serventia o necessário, intimando-se o(a) leiloeiro(a) nomeado(a) para início dos trabalhos. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
01/08/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Tendo em vista que não houve impugnação pela executada (fls. 1938), homologo o laudo de avaliação juntado pelo exequente a fls. 1825/1934. Fls. 1941: Indefiro o levantamento da penhora, tendo em vista que o Banco pretende prosseguir com o leilão. Nos termos do artigo 883 do C.P.C., para o leilão/praceamento judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos nomeio leiloeiro(a) público(a) Eduardo da Silva Pinto, cuja comissão fica arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação, não incluso o valor do arrematante, a qual deverá ser paga em até um dia útil, a contar do encerramento do leilão, em forma a ser definida pelo leiloeiro(a), no edital. Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. A parte credora deverá trazer aos autos a negativa de débitos ou restrições sobre os imóveis, no prazo de dez dias. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, providencie a serventia o necessário, intimando-se o(a) leiloeiro(a) nomeado(a) para início dos trabalhos. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
29/07/2025		Decurso de Prazo UPJ - Certidão - Decurso do prazo - AUTOR - Requerente - Genérico (Automático)
01/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70278352-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2025 11:34
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1010542-39.2019.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - J C Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Vivian de Cássia Milani Baldoni Morais e outro - Douglas Leandro Rodrigues - - Aleandra de Souza Maia Rodrigues - - Berenice Kastner e outro - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o leilão realizado no Processo 1046817-21.2018.8.26.0602 (fls. 1806/1807). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: JULIANA ATHAYDE DOS SANTOS ROCHA (OAB 224067/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), MARCONI HOLANDA MENDES (OAB 111301/SP), LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/SP), JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP), RODRIGO BONAMETTI DE MIRANDA (OAB 410471/SP), JULIANO FERREIRA FELIX (OAB 358177/SP)
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70243568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 10:00
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0450/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o leilão realizado no Processo 1046817-21.2018.8.26.0602 (fls. 1806/1807). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
06/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o leilão realizado no Processo 1046817-21.2018.8.26.0602 (fls. 1806/1807). Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
15/05/2025		Decurso de Prazo UPJ - Certidão - Decurso do prazo - RÉU - Requerido - Genérico (Automático)
15/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2025 Data da Publicação: 31/03/2025 Número do Diário: 4173
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0245/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1820/1821: Tendo em vista que o advogado de Vivian não estava cadastrado para receber publicações, defiro o pedido de devolução de prazo a partir da decisão proferida a fls. 1816, que rejeitou os embargos de declaração. Fls. 1822/1934: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
26/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1820/1821: Tendo em vista que o advogado de Vivian não estava cadastrado para receber publicações, defiro o pedido de devolução de prazo a partir da decisão proferida a fls. 1816, que rejeitou os embargos de declaração. Fls. 1822/1934: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70126144-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 10:33
25/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70119169-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/03/2025 13:31
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70106659-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 14:56
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0193/2025 Teor do ato: V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. Vivian de Cássia Milani Baldoni interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 1799. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A embargante pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Fls. 1806/1807: Ciência às partes sobre a designação de leilão no Processo 1046817-21.2018.8.26.0602, com início em 13 de março de 2025. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
10/03/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. Vivian de Cássia Milani Baldoni interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 1799. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A embargante pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Fls. 1806/1807: Ciência às partes sobre a designação de leilão no Processo 1046817-21.2018.8.26.0602, com início em 13 de março de 2025. Intime-se.
10/03/2025		Conclusos para Decisão
10/03/2025		Conclusos para Decisão
07/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.25.70093872-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/03/2025 10:49
28/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0151/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentados. Ressalto que a petição de resposta deverá ser nomeada como "Embargos de Declaração". Int. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
21/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentados. Ressalto que a petição de resposta deverá ser nomeada como "Embargos de Declaração". Int.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70061684-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 14:45
13/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.25.70059607-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/02/2025 16:16
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1795/1798: Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela executada Vivian, tendo em vista que não apresentou qualquer prova da alegada hipossuficiência. Indefiro o pedido de suspensão da execução, uma vez que o processo está tramitando regularmente, não sendo caso de suspensão com relação a um executado. Fls. 1791/1794: Aguarde-se a realização da perícia de avaliação dos imóveis no processo mencionado para posterior análise do pedido de prova emprestada. No prazo de 30 dias o exequente deverá informar nos autos a efetiva realização da perícia, juntando o laudo aos autos, se o caso. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1795/1798: Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela executada Vivian, tendo em vista que não apresentou qualquer prova da alegada hipossuficiência. Indefiro o pedido de suspensão da execução, uma vez que o processo está tramitando regularmente, não sendo caso de suspensão com relação a um executado. Fls. 1791/1794: Aguarde-se a realização da perícia de avaliação dos imóveis no processo mencionado para posterior análise do pedido de prova emprestada. No prazo de 30 dias o exequente deverá informar nos autos a efetiva realização da perícia, juntando o laudo aos autos, se o caso. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70046110-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 18:01
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70035018-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 10:37
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70033505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 14:25
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1781/1786: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1781/1786: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70027755-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/01/2025 09:42
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0009/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0009/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1689/1691: Defiro a habilitação do Município de Araçoiaba da Serra como terceiro interessado. Anote-se a existência de débitos municipais, devendo ser feita a reserva do valor de R$ 7.806,67 (sete mil e oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), em caso de arrematação do imóvel. Aguarde-se o término do prazo do leilão. Providencie o necessário. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
09/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1689/1691: Defiro a habilitação do Município de Araçoiaba da Serra como terceiro interessado. Anote-se a existência de débitos municipais, devendo ser feita a reserva do valor de R$ 7.806,67 (sete mil e oitocentos e seis reais e sessenta e sete centavos), em caso de arrematação do imóvel. Aguarde-se o término do prazo do leilão. Providencie o necessário. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
12/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70582871-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 10:23
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70570729-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 09:36
02/12/2024		Conclusos para Despacho
27/11/2024		Documento Juntado
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70548431-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 09:41
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0823/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da data designada para o leilão: 1a. Praça: de 13 de dezembro, às 13:20h à 16 de dezembro de 2024, às 13:20h. 2a. Praça: de 16 de dezembro de 2024, às 13:21h à 22 de janeiro de 2025 às 13:20h. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes da data designada para o leilão: 1a. Praça: de 13 de dezembro, às 13:20h à 16 de dezembro de 2024, às 13:20h. 2a. Praça: de 16 de dezembro de 2024, às 13:21h à 22 de janeiro de 2025 às 13:20h. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
30/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Conclusos para Decisão
23/10/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70501702-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/10/2024 08:51
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Documento Juntado
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0616/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1603/1608: anote-se e observe-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 130.542,18 (cento e trinta mil e quinhentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos). Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Votorantim, informando a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0004077-76.2018.8.26.0663, e que até a presente data, inexiste valor depositado nos autos, em favor dos executados, a ser bloqueado e/ou transferido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado por e-mail. Fls. 1610/1626: ciência às partes do trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento. Fls. 1601/1602: Defiro a realização de novas praças do bem penhorado pelo leiloeiro público já nomeado (fls. 1220). Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. Após a publicação, intime-se o leiloeiro para inicio dos trabalhos. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
28/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1603/1608: anote-se e observe-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 130.542,18 (cento e trinta mil e quinhentos e quarenta e dois reais e dezoito centavos). Oficie-se ao Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Votorantim, informando a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0004077-76.2018.8.26.0663, e que até a presente data, inexiste valor depositado nos autos, em favor dos executados, a ser bloqueado e/ou transferido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado por e-mail. Fls. 1610/1626: ciência às partes do trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento. Fls. 1601/1602: Defiro a realização de novas praças do bem penhorado pelo leiloeiro público já nomeado (fls. 1220). Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. Após a publicação, intime-se o leiloeiro para inicio dos trabalhos. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
02/08/2024		Documento Juntado
02/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Ofício Juntado
14/06/2024		Ofício Juntado
14/06/2024		Ofício Juntado
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70225575-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 13:47
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70224910-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 10:08
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as partes se houve trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Esclareçam as partes se houve trânsito em julgado do recurso de agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
08/04/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70106086-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 11:07
14/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70103552-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/03/2024 10:40
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0112/2024 Teor do ato: Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. O exequente interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 1579/1580 Melhor compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante. Com efeito, este Juízo deixou de apreciar o pedido de aplicação da multa prevista no artigo 1026, § 2º do C.P.C.. Assim, acolho os embargos para retificar a decisão a fim de sanar a omissão. Os embargos interpostos pela executada, no entendimento deste Juízo, não caracterizam manobra protelatória, uma vez que se tratava apenas de uma tentativa de reconsideração de decisão, assim, indefiro a aplicação da multa pretendida pelo exequente. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos Rocha (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
06/03/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. O exequente interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 1579/1580 Melhor compulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao embargante. Com efeito, este Juízo deixou de apreciar o pedido de aplicação da multa prevista no artigo 1026, § 2º do C.P.C.. Assim, acolho os embargos para retificar a decisão a fim de sanar a omissão. Os embargos interpostos pela executada, no entendimento deste Juízo, não caracterizam manobra protelatória, uma vez que se tratava apenas de uma tentativa de reconsideração de decisão, assim, indefiro a aplicação da multa pretendida pelo exequente.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0928/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 0928/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentado. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentado.
08/12/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.23.70527761-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/12/2023 14:16
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70516331-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/12/2023 14:05
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0897/2023 Teor do ato: V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. J C Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 1555. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A parte embargante pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Fls. 1567: ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
29/11/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. J C Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 1555. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A parte embargante pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Fls. 1567: ciência ao exequente. Intime-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70423870-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/09/2023 13:44
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70421282-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 11:37
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a leiloeira para que traga os Autos de Leilões realizados. Sem prejuízo, manifeste-se o Banco exequente sobre os embargos de declaração de fls. 1557/1558. Oportunamente, será apreciado o pedido de fls. 1560. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a leiloeira para que traga os Autos de Leilões realizados. Sem prejuízo, manifeste-se o Banco exequente sobre os embargos de declaração de fls. 1557/1558. Oportunamente, será apreciado o pedido de fls. 1560. Intime-se.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70409741-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2023 15:51
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.23.70388842-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/09/2023 13:27
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0684/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da discordância do Banco exequente, indefiro o pedido de substituição de penhora formulado pela executada. Diga o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º do C.P.C.). Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da discordância do Banco exequente, indefiro o pedido de substituição de penhora formulado pela executada. Diga o(a) exequente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º do C.P.C.). Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
10/08/2023		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WSCB.23.70341787-0 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 09/08/2023 13:30
04/08/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70304205-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 15:17
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70297211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 17:05
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0532/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1468: manifeste-se o banco credor. Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
12/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1468: manifeste-se o banco credor. Int..
12/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70286102-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2023 09:26
24/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70262663-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/06/2023 15:35
01/06/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WSCB.23.70182610-2 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 08/05/2023 13:10
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0340/2023 Teor do ato: Vistas dos autos às partes e aos interessados para tomarem ciência do edital de fls. 1458/1461: designação de 1ª e 2ª Praça do Bem penhorado nos autos, através da empresa gestora Dora Plat (Zukerman Leilões), sendo a primeira com início para o dia 13/06/23, às 10h20min horas, e término para o dia 16/06/2023, às 10h20min; e a segunda, se necessária, com início para 16/06/2023, às 10h21min, e término para 06/07/23, às 10h20min. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
05/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes e aos interessados para tomarem ciência do edital de fls. 1458/1461: designação de 1ª e 2ª Praça do Bem penhorado nos autos, através da empresa gestora Dora Plat (Zukerman Leilões), sendo a primeira com início para o dia 13/06/23, às 10h20min horas, e término para o dia 16/06/2023, às 10h20min; e a segunda, se necessária, com início para 16/06/2023, às 10h21min, e término para 06/07/23, às 10h20min.
26/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70165240-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 10:07
20/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2023		Documento Juntado
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70153583-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2023 11:04
17/04/2023		Documento Juntado
14/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2023		Intimação Juntada
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0114/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0114/2023 Teor do ato: Defiro a realização de novas praças do bem penhorado. Pelo leiloeiro público já nomeado (fls. 1220). Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. Após a publicação, intime-se o leiloeiro para inicio dos trabalhos. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a realização de novas praças do bem penhorado. Pelo leiloeiro público já nomeado (fls. 1220). Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. Após a publicação, intime-se o leiloeiro para inicio dos trabalhos.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70040022-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/02/2023 11:40
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo legal, sobre os autos de leilão às fls. Retro. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
01/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo legal, sobre os autos de leilão às fls. Retro.
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70028352-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 12:16
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0054/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Protocolo Juntado
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0054/2023 Teor do ato: Fls. 1390/1391: anote-se e observe-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 869.406,15. Oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, informado a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0010450-94.2018.5.15.2019, e que até a presente data, inexiste valor depositado nos autos, em favor dos executados, a ser bloqueado e/ou transferido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado por e-mail. No mais, aguarde-se conforme já determinado às fls. 138. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Bruno Puerto Carlin (OAB 194949/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
25/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1390/1391: anote-se e observe-se a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 869.406,15. Oficie-se ao Juízo de Direito da 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba, informado a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0010450-94.2018.5.15.2019, e que até a presente data, inexiste valor depositado nos autos, em favor dos executados, a ser bloqueado e/ou transferido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado por e-mail. No mais, aguarde-se conforme já determinado às fls. 138.
25/01/2023		Conclusos para Despacho
19/01/2023		Ofício Juntado
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1062/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1066/2022 Teor do ato: Fls. 1377: cadastre-se como 3º interessado. No mais, reporto-me a decisão de fls. 1374. No mais, aguarde-se a realização das praças designadas às fls. 1319. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP), Juliano Ferreira Felix (OAB 358177/SP)
13/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 1377: cadastre-se como 3º interessado. No mais, reporto-me a decisão de fls. 1374. No mais, aguarde-se a realização das praças designadas às fls. 1319.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Protocolo Juntado
13/12/2022		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSCB.22.70510970-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 12/12/2022 16:32
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1062/2022 Teor do ato: Fls. 1365: defiro, providencie o necessário. Fls. 1371 e fls. 1373: anotem-se e observe-se as penhoras no rosto destes autos. Oficie-se: a) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Votorantim, informado a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0002149-85.2021.8.26.0663 no valor de R$ 493.811,90; b) Juízo de Direito da3ª Vara Cível local, informado a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0006454-04.2021.8.26.0602 no valor de R$ 2.585.978,16, Informando a ambos os Juízo que, até a presente data, inexiste valor depositado nos autos a ser bloqueado e/ou transferido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado por e-mail. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1365: defiro, providencie o necessário. Fls. 1371 e fls. 1373: anotem-se e observe-se as penhoras no rosto destes autos. Oficie-se: a) Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Votorantim, informado a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0002149-85.2021.8.26.0663 no valor de R$ 493.811,90; b) Juízo de Direito da3ª Vara Cível local, informado a anotação da PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS oriunda dos autos nº 0006454-04.2021.8.26.0602 no valor de R$ 2.585.978,16, Informando a ambos os Juízo que, até a presente data, inexiste valor depositado nos autos a ser bloqueado e/ou transferido. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser encaminhado por e-mail.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Ofício Juntado
06/12/2022		Ofício Juntado
03/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.22.70497147-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/12/2022 20:32
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70480085-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 09:08
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1315/1318: ciência às partes da designação das 1ª e 2ª Praças de Bem Imóvel penhorado nos autos, pela leiloeira pública Dora Plat (www.zukerman.com.br), sendo a primeira com início para o dia 01.12.2022, às 10h:20m, e término para o dia 06.12.2022, às 10h:20m; e a segunda, se necessária, com início para 06.12.2022, às 10h:22m, e término para 30.01.2013, às 10h:20m. Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1315/1318: ciência às partes da designação das 1ª e 2ª Praças de Bem Imóvel penhorado nos autos, pela leiloeira pública Dora Plat (www.zukerman.com.br), sendo a primeira com início para o dia 01.12.2022, às 10h:20m, e término para o dia 06.12.2022, às 10h:20m; e a segunda, se necessária, com início para 06.12.2022, às 10h:22m, e término para 30.01.2013, às 10h:20m. Int..
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Documento Juntado
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70456460-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 16:51
27/10/2022		Documento Juntado
27/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2022		Conclusos para Despacho
26/10/2022		Documento Juntado
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70447413-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 11:18
26/10/2022		Intimação Juntada
26/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2022		Documento Juntado
11/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70424128-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2022 10:12
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0835/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 883 do C.P.C., para o leilão/praceamento judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos nomeio leiloeiro(a) público(a) Dora Plat (Zukerman Leilões), cuja comissão fica arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação, não incluso o valor do arrematante, a qual deverá ser paga em até um dia útil, a contar do encerramento do leilão, em forma a ser definida pelo leiloeiro(a), no edital. Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. A parte credora deverá trazer aos autos a negativa de débitos ou restrições sobre o imóvel a ser leiloado/praceado. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, providencie a serventia o necessário, intimando-se o(a) leiloeiro(a) nomeado(a) para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
27/09/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Nos termos do artigo 883 do C.P.C., para o leilão/praceamento judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos nomeio leiloeiro(a) público(a) Dora Plat (Zukerman Leilões), cuja comissão fica arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação, não incluso o valor do arrematante, a qual deverá ser paga em até um dia útil, a contar do encerramento do leilão, em forma a ser definida pelo leiloeiro(a), no edital. Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. A parte credora deverá trazer aos autos a negativa de débitos ou restrições sobre o imóvel a ser leiloado/praceado. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, providencie a serventia o necessário, intimando-se o(a) leiloeiro(a) nomeado(a) para início dos trabalhos. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70322433-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 16:30
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0648/2022 Teor do ato: Vistos. O praceamento informado foi realizado pelo Juízo da 3ª Vara Cível local, conforme documento de fls. 1209/1213, assim, não há que se falar em realização de novo praceamento por este Juízo. No prazo de 5 dias, diga o exequente se tem interesse em indicar o leiloeiro público. Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
28/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O praceamento informado foi realizado pelo Juízo da 3ª Vara Cível local, conforme documento de fls. 1209/1213, assim, não há que se falar em realização de novo praceamento por este Juízo. No prazo de 5 dias, diga o exequente se tem interesse em indicar o leiloeiro público. Int..
28/07/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70218668-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2022 14:41
24/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 25/05/2022 Número do Diário: 3512
23/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1203/1204: ciência ao exequente. Intime-se o exequente, na pessoa do seu advogado(a), para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º do C.P.C.). Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
20/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1203/1204: ciência ao exequente. Intime-se o exequente, na pessoa do seu advogado(a), para que, no prazo de cinco dias, manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, trazendo aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º do C.P.C.). Int..
20/05/2022		Conclusos para Despacho
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70102484-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 14:48
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: V I S T O S Fls. 1191/1192: trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 1189 que decidiu por manter a constrição, bloqueio via Bacenjud. Recebo os embargos posto que tempestivos, no entanto, no mérito, observo que merecem rejeição. Senão vejamos. Não se verifica a alegada omissão na fundamentação expendida na decisão, na medida em que o pedido fora apreciado em toda a sua extensão, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder a cada um dos argumentos lançados pelas partes. A respeito do tema, confira-se: Não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem, se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (RJTJESP 115/207). No mais, observo que o embargante pretende, em última análise, a reversão da decisão, providência esta que deverá ser buscada pela via processual adequada. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Intime-se Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
10/03/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos V I S T O S Fls. 1191/1192: trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 1189 que decidiu por manter a constrição, bloqueio via Bacenjud. Recebo os embargos posto que tempestivos, no entanto, no mérito, observo que merecem rejeição. Senão vejamos. Não se verifica a alegada omissão na fundamentação expendida na decisão, na medida em que o pedido fora apreciado em toda a sua extensão, sendo certo que o julgador não está obrigado a responder a cada um dos argumentos lançados pelas partes. A respeito do tema, confira-se: Não está o juiz obrigado a responder a todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem, se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos (RJTJESP 115/207). No mais, observo que o embargante pretende, em última análise, a reversão da decisão, providência esta que deverá ser buscada pela via processual adequada. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos, mantendo a sentença tal como lançada. Intime-se
10/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70085092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 09:26
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração.
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
23/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.22.70068341-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2022 15:03
23/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0155/2022 Teor do ato: Vistos. Exequente e Executados impugnaram o laudo pericial, alegando que os imóveis foram avaliados por valores não condizentes ao praticado pelo mercado imobiliário, porém o fato de não concordarem com a conclusão do laudo não indica qualquer vício deste. O perito apresentou os esclarecimentos necessário. O laudo foi bem elaborado, inexistindo qualquer irregularidade no mesmo, de modo que homologo o laudo de fls. 940/950 e 951/966 e complementos de fls. 1150 e fls. 1182. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Fls. 1188/: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
22/02/2022		Decisão Vistos. Exequente e Executados impugnaram o laudo pericial, alegando que os imóveis foram avaliados por valores não condizentes ao praticado pelo mercado imobiliário, porém o fato de não concordarem com a conclusão do laudo não indica qualquer vício deste. O perito apresentou os esclarecimentos necessário. O laudo foi bem elaborado, inexistindo qualquer irregularidade no mesmo, de modo que homologo o laudo de fls. 940/950 e 951/966 e complementos de fls. 1150 e fls. 1182. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Fls. 1188/: ciência às partes. Intime-se.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70044164-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 17:16
24/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70500414-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 13:28
20/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70502201-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2021 12:18
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1424/2021 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1424/2021 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito judicial. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
16/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para se manifestarem acerca dos esclarecimentos do perito judicial.
15/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70495724-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 11:41
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1329/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Intimação Juntada
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1329/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1154/1155 e fls. 1170: por derradeiro, manifeste-se o perito judicial. Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
23/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 1154/1155 e fls. 1170: por derradeiro, manifeste-se o perito judicial. Int..
22/11/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Documento Juntado
05/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2021		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70381208-5 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 28/09/2021 19:01
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70378638-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 17:26
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1092/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1092/2021 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para manifestarem-se, no prazo legal, a petição de fls. 1150. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
03/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para manifestarem-se, no prazo legal, a petição de fls. 1150.
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70297360-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 13:09
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0848/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 3022/3032
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0848/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das impugnações, diga o perito judicial no prazo de 15 dias. Após a manifestação do perito, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial. Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
29/06/2021		Intimação Juntada
28/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante das impugnações, diga o perito judicial no prazo de 15 dias. Após a manifestação do perito, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo perito judicial. Int..
28/06/2021		Conclusos para Despacho
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70240797-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 12:35
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 2705/2711
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0583/2021 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
13/05/2021		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70170228-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 06/05/2021 15:02
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 15 dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
04/05/2021		Documento Juntado
04/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70165242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 10:00
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 2474/2486
21/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0159/2021 Teor do ato: Vistas dos autos às partes, para tomarem ciência da designação da perícia, marcada pelo perito Sr. Tiago Petruz para o dia 16/03/2021, ÀS 17:20 HORAS, no endereço Estrada Municipal do Bairro dos Morros x Rua Projetada "C", número 193, Votorantim/SP e dia 18/03/2021, ÀS 17:20 HORAS, no endereço Rodovia Raposo Tavares, KM 118, Lote 01, Gleba B, Bairro Barreirinho, Araçoiaba da Serra/SP. (VIDE FLS. 935) Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
18/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes, para tomarem ciência da designação da perícia, marcada pelo perito Sr. Tiago Petruz para o dia 16/03/2021, ÀS 17:20 HORAS, no endereço Estrada Municipal do Bairro dos Morros x Rua Projetada "C", número 193, Votorantim/SP e dia 18/03/2021, ÀS 17:20 HORAS, no endereço Rodovia Raposo Tavares, KM 118, Lote 01, Gleba B, Bairro Barreirinho, Araçoiaba da Serra/SP. (VIDE FLS. 935)
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70053049-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 13:48
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70039859-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 14:48
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 2935/2943
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0093/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 930: ciência às partes. Publique-se, com urgência. Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
04/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 930: ciência às partes. Publique-se, com urgência. Int..
04/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70030433-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 15:42
10/01/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/01/2021		Intimação Juntada
07/01/2021		Comprovante de Depósito Juntada
07/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70002018-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2021 14:54
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1527/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2552/2558
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1527/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2552/2558
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1527/2020 Teor do ato: Vistos. Á vista do requerimento do perito do Juízo (fls. 920), arbitro os seus honorários periciais em R$ 4.000,00 e determino o depósito da referida verba, pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários e apresentação do documento). Apresentado o laudo: (a) expeça-se mandado de levantamento em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
04/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1527/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 915/916: ao perito judicial, com prazo de 10 dias para manifestação. Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
12/11/2020		Decisão Vistos. Á vista do requerimento do perito do Juízo (fls. 920), arbitro os seus honorários periciais em R$ 4.000,00 e determino o depósito da referida verba, pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos (após o depósito dos honorários e apresentação do documento). Apresentado o laudo: (a) expeça-se mandado de levantamento em favor do perito; e (b) intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se.
11/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70400959-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 13:45
26/10/2020		Intimação Juntada
22/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 915/916: ao perito judicial, com prazo de 10 dias para manifestação. Int..
21/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70372516-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 15:24
19/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1276/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 2464/2471
16/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1276/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 5º e 6º do C.P.C., no prazo de 10 dias as executadas deverão atender ao requerido pelo perito judicial às fls. 906. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
23/09/2020		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 5º e 6º do C.P.C., no prazo de 10 dias as executadas deverão atender ao requerido pelo perito judicial às fls. 906. Intime-se.
23/09/2020		Conclusos para Despacho
23/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70310893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 11:49
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1002/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2608/2612
14/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1002/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 906/; digam às parte, no prazo de 10 dias. Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
24/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 906/; digam às parte, no prazo de 10 dias. Int..
24/07/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70246886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 17:57
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/07/2020		Intimação Juntada
07/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0598/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 2371/2374
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0598/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 897: para avaliação dos imóveis penhorados (fls. 175/176), nomeio perito judicial o(a) Engenheiro(a) Tiago Petruz. Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso Após, intime-se o perito judicial, para, em 05 dias, estimar o valor de seus honorários, consignando-se que a perícia será pega pelo exequente. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
22/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 897: para avaliação dos imóveis penhorados (fls. 175/176), nomeio perito judicial o(a) Engenheiro(a) Tiago Petruz. Defiro as partes o prazo de quinze dias para: arguir impedimento ou suspeição do perito, se o caso Após, intime-se o perito judicial, para, em 05 dias, estimar o valor de seus honorários, consignando-se que a perícia será pega pelo exequente. Intime-se.
22/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70116035-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 11:48
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0434/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3026 Página: 2415/2419
15/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0434/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
20/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int..
19/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 3085/3107
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0019/2020 Teor do ato: V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. A parte ré interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 850/851. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A parte autora pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Juliana Athayde dos Santos (OAB 224067/SP), Lilian Elisa Vieira David (OAB 290859/SP)
13/01/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. A parte ré interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 850/851. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A parte autora pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Intime-se.
13/01/2020		Conclusos para Despacho
27/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70467961-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2019 12:20
17/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :2109/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 3652/3658
16/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 2109/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração às folhas 853/856. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao embargado para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração às folhas 853/856.
25/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1938/2019 Data da Disponibilização: 25/11/2019 Data da Publicação: 26/11/2019 Número do Diário: 2939 Página: 2910/2916
22/11/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.19.70427155-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/11/2019 14:50
22/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1938/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/214: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dividas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual a executada. Intime-se. Advogados(s): Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
21/11/2019		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita Vistos. Fls. 211/214: O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dividas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual a executada. Intime-se.
19/11/2019		Conclusos para Despacho
16/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70419309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/11/2019 11:40
11/11/2019		Documento Juntado
01/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/11/2019		Mandado Juntado
25/10/2019		Documento Juntado
24/10/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2019/083611-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
23/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70385479-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 19:38
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1708/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 2802/2803
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1708/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao(s) exequente para ciência acerca dos boletos de fls. 179/180 e 183/184. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(s) exequente para ciência acerca dos boletos de fls. 179/180 e 183/184.
14/10/2019		Documento Juntado
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1681/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 3039/3043
11/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(s) exequente para ciência acerca do(a) boleto de fls. 179/180.
11/10/2019		Documento Juntado
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1681/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 142/143: defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 13.425 do 2º CRIA de Sorocaba (fls. 14//159) e nº 5.037 do CRIA de Votorantim (fls. 160/171), em nome de JC Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Fica nomeado o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (§ 3º do artigo 854 do C.P.C.). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge, bem como da credora hipotecária (art.799, do C.P.C). Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
10/10/2019		Documento Juntado
09/10/2019		Penhora Deferida Vistos. Fls. 142/143: defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 13.425 do 2º CRIA de Sorocaba (fls. 14//159) e nº 5.037 do CRIA de Votorantim (fls. 160/171), em nome de JC Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Fica nomeado o(a) atual possuidor(a) do bem como depositário(a), independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema "on-line" não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intimem-se os executados, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (§ 3º do artigo 854 do C.P.C.). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal de eventual(is) cônjuge, bem como da credora hipotecária (art.799, do C.P.C). Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Intime-se.
09/10/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70322239-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 20:24
04/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folha 147: Defiro prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int..
04/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Certidão Juntada
02/09/2019		Certidão Juntada
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70311119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 13:34
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1326/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 3159/3165
23/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 1326/2019 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido retro, traga o Exequente: 1) cálculo atualizado do débito; 2) matrícula atualizada dos imóveis. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
01/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para apreciação do pedido retro, traga o Exequente: 1) cálculo atualizado do débito; 2) matrícula atualizada dos imóveis. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int..
31/07/2019		Conclusos para Despacho
08/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70238042-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2019 17:15
08/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70237908-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2019 15:48
08/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.19.70237816-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2019 14:52
01/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0998/2019 Data da Disponibilização: 01/07/2019 Data da Publicação: 02/07/2019 Número do Diário: 2839 Página: 2728/2738
28/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0998/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão de fls. 134. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
29/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, no prazo legal, sobre a certidão de fls. 134.
29/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
02/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/05/2019		Mandado Juntado
02/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
02/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/05/2019		Mandado Juntado
10/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
10/04/2019		Mandado Juntado
01/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 01/04/2019 Data da Publicação: 02/04/2019 Número do Diário: 2779 Página: 2930/2939
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0419/2019 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (§ 1º do artigo 827 do C.P.C.), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por diligência a ser efetuada. Por fim, expeça-se a certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
28/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2019/023346-4 Situação: Cumprido parcialmente em 09/04/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
28/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2019/023344-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/04/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
28/03/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2019/023342-1 Situação: Cumprido parcialmente em 30/04/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
28/03/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
27/03/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (§ 1º do artigo 827 do C.P.C.), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por diligência a ser efetuada. Por fim, expeça-se a certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
27/03/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Conclusos para Despacho
27/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que analisei a petição inicial e constatei que a distribuição foi livre, sob o número de ordem 598/2019, sendo a competência do juiz titular. Certifico, ainda que o(s) autor(es) está devidamente representado por advogado constituídos nos autos e cadastrado no Sistema SAJ. Certifico, finalmente, que o(s) autor(es) recolheu as custas processuais. Nada Mais.
27/03/2019		Documento Juntado
27/03/2019		Documento Juntado
27/03/2019		Procuração/substabelecimento Juntada
26/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/07/2019	Petições Diversas
08/07/2019	Petições Diversas
08/07/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Planilha de Cálculos
22/10/2019	Petições Diversas
15/11/2019	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
22/11/2019	Embargos de Declaração
27/12/2019	Petições Diversas
17/04/2020	Petições Diversas
22/07/2020	Petições Diversas
03/09/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
07/01/2021	Petições Diversas
03/02/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
04/05/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Impugnação
24/06/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
15/12/2021	Petições Diversas
17/12/2021	Petições Diversas
20/12/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Embargos de Declaração
09/03/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
01/06/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
11/10/2022	Petições Diversas
26/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Pedido de Habilitação
12/12/2022	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
30/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Pedido de Designação de Hastas
18/04/2023	Petições Diversas
26/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
23/06/2023	Manifestação do Perito
07/07/2023	Manifestação do Perito
13/07/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
06/09/2023	Embargos de Declaração
20/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petição Intermediária
28/09/2023	Manifestação do Perito
01/12/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/12/2023	Embargos de Declaração
14/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
15/03/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petição Intermediária
23/10/2024	Pedido de Designação de Hastas
22/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Pedido de Penhora
05/12/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Manifestação do Perito
30/01/2025	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Embargos de Declaração
14/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Embargos de Declaração
14/03/2025	Petições Diversas
21/03/2025	Pedido de Prazo
26/03/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
05/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/08/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
09/10/2025	Manifestação do Perito
22/10/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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