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1017207-71.2019.8.26.0602
Classe
Usucapião
Assunto
Usucapião Extraordinária
Foro
Foro de Sorocaba
Vara
3ª Vara Cível
Juiz
FÁBIO APARECIDO TIRONI

Partes do processo

Reqte  Nediane Machado
Advogado:  Caio Augusto Gimenez  
Confte  Divanil Gonçalves Luiz
TerIntCer  Espólio de José Carlos da Rosa, na pessoa de Vera Maria Villaça da Rosa
TitDomin  Márcia Villaça da Rosa
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Movimentações

Data Movimento
17/08/2026 Ato Ordinatório - Intimação - Portal
UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Expedir Mandado Outros
17/08/2026 Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 293/296, transitou em julgado em 01/07/2026. Nada Mais.
10/06/2026 Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0884/2026 Data da Publicação: 11/06/2026
09/06/2026 Remetido ao DJE
Relação: 0884/2026 Teor do ato: Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos iniciais, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência,DECLAROo domínio da parte autora,NEDIANE MACHADO, sobre o imóvel descrito na inicial, consubstanciado no "Lote nº 10 da quadra E do Jardim Botânico", com área de 282,50m², com os limites e confrontações descritos no memorial e na planta topográfica de fls. 98-99, que passam a integrar a presente sentença, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte autora, observada a regra do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade de justiça deferida na fl. 111. Deixo de fixar honorários de sucumbência diante da ausência de pretensão resistida. Oportunamente, arquivem-se os autos. IV DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Após o trânsito em julgado,EXPEÇA-SEmandado de registro ao respectivo Serviço de Registro de Imóveis da situação do bem, instruído com cópias da planta, do memorial descritivo e da presente sentença, para que se proceda à abertura de matrícula e ao correspondente registro em nome da autora. 4.2. Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4.3. Intimações e diligências necessárias Advogados(s): Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP)
09/06/2026 Julgada Procedente a Ação
Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos iniciais, para extinguir o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência,DECLAROo domínio da parte autora,NEDIANE MACHADO, sobre o imóvel descrito na inicial, consubstanciado no "Lote nº 10 da quadra E do Jardim Botânico", com área de 282,50m², com os limites e confrontações descritos no memorial e na planta topográfica de fls. 98-99, que passam a integrar a presente sentença, com fulcro no art. 1.238, parágrafo único, do Código Civil. Eventuais custas processuais remanescentes pela parte autora, observada a regra do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil, diante da gratuidade de justiça deferida na fl. 111. Deixo de fixar honorários de sucumbência diante da ausência de pretensão resistida. Oportunamente, arquivem-se os autos. IV DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1. Após o trânsito em julgado,EXPEÇA-SEmandado de registro ao respectivo Serviço de Registro de Imóveis da situação do bem, instruído com cópias da planta, do memorial descritivo e da presente sentença, para que se proceda à abertura de matrícula e ao correspondente registro em nome da autora. 4.2. Havendo interposição de recurso de apelação, independentemente de nova conclusão (CPC, art. 1.010), intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se as contrarrazões vierem acompanhadas de apelação adesiva (CPC, art. 997, §§ 1° e 2°), ou de preliminar sobre questões resolvidas na fase de conhecimento e não cobertas pela preclusão apelação subordinada eventual (CPC, art. 1.009, §1° parte final e §2°), intime-se o apelante para manifestar-se a respeito delas no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 4.3. Intimações e diligências necessárias
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Petições diversas

Data Tipo
10/06/2019 Petições Diversas
11/07/2019 Petições Diversas
02/08/2019 Petições Diversas
14/10/2019 Petições Diversas
21/10/2019 Petições Diversas
05/11/2019 Petições Diversas
06/02/2020 Petições Diversas
04/03/2020 Manifestação do MP
23/04/2020 Petições Diversas
14/05/2020 Petições Diversas
07/07/2020 Petições Diversas
27/07/2020 Petições Diversas
03/08/2020 Petições Diversas
26/08/2020 Petições Diversas
12/02/2021 Petições Diversas
12/07/2021 Petições Diversas
27/07/2021 Pedido para Expedição de Carta Precatória
27/10/2021 Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
10/03/2022 Petições Diversas
13/03/2022 Petições Diversas
30/05/2022 Petições Diversas
31/08/2022 Petições Diversas
05/12/2022 Petições Diversas
30/03/2023 Pedido para Expedição de Carta Precatória
22/06/2023 Petições Diversas
28/08/2023 Petições Diversas
13/09/2023 Pedido de Citação - Endereço Localizado
15/02/2024 Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
11/07/2024 Petições Diversas
17/09/2024 Petição de Diligência em Novo Endereço
17/04/2025 Petições Diversas

Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Apensos, Entranhados e Unificados

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Audiências

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