Reqte	Paulo Renato Corrêa de Almeida Advogado:  Renato Franzina Martins
Reqdo	Gladys Nascimento Contipelli Cia Ltda Advogada:  Marina Viana da Fonseca Patto Xavier

Reqte	Paulo Renato Corrêa de Almeida Advogado:  Renato Franzina Martins
Reqdo	Gladys Nascimento Contipelli Cia Ltda Advogada:  Marina Viana da Fonseca Patto Xavier
Reqdo	Bernard Nascimento Contipelli Advogada:  Marina Viana da Fonseca Patto Xavier

Data		Movimento
30/07/2021		Arquivado Definitivamente
30/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSCB.21.70289467-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 28/07/2021 12:03
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página:
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: *Fls. 144/147: Ciência À parte autora para eventual manifestação, em cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB 311898/SP), Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
30/07/2021		Arquivado Definitivamente
30/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSCB.21.70289467-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 28/07/2021 12:03
24/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2021 Data da Disponibilização: 23/06/2021 Data da Publicação: 24/06/2021 Número do Diário: 3304 Página:
22/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0249/2021 Teor do ato: *Fls. 144/147: Ciência À parte autora para eventual manifestação, em cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Advogados(s): Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB 311898/SP), Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
16/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 144/147: Ciência À parte autora para eventual manifestação, em cinco dias. Na inércia, os autos serão arquivados.
11/06/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WSCB.21.70222840-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 11/06/2021 18:06
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 3083/3091
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Nº de Ordem: 2019/002965 1. Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 139/140, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2. Aguarde-se o seu cumprimento. 3. Decorrido o prazo, informe o exequente, no prazo de dez dias, se foi cumprido o acordo, independente de nova intimação. 4. Em caso de silêncio será presumida a quitação do débito, arquivando-se os autos com anotação de cumprimento da obrigação (artigo 924, II, do CPC/2015). Int. Advogados(s): Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB 311898/SP), Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
16/04/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: Página:
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório a partir de 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, o patrono da parte exequente deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Se a parte exequente não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário, com seus dados bancários, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias após a expedição do MLE, sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do C.P.C.). Int. Advogados(s): Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB 311898/SP), Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
09/03/2021		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSCB.21.70085242-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 09/03/2021 14:58
09/03/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Aguarde-se por 30 dias eventual manifestação do(a) credor(a) quanto ao início da execução, apresentando cálculo do valor atualizado do débito, com aplicação da multa de 10% (art. 523, §1º, do CPC/2015), uma vez que já decorrido o prazo previsto na sentença para cumprimento voluntário da obrigação. Desde logo observo que não se aplica o art. 523, §1º do CPC/2015 (segunda parte) aos Juizados Especiais Cíveis, sendo portanto indevidos honorários advocatícios, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97. Deverá, quando de sua protocolização eletrônica, cadastrar como "Cumprimento de Sentença" (código 156), através de petição intermediária e não por distribuição de nova ação. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se os autos. Com a apresentação do cálculo, tornem conclusos. Efetuado o depósito para pagamento do débito ou sem ressalvas, fica autorizada a expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito judicial efetuado nos autos, em favor da parte autora, obrigatório a partir de 30/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, publicado no DJE de 10/09/2019. Para tanto, o patrono da parte exequente deverá preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), encaminhando-o pelo peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias. Se a parte exequente não estiver representada por advogado deverá ser intimada para comparecer pessoalmente em cartório para preenchimento do referido formulário, com seus dados bancários, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias após a expedição do MLE, sem manifestação, arquivem-se os autos, anotando-se o cumprimento da obrigação (art. 924, II, do C.P.C.). Int.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
09/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3400/05
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0025/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada. Sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, a qual deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (procedimento obrigatório nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 (DJE de 10/09/2019), seguindo-se as opções: ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico; o formulário deverá ser encaminhado por peticionamento eletrônico, recomendando-se o cadastro das petições intermediárias como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para análise com prioridade. No caso de estar sem assistência de advogado, a parte interessada deverá comparecer pessoalmente em cartório, para o preenchimento e/ou apresentação do formulário, com seus dados bancários, intimando-se para tanto. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015), dando-se baixa no distribuidor. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. Preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 600,00. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais. Advogados(s): Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB 311898/SP), Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
11/01/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para CONDENAR os requeridos, solidariamente, ao pagamento de R$ 10.000,00, com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada. Sem custas, despesas e honorários advocatícios de sucumbência, em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95. O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, sob pena de ser acrescida a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015, sendo esta a interpretação adequada (sem nova intimação) deste dispositivo legal com a regra própria dos juizados especiais cíveis, estabelecida no art. 52, III e IV, da Lei 9.099/95. Efetuado o pagamento voluntário, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da parte vencedora, a qual deverá preencher o formulário, com dados bancários, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (procedimento obrigatório nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 (DJE de 10/09/2019), seguindo-se as opções: ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico; o formulário deverá ser encaminhado por peticionamento eletrônico, recomendando-se o cadastro das petições intermediárias como "pedido de expedição de mandado de levantamento", para análise com prioridade. No caso de estar sem assistência de advogado, a parte interessada deverá comparecer pessoalmente em cartório, para o preenchimento e/ou apresentação do formulário, com seus dados bancários, intimando-se para tanto. Após, nada mais sendo requerido pelas partes, no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos, com anotação de pagamento (art. 924, II, CPC/2015), dando-se baixa no distribuidor. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei 9099/95). Eventual benefício de assistência judiciária gratuita será melhor analisado, por ocasião da interposição do recurso, devendo a parte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, aposentadoria, etc.) e a declaração de imposto de renda do último exercício fiscal. Justifico a exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal. Advirto, ainda, que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará na deserção do recurso. Preparo a recolher, em caso de recurso: R$ 600,00. Publique-se e intime-se, estando dispensado o registro de sentença (Prov. CG 27/2016), anotando-se nos autos digitais.
11/12/2020		Conclusos para Sentença
10/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70443598-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2020 18:53
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0520/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 4464/70
16/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0520/2020 Teor do ato: Para a parte REQUERIDA se manifestar sobre o(s) documento(s) juntado(s) pela parte autora, nos termos do r. despacho de fls. 109. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB 311898/SP), Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
11/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a parte REQUERIDA se manifestar sobre o(s) documento(s) juntado(s) pela parte autora, nos termos do r. despacho de fls. 109. Prazo: 15 dias.
10/11/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70404171-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/11/2020 21:28
26/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0492/2020 Data da Disponibilização: 26/10/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 3155 Página: 2510/16
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0492/2020 Teor do ato: N. Ordem: 2019/002965. Vistos. 1 Primeiramente, verifica-se que os requeridos foram intimados da audiência exatamente no mesmo dia em que ela aconteceria (fls. 71/72 e 74/75), ou seja, 23/09/2020. Apesar disso, chegaram a se conectar na audiência de conciliação virtual, embora a pessoa jurídica tenha se feito representar por pessoa natural que não apresentou a respectiva carta de preposição. No entanto, é possível entender que a requerida não teve tempo hábil para regularizar a questão antes da audiência, já que ficou sabendo do ato naquele mesmo dia, e se mostra coerente aplicar a determinação do art. 218, § 2º, do CPC, segundo o qual, não havendo outro prazo definido para o ato processual, "as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas". Por todos esses motivos, afasto a revelia no caso concreto. 2 Em prosseguimento, manifeste-se a parte requerente, quanto à contestação e documentos, no prazo de 15 dias (art. 350/351, NCPC). Com a vinda de novos documentos, dê-se ciência à parte requerida, para manifestação também em 15 dias (art. 437, §1º, NCPC). Após, tornem os autos à conclusão para designação de audiência de instrução ou eventual julgamento antecipado da lide. Intime-se. Advogados(s): Marina Viana da Fonseca Patto Xavier (OAB 311898/SP), Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
19/10/2020		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente N. Ordem: 2019/002965. Vistos. 1 Primeiramente, verifica-se que os requeridos foram intimados da audiência exatamente no mesmo dia em que ela aconteceria (fls. 71/72 e 74/75), ou seja, 23/09/2020. Apesar disso, chegaram a se conectar na audiência de conciliação virtual, embora a pessoa jurídica tenha se feito representar por pessoa natural que não apresentou a respectiva carta de preposição. No entanto, é possível entender que a requerida não teve tempo hábil para regularizar a questão antes da audiência, já que ficou sabendo do ato naquele mesmo dia, e se mostra coerente aplicar a determinação do art. 218, § 2º, do CPC, segundo o qual, não havendo outro prazo definido para o ato processual, "as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas". Por todos esses motivos, afasto a revelia no caso concreto. 2 Em prosseguimento, manifeste-se a parte requerente, quanto à contestação e documentos, no prazo de 15 dias (art. 350/351, NCPC). Com a vinda de novos documentos, dê-se ciência à parte requerida, para manifestação também em 15 dias (art. 437, §1º, NCPC). Após, tornem os autos à conclusão para designação de audiência de instrução ou eventual julgamento antecipado da lide. Intime-se.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70368825-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2020 19:41
29/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210854211TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Bernard Nascimento Contipelli Diligência : 23/09/2020
29/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210854208TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Gladys Nascimento Contipelli Pousada Me Diligência : 23/09/2020
23/09/2020		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Plantão - Juizados
23/09/2020		Termo de Audiência Expedido Ao final, a sra conciliadora cientificou a parte presente sobre o prazo de 30 (trinta) dias para aguardar a devolução do AR de intimação e, após, os autos serão remetidos à conclusão do MM. Juiz. Após, os autos serão remetidos à conclusão do MM. Juiz.
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70336524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 18:46
22/09/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.20.70335354-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/09/2020 12:01
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, diante das informações trazidas às fls. 47/19, nesta data, enviei o link da audiência para os e-mails informados às fls. 49 (parte ré). Nada Mais.
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2020		Documento Juntado
22/09/2020		Documento Juntado
22/09/2020		Documento Juntado
21/09/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. 42, procedi ao agendamento da audiência de conciliação (23/09/2020 às 09:00h) no Microsoft Teams, conforme documento abaixo. A parte autora NÃO informou seus e-mails até a presente data, apesar de intimada às fls. 43. Certifico ainda que enviei o link da reunião ao e-mail do patrono do autor, localizado na inicial (renatofranzina.adv@gmail.com), e também ao advogado plantonista do dia, Dr. Fernando Henrique Alves Pereira, OAB 415577/SP (fhapereira14@gmail.com e nandopereira@adv.oabsp.org.br). Nada Mais.
11/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado
11/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Réu - Audiência de Conciliação - Juizado
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 2415/24
07/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0399/2020 Teor do ato: Nº de Ordem: 2019/002965 Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/09/2020 às 09:00h, a ser realizada de forma virtual. Além do agendamento no sistema SAJ, a Serventia deverá providenciar o agendamento do ato através da ferramenta Microsoft Teams, devendo solicitar às partes a confirmação do recebimento do convite para ingressar na audiência virtual e orientando-as a respeito do novo procedimento adotado. Intime-se a(s) parte(s) requerida - citada e não assistida por advogado - através de carta, no endereço informado na inicial, para que entre em contato através do e-mail institucional, com urgência, (sorocabajec@tjsp.jus.br Advogados(s): Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
06/08/2020		Proferido Despacho Nº de Ordem: 2019/002965 Vistos. Designo Audiência de Conciliação para o dia 23/09/2020 às 09:00h, a ser realizada de forma virtual. Além do agendamento no sistema SAJ, a Serventia deverá providenciar o agendamento do ato através da ferramenta Microsoft Teams, devendo solicitar às partes a confirmação do recebimento do convite para ingressar na audiência virtual e orientando-as a respeito do novo procedimento adotado. Intime-se a(s) parte(s) requerida - citada e não assistida por advogado - através de carta, no endereço informado na inicial, para que entre em contato através do e-mail institucional, com urgência, (sorocabajec@tjsp.jus.br
05/08/2020		Conclusos para Despacho
05/08/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 23/09/2020 Hora 09:00 Local: Conciliações - 2ª V JEC - Sala 10A ou 11A- térreo Situacão: Realizada
14/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR129370915TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Bernard Nascimento Contipelli Diligência : 27/03/2020
14/04/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR129370901TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Gladys Nascimento Contipelli Pousada Me Diligência : 27/03/2020
26/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2020 Data da Disponibilização: 20/03/2020 Data da Publicação: 27/04/2020 Número do Diário: 3009 Página: 628/31
19/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0185/2020 Teor do ato: Nº de Ordem: 2019/002965 Vistos. Tendo em vista o Comunicado CSM de 13/03/2020, que determinou a suspensão das audiências entendidas não urgentes, pelo prazo inicial de 30 dias, libere-se a pauta. Oportunamente, redesigne-se com prioridade. Int. Advogados(s): Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
18/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
18/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
18/03/2020		Decisão Nº de Ordem: 2019/002965 Vistos. Tendo em vista o Comunicado CSM de 13/03/2020, que determinou a suspensão das audiências entendidas não urgentes, pelo prazo inicial de 30 dias, libere-se a pauta. Oportunamente, redesigne-se com prioridade. Int.
16/03/2020		Conclusos para Despacho
20/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR129303221TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Bernard Nascimento Contipelli Diligência : 10/02/2020
20/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR129303218TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado Destinatário : Gladys Nascimento Contipelli Pousada Me Diligência : 10/02/2020
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 3162/63
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0065/2020 Teor do ato: Designada a audiência de Conciliação para o dia 16 de abril de 2020, às 15 horas e 15 minutos, devendo o procurador providenciar o comparecimento de seu constituinte em audiência, sob as penas da lei. Certifico ainda que, conforme praxe deste juízo, caso não haja composição entre as partes, poderá ser, desde logo, designada audiência de instrução e julgamento, ou aberto prazo para contestação de 15 dias. Anote-se ainda que a contestação, bem como eventuais documentos inclusive os referentes à representação de pessoa jurídica , deverão ser apresentados, por peticionamento eletrônico, ou seja, não serão recebidos documentos para juntada aos autos pela serventia na audiência supra designada. Outrossim, as partes deverão comparecer à audiência munidas de documentos que permitam a sua correta identificação pena de extinção ou revelia, em caso de omissão por parte autora e ré, respectivamente , os quais serão devolvidos na mesma oportunidade, após regular conferência. Fica facultado às partes o prévio peticionamento eletrônico dos documentos referidos. Advogados(s): Renato Franzina Martins (OAB 322556/SP)
31/01/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
31/01/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Audiência de Conciliação - Juizado
31/01/2020		Ato ordinatório Designada a audiência de Conciliação para o dia 16 de abril de 2020, às 15 horas e 15 minutos, devendo o procurador providenciar o comparecimento de seu constituinte em audiência, sob as penas da lei. Certifico ainda que, conforme praxe deste juízo, caso não haja composição entre as partes, poderá ser, desde logo, designada audiência de instrução e julgamento, ou aberto prazo para contestação de 15 dias. Anote-se ainda que a contestação, bem como eventuais documentos inclusive os referentes à representação de pessoa jurídica , deverão ser apresentados, por peticionamento eletrônico, ou seja, não serão recebidos documentos para juntada aos autos pela serventia na audiência supra designada. Outrossim, as partes deverão comparecer à audiência munidas de documentos que permitam a sua correta identificação pena de extinção ou revelia, em caso de omissão por parte autora e ré, respectivamente , os quais serão devolvidos na mesma oportunidade, após regular conferência. Fica facultado às partes o prévio peticionamento eletrônico dos documentos referidos.
31/01/2020		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 16/04/2020 Hora 15:15 Local: Conciliações - 2ª V JEC - Sala 10A ou 11A- térreo Situacão: Cancelada
31/12/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/09/2020	Pedido de Habilitação
22/09/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Contestação
10/11/2020	Manifestação Sobre a Contestação
10/12/2020	Petições Diversas
09/03/2021	Pedido de Homologação de Acordo
11/06/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
28/07/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
16/04/2020	Conciliação	Cancelada	2
23/09/2020	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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