Reqte	Felipe de Oliveira Advogado:  Reginaldo Franca Paz
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogado:  Guilherme Cabral Leal
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Confte	JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS

Reqte	Felipe de Oliveira Advogado:  Reginaldo Franca Paz
Reqte	Elisangela Ayub da Silva Oliveira Advogado:  Reginaldo Franca Paz
Reqdo	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Advogado:  Guilherme Cabral Leal
Reqdo	Jorge de Oliveira Figueiredo Advogado:  Thiago Christian Flório Lima
Interesdo.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Confte	JOSE FRANCISCO DOMINGOS DOS SANTOS
Interesdo.	José Souza do Nascimento
Interesdo.	Pedro Cardoso de Alencar
Confte	PG S/A

Data		Movimento
13/08/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2026/057392-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 19/08/2026 Local: Oficial de justiça - Solange de Camargo Pinto
15/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Expedir Mandado
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70171374-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 09:46
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0811/2026 Teor do ato: Vistos. De acordo com a certidão lançada às fls. 272, deverão os autores promover, em 15 dias, o regular andamento ao processo, com vistas à citação de Jose Francisco Domingos dos Santos e José Souza do Nascimento. O edital a que alude os arts. 246, §3º, 259 e 1.046, §1º, do CPC, será oportunamente confeccionado, após a verificação de eventual necessidade de citação de todos os réus em lugar incerto e demais interessados, em prestígio à celeridade e economia processual. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
13/08/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2026/057392-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 19/08/2026 Local: Oficial de justiça - Solange de Camargo Pinto
15/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Expedir Mandado
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70171374-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2026 09:46
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0811/2026 Teor do ato: Vistos. De acordo com a certidão lançada às fls. 272, deverão os autores promover, em 15 dias, o regular andamento ao processo, com vistas à citação de Jose Francisco Domingos dos Santos e José Souza do Nascimento. O edital a que alude os arts. 246, §3º, 259 e 1.046, §1º, do CPC, será oportunamente confeccionado, após a verificação de eventual necessidade de citação de todos os réus em lugar incerto e demais interessados, em prestígio à celeridade e economia processual. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De acordo com a certidão lançada às fls. 272, deverão os autores promover, em 15 dias, o regular andamento ao processo, com vistas à citação de Jose Francisco Domingos dos Santos e José Souza do Nascimento. O edital a que alude os arts. 246, §3º, 259 e 1.046, §1º, do CPC, será oportunamente confeccionado, após a verificação de eventual necessidade de citação de todos os réus em lugar incerto e demais interessados, em prestígio à celeridade e economia processual. Int.
12/05/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão - Usucapião - Ciclo Citatório
24/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0125/2026 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia se está completo o ciclo citatório, bem se decorreu o prazo para contestação. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
22/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a serventia se está completo o ciclo citatório, bem se decorreu o prazo para contestação. Int.
22/01/2026		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Conclusos para Despacho
23/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70368881-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2025 12:01
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0984/2025 Teor do ato: Ciência à parte autora acerca da certidão do oficial de justiça. Intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora acerca da certidão do oficial de justiça. Intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito.
16/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/07/2025		Mandado Juntado
10/07/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2025/056932-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2025 Local: Oficial de justiça - Debora Virginia de Grandi
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1015132-25.2020.8.26.0602 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Felipe de Oliveira - - Elisangela Ayub da Silva Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA - - Jorge de Oliveira Figueiredo - Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado de fls. 249/250, instruindo-o com a petição de fls. 255. Int.. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP) - ADV: GUILHERME CABRAL LEAL (OAB 457773/SP), THIAGO CHRISTIAN FLÓRIO LIMA (OAB 307823/SP), REGINALDO FRANCA PAZ (OAB 46416/SP), REGINALDO FRANCA PAZ (OAB 46416/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0470/2025 Teor do ato: Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado de fls. 249/250, instruindo-o com a petição de fls. 255. Int.. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP) Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0378/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado de fls. 249/250, instruindo-o com a petição de fls. 255. Int.. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP) Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0378/2025 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado de fls. 249/250, instruindo-o com a petição de fls. 255. Int.. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
13/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Adite-se o mandado de fls. 249/250, instruindo-o com a petição de fls. 255. Int..
13/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70197676-9 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 12/05/2025 11:38
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0366/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça.
08/05/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/03/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2025/020657-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/05/2025 Local: Oficial de justiça - Adriana De Cassia Buganza Sanches
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0027/2025 Teor do ato: Vistos. Adite-se o mandado de fls. 239/240, instruindo-o com a manifestação de fls. 245. Int.. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
16/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Adite-se o mandado de fls. 239/240, instruindo-o com a manifestação de fls. 245. Int..
16/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70009000-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 10:52
14/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4122
13/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
10/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça.
10/01/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/11/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2024/093003-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/01/2025 Local: Oficial de justiça - Terezinha de Jesus Correa
30/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Expedir Folha de Rosto
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70440407-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 10:49
12/09/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2024/074154-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2024 Local: Oficial de justiça - Felipe José Gonçalves Fernandes
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0540/2024 Teor do ato: Vistos. Regularizados a planta e memorial, expeça-se mandado de citação em face de PG S/A na pessoa do seu representante legal indicado às fls. 211/212. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularizados a planta e memorial, expeça-se mandado de citação em face de PG S/A na pessoa do seu representante legal indicado às fls. 211/212. Int.
25/07/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70541943-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 14:09
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1031/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 223 : não é possível tornar sem efeito somente parte dos documentos juntados as fls. 218/222. Providencie o autor a juntada dos documentos corretos, no prazo de 10 dias. Com a juntada, torne a serventia sem efeito a juntada dos documentos de fls. 218/222. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
12/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 223 : não é possível tornar sem efeito somente parte dos documentos juntados as fls. 218/222. Providencie o autor a juntada dos documentos corretos, no prazo de 10 dias. Com a juntada, torne a serventia sem efeito a juntada dos documentos de fls. 218/222. Int.
12/12/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70383150-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 11:03
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70372972-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 10:13
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/212: Em caso de alteração do confrontante, deverão os autores atualizar a planta e memorial descritivo nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 211/212: Em caso de alteração do confrontante, deverão os autores atualizar a planta e memorial descritivo nos autos. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem. Int.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70096482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2023 11:58
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0200/2023 Teor do ato: Realizada a pesquisa de endereço em relação a Jose Francisco Domingos dos Santos. Manifeste-se o autor requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Ademais, nas fls 199 foi solicitado a data de nascimento e o nome da mãe do Sr. José Souza do Nascimento para que possa ser realizada a pesquisa no sistema Siel sobre o seu paradeiro. Então, reitero a solicitação retro. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
10/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Realizada a pesquisa de endereço em relação a Jose Francisco Domingos dos Santos. Manifeste-se o autor requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Ademais, nas fls 199 foi solicitado a data de nascimento e o nome da mãe do Sr. José Souza do Nascimento para que possa ser realizada a pesquisa no sistema Siel sobre o seu paradeiro. Então, reitero a solicitação retro. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação.
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 201: ciência aos autores. Fls. 203: Proceda-se a pesquisa do endereço da parte requerida pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. No mais, para pesquisa de endereço pelo Siel em relação a José Francisco Domingos dos Santos, se faz necessária a informação do numero do CPF. Após, vista à parte interessada. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 201: ciência aos autores. Fls. 203: Proceda-se a pesquisa do endereço da parte requerida pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. No mais, para pesquisa de endereço pelo Siel em relação a José Francisco Domingos dos Santos, se faz necessária a informação do numero do CPF. Após, vista à parte interessada. Int.
16/02/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70467784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 09:06
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70456025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 14:32
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0971/2022 Teor do ato: O Cadastro de Pessoa Física informado na fl 194 não consta na base de dados do sistema INFOJUD. Ademais, como há homônimos do Sr. José Souza do Nascimento, informe o autor, em 5(cinco) dias, a data de nascimento da parte acima e o nome de sua mãe para nova realização de pesquisas no sistemas informatizados. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP)
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O Cadastro de Pessoa Física informado na fl 194 não consta na base de dados do sistema INFOJUD. Ademais, como há homônimos do Sr. José Souza do Nascimento, informe o autor, em 5(cinco) dias, a data de nascimento da parte acima e o nome de sua mãe para nova realização de pesquisas no sistemas informatizados.
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0866/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0866/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.181: Indefiro por ora, a citação por edital em relação José Francisco Domingos dos Santos, considerando não ter se esgotados os meios de localização de seu endereço, assim informem os autores o nome completo e qualificação do mesmo. Fls.186/190: Ciência à Prefeitura municipal de Sorocaba e Jorge de Oliveira Figueiredo. Fls.194: Diante da indicação da qualificação José de Souza do Nascimento, proceda-se às pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.181: Indefiro por ora, a citação por edital em relação José Francisco Domingos dos Santos, considerando não ter se esgotados os meios de localização de seu endereço, assim informem os autores o nome completo e qualificação do mesmo. Fls.186/190: Ciência à Prefeitura municipal de Sorocaba e Jorge de Oliveira Figueiredo. Fls.194: Diante da indicação da qualificação José de Souza do Nascimento, proceda-se às pesquisas de endereço nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL. Int.
20/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70368044-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2022 11:05
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0808/2022 Teor do ato: Fl 178: Indique o(s) requerente(s) o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) correto do(s) requeridos(s) JOSÉ SOUZA DO NASCIMENTO para a realização das pesquisas nos sistemas informatizados Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl 178: Indique o(s) requerente(s) o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) correto do(s) requeridos(s) JOSÉ SOUZA DO NASCIMENTO para a realização das pesquisas nos sistemas informatizados
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70295083-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 11:42
21/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70294981-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2022 11:14
29/06/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70262040-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/06/2022 11:49
29/06/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70261986-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 29/06/2022 11:32
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70238764-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 10:20
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0501/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0501/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 127: Proceda-se à pesquisa do endereço de José de Souza do Nascimento nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL. Fl. 128: anote-se o desinteresse da União no feito. Fls. 131/136: anote-se a contestação apresentada pela Fazenda Municipal e por Jorge de Oliveira Figueiredo. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça com relação a José Francisco Domingos dos Santos. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP), Thiago Christian Flório Lima (OAB 307823/SP), Guilherme Cabral Leal (OAB 457773/SP)
03/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 127: Proceda-se à pesquisa do endereço de José de Souza do Nascimento nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e SIEL. Fl. 128: anote-se o desinteresse da União no feito. Fls. 131/136: anote-se a contestação apresentada pela Fazenda Municipal e por Jorge de Oliveira Figueiredo. Sem prejuízo, no prazo de 05 dias, manifeste-se o autor acerca da certidão negativa do oficial de justiça com relação a José Francisco Domingos dos Santos. Int.
26/04/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70155529-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2022 18:58
11/04/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70136583-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/04/2022 11:06
05/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/04/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70117125-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 17:29
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70091742-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 12:06
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0215/2022 Teor do ato: Fl. 117 : ciência aos autores. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(e)(a)(s), em cinco (05) dias sobre a certidão do oficial de justiça juntado nesta data às fls. 123 (mandado negativo). Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
09/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 117 : ciência aos autores. Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(e)(a)(s), em cinco (05) dias sobre a certidão do oficial de justiça juntado nesta data às fls. 123 (mandado negativo). Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação.
09/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/03/2022		Mandado Juntado
12/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.80002429-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 14:04
02/02/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2022/005310-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2022 Local: Oficial de justiça - Afonsina De Fátima Ramos Oliveira
02/02/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2022/005311-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2022 Local: Oficial de justiça - Maurício Disaro Serra
02/02/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2022/005309-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maurílio De Oliveira
02/02/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2022/005308-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2022 Local: Oficial de justiça - Maurílio De Oliveira
01/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0933/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinario, ajuizada com fulcro no art. 1238, do CC. Citem-se pessoalmente os antecessores (caso o tempo deles seja necessário para completar o tempo de posse), titulares de domínio (se houver) e confrontantes, bem como os respectivos cônjuges. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa, a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Por ora, visando a celeridade e a economia processual, deixo de determinar a expedição do edital de que alude os arts. 246, §3º, 259 e 1.046, §1º, do CPC, a ser oportunamente confeccionado após a verificação da necessidade de citação de todos os réus em lugar incerto e demais interessados. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
17/11/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinario, ajuizada com fulcro no art. 1238, do CC. Citem-se pessoalmente os antecessores (caso o tempo deles seja necessário para completar o tempo de posse), titulares de domínio (se houver) e confrontantes, bem como os respectivos cônjuges. Cientifiquem-se para que manifestem eventual interesse na causa, a Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Por ora, visando a celeridade e a economia processual, deixo de determinar a expedição do edital de que alude os arts. 246, §3º, 259 e 1.046, §1º, do CPC, a ser oportunamente confeccionado após a verificação da necessidade de citação de todos os réus em lugar incerto e demais interessados. Int.
20/10/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Conclusos para Despacho
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70325370-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 09:08
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0618/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 2699/2702
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0618/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/88: retifique-se o valor dado à causa para R$ 221.872,00. Anote-se. Sem prejuízo, providencie a juntada da certidão de objeto e pé do processo nº 1008548-44.2017. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
11/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 87/88: retifique-se o valor dado à causa para R$ 221.872,00. Anote-se. Sem prejuízo, providencie a juntada da certidão de objeto e pé do processo nº 1008548-44.2017. Int.
08/06/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280' Página: 2293/2294
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0361/2021 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(e)(a)(s), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC). Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70173620-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 11:51
04/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(e)(a)(s), em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III do CPC).
03/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 2814/2818
02/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0130/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os autores a cumprirem integralmente a decisão de fls. 57/59, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação aos itens que não foram atendidos : 3) Em relação ao imóvel: - juntar certidão expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis passada ao pé de requerimento (ou seja, contendo a descrição do imóvel usucapiendo, nos termos do memorial descritivo), informando se o imóvel possui matricula e quem são os titulares de domínio. 4) Em relação aos requisitos da espécie pretendida: - apresentar documentos comprobatórios da posse como se dono fosse, para todo o período (por exemplo: pagamento de IPTU, de luz, de água e esgoto; despesas com edificação, reforma ou conservação; correspondências antigas). É suficiente a juntada de dois documentos mais antigos e dois mais recentes; 5) Em relação às certidões dos envolvidos: - trazer certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás) de ações que se referem a ação de posse, propriedade ou despejo, em nome : b) dos titulares de domínio (caso sejam falecidos, deverá o autor juntar copia da certidão de óbito e trazer certidão de distribuição informando se há inventario, o nome dos inventariante ou não havendo, o nome dos herdeiros). c) dos antecessores na posse ( se o autor requerer que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião); - caso conste algum processo nas certidões acima, deverá ser trazida a respectiva certidão de objeto e pé (onde deverá constar qual o imóvel objeto da ação). 6) Quanto ao valor da causa: - adequar o valor da causa, atribuindo a causa o valor venal atualizado do imóvel (juntar copia do carne de IPTU ou do ITR de imóvel rural). Não havendo, deverá ser juntado um laudo de avaliação, elaborado por corretor credenciado junto CRECI, com firma reconhecida. - certidão de objeto e pé dos processos n° 1001511-58.20; 1008548-44.2017. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
17/02/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os autores a cumprirem integralmente a decisão de fls. 57/59, no prazo de 30 (trinta) dias, em relação aos itens que não foram atendidos : 3) Em relação ao imóvel: - juntar certidão expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis passada ao pé de requerimento (ou seja, contendo a descrição do imóvel usucapiendo, nos termos do memorial descritivo), informando se o imóvel possui matricula e quem são os titulares de domínio. 4) Em relação aos requisitos da espécie pretendida: - apresentar documentos comprobatórios da posse como se dono fosse, para todo o período (por exemplo: pagamento de IPTU, de luz, de água e esgoto; despesas com edificação, reforma ou conservação; correspondências antigas). É suficiente a juntada de dois documentos mais antigos e dois mais recentes; 5) Em relação às certidões dos envolvidos: - trazer certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás) de ações que se referem a ação de posse, propriedade ou despejo, em nome : b) dos titulares de domínio (caso sejam falecidos, deverá o autor juntar copia da certidão de óbito e trazer certidão de distribuição informando se há inventario, o nome dos inventariante ou não havendo, o nome dos herdeiros). c) dos antecessores na posse ( se o autor requerer que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião); - caso conste algum processo nas certidões acima, deverá ser trazida a respectiva certidão de objeto e pé (onde deverá constar qual o imóvel objeto da ação). 6) Quanto ao valor da causa: - adequar o valor da causa, atribuindo a causa o valor venal atualizado do imóvel (juntar copia do carne de IPTU ou do ITR de imóvel rural). Não havendo, deverá ser juntado um laudo de avaliação, elaborado por corretor credenciado junto CRECI, com firma reconhecida. - certidão de objeto e pé dos processos n° 1001511-58.20; 1008548-44.2017. Int.
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70416718-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 11:23
18/11/2020		Conclusos para Despacho
28/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70386352-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2020 09:52
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 2576/2577
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo supra, deverá o autor manifestar-se nos autos independente de nova intimação. Mantida a inércia por mais de 30 (trinta) dias após o término da suspensão ora deferida, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC). Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
05/08/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo supra, deverá o autor manifestar-se nos autos independente de nova intimação. Mantida a inércia por mais de 30 (trinta) dias após o término da suspensão ora deferida, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC). Int.
04/08/2020		Conclusos para Despacho
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70230897-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2020 11:42
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 2425/2427
05/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0269/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da documentação trazida, bem como o contexto dos autos e a natureza da ação, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, deverá o autor emendar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os seguintes requisitos, sob pena de indeferimento: 1) Em relação à espécie pretendida, deverá esclarecer qual a espécie de usucapião : - usucapião extraordinária (CC, art.1.238, caput); - usucapião extraordinária com moradia ou produção (CC, art. 1.238, parágrafo único). Nesse caso, cada autor deverá apresentar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo. - usucapião especial rural (CF, art. 191; CC, art. 1.239); - usucapião especial urbana (CF, art. 183; CC, art. 1.240). Nesse caso, cada autor deverá apresentar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família. - usucapião especial urbana-abandono de lar (CC, art. 1.240A); - usucapião ordinária justo título (CC, art. 1.242, caput). Nesse caso deverá : apresentar o justo título. - usucapião ordinária decorrente de registro cancelado (CC, art. 1.242, par. único). Nesse caso, cada autor deverá apresentar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que utiliza o imóvel para moradia, ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico; a declaração tem de estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado. - usucapião coletiva (Lei 10.257/2001, art. 10). 2) Em relação à parte autora, deverá juntar: - procuração original e recente, copia do RG e CPF, prova do estado civil (certidão de casamento recente, original); - documentos do cônjuge, que integrará o polo passivo, quais sejam, RG, CPF e procuração original e recente e declaração de hipossuficiência, se o caso; - requerer a citação do cônjuge (ou ex-cônjuge) para integrar o polo ativo, ou respectiva declaração, com firma reconhecida, dizendo que não se opõe à pretensão da parte autora, facultada, ainda, a apresentação de partilha de bens (homologada em juízo ou por escritura pública) em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado exclusivamente à parte autora; - certidão de óbito do cônjuge falecido, esclarecendo se a posse foi exercida durante o casamento e, no caso afirmativo, incluir os herdeiros (e seus respectivos cônjuges) do falecido no polo ativo, apresentando procuração, RG e CPF de cada um deles, assim como comprovante da partilha e respectivo quinhão. Não havendo interesse dos herdeiros no imóvel e nem em integrar o polo ativo, deverão apresentar a respectiva declaração de concordância, com firma reconhecida. Ausente manifestação de interesse (composição do polo ativo) ou de desinteresse (declaração), deverá a parte autora requerer a citação dos herdeiros e respectivos cônjuges. 3) Em relação ao imóvel: - trazer memorial descritivo e planta, nos termos do artigo 225 da Lei 6.015/73 de Registros Públicos, esclarecendo inclusive em relação à eventuais edificações existentes. A planta e o memorial deverão conter o reconhecimento de firma do profissional responsável. (Art. 225 - Os tabeliães, escrivães e juizes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário.). - caso haja alteração da descrição do imóvel, a inicial deverá ser aditada para constar a atual descrição. - trazer fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações; - juntar certidão expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis passada ao pé de requerimento (ou seja, contendo a descrição do imóvel usucapiendo, nos termos do memorial descritivo), informando se o imóvel possui matricula e quem são os titulares de domínio. 4) Em relação aos requisitos da espécie pretendida: - informar a data do inicio da posse dos autores, a origem (ex : instrumento de compra e venda, ocupação, locação, comodato) e as benfeitorias realizadas. Também deverá historiar a posse dos alienantes, caso queira que o tempo deles seja computado ao seu para completar o tempo do usucapião. - apresentar documentos comprobatórios da posse como se dono fosse, para todo o período (por exemplo: pagamento de IPTU, de luz, de água e esgoto; despesas com edificação, reforma ou conservação; correspondências antigas). É suficiente a juntada de dois documentos mais antigos e dois mais recentes; 5) Em relação às certidões dos envolvidos: - trazer certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás) de ações que se referem a ação de posse, propriedade ou despejo, em nome : a) dos autores; b) dos titulares de domínio (caso sejam falecidos, deverá o autor juntar copia da certidão de óbito e trazer certidão de distribuição informando se há inventario, o nome dos inventariante ou não havendo, o nome dos herdeiros). c) dos antecessores na posse ( se o autor requerer que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião); - caso conste algum processo nas certidões acima, deverá ser trazida a respectiva certidão de objeto e pé (onde deverá constar qual o imóvel objeto da ação). 6) Quanto ao valor da causa: - adequar o valor da causa, atribuindo a causa o valor venal atualizado do imóvel (juntar copia do carne de IPTU ou do ITR de imóvel rural). Não havendo, deverá ser juntado um laudo de avaliação, elaborado por corretor credenciado junto CRECI, com firma reconhecida. Ao MP para que manifeste se tem interesse no feito. Int. Advogados(s): Reginaldo Franca Paz (OAB 46416/SP)
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70163133-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2020 17:21
21/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/05/2020		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Diante da documentação trazida, bem como o contexto dos autos e a natureza da ação, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. No mais, deverá o autor emendar a petição inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, observando os seguintes requisitos, sob pena de indeferimento: 1) Em relação à espécie pretendida, deverá esclarecer qual a espécie de usucapião : - usucapião extraordinária (CC, art.1.238, caput); - usucapião extraordinária com moradia ou produção (CC, art. 1.238, parágrafo único). Nesse caso, cada autor deverá apresentar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo. - usucapião especial rural (CF, art. 191; CC, art. 1.239); - usucapião especial urbana (CF, art. 183; CC, art. 1.240). Nesse caso, cada autor deverá apresentar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que não é dono de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família. - usucapião especial urbana-abandono de lar (CC, art. 1.240A); - usucapião ordinária justo título (CC, art. 1.242, caput). Nesse caso deverá : apresentar o justo título. - usucapião ordinária decorrente de registro cancelado (CC, art. 1.242, par. único). Nesse caso, cada autor deverá apresentar declaração de próprio punho e sob as penas da lei, de que utiliza o imóvel para moradia, ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico; a declaração tem de estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado. - usucapião coletiva (Lei 10.257/2001, art. 10). 2) Em relação à parte autora, deverá juntar: - procuração original e recente, copia do RG e CPF, prova do estado civil (certidão de casamento recente, original); - documentos do cônjuge, que integrará o polo passivo, quais sejam, RG, CPF e procuração original e recente e declaração de hipossuficiência, se o caso; - requerer a citação do cônjuge (ou ex-cônjuge) para integrar o polo ativo, ou respectiva declaração, com firma reconhecida, dizendo que não se opõe à pretensão da parte autora, facultada, ainda, a apresentação de partilha de bens (homologada em juízo ou por escritura pública) em que conste que o imóvel usucapiendo ficou destinado exclusivamente à parte autora; - certidão de óbito do cônjuge falecido, esclarecendo se a posse foi exercida durante o casamento e, no caso afirmativo, incluir os herdeiros (e seus respectivos cônjuges) do falecido no polo ativo, apresentando procuração, RG e CPF de cada um deles, assim como comprovante da partilha e respectivo quinhão. Não havendo interesse dos herdeiros no imóvel e nem em integrar o polo ativo, deverão apresentar a respectiva declaração de concordância, com firma reconhecida. Ausente manifestação de interesse (composição do polo ativo) ou de desinteresse (declaração), deverá a parte autora requerer a citação dos herdeiros e respectivos cônjuges. 3) Em relação ao imóvel: - trazer memorial descritivo e planta, nos termos do artigo 225 da Lei 6.015/73 de Registros Públicos, esclarecendo inclusive em relação à eventuais edificações existentes. A planta e o memorial deverão conter o reconhecimento de firma do profissional responsável. (Art. 225 - Os tabeliães, escrivães e juizes farão com que, nas escrituras e nos autos judiciais, as partes indiquem, com precisão, os característicos, as confrontações e as localizações dos imóveis, mencionando os nomes dos confrontantes e, ainda, quando se tratar só de terreno, se esse fica do lado par ou do lado ímpar do logradouro, em que quadra e a que distância métrica da edificação ou da esquina mais próxima, exigindo dos interessados certidão do registro imobiliário.). - caso haja alteração da descrição do imóvel, a inicial deverá ser aditada para constar a atual descrição. - trazer fotografias (internas e externas) do imóvel e de suas imediações, com explicações e indicações; - juntar certidão expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis passada ao pé de requerimento (ou seja, contendo a descrição do imóvel usucapiendo, nos termos do memorial descritivo), informando se o imóvel possui matricula e quem são os titulares de domínio. 4) Em relação aos requisitos da espécie pretendida: - informar a data do inicio da posse dos autores, a origem (ex : instrumento de compra e venda, ocupação, locação, comodato) e as benfeitorias realizadas. Também deverá historiar a posse dos alienantes, caso queira que o tempo deles seja computado ao seu para completar o tempo do usucapião. - apresentar documentos comprobatórios da posse como se dono fosse, para todo o período (por exemplo: pagamento de IPTU, de luz, de água e esgoto; despesas com edificação, reforma ou conservação; correspondências antigas). É suficiente a juntada de dois documentos mais antigos e dois mais recentes; 5) Em relação às certidões dos envolvidos: - trazer certidão do distribuidor cível, com prazo de vinte anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás) de ações que se referem a ação de posse, propriedade ou despejo, em nome : a) dos autores; b) dos titulares de domínio (caso sejam falecidos, deverá o autor juntar copia da certidão de óbito e trazer certidão de distribuição informando se há inventario, o nome dos inventariante ou não havendo, o nome dos herdeiros). c) dos antecessores na posse ( se o autor requerer que o tempo deles seja computado com o seu, para atingir o prazo de usucapião); - caso conste algum processo nas certidões acima, deverá ser trazida a respectiva certidão de objeto e pé (onde deverá constar qual o imóvel objeto da ação). 6) Quanto ao valor da causa: - adequar o valor da causa, atribuindo a causa o valor venal atualizado do imóvel (juntar copia do carne de IPTU ou do ITR de imóvel rural). Não havendo, deverá ser juntado um laudo de avaliação, elaborado por corretor credenciado junto CRECI, com firma reconhecida. Ao MP para que manifeste se tem interesse no feito. Int.
21/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Mudança de Classe Processual Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Usucapião.
05/05/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/05/2020	Manifestação do MP
13/07/2020	Petições Diversas
28/10/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
29/03/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Contestação
25/04/2022	Contestação
14/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Manifestação Sobre a Contestação
29/06/2022	Manifestação Sobre a Contestação
21/07/2022	Petições Diversas
21/07/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
13/03/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
20/09/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
12/05/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
23/08/2025	Petições Diversas
19/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
14/05/2020	Correção	Usucapião	Cível	-
05/05/2020	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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