Exeqte	Dia Brasil Sociedade Limitada Advogado:  Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho   Advogado:  GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO
Exectdo	Abf Serviços Administrativos Ltda - Sociedade Extinta Advogado:  José Roberto Fieri
Perito	Glaucia Loureiro Redondo
Gestora	Lidianicy Xavier de Lima Alves - Sublime Leilões Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Procdor:  Vilton Luis da Silva Barboza

Exeqte	Dia Brasil Sociedade Limitada Advogado:  Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho   Advogado:  GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO
Exectdo	Abf Serviços Administrativos Ltda - Sociedade Extinta Advogado:  José Roberto Fieri
Exectda	Beatriz Foglia Advogado:  José Roberto Fieri
Exectdo	Antonio Eduardo Foglia Advogado:  José Roberto Fieri
Exectda	Ines Canaveze Foglia Advogado:  José Roberto Fieri
Perito	Glaucia Loureiro Redondo
Gestora	Lidianicy Xavier de Lima Alves - Sublime Leilões Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA Procdor:  Vilton Luis da Silva Barboza

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1207/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1293: Defiro realização de novo leilão eletrônico pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima, JUCESP nº 1274, nos termos do Despacho de fls. 1159/1160. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pela juntada da respectiva minuta. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
28/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1293: Defiro realização de novo leilão eletrônico pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima, JUCESP nº 1274, nos termos do Despacho de fls. 1159/1160. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pela juntada da respectiva minuta. No silêncio, arquivem-se. Int.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70082321-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2026 09:50
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1207/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1293: Defiro realização de novo leilão eletrônico pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima, JUCESP nº 1274, nos termos do Despacho de fls. 1159/1160. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pela juntada da respectiva minuta. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
28/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1293: Defiro realização de novo leilão eletrônico pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima, JUCESP nº 1274, nos termos do Despacho de fls. 1159/1160. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pela juntada da respectiva minuta. No silêncio, arquivem-se. Int.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70082321-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2026 09:50
05/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2026 Data da Publicação: 06/05/2026
04/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0990/2026 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte exequente a respeito do auto negativo de leilão - 1ª e 2ª praças, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a parte exequente a respeito do auto negativo de leilão - 1ª e 2ª praças, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
30/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70069702-6 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 30/04/2026 16:43
08/04/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70041539-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2026 17:35
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70041476-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 17:04
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1271/1276: Ciência às partes sobre a designação das datas dos leilão: a 1ª praça terá início em 30/03/2026, às 9h e se encerrará em 02/04/2026, às 15h, em que serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. A 2ª praça se seguirá ininterruptamente e se encerrará em 23/04/2026, às 15h, em que serão aceitos lances a partir de 60% do valor da avaliação. Atentem-se as partes das custas devidas (ressarcimento de eventuais gastos pelo gestor) caso haja suspensão, sustação ou cancelamento. Anoto, portanto, que as custas deverão ser comprovadas pelo leiloeiro. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1271/1276: Ciência às partes sobre a designação das datas dos leilão: a 1ª praça terá início em 30/03/2026, às 9h e se encerrará em 02/04/2026, às 15h, em que serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação. A 2ª praça se seguirá ininterruptamente e se encerrará em 23/04/2026, às 15h, em que serão aceitos lances a partir de 60% do valor da avaliação. Atentem-se as partes das custas devidas (ressarcimento de eventuais gastos pelo gestor) caso haja suspensão, sustação ou cancelamento. Anoto, portanto, que as custas deverão ser comprovadas pelo leiloeiro. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70034719-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/03/2026 08:44
27/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70034120-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/02/2026 15:09
27/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70032941-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 14:29
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0406/2026 Teor do ato: Vistos. Fl. 1224 e fls. 1225/1226: Defiro realização de novo leilão eletrônico pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima, JUCESP nº 1274, nos termos do Despacho de fls. 1159/1160. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pela juntada da respectiva minuta. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
20/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1224 e fls. 1225/1226: Defiro realização de novo leilão eletrônico pela leiloeira Lidianicy Xavier de Lima, JUCESP nº 1274, nos termos do Despacho de fls. 1159/1160. Aguarde-se por 30 (trinta) dias pela juntada da respectiva minuta. No silêncio, arquivem-se. Int.
20/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70027288-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 19/02/2026 12:10
19/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70026708-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2026 16:57
04/02/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ-ANOTAÇÕES
03/02/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WPIN.26.70017087-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 03/02/2026 17:16
02/02/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ-ANOTAÇÕES
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0222/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1207/1212: Anoto a Prefeitura de Sorocaba como terceira e o valor do crédito em seu favor no importe de R$ 6.977,06, referente aos débitos tributários do imóvel de matrícula de nº 35.910 - 2ª CRI de Sorocaba-SP. Fls. 1213/1216: Ciência ao exequente dos autos negativos do leilão eletrônico realizado, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
29/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1207/1212: Anoto a Prefeitura de Sorocaba como terceira e o valor do crédito em seu favor no importe de R$ 6.977,06, referente aos débitos tributários do imóvel de matrícula de nº 35.910 - 2ª CRI de Sorocaba-SP. Fls. 1213/1216: Ciência ao exequente dos autos negativos do leilão eletrônico realizado, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquivem-se. Int.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.26.70012273-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 09:33
27/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WPIN.26.70011656-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2026 16:17
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70296595-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 16:41
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70270297-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2025 11:48
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70264106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 16:45
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1833/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1833/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes das datas do leilão eletrônico que será realizado pela Sublime Leilões: 1º LEILÃO em 23/12/2025 a partir das 09 horas, com encerramento às 14 horas em 26/12/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º LEILÃO que se encerrará em 16/01/2026 a partir das 14 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. A plataforma gestora Sublime Leilões, www.sublimeleiloes.com.br, estará disponível para recepção de lanços nos dias e horários acima designados. Tudo de conformidade com a petição de fl. 1164/1165. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
28/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes das datas do leilão eletrônico que será realizado pela Sublime Leilões: 1º LEILÃO em 23/12/2025 a partir das 09 horas, com encerramento às 14 horas em 26/12/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o 2º LEILÃO que se encerrará em 16/01/2026 a partir das 14 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. A plataforma gestora Sublime Leilões, www.sublimeleiloes.com.br, estará disponível para recepção de lanços nos dias e horários acima designados. Tudo de conformidade com a petição de fl. 1164/1165.
24/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70260758-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/10/2025 17:15
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1722/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1722/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1147/1158: O exequente requereu a alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, indicando a leiloeira Lidianicy Xavier de Lima Alves, inscrita na JUCESP sob nº 1274 (empresa gestora Sublime Leilões). 1) Nomeio a leiloeira indicada pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2) O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3) Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4) As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5) O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6) Fixo o preço de venda dos bens, em segunda praça, no montante mínimo de 60% do valor atualizado das avaliações, nos termos do art. 891, § único, do CPC. 7) Conforme requerimento das exequentes, autorizo o leiloeiro nomeado, e seus funcionários, a adentrar os imóveis leiloados para o fim de obter material fotográfico e promover as visitações de eventuais interessados nas aquisições dos bens, desde que previamente agendados as datas e os horários de visitas com o proprietário ou os ocupantes dos imóveis, para melhor divulgação das hastas públicas. 8) As exequentes devem entrar em contato com o gestor para que este junte aos autos a minuta do edital em até 30 dias. Após, publiquem-se as datas dos leilões por nota de cartório. Observo que a publicação da nota de cartório não exime o gestor de providenciar as intimações postais, nem a publicação do edital em jornal de ampla circulação, observando-se o disposto no art. 11 do Provimento CSM nº 1625/2009. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
14/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1147/1158: O exequente requereu a alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, indicando a leiloeira Lidianicy Xavier de Lima Alves, inscrita na JUCESP sob nº 1274 (empresa gestora Sublime Leilões). 1) Nomeio a leiloeira indicada pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2) O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3) Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel, bem como as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4) As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5) O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6) Fixo o preço de venda dos bens, em segunda praça, no montante mínimo de 60% do valor atualizado das avaliações, nos termos do art. 891, § único, do CPC. 7) Conforme requerimento das exequentes, autorizo o leiloeiro nomeado, e seus funcionários, a adentrar os imóveis leiloados para o fim de obter material fotográfico e promover as visitações de eventuais interessados nas aquisições dos bens, desde que previamente agendados as datas e os horários de visitas com o proprietário ou os ocupantes dos imóveis, para melhor divulgação das hastas públicas. 8) As exequentes devem entrar em contato com o gestor para que este junte aos autos a minuta do edital em até 30 dias. Após, publiquem-se as datas dos leilões por nota de cartório. Observo que a publicação da nota de cartório não exime o gestor de providenciar as intimações postais, nem a publicação do edital em jornal de ampla circulação, observando-se o disposto no art. 11 do Provimento CSM nº 1625/2009. Int.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70248779-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 16:49
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1482/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1482/2025 Teor do ato: Vistos. Nota-se que foi deferido o pedido da exequente para que realizasse novo leilão eletrônico para tentativa de alienação da parte ideal (75,60%) do imóvel de matrícula nº 24.860 (1º CRI de Sorocaba-SP), com a manutenção da nomeação do gestor Giordano Bruno Coan Amador (JUCESP nº 1.061), da empresa leiloeira Leilões Judiciais Serrano, nos mesmos termos da decisão de fls.874 (fls.953/954). Diante dos resultados negativos do leilão eletrônico e da tentativa de venda direta da parte ideal (75,60%) penhorada do referido imóvel, foi determinada nova avaliação do imóvel de matrícula nº 24.860, do 1º CRI de Sorocaba-SP, a ser realizada pela mesma perita que realizou a aferição de fls. 840/846 (fls.1018). Olaudofoi apresentado (fls.1083/1093) e a parte exequente manifestou (fls.1120) e os executados impugnaram o laudo (fls.1121/1124). APerito apresentou esclarecimentos (fls.1120/1133), manifestando somente a parte exequente (fls.1138/1140). A perícia apurou o valor do imóvel na quantia de R$480.000,00, com data base de maio de 2025 (fls.1092). Eainda,esclareceu que ateve-se às normas vigentes (ABNT e IBAPE), buscando o maior número possível de elementos análogos ao avaliando, tanto na localização como tipologia, ajustando-os, de acordo com as normas citadas, quanto a dimensões, padrão construtivo e estado de conservação, bem como a desvalorização do imóvel foi previamente observada antes mesmo da nova vistoria, uma vez que as tentativas de arremate em leilão não lograram sucesso, conforme observado nos autos, sendo que o motivo da retratação do mercado imobiliário, foi em razão da morosidade da CEF em conceder financiamentos de imóveis (fls.1132). Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 1120) e o decurso de prazo sem manifestação da parte executada (fls.1140), homologo o laudo pericial de fls. 1083/1093, que avaliou o imóvel em R$480.000,00 (maio/2025). Manifeste-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 23378/PR), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nota-se que foi deferido o pedido da exequente para que realizasse novo leilão eletrônico para tentativa de alienação da parte ideal (75,60%) do imóvel de matrícula nº 24.860 (1º CRI de Sorocaba-SP), com a manutenção da nomeação do gestor Giordano Bruno Coan Amador (JUCESP nº 1.061), da empresa leiloeira Leilões Judiciais Serrano, nos mesmos termos da decisão de fls.874 (fls.953/954). Diante dos resultados negativos do leilão eletrônico e da tentativa de venda direta da parte ideal (75,60%) penhorada do referido imóvel, foi determinada nova avaliação do imóvel de matrícula nº 24.860, do 1º CRI de Sorocaba-SP, a ser realizada pela mesma perita que realizou a aferição de fls. 840/846 (fls.1018). Olaudofoi apresentado (fls.1083/1093) e a parte exequente manifestou (fls.1120) e os executados impugnaram o laudo (fls.1121/1124). APerito apresentou esclarecimentos (fls.1120/1133), manifestando somente a parte exequente (fls.1138/1140). A perícia apurou o valor do imóvel na quantia de R$480.000,00, com data base de maio de 2025 (fls.1092). Eainda,esclareceu que ateve-se às normas vigentes (ABNT e IBAPE), buscando o maior número possível de elementos análogos ao avaliando, tanto na localização como tipologia, ajustando-os, de acordo com as normas citadas, quanto a dimensões, padrão construtivo e estado de conservação, bem como a desvalorização do imóvel foi previamente observada antes mesmo da nova vistoria, uma vez que as tentativas de arremate em leilão não lograram sucesso, conforme observado nos autos, sendo que o motivo da retratação do mercado imobiliário, foi em razão da morosidade da CEF em conceder financiamentos de imóveis (fls.1132). Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 1120) e o decurso de prazo sem manifestação da parte executada (fls.1140), homologo o laudo pericial de fls. 1083/1093, que avaliou o imóvel em R$480.000,00 (maio/2025). Manifeste-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução. Int.
18/09/2025		Conclusos para Sentença
18/09/2025		Conclusos para Decisão
18/09/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Conclusos para Decisão
17/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-CERTIDÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA_RÉ SOBRE LAUDO PERICIAL
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70208528-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2025 17:56
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1191/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito dos esclarecimentos prestados pelo perito. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
19/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito dos esclarecimentos prestados pelo perito.
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70198198-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/08/2025 14:03
01/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0716/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0716/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1120: Ciente da manifestação de concordância da parte exequente. Fls. 1121/1124: Ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1120: Ciente da manifestação de concordância da parte exequente. Fls. 1121/1124: Ao perito para esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Despacho
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70148752-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 16:33
18/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70143471-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2025 12:14
10/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1029953-34.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dia Brasil Sociedade Limitada - Abf Serviços Administrativos Ltda - Sociedade Extinta - - Beatriz Foglia - - Antonio Eduardo Foglia - - Ines Canaveze Foglia - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 420786/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP)
09/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0522/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
09/06/2025		Documento Juntado
09/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.
07/06/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1029953-34.2020.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Dia Brasil Sociedade Limitada - Abf Serviços Administrativos Ltda - Sociedade Extinta - - Beatriz Foglia - - Antonio Eduardo Foglia - - Ines Canaveze Foglia - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), GABRIEL ANTONIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO (OAB 420786/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0485/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos.
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70129609-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 03/06/2025 18:03
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70129030-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/06/2025 14:01
03/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ-INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
28/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0457/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo de 15 (quinze) dias ao perito nomeado. Intime-se o perito. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro prazo de 15 (quinze) dias ao perito nomeado. Intime-se o perito. Int.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70093049-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/04/2025 18:17
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168
20/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0239/2025 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da petição do perito informando a data de início da perícia (02/04/2025, às 14h00) e das informações constantes da petição de fls. 1041. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
20/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes da petição do perito informando a data de início da perícia (02/04/2025, às 14h00) e das informações constantes da petição de fls. 1041.
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70062624-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/03/2025 21:15
17/03/2025		Documento Juntado
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70057137-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2025 18:11
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente e a ausência de manifestação da parte executada acerca da proposta de honorários periciais, homologo os honorários periciais em R$ 6.500,00. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte exequente realize o depósito dos honorários. Recolhidos os honorários, intime-se a perita para apresentar o laudo em trinta dias. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
26/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente e a ausência de manifestação da parte executada acerca da proposta de honorários periciais, homologo os honorários periciais em R$ 6.500,00. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte exequente realize o depósito dos honorários. Recolhidos os honorários, intime-se a perita para apresentar o laudo em trinta dias. Int.
26/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIDAO - SEM MANIF HONORÁRIOS PARTE RÉ_EXECUTADA
24/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70042102-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2025 14:12
17/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais.
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70031754-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 11/02/2025 21:07
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1021: Conforme solicitado pela parte exequente, intime-se a perita Glaucia Loureiro Redondo, por e-mail, para apresentação de proposta de honorários para nova avaliação do imóvel de matrícula nº 24.860, do 1º CRI de Sorocaba-SP. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1021: Conforme solicitado pela parte exequente, intime-se a perita Glaucia Loureiro Redondo, por e-mail, para apresentação de proposta de honorários para nova avaliação do imóvel de matrícula nº 24.860, do 1º CRI de Sorocaba-SP. Int.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
03/02/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70020693-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2025 16:10
20/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0031/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1017: indefiro o requerimento da exequente já que a avaliação de imóvel requer conhecimentos especializados e, como preconiza o parágrafo único do art. 870, CPC, há a necessidade de elaboração de laudo. Nova avaliação do imóvel de matrícula nº 24.860, do 1º CRI de Sorocaba-SP, deverá ser realizada pela perita que já realizou a aferição de fls. 840/846. Requeira a exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
16/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1017: indefiro o requerimento da exequente já que a avaliação de imóvel requer conhecimentos especializados e, como preconiza o parágrafo único do art. 870, CPC, há a necessidade de elaboração de laudo. Nova avaliação do imóvel de matrícula nº 24.860, do 1º CRI de Sorocaba-SP, deverá ser realizada pela perita que já realizou a aferição de fls. 840/846. Requeira a exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
16/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Conclusos para Despacho
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.25.70003014-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2025 16:52
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1010/1013: ciência às partes acerca das manifestações do gestor informando sobre os resultados negativos do leilão eletrônico e da tentativa de venda direta da parte ideal (75,60%) penhorada do imóvel de matrícula nº 24.860 (1º CRI de Sorocaba-SP). Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
04/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1010/1013: ciência às partes acerca das manifestações do gestor informando sobre os resultados negativos do leilão eletrônico e da tentativa de venda direta da parte ideal (75,60%) penhorada do imóvel de matrícula nº 24.860 (1º CRI de Sorocaba-SP). Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int.
04/12/2024		Conclusos para Despacho
03/12/2024		Conclusos para Despacho
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70295484-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 14:05
07/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70242593-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 11:54
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70188352-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2024 14:36
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0638/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes acerca da solicitação do registro da penhora do imóvel, via ARISP, nos termos do despacho de fls. 993, conforme comprovantes que seguem. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ciência às partes acerca da solicitação do registro da penhora do imóvel, via ARISP, nos termos do despacho de fls. 993, conforme comprovantes que seguem.
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70176765-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2024 13:32
18/07/2024		AR Positivo Juntado
18/07/2024		AR Positivo Juntado
18/07/2024		AR Positivo Juntado
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 989/992: nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do TJ-SP, providencie a exequente o recolhimento das custas para que seja requisitado o registro da penhora de fl. 960 pelo sistema ARISP/ONR, no prazo de 10 dias. Na ausência de manifestação, aguarde-se a realização do leilão designado conforme ato ordinatório de fl. 968. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
15/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 989/992: nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023 do TJ-SP, providencie a exequente o recolhimento das custas para que seja requisitado o registro da penhora de fl. 960 pelo sistema ARISP/ONR, no prazo de 10 dias. Na ausência de manifestação, aguarde-se a realização do leilão designado conforme ato ordinatório de fl. 968. Int.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
11/07/2024		Conclusos para Despacho
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70160145-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 16:21
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0538/2024 Teor do ato: Nota de cartório: 1º Leilão no dia 04/09/2024 às 14:00 horas e se encerrará dia 06/09/2024 às 14:00 horas, quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/09/2024 às 14:01 horas e se encerrará no dia 27/09/2024 às 14:00 horas. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
01/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: 1º Leilão no dia 04/09/2024 às 14:00 horas e se encerrará dia 06/09/2024 às 14:00 horas, quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 06/09/2024 às 14:01 horas e se encerrará no dia 27/09/2024 às 14:00 horas.
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70150470-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 12:24
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0518/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0518/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 972/980: ciente do edital das hastas públicas juntado e das intimações acerca do leilão procedidas pelo gestor. Aguarde-se a realização do leilão designado, conforme ato ordinatório de fl. 968. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
25/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 972/980: ciente do edital das hastas públicas juntado e das intimações acerca do leilão procedidas pelo gestor. Aguarde-se a realização do leilão designado, conforme ato ordinatório de fl. 968. Int.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Conclusos para Despacho
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70144055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 15:43
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70143969-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2024 14:47
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: Nota de cartório: ciência das DATAS DE LEILÃO: Início da Captação de lances: 04/09/2024 às 14:00 horas Encerramento do 1º Leilão: 06/09/2024 às 14:00 horas Início do 2º Leilão: 06/09/2024 às 14:01 horas Encerramento do 2º Leilão: 27/09/2024 às 14:00 horas Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
14/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência das DATAS DE LEILÃO: Início da Captação de lances: 04/09/2024 às 14:00 horas Encerramento do 1º Leilão: 06/09/2024 às 14:00 horas Início do 2º Leilão: 06/09/2024 às 14:01 horas Encerramento do 2º Leilão: 27/09/2024 às 14:00 horas
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70135954-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2024 15:20
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70135281-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 09:26
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0469/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
11/06/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado.
10/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) ATO TERMO PENHORA IMÓVEL
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÕES
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 917/952: tendo em vista a notícia acerca da extinção da empresa devedora, conforme documentos de fls. 938/952, defiro solicitação da exequente para a retificação do nome da empresa executada ABF Serviços Administrativos Ltda - Sociedade Extinta. Anote-se. Cadastre-se também no SAJ o novo endereço da exequente informado em item II de fl. 919. Na forma requerida pela credora, a referida empresa extinta deverá permanecer no polo passivo desta ação por ainda possuir bens em seu nome, considerando que não restou demonstrada a efetiva distribuição dos bens da sociedade empresária liquidada entre os sócios. Para o prosseguimento do feito, defiro pedido da exequente para que seja realizado novo leilão eletrônico para tentativa de alienação da parte ideal (75,60%) do imóvel de matrícula nº 24.860 (1º CRI de Sorocaba-SP), com a manutenção da nomeação do gestor Giordano Bruno Coan Amador (JUCESP nº 1.061), da empresa leiloeira Leilões Judiciais Serrano, nos mesmos termos da decisão de fl. 874. Deverá a exequente entrar em contato direto com o gestor nomeado para que este traga aos autos a minuta do edital em até 30 dias. Após, publiquem-se as datas dos leilões por nota de cartório. Observo que a publicação da nota de cartório não exime o gestor de providenciar as intimações postais, nem a publicação do edital em jornal de ampla circulação, observando-se o disposto no art. 11 do Provimento CSM nº 1625/2009. E considerando que o valor do débito é superior àquele da avaliação do bem levado a leilão, conforme cálculo de fls. 921/922, defiro solicitação da exequente para a penhora do imóvel de matrícula nº 35.910, do 2º CRI de Sorocaba-SP, oferecido em garantia hipotecária pela proprietária co-executada ABF Serviços Administrativos Ltda à própria parte credora, conforme certidão de registro de fls. 929/937 (R.11). Lavre-se o respectivo termo de penhora, fazendo-se constar a co-executada Beatriz Foglia, sócia responsável por todo o ativo e o passivo superveniente da empresa extinta ABF Serviços Administrativos Ltda (item 4 do distrato de fls. 938/942), como depositária do bem. Uma vez lavrado o termo de penhora, fica a parte devedora intimada pela imprensa (art. 841 e §1º, do CPC) para, caso queira, solicitar a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação no prazo de 15 dias, conforme artigos 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
06/06/2024		Penhora Deferida Vistos. Fls. 917/952: tendo em vista a notícia acerca da extinção da empresa devedora, conforme documentos de fls. 938/952, defiro solicitação da exequente para a retificação do nome da empresa executada ABF Serviços Administrativos Ltda - Sociedade Extinta. Anote-se. Cadastre-se também no SAJ o novo endereço da exequente informado em item II de fl. 919. Na forma requerida pela credora, a referida empresa extinta deverá permanecer no polo passivo desta ação por ainda possuir bens em seu nome, considerando que não restou demonstrada a efetiva distribuição dos bens da sociedade empresária liquidada entre os sócios. Para o prosseguimento do feito, defiro pedido da exequente para que seja realizado novo leilão eletrônico para tentativa de alienação da parte ideal (75,60%) do imóvel de matrícula nº 24.860 (1º CRI de Sorocaba-SP), com a manutenção da nomeação do gestor Giordano Bruno Coan Amador (JUCESP nº 1.061), da empresa leiloeira Leilões Judiciais Serrano, nos mesmos termos da decisão de fl. 874. Deverá a exequente entrar em contato direto com o gestor nomeado para que este traga aos autos a minuta do edital em até 30 dias. Após, publiquem-se as datas dos leilões por nota de cartório. Observo que a publicação da nota de cartório não exime o gestor de providenciar as intimações postais, nem a publicação do edital em jornal de ampla circulação, observando-se o disposto no art. 11 do Provimento CSM nº 1625/2009. E considerando que o valor do débito é superior àquele da avaliação do bem levado a leilão, conforme cálculo de fls. 921/922, defiro solicitação da exequente para a penhora do imóvel de matrícula nº 35.910, do 2º CRI de Sorocaba-SP, oferecido em garantia hipotecária pela proprietária co-executada ABF Serviços Administrativos Ltda à própria parte credora, conforme certidão de registro de fls. 929/937 (R.11). Lavre-se o respectivo termo de penhora, fazendo-se constar a co-executada Beatriz Foglia, sócia responsável por todo o ativo e o passivo superveniente da empresa extinta ABF Serviços Administrativos Ltda (item 4 do distrato de fls. 938/942), como depositária do bem. Uma vez lavrado o termo de penhora, fica a parte devedora intimada pela imprensa (art. 841 e §1º, do CPC) para, caso queira, solicitar a modificação da constrição ou apresentar eventual impugnação no prazo de 15 dias, conforme artigos 847 e 917, § 1º, ambos do CPC. Int.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Conclusos para Despacho
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70124031-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2024 13:00
21/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0356/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 912: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens à penhora e apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
07/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 912: Ciência ao exequente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, indicando bens à penhora e apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
07/05/2024		Conclusos para Despacho
06/05/2024		Conclusos para Despacho
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70098315-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 09:49
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70051452-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 16:57
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0155/2024 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes do encerramento do primeiro e segundo leilão judicial eletrônico, tendo resultado negativo. Ademais, ciência da informação trazida pelo leiloeiro oficial de que o bem ficará disponível para captação de lances em Venda Direta no site, até o dia 30/04/2024, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada, conforme previsto no edital de leilão. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
07/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ciência as partes do encerramento do primeiro e segundo leilão judicial eletrônico, tendo resultado negativo. Ademais, ciência da informação trazida pelo leiloeiro oficial de que o bem ficará disponível para captação de lances em Venda Direta no site, até o dia 30/04/2024, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada, conforme previsto no edital de leilão.
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.24.70045393-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 08:36
09/01/2024		Documento Juntado
19/12/2023		Documento Juntado
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70275853-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 16:26
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70261603-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2023 16:47
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70258258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 08:28
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0971/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0971/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização do leilão eletrônico do(s) imóvel (is) penhorado(s): Início da Captação de lances: 07/02/2024 às 15:00 horas Encerramento do 1º Leilão: 09/02/2024 às 15:00 horas. Início do 2º Leilão: 09/02/2024 às 15:01 horas Encerramento do 2º Leilão: 01/03/2024 às 15:00h, nos termos da petição retro juntada . Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
14/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre as datas designadas para a realização do leilão eletrônico do(s) imóvel (is) penhorado(s): Início da Captação de lances: 07/02/2024 às 15:00 horas Encerramento do 1º Leilão: 09/02/2024 às 15:00 horas. Início do 2º Leilão: 09/02/2024 às 15:01 horas Encerramento do 2º Leilão: 01/03/2024 às 15:00h, nos termos da petição retro juntada .
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70252654-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 10:26
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70252151-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 17:11
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0950/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 863/872) e o decurso de prazo sem manifestação da parte executada (fl. 873), homologo o laudo pericial de fls. 840/846, que avaliou o imóvel em R$ 665.000,00 (setembro/2023). Nomeio o leiloeiro Giordano Bruno Coan Amador, JUCESP 1.061, através da empresa gestora indicada pelo exequente (Leilões Judiciais Serrano), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. De acordo com o provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deverá ser depositada nos autos. Deve o exequente manter contato e acompanhar os trabalhos junto à empresa gestora para a regularidade processual. O procedimento da alienação em leilão judicial eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 a 903 do CPC/2015, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do bem móvel, bem como as cientificações previstas no art. 889, incisos I a VIII, sob pena de nulidade. As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas pelo gestor, através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas igualmente pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O gestor deve trazer aos autos a minuta do edital em até 30 dias. Após, publiquem-se as datas dos leilões por nota de cartório. Observo que a publicação da nota de cartório não exime o gestor de providenciar as intimações postais, nem a publicação do edital em jornal de ampla circulação, observando-se o disposto no art. 11 Provimento CSM nº 1625/2009. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tendo em vista a concordância da parte exequente (fls. 863/872) e o decurso de prazo sem manifestação da parte executada (fl. 873), homologo o laudo pericial de fls. 840/846, que avaliou o imóvel em R$ 665.000,00 (setembro/2023). Nomeio o leiloeiro Giordano Bruno Coan Amador, JUCESP 1.061, através da empresa gestora indicada pelo exequente (Leilões Judiciais Serrano), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance. De acordo com o provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deverá ser depositada nos autos. Deve o exequente manter contato e acompanhar os trabalhos junto à empresa gestora para a regularidade processual. O procedimento da alienação em leilão judicial eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 a 903 do CPC/2015, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do bem móvel, bem como as cientificações previstas no art. 889, incisos I a VIII, sob pena de nulidade. As intimações e cientificações determinadas no item 3 deverão ser realizadas pelo gestor, através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas igualmente pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O gestor deve trazer aos autos a minuta do edital em até 30 dias. Após, publiquem-se as datas dos leilões por nota de cartório. Observo que a publicação da nota de cartório não exime o gestor de providenciar as intimações postais, nem a publicação do edital em jornal de ampla circulação, observando-se o disposto no art. 11 Provimento CSM nº 1625/2009. Int.
07/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70239644-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 17:35
09/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Certidão de Cartório Expedida MLE PERITO EXPEDIDO
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70220394-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 05/10/2023 15:07
05/10/2023		Certidão de Cartório Expedida SEM FORMULÁRIO MLE
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2023 Data da Publicação: 06/10/2023 Número do Diário: 3835
04/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0855/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito do Laudo Pericial juntado aos autos. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
04/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, a respeito do Laudo Pericial juntado aos autos.
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70218195-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/10/2023 17:49
15/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0686/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 833: Defiro a dilação de prazo de 15 dias solicitada pela perita. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 833: Defiro a dilação de prazo de 15 dias solicitada pela perita. Int.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Conclusos para Despacho
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70172948-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/08/2023 16:32
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70132711-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2023 17:38
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0516/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre o agendamento da data de vistoria pericial a ser realizada no imóvel penhorado, conforme a seguir: Data: 11/07/2023, Horário: 14 horas, Local: Av Cataldo Lamarca Neto, 401 Vila Nova Sorocaba Sorocaba SP . Nada Mais. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
21/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o agendamento da data de vistoria pericial a ser realizada no imóvel penhorado, conforme a seguir: Data: 11/07/2023, Horário: 14 horas, Local: Av Cataldo Lamarca Neto, 401 Vila Nova Sorocaba Sorocaba SP . Nada Mais.
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70124152-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/06/2023 18:30
12/06/2023		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PERITO EMAIL
12/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70113633-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 17:28
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0406/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0406/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 820: Ciente do decurso de prazo sem que a parte executada se manifestasse a respeito da proposta de honorários periciais apresentada. Tendo em vista a concordância do exequente e o silêncio da parte executada, homologo os honorários periciais definitivos em R$ 6.500,00. Providencie o exequente o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a perita para que dê início aos trabalhos periciais e do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
17/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 820: Ciente do decurso de prazo sem que a parte executada se manifestasse a respeito da proposta de honorários periciais apresentada. Tendo em vista a concordância do exequente e o silêncio da parte executada, homologo os honorários periciais definitivos em R$ 6.500,00. Providencie o exequente o respectivo recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se a perita para que dê início aos trabalhos periciais e do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial. Int.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
10/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70085598-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2023 17:10
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0330/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) a respeito da Proposta de Honorários apresentada pelo(a) perito(a), no prazo legal. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
25/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) a respeito da Proposta de Honorários apresentada pelo(a) perito(a), no prazo legal.
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70077388-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/04/2023 19:28
12/04/2023		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO PERITO PORTAL
11/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/03/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WPIN.23.70061090-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 31/03/2023 17:17
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0200/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0200/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 790/803: O leiloeiro será nomeado no momento processual oportuno. Nomeio a perita Glaucia Redondo para a avaliação do imóvel penhorado. No prazo de 15 (quinze) dias as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Após os quesitos, providencie o Cartório: (i) a nomeação pelo Portal dos Auxiliares da Justiça nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 (DJE 7.10.2020) da Presidência e da Corregedoria do TJSP; e (ii) a intimação do perito para estimar os honorários periciais. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
09/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 790/803: O leiloeiro será nomeado no momento processual oportuno. Nomeio a perita Glaucia Redondo para a avaliação do imóvel penhorado. No prazo de 15 (quinze) dias as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. Após os quesitos, providencie o Cartório: (i) a nomeação pelo Portal dos Auxiliares da Justiça nos termos do Comunicado Conjunto nº 605/2018 (DJE 7.10.2020) da Presidência e da Corregedoria do TJSP; e (ii) a intimação do perito para estimar os honorários periciais. Int.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70041156-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2023 16:53
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0123/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 786: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 786: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Expedição de documento NADA MAIS FOI REQUERIDO NOS AUTOS
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70019515-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 17:46
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0076/2023 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Solicitei o registro da penhora 'on-line' do imóvel penhorado à fl. 766, via ARISP, conforme comprovante que segue. O boleto gerado para pagamento dos emolumentos será encaminhado ao endereço de e-mail indicado à fl. 774. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
30/01/2023		Documento Juntado
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Solicitei o registro da penhora 'on-line' do imóvel penhorado à fl. 766, via ARISP, conforme comprovante que segue. O boleto gerado para pagamento dos emolumentos será encaminhado ao endereço de e-mail indicado à fl. 774.
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0074/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 774: Atenda o Cartório. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 774: Atenda o Cartório. Int.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.23.70011399-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2023 15:57
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1090/2022 Teor do ato: Nota de cartório: para que seja requisitada a averbação de penhora via sistema ARISP, informe a exequente o nome de advogado constituído nos autos, nº de inscrição na OAB, celular para contato e um endereço de e-mail para o recebimento do boleto de custas do registro da penhora, no prazo legal. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: para que seja requisitada a averbação de penhora via sistema ARISP, informe a exequente o nome de advogado constituído nos autos, nº de inscrição na OAB, celular para contato e um endereço de e-mail para o recebimento do boleto de custas do registro da penhora, no prazo legal.
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0968/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado.
08/11/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0968/2022 Teor do ato: Vistos. A impugnação à penhora (fls. 696/749) comporta parcial acolhimento. Conforme R.11 da matrícula nº 24.860 (fl. 687), os executados Antonio e Inês deram o imóvel em hipoteca ao próprio exequente a fim de garantir a dívida oriunda do contrato de franquia. Neste cenário, não podem opor a impenhorabilidade do bem de família, já que se cuida de execução de imóvel dado de maneira voluntária pelo casal como garantia real. O art. 3º V da Lei nº 8.009/90 expressamente prevê que não é possível arguir impenhorabilidade do bem de família quando em caso de "hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar". Assim decide o TJSP: Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) Decisão que rejeitou a impugnação à penhora Inconformismo do agravante, proprietário do imóvel, que sustenta a proteção de bem de família Inadmissibilidade Imóvel expressamente oferecido pelos devedores em hipoteca Aplicação da exceção do art. 3º, V, da Lei nº 8.009/90 Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2287131-63.2021.8.26.0000; Relator (a): Heitor Luiz Ferreira do Amparo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 1ª Vara; Data do Julgamento: 29/10/2022; Data de Registro: 29/10/2022) Porém, têm razão os executados ao observarem que, conforme R.11 da matrícula (fls. 687), deram hipoteca até o valor máximo de R$ 310.000,00, atribuindo as partes ao bem o valor de R$ 410.000,00. Ou seja, os devedores voluntariamente conferiram em hipoteca de no máximo 75,60% do imóvel. Quanto ao restante do imóvel (24,40%), os executados não autorizaram qualquer hipoteca, permanecendo tal percentual do imóvel protegido pela impenhorabilidade. A farta documentação colacionada às fls. 713/749 comprova que os executados Inês e Antônio de fato residem no local, utilizando o imóvel como abrigo da entidade familiar. Por isso, acolho em parte a impugnação dos executados (fls. 696/712) e determino a retificação da penhora de fl. 691 a fim de excluir a constrição sobre a integralidade do imóvel, reduzindo a penhora apenas à fração de 75,60% do bem. Providencie-se a lavratura de novo termo de penhora. Transcorrido o prazo para interposição de recurso em face desta decisão, averbe-se a constrição na matricula do imóvel através do sistema ARISP. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A impugnação à penhora (fls. 696/749) comporta parcial acolhimento. Conforme R.11 da matrícula nº 24.860 (fl. 687), os executados Antonio e Inês deram o imóvel em hipoteca ao próprio exequente a fim de garantir a dívida oriunda do contrato de franquia. Neste cenário, não podem opor a impenhorabilidade do bem de família, já que se cuida de execução de imóvel dado de maneira voluntária pelo casal como garantia real. O art. 3º V da Lei nº 8.009/90 expressamente prevê que não é possível arguir impenhorabilidade do bem de família quando em caso de "hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar". Assim decide o TJSP: Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial (cédula de crédito bancário) Decisão que rejeitou a impugnação à penhora Inconformismo do agravante, proprietário do imóvel, que sustenta a proteção de bem de família Inadmissibilidade Imóvel expressamente oferecido pelos devedores em hipoteca Aplicação da exceção do art. 3º, V, da Lei nº 8.009/90 Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2287131-63.2021.8.26.0000; Relator (a): Heitor Luiz Ferreira do Amparo; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de Adamantina - 1ª Vara; Data do Julgamento: 29/10/2022; Data de Registro: 29/10/2022) Porém, têm razão os executados ao observarem que, conforme R.11 da matrícula (fls. 687), deram hipoteca até o valor máximo de R$ 310.000,00, atribuindo as partes ao bem o valor de R$ 410.000,00. Ou seja, os devedores voluntariamente conferiram em hipoteca de no máximo 75,60% do imóvel. Quanto ao restante do imóvel (24,40%), os executados não autorizaram qualquer hipoteca, permanecendo tal percentual do imóvel protegido pela impenhorabilidade. A farta documentação colacionada às fls. 713/749 comprova que os executados Inês e Antônio de fato residem no local, utilizando o imóvel como abrigo da entidade familiar. Por isso, acolho em parte a impugnação dos executados (fls. 696/712) e determino a retificação da penhora de fl. 691 a fim de excluir a constrição sobre a integralidade do imóvel, reduzindo a penhora apenas à fração de 75,60% do bem. Providencie-se a lavratura de novo termo de penhora. Transcorrido o prazo para interposição de recurso em face desta decisão, averbe-se a constrição na matricula do imóvel através do sistema ARISP. Int.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70193494-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 16:48
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0930/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte contrária, no prazo legal, sobre a impugnação. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se a(s) parte contrária, no prazo legal, sobre a impugnação.
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70185347-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 16:05
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0853/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0853/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Termo de penhora lavrado.
30/09/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0847/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 680/688: Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 24.860 (1º CRI de Sorocaba, SP), pertencente aos executados Antônio Eduardo e Inês. Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados, dando-lhes ciência da constrição e do prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, conforme art. 917, §1º, do CPC. Transcorrido em branco o prazo para impugnação, providencie-se a averbação da penhora na matrícula do imóvel através do sistema ARISP. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
29/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 680/688: Defiro a penhora do imóvel de matrícula nº 24.860 (1º CRI de Sorocaba, SP), pertencente aos executados Antônio Eduardo e Inês. Lavre-se o termo de penhora e intimem-se os executados, dando-lhes ciência da constrição e do prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação, conforme art. 917, §1º, do CPC. Transcorrido em branco o prazo para impugnação, providencie-se a averbação da penhora na matrícula do imóvel através do sistema ARISP. Int.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0776/2022 Teor do ato: Vistos. Foram localizados ínfimos financeiros para bloqueio pelo sistema SISBAJUD, motivo pelo qual determinei seu desbloqueio. Ciência à parte exequente, a qual deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0776/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio dos ativos das partes executadas pelo sistema SISBAJUD até o valor atualizado da execução. Caso sejam bloqueados valores superiores ao valor da execução, deverá ser providenciado o desbloqueio do valor excedente. Providencie-se. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP)
08/09/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Foram localizados ínfimos financeiros para bloqueio pelo sistema SISBAJUD, motivo pelo qual determinei seu desbloqueio. Ciência à parte exequente, a qual deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Int.
08/09/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o bloqueio dos ativos das partes executadas pelo sistema SISBAJUD até o valor atualizado da execução. Caso sejam bloqueados valores superiores ao valor da execução, deverá ser providenciado o desbloqueio do valor excedente. Providencie-se. Int.
08/09/2022		Conclusos para Decisão
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70149222-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/08/2022 15:08
30/08/2022		Conclusos para Decisão
30/08/2022		Conclusos para Despacho
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70147729-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2022 19:06
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0734/2022 Teor do ato: Nota de cartório: ciência à exequente acerca da resposta e dos documentos encaminhados pelo Ministério da Economia às fls. 632/637. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência à exequente acerca da resposta e dos documentos encaminhados pelo Ministério da Economia às fls. 632/637.
26/08/2022		Documento Juntado
26/08/2022		Documento Juntado
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0717/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Para atendimento do quanto solicitado, nos termos do Provimento CSM 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019, deverá o interessado efetuar o recolhimento de R$ 16,00 por cada CPF/CNPJ/PESQUISA (em Guia do Fundo de Despesas do TJSP-FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD), além da juntada de memória de cálculo atualizado do débito, no prazo legal, sob pena de arquivamento. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
22/08/2022		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Para atendimento do quanto solicitado, nos termos do Provimento CSM 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019, deverá o interessado efetuar o recolhimento de R$ 16,00 por cada CPF/CNPJ/PESQUISA (em Guia do Fundo de Despesas do TJSP-FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD), além da juntada de memória de cálculo atualizado do débito, no prazo legal, sob pena de arquivamento.
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Nota de cartório: ciência à exequente acerca da resposta apresentada pelo INSS às fls. 622/623. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
17/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório: ciência à exequente acerca da resposta apresentada pelo INSS às fls. 622/623.
17/08/2022		Documento Juntado
14/08/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 618: Tendo em vista que a parte executada, apesar de intimada (fl. 607) a indicar quais são seus bens penhoráveis e onde estão, quedou-se inerte (fl. 614), aplico em seu desfavor multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual fixo em 5% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Apresente o exequente planilha atualizada do débito e diga em termos de prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
02/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 618: Tendo em vista que a parte executada, apesar de intimada (fl. 607) a indicar quais são seus bens penhoráveis e onde estão, quedou-se inerte (fl. 614), aplico em seu desfavor multa por ato atentatório à dignidade da justiça, a qual fixo em 5% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 774, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Apresente o exequente planilha atualizada do débito e diga em termos de prosseguimento do feito, indicando bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
01/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70128719-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2022 16:08
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0580/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 614: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, excluindo-se o valor já levantado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
08/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 614: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, apresentando também memória de cálculo atualizada do débito, excluindo-se o valor já levantado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
08/07/2022		Conclusos para Despacho
08/07/2022		Expedição de documento NADA MAIS FOI REQUERIDO NOS AUTOS
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0495/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
13/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência.
13/06/2022		Documento Juntado
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0480/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 602: Expeça-se MLE em favor da exequente. Indiquem os executados, em 15 dias, quais são seus bens penhoráveis e onde estão, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774 do CPC. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 602: Expeça-se MLE em favor da exequente. Indiquem os executados, em 15 dias, quais são seus bens penhoráveis e onde estão, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 774 do CPC. Int.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70091942-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2022 13:33
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0438/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 598: Providencie o exequente o recolhimento da taxa de pesquisa referente às pesquisas realizadas. Fl. 597: Ciente do decurso de prazo sem que o coexecutado Antonio Eduardo Foglia impugnasse a penhora de fls. 587/592. Providencie o exequente a juntada do Formulário MLE, devidamente preenchido, no prazo legal e, após, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, referente ao valor penhorado (R$ 1.010,00). Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
25/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 598: Providencie o exequente o recolhimento da taxa de pesquisa referente às pesquisas realizadas. Fl. 597: Ciente do decurso de prazo sem que o coexecutado Antonio Eduardo Foglia impugnasse a penhora de fls. 587/592. Providencie o exequente a juntada do Formulário MLE, devidamente preenchido, no prazo legal e, após, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, referente ao valor penhorado (R$ 1.010,00). Int.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
29/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2022 Data da Publicação: 02/05/2022 Número do Diário: 3495
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio de ativos financeiros das partes executadas pelo sistema SISBAJUD e foi solicitada a transferência do valor bloqueado de R$ 1.010,00. O valor bloqueado, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou o valor acima por penhorado. Intime-se as executadas, na pessoa de seu advogado, e aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias (art. 917 § 1º CPC) para eventual impugnação. Ciência à parte exequente, a qual deverá recolher as custas das pesquisas realizadas e indicar bens no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
28/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0345/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio dos ativos da parte executada pelo sistema SISBAJUD até o valor atualizado da execução. Caso sejam bloqueados valores superiores ao valor da execução, deverá ser providenciado o desbloqueio do valor excedente. Providencie-se. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
27/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio de ativos financeiros das partes executadas pelo sistema SISBAJUD e foi solicitada a transferência do valor bloqueado de R$ 1.010,00. O valor bloqueado, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou o valor acima por penhorado. Intime-se as executadas, na pessoa de seu advogado, e aguarde-se o decurso do prazo de quinze dias (art. 917 § 1º CPC) para eventual impugnação. Ciência à parte exequente, a qual deverá recolher as custas das pesquisas realizadas e indicar bens no prazo de 15 dias. Int.
27/04/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
27/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o bloqueio dos ativos da parte executada pelo sistema SISBAJUD até o valor atualizado da execução. Caso sejam bloqueados valores superiores ao valor da execução, deverá ser providenciado o desbloqueio do valor excedente. Providencie-se. Int.
27/04/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Documento Juntado
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
18/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Conclusos para Despacho
14/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 3488
13/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0308/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Promova o exequente, no prazo legal, novo encaminhamento do ofício ao INSS, o qual retornou negativo às fls. 545. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
12/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Promova o exequente, no prazo legal, novo encaminhamento do ofício ao INSS, o qual retornou negativo às fls. 545.
12/04/2022		AR Negativo Juntado
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Promova o exequente, no prazo legal, novo encaminhamento do oficio ao Caged, o qual retornou negativo às fls. 540. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Promova o exequente, no prazo legal, novo encaminhamento do oficio ao Caged, o qual retornou negativo às fls. 540.
07/04/2022		Ofício Juntado
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70051254-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2022 14:53
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0264/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) na internet para impressão (www.tjsp.jus.br), no menu de Serviços/Consulta de Processos. Comprovar o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
30/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/03/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) na internet para impressão (www.tjsp.jus.br), no menu de Serviços/Consulta de Processos. Comprovar o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0252/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/528: Ante a tutela recursal concedida pelo TJ-SP, oficiem-se o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que prestem informação acerca da existência de eventual vínculo empregatício ou recebimento de aposentadoria pelos executados BEATRIZ FOGLIA (CPF nº 317.740.038-56), ANTONIO EDUARDO FOGLIA (CPF nº 753.293.798-49) e INÊS CAVANEZE FOGLIA (CPF nº 794.653.238-53). Deverá o próprio exequente encaminhar os ofícios diretamente, comprovando nestes autos em tempo oportuno. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
25/03/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 527/528: Ante a tutela recursal concedida pelo TJ-SP, oficiem-se o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para que prestem informação acerca da existência de eventual vínculo empregatício ou recebimento de aposentadoria pelos executados BEATRIZ FOGLIA (CPF nº 317.740.038-56), ANTONIO EDUARDO FOGLIA (CPF nº 753.293.798-49) e INÊS CAVANEZE FOGLIA (CPF nº 794.653.238-53). Deverá o próprio exequente encaminhar os ofícios diretamente, comprovando nestes autos em tempo oportuno. Int.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
25/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Ofício Juntado
21/03/2022		AR Positivo Juntado
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 481/482 e 486/492: requisitei, pelo sistema INFOJUD, informações sobre as três últimas declarações de renda dos co-executados Antonio Eduardo Foglia, Beatriz Foglia e Ines Canaveze Foglia, porém as pesquisas restaram negativas, conforme comprovantes que seguem. O INFOJUD também não forneceu informações sobre as Escriturações Contábeis Fiscais da empresa devedora ABF Serviços Administrativos Ltda, de acordo com documento que segue, observando-se que o sistema apenas permite a pesquisa de ECF de pessoa jurídica até o resultado do exercício de 2017. Fls. 493/511: ciente do agravo de instrumento interposto pela exequente. Mantenho a decisão agravada (fl. 465) pelos seus próprios fundamentos. Eventual antecipação da tutela recursal deverá ser comunicada pela agravante. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
17/03/2022		Documento Juntado
17/03/2022		Documento Juntado
17/03/2022		Documento Juntado
17/03/2022		Mantida a Decisão Anterior Vistos. Fls. 481/482 e 486/492: requisitei, pelo sistema INFOJUD, informações sobre as três últimas declarações de renda dos co-executados Antonio Eduardo Foglia, Beatriz Foglia e Ines Canaveze Foglia, porém as pesquisas restaram negativas, conforme comprovantes que seguem. O INFOJUD também não forneceu informações sobre as Escriturações Contábeis Fiscais da empresa devedora ABF Serviços Administrativos Ltda, de acordo com documento que segue, observando-se que o sistema apenas permite a pesquisa de ECF de pessoa jurídica até o resultado do exercício de 2017. Fls. 493/511: ciente do agravo de instrumento interposto pela exequente. Mantenho a decisão agravada (fl. 465) pelos seus próprios fundamentos. Eventual antecipação da tutela recursal deverá ser comunicada pela agravante. Int.
17/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Conclusos para Despacho
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70037422-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/03/2022 16:53
14/03/2022		Conclusos para Decisão
14/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70036414-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2022 17:17
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
02/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Para atendimento do quanto solicitado, nos termos do Provimento CSM 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019, deverá o interessado efetuar o recolhimento de R$ 16,00 por cada CPF/CNPJ/PESQUISA (em Guia do Fundo de Despesas do TJSP-FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD), além da juntada de memória de cálculo atualizado do débito, no prazo legal, sob pena de arquivamento. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
02/03/2022		Ato ordinatório NOTA DE CARTÓRIO: Para atendimento do quanto solicitado, nos termos do Provimento CSM 2.516/2019, publicado no DJE de 02/08/2019, deverá o interessado efetuar o recolhimento de R$ 16,00 por cada CPF/CNPJ/PESQUISA (em Guia do Fundo de Despesas do TJSP-FEDTJ, informando-se o código 434-1 - Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/SISBAJUD/RENAJUD), além da juntada de memória de cálculo atualizado do débito, no prazo legal, sob pena de arquivamento.
25/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70027829-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2022 16:36
16/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0127/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 475/477: Rejeito os embargos de declaração opostos pela exequente, porquanto não há na decisão de fl. 465 qualquer omissão, contradição, erro material ou obscuridade que justifique a interposição do recurso, na forma do art. 1022 do CPC. O manejo destes embargos traduz, em verdade, a mera insatisfação da parte com a decisão lançada, o que, como sabido, não se presta a dar suporte à espécie recursal que ora se cuida. Fls. 473/474: Ciente do protocolo do ofício. Aguarde-se a resposta. Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
14/02/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 475/477: Rejeito os embargos de declaração opostos pela exequente, porquanto não há na decisão de fl. 465 qualquer omissão, contradição, erro material ou obscuridade que justifique a interposição do recurso, na forma do art. 1022 do CPC. O manejo destes embargos traduz, em verdade, a mera insatisfação da parte com a decisão lançada, o que, como sabido, não se presta a dar suporte à espécie recursal que ora se cuida. Fls. 473/474: Ciente do protocolo do ofício. Aguarde-se a resposta. Int.
14/02/2022		Conclusos para Decisão
13/02/2022		Conclusos para Despacho
12/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WPIN.22.70019031-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/02/2022 16:28
12/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.22.70019027-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2022 16:27
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) na internet para impressão (www.tjsp.jus.br), no menu de Serviços/Consulta de Processos. Comprovar o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
04/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Ofício(s) expedido(s) e disponível(is) na internet para impressão (www.tjsp.jus.br), no menu de Serviços/Consulta de Processos. Comprovar o encaminhamento no prazo de 10 (dez) dias.
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0094/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto à redistribuição da execução principal e destes embargos a este Juízo da 2ª Vara Cível de Pinheiros. Deixo de determinar a redistribuição para uma das Varas Empresariais da Capital pois, na forma da Resolução nº 766/2016 do TJSP, não há controvérsia relativa ao contrato de franquia mas sim quanto ao cumprimento de suas cláusulas contratuais. Fls. 457: Indefiro a expedição de ofícios ao Caged ou ao INSS tendo em vista que verbas de salário ou aposentadoria são impenhoráveis, na forma do art. 833 do CPC, de forma que os ofícios não trariam utilidade. Fls. 457: Defiro a expedição de ofício à CNSEG Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização tendo em vista que tal confederação, embora seja apenas uma entidade associativa (que congrega as Federações que representam empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização), expressamente informa em seu site que realiza pesquisa de seguros (https://cnseg.org.br/conheca-a-cnseg/servicos/pesquisa-de-seguros.html). Oficie-se, devendo o ofício ser encaminhado como orientado pela CNSEG na página de internet acima (para o endereço Rua Senador Dantas, nº 74, 12º andar Centro CEP: 20031-205 - Rio de Janeiro (RJ) ou para o email sjur@cnseg.org.br). Int. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
03/02/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência às partes quanto à redistribuição da execução principal e destes embargos a este Juízo da 2ª Vara Cível de Pinheiros. Deixo de determinar a redistribuição para uma das Varas Empresariais da Capital pois, na forma da Resolução nº 766/2016 do TJSP, não há controvérsia relativa ao contrato de franquia mas sim quanto ao cumprimento de suas cláusulas contratuais. Fls. 457: Indefiro a expedição de ofícios ao Caged ou ao INSS tendo em vista que verbas de salário ou aposentadoria são impenhoráveis, na forma do art. 833 do CPC, de forma que os ofícios não trariam utilidade. Fls. 457: Defiro a expedição de ofício à CNSEG Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização tendo em vista que tal confederação, embora seja apenas uma entidade associativa (que congrega as Federações que representam empresas integrantes dos segmentos de seguros, resseguros, previdência privada e vida, saúde suplementar e capitalização), expressamente informa em seu site que realiza pesquisa de seguros (https://cnseg.org.br/conheca-a-cnseg/servicos/pesquisa-de-seguros.html). Oficie-se, devendo o ofício ser encaminhado como orientado pela CNSEG na página de internet acima (para o endereço Rua Senador Dantas, nº 74, 12º andar Centro CEP: 20031-205 - Rio de Janeiro (RJ) ou para o email sjur@cnseg.org.br). Int.
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1037469-08.2020.8.26.0602 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
02/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1037470-90.2020.8.26.0602 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
02/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1040269-09.2020.8.26.0602 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
02/02/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1039261-94.2020.8.26.0602 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
02/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão de fls. 452.
02/02/2022		Recebidos os Autos do Outro Foro
01/02/2022		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) CONFORME R. DECISÃO DE FLS, 452 Foro destino: Foro Regional XI - Pinheiros
26/11/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70373753-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 23/09/2021 15:44
22/09/2021		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/09/2021		Documento Juntado
22/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2021		Decisão Vistos. CHAMEI A CONCLUSÃO. Traslade-se para estes autos cópia da decisão proferida nos autos 1037469-08.2020.8.26.0602, que acolheu a preliminar de incompetência, declinando a competência de processar e julgar esta lide e determinando a remessa à Comarca de São Paulo desses autos. Regularizados, anote-se e cumpra-se. Intime-se.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0986/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 2955/2961
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0986/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 445: reporto-me ao documento de fls. 440/441. Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento do feito, trazendo aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º do C.P.C.). Int.. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
31/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 445: reporto-me ao documento de fls. 440/441. Manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento do feito, trazendo aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III e §§ 1º e 2º do C.P.C.). Int..
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0958/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 3288/3299
30/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70337569-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 16:55
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0958/2021 Teor do ato: Pesquisas de fls. 440/441: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
25/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisas de fls. 440/441: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
25/08/2021		Documento Juntado
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0930/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 2543/2555
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0930/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 436: defiro a indisponibilidade de bens em nome do(s) executado(s) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), providencie, a serventia, o necessário. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
17/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 436: defiro a indisponibilidade de bens em nome do(s) executado(s) na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), providencie, a serventia, o necessário. Intime-se.
17/08/2021		Conclusos para Despacho
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70285742-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2021 15:29
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0790/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 2506/2512
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0790/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema RENAJUD visando encontrar veículos passíveis de penhora. Providencie a serventia a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. Com as respostas, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, requerendo e providenciando o necessário para penhora. Intime-se. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
12/07/2021		Documento Juntado
12/07/2021		Documento Juntado
12/07/2021		Documento Juntado
12/07/2021		Documento Juntado
12/07/2021		Decisão Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema RENAJUD visando encontrar veículos passíveis de penhora. Providencie a serventia a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s). Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio daqueles que forem encontrados. Com as respostas, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, requerendo e providenciando o necessário para penhora. Intime-se.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70234758-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2021 14:18
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 2900/2907
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0641/2021 Teor do ato: Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s) às fls. 422, providencie a parte interessada, no prazo de 05 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no PROVIMENTO CSM nº 2.516/2019, com base no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, disponibilizado no DJE em 02/08/2019 - Caderno 1 - administrativo - SEMA - Secretaria da Magistratura - São Paulo, Ano XII - Edição 2861 - Página 2, que deverá ser calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ. Nada Mais. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a realização da(s) diligência(s) solicitada(s) às fls. 422, providencie a parte interessada, no prazo de 05 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no PROVIMENTO CSM nº 2.516/2019, com base no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, disponibilizado no DJE em 02/08/2019 - Caderno 1 - administrativo - SEMA - Secretaria da Magistratura - São Paulo, Ano XII - Edição 2861 - Página 2, que deverá ser calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ. Nada Mais.
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70191933-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2021 17:17
13/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 2597/2600
11/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0511/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, considerando o desbloqueio do quantum havia sido bloqueado junto ao SISBAJUD, por se tratar de importância irrisória. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
07/05/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, considerando o desbloqueio do quantum havia sido bloqueado junto ao SISBAJUD, por se tratar de importância irrisória. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Conclusos para Decisão
07/05/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
26/04/2021		Conclusos para Decisão
24/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70134463-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2021 14:59
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 2758/2759
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0351/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da certidão retro, providencie a Exequente o necessário para regular citação. Int.. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
26/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando o teor da certidão retro, providencie a Exequente o necessário para regular citação. Int..
25/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Certifique a Serventia e os executados: ABF Serviços Administrativos Ltda., Beatriz Fóglia e Antonio Eduardo Fóglia foram regularmente citados. Int..
24/03/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70100629-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2021 16:08
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 2516/2520
10/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0242/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 386/387: bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD restou negativo. Manifeste-se a parte credora requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.. Advogados(s): José Roberto Fieri (OAB 220402/SP), Thamires Tota Silva (OAB 406417/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 386/387: bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD restou negativo. Manifeste-se a parte credora requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int..
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70056606-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2021 17:57
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70051145-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2021 14:07
08/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70029896-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2021 13:01
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70026550-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2021 18:23
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 3201/3224
26/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Certidão de fls. 352: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Pedido retro: providencie a parte interessada, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no PROVIMENTO CSM nº 2.516/2019, com base no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, disponibilizado no DJE em 02/08/2019 - Caderno 1 - administrativo - SEMA - Secretaria da Magistratura - São Paulo, Ano XII - Edição 2861 - Página 2, que deverá ser calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ. Advogados(s): Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
15/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 352: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Pedido retro: providencie a parte interessada, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no PROVIMENTO CSM nº 2.516/2019, com base no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, disponibilizado no DJE em 02/08/2019 - Caderno 1 - administrativo - SEMA - Secretaria da Magistratura - São Paulo, Ano XII - Edição 2861 - Página 2, que deverá ser calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por ÓRGÃO e CPF/CNPJ.
03/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/11/2020		Mandado Juntado
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1340/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 2570/2584
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1340/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente no prazo legal, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 346. Nada Mais. Advogados(s): Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
23/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente no prazo legal, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 346. Nada Mais.
23/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/10/2020		Mandado Juntado
23/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/10/2020		Auto Digitalizado
23/10/2020		Mandado Juntado
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2020/055433-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2020 Local: Oficial de justiça - Maurício Disaro Serra
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2020/055435-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/10/2020 Local: Oficial de justiça - Handerson Willian Breda
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2020/055440-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2020 Local: Oficial de justiça - Maurício Disaro Serra
09/10/2020		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2020/055438-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2020 Local: Oficial de justiça - Maurício Disaro Serra
05/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.20.70338398-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 18:31
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1118/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 2228/2234
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1118/2020 Teor do ato: Vistos, Efetuado o recolhimento da taxa postagem (ARMP), cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (§ 1º do artigo 827 do C.P.C.), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por diligência a ser efetuada. Por fim, expeça-se a certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 420786/SP)
10/09/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos, Efetuado o recolhimento da taxa postagem (ARMP), cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (§ 1º do artigo 827 do C.P.C.), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do artigo 246, §1º, e artigo 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por diligência a ser efetuada. Por fim, expeça-se a certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.
10/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que analisei a petição inicial e constatei que a distribuição foi livre, sob o número de ordem 1806/2020, sendo a competência do juiz titular. Certifico, ainda que o(s) autor(es) está devidamente representado por advogado constituídos nos autos e cadastrado no Sistema SAJ. Certifico que o(s) autor(es) recolheu as custas processuais, porém, NÃO recolheu as guias de postagens e/ou guia de diligências do Oficial de Justiça. Certifico mais e finalmente que, procedi a "queima" das guias junto ao portal de custas. Nada Mais.
09/09/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/09/2020	Petições Diversas
11/11/2020	Pedido de Penhora On-Line
01/02/2021	Petições Diversas
03/02/2021	Petição Intermediária
16/02/2021	Petição Intermediária
18/02/2021	Petição Intermediária
18/03/2021	Petição Intermediária
13/04/2021	Petição Intermediária
20/05/2021	Petição Intermediária
21/06/2021	Petição Intermediária
26/07/2021	Petição Intermediária
30/08/2021	Petições Diversas
23/09/2021	Pedido de Expedição de Ofício
11/02/2022	Petição Intermediária
11/02/2022	Embargos de Declaração
24/02/2022	Petição Intermediária
11/03/2022	Petição Intermediária
14/03/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/04/2022	Petição Intermediária
13/04/2022	Pedido de Penhora
06/06/2022	Petição Intermediária
01/08/2022	Petição Intermediária
19/08/2022	Pedido de Penhora On-Line
29/08/2022	Petição Intermediária
31/08/2022	Petição Intermediária
28/09/2022	Pedido de Penhora
24/10/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petição Intermediária
27/01/2023	Petição Intermediária
07/02/2023	Petição Intermediária
08/03/2023	Petição Intermediária
31/03/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
24/04/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
04/05/2023	Petição Intermediária
06/06/2023	Petição Intermediária
20/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/06/2023	Petição Intermediária
14/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/10/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
05/10/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
27/10/2023	Petição Intermediária
13/11/2023	Petição Intermediária
14/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
24/11/2023	Petição Intermediária
11/12/2023	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petição Intermediária
03/05/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Petição Intermediária
13/06/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petição Intermediária
21/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petições Diversas
10/07/2024	Petição Intermediária
29/07/2024	Petição Intermediária
09/08/2024	Petição Intermediária
07/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
10/01/2025	Petição Intermediária
31/01/2025	Petição Intermediária
11/02/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/02/2025	Petição Intermediária
12/03/2025	Petição Intermediária
18/03/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
22/04/2025	Pedido de Dilação de Prazo - Auxiliares da Justiça
03/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
03/06/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/06/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Petições Diversas
18/08/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
27/08/2025	Petição Intermediária
10/10/2025	Petição Intermediária
24/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
29/10/2025	Petições Diversas
06/11/2025	Petição Intermediária
11/12/2025	Petições Diversas
27/01/2026	Pedido de Habilitação
28/01/2026	Petições Diversas
03/02/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
18/02/2026	Petição Intermediária
19/02/2026	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
26/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
02/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
10/03/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petição Intermediária
30/04/2026	Petições Diversas
27/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1039261-94.2020.8.26.0602	Embargos à Execução	02/02/2022
1040269-09.2020.8.26.0602	Embargos à Execução	02/02/2022
1037470-90.2020.8.26.0602	Embargos à Execução	02/02/2022
1037469-08.2020.8.26.0602	Embargos à Execução	02/02/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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