Exeqte	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Exectdo	MASSA FALIDA Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda

Data		Movimento
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Processo Suspenso por 1 ano AGUARDE-SE SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, diante da habilitação do crédito no processo falimentar - classificação de crédito público, nos termos do inciso V, § 4º do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101, de 2005, incluído pela Lei nº 14.112, de 2020: Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII docapute no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 1º Para efeito do disposto nocaputdeste artigo, considera-se Fazenda Pública credora aquela que conste da relação do edital previsto no § 1º do art. 99 desta Lei, ou que, após a intimação prevista no inciso XIII docaputdo art. 99 desta Lei, alegue nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, possuir crédito contra o falido.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 2º Os créditos não definitivamente constituídos, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa poderão ser informados em momento posterior.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 3º Encerrado o prazo de que trata ocaputdeste artigo:(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) I - o falido, os demais credores e o administrador judicial disporão do prazo de 15 (quinze) dias para manifestar objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação para os fins desta Lei;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) II - a Fazenda Pública, ultrapassado o prazo de que trata o inciso I deste parágrafo, será intimada para prestar, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais esclarecimentos a respeito das manifestações previstas no referido inciso;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) III - os créditos serão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo quando rejeitados os argumentos apresentados de acordo com o inciso II deste parágrafo;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) IV - os créditos incontroversos, desde que exigíveis, serão imediatamente incluídos no quadro-geral de credores, observada a sua classificação;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) V - o juiz, anteriormente à homologação do quadro-geral de credores, concederá prazo comum de 10 (dez) dias para que o administrador judicial e a Fazenda Pública titular de crédito objeto de reserva manifestem-se sobre a situação atual desses créditos e, ao final do referido prazo, decidirá acerca da necessidade de mantê-la.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 4º Com relação à aplicação do disposto neste artigo, serão observadas as seguintes disposições:(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) I - a decisão sobre os cálculos e a classificação dos créditos para os fins do disposto nesta Lei, bem como sobre a arrecadação dos bens, a realização do ativo e o pagamento aos credores, competirá ao juízo falimentar;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) II - a decisão sobre a existência, a exigibilidade e o valor do crédito, observado o disposto no inciso II docaputdo art. 9º desta Lei e as demais regras do processo de falência, bem como sobre o eventual prosseguimento da cobrança contra os corresponsáveis, competirá ao juízo da execução fiscal;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) III - a ressalva prevista no art. 76 desta Lei, ainda que o crédito reconhecido não esteja em cobrança judicial mediante execução fiscal, aplicar-se-á, no que couber, ao disposto no inciso II deste parágrafo;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) IV - o administrador judicial e o juízo falimentar deverão respeitar a presunção de certeza e liquidez de que trata oart. 3º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III deste parágrafo;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) V - AS EXECUÇÕES FISCAIS PERMANECERÃO SUSPENSAS ATÉ O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO CONTRA OS CORRESPONSÁVEIS;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) VI - a restituição em dinheiro e a compensação serão preservadas, nos termos dos arts. 86 e 122 desta Lei; e(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) VII - o disposto no art. 10 desta Lei será aplicado, no que couber, aos créditos retardatários.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 5º Na hipótese de não apresentação da relação referida nocaputdeste artigo no prazo nele estipulado, o incidente será arquivado e a Fazenda Pública credora poderá requerer o desarquivamento, observado, no que couber, o disposto no art. 10 desta Lei.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 6º As disposições deste artigo aplicam-se, no que couber, às execuções fiscais e às execuções de ofício que se enquadrem no disposto nosincisos VIIeVIII docaputdo art. 114 da Constituição Federal.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 7º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, aos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este artigo.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência)
24/08/2026		Conclusos para Decisão
19/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.80123569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 09:58
25/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/08/2026		Processo Suspenso por 1 ano AGUARDE-SE SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, diante da habilitação do crédito no processo falimentar - classificação de crédito público, nos termos do inciso V, § 4º do artigo 7º-A, da Lei nº 11.101, de 2005, incluído pela Lei nº 14.112, de 2020: Art. 7º-A. Na falência, após realizadas as intimações e publicado o edital, conforme previsto, respectivamente, no inciso XIII docapute no § 1º do art. 99 desta Lei, o juiz instaurará, de ofício, para cada Fazenda Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua intimação eletrônica para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente diretamente ao administrador judicial ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada dos cálculos, da classificação e das informações sobre a situação atual.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 1º Para efeito do disposto nocaputdeste artigo, considera-se Fazenda Pública credora aquela que conste da relação do edital previsto no § 1º do art. 99 desta Lei, ou que, após a intimação prevista no inciso XIII docaputdo art. 99 desta Lei, alegue nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, possuir crédito contra o falido.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 2º Os créditos não definitivamente constituídos, não inscritos em dívida ativa ou com exigibilidade suspensa poderão ser informados em momento posterior.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 3º Encerrado o prazo de que trata ocaputdeste artigo:(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) I - o falido, os demais credores e o administrador judicial disporão do prazo de 15 (quinze) dias para manifestar objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação para os fins desta Lei;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) II - a Fazenda Pública, ultrapassado o prazo de que trata o inciso I deste parágrafo, será intimada para prestar, no prazo de 10 (dez) dias, eventuais esclarecimentos a respeito das manifestações previstas no referido inciso;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) III - os créditos serão objeto de reserva integral até o julgamento definitivo quando rejeitados os argumentos apresentados de acordo com o inciso II deste parágrafo;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) IV - os créditos incontroversos, desde que exigíveis, serão imediatamente incluídos no quadro-geral de credores, observada a sua classificação;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) V - o juiz, anteriormente à homologação do quadro-geral de credores, concederá prazo comum de 10 (dez) dias para que o administrador judicial e a Fazenda Pública titular de crédito objeto de reserva manifestem-se sobre a situação atual desses créditos e, ao final do referido prazo, decidirá acerca da necessidade de mantê-la.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 4º Com relação à aplicação do disposto neste artigo, serão observadas as seguintes disposições:(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) I - a decisão sobre os cálculos e a classificação dos créditos para os fins do disposto nesta Lei, bem como sobre a arrecadação dos bens, a realização do ativo e o pagamento aos credores, competirá ao juízo falimentar;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) II - a decisão sobre a existência, a exigibilidade e o valor do crédito, observado o disposto no inciso II docaputdo art. 9º desta Lei e as demais regras do processo de falência, bem como sobre o eventual prosseguimento da cobrança contra os corresponsáveis, competirá ao juízo da execução fiscal;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) III - a ressalva prevista no art. 76 desta Lei, ainda que o crédito reconhecido não esteja em cobrança judicial mediante execução fiscal, aplicar-se-á, no que couber, ao disposto no inciso II deste parágrafo;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) IV - o administrador judicial e o juízo falimentar deverão respeitar a presunção de certeza e liquidez de que trata oart. 3º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III deste parágrafo;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) V - AS EXECUÇÕES FISCAIS PERMANECERÃO SUSPENSAS ATÉ O ENCERRAMENTO DA FALÊNCIA, SEM PREJUÍZO DA POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO CONTRA OS CORRESPONSÁVEIS;(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) VI - a restituição em dinheiro e a compensação serão preservadas, nos termos dos arts. 86 e 122 desta Lei; e(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) VII - o disposto no art. 10 desta Lei será aplicado, no que couber, aos créditos retardatários.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 5º Na hipótese de não apresentação da relação referida nocaputdeste artigo no prazo nele estipulado, o incidente será arquivado e a Fazenda Pública credora poderá requerer o desarquivamento, observado, no que couber, o disposto no art. 10 desta Lei.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 6º As disposições deste artigo aplicam-se, no que couber, às execuções fiscais e às execuções de ofício que se enquadrem no disposto nosincisos VIIeVIII docaputdo art. 114 da Constituição Federal.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 7º O disposto neste artigo aplica-se, no que couber, aos créditos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência) § 8º Não haverá condenação em honorários de sucumbência no incidente de que trata este artigo.(Incluído pela Lei nº 14.112, de 2020)(Vigência)
24/08/2026		Conclusos para Decisão
19/08/2026		Conclusos para Despacho
19/08/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.80123569-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2026 09:58
02/08/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2026		Declarada incompetência De acordo com o Comunicado Conjunto nº 586/2025, até o dia 30/07/2025, os processos digitais da competência de execução fiscal estadual e federal seriam redistribuídos, por meio de intervenção via banco de dados (migração), para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral. Ocorre que, por falha na migração, este feito não foi encaminhado via banco de dados. REDISTRIBUA-SE OS AUTOS Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais Estaduais do Interior e do Litoral - UNIDADE 14.
21/07/2026		Conclusos para Decisão
08/07/2026		Processo Suspenso por 6 meses
06/05/2026		Processo Suspenso por 6 meses
02/03/2026		Processo Suspenso por 6 meses
06/12/2025		Processo Suspenso por 6 meses
05/12/2025		Processo Suspenso por 6 meses
10/09/2025		Processo Suspenso por 6 meses
11/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. TEMA 1092 - STJ - RECURSO REPETITIVO - FALÊNCIA - FAZENDA - HABILITAÇÃO - CRÉDITO - EXECUÇÃO FISCAL - É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Informo às partes que o Superior Tribunal de Justiça certificou o trânsito em julgado dos v. acórdãos proferidos nos Recursos Especiais n. 1.872.759/SP, n. 1.891.836/SP e n. 1.907.397/SP, processos-paradigma do Tema n. 1092 - Falência - Fazenda - Habilitação - Crédito - Execução - Fiscal, com tese supramencionada. Dos acórdãos paradigmas (REsp. n. 1.872.759/SP, n. 1.891.836/SP e n.1.907.397/SP), pode-se extrair: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. 1. A questão jurídica submetida ao Superior Tribunal de Justiça cinge-se à possibilidade da Fazenda Pública apresentar pedido de habilitação de crédito no juízo falimentar objeto de execução fiscal em curso, antes da alteração legislativa da Lei n. 11.101/2005 pela Lei n. 14.112/2020. 2. A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública cobra dívida tributária ou não tributária, sendo o Juízo da Execução o competente para decidir a respeito do tema. 3. O juízo falimentar, nos termos do que estabelece a Lei 11.101/2005, é "indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo". 4. A interpretação sistemática dos arts. 5º, 29 e 38 da Lei n. 6.830/1980, do art. 187 do CTN e do art. 76 da Lei n. 11.101/2005 revela que a execução fiscal e o pedido de habilitação de crédito no juízo falimentar coexistem, a fim de preservar o interesse maior, que é a satisfação do crédito, não podendo a prejudicialidade do processo falimentar ser confundida com falta de interesse de agir do ente público. 5. Para os fins do art. 1.039 do CPC, firma-se a seguinte tese: "É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo". 6. Recurso especial provido. (REsp nº 1872759 / SP) De rigor, a aplicação da tese do TEMA 1092 STJ, conforme previsão do art. 927, CPC. Faculta-se a Fazenda Pública a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO PROCESSO DE FALÊNCIA. Aguarde-se SUSPENSO O FEITO por 12 meses - 365 dias - 1 ano, até a notícia da habilitação do crédito. CITAÇÃO - PENHORA NO ROSTO Servirá de MANDADO DE CITAÇÃO, caso o executado ainda não tenha sido citado, nos termos da decisões anteriores deste feito. Defiro o pedido retro de PENHORA/ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS sobre os direitos de MASSA FALIDA Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda, até o limite do valor do débito nos autos de processo indicado pela Fazenda Pública, na Vara indicada pela exequente, cujo valor da causa atualizado deverá ser juntado quando da penhora no rosto. Servirá cópia da presente decisão de ofício, para a averbação prevista no art. 860 do CPC. Deverá a exequente juntar cópia desta decisão nos autos que se quer penhorar no rosto, independentemente de providências da serventia, em prestígio ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC). Servirá de mandado, se necessário. Aguarde-se na fila 23 - PROCESSO SUSPENSO - anotação - MASSA FALIDA. Intimem-se.
31/03/2025		Conclusos para Decisão
30/03/2025		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.80043281-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 30/03/2025 12:13
29/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. Intimem-se.
28/03/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Documento Juntado
28/03/2025		Documento Juntado
28/03/2025		Documento Juntado
25/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
14/02/2025		Documento Juntado
14/02/2025		Documento Juntado
14/02/2025		Documento Juntado
14/02/2025		Ofício Juntado
14/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2025		Processo Suspenso por Convenção das Partes Vistos. Aguarde-se na fila 23 - processo suspenso - parcelamento Intimem-se.
14/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.80020711-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 13/02/2025 18:13
04/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2025		Determinada a Penhora de Direito Creditório Vistos. Defiro o pedido retro de PENHORA/ARRESTO NO ROSTO DOS AUTOS sobre os direitos MASSA FALIDA Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda, até o limite do valor do débito a ser juntado com essa peça. Isso porque, como se sabe, o Código de Processo Civil prevê a penhora no rosto dos autos dentro da Subseção que trata da penhora de créditos (arts. 855/860) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça traça balizas quanto à sua aplicabilidade: "O artigo 860 do CPC/15 prevê expressamente que a penhora é passível de ser levada a efeito em processo distinto daquele em que o crédito deveria, originariamente, ser satisfeito, podendo recair sobre os bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado (REsp 1877738)". SERVIRÁ CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO DE OFÍCIO, PARA A AVERBAÇÃO PREVISTA NO ART. 860 DO CPC. A cópia deverá ser encaminhada por e-mail pela exequente ao Ofício Judicial onde corre a falência ou peticionar diretamente nos autos que se quer penhorar no rosto, independentemente de providências da serventia, em prestígio ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC). Segue a lista de e-mails das varas cíveis de Sorocaba: SOROCABA - UPJ 1ª A 5ª VARAS CIVEIS upj1a5sorocaba@tjsp.jus.br SOROCABA - UPJ 6 A 9 VARAS CÍVEIS upj6a9sorocaba@tjsp.jus.br Os e-mails das demais unidades do Estado ou de outros Estados, constam na página deste Tribunal em www.tj.sp.jus.br , clicar em: Intimem-se.
03/02/2025		Conclusos para Decisão
02/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.80013158-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2025 10:34
22/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da decisão da Superior Instância, junte a exequente os dados para a penhora no rosto dos autos. Intimem-se.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Reativação de Processo Suspenso
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2024		Processo Suspenso por 1 ano Vistos. TEMA 1092 - STJ - RECURSO REPETITIVO - FALÊNCIA - FAZENDA - HABILITAÇÃO - CRÉDITO - EXECUÇÃO FISCAL - É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo. Informo às partes que o Superior Tribunal de Justiça certificou o trânsito em julgado dos v. acórdãos proferidos nos Recursos Especiais n. 1.872.759/SP, n. 1.891.836/SP e n. 1.907.397/SP, processos-paradigma do Tema n. 1092 - Falência - Fazenda - Habilitação - Crédito - Execução - Fiscal, com a seguinte tese: "É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo." Dos acórdãos paradigmas (REsp. n. 1.872.759/SP, n. 1.891.836/SP e n.1.907.397/SP), pode-se extrair: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO FISCAL. FALÊNCIA. FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. 1. A questão jurídica submetida ao Superior Tribunal de Justiça cinge-se à possibilidade da Fazenda Pública apresentar pedido de habilitação de crédito no juízo falimentar objeto de execução fiscal em curso, antes da alteração legislativa da Lei n. 11.101/2005 pela Lei n. 14.112/2020. 2. A execução fiscal é o procedimento pelo qual a Fazenda Pública cobra dívida tributária ou não tributária, sendo o Juízo da Execução o competente para decidir a respeito do tema. 3. O juízo falimentar, nos termos do que estabelece a Lei 11.101/2005, é "indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas nesta Lei em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo". 4. A interpretação sistemática dos arts. 5º, 29 e 38 da Lei n. 6.830/1980, do art. 187 do CTN e do art. 76 da Lei n. 11.101/2005 revela que a execução fiscal e o pedido de habilitação de crédito no juízo falimentar coexistem, a fim de preservar o interesse maior, que é a satisfação do crédito, não podendo a prejudicialidade do processo falimentar ser confundida com falta de interesse de agir do ente público. 5. Para os fins do art. 1.039 do CPC, firma-se a seguinte tese: "É possível a Fazenda Pública habilitar em processo de falência crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da vigência da Lei n. 14.112/2020 e desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo". 6. Recurso especial provido. (REsp nº 1872759 / SP) De rigor, a aplicação da tese do TEMA 1092 STJ, conforme previsão do art. 927, CPC. Providencie a Fazenda Pública a HABILITAÇÃO DE CRÉDITO NO PROCESSO DE FALÊNCIA. Aguarde-se SUSPENSO O FEITO por 12 meses - 365 dias - 1 ano, até a notícia da habilitação do crédito. Aguarde-se na fila 23 - PROCESSO SUSPENSO - anotação - MASSA FALIDA. Intimem-se.
18/07/2024		Conclusos para Decisão
12/06/2024		Apensado ao processo Apensado ao processo 1526380-28.2020.8.26.0602 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores
16/05/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.80044358-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 11:24
27/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
30/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2023		Conclusos para Decisão
15/02/2022		Petição Juntada
07/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR360501965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento Destinatário : Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda Diligência : 23/11/2021
09/11/2021		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior - Informações para Pagamento
04/08/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. CITE (M)-SE o (a) (s) executado (a) (s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue (m) o pagamento do valor indicado acima, a ser corrigido monetariamente, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais ou, em igual prazo, garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (artigo 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/carta. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
29/12/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/05/2024	Petições Diversas
01/02/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/03/2025	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
19/08/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1258058376	R$ 1.324,69	31/10/2018	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1258069451	R$ 1.363,01	31/10/2018	R$ 1.363,01	28/12/2020	Ativa
1258073544	R$ 1.324,69	31/10/2018	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1258078540	R$ 1.324,69	31/10/2018	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1252282883	R$ 1.324,69	23/05/2018	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1249720626	R$ 1.324,69	18/04/2018	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1247476693	R$ 1.324,69	27/03/2018	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1247479080	R$ 1.324,69	27/03/2018	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1246131609	R$ 1.324,69	21/03/2018	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1243964376	R$ 1.324,69	20/02/2018	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1241823296	R$ 1.324,69	22/12/2017	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1241823685	R$ 1.324,69	22/12/2017	R$ 1.324,69	28/12/2020	Ativa
1236845920	R$ 1.360,57	19/07/2017	R$ 1.360,57	28/12/2020	Ativa
1236847984	R$ 1.446,36	19/07/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1236975444	R$ 1.446,36	19/07/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1236975855	R$ 1.446,36	19/07/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1236982345	R$ 1.446,36	19/07/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1236982545	R$ 1.446,36	19/07/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1236995830	R$ 1.446,36	19/07/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1237004405	R$ 1.446,36	19/07/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1237017355	R$ 1.446,36	19/07/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1232992159	R$ 1.446,36	05/04/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1232944456	R$ 1.446,36	04/04/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1232952590	R$ 1.446,36	04/04/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1231516654	R$ 1.446,36	25/02/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1231551740	R$ 1.446,36	25/02/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1229491652	R$ 1.446,36	07/02/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1229493494	R$ 1.446,36	07/02/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1226420946	R$ 1.446,36	05/01/2017	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1224633465	R$ 1.446,36	07/12/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1224658367	R$ 1.446,36	07/12/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222767616	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222769991	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222771753	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222775016	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222775082	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222779934	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222784204	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222786902	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222791093	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222805671	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1222807891	R$ 1.446,36	10/11/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1221123983	R$ 1.446,36	18/10/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1221125404	R$ 1.446,36	18/10/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1221133270	R$ 1.446,36	18/10/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1221160445	R$ 1.446,36	18/10/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1221162654	R$ 1.446,36	18/10/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa
1221163209	R$ 1.446,36	18/10/2016	R$ 1.446,36	28/12/2020	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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