Não há dados da delegacia vinculados a este processo.

Autor	Antônio Faustino da Silva Advogado:  Marco Antonio Fuzii
Réu	Justiça Pública

Data		Movimento
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. Tornem-se sem efeito as petições de fls. 592/595 e de fls. 599, pois estranhas aos autos. Após, retornem ao arquivo. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tornem-se sem efeito as petições de fls. 592/595 e de fls. 599, pois estranhas aos autos. Após, retornem ao arquivo.
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Conclusos para Despacho
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. Tornem-se sem efeito as petições de fls. 592/595 e de fls. 599, pois estranhas aos autos. Após, retornem ao arquivo. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
11/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tornem-se sem efeito as petições de fls. 592/595 e de fls. 599, pois estranhas aos autos. Após, retornem ao arquivo.
11/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para que esclareça o documento de fls. 592/595, visto ser estranho aos autos, em primeira análise. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de qualquer providência, vista ao Ministério Público para que esclareça o documento de fls. 592/595, visto ser estranho aos autos, em primeira análise.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0354/2022 Teor do ato: Vistos. Definida a competência deste juízo para processamento da ação Penal 0010150-48.2021.8.26.0602, determino o ARQUIVAMENTO da presente Exceção de Incompetência. Após as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
02/08/2022		Arquivado Definitivamente
02/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/08/2022		Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório Vistos. Definida a competência deste juízo para processamento da ação Penal 0010150-48.2021.8.26.0602, determino o ARQUIVAMENTO da presente Exceção de Incompetência. Após as anotações e comunicações de praxe, ao arquivo.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0387/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de trânsito, redistribuía os autos a 3ª Vara Criminal de Socoraba/SP. Int. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
05/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante da certidão de trânsito, redistribuía os autos a 3ª Vara Criminal de Socoraba/SP. Int.
05/07/2022		Conclusos para Decisão
05/07/2022		Conclusos para Despacho
01/07/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
15/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 2482/2484
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0255/2021 Teor do ato: Aguarde-se o julgamento do recurso interposto. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
19/11/2021		Proferido Despacho Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Nesta data, faço remessa destes autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Certifico e dou fé que trasladei as peças mencionadas em cumprimento ao Despacho de fls. 46 e não há mídias para serem encaminhadas. Nada Mais. Sorocaba, 05 de novembro de 2021. Eu, Hermas de Campos Filho, Chefe de Seção Judiciário.
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de fls. 13/14, pelos seus próprios fundamentos, por ainda entender ser, realmente, hipótese de reconhecimento da incompetência deste Juízo. Traslade-se as peças mencionadas pelo Ministério Público (fls. 20/21). No mais, estando devidamente preparados e instruídos, verificadas e regularizadas possíveis pendências, remetam-se os autos digitais ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as cautelas habituais e as homenagens deste juízo, nos termos do artigo 1.275 NSCGJ, no caso de haver mídias com depoimentos estas deverão ser encaminhadas via malote, com a identificação do processo e das partes. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
04/11/2021		Decisão Digitalizada
04/11/2021		Decisão Digitalizada
04/11/2021		Decisão Digitalizada
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Laudo IC - Objeto Juntado
04/11/2021		Decisão Digitalizada
04/11/2021		Denúncia Juntada
04/11/2021		Relatório Final Juntado
04/11/2021		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão de fls. 13/14, pelos seus próprios fundamentos, por ainda entender ser, realmente, hipótese de reconhecimento da incompetência deste Juízo. Traslade-se as peças mencionadas pelo Ministério Público (fls. 20/21). No mais, estando devidamente preparados e instruídos, verificadas e regularizadas possíveis pendências, remetam-se os autos digitais ao E. Tribunal de Justiça, Seção Criminal, com as cautelas habituais e as homenagens deste juízo, nos termos do artigo 1.275 NSCGJ, no caso de haver mídias com depoimentos estas deverão ser encaminhadas via malote, com a identificação do processo e das partes.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70352432-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2021 11:44
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 03/09/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 3355 Página: 2742/2745
02/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, bem como suas razões. Vista ao Defensor do Autor para as contrarrazões, com a advertência do art. 265, do CPP. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
01/09/2021		Recebido o recurso Vistos. Recebo o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, bem como suas razões. Vista ao Defensor do Autor para as contrarrazões, com a advertência do art. 265, do CPP.
31/08/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Recurso em Sentido Estrito Inteposto Nº Protocolo: WSCB.21.70337720-6 Tipo da Petição: Recurso em Sentido Estrito Data: 30/08/2021 17:33
31/08/2021		Processo Entranhado Entranhado o processo 0013641-63.2021.8.26.0602/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito em Exceção de Incompetência de Juízo em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Assunto principal: Quadrilha ou Bando
31/08/2021		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 3266/3267
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida pela Defesa do réu Antônio e determino a remessa do feito principal e seus apensos à Vara de Crimes de Organização Criminosa da Comarca de São Paulo. Advogados(s): Marco Antonio Fuzii (OAB 200682/SP)
26/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/08/2021		Documento Juntado
26/08/2021		Acolhida a exceção de Incompetência Diante do exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida pela Defesa do réu Antônio e determino a remessa do feito principal e seus apensos à Vara de Crimes de Organização Criminosa da Comarca de São Paulo.
25/08/2021		Conclusos para Despacho
24/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70329005-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2021 16:14
23/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/08/2021		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0010150-48.2021.8.26.0602

Data	Tipo
24/08/2021	Manifestação do MP
10/09/2021	Petições Diversas
08/07/2023	Manifestação MP ao Juiz
10/07/2023	Manifestação MP ao Juiz

Recebido em	Classe
30/08/2021	Recurso em Sentido Estrito - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0013641-63.2021.8.26.0602 (01)	Recurso em Sentido Estrito	31/08/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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