Exeqte	Nevio Antonio de Oliveira Advogado:  André Ricardo Campestrini
Exectdo	Marcio Aparecido Pucci Advogado:  Paulo Sergio Moreira dos Santos
Gestor	Leiloeiro Eduardo Jordão Boyadjian (Hasta Vip) Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1413/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1413/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 228/232: Homologo o edital de leilão apresentado. Ciência às partes e aos demais interessados da designação das 1ª e 2ª praças do veículo penhorado nos autos (fls. 159), através do leiloeiro Sr. Eduardo Jordão Boyadjian (www.leilaovip.com.br), sendo a primeira com início para o dia 05.01.2026, às 11:45 horas, e término para o dia 08.01.2026 às 11:45 horas; e a segunda, se necessária, com início para 08.01.2026, às 11:46 horas, e término para 28.01.2026, às 11:45 horas. A presente decisão servirá, por cópia digitada, como edital de leilão, instruído com a peça de fls. 228/232. Providencie a Serventia afixação de uma cópia no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, a prosseguir com as providências para o leilão designado. Int.. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 228/232: Homologo o edital de leilão apresentado. Ciência às partes e aos demais interessados da designação das 1ª e 2ª praças do veículo penhorado nos autos (fls. 159), através do leiloeiro Sr. Eduardo Jordão Boyadjian (www.leilaovip.com.br), sendo a primeira com início para o dia 05.01.2026, às 11:45 horas, e término para o dia 08.01.2026 às 11:45 horas; e a segunda, se necessária, com início para 08.01.2026, às 11:46 horas, e término para 28.01.2026, às 11:45 horas. A presente decisão servirá, por cópia digitada, como edital de leilão, instruído com a peça de fls. 228/232. Providencie a Serventia afixação de uma cópia no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, a prosseguir com as providências para o leilão designado. Int..
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70464823-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 15:24
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1413/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1413/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 228/232: Homologo o edital de leilão apresentado. Ciência às partes e aos demais interessados da designação das 1ª e 2ª praças do veículo penhorado nos autos (fls. 159), através do leiloeiro Sr. Eduardo Jordão Boyadjian (www.leilaovip.com.br), sendo a primeira com início para o dia 05.01.2026, às 11:45 horas, e término para o dia 08.01.2026 às 11:45 horas; e a segunda, se necessária, com início para 08.01.2026, às 11:46 horas, e término para 28.01.2026, às 11:45 horas. A presente decisão servirá, por cópia digitada, como edital de leilão, instruído com a peça de fls. 228/232. Providencie a Serventia afixação de uma cópia no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, a prosseguir com as providências para o leilão designado. Int.. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
23/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 228/232: Homologo o edital de leilão apresentado. Ciência às partes e aos demais interessados da designação das 1ª e 2ª praças do veículo penhorado nos autos (fls. 159), através do leiloeiro Sr. Eduardo Jordão Boyadjian (www.leilaovip.com.br), sendo a primeira com início para o dia 05.01.2026, às 11:45 horas, e término para o dia 08.01.2026 às 11:45 horas; e a segunda, se necessária, com início para 08.01.2026, às 11:46 horas, e término para 28.01.2026, às 11:45 horas. A presente decisão servirá, por cópia digitada, como edital de leilão, instruído com a peça de fls. 228/232. Providencie a Serventia afixação de uma cópia no átrio do Fórum. Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, a prosseguir com as providências para o leilão designado. Int..
23/10/2025		Conclusos para Despacho
22/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70464823-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/10/2025 15:24
05/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Expedir E-mail
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0340/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/175: A exceção de pré-executividade ofertada pelos executados merece ser rejeitada. Em que pese admissível a oposição de exceção de pré-executividade, preconizam a doutrina e a jurisprudência pátria que poderá a medida contemplar apenas matérias cognoscíveis ex officio e relativas à ausência de pressupostos processuais indispensáveis à existência e prosseguimento da demanda executiva. Neste justo diapasão, confira-se, in verbis: A defesa em execução faz-se, como regra, por meio de embargos, depois de seguro o juízo, somente se permitindo a modernamente denominada "exceção de pré-executividade", nos próprios autos da execução, para que deduzida questão de ordem pública por evidente nulidade do processo executivo, revelada de plano e independentemente de maiores questionamentos. (AI nº 487.920 - 1ª Câm. - Rel. Juiz VIEIRA DE MORAES - J. 7.4.97). Trata-se de via excepcional, que comporta limitada possibilidade de discussão, justamente para não subverter a ordem legal e suprimir os embargos à execução. No caso em tela, pretende o executado infirmar o débito exequendo, sob o fundamento de que há excesso de execução. Requer seja cancelado o leilão designado, bem como seja determinada a realização de perícia contábil. Inviável permitir dilação probatória no bojo da exceção de pré-executividade ou promover a extinção de plano da presente execução. Assim não fosse, a questão já foi objeto de análise, nos autos dos embargos à execução nº 1030786-81.2022.8.26.0602, julgado improcedente, com trânsito em julgado em 26/02/2025. À vista do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade ofertada, devendo prosseguir o feito executivo. Diante dos documentos juntados às fls. 207/ss, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Encaminhe-se e-mail ao leiloeiro, para que providencie o necessário para a realização do leilão, nos termos da decisão de fl.168. Int. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
25/04/2025		Acolhida a exceção de pré-executividade Vistos. Fls. 171/175: A exceção de pré-executividade ofertada pelos executados merece ser rejeitada. Em que pese admissível a oposição de exceção de pré-executividade, preconizam a doutrina e a jurisprudência pátria que poderá a medida contemplar apenas matérias cognoscíveis ex officio e relativas à ausência de pressupostos processuais indispensáveis à existência e prosseguimento da demanda executiva. Neste justo diapasão, confira-se, in verbis: A defesa em execução faz-se, como regra, por meio de embargos, depois de seguro o juízo, somente se permitindo a modernamente denominada "exceção de pré-executividade", nos próprios autos da execução, para que deduzida questão de ordem pública por evidente nulidade do processo executivo, revelada de plano e independentemente de maiores questionamentos. (AI nº 487.920 - 1ª Câm. - Rel. Juiz VIEIRA DE MORAES - J. 7.4.97). Trata-se de via excepcional, que comporta limitada possibilidade de discussão, justamente para não subverter a ordem legal e suprimir os embargos à execução. No caso em tela, pretende o executado infirmar o débito exequendo, sob o fundamento de que há excesso de execução. Requer seja cancelado o leilão designado, bem como seja determinada a realização de perícia contábil. Inviável permitir dilação probatória no bojo da exceção de pré-executividade ou promover a extinção de plano da presente execução. Assim não fosse, a questão já foi objeto de análise, nos autos dos embargos à execução nº 1030786-81.2022.8.26.0602, julgado improcedente, com trânsito em julgado em 26/02/2025. À vista do exposto, rejeito a presente exceção de pré-executividade ofertada, devendo prosseguir o feito executivo. Diante dos documentos juntados às fls. 207/ss, defiro os benefícios da justiça gratuita ao executado. Anote-se. Encaminhe-se e-mail ao leiloeiro, para que providencie o necessário para a realização do leilão, nos termos da decisão de fl.168. Int.
13/11/2024		Conclusos para Decisão
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70390251-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2024 09:27
07/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024
07/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 187/188: Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, a suspender os trâmites, uma vez que há pedido de exceção de pré-executividade. Após a comunicação, tornem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. Int.. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
06/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 187/188: Intime-se o leiloeiro, através de e-mail, a suspender os trâmites, uma vez que há pedido de exceção de pré-executividade. Após a comunicação, tornem conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. Int..
12/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70298246-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 04/07/2024 10:22
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70277969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 16:07
21/06/2024		Conclusos para Despacho
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70272576-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 15:15
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0418/2024 Teor do ato: Cadastrei no sistema o(s) nome(s) do(s) advogado(s), para publicações no DJE pelo(s) executado(s). Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
18/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cadastrei no sistema o(s) nome(s) do(s) advogado(s), para publicações no DJE pelo(s) executado(s). Manifeste-se o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade.
17/06/2024		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70263710-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 17/06/2024 13:52
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0396/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o leilão eletrônico tem se mostrado bastante eficiente, trazendo resultados além do esperado, cujo resultado somente virá em benefício do credor, para realização do leilão do(s) bem (bens) penhorado(s) nos autos, nomeio HASTA VIP LEILÕES, na pessoa do Leiloeiro Oficial Eduardo Jordão Boyadjian, que se encarregará do leilão e deverá proceder com o necessário, de acordo com o Provimento 1.625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura. Para o caso de arrematação, fixo o percentual da comissão do Leiloeiro Judicial em 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, a ser paga pelo arrematante cujo valor não estará incluído no valor lançado, em hipótese alguma. Diante das alterações do CPC, DETERMINO que conste do edital de leilão o disposto no artigo 895 e seguintes do CPC. Encaminhe-se e-mail ao leiloeiro, para que providencie o necessário para a realização do leilão, nos termos do artigo 887 do CPC. Com a vinda do edital em termos, providencie a serventia ato ordinatório para intimação das partes das datas designadas, afixando uma copia no átrio do Fórum. Int.. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
11/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que o leilão eletrônico tem se mostrado bastante eficiente, trazendo resultados além do esperado, cujo resultado somente virá em benefício do credor, para realização do leilão do(s) bem (bens) penhorado(s) nos autos, nomeio HASTA VIP LEILÕES, na pessoa do Leiloeiro Oficial Eduardo Jordão Boyadjian, que se encarregará do leilão e deverá proceder com o necessário, de acordo com o Provimento 1.625/2009 do E. Conselho Superior da Magistratura. Para o caso de arrematação, fixo o percentual da comissão do Leiloeiro Judicial em 5% (cinco por cento) sobre o lanço vencedor, a ser paga pelo arrematante cujo valor não estará incluído no valor lançado, em hipótese alguma. Diante das alterações do CPC, DETERMINO que conste do edital de leilão o disposto no artigo 895 e seguintes do CPC. Encaminhe-se e-mail ao leiloeiro, para que providencie o necessário para a realização do leilão, nos termos do artigo 887 do CPC. Com a vinda do edital em termos, providencie a serventia ato ordinatório para intimação das partes das datas designadas, afixando uma copia no átrio do Fórum. Int..
10/06/2024		Conclusos para Despacho
07/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70244699-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 09:38
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, CPC e arquivamento. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
13/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos termos do artigo 921, CPC e arquivamento.
15/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926
13/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0136/2024 Teor do ato: À parte autora para manifestar-se. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
12/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À parte autora para manifestar-se.
12/03/2024		Decurso de Prazo UPJ - Certidão - Decurso do prazo - Requerida-Executada - Genérico (Automático)
19/12/2023		Auto Digitalizado
19/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
02/08/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2023/052117-1 Situação: Cumprido parcialmente em 30/10/2023 Local: Oficial de justiça - Terezinha de Jesus Correa
01/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - MANDADO - SEM ATO VINCULADO
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70260209-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 22/06/2023 14:59
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça necessária para cumprimento do ato. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do oficial de justiça necessária para cumprimento do ato. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação.
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 145: Defiro a penhora do(s) veículo(s): - placa DED3847, marca/modelo CITROEN BERLINGO MP18I ano/modelo 2001/2001; - placa CMM9876, marca/modelo GM/CORSA GL ano/modelo 1998 1999; - placa BOZ9267, marca/modelo GM/OMEGA CD ano/modelo 1994/1994; todos em nome do(a) executado(a) acima indicado(a), ficando deferido o bloqueio do mesmo junto ao Renajud (mediante recolhimento da taxa respectiva), caso ainda não tenha sido bloqueado. Nomeio o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Efetuada as penhoras e avaliação, deverá o oficial de justiça proceder a INTIMAÇÃO de , para, se o caso, opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 145: Defiro a penhora do(s) veículo(s): - placa DED3847, marca/modelo CITROEN BERLINGO MP18I ano/modelo 2001/2001; - placa CMM9876, marca/modelo GM/CORSA GL ano/modelo 1998 1999; - placa BOZ9267, marca/modelo GM/OMEGA CD ano/modelo 1994/1994; todos em nome do(a) executado(a) acima indicado(a), ficando deferido o bloqueio do mesmo junto ao Renajud (mediante recolhimento da taxa respectiva), caso ainda não tenha sido bloqueado. Nomeio o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Efetuada as penhoras e avaliação, deverá o oficial de justiça proceder a INTIMAÇÃO de , para, se o caso, opor impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
31/05/2023		Conclusos para Despacho
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0369/2023 Teor do ato: Fls 136/ss: manifeste-se o autor, em 5(cinco) dias, em termos de prosseguimento da ação. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls 136/ss: manifeste-se o autor, em 5(cinco) dias, em termos de prosseguimento da ação. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados por mais de 30 (trinta) dias, o autor será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação.
08/05/2023		Documento Juntado
08/05/2023		Documento Juntado
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0360/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0360/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 132: assiste razão. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados.Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Cabe ressaltar, que os dados fornecidos sobre a situação do bem se restringem a informar se ele está alienado ou não, sem o nome da instituição alienante. Int Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 132: assiste razão. Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados.Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Cabe ressaltar, que os dados fornecidos sobre a situação do bem se restringem a informar se ele está alienado ou não, sem o nome da instituição alienante. Int
03/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi deferido apenas a realização da pesquisa/bloqueio no sistema Sisbajud, fl 120, mesmo com o recolhimento das taxas judiciárias para a realização das pesquisas nos sistemas Sisbajud e Renajud pela parte autora. Sem prejuízo, encaminho os autos à conclusão para análise do pedido.
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0042/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Analisando o feito, observo que a matéria de defesa apresentada pelo executado às fls. 67/70 é objeto dos autos dos embargos à execução 1030786-81.2022.8.26.0602, devendo-se aguardar o julgamento daqueles autos. 2) No mais, considerando não ter sido concedido efeito suspensivo aos embargos à execução, DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Em sendo irrisório o valor bloqueado , proceda-se ao imediato desbloqueio, bem como deverá ser feito o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MÁRCIO APARECIDO PUCCI CPF nº 012.003.858-70 Valor Atualizado: R$ 45.424,98 Int. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao exequente do resultado negativo da pesquisa realizada via SISBAJUD. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados, o exequente será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1) Analisando o feito, observo que a matéria de defesa apresentada pelo executado às fls. 67/70 é objeto dos autos dos embargos à execução 1030786-81.2022.8.26.0602, devendo-se aguardar o julgamento daqueles autos. 2) No mais, considerando não ter sido concedido efeito suspensivo aos embargos à execução, DEFIRO o bloqueio dos ativos financeiros de titularidade do(s) executado(s) através do sistema SISBAJUD até o limite do débito. Resultando frutífero o bloqueio, proceda-se a respectiva transferência do montante para conta judicial vinculada a este Juízo, cuja efetivação da transferência servirá como conversão do bloqueio em penhora e, ainda, como termo final da mora em relação ao valor bloqueado (caso não reste desconstituída a penhora),devendo ser intimado o executado na pessoa de seu procurador ou pessoalmente para apresentar impugnação, caso queira. Decorrido o prazo sem a apresentação de impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Em sendo irrisório o valor bloqueado , proceda-se ao imediato desbloqueio, bem como deverá ser feito o desbloqueio de eventual indisponibilidade excessiva. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: MÁRCIO APARECIDO PUCCI CPF nº 012.003.858-70 Valor Atualizado: R$ 45.424,98 Int. NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao exequente do resultado negativo da pesquisa realizada via SISBAJUD. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. Consigna-se, ainda, que caso os autos permaneçam paralisados, o exequente será intimado por mandado ou carta para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC), ou se os presentes autos já estiverem na fase de cumprimento de sentença, na inércia, serão arquivados independente de nova intimação
19/01/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/01/2023		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Vistos. A fim de não prejudicar direito da parte , aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias eventual deferimento da concessão ou não de efeito suspensivo ao embargos à execução n 1030786-81.2022. Decorrido o prazo, tornem novamente conclusos para análise do pedido da parte exequente. Int. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
31/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. A fim de não prejudicar direito da parte , aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias eventual deferimento da concessão ou não de efeito suspensivo ao embargos à execução n 1030786-81.2022. Decorrido o prazo, tornem novamente conclusos para análise do pedido da parte exequente. Int.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70324633-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2022 16:11
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0715/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 67/70: analisando melhor os autos verifico que a forma de defesa distribuída foi pela via incorreta. De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante distribuir os Embargos juntamente com o número do protocolo da peça juntada aos autos para fins de certidão de sua tempestividade. Int. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
04/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls 67/70: analisando melhor os autos verifico que a forma de defesa distribuída foi pela via incorreta. De acordo com o Art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil, "Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal". Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante distribuir os Embargos juntamente com o número do protocolo da peça juntada aos autos para fins de certidão de sua tempestividade. Int.
04/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70313280-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/08/2022 15:35
01/08/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70310603-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/08/2022 12:14
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0665/2022 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas ou se concordam com o julgamento antecipado do feito. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
21/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, justificando objetivamente a pertinência de cada uma delas ou se concordam com o julgamento antecipado do feito.
19/07/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70291235-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/07/2022 12:17
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0642/2022 Teor do ato: Cadastrei no sistema o(s) nome(s) do(s) advogado(s), para publicações no DJE pelo requerido. A contestação é tempestiva. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP), Paulo Sergio Moreira dos Santos (OAB 403503/SP)
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cadastrei no sistema o(s) nome(s) do(s) advogado(s), para publicações no DJE pelo requerido. A contestação é tempestiva. Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica.
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70261555-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 09:14
29/06/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70262917-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/06/2022 16:32
15/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA413628546TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcio Aparecido Pucci Diligência : 10/06/2022
07/06/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
24/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - EXECUÇÃO - CARTA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR
07/05/2022		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WSCB.22.70175047-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 06/05/2022 11:08
28/04/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA413569145TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marcio Aparecido Pucci
18/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - EXECUÇÃO - CARTA DE CITAÇÃO DO DEVEDOR
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO - RITO COMUM - CITAÇÃO - CARTA VINCULADA
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0941/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0941/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF). Proceda-se à CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 43.714,82, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme art. 827 do CPC. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta AR aos autos, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes O exequente deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como mandado, caso necessário. Int. Sorocaba, 17 de novembro de 2021. Advogados(s): André Ricardo Campestrini (OAB 172852/SP)
18/11/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/11/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF). Proceda-se à CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 43.714,82, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme art. 827 do CPC. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta AR aos autos, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes O exequente deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, servirá a presente decisão como mandado, caso necessário. Int. Sorocaba, 17 de novembro de 2021.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
11/11/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/05/2022	Petição de Diligência em Novo Endereço
29/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Contestação
19/07/2022	Manifestação Sobre a Contestação
01/08/2022	Indicação de Provas
02/08/2022	Indicação de Provas
09/08/2022	Petição Intermediária
26/08/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/02/2023	Pedido de Penhora
15/05/2023	Pedido de Penhora
22/06/2023	Pedido de Penhora de Veículo
06/06/2024	Petições Diversas
17/06/2024	Exceção de Pré-Executividade
20/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Pedido de Designação de Hastas
26/08/2024	Petição Intermediária
22/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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