Reqte	Associação dos Advogados do Banco do Brasil Asabb Advogado:  Jhones Pedrosa Oliveira
Reqdo	J C Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Kathia Kley Scheer   Advogado:  Marconi Holanda Mendes
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S/A
Perito	Eduardo da Silva Pinto (leiloeiro) Tribuna Leilões

Reqte	Associação dos Advogados do Banco do Brasil Asabb Advogado:  Jhones Pedrosa Oliveira
Reqdo	J C Morais Assessoria e Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Kathia Kley Scheer   Advogado:  Marconi Holanda Mendes
Reqdo	José Carlos Morais Advogada:  Kathia Kley Scheer   Advogado:  Marconi Holanda Mendes
Reqda	Vivian de Cássia Milani Baldoni Advogado:  Luis Ferreira Quintiliani   Advogado:  Rodrigo Bonametti de Miranda
TerIntCer	BANCO DO BRASIL S/A
Perito	Eduardo da Silva Pinto (leiloeiro) Tribuna Leilões
TerIntCer	Berenice Kastner Advogado:  Claudio Igne

Data		Movimento
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70191109-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 10:04
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70187274-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/05/2026 13:09
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70184648-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/05/2026 18:48
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
02/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70191109-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2026 10:04
29/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70187274-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/05/2026 13:09
28/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70184648-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/05/2026 18:48
20/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2026 Data da Publicação: 21/05/2026
19/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0737/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 661/663: manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
19/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 661/663: manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int.
18/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Conclusos para Decisão
14/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70166515-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2026 14:58
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70155493-8 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 07/05/2026 08:18
06/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão - Cadastro do perito - Portal de Auxiliares da Justiça
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70139667-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 11:48
14/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70120052-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 19:34
24/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2026 Data da Publicação: 25/03/2026
23/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0424/2026 Teor do ato: Vistos. Imóveis avaliados às fls. 323. Nos termos do artigo 883 do C.P.C., para o leilão/praceamento judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos nomeio leiloeiro(a) público(a) Eduardo da Silva Pinto, cuja comissão fica arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação, não incluso o valor do arrematante, a qual deverá ser paga em até um dia útil, a contar do encerramento do leilão, em forma a ser definida pelo leiloeiro(a), no edital. Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. A parte credora deverá trazer aos autos a negativa de débitos ou restrições sobre os imóveis a serem leiloados/praceados, no prazo de dez dias. Somente após certificado o efeito preclusivo desta decisão, providencie a serventia o necessário, intimando-se o(a) leiloeiro(a) nomeado(a) para início dos trabalhos. O Leiloeiro Público nomeado deverá aguardar a intimação do Juízo para inicio dos trabalhos, sob pena de substituição. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
23/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Imóveis avaliados às fls. 323. Nos termos do artigo 883 do C.P.C., para o leilão/praceamento judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos nomeio leiloeiro(a) público(a) Eduardo da Silva Pinto, cuja comissão fica arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação, não incluso o valor do arrematante, a qual deverá ser paga em até um dia útil, a contar do encerramento do leilão, em forma a ser definida pelo leiloeiro(a), no edital. Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. A parte credora deverá trazer aos autos a negativa de débitos ou restrições sobre os imóveis a serem leiloados/praceados, no prazo de dez dias. Somente após certificado o efeito preclusivo desta decisão, providencie a serventia o necessário, intimando-se o(a) leiloeiro(a) nomeado(a) para início dos trabalhos. O Leiloeiro Público nomeado deverá aguardar a intimação do Juízo para inicio dos trabalhos, sob pena de substituição. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
22/01/2026		Conclusos para Despacho
18/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70009987-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/01/2026 10:01
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0062/2026 Teor do ato: Vistos. Traga aos autos a planilha atualizada do valor do débito, bem como informe se tem interesse em indicar leiloeiro público. Prazo: 10 (dez) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
14/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Traga aos autos a planilha atualizada do valor do débito, bem como informe se tem interesse em indicar leiloeiro público. Prazo: 10 (dez) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int.
21/10/2025		Conclusos para Despacho
20/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70459500-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/10/2025 11:11
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70451623-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 12:26
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1145/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1145/2025 Teor do ato: Deverá a(o) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, de forma objetiva, em termos de prosseguimento da execução, juntando, se o caso, a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
02/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá a(o) exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se, de forma objetiva, em termos de prosseguimento da execução, juntando, se o caso, a planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0821/2025 Teor do ato: V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. A parte exequente interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 596. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A parte exequente pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Fls. 633/634: ciência às partes. Intime-se Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
06/08/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos V I S T O S Passo a apreciar os embargos frente à tempestividade. A parte exequente interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 596. Não há, na decisão atacada, qualquer dos vícios referidos no artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil. A parte exequente pretende a reforma da decisão, com a qual não concorda, o que deve ser objeto de recurso próprio, e não de embargos de declaração. Assim, no caso concreto, não padecendo a decisão de nenhum dos vícios do artigo 1.022 do Novo Código de Processo Civil, a única solução é rejeitar os embargos. Fls. 633/634: ciência às partes. Intime-se
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70338720-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 08:31
17/07/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão - Decurso do prazo - Embargos de Declaração
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0408/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0408/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentados. Ressalto que a petição de resposta deverá ser nomeada como "Embargos de Declaração". Int. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
28/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias (§2º do artigo 1.023 do CPC) sobre os Embargos de Declaração apresentados. Ressalto que a petição de resposta deverá ser nomeada como "Embargos de Declaração". Int.
28/05/2025		Conclusos para Despacho
27/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSCB.25.70224186-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/05/2025 19:10
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
24/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2025 Data da Publicação: 26/05/2025
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0398/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/391: em que pese as alegações da exequente, o crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais não é capaz de estabelecer a preferência de crédito, no caso em análise, a prevalência do direito de preferência do Banco do Brasil decorre de sua condição de credor hipotecário. Fls. 577/579: primeiramente, a executada não juntou a declaração de pobreza. No mais, não há nos autos qualquer documento que comprove ser a executada hipossuficiente, diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por Vivian de C. M. Baldoni. Fls. 581/583: não há que se falar em extinção da execução, uma vez que a execução só poder ser extinta com a satisfação do débito ou com a renuncia da exequente ao crédito executado. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 388/391: em que pese as alegações da exequente, o crédito decorrente de honorários advocatícios sucumbenciais não é capaz de estabelecer a preferência de crédito, no caso em análise, a prevalência do direito de preferência do Banco do Brasil decorre de sua condição de credor hipotecário. Fls. 577/579: primeiramente, a executada não juntou a declaração de pobreza. No mais, não há nos autos qualquer documento que comprove ser a executada hipossuficiente, diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado por Vivian de C. M. Baldoni. Fls. 581/583: não há que se falar em extinção da execução, uma vez que a execução só poder ser extinta com a satisfação do débito ou com a renuncia da exequente ao crédito executado. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
16/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70150068-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 19:01
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/391, fls. 577/279 e fls. 581/583: manifeste-se a parte exequente. Prazo de 10 (dez) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int.. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP), Rodrigo Bonametti de Miranda (OAB 410471/SP)
20/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 388/391, fls. 577/279 e fls. 581/583: manifeste-se a parte exequente. Prazo de 10 (dez) dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int..
20/03/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70066067-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 18/02/2025 08:26
11/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70046079-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 06/02/2025 17:49
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70045572-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 15:46
05/02/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA742602045TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A Diligência : 30/01/2025
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0076/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70034778-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 09:13
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0076/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o retorno do AR expedido às fls. 373. Oportunamente, certifique-se o efeito preclusivo das decisões de fls. 323 e fls. 368. Oportunamente, tornem. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
30/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o retorno do AR expedido às fls. 373. Oportunamente, certifique-se o efeito preclusivo das decisões de fls. 323 e fls. 368. Oportunamente, tornem. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int.
29/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70030481-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/01/2025 09:47
24/01/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/01/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
29/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70555070-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 16:57
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - Ato ordinatório - Cumprimento - Expedir Carta
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0792/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0792/2024 Teor do ato: Vistos. Os imóveis foram penhorados em processos distintos, com credores distintos, uma vez que a pessoa jurídica da Associação dos Advogados do Banco do Brasil não se confunde com a pessoa jurídica do Banco do Brasil e débitos distintos, uma vez a divida aqui executada refere-se aos honorários advocatícios. Ainda, além de não haver limitações para realização de praceamento de bens penhorados nos autos, o que pode ocorrer até a satisfação do débito executado, os bens podem ser penhorados em autos distintos. Diante da ausências de elementos legais, a execução prosseguirá até os seus ulteriores termos. Expeça-se carta pra intimação do Banco do Brasil, observando-se o endereço de fls. 367. Após, tornem para designação de leiloeiro público. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
21/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os imóveis foram penhorados em processos distintos, com credores distintos, uma vez que a pessoa jurídica da Associação dos Advogados do Banco do Brasil não se confunde com a pessoa jurídica do Banco do Brasil e débitos distintos, uma vez a divida aqui executada refere-se aos honorários advocatícios. Ainda, além de não haver limitações para realização de praceamento de bens penhorados nos autos, o que pode ocorrer até a satisfação do débito executado, os bens podem ser penhorados em autos distintos. Diante da ausências de elementos legais, a execução prosseguirá até os seus ulteriores termos. Expeça-se carta pra intimação do Banco do Brasil, observando-se o endereço de fls. 367. Após, tornem para designação de leiloeiro público. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
21/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70478260-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 12:32
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0725/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0725/2024 Teor do ato: Certidão de fls. 363 - Ciência à parte autora para informar nos autos. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 363 - Ciência à parte autora para informar nos autos.
01/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2024		Evoluída a Classe
16/09/2024		Conclusos para Despacho
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70388099-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 12:19
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0573/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0573/2024 Teor do ato: Vistos. Converto o presente incidente de provisório em definito. Providencie a regularização junto ao SAJ. Fls. 326: considerando a necessária observância aos principios do contraditório, diga a parte credora, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de desbloqueio. No mais, expeça-se carta para intimação do Banco do Brasil, acerca da penhora atermada às fls. 239. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Converto o presente incidente de provisório em definito. Providencie a regularização junto ao SAJ. Fls. 326: considerando a necessária observância aos principios do contraditório, diga a parte credora, no prazo de 5 dias, sobre o pedido de desbloqueio. No mais, expeça-se carta para intimação do Banco do Brasil, acerca da penhora atermada às fls. 239. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70309351-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 16:30
24/06/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70231182-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 14:02
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0340/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o valor da avaliação: a) imóvel objeto da matrícula nº 13.425 do 2º CRI de Sorocaba em R$ 1.207.433,08; b) imóvel objeto da matrícula nº 5.037 do CRI de Votorantim em R$ 13.434.639,29 (fls. 319/321). Defiro a alienação do veículo penhorado por leiloeiro(a) público(a), anoto desde logo que a comissão do mesmo fica arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação, não incluso o valor do arrematante, a qual deverá ser paga em até um dia útil, a contar do encerramento do leilão, em forma a ser definida pelo leiloeiro(a), no edital. Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. A parte credora deverá trazer aos autos a negativa de débitos ou restrições sobre o imóvel a ser leiloado/praceado. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, tornem para nomeação do leiloeiro público. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Homologo o valor da avaliação: a) imóvel objeto da matrícula nº 13.425 do 2º CRI de Sorocaba em R$ 1.207.433,08; b) imóvel objeto da matrícula nº 5.037 do CRI de Votorantim em R$ 13.434.639,29 (fls. 319/321). Defiro a alienação do veículo penhorado por leiloeiro(a) público(a), anoto desde logo que a comissão do mesmo fica arbitrada em 5% sobre o valor da arrematação, não incluso o valor do arrematante, a qual deverá ser paga em até um dia útil, a contar do encerramento do leilão, em forma a ser definida pelo leiloeiro(a), no edital. Anoto que o valor mínimo para arrematação em 2ª leilão/praceamento é de 60% do valor da avaliação. A parte credora deverá trazer aos autos a negativa de débitos ou restrições sobre o imóvel a ser leiloado/praceado. Certificado o efeito preclusivo desta decisão, tornem para nomeação do leiloeiro público. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70112874-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 19:58
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. A avaliação data do ano de 2020, assim, para apreciação do pedido fls. 309/310, necessária a atualização da avaliação, bem como a atualização do valor do débito. Faculto a parte exequente a apresentação de cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários. Prazo: 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int.. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A avaliação data do ano de 2020, assim, para apreciação do pedido fls. 309/310, necessária a atualização da avaliação, bem como a atualização do valor do débito. Faculto a parte exequente a apresentação de cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários. Prazo: 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Int..
18/03/2024		Conclusos para Despacho
26/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70018827-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 11:42
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70472682-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 11:59
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0806/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 303: ciência ao exequente. Sem prejuízo, traga aos autos planilha atualizada do valor do débito. Prazo: 10 dias. Int. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 303: ciência ao exequente. Sem prejuízo, traga aos autos planilha atualizada do valor do débito. Prazo: 10 dias. Int.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Ofício Juntado
04/09/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70372300-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/08/2023 17:59
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70371118-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 13:20
25/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0648/2023 Data da Publicação: 28/08/2023 Número do Diário: 3808
24/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0648/2023 Teor do ato: Ciência à exequente acerca da prenotação da penhora no valor de R$ 337,10. A guia de recolhimento encontra-se disponibilizada às fls. 275, devendo a autora efetuar o seu recolhimento no prazo estipulado. A cópia do documento será encaminhada ao e-mail informado nos autos, diretamente pelo cartório de registro de imóveis. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
23/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à exequente acerca da prenotação da penhora no valor de R$ 337,10. A guia de recolhimento encontra-se disponibilizada às fls. 275, devendo a autora efetuar o seu recolhimento no prazo estipulado. A cópia do documento será encaminhada ao e-mail informado nos autos, diretamente pelo cartório de registro de imóveis.
23/08/2023		Guia Juntada
21/08/2023		Documento Juntado
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO - Diversos
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0474/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0474/2023 Teor do ato: Vistos. Determino que a Serventia remova a tarja de segredo de justiça, bem como aplique o sigilo somente nas declarações de imposto de renda obtidas (folhas 92/112). Quanto ao pedido de obtenção da senha, poderá ser requerido via Balcão Virtual pelo representante da Requerente, devendo comprovar no ato do atendimento que possui capacidade de representação, ou por seu advogado, nos termos do artigo 1.226, II das NSCGJ, certificando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que procedi à regularização dos autos conforme determinado às fls. 245. Certifico mais e finalmente que, devido a restrições do sistema SAJ em recategorizar documentos juntados para sigilosos, procedi à substituição da pesquisa juntada às fls. 92/112, substituindo-a pelos documentos de fls. 246/266, disponibilizados com o sigilo necessário. Nada Mais.
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Determino que a Serventia remova a tarja de segredo de justiça, bem como aplique o sigilo somente nas declarações de imposto de renda obtidas (folhas 92/112). Quanto ao pedido de obtenção da senha, poderá ser requerido via Balcão Virtual pelo representante da Requerente, devendo comprovar no ato do atendimento que possui capacidade de representação, ou por seu advogado, nos termos do artigo 1.226, II das NSCGJ, certificando-se nos autos. Intime-se.
22/06/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Conclusos para Despacho
24/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70210385-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 15:03
22/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em 05/05/2023 ocorreu o efeito preclusivo da r. Decisão de fls. 239. Nada Mais.
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.23.70151213-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 11:06
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora dos imóveis descritos na matrícula nº 13.425 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba e 5.037 do CRI de Votorantim (fls. 119/149), em nome dos excecutados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Int. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
05/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Defiro a penhora dos imóveis descritos na matrícula nº 13.425 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba e 5.037 do CRI de Votorantim (fls. 119/149), em nome dos excecutados. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Int.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
11/02/2023		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WSCB.23.70050804-2 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 10/02/2023 15:04
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3655
11/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3654
10/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0005/2023 Teor do ato: Pesquisas de fls. 92/112: manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
09/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pesquisas de fls. 92/112: manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
09/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0001/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema INFOJUD visando encontrar bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia a obtenção da última declaração de imposto de renda do(a)s executado(a)s. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos com sigilo ativo. Com as respostas, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
19/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização de diligências junto ao sistema INFOJUD visando encontrar bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia a obtenção da última declaração de imposto de renda do(a)s executado(a)s. Em caso de localização de declarações de imposto de renda, providencie a juntada aos autos com sigilo ativo. Com as respostas, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intime-se.
19/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70505275-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 20:14
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1013/2022 Teor do ato: Vistos. O bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, conforme se infere do expediente retro, restou infrutífero. Manifeste-se a parte credora requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O bloqueio de ativos financeiros, através do sistema SISBAJUD, conforme se infere do expediente retro, restou infrutífero. Manifeste-se a parte credora requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias. No silencio, aguarde-se provocação no arquivo. Int..
25/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
31/08/2022		Conclusos para Decisão
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0707/2022 Teor do ato: Certidão de fls. 61: manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão de fls. 61: manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
18/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2022 Data da Publicação: 27/05/2022 Número do Diário: 3514
25/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0433/2022 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, através de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Eventual levantamento somente será apreciado após o trânsito em julgado do principal, considerando tratar-se de cumprimento provisório de sentença. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Kathia Kley Scheer (OAB 109170/SP), Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP), Luis Ferreira Quintiliani (OAB 210658/SP), Jhones Pedrosa Oliveira (OAB 402376/SP)
24/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, através de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Eventual levantamento somente será apreciado após o trânsito em julgado do principal, considerando tratar-se de cumprimento provisório de sentença. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2022		Início da Execução Juntado Processo principal: 1016147-63.2019.8.26.0602

Data	Tipo
30/08/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
07/12/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Pedido de Penhora
10/02/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/02/2023	Pedido de Desentranhamento de Documentos
17/04/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Petições Diversas
28/08/2023	Pedido de Designação de Hastas
31/10/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petição Intermediária
28/05/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
23/08/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
26/11/2024	Petições Diversas
29/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
31/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
18/02/2025	Pedido de Extinção do Processo
08/04/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Embargos de Declaração
06/08/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
20/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
18/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
08/04/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Petição de Reiteração
14/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
27/05/2026	Manifestação sobre a Impugnação
29/05/2026	Manifestação do Perito
02/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/10/2024	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	DECISÃO DE FLS. 356
13/04/2022	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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