Exeqte	Condomínio Jatoba Advogado:  Eduardo Bezerra Leite Junior
Exectda	Zeli de Oliveira Costa Advogado:  Fernando Furlan Junior
Interesdo.	Banco do Brasil S/A
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70119561-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 08/04/2026 16:06
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70072503-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 13:26
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0315/2026 Teor do ato: Vistos. A executada foi regularmente citada por Oficial de Justiça (fls. 58) e não apresentou manifestação no prazo legal, razão pela qual houve sua revelia. Nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, a parte revel considera-se intimada das decisões pela publicação no órgão oficial, fluindo os prazos independentemente de nova intimação pessoal. No caso, a decisão que homologou o valor da avaliação do imóvel foi regularmente publicada (fls. 177), momento a partir do qual se operou a ciência presumida da executada, não sendo mais cabível rediscussão acerca dos valores da avaliação. A impugnação apresentada deve ser analisada à luz do art. 903 do CPC, que delimita as matérias passíveis de alegação após a arrematação. A executada fundamenta seu inconformismo na suposta ocorrência de preço vil (art. 903, §1º, I, do CPC). Todavia, a alegação não procede. Dispõe o art. 891 do CPC que não será aceito lance que ofereça preço vil, considerando-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo Juízo e constante do edital ou, inexistindo tal fixação, o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. No caso concreto, o valor da arrematação não foi inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, tampouco houve desrespeito ao preço mínimo fixado no edital, razão pela qual não se caracteriza preço vil. Afasto, portanto, a alegação de nulidade da arrematação por esse fundamento. Diante disso, homologo a arrematação, nos termos dos documentos de fls. 206/223. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, conforme requerido a fls. 244. Defiro, ainda, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do Município de Sorocaba, de acordo com fls. 249/250. O valor remanescente deverá ser utilizado para a quitação do débito exequendo. Sendo o saldo superior ao débito, devolva-se a diferença à executada. Caso seja inferior, será integralmente destinado à satisfação do crédito, devendo o exequente, nesse caso, manifestar-se acerca das medidas executivas que entender cabíveis para prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fernando Furlan Junior (OAB 423044/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A executada foi regularmente citada por Oficial de Justiça (fls. 58) e não apresentou manifestação no prazo legal, razão pela qual houve sua revelia. Nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, a parte revel considera-se intimada das decisões pela publicação no órgão oficial, fluindo os prazos independentemente de nova intimação pessoal. No caso, a decisão que homologou o valor da avaliação do imóvel foi regularmente publicada (fls. 177), momento a partir do qual se operou a ciência presumida da executada, não sendo mais cabível rediscussão acerca dos valores da avaliação. A impugnação apresentada deve ser analisada à luz do art. 903 do CPC, que delimita as matérias passíveis de alegação após a arrematação. A executada fundamenta seu inconformismo na suposta ocorrência de preço vil (art. 903, §1º, I, do CPC). Todavia, a alegação não procede. Dispõe o art. 891 do CPC que não será aceito lance que ofereça preço vil, considerando-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo Juízo e constante do edital ou, inexistindo tal fixação, o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. No caso concreto, o valor da arrematação não foi inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, tampouco houve desrespeito ao preço mínimo fixado no edital, razão pela qual não se caracteriza preço vil. Afasto, portanto, a alegação de nulidade da arrematação por esse fundamento. Diante disso, homologo a arrematação, nos termos dos documentos de fls. 206/223. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, conforme requerido a fls. 244. Defiro, ainda, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do Município de Sorocaba, de acordo com fls. 249/250. O valor remanescente deverá ser utilizado para a quitação do débito exequendo. Sendo o saldo superior ao débito, devolva-se a diferença à executada. Caso seja inferior, será integralmente destinado à satisfação do crédito, devendo o exequente, nesse caso, manifestar-se acerca das medidas executivas que entender cabíveis para prosseguimento. Intime-se.
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70119561-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 08/04/2026 16:06
04/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70072503-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2026 13:26
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0315/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0315/2026 Teor do ato: Vistos. A executada foi regularmente citada por Oficial de Justiça (fls. 58) e não apresentou manifestação no prazo legal, razão pela qual houve sua revelia. Nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, a parte revel considera-se intimada das decisões pela publicação no órgão oficial, fluindo os prazos independentemente de nova intimação pessoal. No caso, a decisão que homologou o valor da avaliação do imóvel foi regularmente publicada (fls. 177), momento a partir do qual se operou a ciência presumida da executada, não sendo mais cabível rediscussão acerca dos valores da avaliação. A impugnação apresentada deve ser analisada à luz do art. 903 do CPC, que delimita as matérias passíveis de alegação após a arrematação. A executada fundamenta seu inconformismo na suposta ocorrência de preço vil (art. 903, §1º, I, do CPC). Todavia, a alegação não procede. Dispõe o art. 891 do CPC que não será aceito lance que ofereça preço vil, considerando-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo Juízo e constante do edital ou, inexistindo tal fixação, o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. No caso concreto, o valor da arrematação não foi inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, tampouco houve desrespeito ao preço mínimo fixado no edital, razão pela qual não se caracteriza preço vil. Afasto, portanto, a alegação de nulidade da arrematação por esse fundamento. Diante disso, homologo a arrematação, nos termos dos documentos de fls. 206/223. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, conforme requerido a fls. 244. Defiro, ainda, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do Município de Sorocaba, de acordo com fls. 249/250. O valor remanescente deverá ser utilizado para a quitação do débito exequendo. Sendo o saldo superior ao débito, devolva-se a diferença à executada. Caso seja inferior, será integralmente destinado à satisfação do crédito, devendo o exequente, nesse caso, manifestar-se acerca das medidas executivas que entender cabíveis para prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Fernando Furlan Junior (OAB 423044/SP), Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. A executada foi regularmente citada por Oficial de Justiça (fls. 58) e não apresentou manifestação no prazo legal, razão pela qual houve sua revelia. Nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, a parte revel considera-se intimada das decisões pela publicação no órgão oficial, fluindo os prazos independentemente de nova intimação pessoal. No caso, a decisão que homologou o valor da avaliação do imóvel foi regularmente publicada (fls. 177), momento a partir do qual se operou a ciência presumida da executada, não sendo mais cabível rediscussão acerca dos valores da avaliação. A impugnação apresentada deve ser analisada à luz do art. 903 do CPC, que delimita as matérias passíveis de alegação após a arrematação. A executada fundamenta seu inconformismo na suposta ocorrência de preço vil (art. 903, §1º, I, do CPC). Todavia, a alegação não procede. Dispõe o art. 891 do CPC que não será aceito lance que ofereça preço vil, considerando-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo Juízo e constante do edital ou, inexistindo tal fixação, o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação. No caso concreto, o valor da arrematação não foi inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação, tampouco houve desrespeito ao preço mínimo fixado no edital, razão pela qual não se caracteriza preço vil. Afasto, portanto, a alegação de nulidade da arrematação por esse fundamento. Diante disso, homologo a arrematação, nos termos dos documentos de fls. 206/223. Expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, conforme requerido a fls. 244. Defiro, ainda, a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor do Município de Sorocaba, de acordo com fls. 249/250. O valor remanescente deverá ser utilizado para a quitação do débito exequendo. Sendo o saldo superior ao débito, devolva-se a diferença à executada. Caso seja inferior, será integralmente destinado à satisfação do crédito, devendo o exequente, nesse caso, manifestar-se acerca das medidas executivas que entender cabíveis para prosseguimento. Intime-se.
02/02/2026		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70513932-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/11/2025 07:49
12/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70496253-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2025 13:53
11/11/2025		Conclusos para Despacho
07/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70489627-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/11/2025 15:52
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70483281-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 14:21
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70440110-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 12:51
16/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70406005-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2025 07:46
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0945/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/189: ciência às partes das datas do leilão (a 1ª Praça terá início no dia 19/09/2025 às 15:00 horas e se encerrará no dia 22/09/2025 às 15:00 horas. A 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 22/09/2025 às 15:00 horas e se encerrará em 02/10/2025 às 15:00 horas). Minuta de edital aprovada. Prossiga-se com a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 185/189: ciência às partes das datas do leilão (a 1ª Praça terá início no dia 19/09/2025 às 15:00 horas e se encerrará no dia 22/09/2025 às 15:00 horas. A 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 22/09/2025 às 15:00 horas e se encerrará em 02/10/2025 às 15:00 horas). Minuta de edital aprovada. Prossiga-se com a realização do leilão. Intimem-se.
19/08/2025		Conclusos para Decisão
12/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70327244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 10:13
22/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70313146-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 10:06
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0712/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente apresentou 03 (três) avaliações do imóvel constrito. Homologo o laudo de fls. 165, no valor de R$ 82.263,45, média entre as avaliações. Com disposto no art. 689-A, do CPC e no Provimento 1625/09 do CSM-SP foi autorizada a realização de leilões por meios eletrônicos. Como expresso nas razões do referido provimento, tal mecanismo facilita o procedimento, aumenta a publicidade e o número de participantes, com evidente ganho de tempo e de recursos para a realização do ato. Considerando, por fim, que o sistema prestigia os princípios da celeridade e da economia, DETERMINO A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES/PRAÇAS POR MEIO ELETRÔNICO. Conforme sugerido pela parte interessada, nomeio Davi Borges de Aquino, com cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça. O leilão se realizará nos moldes acima, observando-se rigorosamente o disposto no Provimento CSM 1625/2009. Em primeiro pregão, o lance mínimo será o da avaliação e em segundo pregão será no mínimo de 60% do valor da avaliação. Fixo a comissão devida ao gestor no valor de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance. O pagamento far-se-á à vista. Tratando-se de bem imóvel, o valor da avaliação deverá ser atualizado no dia da arrematação segundo a Tabela Prática do TJSP. Intime-se o GESTOR para providenciar o quanto necessário à realização do leilão/praça. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
18/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exequente apresentou 03 (três) avaliações do imóvel constrito. Homologo o laudo de fls. 165, no valor de R$ 82.263,45, média entre as avaliações. Com disposto no art. 689-A, do CPC e no Provimento 1625/09 do CSM-SP foi autorizada a realização de leilões por meios eletrônicos. Como expresso nas razões do referido provimento, tal mecanismo facilita o procedimento, aumenta a publicidade e o número de participantes, com evidente ganho de tempo e de recursos para a realização do ato. Considerando, por fim, que o sistema prestigia os princípios da celeridade e da economia, DETERMINO A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES/PRAÇAS POR MEIO ELETRÔNICO. Conforme sugerido pela parte interessada, nomeio Davi Borges de Aquino, com cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça. O leilão se realizará nos moldes acima, observando-se rigorosamente o disposto no Provimento CSM 1625/2009. Em primeiro pregão, o lance mínimo será o da avaliação e em segundo pregão será no mínimo de 60% do valor da avaliação. Fixo a comissão devida ao gestor no valor de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance. O pagamento far-se-á à vista. Tratando-se de bem imóvel, o valor da avaliação deverá ser atualizado no dia da arrematação segundo a Tabela Prática do TJSP. Intime-se o GESTOR para providenciar o quanto necessário à realização do leilão/praça. Intime-se.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70281457-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 14:52
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70240221-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 17:28
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
30/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0433/2025 Teor do ato: Vistos. As avaliações dos imóveis não acompanharam as petições de fls. 147/150. Mais 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
30/05/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. As avaliações dos imóveis não acompanharam as petições de fls. 147/150. Mais 05 (cinco) dias. Intime-se.
30/05/2025		Conclusos para Decisão
16/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2025		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70191670-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 07/05/2025 16:13
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70190956-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 13:06
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Traga 03 (três) avaliações do imóvel feita por engenheiro ou corretor habilitado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
04/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Traga 03 (três) avaliações do imóvel feita por engenheiro ou corretor habilitado. Intime-se.
03/04/2025		Conclusos para Decisão
06/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70092658-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2025 16:00
24/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0159/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que a operação com o Banco do Brasil foi liquidada, converto em penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, independentemente de penhora nos autos. Para avaliação nomeio WAGNER VICENTE DE MELO e arbitro os honorários em R$ 2.000,00. Ao exequente para depósito em 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
21/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando que a operação com o Banco do Brasil foi liquidada, converto em penhora sobre a integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba, independentemente de penhora nos autos. Para avaliação nomeio WAGNER VICENTE DE MELO e arbitro os honorários em R$ 2.000,00. Ao exequente para depósito em 10 (dez) dias. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
25/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70024419-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2025 11:23
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 98: penhora sobre os "direitos" do imóvel, objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Fls. 135: ciência ao exequente. Manifeste-se, em quinze dias, em termos de prosseguimento, trazendo memória de débito atualizada. Nada sendo requerido, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
22/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 98: penhora sobre os "direitos" do imóvel, objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Fls. 135: ciência ao exequente. Manifeste-se, em quinze dias, em termos de prosseguimento, trazendo memória de débito atualizada. Nada sendo requerido, o processo ficará suspenso, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, aguardando-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Decisão
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70580556-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/12/2024 11:06
05/12/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70567803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 20:08
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0948/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 98: penhora sobre os "direitos" do imóvel, objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Oficie-se a credora fiduciária FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Banco do Brasil S/A para que informe sobre a situação do imóvel. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
18/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 98: penhora sobre os "direitos" do imóvel, objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Oficie-se a credora fiduciária FAR- Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Banco do Brasil S/A para que informe sobre a situação do imóvel. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
17/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70493271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 17:12
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0807/2024 Teor do ato: que foi feito o pedido de penhora pelo sistema ARISP devendo, o(a) advogado(a) solicitante, estar atento(a) ao e-mail informado para o recebimento do boleto, bem como adentrar no site ARISP (https://www.Penhoraonline.org.br) e, com o número do protocolo gerado no pedido de penhora, visualizar a guia de recolhimento e providenciar o pagamento para que seja efetivada a averbação, observando o(a) solicitante que as guias tem prazo de vencimento exíguo. Registre-se que a utilização do sistema ARISP (on line) não exime o(a) interessado(a) do acompanhamento direto perante o referido sistema, através do número de protocolo que consta no corpo da certidão de penhora, da geração do boleto para pagamento, do desfecho da solicitação e ciência e cumprimento de eventuais exigências formuladas. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE que foi feito o pedido de penhora pelo sistema ARISP devendo, o(a) advogado(a) solicitante, estar atento(a) ao e-mail informado para o recebimento do boleto, bem como adentrar no site ARISP (https://www.Penhoraonline.org.br) e, com o número do protocolo gerado no pedido de penhora, visualizar a guia de recolhimento e providenciar o pagamento para que seja efetivada a averbação, observando o(a) solicitante que as guias tem prazo de vencimento exíguo. Registre-se que a utilização do sistema ARISP (on line) não exime o(a) interessado(a) do acompanhamento direto perante o referido sistema, através do número de protocolo que consta no corpo da certidão de penhora, da geração do boleto para pagamento, do desfecho da solicitação e ciência e cumprimento de eventuais exigências formuladas.
07/10/2024		Documento Juntado
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0798/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 98: penhora sobre os "direitos" do imóvel, objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Tornem para averbação pelo sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 98: penhora sobre os "direitos" do imóvel, objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Tornem para averbação pelo sistema Arisp. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
14/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712731240TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 06/09/2024
10/09/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA712731236TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado Destinatário : Zeli de Oliveira Costa Diligência : 05/09/2024
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70406728-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 12:51
31/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0675/2024 Data da Publicação: 03/09/2024 Número do Diário: 4041
30/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0675/2024 Teor do ato: Para realização do ARISP, providencie a parte interessada, em quinze dias, a tabela atualizada do débito, necessária para a realização da averbação. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização do ARISP, providencie a parte interessada, em quinze dias, a tabela atualizada do débito, necessária para a realização da averbação.
30/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/08/2024		Carta de Cientificação Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Cível
29/08/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação de Penhora - Juizado
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0658/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 98. Providencie a serventia. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
26/08/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 98. Providencie a serventia. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70294817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 17:54
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0407/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que o imóvel possui alienação fiduciária, defiro a penhora sobre os "direitos" do imóvel, objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Fica nomeada a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Encaminhem-se para averbação ARISP. Recolha o credor as taxas AR para intimação da parte devedora e da alienante. Recolhidas, intimem-se a parte executada da penhora e do prazo para eventual impugnação. Intime-se também o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pelo Banco do Brasil S/A, alienante fiduciária do bem, cadastrando-se no sistema como terceiro interessado. Para efeitos de consulta, o banco deverá trazer o valor do saldo devedor do contrato de alienação para quitação. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
07/06/2024		Penhora Deferida Vistos. Considerando que o imóvel possui alienação fiduciária, defiro a penhora sobre os "direitos" do imóvel, objeto da matrícula nº 194.497, de fls. 29/31, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba. Fica nomeada a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Encaminhem-se para averbação ARISP. Recolha o credor as taxas AR para intimação da parte devedora e da alienante. Recolhidas, intimem-se a parte executada da penhora e do prazo para eventual impugnação. Intime-se também o Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pelo Banco do Brasil S/A, alienante fiduciária do bem, cadastrando-se no sistema como terceiro interessado. Para efeitos de consulta, o banco deverá trazer o valor do saldo devedor do contrato de alienação para quitação. Intime-se.
07/06/2024		Conclusos para Decisão
07/06/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70213850-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 20:35
10/04/2024		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
10/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613
10/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: "O processo aguardará manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Não localizados bens do executado ou não citado o executado e decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, ficando ciente do prazo de prescrição intercorrente." Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
15/01/2024		Ato ordinatório "O processo aguardará manifestação da parte exequente, que deverá requerer o que de direito, no prazo de 30 dias. 2- Não localizados bens do executado ou não citado o executado e decorrido o prazo sem manifestação, o processo será arquivado provisoriamente, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC, ficando ciente do prazo de prescrição intercorrente."
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: "Manifeste-se a parte autora, sobre as pesquisas realizadas e juntada aos autos, no prazo de 15 dias" Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
19/10/2023		Ato ordinatório "Manifeste-se a parte autora, sobre as pesquisas realizadas e juntada aos autos, no prazo de 15 dias"
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0626/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, pelo DJE ou carta com AR no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência. Caso não haja impugnação, defiro desde já o levantamento em favor do credor, expedindo-se a guia de levantamento. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0626/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (xx) ciência do resultado negativo do procedimento SISBAJUD. Fls. 71/72. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, pelo DJE ou carta com AR no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência. Caso não haja impugnação, defiro desde já o levantamento em favor do credor, expedindo-se a guia de levantamento. Intime-se.
31/07/2023		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (xx) ciência do resultado negativo do procedimento SISBAJUD. Fls. 71/72.
29/05/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0219/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0219/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando o decurso de prazo para oposição de embargos à execução (fl. 59), manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, instruindo o pedido com memória de débito atualizada. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando o decurso de prazo para oposição de embargos à execução (fl. 59), manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, instruindo o pedido com memória de débito atualizada. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
16/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu sem manifestação da executada o prazo para opor embargos à execução.
02/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/02/2023		Mandado Juntado
18/01/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 602.2023/002061-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/01/2023 Local: Oficial de justiça - Marcio Pereira de Macedo
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.22.70501495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 13:40
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1046/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A citação deve ser realizada por oficial de justiça (art. 829, §1º, CPC). Recolha as diligências necessárias. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Após o recolhimento das diligências, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (comprovar o pagamento da dívida), NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, V e parágrafo único), caso sejam localizados mais tarde. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O EXECUTADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS, DO MANDADO DE CITAÇÃO, COM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (CPC, ART. 914 E 915), INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Bezerra Leite Junior (OAB 445700/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial. A citação deve ser realizada por oficial de justiça (art. 829, §1º, CPC). Recolha as diligências necessárias. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Após o recolhimento das diligências, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (comprovar o pagamento da dívida), NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, SOB PENA DE PENHORA. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor em execução com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, §1º). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução (CPC, art. 774, V e parágrafo único), caso sejam localizados mais tarde. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O EXECUTADO PODERÁ APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADO DA DATA DA JUNTADA AOS AUTOS, DO MANDADO DE CITAÇÃO, COM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA (CPC, ART. 914 E 915), INDEPENDENTEMENTE DE SEGURANÇA DO JUÍZO. Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios (CPC, art. 918, parágrafo único). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/12/2022	Petições Diversas
20/04/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
19/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
10/05/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
17/05/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
17/10/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Petição Intermediária
25/01/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Petições Diversas
07/05/2025	Indicação de Provas
05/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
22/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Pedido de Habilitação
07/10/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/11/2025	Pedido de Habilitação
26/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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