Exeqte	CAIO CESAR ZANOLLA Advogado:  Leandro Andrade Gimenez
Exectdo	ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Antonio Sergio Alves Advogada:  Thais Cristina Stancato
TerIntCer	Elen Cristina Dias de Paulo Advogada:  Andreza Botan Duarte
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Exeqte	CAIO CESAR ZANOLLA Advogado:  Leandro Andrade Gimenez
Exeqte	PRISCILA JARDIM ANTUNES ZANOLLA Advogado:  Leandro Andrade Gimenez
Exectdo	ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Exectdo	C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogado:  Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Antonio Sergio Alves Advogada:  Thais Cristina Stancato
TerIntCer	Elen Cristina Dias de Paulo Advogada:  Andreza Botan Duarte
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Interesdo.	Diogo Ferreira dos Santos Advogada:  Mikaeli Fernanda Scudeler
Interesda.	Silvana de Souza Pedroso Advogada:  Mikaeli Fernanda Scudeler
ArremTerc	Geovane de Ponte Advogada:  Thais Cristina Stancato

Data		Movimento
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0600/2026 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 463/467: retifico a decisão de fls. 438/439 em razão de erro material quanto ao valor para restituição, em favor do arrematante, da comissão do leiloeiro: onde se lê R$ 37.000,00, leia-se R$ 7.400,00, diante da fixação da comissão às fls. 137/138 e do valor de arrematação às fls. 246 e 275. Observo que o montante foi devolvido às fls. 465, atualizado. Em cumprimento à decisão anterior, expeça-se MLE a favor do arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, conforme formulário de fls. 360. Defiro, ainda, o levantamento, também em favor do arrematante, do valor referente ao pagamento da entrada de R$ 37.000,00, tudo devido ao cancelamento da arrematação do imóvel de matrícula n. 15.270. Intime-se o arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, para que apresente formulário referente ao depósito de fls. 466/467. Após expeça-se MLE em seu favor. II. Fls. 476/479: os terceiros interessados DIOGO FERREIRA DOS SANTOS e SILVANA DE SOUZA PEDROSO reconhecem que o produto da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 14.977 mostra-se insuficiente para a satisfação integral do crédito exequendo, não havendo saldo remanescente disponível para levantamento imediato e requerem seja mantida sua habilitação para acompanhamento processual e resguardo de seu interesse jurídico. Defiro, anote-se. III. Fls. 494/498: a Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP informou o débito fiscal de IPTU no valor de R$ 2.001,47, valor que não foi impugnado pelas partes. O arrematante se pronunciou às fls. 503/505, para que o débito não lhe seja imputado. Com razão o arrematante. A arrematação é forma originária de aquisição e deve dar-se pela entrega do bem livre e desembaraçado de débitos. Diante disso, o valor deve ser retirado do montante da venda, como se extrai da ementa a seguir: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO - HASTA PUBLICA - Arrematante que não é responsável por multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores anteriores à arrematação - Aplicação do disposto no art. 328 do CTB c.c. §§6º e 7º do art. 29, do Decreto Lei nº 1.455/1976 - Arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária e os débitos pretéritos sub-rogam-se no preço - Desvinculação dos ônus incidentes sobre o veículo leiloado que deve ser realizada pelo DETRAN/SP, competente para emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - Precedentes TJSP - Sentença concessiva mantida - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.(TJSP; Remessa Necessária Cível 1071782-51.2024.8.26.0053; Relator (a):Ponte Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/04/2026; Data de Registro: 15/04/2026) IV. Fls. 499/502: os exequentes apresentaram cálculo do débito atualizado, requerendo levantamento. O crédito dos exequentes, atualizado até a data da arrematação, 14/11/2024, perfaz o montante de R$ 152.685,37. O valor líquido da arrematação foi de R$ 131.646,77; subtraindo os débitos fiscais de R$ 2.001,47, apura-se um saldo líquido de R$ 129.645,30. Já houve manifestação dos terceiros interessados desistindo do pagamento de seu crédito neste momento. O valor dos débitos fiscais deverá ser reservado para posterior levantamento após dirimida controvérsia entre o arrematante e a municipalidade. Defiro o levantamento do valor de R$ 129.645,30 em favor dos exequentes, pois incontroverso. Expeça-se MLE conforme formulário de fls. 502. V. Diga o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, por eventual saldo devedor pendente. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP)
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I. Fls. 463/467: retifico a decisão de fls. 438/439 em razão de erro material quanto ao valor para restituição, em favor do arrematante, da comissão do leiloeiro: onde se lê R$ 37.000,00, leia-se R$ 7.400,00, diante da fixação da comissão às fls. 137/138 e do valor de arrematação às fls. 246 e 275. Observo que o montante foi devolvido às fls. 465, atualizado. Em cumprimento à decisão anterior, expeça-se MLE a favor do arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, conforme formulário de fls. 360. Defiro, ainda, o levantamento, também em favor do arrematante, do valor referente ao pagamento da entrada de R$ 37.000,00, tudo devido ao cancelamento da arrematação do imóvel de matrícula n. 15.270. Intime-se o arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, para que apresente formulário referente ao depósito de fls. 466/467. Após expeça-se MLE em seu favor. II. Fls. 476/479: os terceiros interessados DIOGO FERREIRA DOS SANTOS e SILVANA DE SOUZA PEDROSO reconhecem que o produto da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 14.977 mostra-se insuficiente para a satisfação integral do crédito exequendo, não havendo saldo remanescente disponível para levantamento imediato e requerem seja mantida sua habilitação para acompanhamento processual e resguardo de seu interesse jurídico. Defiro, anote-se. III. Fls. 494/498: a Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP informou o débito fiscal de IPTU no valor de R$ 2.001,47, valor que não foi impugnado pelas partes. O arrematante se pronunciou às fls. 503/505, para que o débito não lhe seja imputado. Com razão o arrematante. A arrematação é forma originária de aquisição e deve dar-se pela entrega do bem livre e desembaraçado de débitos. Diante disso, o valor deve ser retirado do montante da venda, como se extrai da ementa a seguir: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO - HASTA PUBLICA - Arrematante que não é responsável por multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores anteriores à arrematação - Aplicação do disposto no art. 328 do CTB c.c. §§6º e 7º do art. 29, do Decreto Lei nº 1.455/1976 - Arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária e os débitos pretéritos sub-rogam-se no preço - Desvinculação dos ônus incidentes sobre o veículo leiloado que deve ser realizada pelo DETRAN/SP, competente para emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - Precedentes TJSP - Sentença concessiva mantida - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.(TJSP; Remessa Necessária Cível 1071782-51.2024.8.26.0053; Relator (a):Ponte Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/04/2026; Data de Registro: 15/04/2026) IV. Fls. 499/502: os exequentes apresentaram cálculo do débito atualizado, requerendo levantamento. O crédito dos exequentes, atualizado até a data da arrematação, 14/11/2024, perfaz o montante de R$ 152.685,37. O valor líquido da arrematação foi de R$ 131.646,77; subtraindo os débitos fiscais de R$ 2.001,47, apura-se um saldo líquido de R$ 129.645,30. Já houve manifestação dos terceiros interessados desistindo do pagamento de seu crédito neste momento. O valor dos débitos fiscais deverá ser reservado para posterior levantamento após dirimida controvérsia entre o arrematante e a municipalidade. Defiro o levantamento do valor de R$ 129.645,30 em favor dos exequentes, pois incontroverso. Expeça-se MLE conforme formulário de fls. 502. V. Diga o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, por eventual saldo devedor pendente. Intime-se.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70122476-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 11:57
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0600/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0600/2026 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 463/467: retifico a decisão de fls. 438/439 em razão de erro material quanto ao valor para restituição, em favor do arrematante, da comissão do leiloeiro: onde se lê R$ 37.000,00, leia-se R$ 7.400,00, diante da fixação da comissão às fls. 137/138 e do valor de arrematação às fls. 246 e 275. Observo que o montante foi devolvido às fls. 465, atualizado. Em cumprimento à decisão anterior, expeça-se MLE a favor do arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, conforme formulário de fls. 360. Defiro, ainda, o levantamento, também em favor do arrematante, do valor referente ao pagamento da entrada de R$ 37.000,00, tudo devido ao cancelamento da arrematação do imóvel de matrícula n. 15.270. Intime-se o arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, para que apresente formulário referente ao depósito de fls. 466/467. Após expeça-se MLE em seu favor. II. Fls. 476/479: os terceiros interessados DIOGO FERREIRA DOS SANTOS e SILVANA DE SOUZA PEDROSO reconhecem que o produto da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 14.977 mostra-se insuficiente para a satisfação integral do crédito exequendo, não havendo saldo remanescente disponível para levantamento imediato e requerem seja mantida sua habilitação para acompanhamento processual e resguardo de seu interesse jurídico. Defiro, anote-se. III. Fls. 494/498: a Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP informou o débito fiscal de IPTU no valor de R$ 2.001,47, valor que não foi impugnado pelas partes. O arrematante se pronunciou às fls. 503/505, para que o débito não lhe seja imputado. Com razão o arrematante. A arrematação é forma originária de aquisição e deve dar-se pela entrega do bem livre e desembaraçado de débitos. Diante disso, o valor deve ser retirado do montante da venda, como se extrai da ementa a seguir: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO - HASTA PUBLICA - Arrematante que não é responsável por multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores anteriores à arrematação - Aplicação do disposto no art. 328 do CTB c.c. §§6º e 7º do art. 29, do Decreto Lei nº 1.455/1976 - Arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária e os débitos pretéritos sub-rogam-se no preço - Desvinculação dos ônus incidentes sobre o veículo leiloado que deve ser realizada pelo DETRAN/SP, competente para emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - Precedentes TJSP - Sentença concessiva mantida - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.(TJSP; Remessa Necessária Cível 1071782-51.2024.8.26.0053; Relator (a):Ponte Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/04/2026; Data de Registro: 15/04/2026) IV. Fls. 499/502: os exequentes apresentaram cálculo do débito atualizado, requerendo levantamento. O crédito dos exequentes, atualizado até a data da arrematação, 14/11/2024, perfaz o montante de R$ 152.685,37. O valor líquido da arrematação foi de R$ 131.646,77; subtraindo os débitos fiscais de R$ 2.001,47, apura-se um saldo líquido de R$ 129.645,30. Já houve manifestação dos terceiros interessados desistindo do pagamento de seu crédito neste momento. O valor dos débitos fiscais deverá ser reservado para posterior levantamento após dirimida controvérsia entre o arrematante e a municipalidade. Defiro o levantamento do valor de R$ 129.645,30 em favor dos exequentes, pois incontroverso. Expeça-se MLE conforme formulário de fls. 502. V. Diga o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, por eventual saldo devedor pendente. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP)
16/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I. Fls. 463/467: retifico a decisão de fls. 438/439 em razão de erro material quanto ao valor para restituição, em favor do arrematante, da comissão do leiloeiro: onde se lê R$ 37.000,00, leia-se R$ 7.400,00, diante da fixação da comissão às fls. 137/138 e do valor de arrematação às fls. 246 e 275. Observo que o montante foi devolvido às fls. 465, atualizado. Em cumprimento à decisão anterior, expeça-se MLE a favor do arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, conforme formulário de fls. 360. Defiro, ainda, o levantamento, também em favor do arrematante, do valor referente ao pagamento da entrada de R$ 37.000,00, tudo devido ao cancelamento da arrematação do imóvel de matrícula n. 15.270. Intime-se o arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, para que apresente formulário referente ao depósito de fls. 466/467. Após expeça-se MLE em seu favor. II. Fls. 476/479: os terceiros interessados DIOGO FERREIRA DOS SANTOS e SILVANA DE SOUZA PEDROSO reconhecem que o produto da arrematação do imóvel objeto da matrícula nº 14.977 mostra-se insuficiente para a satisfação integral do crédito exequendo, não havendo saldo remanescente disponível para levantamento imediato e requerem seja mantida sua habilitação para acompanhamento processual e resguardo de seu interesse jurídico. Defiro, anote-se. III. Fls. 494/498: a Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP informou o débito fiscal de IPTU no valor de R$ 2.001,47, valor que não foi impugnado pelas partes. O arrematante se pronunciou às fls. 503/505, para que o débito não lhe seja imputado. Com razão o arrematante. A arrematação é forma originária de aquisição e deve dar-se pela entrega do bem livre e desembaraçado de débitos. Diante disso, o valor deve ser retirado do montante da venda, como se extrai da ementa a seguir: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA - ARREMATAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO - HASTA PUBLICA - Arrematante que não é responsável por multas, gravames, encargos, débitos fiscais e outras restrições financeiras e administrativas anteriores anteriores à arrematação - Aplicação do disposto no art. 328 do CTB c.c. §§6º e 7º do art. 29, do Decreto Lei nº 1.455/1976 - Arrematação em hasta pública é forma de aquisição originária e os débitos pretéritos sub-rogam-se no preço - Desvinculação dos ônus incidentes sobre o veículo leiloado que deve ser realizada pelo DETRAN/SP, competente para emissão do novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) - Precedentes TJSP - Sentença concessiva mantida - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.(TJSP; Remessa Necessária Cível 1071782-51.2024.8.26.0053; Relator (a):Ponte Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -7ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 15/04/2026; Data de Registro: 15/04/2026) IV. Fls. 499/502: os exequentes apresentaram cálculo do débito atualizado, requerendo levantamento. O crédito dos exequentes, atualizado até a data da arrematação, 14/11/2024, perfaz o montante de R$ 152.685,37. O valor líquido da arrematação foi de R$ 131.646,77; subtraindo os débitos fiscais de R$ 2.001,47, apura-se um saldo líquido de R$ 129.645,30. Já houve manifestação dos terceiros interessados desistindo do pagamento de seu crédito neste momento. O valor dos débitos fiscais deverá ser reservado para posterior levantamento após dirimida controvérsia entre o arrematante e a municipalidade. Defiro o levantamento do valor de R$ 129.645,30 em favor dos exequentes, pois incontroverso. Expeça-se MLE conforme formulário de fls. 502. V. Diga o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito, por eventual saldo devedor pendente. Intime-se.
15/04/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70122476-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2026 11:57
24/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70100311-7 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 24/03/2026 16:04
24/03/2026		Documento Juntado
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70098124-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2026 15:02
13/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70086504-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2026 16:08
12/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/03/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2026 Data da Publicação: 13/03/2026
11/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0365/2026 Teor do ato: Ciência: ofícios expedidos, após assinatura, serão liberados nos autos, ficando disponíveis para impressão e envio pelo interessado. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP)
11/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência: ofícios expedidos, após assinatura, serão liberados nos autos, ficando disponíveis para impressão e envio pelo interessado.
11/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70077232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 18:36
03/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.26.70070836-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/03/2026 15:24
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0310/2026 Teor do ato: Vistos. Houve penhora de dois imóveis, sob as matrículas 15.270 e 14.977, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP (fls. 137/138). A decisão de fls. 353/354 cancelou a penhora e arrematação que incidiram sobre o imóvel objeto da matrícula n. 15.270, prosseguindo-se sobre aquele de matrícula n. 14.977 (fls. 366). Fls. 436/437: cumpra-se a decisão de fls. 353/354. Reitere-se a intimação do leiloeiro Davi Borges de Aquino, por mensagem eletrônica e pessoalmente, por carta, para restituição do valor de R$ 37.000,00, recebido a título de comissão, referente à arrematação cancelada. Após o depósito judicial, expeça-se MLE a favor do arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, conforme formulário de fls. 360. Fls. 415/417: trata-se de pedido de habilitação de DIOGO FERREIRA DOS SANTOS e SILVANA DE SOUZA PEDROSO, na qualidade de credores da executada, para levantamento dos valores referentes à arrematação do imóvel de matrícula 14.977. Informaram a origem de seu crédito decorrentes de ação judicial (autos nº 1001814-80.2018.8.26.0137) e posterior cumprimento de sentença (autos nº 0001168-53.2019.8.26.0137, fls. 420/423), que tramitaram perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho/SP. Juntaram certidão de crédito (fls. 418/419). Para análise do pedido, entendo necessária a prévia delimitação do valor que será destinado ao presente feito. Assim, para levantamento de valores pelos exequentes (fls. 424/426), apresentem cálculo do débito com data da arrematação, informando todos os valores administrativos a serem recolhidos; Fls. 427/435: defiro a baixa/cancelamento da prenotação de penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 14.977 do CRI de Cerquilho/SP, considerando que a arrematação já foi ali averbada. Expeça-se ofício. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP, para que informe sobre a existência de eventuais débitos fiscais anteriores à arrematação, em aberto, como solicitado pelo arrematante Geovane de Ponte. Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, sobre a habilitação dos terceiros credores interessados sobre os valores arrecadados da arrematação do imóvel objeto da matrícula n. 14.977. No mesmo prazo, juntem os terceiros, comprovantes da alegada situação de hipossuficiência econômica para análise do pedido de justiça gratuita, ou recolham as custas processuais. Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Houve penhora de dois imóveis, sob as matrículas 15.270 e 14.977, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP (fls. 137/138). A decisão de fls. 353/354 cancelou a penhora e arrematação que incidiram sobre o imóvel objeto da matrícula n. 15.270, prosseguindo-se sobre aquele de matrícula n. 14.977 (fls. 366). Fls. 436/437: cumpra-se a decisão de fls. 353/354. Reitere-se a intimação do leiloeiro Davi Borges de Aquino, por mensagem eletrônica e pessoalmente, por carta, para restituição do valor de R$ 37.000,00, recebido a título de comissão, referente à arrematação cancelada. Após o depósito judicial, expeça-se MLE a favor do arrematante, Sr. Antonio Sérgio Alves, conforme formulário de fls. 360. Fls. 415/417: trata-se de pedido de habilitação de DIOGO FERREIRA DOS SANTOS e SILVANA DE SOUZA PEDROSO, na qualidade de credores da executada, para levantamento dos valores referentes à arrematação do imóvel de matrícula 14.977. Informaram a origem de seu crédito decorrentes de ação judicial (autos nº 1001814-80.2018.8.26.0137) e posterior cumprimento de sentença (autos nº 0001168-53.2019.8.26.0137, fls. 420/423), que tramitaram perante o Juizado Especial Cível da Comarca de Cerquilho/SP. Juntaram certidão de crédito (fls. 418/419). Para análise do pedido, entendo necessária a prévia delimitação do valor que será destinado ao presente feito. Assim, para levantamento de valores pelos exequentes (fls. 424/426), apresentem cálculo do débito com data da arrematação, informando todos os valores administrativos a serem recolhidos; Fls. 427/435: defiro a baixa/cancelamento da prenotação de penhora sobre o imóvel de matrícula n.º 14.977 do CRI de Cerquilho/SP, considerando que a arrematação já foi ali averbada. Expeça-se ofício. Oficie-se a Prefeitura Municipal de Cerquilho/SP, para que informe sobre a existência de eventuais débitos fiscais anteriores à arrematação, em aberto, como solicitado pelo arrematante Geovane de Ponte. Sem prejuízo, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias, sobre a habilitação dos terceiros credores interessados sobre os valores arrecadados da arrematação do imóvel objeto da matrícula n. 14.977. No mesmo prazo, juntem os terceiros, comprovantes da alegada situação de hipossuficiência econômica para análise do pedido de justiça gratuita, ou recolham as custas processuais. Int.
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70054930-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 16:24
12/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.26.70004354-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2026 12:41
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70548903-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 15:14
11/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70535570-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/12/2025 16:06
10/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70534962-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2025 12:53
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70533371-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 15:19
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1514/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1514/2025 Teor do ato: Ciência ao interessado da expedição de documentos para as providências necessárias. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP)
01/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado da expedição de documentos para as providências necessárias.
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70514350-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 11:15
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70512686-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 14:15
24/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1452/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
19/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70506797-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/11/2025 13:37
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1452/2025 Teor do ato: AUTOR(A): EXPEDIDA CARTA DE ARREMATAÇÃO nos termos do Provimento CG 14/2020 - deverá providenciar sua impressão e envio eletrônico ao Oficial de Registro de Imóveis/Tabelião destinatário do ato. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP)
19/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTOR(A): EXPEDIDA CARTA DE ARREMATAÇÃO nos termos do Provimento CG 14/2020 - deverá providenciar sua impressão e envio eletrônico ao Oficial de Registro de Imóveis/Tabelião destinatário do ato.
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1385/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1385/2025 Teor do ato: O ofício foi expedido às fls 393 e encontra-se disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP)
07/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O ofício foi expedido às fls 393 e encontra-se disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada.
17/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ Expedição de carta de adjudicação, carta de sentença ou mandado de registro - 15 dias
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/10/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70449084-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/10/2025 12:06
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70446535-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 10:53
29/09/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ cumprir despacho - genérico - COM ATOS - prazo 0
23/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/09/2025		Mandado Juntado
23/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 602.2025/072248-2 dirigi-me ao endereço informado e ao CONDOMÍNIO TERRAS BRASIL - RUA CENTRAL- CASA AO LADO DO NUMERO 23( GALO DE OURO ) e INTIMEI C.E.A.S CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI na pessoa de seu representante legal - Sr. ALEXANDRE JOSE MERIGIO, principalmente quanto ao prazo para embargos. Dei-lhe conhecimento do inteiro teor do presente mandado que lhe li e de tudo bem ciente ficou. Ofereci-lhe contrafé que aceitou. O referido é verdade e dou fé. Cerquilho, 03 de setembro de 2025. Número de Cotas:1
23/09/2025		Mandado Juntado
29/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2025/072249-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2025 Local: Oficial de justiça - Carlos Baltazar Fernandes
29/08/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 602.2025/072248-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2025 Local: Oficial de justiça - Ariovaldo De Campos
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0965/2025 Teor do ato: Vistos. Assinei o auto de arrematação em relação ao imóvel objeto da matrícula n. 14.977, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP, ante a comprovação de pagamento (fls. 261/262). Intimem-se os executados, por mandado, sobre os termos da arrematação e para apresentação de eventuais embargos à arrematação, no prazo legal. Decorrido o prazo, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, cuidando o interessado de fornecer as cópias necessárias e recolher a guia FEDTJ, código 130-9. Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP)
22/08/2025		Auto de Arrematação Expedido
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Assinei o auto de arrematação em relação ao imóvel objeto da matrícula n. 14.977, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP, ante a comprovação de pagamento (fls. 261/262). Intimem-se os executados, por mandado, sobre os termos da arrematação e para apresentação de eventuais embargos à arrematação, no prazo legal. Decorrido o prazo, expeça-se carta de arrematação em favor do arrematante, cuidando o interessado de fornecer as cópias necessárias e recolher a guia FEDTJ, código 130-9. Int.
22/08/2025		Conclusos para Decisão
22/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70367301-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2025 11:39
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70349376-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 13:34
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70349266-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 12:52
11/08/2025		Documento Juntado
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0882/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Houve a penhora de dois imóveis: mat. 15.270 e 14.977, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP (fls. 137/138). A terceira Elen Cristina Dias de Paulo apresentou embargos à arrematação, suscitando ser proprietária e possuidora direta do imóvel objeto da matrícula n. 15.270. Opôs embargos de terceiro sob o n. 1045692-08.2024, que tramita nesta Vara. Requer o cancelamento da arrematação (fls. 202/203). O arrematante Antonio Sérgio Alves peticionou informando da desistência da arrematação por causa da oposição dos embargos de terceiro, requerendo a devolução do valor depositado nos autos (fls. 331/333) Os exequentes se manifestaram (fls. 338/342). DECIDO. Os embargos à arrematação são subsistentes. Considerando a desistência da arrematação por parte do arrematante, os embargos à arrematação perderam seu objeto. Soma-se a isso os documentos juntados pela embargante (fls. 204/243) e a concordância dos exequentes (fls. 338/342). Outrossim, o motivo da desistência do arrematante é justificável, motivo pelo qual faz jus à devolução integral dos valores depositados, incluindo a comissão do leiloeiro. Posto isso, ACOLHO os embargos à arrematação, para cancelar a penhora e arrematação que incidiram sobre o imóvel objeto da matrícula n. 15.270, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP. Decorrido o prazo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP, para cancelamento da penhora e expeça-se guia de levantamento dos valores depositados a título de arrematação em favor do arrematante (fls. 272/273). Comunique-se ao leiloeiro dos termos desta decisão, para cancelamento do leilão em relação ao imóvel objeto da matrícula n. 15.270, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP e para restituição do valor recebido a título de comissão referente a este imóvel. Int. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP), Andreza Botan Duarte (OAB 377992/SP)
08/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Houve a penhora de dois imóveis: mat. 15.270 e 14.977, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP (fls. 137/138). A terceira Elen Cristina Dias de Paulo apresentou embargos à arrematação, suscitando ser proprietária e possuidora direta do imóvel objeto da matrícula n. 15.270. Opôs embargos de terceiro sob o n. 1045692-08.2024, que tramita nesta Vara. Requer o cancelamento da arrematação (fls. 202/203). O arrematante Antonio Sérgio Alves peticionou informando da desistência da arrematação por causa da oposição dos embargos de terceiro, requerendo a devolução do valor depositado nos autos (fls. 331/333) Os exequentes se manifestaram (fls. 338/342). DECIDO. Os embargos à arrematação são subsistentes. Considerando a desistência da arrematação por parte do arrematante, os embargos à arrematação perderam seu objeto. Soma-se a isso os documentos juntados pela embargante (fls. 204/243) e a concordância dos exequentes (fls. 338/342). Outrossim, o motivo da desistência do arrematante é justificável, motivo pelo qual faz jus à devolução integral dos valores depositados, incluindo a comissão do leiloeiro. Posto isso, ACOLHO os embargos à arrematação, para cancelar a penhora e arrematação que incidiram sobre o imóvel objeto da matrícula n. 15.270, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP. Decorrido o prazo, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP, para cancelamento da penhora e expeça-se guia de levantamento dos valores depositados a título de arrematação em favor do arrematante (fls. 272/273). Comunique-se ao leiloeiro dos termos desta decisão, para cancelamento do leilão em relação ao imóvel objeto da matrícula n. 15.270, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho/SP e para restituição do valor recebido a título de comissão referente a este imóvel. Int.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70243860-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 11:16
12/05/2025		Conclusos para Despacho
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.25.70186696-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 14:58
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.25.70177003-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/04/2025 09:40
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. O arrematante desistiu da arrematação (fls.331/333). Manifestem-se exequente e terceiro impugnante, tornando para decidir sobre o pedido de desistência, o que prejudicará a discussão no incidente. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP), Thais Cristina Stancato (OAB 338307/SP)
25/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O arrematante desistiu da arrematação (fls.331/333). Manifestem-se exequente e terceiro impugnante, tornando para decidir sobre o pedido de desistência, o que prejudicará a discussão no incidente. Intime-se.
13/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70564671-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 15:59
28/11/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70560033-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/11/2024 16:05
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0977/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 40: penhora sobre os imóveis objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34, e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Fls. 245/246: petição do leiloeiro informando a arrematação dos imóveis. Certidão de fls. 316: embargos de terceiro nº 1045692-08.2024 com decisão liminar para suspender o leilão designado para o dia 18 de novembro de 2024. Manifestem-se os autores sobre os Embargos à Arrematação do imóvel matriculado sob o nº 15.270, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
27/11/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 40: penhora sobre os imóveis objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34, e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Fls. 245/246: petição do leiloeiro informando a arrematação dos imóveis. Certidão de fls. 316: embargos de terceiro nº 1045692-08.2024 com decisão liminar para suspender o leilão designado para o dia 18 de novembro de 2024. Manifestem-se os autores sobre os Embargos à Arrematação do imóvel matriculado sob o nº 15.270, do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Intime-se.
27/11/2024		Conclusos para Decisão
26/11/2024		Conclusos para Despacho
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Documento Juntado
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70551809-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 12:40
22/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WSCB.24.70549998-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/11/2024 16:24
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0950/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70545195-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 15:17
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0950/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 179: ciência às partes sobre os débitos fiscais no valor de R$ 14.241,85, anotado no cadastro nesta data. Há leilão em andamento. Aguarde-se realização dos praceamentos. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
19/11/2024		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WSCB.24.70544325-0 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 19/11/2024 10:54
19/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 179: ciência às partes sobre os débitos fiscais no valor de R$ 14.241,85, anotado no cadastro nesta data. Há leilão em andamento. Aguarde-se realização dos praceamentos. Intime-se.
19/11/2024		Conclusos para Decisão
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70518913-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 16:46
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70483235-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2024 09:51
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. Retro: fica dispensada a publicação em jornal local. Ciência às partes das datas do leilão (A 1ª Praça terá início no dia 18 de outubro de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 21 de outubro de 2024 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de outubro de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 14 de novembro de 2024, às 14 horas). Minuta de edital aprovada. Prossiga-se com a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos, Fls. Retro: fica dispensada a publicação em jornal local. Ciência às partes das datas do leilão (A 1ª Praça terá início no dia 18 de outubro de 2024, às 14 horas, e se encerrará no dia 21 de outubro de 2024 às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 21 de outubro de 2024, às 14 horas, e se encerrará em 14 de novembro de 2024, às 14 horas). Minuta de edital aprovada. Prossiga-se com a realização do leilão. Intimem-se.
20/09/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70401114-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2024 12:33
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70390896-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2024 13:13
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 40: penhora sobre os imóveis objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34 e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Os autores juntam pareceres técnicos realizados de avaliação dos imóveis por corretores. Os laudos de fls. 111/117 e fls. 125/131 não estão assinados. Homologo os valores de R$ 217.179,96 (fls. 121/122) para o imóvel matriculado sob o nº 14.977 e de R$ 223.674,74 (fls. 135/136) para o imóvel matriculado sob o nº 15.270, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Com disposto no art. 689-A, do CPC e no Provimento 1625/09 do CSM-SP foi autorizada a realização de leilões por meios eletrônicos. Como expresso nas razões do referido provimento, tal mecanismo facilita o procedimento, aumenta a publicidade e o número de participantes, com evidente ganho de tempo e de recursos para a realização do ato. Considerando, por fim, que o sistema prestigia os princípios da celeridade e da economia, DETERMINO A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES/PRAÇAS POR MEIO ELETRÔNICO. Conforme sugerido pela parte interessada, nomeio DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES), com cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça. O leilão se realizará nos moldes acima, observando-se rigorosamente o disposto no Provimento CSM 1625/2009. Em primeiro pregão, o lance mínimo será o da avaliação e em segundo pregão será no mínimo de 60% do valor da avaliação. Fixo a comissão devida ao gestor no valor de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance. O pagamento far-se-á à vista. Competirá ao credor providenciar a publicação do edital, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para o encerramento da 2ª praça. Intime-se o GESTOR para providenciar o quanto necessário à realização do leilão/praça. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
22/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 40: penhora sobre os imóveis objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34 e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Os autores juntam pareceres técnicos realizados de avaliação dos imóveis por corretores. Os laudos de fls. 111/117 e fls. 125/131 não estão assinados. Homologo os valores de R$ 217.179,96 (fls. 121/122) para o imóvel matriculado sob o nº 14.977 e de R$ 223.674,74 (fls. 135/136) para o imóvel matriculado sob o nº 15.270, ambos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Com disposto no art. 689-A, do CPC e no Provimento 1625/09 do CSM-SP foi autorizada a realização de leilões por meios eletrônicos. Como expresso nas razões do referido provimento, tal mecanismo facilita o procedimento, aumenta a publicidade e o número de participantes, com evidente ganho de tempo e de recursos para a realização do ato. Considerando, por fim, que o sistema prestigia os princípios da celeridade e da economia, DETERMINO A REALIZAÇÃO DOS LEILÕES/PRAÇAS POR MEIO ELETRÔNICO. Conforme sugerido pela parte interessada, nomeio DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES), com cadastro no Portal dos Auxiliares da Justiça. O leilão se realizará nos moldes acima, observando-se rigorosamente o disposto no Provimento CSM 1625/2009. Em primeiro pregão, o lance mínimo será o da avaliação e em segundo pregão será no mínimo de 60% do valor da avaliação. Fixo a comissão devida ao gestor no valor de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lance. O pagamento far-se-á à vista. Competirá ao credor providenciar a publicação do edital, observando o prazo, que não poderá ser inferior a 28 dias da data estipulada para o encerramento da 2ª praça. Intime-se o GESTOR para providenciar o quanto necessário à realização do leilão/praça. Intime-se.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70334799-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 15:52
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70288413-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 28/06/2024 15:08
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0477/2024 Teor do ato: Vista dos autos para: Ciência ao exequente do decurso do prazo para o executado apresentar impugnação, bem como da averbação da penhora (fls. 82/87 e 89). Fica intimado o autor a manifestar-se em termos de prosseguimento, juntando planilha atualizada do débito, se o caso. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
28/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos para: Ciência ao exequente do decurso do prazo para o executado apresentar impugnação, bem como da averbação da penhora (fls. 82/87 e 89). Fica intimado o autor a manifestar-se em termos de prosseguimento, juntando planilha atualizada do débito, se o caso.
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Documento Juntado
20/06/2024		Documento Juntado
20/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 40: penhora sobre os imóveis objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34, nº 15.249, de fls. 35/36, e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Considerando a petição de fls. 7/78, declaro levantada a penhora do imóvel matriculado sob o nº 15.249, de fls. 35/36,do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho, independentemente de termo nos autos. Tornem para averbação pelo sistema Arisp. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 40: penhora sobre os imóveis objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34, nº 15.249, de fls. 35/36, e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Considerando a petição de fls. 7/78, declaro levantada a penhora do imóvel matriculado sob o nº 15.249, de fls. 35/36,do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho, independentemente de termo nos autos. Tornem para averbação pelo sistema Arisp. Intime-se.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA674587593TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70189363-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 08:54
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0298/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente da nota de devolução Arisp de fls 69 referente ao imóvel de matrícula nº 15.249 que não foi possível realizar a averbação da penhora. Fica intimado a se manifestar. Cientifico ainda que foi feito o pedido de penhora pelo sistema ARISP dos demais imóveis de matrículas nºs 15.270 e 14.977, conforme fls 70/72. Registre-se que a utilização do sistema ARISP (on line) não exime o interessado do acompanhamento direto perante o referido sistema, através do número de protocolo que consta no corpo da certidão de penhora , do desfecho da solicitação e ciência e cumprimento de eventuais exigências formuladas. Deve, para isso, o advogado solicitante, adentrar no site ARISP (https://www.penhoraonline.org.br) e, com o número do protocolo gerado no pedido de penhora, acompanhar o andamento da averbação solicitada. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da nota de devolução Arisp de fls 69 referente ao imóvel de matrícula nº 15.249 que não foi possível realizar a averbação da penhora. Fica intimado a se manifestar. Cientifico ainda que foi feito o pedido de penhora pelo sistema ARISP dos demais imóveis de matrículas nºs 15.270 e 14.977, conforme fls 70/72. Registre-se que a utilização do sistema ARISP (on line) não exime o interessado do acompanhamento direto perante o referido sistema, através do número de protocolo que consta no corpo da certidão de penhora , do desfecho da solicitação e ciência e cumprimento de eventuais exigências formuladas. Deve, para isso, o advogado solicitante, adentrar no site ARISP (https://www.penhoraonline.org.br) e, com o número do protocolo gerado no pedido de penhora, acompanhar o andamento da averbação solicitada.
03/05/2024		Documento Juntado
03/05/2024		Documento Juntado
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 29/04/2024 Número do Diário: 3955
25/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0272/2024 Teor do ato: que foi feito o pedido de penhora pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema ARISP (on line) não exime o interessado do acompanhamento direto perante o referido sistema, através do número de protocolo que consta no corpo da certidão de penhora , do desfecho da solicitação e ciência e cumprimento de eventuais exigências formuladas. Deve, para isso, o advogado solicitante, adentrar no site ARISP (https://www.penhoraonline.org.br) e, com o número do protocolo gerado no pedido de penhora, acompanhar o andamento da averbação solicitada. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE que foi feito o pedido de penhora pelo sistema ARISP. Registre-se que a utilização do sistema ARISP (on line) não exime o interessado do acompanhamento direto perante o referido sistema, através do número de protocolo que consta no corpo da certidão de penhora , do desfecho da solicitação e ciência e cumprimento de eventuais exigências formuladas. Deve, para isso, o advogado solicitante, adentrar no site ARISP (https://www.penhoraonline.org.br) e, com o número do protocolo gerado no pedido de penhora, acompanhar o andamento da averbação solicitada.
25/04/2024		Documento Juntado
24/04/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0259/2024 Teor do ato: Vistos. Tornem para averbação pelo sistema Arisp. Fls. 40: penhora sobre os imóveis, objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34, nº 15.249, de fls. 35/36, e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Intime-se a parte ré da penhora e do prazo para eventual impugnação. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
22/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tornem para averbação pelo sistema Arisp. Fls. 40: penhora sobre os imóveis, objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34, nº 15.249, de fls. 35/36, e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Intime-se a parte ré da penhora e do prazo para eventual impugnação. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Decisão
22/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70072327-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 15:37
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSCB.24.70049473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 16:45
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre os imóveis, objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34, nº 15.249, de fls. 35/36, e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Fica nomeada a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Para averbação ARISP, a parte exequente deverá indicar o e-mail profissional, o número do telefone celular do advogado e apresentar planilha atualizada do débito, necessários para a averbação. Providencie. Recolha o credor a taxa AR para intimação da parte devedora. Recolhida, intime-se a parte executada da penhora e do prazo para eventual impugnação no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
06/02/2024		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora sobre os imóveis, objeto das matrículas nºs 15.270, de fls. 33/34, nº 15.249, de fls. 35/36, e nº 14.977, de fls. 37/38, todos do Cartório de Registro de Imóveis de Cerquilho. Fica nomeada a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Para averbação ARISP, a parte exequente deverá indicar o e-mail profissional, o número do telefone celular do advogado e apresentar planilha atualizada do débito, necessários para a averbação. Providencie. Recolha o credor a taxa AR para intimação da parte devedora. Recolhida, intime-se a parte executada da penhora e do prazo para eventual impugnação no prazo legal. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
31/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA594290285TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : C.E.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI Diligência : 28/08/2023
31/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA594290271TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : ADAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Diligência : 28/08/2023
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0695/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimem-se as rés-devedoras, por carta, a efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, no valor de R$ 87.436,96, sob pena de prosseguimento e imposição de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. Intime-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação. Em caso de pagamento voluntário, além do pagamento da dívida, a parte executada deverá recolher, em apartado na guia DARE, código 230-6, a taxa judiciária de 1% do valor da dívida satisfeita, observado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Leandro Andrade Gimenez (OAB 235323/SP)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimem-se as rés-devedoras, por carta, a efetuar o pagamento da dívida, em 15 dias, no valor de R$ 87.436,96, sob pena de prosseguimento e imposição de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. Intime-se também que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos sua impugnação. Em caso de pagamento voluntário, além do pagamento da dívida, a parte executada deverá recolher, em apartado na guia DARE, código 230-6, a taxa judiciária de 1% do valor da dívida satisfeita, observado o mínimo de 5 UFESP's, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
21/07/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Processo principal: 0013510-54.2022.8.26.0602

Data	Tipo
16/11/2023	Pedido de Penhora
09/02/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
25/07/2024	Petições Diversas
26/08/2024	Petições Diversas
30/08/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petição Intermediária
01/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Embargos à Arrematação (JEC)
19/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/11/2024	Petição Intermediária
28/11/2024	Manifestação sobre a Impugnação
02/12/2024	Petições Diversas
28/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
05/05/2025	Petições Diversas
09/06/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Petições Diversas
09/12/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Pedido de Habilitação
10/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/12/2025	Petições Diversas
12/01/2026	Petições Diversas
19/02/2026	Petições Diversas
03/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/03/2026	Petições Diversas
13/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Petição Intermediária
24/03/2026	Petição de Reiteração
10/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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