Reqte	Julio Ferreira Ferro Neto Advogado:  Hector Luiz Borecki Carrillo
Reqdo	Ricardo Carvalho Carmo Advogada:  Juliana Alves Mascarenhas   Advogado:  Rodrigo Camargo Kaloglian
LitisPas	Marcelo Antonio Figueiredo Milani

Data		Movimento
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - decurso de prazo para retirada de autos fisicos digitalizados
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1361/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1361/2025 Teor do ato: "Certifico e dou fé que nesta data arquivei em pasta própria n°10 os documentos originais juntados aos autos físicos e já digitalizados, referentes a este processo, nos termos do Comunicado Conjunto 698/2023. Certifico, ainda, que os documentos estarão disponíveis, em cartório, para retirada pelas partes, antes de suas eliminações. Advogados(s): Juliana Alves Mascarenhas (OAB 142171/SP), Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Certifico e dou fé que nesta data arquivei em pasta própria n°10 os documentos originais juntados aos autos físicos e já digitalizados, referentes a este processo, nos termos do Comunicado Conjunto 698/2023. Certifico, ainda, que os documentos estarão disponíveis, em cartório, para retirada pelas partes, antes de suas eliminações.
17/09/2025		Arquivado Definitivamente
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - decurso de prazo para retirada de autos fisicos digitalizados
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1361/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1361/2025 Teor do ato: "Certifico e dou fé que nesta data arquivei em pasta própria n°10 os documentos originais juntados aos autos físicos e já digitalizados, referentes a este processo, nos termos do Comunicado Conjunto 698/2023. Certifico, ainda, que os documentos estarão disponíveis, em cartório, para retirada pelas partes, antes de suas eliminações. Advogados(s): Juliana Alves Mascarenhas (OAB 142171/SP), Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
05/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Certifico e dou fé que nesta data arquivei em pasta própria n°10 os documentos originais juntados aos autos físicos e já digitalizados, referentes a este processo, nos termos do Comunicado Conjunto 698/2023. Certifico, ainda, que os documentos estarão disponíveis, em cartório, para retirada pelas partes, antes de suas eliminações.
17/09/2025		Arquivado Definitivamente
17/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/09/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
16/11/2021		Arquivado Definitivamente
16/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Sem custas
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 2876/2881
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0494/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Tal qual no incidente em apenso, feita a conversão dos autos físicos em digitais, juntadas as peças digitalizadas e categorizadas, e que embora não estejam integralmente regulares quanto à categorização, permite-se o processamento. Instadas as parte à manifestação e eventual impugnação à conversão, nos termos de fls. 805, não houve nos autos qualquer insurgência. Assim, nos termos do Comunicado CG 466/20206 (item 6.1), prossigam-se estes e os autos do incidente pelo meio digital. 2. As anotações quanto às penhoras realizadas no rosto dos autos se encontram em sistama de alertas do SAJ, que são as seguintes - PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS (conforme a paginação digitalizada), fls.: - 174/176 destes autos principais e 179/181 do apenso - 2ª V. Trab. Barueri - 0322300-38.2004.5.02.0202 - Exqute: Jacy Pontes Barbosa X Júlio Ferreira Ferro Neto - R$83.432,73, EM 01/03/2013; - fls. 179/183 destes - 1ª V. Barueri - nº 0221200-72.2006.5.02.0201 - Exqte: Fernando Moreira Silva X Julio Ferreira Ferro Neto - R$14.730,25, para 01/12/2008; - 185/188 destes: 2ª V. Trab. Barueri - proc. nº 0351200-31.2004.5.02.0202 - Exqte: Fabiano Moreira dos Santos X Julio Ferreira Ferro Neto - R$10.499,58, em 01/11/2006; - 189/181 destes - 2ª V. Trab. Barueri - proc. nº 0322400-90.2004.5.02.0202 - Exqte: Edilson da Silva Souza X Julio Ferreira Ferro Neto - R$41.913,45, em 01/07/2005. Recolhidas custas porventura em aberto, arquivem-se estes, e prossiga-se no incidente apenso.. Int. Advogados(s): Juliana Alves Mascarenhas (OAB 142171/SP), Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
13/07/2021		Decisão Vistos. 1. Tal qual no incidente em apenso, feita a conversão dos autos físicos em digitais, juntadas as peças digitalizadas e categorizadas, e que embora não estejam integralmente regulares quanto à categorização, permite-se o processamento. Instadas as parte à manifestação e eventual impugnação à conversão, nos termos de fls. 805, não houve nos autos qualquer insurgência. Assim, nos termos do Comunicado CG 466/20206 (item 6.1), prossigam-se estes e os autos do incidente pelo meio digital. 2. As anotações quanto às penhoras realizadas no rosto dos autos se encontram em sistama de alertas do SAJ, que são as seguintes - PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS (conforme a paginação digitalizada), fls.: - 174/176 destes autos principais e 179/181 do apenso - 2ª V. Trab. Barueri - 0322300-38.2004.5.02.0202 - Exqute: Jacy Pontes Barbosa X Júlio Ferreira Ferro Neto - R$83.432,73, EM 01/03/2013; - fls. 179/183 destes - 1ª V. Barueri - nº 0221200-72.2006.5.02.0201 - Exqte: Fernando Moreira Silva X Julio Ferreira Ferro Neto - R$14.730,25, para 01/12/2008; - 185/188 destes: 2ª V. Trab. Barueri - proc. nº 0351200-31.2004.5.02.0202 - Exqte: Fabiano Moreira dos Santos X Julio Ferreira Ferro Neto - R$10.499,58, em 01/11/2006; - 189/181 destes - 2ª V. Trab. Barueri - proc. nº 0322400-90.2004.5.02.0202 - Exqte: Edilson da Silva Souza X Julio Ferreira Ferro Neto - R$41.913,45, em 01/07/2005. Recolhidas custas porventura em aberto, arquivem-se estes, e prossiga-se no incidente apenso.. Int.
09/07/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 15/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 3298 Página: 3344/3355
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao(à) autor a correção da digitalização no prazo de 10 dias, para que efetue a recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Até que se conclua o procedimento de digitalização, vedado postular nos autos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Desde já, saliente-se que se porventura juntados documentos em blocos, e a funcionalidade não permitir a quebra para a individualização e a devida categorização das peças, não há mecanismo que permita tornar sem efeito o quanto já realizado, ou mesmo de se substituir peças já protocolizadas, e após a adequação da categorização das peças à real natureza, se não for possível razoável cumprimento do disposto no Comunicado CG 466/2020, fadados estarão os processos ao retorno para o processamento no meio físico. Int. Advogados(s): Juliana Alves Mascarenhas (OAB 142171/SP), Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
11/06/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao(à) autor a correção da digitalização no prazo de 10 dias, para que efetue a recategorização dos documentos na pasta do processo digital. Até que se conclua o procedimento de digitalização, vedado postular nos autos. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Desde já, saliente-se que se porventura juntados documentos em blocos, e a funcionalidade não permitir a quebra para a individualização e a devida categorização das peças, não há mecanismo que permita tornar sem efeito o quanto já realizado, ou mesmo de se substituir peças já protocolizadas, e após a adequação da categorização das peças à real natureza, se não for possível razoável cumprimento do disposto no Comunicado CG 466/2020, fadados estarão os processos ao retorno para o processamento no meio físico. Int.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
27/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 3038/3044
25/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0349/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Perduram os presentes autos e incidente apenso em processo de digitalização, e com isso suspensa a marcha processual, notadamente, a serem observadas as intercorrências nos autos em apenso. 2. Sem prejuízo, anote-se a renúncia de fls. 234/243, com a observação de que até que porventura o corréu, Marcelo Antonio Figueiredo Milani, constitua novo advogado nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 356 do CPC, exceto para os casos em que o CPC determina expressamente a intimação pessoal. Int. Advogados(s): Juliana Alves Mascarenhas (OAB 142171/SP), Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
25/05/2021		Decisão Vistos. 1. Perduram os presentes autos e incidente apenso em processo de digitalização, e com isso suspensa a marcha processual, notadamente, a serem observadas as intercorrências nos autos em apenso. 2. Sem prejuízo, anote-se a renúncia de fls. 234/243, com a observação de que até que porventura o corréu, Marcelo Antonio Figueiredo Milani, constitua novo advogado nos autos, os prazos fluirão na forma do artigo 356 do CPC, exceto para os casos em que o CPC determina expressamente a intimação pessoal. Int.
24/05/2021		Conclusos para Despacho
18/05/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70188063-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 18/05/2021 19:03
03/05/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70164623-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/05/2021 18:07
03/05/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70163713-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 03/05/2021 14:24
25/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 07/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 2759/2767
31/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Juntadas as peças digitalizadas. Manifestem-se as partes e eventuais interessados em 5 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças (também observadas as regras quanto à categorização dos documentos), ou, justificadamente, recusarem a conversão, hipótese em que deverão expor suas razões e fundamentos, e se imporá análise jurisdicional. Ressalte-se que os autos físicos permanecerão em Cartório, acondicionados nos escaninhos destinados à guarda de processos físicos digitalizados, para acesso e consulta (caso for, extração de cópias complementares), e assim permanecerão até que se edite ato normativo que discipline a destinação. Após, conclusos para decisão quanto à retomada da marcha processual pela via digital, ou para prosseguimento pelo meio físico. Saliente-se que, após decisão nos termos acima, na hipótese de retomada da marcha processual pelo meio digital, as petições deverão ser endereçadas aos autos a que se referir, para o caso de existir incidente/apenso. Int. Advogados(s): Cleide Costa Mendes (OAB 115780/SP), Juliana Alves Mascarenhas (OAB 142171/SP), Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
30/03/2021		Decisão Vistos. Juntadas as peças digitalizadas. Manifestem-se as partes e eventuais interessados em 5 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças (também observadas as regras quanto à categorização dos documentos), ou, justificadamente, recusarem a conversão, hipótese em que deverão expor suas razões e fundamentos, e se imporá análise jurisdicional. Ressalte-se que os autos físicos permanecerão em Cartório, acondicionados nos escaninhos destinados à guarda de processos físicos digitalizados, para acesso e consulta (caso for, extração de cópias complementares), e assim permanecerão até que se edite ato normativo que discipline a destinação. Após, conclusos para decisão quanto à retomada da marcha processual pela via digital, ou para prosseguimento pelo meio físico. Saliente-se que, após decisão nos termos acima, na hipótese de retomada da marcha processual pelo meio digital, as petições deverão ser endereçadas aos autos a que se referir, para o caso de existir incidente/apenso. Int.
29/03/2021		Conclusos para Despacho
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 3069/3083
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: "Vistos. Trata-se de pedido de conversão de autos físicos (autos principais 003409-93.2010.8.26.0602 e cumprimento de sentença 0014127-29.2013.8.26.0602) para o meio digital, formulado por e-mail na vigência de Sistema de Trabalho Remoto regulamentado pelo Provimento CSM 2600/2021, na forma prevista no Comunicado CG 466/2020. Defiro a conversão do processo para o meio digital junto ao sistema informatizado SAJPG5, para amanhã, 12/03/2021. Comunique-se o solicitante por e-mail. Feita a conversão, deverá a Serventia liberar nos autos já digitais o expediente formado pelo email recepcionado e resposta, e com urgência encaminhar para a publicação no DJE os termos desta decisão, pois doravante será vedado o peticionamento físico. Eventuais peticionamentos físicos em trânsito, oportunamente, deverão ser digitalizados e inseridos nos autos, e regularizados junto ao sistema antes da conversão, para se evitar perdurem como pendências junto ao sistema SAJ/PG5, certificando nos autos digitais. Após a conversão, terá o pleiteante o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de todas as peças por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: "petição intermediária digitalização" (cód. 7094), bem como para a devolução dos autos físicos em Cartório, se porventura com eles em carga. Destaque-se que as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 Documentos Diversos"), quando não houve um tipo correspondente específico. Com a regular juntada das peças devidamente categorizadas, por ato ordinatório, intimem-se as demais partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças (também observadas as regras quanto à categorização dos documentos), ou, justificadamente, recusar a conversão, hipótese em que se imporá análise jurisdicional. Se houver incidente de cumprimento de sentença, observe-se que embora tenha numeração específica, nos autos físicos tramita dentro dos autos principais, razão pela qual suas peças digitalizadas, quanto ao trâmite ocorrido até então, perdurarão digitalizadas e inseridas nos autos principais. Todavia, após a digitalização, o cumprimento passará a tramitar em apenso dos autos digitais, razão pela qual as futuras peças a ele relativas doravante deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, ainda que se reportem às páginas dos autos principais quanto aos atos já praticados e lá documentados. Havendo autos físicos em apenso, seja processo ou incidente, deverão suas peças digitalizadas aos respectivos autos serem direcionadas. Ressalte-se que os autos físicos, após digitalizados, deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. Int. Sorocaba/SP, 11/03/2021. (a) Adriana Tayano Fanton Furukawa - Juíza de Direito" Advogados(s): Cleide Costa Mendes (OAB 115780/SP), Juliana Alves Mascarenhas (OAB 142171/SP), Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
12/03/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
12/03/2021		Decisão Digitalizada
12/03/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
12/03/2021		Petição Juntada
12/03/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WSCB.21.70091692-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 12/03/2021 14:48
12/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Vistos. Trata-se de pedido de conversão de autos físicos (autos principais 003409-93.2010.8.26.0602 e cumprimento de sentença 0014127-29.2013.8.26.0602) para o meio digital, formulado por e-mail na vigência de Sistema de Trabalho Remoto regulamentado pelo Provimento CSM 2600/2021, na forma prevista no Comunicado CG 466/2020. Defiro a conversão do processo para o meio digital junto ao sistema informatizado SAJPG5, para amanhã, 12/03/2021. Comunique-se o solicitante por e-mail. Feita a conversão, deverá a Serventia liberar nos autos já digitais o expediente formado pelo email recepcionado e resposta, e com urgência encaminhar para a publicação no DJE os termos desta decisão, pois doravante será vedado o peticionamento físico. Eventuais peticionamentos físicos em trânsito, oportunamente, deverão ser digitalizados e inseridos nos autos, e regularizados junto ao sistema antes da conversão, para se evitar perdurem como pendências junto ao sistema SAJ/PG5, certificando nos autos digitais. Após a conversão, terá o pleiteante o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de todas as peças por meio de peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: "petição intermediária digitalização" (cód. 7094), bem como para a devolução dos autos físicos em Cartório, se porventura com eles em carga. Destaque-se que as peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 Documentos Diversos"), quando não houve um tipo correspondente específico. Com a regular juntada das peças devidamente categorizadas, por ato ordinatório, intimem-se as demais partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias sobre a conversão, podendo proceder à complementação de peças (também observadas as regras quanto à categorização dos documentos), ou, justificadamente, recusar a conversão, hipótese em que se imporá análise jurisdicional. Se houver incidente de cumprimento de sentença, observe-se que embora tenha numeração específica, nos autos físicos tramita dentro dos autos principais, razão pela qual suas peças digitalizadas, quanto ao trâmite ocorrido até então, perdurarão digitalizadas e inseridas nos autos principais. Todavia, após a digitalização, o cumprimento passará a tramitar em apenso dos autos digitais, razão pela qual as futuras peças a ele relativas doravante deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, ainda que se reportem às páginas dos autos principais quanto aos atos já praticados e lá documentados. Havendo autos físicos em apenso, seja processo ou incidente, deverão suas peças digitalizadas aos respectivos autos serem direcionadas. Ressalte-se que os autos físicos, após digitalizados, deverão permanecer em cartório até regulamentação específica, devendo a Unidade proceder à certificação da digitalização, à anotação na capa dos autos, acondicionando-os separadamente. Int. Sorocaba/SP, 11/03/2021. (a) Adriana Tayano Fanton Furukawa - Juíza de Direito"
12/03/2021		Documento Juntado
12/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2021		Processo Digitalizado
19/08/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
14/08/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Tayano Fanton Furukawa
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 3167/3172
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0445/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 268/270: Prejudicado o pleito do peticionário (patrono da parte autora), diante do quanto decido às fls. 261 do incidente apenso, bem como da manifestação naqueles autos apresentada, às fls. 276/278. 2. Prossiga-se no cumprimento de sentença em apenso. Providencie a Serventia as anotações necessárias na capa destes autos e junto ao SAJ, inserindo-se a movimentação nº 61.615, relativo à fase de conhecimento. Intime-se. Advogados(s): Cleide Costa Mendes (OAB 115780/SP), Juliana Alves Mascarenhas (OAB 142171/SP), Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
20/05/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 268/270: Prejudicado o pleito do peticionário (patrono da parte autora), diante do quanto decido às fls. 261 do incidente apenso, bem como da manifestação naqueles autos apresentada, às fls. 276/278. 2. Prossiga-se no cumprimento de sentença em apenso. Providencie a Serventia as anotações necessárias na capa destes autos e junto ao SAJ, inserindo-se a movimentação nº 61.615, relativo à fase de conhecimento. Intime-se.
20/05/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
20/05/2019		Arquivado Definitivamente Processo se encontra em fase de cumprimento de sentença no apenso 0014127-29.2013.8.26.0602
19/03/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Tayano Fanton Furukawa
19/06/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
21/03/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Tayano Fanton Furukawa Vencimento: 08/05/2018
04/10/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ17016436411
17/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
26/04/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Adriana Tayano Fanton Furukawa
12/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2016		Apensado ao processo Apenso o processo 0014127-29.2013.8.26.0602 - Classe: Cumprimento Provisório de Sentença - Assunto principal: Liquidação / Cumprimento / Execução
30/05/2016		Decisão Vistos.Apense-se a estes o cumprimento provisório de sentença em andamento sob nº 0014127-29.2013, desentranhando-se e trasladando-se para aqueles, as petições juntadas nas folhas 254/264, porquanto lá prosseguirá a execução.Com a regularização acima, tornem conclusos para novas deliberações.Int.
09/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum - Número: 80006 - Protocolo: FSCB14000049651
26/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: FPIN15000983806
26/11/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0585/2015 Data da Disponibilização: 26/11/2015 Data da Publicação: 27/11/2015 Número do Diário: 2015 Página: 2436/2444
24/11/2015		Remetido ao DJE Relação: 0585/2015 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Negado provimento ao recurso de apelação. Ciência ao autor da renúncia manifestada nas folhas 249. Em havendo interesse, a parte vencedora deverá requerer o cumprimento do julgado nestes mesmos autos, no prazo de cinco dias, consoante o artigo 475-B, caput, combinado com o artigo 475-I, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, fazendo acompanhar seu pedido de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito. Observo que nesta fase o credor não poderá incluir em seu cálculo a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. De se observar que a parte devedora está representada nos autos. Em sendo necessária a liquidação, deverá a parte vencedora requerê-la, observado o mesmo procedimento da fase de conhecimento (sumário ou ordinário). Havendo parte líquida e parte ilíquida, poderá o credor promover simultaneamente a execução daquela, e, em autos apartados, a liquidação. De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Como no caso em tela houve a condenação principal e a secundária (verba honorária, em razão da sucumbência), por medida de economia processual a parte vencedora e seu advogado poderão postular, em litisconsórcio passivo, o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em peça única, frisando-se, todavia, que cada um responde pelo respectivo pedido. Na inércia, que a Serventia certificará, após recolhidas as custas porventura em aberto, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Cleide Costa Mendes (OAB 115780/SP), Juliana Alves Mascarenhas (OAB 142171/SP), Rodrigo Camargo Kaloglian (OAB 172014/SP), Hector Luiz Borecki Carrillo (OAB 250028/SP)
17/11/2015		Remetido ao DJE Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Negado provimento ao recurso de apelação. Ciência ao autor da renúncia manifestada nas folhas 249. Em havendo interesse, a parte vencedora deverá requerer o cumprimento do julgado nestes mesmos autos, no prazo de cinco dias, consoante o artigo 475-B, caput, combinado com o artigo 475-I, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, fazendo acompanhar seu pedido de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito. Observo que nesta fase o credor não poderá incluir em seu cálculo a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. De se observar que a parte devedora está representada nos autos. Em sendo necessária a liquidação, deverá a parte vencedora requerê-la, observado o mesmo procedimento da fase de conhecimento (sumário ou ordinário). Havendo parte líquida e parte ilíquida, poderá o credor promover simultaneamente a execução daquela, e, em autos apartados, a liquidação. De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Como no caso em tela houve a condenação principal e a secundária (verba honorária, em razão da sucumbência), por medida de economia processual a parte vencedora e seu advogado poderão postular, em litisconsórcio passivo, o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em peça única, frisando-se, todavia, que cada um responde pelo respectivo pedido. Na inércia, que a Serventia certificará, após recolhidas as custas porventura em aberto, arquivem-se os autos. Intime-se.
30/09/2015		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Negado provimento ao recurso de apelação. Ciência ao autor da renúncia manifestada nas folhas 249. Em havendo interesse, a parte vencedora deverá requerer o cumprimento do julgado nestes mesmos autos, no prazo de cinco dias, consoante o artigo 475-B, caput, combinado com o artigo 475-I, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, fazendo acompanhar seu pedido de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito. Observo que nesta fase o credor não poderá incluir em seu cálculo a multa de 10% (dez por cento) prevista no artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. De se observar que a parte devedora está representada nos autos. Em sendo necessária a liquidação, deverá a parte vencedora requerê-la, observado o mesmo procedimento da fase de conhecimento (sumário ou ordinário). Havendo parte líquida e parte ilíquida, poderá o credor promover simultaneamente a execução daquela, e, em autos apartados, a liquidação. De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Como no caso em tela houve a condenação principal e a secundária (verba honorária, em razão da sucumbência), por medida de economia processual a parte vencedora e seu advogado poderão postular, em litisconsórcio passivo, o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em peça única, frisando-se, todavia, que cada um responde pelo respectivo pedido. Na inércia, que a Serventia certificará, após recolhidas as custas porventura em aberto, arquivem-se os autos. Intime-se.
22/09/2015		Petição Intermediária Juntada Denunciante renuncia ao seu Direito de regresso.
22/09/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça 02vols.
22/09/2015		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 6ª. Vara Cível
09/02/2015		Decisão Vistos. Fls retro: atenda-se. Oficie-se ao Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Barueri, informando que os autos principais encontram-se em grau de recurso, e o andamento destes autos de execução provisória. Int.
04/07/2013		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo
02/07/2013		Decisão Vistos. Fls. 216/219, 221/223 e 225/227: tratam-se de penhoras no rosto dos autos. Ciência à Diretora de Serviços para as anotações e providências pertinentes nestes e nos autos da execução provisória (nº 1.727/10-1). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal (fls. 209, último parágrafo). Intime-se.
17/06/2013		Mandado Juntado MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA
21/04/2013		Mudança de Classe Processual
21/04/2013		Mudança de Classe Processual
19/04/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação--TRIBUNAL--19/04
07/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 214 - 1. Certifique a Serventia quanto ao decurso do prazo recursal contra a decisão de fls. 209. 2. Fls. 211/213: trata-se de penhora no rosto dos autos. Ciência à Diretora de Serviços para as anotações e providências pertinentes nestes e nos autos da execução provisória (nº 1.727/10-1). Ciência às partes. 3. Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal (fls. 209, último parágrafo). Int.
05/04/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/04/2013		Aguardando Providências Aguardando Providências CARGA ADVOGADO
22/03/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação Urgente
21/03/2013		Despacho Proferido 1. Certifique a Serventia quanto ao decurso do prazo recursal contra a decisão de fls. 209. 2. Fls. 211/213: trata-se de penhora no rosto dos autos. Ciência à Diretora de Serviços para as anotações e providências pertinentes nestes e nos autos da execução provisória (nº 1.727/10-1). Ciência às partes. 3. Cumpridos os itens acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal (fls. 209, último parágrafo). Int.
19/03/2013		Conclusos Conclusos para < Destino >
19/12/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 19/12
18/12/2012		Incidente Processual Incidente Processual 0014127-29.2013.8.26.0602 Incidente - 1 Instaurado em 18/12/2012
05/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 28/12
28/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 7/12
26/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PR ANGÉLICA
26/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 209 - Prolatada una sentença, esta julgou a lide primária, parcialmente procedente, condenado o réu, litisdenunciante, ao pagamento de valor, e, julgada também a lide secundária, procedente, condenado o litisdenunciado, em regresso, a reembolsar ao réu-litisdenunciante os valor que arcar com a condenação da lide primária. Somente apelou da sentença o litisdenunciado, e direcionada a insurgência recursal tão somente com relação à lide secundária, portanto, não houve recurso contra a condenação da lide primária, já escoado o prazo para tanto. Muito embora não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, e com relação à lide secundária exista recurso de apelação recepcionado no efeito duplo, há que se permitir ao autor a execução da sentença quanto à lide primária, pois o efeito suspensivo não lhe alcança. Considerando-se a iminente subida dos autos, caso o autor pretenda desde já formular pedido de cumprimento de sentença em face do réu-litisdenunciante, deverá fazê-lo adequada e expressamente, em substituição ao vago pleito formulado a fls. 208, em petição que deverá ser instruída com cópias das principais peças dos autos, que merecerá cadastramento e autuação em apartado para processamento enquanto perdurar o trâmite recursal da apelação. Com a observação acima, em havendo interesse e por analogia ao disposto nos artigos 475-I, §1º, e 475-O, ambos do CPC, o autor deverá requerer o cumprimento do julgado no prazo de dez dias, consoante o artigo 475-B, caput, combinado com o artigo 475-I, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, fazendo acompanhar seu pedido de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, e, para a hipótese de a parte devedora não estar representada nos autos, fornecer cópia(s) do pedido de cumprimento e da memória do cálculo para instrução da(s) contrafé(s), bem como antecipar as despesas para a(s) intimação(ões). Observe-se ainda que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), e, em havendo também condenação de verba honorária sucumbencial (verba honorária, em razão da sucumbência), por medida de economia processual, deverão a parte e o respectivo advogado postularem - em litisconsórcio ativo ? o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em única peça, frisando-se, porém, que cada um responde pelo respectivo pedido. Aguarde-se em Cartório por dez dias, para eventual extração das cópias necessárias. Escoado o prazo acima, com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. Int.
26/11/2012		Despacho Proferido Prolatada una sentença, esta julgou a lide primária, parcialmente procedente, condenado o réu, litisdenunciante, ao pagamento de valor, e, julgada também a lide secundária, procedente, condenado o litisdenunciado, em regresso, a reembolsar ao réu-litisdenunciante os valor que arcar com a condenação da lide primária. Somente apelou da sentença o litisdenunciado, e direcionada a insurgência recursal tão somente com relação à lide secundária, portanto, não houve recurso contra a condenação da lide primária, já escoado o prazo para tanto. Muito embora não tenha ocorrido o trânsito em julgado da sentença, e com relação à lide secundária exista recurso de apelação recepcionado no efeito duplo, há que se permitir ao autor a execução da sentença quanto à lide primária, pois o efeito suspensivo não lhe alcança. Considerando-se a iminente subida dos autos, caso o autor pretenda desde já formular pedido de cumprimento de sentença em face do réu-litisdenunciante, deverá fazê-lo adequada e expressamente, em substituição ao vago pleito formulado a fls. 208, em petição que deverá ser instruída com cópias das principais peças dos autos, que merecerá cadastramento e autuação em apartado para processamento enquanto perdurar o trâmite recursal da apelação. Com a observação acima, em havendo interesse e por analogia ao disposto nos artigos 475-I, §1º, e 475-O, ambos do CPC, o autor deverá requerer o cumprimento do julgado no prazo de dez dias, consoante o artigo 475-B, caput, combinado com o artigo 475-I, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/05, fazendo acompanhar seu pedido de memória discriminada e atualizada do cálculo do débito, e, para a hipótese de a parte devedora não estar representada nos autos, fornecer cópia(s) do pedido de cumprimento e da memória do cálculo para instrução da(s) contrafé(s), bem como antecipar as despesas para a(s) intimação(ões). Observe-se ainda que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94), e, em havendo também condenação de verba honorária sucumbencial (verba honorária, em razão da sucumbência), por medida de economia processual, deverão a parte e o respectivo advogado postularem - em litisconsórcio ativo ? o pedido de cumprimento do julgado, concentrados os pedidos em única peça, frisando-se, porém, que cada um responde pelo respectivo pedido. Aguarde-se em Cartório por dez dias, para eventual extração das cópias necessárias. Escoado o prazo acima, com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal. Int.
10/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 10/10
03/10/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa-- 03/10
24/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 24/09
24/09/2012		Aguardando Remessa Aguardando Remessa 24/09
12/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 12/09
31/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 07/10
30/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - P.R - Cátia
30/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 136 - Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao(à)(s) apelado(a)(s) para responder(em) no prazo legal (idem, artigos 518 e 508). Com a juntada das contra-razões ou o respectivo silêncio certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int.
30/08/2012		Despacho Proferido Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo e suspensivo. Dê-se vista ao(à)(s) apelado(a)(s) para responder(em) no prazo legal (idem, artigos 518 e 508). Com a juntada das contra-razões ou o respectivo silêncio certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal, com nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int.
20/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 20/7
18/07/2012		Conclusos Conclusos
02/07/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 02/07
15/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PZ 07/08
15/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 122/127 - Vistos. Trata-se de ação de reparação de danos morais e materiais proposta por Julio Ferreira Ferro Neto contra Ricardo Carvalho Carmo. Alega o autor, em petição inicial, ter sofrido danos morais e materiais decorrentes da compra de imóvel cujo vendedor não era o seu real proprietário. Diz ter adquirido do requerido um lote, sendo que, posteriormente, foi surpreendido pelo verdadeiro proprietário dele. Pleiteia, assim, indenização por danos materiais no valor de R$20.000,00, que se viu obrigado a pagar para não perder o imóvel, além de indenização por danos morais estimada em R$30.000,00. Trouxe, juntamente com a inicial, vários documentos. O requerido, em contestação (fls. 27/33), requereu a denunciação de Marcelo Antonio Figueiredo Milani à lide, alegando que teria sido ele quem inicialmente, alienou duas vezes o bem em questão. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido inicial em razão da ausência de culpa ou má-fé. Réplica às fls. 40/47 e 51/53. Deferida a denunciação, o denunciado foi citado, apresentado contestação (fl. 68/75). Ali, alegou ter sido desfeito o contrato inicialmente celebrado entre ele e o requerido/denunciante. Pugnou, assim, pela improcedência das lides primária e secundária. O denunciante se manifestou (fls. 81/85). É o relatório. Passo a decidir: Conveniente e oportuno o julgamento antecipado da lide em epígrafe, conforme preceito do artigo 330 do Código de Processo Civil, já que a matéria é apenas de direito, que independe de produção de prova. Já decidiu o Supremo Tribunal Federal que ?a necessidade de produção da prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide não implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legítima se os aspectos decisivos estão suficientemente líquidos para embasar o convencimento do Magistrado? (RE 101.171-8- SP). Confessa o denunciado ter alienado o imóvel ao denunciante, o que também restou demonstrado por meio dos documentos de fls. 35/36. E também restou demonstrada e confessa a alienação havida entre o autor e o requerido. Resta, assim, definir a existência ou não de danos e a responsabilidade em virtude deles. Apesar do conceito de evicção ser relacionado a uma decisão judicial ou administrativa, o caso em muito se assemelha à hipótese, e deve ser resolvido com base nas normas pertinentes à espécie, ainda que por analogia. Diz o artigo 447 do CC: ?Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública?. Comprovadas ambas as alienações, verifica-se que o requerido cedeu ao requerente imóvel que entendia seu, apesar de não existir ainda documentação regularizada em relação a ele. Não há demonstração de má fé de sua parte, o que determina apenas a responsabilidade nos termos do artigo antecedente. Diz o artigo 450 do CC, em relação aos direitos do evicto: ?Art. 450. Salvo estipulação em contrário, tem direito o evicto, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou: I ? à indenização dos frutos que tiver sido obrigado a restituir; II ? à indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção; III ? às custas judiciais e aos honorários do advogado por ele constituído?. A responsabilidade em relação à evicção, nos termos dos artigos antecedentes, é objetiva. Isso significa que os prejuízos que diretamente resultem da evicção devem ser reparados pelo vendedor. A devolução do que foi pago, custas e honorários e indenização por frutos, nos exatos termos legislativos. Outros danos materiais ou até mesmo morais, no entanto, podem ser indenizados, mas nos termos do artigo 186 do CC. Diz o artigo em questão: ?Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito?. Para que se verificasse o dever reparatório previsto no artigo 186 do CC, no entanto, necessário que se verificasse a existência de dolo ou culpa de parte do requerido, o que, no caso, como dito, não se demonstrou. Assim, cabível, em relação ao requerido, apenas, a cobrança daquilo que o autor desembolsou em favor dele, por conta do contrato de compra e venda entabulado. É o que diz o artigo 450 do CC, em seu parágrafo único: ?Parágrafo único. O preço, seja a evicção total ou parcial, será o do valor da coisa, na época em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evicção parcial?. O restante do que teve que arcar para readquirir o imóvel deveria ser objeto de pedido de indenização, nos termos do já tão mencionado artigo 186 do CC, mas, como já salientado, não restou demonstrada a existência do necessário elemento subjetivo ? dolo ou culpa, por parte do requerido. E, ainda que tenha havido culpa ou dolo por parte do denunciado, não há lide entre ele e o autor, motivo pelo qual o dever reparatório não pode ser reconhecido no processo em questão. Ainda que tenha efetivamente ocorrido o inadimplemento no primeiro contrato entabulado, do que não existe prova nos autos, já que os documentos juntados pelo denunciado dizem respeito a outra avença, antes da alienação feita ao requerido, não poderia o denunciante, antes de decidida a ação de rescisão contratual respectiva, e efetivamente rescindido o contrato, alienar o imóvel novamente. Ocorre, no entanto, que a rescisão do contrato em comento não foi demonstrada, motivo pelo qual, aos olhos do processo e do juízo, o contrato celebrado permanece válido. E, assim sendo, o direito de regresso em favor do requerido deve ser reconhecido. Ao requerido cabe, portanto, o ressarcimento em relação aos valores com que terá que arcar em favor do autor, nos termos do art. 70, III, do CPC. ?Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: I ? ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta; II ? ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada; III ? àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda?. Lembre-se que o caso não se enquadra no artigo 70, I, do CPC - que se refere à denunciação do alienante, no processo em que ocupa o pólo passivo o adquirente que pode se tornar evicto, mas no inciso III, que menciona o direito de regresso em sua forma mais ampla. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado na lide principal para CONDENAR o requerido/denunciante a restituir ao requerente a quantia de R$14.000,00, pagos pelo imóvel, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data do desembolso. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido formulado na lide secundária, para condenar o denunciado, em regresso, a reembolsar o denunciante em relação àquilo com que tiver que arcar em razão da presente condenação. Em razão da sucumbência, o requerido/denunciante e o denunciado deverão arcar com custas e despesas processuais. O primeiro arcará com honorários em favor do autor, fixados em R$2.000,00, e o denunciado arcará com honorários em favor do requerido/denunciante, fixados no mesmo valor. P.R.I. Sorocaba, 06 de junho de 2012 Marcio Ferraz Nunes Juiz de Direito Auxiliar preparo: valor da taxa judiciária R$ 280,00 (cód. 230-6); valor da taxa de porte de remessa e retorno: R$ 25,00 (cód. 110-4).
14/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PR SENTENÇA
13/06/2012		Sentença Registrada Número Sentença: 745/2012 Livro: 393 Folha(s): de 233 até 238 Data Registro: 13/06/2012 18:09:01
06/06/2012		Sentença Proferida Sentença nº 745/2012 registrada em 13/06/2012 no livro nº 393 às Fls. 233/238: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado na lide principal para CONDENAR o requerido/denunciante a restituir ao requerente a quantia de R$14.000,00, pagos pelo imóvel, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data do desembolso. JULGO PROCEDENTE, ainda, o pedido formulado na lide secundária, para condenar o denunciado, em regresso, a reembolsar o denunciante em relação àquilo com que tiver que arcar em razão da presente condenação. Em razão da sucumbência, o requerido/denunciante e o denunciado deverão arcar com custas e despesas processuais. O primeiro arcará com honorários em favor do autor, fixados em R$2.000,00, e o denunciado arcará com honorários em favor do requerido/denunciante, fixados no mesmo valor. P.R.I. preparo: valor da taxa judiciária R$ 280,00 (cód. 230-6); valor da taxa de porte de remessa e retorno: R$ 25,00 (cód. 110-4).
29/05/2012		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença - Dr. Márcio Ferraz Nunes - Juiz Auxiliar
25/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7945155
23/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7945155 - Destino: cls Local Origem: 98-6ª. Vara Cível(Fórum de Sorocaba) Data de Envio: 23/05/2012 Data de Recebimento: 25/05/2012 Previsão de Retorno: 25/05/2012 Vol.: Todos
23/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/05
22/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 07/06
15/05/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 07
14/05/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação - P.R - Cátia
14/05/2012		Despacho Proferido Vistos. Compulsando-se os autos e observando-se que a tese principal do litisdenunciado Marcelo em sua contestação (fls. 71) vem a ser o desfazimento do negócio jurídico entabulado com o réu denunciante e representado pelo documento de fls. 35/36, reputo imprescindível que o litisdenunciado Marcelo tenha ciência do documento juntado pelo réu denunciante a fls. 86/87 dos autos (do qual não teve ciência anterior), nos termos do que dispõe o art. 398 do Código de Processo Civil, anotando-se que a escritura objeto da certidão de fls. 86/87 foi produzida em 4 de maio de 2005 (fls. 86- (lote de terreno nº 29, da quadra ?O?, do loteamento Jardim Boa Esperança), enquanto a venda do imóvel descrito na inicial (lote nº 06 do loteamento Chácara Três Marias) à pessoa de Paulo Sergio Sorrecha teria ocorrido em 18 de maio de 2006 (fls. 20). Assim, converto o presente julgamento em diligência a fim de que o litisdenunciado Marcelo Antonio Figueiredo Millani seja intimado do documento juntado pelo réu litisdenunciante a fls. 86/87, facultando-se eventual manifestação em cinco dias (art. 398, CPC). Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação do litisdenunciado, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int.
14/05/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - Vistos. Compulsando-se os autos e observando-se que a tese principal do litisdenunciado Marcelo em sua contestação (fls. 71) vem a ser o desfazimento do negócio jurídico entabulado com o réu denunciante e representado pelo documento de fls. 35/36, reputo imprescindível que o litisdenunciado Marcelo tenha ciência do documento juntado pelo réu denunciante a fls. 86/87 dos autos (do qual não teve ciência anterior), nos termos do que dispõe o art. 398 do Código de Processo Civil, anotando-se que a escritura objeto da certidão de fls. 86/87 foi produzida em 4 de maio de 2005 (fls. 86- (lote de terreno nº 29, da quadra ?O?, do loteamento Jardim Boa Esperança), enquanto a venda do imóvel descrito na inicial (lote nº 06 do loteamento Chácara Três Marias) à pessoa de Paulo Sergio Sorrecha teria ocorrido em 18 de maio de 2006 (fls. 20). Assim, converto o presente julgamento em diligência a fim de que o litisdenunciado Marcelo Antonio Figueiredo Millani seja intimado do documento juntado pelo réu litisdenunciante a fls. 86/87, facultando-se eventual manifestação em cinco dias (art. 398, CPC). Decorrido o referido prazo, com ou sem manifestação do litisdenunciado, tornem-me os autos conclusos para decisão. Int.
20/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação--20/03
14/03/2012		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em
14/03/2012		Despacho Proferido SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA Autos nº 1727/10 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - ART. 331 DO CPC AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AUTOR: JÚLIO FERREIRA FERRO NETO RÉU: RICARDO CARVALHO CARMO LITISD.: MARCELO ANTONIO FIGUEIREDO MILLANI Aos 14 de março de 2012, às 16:00 h, nesta cidade, município e comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, na sala de audiências da Sexta Vara Cível, onde presente se achava o Excelentíssimo Senhor Doutor EMERSON TADEU PIRES DE CAMARGO, MM. Juiz Auxiliar, comigo Escrevente no final nomeada e assinada, em audiência que dava nos autos supramencionados. Aberta a audiência e apregoadas as partes, compareceu o autor, acompanhado por seu advogado DR. HECTOR LUIZ BORECKI CARRILLO, OAB/SP 250.028; o réu, acompanhado por sua advogada DRA. JULIANA ALVES MASCARENHAS, OAB/SP 142.171; o litisdenunciado, acompanhado por sua advogada DRA. CLEIDE COSTA MENDES, OAB/SP 115.780. Iniciados os trabalhos, proposta a conciliação, foi rejeitada pelas partes. Os advogados das partes requereram o julgamento do feito. Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: ?Regularizados os autos, voltem-me conclusos para sentenciamento. Intimados os presentes.? Nada mais. Do que para constar lavrei o presente que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu ____________________ (Silvia Cristine Mazzulli), escrevente, que digitei e subscrevi. MM. JUIZ AUTORADVOGADO DO AUTOR RÉUADVOGADO DO RÉU LITISD.ADVOGADA DO LITISD.
25/01/2012		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
25/01/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado em 25/1/12 - int. do autor: positiva - int. do réu negativa
13/01/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MDDO
12/12/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
28/11/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PR
28/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 110 - Fls. 109: as partes, além da intimação pessoal determinada a fls. 104, já foram intimadas na pessoa dos respectivos advogados, pelo Diário da Justiça Eletrônico. Isso posto, aguarde-se a audiência preliminar. Int.
25/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7137870
25/11/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências- ROSE
24/11/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 7137870 - Destino: CLS Local Origem: 98-6ª. Vara Cível(Fórum de Sorocaba) Data de Envio: 24/11/2011 Data de Recebimento: 25/11/2011 Previsão de Retorno: 25/11/2011 Vol.: Todos
24/11/2011		Despacho Proferido Fls. 109: as partes, além da intimação pessoal determinada a fls. 104, já foram intimadas na pessoa dos respectivos advogados, pelo Diário da Justiça Eletrônico. Isso posto, aguarde-se a audiência preliminar. Int.
24/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/11/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
28/10/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
24/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PR
24/10/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PR3
24/10/2011		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. < N.º 796/11> em 24/10/11
11/10/2011		Aguardando Audiência Aguardando Audiência
10/10/2011		Aguardando Digitação AUDIÊNCIA
06/10/2011		Aguardando Publicação PR AUD
06/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 104 - Em que pese ao aparente desinteresse pela audiência de tentativa de conciliação, mas com fundamento no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para 14.3.12, às 16:00 h, para tentativa de conciliação e, se prejudicada esta, para julgamento antecipado da lide ou, inocorrendo a hipótese do artigo 330, inciso I, do CPC, saneamento do feito, fixação dos pontos controvertidos, apreciação das questões processuais pendentes e determinação das provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, que então se designará. Deverão comparecer à audiência as partes e/ou seus procuradores (denunciado inclusive), habilitados estes a transigir. Observo que a ausência injustificada e conjunta da parte e de seu patrono será tomada como desrespeito com o Juízo e com a parte adversa. Intimem-se pessoalmente as partes (denunciado inclusive), em diligência do Juízo, expedindo-se mandado para as partes domiciliadas em Sorocaba e cartas intimatórias para aquelas domiciliadas em outras Comarcas. Int.
05/10/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6912237
05/10/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6912237 - Destino: CLS Local Origem: 98-6ª. Vara Cível(Fórum de Sorocaba) Data de Envio: 05/10/2011 Data de Recebimento: 05/10/2011 Previsão de Retorno: 05/10/2011 Vol.: Todos
05/10/2011		Despacho Proferido Em que pese ao aparente desinteresse pela audiência de tentativa de conciliação, mas com fundamento no artigo 331 do Código de Processo Civil, designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR para 14.3.12, às 16:00 h, para tentativa de conciliação e, se prejudicada esta, para julgamento antecipado da lide ou, inocorrendo a hipótese do artigo 330, inciso I, do CPC, saneamento do feito, fixação dos pontos controvertidos, apreciação das questões processuais pendentes e determinação das provas a serem produzidas em audiência de instrução e julgamento, que então se designará. Deverão comparecer à audiência as partes e/ou seus procuradores (denunciado inclusive), habilitados estes a transigir. Observo que a ausência injustificada e conjunta da parte e de seu patrono será tomada como desrespeito com o Juízo e com a parte adversa. Intimem-se pessoalmente as partes (denunciado inclusive), em diligência do Juízo, expedindo-se mandado para as partes domiciliadas em Sorocaba e cartas intimatórias para aquelas domiciliadas em outras Comarcas. Int.
05/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
20/09/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
23/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- P Z 07
11/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 92 - 1, Fls. 90: a relação entre denunciante e denunciado é estranha ao autor. Indefiro, portanto, o pedido de restituição de prazo, observando, no entanto, que o autor poderá se pronunciar a qualquer momento nos autos. 2. Especifiquem as partes (autor, réu e denunciado), no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a necessidade e a pertinência, ou, declarando o desinteresse por novas provas, postulem o julgamento antecipado da lide. Observo que a manifestação das partes ou sua inércia têm caráter preclusivo, prevalecendo sobre a postulação de provas deduzida na petição inicial ou na contestação. 3. Em igual prazo, digam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. A inércia de qualquer das partes será tomada por desinteresse e poderá tornar prejudicada a referida audiência conciliatória. Em tal hipótese, o Juízo ou saneará o feito, deferirá provas e, caso não determine prova pericial, designará audiência de instrução e julgamento ou, subsumindo-se o caso em tela à hipótese do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, julgará antecipadamente a lide. Int.
10/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6635156
10/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6635156 - Destino: CLS Local Origem: 98-6ª. Vara Cível(Fórum de Sorocaba) Data de Envio: 10/08/2011 Data de Recebimento: 10/08/2011 Previsão de Retorno: 10/08/2011 Vol.: Todos
10/08/2011		Despacho Proferido 1, Fls. 90: a relação entre denunciante e denunciado é estranha ao autor. Indefiro, portanto, o pedido de restituição de prazo, observando, no entanto, que o autor poderá se pronunciar a qualquer momento nos autos. 2. Especifiquem as partes (autor, réu e denunciado), no prazo de cinco dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a necessidade e a pertinência, ou, declarando o desinteresse por novas provas, postulem o julgamento antecipado da lide. Observo que a manifestação das partes ou sua inércia têm caráter preclusivo, prevalecendo sobre a postulação de provas deduzida na petição inicial ou na contestação. 3. Em igual prazo, digam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. A inércia de qualquer das partes será tomada por desinteresse e poderá tornar prejudicada a referida audiência conciliatória. Em tal hipótese, o Juízo ou saneará o feito, deferirá provas e, caso não determine prova pericial, designará audiência de instrução e julgamento ou, subsumindo-se o caso em tela à hipótese do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, julgará antecipadamente a lide. Int.
10/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
09/08/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
26/07/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
13/07/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- PZ 27
11/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 90 - Fls. 89: Defiro a devolução do prazo ao autor para manifestar-se sobre a contestação do litisdenunciado. Int.
05/07/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/07/2011		Conclusos Conclusos
04/07/2011		Despacho Proferido Fls. 89: Defiro a devolução do prazo ao autor para manifestar-se sobre a contestação do litisdenunciado. Int.
15/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P Z 17
08/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências CARGA ADVOGADO
03/06/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P Z 17
31/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PR1
25/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-PZ 07
19/05/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências CARGA ADVOGADO
06/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-PZ 07
02/05/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- PZ 07
27/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PR2
08/04/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo- pz 07
05/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação PR2
22/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P Z 17
21/03/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
25/02/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 07
23/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 54 - Defiro a denunciação da lide requerida pelo réu, que deverá promover a citação do litisdenunciado MARCELO ANTONIO FIGUEIREDO MILANI no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 72, § 1o, alínea ?b?, do CPC, sob pena de, não se procedendo à citação no prazo supra, prosseguir a ação unicamente em relação ao denunciante ( § 2o do mesmo artigo). Depois de recolhida pela parte denunciante a taxa de expedição de carta citatória (citação por via postal), nos termos da Lei Estadual de Custas (Lei nº 11.608/03), para o que assino o prazo de cinco dias, expeça-se a carta citatória para o endereço declinado a fls. 30. Int.
22/02/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5829085
22/02/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5829085 - Destino: CLS Local Origem: 98-6ª. Vara Cível(Fórum de Sorocaba) Data de Envio: 22/02/2011 Data de Recebimento: 22/02/2011 Previsão de Retorno: 22/02/2011 Vol.: Todos
22/02/2011		Despacho Proferido Defiro a denunciação da lide requerida pelo réu, que deverá promover a citação do litisdenunciado MARCELO ANTONIO FIGUEIREDO MILANI no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 72, § 1o, alínea ?b?, do CPC, sob pena de, não se procedendo à citação no prazo supra, prosseguir a ação unicamente em relação ao denunciante ( § 2o do mesmo artigo). Depois de recolhida pela parte denunciante a taxa de expedição de carta citatória (citação por via postal), nos termos da Lei Estadual de Custas (Lei nº 11.608/03), para o que assino o prazo de cinco dias, expeça-se a carta citatória para o endereço declinado a fls. 30. Int.
22/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
16/02/2011		Aguardando Remessa Aguardando Remessa
02/02/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
16/12/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo P Z 27
14/12/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 48 - 1. Em cinco (05) dias deverá o réu regularizar sua representação processual (comprovar o recolhimento de 01 taxa de mandato judicial), sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II do Código de Processo Civil, advertido que se porventura o instrumento onde constituído o advogado firmatário da contestação perdurar irregular, será desentranhado e desconsideradas as peças por ele porventura firmadas, o que poderá acarretar a revelia. 2. Sem prejuízo e com observação quanto à precariedade da peça defensiva (nos termos do parágrafo acima), manifeste-se a autora em réplica. Int.
13/12/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/12/2010		Despacho Proferido 1. Em cinco (05) dias deverá o réu regularizar sua representação processual (comprovar o recolhimento de 01 taxa de mandato judicial), sob pena de aplicação do disposto no artigo 13, II do Código de Processo Civil, advertido que se porventura o instrumento onde constituído o advogado firmatário da contestação perdurar irregular, será desentranhado e desconsideradas as peças por ele porventura firmadas, o que poderá acarretar a revelia. 2. Sem prejuízo e com observação quanto à precariedade da peça defensiva (nos termos do parágrafo acima), manifeste-se a autora em réplica. Int.
10/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
30/11/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo O 7
30/11/2010		Juntada de Mandado Juntada do Mandado em 30/11/2010 - positivo
29/11/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada MDDO
28/10/2010		Aguardando Mandado Aguardando Mandado
21/10/2010		Aguardando Publicação PR3
20/10/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 23 - Cite-se o réu para contestar em quinze dias, pelo rito ordinário, sob pena de revelia. Int.
19/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/10/2010		Despacho Proferido Cite-se o réu para contestar em quinze dias, pelo rito ordinário, sob pena de revelia. Int.
18/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/10/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
13/10/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5298005
08/10/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 5298005 - Local Origem: 92-Distribuidor(Fórum de Sorocaba) Local Destino: 98-6ª. Vara Cível(Fórum de Sorocaba) Data de Envio: 08/10/2010 Data de Recebimento: 13/10/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
05/10/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 6ª. Vara Cível

Data	Tipo
17/01/2014	Petições Diversas
01/12/2015	Petições Diversas
21/09/2017	Petições Diversas
12/03/2021	Petição Intermediária - Digitalização
03/05/2021	Petição Intermediária - Digitalização
03/05/2021	Petição Intermediária - Digitalização
18/05/2021	Petição Intermediária - Digitalização

Recebido em	Classe
18/03/2013	Cumprimento de sentença  (0014127-29.2013.8.26.0602)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0014127-29.2013.8.26.0602	Cumprimento de sentença	12/08/2016

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
14/03/2012	Conciliação Art. 334 CPC	Realizada	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
05/05/2012	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-
24/04/2013	Evolução	Outros Feitos não Especificados	Cível	-
15/06/2012	Correção	Procedimento Comum Cível	Cível	-
22/04/2013	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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