Exeqte	I. F. Ferreira Pizzaria e Lanchonete Ltda - Me Advogada:  Silvia Correa de Aquino   Advogado:  Ronan Augusto Bravo Lelis
Exectdo	Espólio de José Roberto Dizaro Advogado:  Natalicio Farias   Invtante:  Vera Lucia Machado Dizaro
TerIntCer	Edna Lopes da Silva
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira Advogado:  Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira

Exeqte	I. F. Ferreira Pizzaria e Lanchonete Ltda - Me Advogada:  Silvia Correa de Aquino   Advogado:  Ronan Augusto Bravo Lelis
Exectdo	Espólio de José Roberto Dizaro Advogado:  Natalicio Farias   Invtante:  Vera Lucia Machado Dizaro
TerIntCer	Edna Lopes da Silva
TerIntCer	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado:  Marcelo Neumann Moreiras Pessoa
TerIntCer	Edenis Ferreira da Silva
TerIntCer	Francielaine Castriani Ferreira da Silva
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira Advogado:  Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira

Data		Movimento
31/10/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70128030-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/10/2025 13:04
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70119664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 10:44
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1777/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1777/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/438: ciência acerca da designação do leilão. Intime-se o perito para que providencie a publicação do edital de fls. 439/444. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
31/10/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70128030-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 31/10/2025 13:04
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70119664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 10:44
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1777/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1777/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/438: ciência acerca da designação do leilão. Intime-se o perito para que providencie a publicação do edital de fls. 439/444. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 437/438: ciência acerca da designação do leilão. Intime-se o perito para que providencie a publicação do edital de fls. 439/444. Int.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70102424-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/08/2025 11:02
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1290/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1290/2025 Teor do ato: Ciência da intimação do leiloeiro. Por ora, aguarde-se a manifestação do especialista. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira (OAB 294385/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da intimação do leiloeiro. Por ora, aguarde-se a manifestação do especialista.
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal COM ATOS - INTIMAR PERITO
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70077625-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 16:18
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0690/2025 Teor do ato: Como o juízo não é obrigado a acatar o leiloeiro indicado pela parte. Assim, por entender que o leioleiro já nomeado é de confiança do juízo e pode ser mais vantajoso ao processo, mantenho a decisão de fls. 413/415. Cumpra-se a decisão supracitada. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
24/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Como o juízo não é obrigado a acatar o leiloeiro indicado pela parte. Assim, por entender que o leioleiro já nomeado é de confiança do juízo e pode ser mais vantajoso ao processo, mantenho a decisão de fls. 413/415. Cumpra-se a decisão supracitada.
27/05/2025		Conclusos para Despacho
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70059346-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 09:11
15/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70045718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 20:04
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0334/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0334/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, para prosseguimento da execução com a hasta pública do imóvel penhorado, determino ao exequente que junte a matrícula atualizada do bem, tendo em vista que a última juntada data do ano de 2019 (fls. 169/174). Ausente impugnação por parte do executado, homologo o valor da avaliação pela média das avaliações apresentadas pelo exequente às fls. 386/390, no importe de R$ 364.000,00. 3. Após a juntada da matrícula atualizada, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 5. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 6. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 7. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 8. A atualização deverá ser pelo INCC. 9. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial MARCELO EMÍDIO F. P. SILVEIRA (SILVEIRA LEILÕES), conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 10. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 11. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 12. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 13. Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 14.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 15. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 16. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 17. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 18. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 19. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 20. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB 333300/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
09/04/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Por primeiro, para prosseguimento da execução com a hasta pública do imóvel penhorado, determino ao exequente que junte a matrícula atualizada do bem, tendo em vista que a última juntada data do ano de 2019 (fls. 169/174). Ausente impugnação por parte do executado, homologo o valor da avaliação pela média das avaliações apresentadas pelo exequente às fls. 386/390, no importe de R$ 364.000,00. 3. Após a juntada da matrícula atualizada, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 4. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 5. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 6. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 7. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 8. A atualização deverá ser pelo INCC. 9. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial MARCELO EMÍDIO F. P. SILVEIRA (SILVEIRA LEILÕES), conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 10. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 11. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 12. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 13. Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 14.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 15. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 16. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 17. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 18. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 19. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 20. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
08/04/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE REQUERIDA - SEM ATOS - AUTOMÁTICA
10/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70014243-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 09:54
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70013192-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 16:11
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1195/2024 Teor do ato: Ciência, à parte executada, das avaliações juntadas pelos exequentes. Prazo para manifestação: quinze dias, observando que eventual impugnação deverá vir acompanhada de novas avaliações realizadas pelo executado, nos termos da decisão de fls. 376 (03 (três) avaliações elaboradas por corretores credenciados pelo CRECI/SP referente ao imóvel) Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
11/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciência, à parte executada, das avaliações juntadas pelos exequentes. Prazo para manifestação: quinze dias, observando que eventual impugnação deverá vir acompanhada de novas avaliações realizadas pelo executado, nos termos da decisão de fls. 376 (03 (três) avaliações elaboradas por corretores credenciados pelo CRECI/SP referente ao imóvel)
07/10/2024		Conclusos para Decisão
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70104037-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 14:26
22/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70099510-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 12:48
08/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0745/2024 Teor do ato: Fls. 379: Defiro o prazo requerido (10 dias) para cumprimento integral pela parte exequente acerca da determinação de fls. 376. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 379: Defiro o prazo requerido (10 dias) para cumprimento integral pela parte exequente acerca da determinação de fls. 376. Int.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70062879-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 11:49
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0456/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0456/2024 Teor do ato: Fls. 371: Para a avaliação há duas opções: 1. Apresentar 03 (três) avaliações elaboradas por corretores credenciados pelo CRECI/SP referente ao imóvel, possibilitando inclusive alienação particular do bem. 2. Caso a parte concorde em arcar com os honorários, poderá um perito ser nomeado por este juízo para estimativa de seus honorários, inclusive podendo haver parcelamento do valor estimado. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
22/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 371: Para a avaliação há duas opções: 1. Apresentar 03 (três) avaliações elaboradas por corretores credenciados pelo CRECI/SP referente ao imóvel, possibilitando inclusive alienação particular do bem. 2. Caso a parte concorde em arcar com os honorários, poderá um perito ser nomeado por este juízo para estimativa de seus honorários, inclusive podendo haver parcelamento do valor estimado. Prazo: 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
22/05/2024		Conclusos para Despacho
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70031205-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 15:45
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Disponibilização: 06/03/2024 Data da Publicação: 07/03/2024 Número do Diário: 3920 Página: 4092/4107
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão genérica - SEM ATOS - EDITÁVEL
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Cuida-se de impugnação à penhora oferecida por ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DIZARO, representado por VERA LUCIA MACHADO DIZARO contra I. F. FERREIRA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME, alegando, em síntese, que o imóvel, matriculado sob nº 98419 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré SP;, sobre o qual recaiu a penhora, é bem de família, utilizado para a moradia da parte executada, abarcado, portanto, pela impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90. É o relatório. DECIDO. Pretende o impugnante que seja levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 98419 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré SP, sob a alegação de tratar-se de bem de família. Ocorre que, ao contrário do que alega, não há qualquer evidência de que o imóvel penhorado seja, de fato impenhorável, porque não comprovada que se trate de bem de família. Vejamos. As documentações trazidas a fls. 316/365 são antigas, não havendo qualquer comprovação de que, após 2017 o executado e sua esposa residiam no local. Some-se, ainda o fato de que a representante do espólio foi intimada na cidade de Realeza/PR e houve interposição de embargos de terceiro, relativo a suposta venda do imóvel que aqui se discute, em que restou reconhecida a fraude à execução. . Dispõe o artigo 1º da referida Lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Nessa hipótese, a executada não logrou êxito em demonstrar que o imóvel é impenhorável, uma vez que não comprovado que serve de residência para a família. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora ofertada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
10/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cuida-se de impugnação à penhora oferecida por ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO DIZARO, representado por VERA LUCIA MACHADO DIZARO contra I. F. FERREIRA PIZZARIA E LANCHONETE LTDA - ME, alegando, em síntese, que o imóvel, matriculado sob nº 98419 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré SP;, sobre o qual recaiu a penhora, é bem de família, utilizado para a moradia da parte executada, abarcado, portanto, pela impenhorabilidade prevista na Lei nº 8.009/90. É o relatório. DECIDO. Pretende o impugnante que seja levantada a penhora que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 98419 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré SP, sob a alegação de tratar-se de bem de família. Ocorre que, ao contrário do que alega, não há qualquer evidência de que o imóvel penhorado seja, de fato impenhorável, porque não comprovada que se trate de bem de família. Vejamos. As documentações trazidas a fls. 316/365 são antigas, não havendo qualquer comprovação de que, após 2017 o executado e sua esposa residiam no local. Some-se, ainda o fato de que a representante do espólio foi intimada na cidade de Realeza/PR e houve interposição de embargos de terceiro, relativo a suposta venda do imóvel que aqui se discute, em que restou reconhecida a fraude à execução. . Dispõe o artigo 1º da referida Lei: Art. 1º O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei. Parágrafo único. A impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados. Nessa hipótese, a executada não logrou êxito em demonstrar que o imóvel é impenhorável, uma vez que não comprovado que serve de residência para a família. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora ofertada. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se.
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70003493-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2024 17:50
18/12/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70124190-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 14:35
22/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida C-31 Executado decisão retro
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0864/2023 Teor do ato: A fim de comprovar o quanto alegado a fls. 233/241, junte a parte executada, no prazo de dez dias as três ultimas declarações de imposto de renda do executado falecido, bem como faturas de pagamento de serviços (águas, energia elétrica, telefone, internet, tv a cabo etc) de todo o período em que morou no referido imóvel. Após, nova conclusão. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
31/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A fim de comprovar o quanto alegado a fls. 233/241, junte a parte executada, no prazo de dez dias as três ultimas declarações de imposto de renda do executado falecido, bem como faturas de pagamento de serviços (águas, energia elétrica, telefone, internet, tv a cabo etc) de todo o período em que morou no referido imóvel. Após, nova conclusão.
24/08/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70060196-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 17:23
13/06/2023		Conclusos para Despacho
23/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70026907-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2023 16:17
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente quanto à certidão de fls. 299 (Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação de fls. 298, sem a manifestação da inventariante). Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente quanto à certidão de fls. 299 (Certifico e dou fé que decorreu o prazo da intimação de fls. 298, sem a manifestação da inventariante).
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA473946382TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vera Lucia Machado Dizaro Diligência : 27/10/2022
18/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal COM ATOS - EXPEDIR CARTA CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70031650-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 16:22
07/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483
06/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0251/2022 Teor do ato: Após o recolhimento das custas, intime-se o espólio do executado, na pessoa da inventariante Vera Lucia Machado Dizaro, para que no prazo de quinze dias comprove o pagamento do débito indicado a fls. 282/283 (R$ 315.520,20, atualizado até 01/06/2021) Intime-se. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
06/04/2022		Decisão Após o recolhimento das custas, intime-se o espólio do executado, na pessoa da inventariante Vera Lucia Machado Dizaro, para que no prazo de quinze dias comprove o pagamento do débito indicado a fls. 282/283 (R$ 315.520,20, atualizado até 01/06/2021) Intime-se.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70104260-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 18:31
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0561/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 3272/3284
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0561/2021 Teor do ato: Fls. 282/283: Defiro o prazo requerido (15 dias) para cumprimento integral pela parte exequente acerca da determinação de fls. 280. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
11/11/2021		Proferido Despacho Fls. 282/283: Defiro o prazo requerido (15 dias) para cumprimento integral pela parte exequente acerca da determinação de fls. 280. Int.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
13/10/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70089797-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/10/2021 19:31
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 2668/2668
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0451/2021 Teor do ato: Fls. 278: Ciente. Cumpra a parte exequente integralmente a decisão de fls. 270 (apresentar a certidão de objeto e pé da ação judicial). Fls. 271/276: Esclareça a parte exequente o pedido, vez que a penhora no rosto dos autos de inventário, relativamente a herdeiro é inócua, considerando que não tem qualquer efeito prático (não impede a homologação da partilha e o arquivamento dos autos), de molde que a pretensão não tem o condão de dar efetivo andamento ao feito. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
20/09/2021		Proferido Despacho Fls. 278: Ciente. Cumpra a parte exequente integralmente a decisão de fls. 270 (apresentar a certidão de objeto e pé da ação judicial). Fls. 271/276: Esclareça a parte exequente o pedido, vez que a penhora no rosto dos autos de inventário, relativamente a herdeiro é inócua, considerando que não tem qualquer efeito prático (não impede a homologação da partilha e o arquivamento dos autos), de molde que a pretensão não tem o condão de dar efetivo andamento ao feito. Prazo: 10 (dez) dias. Int.
30/07/2021		Conclusos para Despacho
22/07/2021		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WSMR.21.70063836-0 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 22/07/2021 12:20
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 2753/2766
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0331/2021 Teor do ato: Fls. 268: Certidão de óbito do executado. Conforme inteligência do art. 110 do Código de Processo Civil, com o falecimento da parte, abre-se a possibilidade de sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores. Providencie o exequente à correção do polo passivo, para constar o espólio, representado pelo inventariante (se houver), ou os herdeiros, observando-se que estes responderão pelo débito até o limite da herança. Assim sendo, nos termos do art. 313, I e §§ 1º, 2º, I e 4º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte credora demonstre a existência ou inexistência de inventário/arrolamento em curso, mediante a apresentação de certidão a ser expedida pelo Cartório do Distribuidor e, em caso positivo, também acoste a certidão de objeto e pé de eventual ação judicial, devendo constar expressamente o(a) nome do(a) inventariante nomeado(a). Após regularizada a representação da parte executada, intime-se a cônjuge acerca da alegação de fraude à execução no endereço declinado às fls. 223, observando-se às custas recolhidas (fls. 255/256), bem como certifique o andamento dos embargos de terceiro (autos nº 1006992-93.2020.8.26.0604). Intime-se. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP), Natalicio Farias (OAB 47355/PR)
06/07/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WSMR.21.70058392-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/07/2021 11:20
05/07/2021		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Fls. 268: Certidão de óbito do executado. Conforme inteligência do art. 110 do Código de Processo Civil, com o falecimento da parte, abre-se a possibilidade de sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores. Providencie o exequente à correção do polo passivo, para constar o espólio, representado pelo inventariante (se houver), ou os herdeiros, observando-se que estes responderão pelo débito até o limite da herança. Assim sendo, nos termos do art. 313, I e §§ 1º, 2º, I e 4º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que a parte credora demonstre a existência ou inexistência de inventário/arrolamento em curso, mediante a apresentação de certidão a ser expedida pelo Cartório do Distribuidor e, em caso positivo, também acoste a certidão de objeto e pé de eventual ação judicial, devendo constar expressamente o(a) nome do(a) inventariante nomeado(a). Após regularizada a representação da parte executada, intime-se a cônjuge acerca da alegação de fraude à execução no endereço declinado às fls. 223, observando-se às custas recolhidas (fls. 255/256), bem como certifique o andamento dos embargos de terceiro (autos nº 1006992-93.2020.8.26.0604). Intime-se.
02/07/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/06/2021		Apensado ao processo Apensado ao processo 1006992-93.2020.8.26.0604 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação
07/06/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WSMR.21.70032598-1 Tipo da Petição: Certidão de Óbito Data: 21/04/2021 10:43
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70031107-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 09:32
12/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 2791/2800
08/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando os benefícios da conciliação e sua efetivação na solução de conflitos, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência virtual de tentativa de conciliação. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das partes, pois tais informações não constam nos autos. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação na audiência. Não havendo interesse, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
06/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando os benefícios da conciliação e sua efetivação na solução de conflitos, esclareçam as partes se há interesse na designação de audiência virtual de tentativa de conciliação. A participação na audiência será viabilizada por um link de acesso à reunião virtual, que será enviado ao endereço eletrônico dos advogados e das partes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. Basta clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", que aparecerá na parte final do corpo do e-mail, na data e horário agendados. Para tanto, os advogados deverão informar os respectivos endereços eletrônicos e telefone, bem como, os das partes, pois tais informações não constam nos autos. Caso não venham aos autos, os próprios advogados deverão encaminhar o e-mail recebido, contendo o link de acesso, aos endereços eletrônicos das partes, o que permitirá, igualmente, a participação na audiência. Não havendo interesse, tornem conclusos. Int.
06/04/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70019237-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2021 15:34
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 2920/2925
24/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0094/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/253: manifeste-se o exequente. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
19/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 231/253: manifeste-se o exequente. Int.
19/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70012781-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2021 10:55
19/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Conclusos para Decisão
17/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70012040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 16:11
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 2985/2990
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Fls. 227/228: Defiro, mediante o recolhimento das respectivas custas. Intime-se. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
08/02/2021		Proferido Despacho Fls. 227/228: Defiro, mediante o recolhimento das respectivas custas. Intime-se.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70090908-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 17:01
17/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0852/2020 Data da Disponibilização: 16/11/2020 Data da Publicação: 17/11/2020 Número do Diário: 3168 Página: 818/822
12/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0852/2020 Teor do ato: Fls. 223/224: Para análise do pedido, providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias (R$ 26,00 por cada AR unipaginado). Prazo: 10 dias. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
09/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 223/224: Para análise do pedido, providencie a parte autora o recolhimento das custas necessárias (R$ 26,00 por cada AR unipaginado). Prazo: 10 dias.
22/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70082639-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2020 11:34
16/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2020 Data da Disponibilização: 16/10/2020 Data da Publicação: 19/10/2020 Número do Diário: 3149 Página: 2714/2718
15/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0767/2020 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: manifeste-se a parte requerente sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s) (fls. 216 e 219). Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
13/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: manifeste-se a parte requerente sobre o(s) AR(s) devolvido(s) negativo(s) (fls. 216 e 219).
29/09/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR210945884TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Edna Lopes da Silva
23/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210945907TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Francielaine Castriani Ferreira da Silva Diligência : 21/09/2020
23/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210945898TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Edenis Ferreira da Silva Diligência : 21/09/2020
12/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210945875TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : José Roberto Dizaro Diligência : 10/09/2020
28/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
28/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
28/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
28/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de cartas.
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70062736-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 19:20
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 2770/2775
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0554/2020 Teor do ato: Fls. 186/198: Ante a alegação de fraude à execução, intimem-se: o executado, a cônjuge anuente e os adquirentes (artigo 792, § 4º do CPC), mediante a indicação dos endereços e recolhimento das devidas custas. Prazo, dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
31/07/2020		Proferido Despacho Fls. 186/198: Ante a alegação de fraude à execução, intimem-se: o executado, a cônjuge anuente e os adquirentes (artigo 792, § 4º do CPC), mediante a indicação dos endereços e recolhimento das devidas custas. Prazo, dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WSMR.20.70050678-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 13/07/2020 19:59
01/06/2020		Autos no Prazo
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 2995/3001
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0226/2020 Teor do ato: Fls. 183: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
03/04/2020		Proferido Despacho Fls. 183: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
12/03/2020		Conclusos para Despacho
05/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70015891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 18:56
19/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2020 Data da Disponibilização: 19/02/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2989 Página: 3165/3189
18/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0069/2020 Teor do ato: Fls. 180: Manifeste-se o exequente em termos de avaliação do imóvel. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
15/01/2020		Proferido Despacho Fls. 180: Manifeste-se o exequente em termos de avaliação do imóvel. No silêncio, aguarde-se eventual provocação em arquivo. Intime-se.
14/01/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.19.70106211-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 21:56
21/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1004/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 22/11/2019 Número do Diário: Página:
19/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1004/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: (Fls. 169/174) Ante a averbação da penhora, manifeste-se em termos do prosseguimento. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.19.70101968-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 23:16
18/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: (Fls. 169/174) Ante a averbação da penhora, manifeste-se em termos do prosseguimento.
18/11/2019		Certidão Juntada
12/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0982/2019 Data da Disponibilização: 12/11/2019 Data da Publicação: 13/11/2019 Número do Diário: 2932 Página: 3087/3091
11/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0982/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: (Fls. 164/166) Ante certidão, providencie o requerente o recolhimento das custas (enviada ao e-mail indicado), conforme requisitado no despacho de fls. 162. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
08/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: (Fls. 164/166) Ante certidão, providencie o requerente o recolhimento das custas (enviada ao e-mail indicado), conforme requisitado no despacho de fls. 162.
08/11/2019		Documento Juntado
07/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0952/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 3041/3055
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0952/2019 Teor do ato: Ante as alegações de fls. 156/157, expeça-se Certidão de averbação da penhora no registro de Imóveis, devendo a parte exequente indicar as peças para sua composição, bem como, providenciar o recolhimento das devidas custas. Prazo, cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
30/10/2019		Proferido Despacho Ante as alegações de fls. 156/157, expeça-se Certidão de averbação da penhora no registro de Imóveis, devendo a parte exequente indicar as peças para sua composição, bem como, providenciar o recolhimento das devidas custas. Prazo, cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
30/10/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.19.70075052-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 17:22
17/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 3195/3205
16/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0584/2019 Teor do ato: Fls. 153: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
16/07/2019		Proferido Despacho Fls. 153: Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
15/07/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Conclusos para Despacho
10/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.19.70038374-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2019 23:54
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 2936/2945
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0334/2019 Teor do ato: Fls. 148/150: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
02/05/2019		Proferido Despacho Fls. 148/150: Ciente. Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
30/04/2019		Ofício Juntado
30/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Documento Juntado
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1031/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 2615/2622
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1031/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 2615/2622
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1031/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 141: Defiro. Reencaminhe-se os dados pelo sistema ARISP, pela derradeira oportunidade, constando o e-mail informado. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 1031/2018 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: (Fls. 138) Manifeste-se o exequente quanto à penhora não realizada por falta de pagamento. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
12/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 141: Defiro. Reencaminhe-se os dados pelo sistema ARISP, pela derradeira oportunidade, constando o e-mail informado. Int.
11/12/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70092997-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 23:16
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0937/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2823/2839
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0937/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 135/136: Ciente. Aguarde-se a averbação da penhora. A título de observação, o "e-mail" que constou para envio do boleto foi "ronan.lelisaquino.com.br" (fls. 116 e 131), sendo um daqueles informados às fls. 86 e 123, consignando-se que o sistema ARISP permite o cadastro de apenas 1 (um) endereço eletrônico. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
09/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: (Fls. 138) Manifeste-se o exequente quanto à penhora não realizada por falta de pagamento.
09/11/2018		Documento Juntado
08/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 135/136: Ciente. Aguarde-se a averbação da penhora. A título de observação, o "e-mail" que constou para envio do boleto foi "ronan.lelisaquino.com.br" (fls. 116 e 131), sendo um daqueles informados às fls. 86 e 123, consignando-se que o sistema ARISP permite o cadastro de apenas 1 (um) endereço eletrônico. Int.
06/11/2018		Conclusos para Despacho
25/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70085362-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2018 15:00
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0854/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 3140/3150
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0854/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 126/127: A providência compete à parte, pois a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
11/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 126/127: A providência compete à parte, pois a utilização do sistema eletrônico (ARISP) não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int.
11/10/2018		Conclusos para Despacho
08/10/2018		Documento Juntado
26/09/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70074245-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 21:21
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0770/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 2890/2895
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0770/2018 Teor do ato: Fls. 82: Termo de Penhora. Fls. 99: intimação da Caixa Econômica Federal. Fls. 100: intimação do executado. Fls. 112: intimação da devedora fiduciante Edna. Torno sem efeito o termo de penhora de fls. 82, vez que, recaiu sobre 50% do bem imóvel. Lavre-se novo termo de penhora correspondente a 50% dos direitos do executado José Roberto. Registre-se pelo sistema ARISP a averbação da penhora na matrícula do imóvel (artigo 659, parágrafo 4º do Código de Processo Civil), observando-se os endereços eletrônicos informados as fls. 123, cabendo ao interessado o acompanhamento dos valores a serem recolhidos junto à Associação. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
19/09/2018		Proferido Despacho Fls. 82: Termo de Penhora. Fls. 99: intimação da Caixa Econômica Federal. Fls. 100: intimação do executado. Fls. 112: intimação da devedora fiduciante Edna. Torno sem efeito o termo de penhora de fls. 82, vez que, recaiu sobre 50% do bem imóvel. Lavre-se novo termo de penhora correspondente a 50% dos direitos do executado José Roberto. Registre-se pelo sistema ARISP a averbação da penhora na matrícula do imóvel (artigo 659, parágrafo 4º do Código de Processo Civil), observando-se os endereços eletrônicos informados as fls. 123, cabendo ao interessado o acompanhamento dos valores a serem recolhidos junto à Associação. Int.
19/09/2018		Conclusos para Despacho
20/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70062995-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2018 13:23
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0628/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 2880/2883
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0628/2018 Teor do ato: Fls. 119/120: manifeste-se o exequente acerca da nota de exigência e devolução (ausência de pagamento). Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
08/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 119/120: manifeste-se o exequente acerca da nota de exigência e devolução (ausência de pagamento).
08/08/2018		Protocolo Juntado
04/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/07/2018		Documento Juntado
27/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 2604 Página: 2696/2704
26/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0484/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/111: Defiro novo envio dos dados da penhora para averbação pelo sistema ARISP, salientando-se que a utilização do referido sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
26/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 110/111: Defiro novo envio dos dados da penhora para averbação pelo sistema ARISP, salientando-se que a utilização do referido sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Int.
25/06/2018		Conclusos para Despacho
17/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/05/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR859636859TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edna Lopes da Silva Diligência : 18/05/2018
17/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70036290-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2018 15:24
11/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 2840/2847
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0338/2018 Teor do ato: Vistos.Intime-se a ex-cônjuge do executado acerca da penhora, no endereço declinado às fls. 101.Fls. 105 e 106: Manifeste-se a parte exequente.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
09/05/2018		Proferido Despacho Vistos.Intime-se a ex-cônjuge do executado acerca da penhora, no endereço declinado às fls. 101.Fls. 105 e 106: Manifeste-se a parte exequente.Int.
08/05/2018		Conclusos para Despacho
12/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/04/2018		Ofício Juntado
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70025402-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 15:53
03/04/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR859617007TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : José Roberto Dizaro Diligência : 22/03/2018
24/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR859617024TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 21/03/2018
24/03/2018		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR859617015TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Edna Lopes da Silva
14/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2018		Documento Juntado
08/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 3000/3009
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0142/2018 Teor do ato: Fls. 86 e 87/88: Ciente. Providencie a serventia o necessário ao cumprimento do despacho de fls. 81.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
06/03/2018		Proferido Despacho Fls. 86 e 87/88: Ciente. Providencie a serventia o necessário ao cumprimento do despacho de fls. 81.Int.
05/03/2018		Conclusos para Despacho
19/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70009267-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2018 16:04
07/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70006407-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2018 11:55
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 3087/3097
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 3087/3097
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Informe o patrono do exequente seu endereço de "e-mail" e número de telefone celular (do próprio patrono), informações necessárias para a realização do pedido de averbação pelo sistema ARISP. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 64/65: Requer a credora a inclusão da ex-esposa no polo passivo. Levando-se em consideração que a presente ação de Procedimento Comum - Perdas e Danos encontra-se em fase de cumprimento definitivo de sentença, título executivo no qual não consta a ex-esposa como ré, visto que esta não integrou a relação jurídico processual na fase de conhecimento, consequentemente, não possui legitimidade para figurar na fase executiva do título executivo judicial, pois, de acordo com o art. 506: "a sentença faz coisa julgada às partes entre os quais é dada, não prejudicando a terceiros." e o art. 779: "A execução pode ser promovida contra: I- o devedor, reconhecido como tal no título executivo.", ambos do Código do Processo Civil. Portanto, indefiro o pedido de inclusão no polo passivo formulado pela parte credor, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Defiro a penhora sobre os direitos que o executado possuem sobre o imóvel ou seja, 50% da parte ideal do imóvel indicado. Lavre-se o auto. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.No mais, intime-se o executado, a ex-cônjuge do executado e a instituição credora Caixa Econômica Federal acerca da penhora. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para intimação acerca de constrição.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
29/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o patrono do exequente seu endereço de "e-mail" e número de telefone celular (do próprio patrono), informações necessárias para a realização do pedido de averbação pelo sistema ARISP.
23/01/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/01/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 64/65: Requer a credora a inclusão da ex-esposa no polo passivo. Levando-se em consideração que a presente ação de Procedimento Comum - Perdas e Danos encontra-se em fase de cumprimento definitivo de sentença, título executivo no qual não consta a ex-esposa como ré, visto que esta não integrou a relação jurídico processual na fase de conhecimento, consequentemente, não possui legitimidade para figurar na fase executiva do título executivo judicial, pois, de acordo com o art. 506: "a sentença faz coisa julgada às partes entre os quais é dada, não prejudicando a terceiros." e o art. 779: "A execução pode ser promovida contra: I- o devedor, reconhecido como tal no título executivo.", ambos do Código do Processo Civil. Portanto, indefiro o pedido de inclusão no polo passivo formulado pela parte credor, sob pena de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Defiro a penhora sobre os direitos que o executado possuem sobre o imóvel ou seja, 50% da parte ideal do imóvel indicado. Lavre-se o auto. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.No mais, intime-se o executado, a ex-cônjuge do executado e a instituição credora Caixa Econômica Federal acerca da penhora. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais para intimação acerca de constrição.Int.
19/01/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.17.70086353-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2017 23:13
17/11/2017		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WSMR.17.70083530-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/11/2017 12:51
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0866/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página: 2959/2969
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0866/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a credora a vinda aos autos da memória discriminada atualizada do débito e da certidão de matrícula do imóvel atualizada.Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 64/65.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
24/10/2017		Proferido Despacho Vistos.Providencie a credora a vinda aos autos da memória discriminada atualizada do débito e da certidão de matrícula do imóvel atualizada.Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 64/65.Int.
23/10/2017		Conclusos para Despacho
28/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.17.70069660-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 19:24
27/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0784/2017 Data da Disponibilização: 27/09/2017 Data da Publicação: 28/09/2017 Número do Diário: 2439 Página: 2886/2900
26/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0784/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o silêncio da parte credora, aguarde-se provocação em arquivo.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
25/09/2017		Proferido Despacho Vistos.Ante o silêncio da parte credora, aguarde-se provocação em arquivo.Int.
22/09/2017		Conclusos para Despacho
14/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0539/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 3047/3048
12/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0539/2017 Teor do ato: Nota do Cartório - Manifeste-se a parte credora: declarações de Imposto de Renda do executado encontram-se a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
11/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota do Cartório - Manifeste-se a parte credora: declarações de Imposto de Renda do executado encontram-se a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias.
11/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 20/06/2017 Data da Publicação: 21/06/2017 Número do Diário: 2370 Página: 2615/2631
19/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Fls. 53/54: Ciente. Providencie a serventia o necessário à realização da pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
14/06/2017		Proferido Despacho Fls. 53/54: Ciente. Providencie a serventia o necessário à realização da pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD.Int.
13/06/2017		Conclusos para Despacho
10/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.17.70038346-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2017 22:46
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2359 Página: 2674/2684
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: Fls. 49/50: Complemente, o exequente, as custas de pesquisa pelo sistema INFOJUD, conforme despacho de fls. 47.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
30/05/2017		Proferido Despacho Fls. 49/50: Complemente, o exequente, as custas de pesquisa pelo sistema INFOJUD, conforme despacho de fls. 47.Int.
29/05/2017		Conclusos para Despacho
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.17.70032489-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2017 20:27
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 2611/2619
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0347/2017 Teor do ato: Fls. 46: Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, relativo aos dois últimos anos, mediante recolhimento das custas pertinentes (Provimento nº 1864/2011 - recolher o valor de R$12,20, por pessoa física ou jurídica, por exercício, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD"). Prazo 05 dias.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
09/05/2017		Proferido Despacho Fls. 46: Defiro a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, relativo aos dois últimos anos, mediante recolhimento das custas pertinentes (Provimento nº 1864/2011 - recolher o valor de R$12,20, por pessoa física ou jurídica, por exercício, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 "Impressão de Informações do Sistema INFOJUD"). Prazo 05 dias.Int.
09/05/2017		Conclusos para Despacho
17/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.17.70024021-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/04/2017 22:15
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: 2325 Página: 2711/2715
07/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0258/2017 Teor do ato: Fls. 41/43 (oficio da ciretran): manifeste-se a credora. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
06/04/2017		Ato ordinatório Fls. 41/43 (oficio da ciretran): manifeste-se a credora.
06/04/2017		Ofício Juntado
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 2828/2836
13/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 13/03/2017 Data da Publicação: 14/03/2017 Número do Diário: 2305 Página: 2828/2836
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Fls. 37: Providencie o exequente a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando nos autos o protocolo. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
10/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Despacho-Ofício - Detran - Consulta de Veículos Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
08/03/2017		Ato ordinatório Fls. 37: Providencie o exequente a impressão e encaminhamento do ofício, comprovando nos autos o protocolo.
06/03/2017		Proferido Despacho Despacho-Ofício - Detran - Consulta de Veículos
03/03/2017		Conclusos para Despacho
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 1941/1947
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0131/2017 Teor do ato: Manifeste-se o requerente à vista do resultado do bloqueio de valores pelo Sistema Bacenjud (negativo), fls. 32/33. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
17/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.17.70009045-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2017 16:55
14/02/2017		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente à vista do resultado do bloqueio de valores pelo Sistema Bacenjud (negativo), fls. 32/33.
14/02/2017		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 2830/2837
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0079/2017 Teor do ato: Fls. 26/28: Ciente. Providencie a serventia a tentativa de bloqueio via BACENJUD.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
30/01/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/01/2017		Proferido Despacho Fls. 26/28: Ciente. Providencie a serventia a tentativa de bloqueio via BACENJUD.Int.
26/01/2017		Conclusos para Despacho
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.16.70069918-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 18:05
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 2620/2627
21/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0910/2016 Teor do ato: A penhora sobre veículos pressupõe a propriedade do devedor. No caso dos autos, ainda que tenha havido a indicação de um veículo, não há documento comprovando a propriedade, o que pode causar o manejo de eventual intervenção de terceiros nos autos. Assim, por ora, fica indeferida a penhora sobre o mencionado veículo.Quanto ao bloqueio de ativos (on line), via BacenJud, providencie o credor o recolhimento das custas devidas (Provimento nº 1864/2011 recolher o valor de R$12,20, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 Impressão de Informações do Sistema BACENJUD/INFOJUD ).Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
18/11/2016		Proferido Despacho A penhora sobre veículos pressupõe a propriedade do devedor. No caso dos autos, ainda que tenha havido a indicação de um veículo, não há documento comprovando a propriedade, o que pode causar o manejo de eventual intervenção de terceiros nos autos. Assim, por ora, fica indeferida a penhora sobre o mencionado veículo.Quanto ao bloqueio de ativos (on line), via BacenJud, providencie o credor o recolhimento das custas devidas (Provimento nº 1864/2011 recolher o valor de R$12,20, na Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - código 434-1 Impressão de Informações do Sistema BACENJUD/INFOJUD ).Int.
17/11/2016		Conclusos para Despacho
02/09/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/09/2016		Mandado Juntado
13/08/2016		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2016 devido à alteração da tabela de feriados
02/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2016 Data da Disponibilização: 02/08/2016 Data da Publicação: 03/08/2016 Número do Diário: 2170 Página: 2256/2264
01/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0570/2016 Teor do ato: Fls. 14: Ciente. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 11.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
29/07/2016		Proferido Despacho Fls. 14: Ciente. Aguarde-se a devolução do mandado de fls. 11.Int.
28/07/2016		Conclusos para Despacho
20/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.16.70037007-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2016 18:04
15/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0519/2016 Data da Disponibilização: 15/07/2016 Data da Publicação: 18/07/2016 Número do Diário: 2158 Página: 2364/2374
14/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0519/2016 Teor do ato: Consoante disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento no prazo de quinze dias, da quantia de R$10.513,83, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação ao devedor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
13/07/2016		Proferido Despacho Consoante disposto no artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagamento no prazo de quinze dias, da quantia de R$10.513,83, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação ao devedor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
12/07/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 604.2016/017508-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/08/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
12/07/2016		Conclusos para Despacho
29/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.16.70031464-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2016 21:40
22/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2016 Data da Disponibilização: 22/06/2016 Data da Publicação: 23/06/2016 Número do Diário: 2141 Página: 2551/2561
21/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0436/2016 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento das custas do oficial de justiça.Int. Advogados(s): Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP)
20/06/2016		Proferido Despacho Providencie o exequente o recolhimento das custas do oficial de justiça.Int.
20/06/2016		Conclusos para Despacho
08/06/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 1009266-06.2015.8.26.0604

Data	Tipo
28/06/2016	Petições Diversas
20/07/2016	Petições Diversas
19/10/2016	Pedido de Penhora
05/12/2016	Petições Diversas
17/02/2017	Petições Diversas
17/04/2017	Pedido de Expedição de Ofício
19/05/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Petições Diversas
28/09/2017	Petições Diversas
17/11/2017	Pedido de Prazo
28/11/2017	Petições Diversas
07/02/2018	Petições Diversas
19/02/2018	Petições Diversas
11/04/2018	Petições Diversas
17/05/2018	Petições Diversas
20/08/2018	Petições Diversas
21/09/2018	Petições Diversas
25/10/2018	Petições Diversas
22/11/2018	Petições Diversas
10/05/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
05/03/2020	Petições Diversas
13/07/2020	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
18/08/2020	Petições Diversas
22/10/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
17/02/2021	Petições Diversas
19/02/2021	Petições Diversas
10/03/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
21/04/2021	Certidão de Óbito
06/07/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
22/07/2021	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
13/10/2021	Pedido de Prazo
29/11/2021	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
23/03/2023	Petições Diversas
22/06/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Petição Intermediária
21/03/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas
22/08/2024	Petições Diversas
02/09/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Pedido de Habilitação
22/04/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Petições Diversas
29/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
10/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI