Exeqte	Condomínio Residencial Parque das Orquídeas Advogada:  Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira   Advogado:  Demetrius Adalberto Gomes
Exectda	Rosana Aparecida Martinelli Advogado:  Aloisio Barbosa Calado Neto
Credor	CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Data		Movimento
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.26.70057394-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 16:35
23/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA831028266TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 18/03/2026
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1197/2026 Teor do ato: Homologo o edital de leilão apresentado às fls. 714/718. Observa-se que foram respeitadas a avaliação do bem e as determinações deste Juízo quanto às praças e o valor mínimo de venda. Intime-se o leiloeiro para regular prosseguimento, com urgência. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas das datas designadas conforme petição do leiloeiro. Ficam as partes intimadas da penhora e do edital de leilão. Intime-se. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
23/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.26.70057394-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2026 16:35
23/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA831028266TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diligência : 18/03/2026
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1197/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1197/2026 Teor do ato: Homologo o edital de leilão apresentado às fls. 714/718. Observa-se que foram respeitadas a avaliação do bem e as determinações deste Juízo quanto às praças e o valor mínimo de venda. Intime-se o leiloeiro para regular prosseguimento, com urgência. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas das datas designadas conforme petição do leiloeiro. Ficam as partes intimadas da penhora e do edital de leilão. Intime-se. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
14/05/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Homologo o edital de leilão apresentado às fls. 714/718. Observa-se que foram respeitadas a avaliação do bem e as determinações deste Juízo quanto às praças e o valor mínimo de venda. Intime-se o leiloeiro para regular prosseguimento, com urgência. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas das datas designadas conforme petição do leiloeiro. Ficam as partes intimadas da penhora e do edital de leilão. Intime-se.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
12/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMR.26.70043917-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/05/2026 10:59
28/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1042/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1042/2026 Teor do ato: Vistos. Sem manifestação da executada quanto às avaliações apresentadas, homologo o valor médio apresentado pelos corretores (R$ 210.871,66). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro indicado o(a) Sr(a) Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira www.silveiraleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, os honorários do leiloeiro ficam estabelecidos da seguinte forma: a) em caso de venda pelo valor corrigido de 100% da avaliação ou mais, estabeleço 5% de comissão; b) em caso de venda pelo valor entre 99% e 80% da avaliação, estabeleço o valor de 4% de comissão; c) em caso de venda por valor entre 79% e 60% da avaliação, estabeleço o valor de 3% de comissão, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, devendo apresentar o rol com endereço das pessoas que serão cientificados. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
27/04/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Sem manifestação da executada quanto às avaliações apresentadas, homologo o valor médio apresentado pelos corretores (R$ 210.871,66). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, por valor não inferior a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro indicado o(a) Sr(a) Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira www.silveiraleiloes.com.br, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, os honorários do leiloeiro ficam estabelecidos da seguinte forma: a) em caso de venda pelo valor corrigido de 100% da avaliação ou mais, estabeleço 5% de comissão; b) em caso de venda pelo valor entre 99% e 80% da avaliação, estabeleço o valor de 4% de comissão; c) em caso de venda por valor entre 79% e 60% da avaliação, estabeleço o valor de 3% de comissão, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art. 895, do Código de Processo Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário, devendo apresentar o rol com endereço das pessoas que serão cientificados. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.26.70038787-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2026 17:15
14/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2026 Data da Publicação: 15/04/2026
13/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0918/2026 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre petição(ões) retro(s). Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre petição(ões) retro(s).
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.26.70034127-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2026 11:15
10/03/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/03/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
09/03/2026		Documento Juntado
09/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2026 Data da Publicação: 05/03/2026
03/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0534/2026 Teor do ato: Intimem-se por carta postal a CEF nos termos do art.799, do CPC. Fl.633: Manifeste-se a executada quanto às avaliações apresentadas. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
03/03/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Intimem-se por carta postal a CEF nos termos do art.799, do CPC. Fl.633: Manifeste-se a executada quanto às avaliações apresentadas. Vencimento: 24/03/2026
03/03/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSMR.26.70013565-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 11/02/2026 19:28
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0347/2026 Teor do ato: Fls.617/619: Ciência do leiloeiro indicado. Prossiga-se nos termos da decisão anterior para averbação da penhora na matrícula, intimação do executado quanto à penhora e de eventual cônjuge ou terceiro interessado, bem como apresentação de avaliação do imóvel e apuração de eventuais débitos fiscais ou condominiais, em se tratando de condomínio. Recolham-se as custas. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
10/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.617/619: Ciência do leiloeiro indicado. Prossiga-se nos termos da decisão anterior para averbação da penhora na matrícula, intimação do executado quanto à penhora e de eventual cônjuge ou terceiro interessado, bem como apresentação de avaliação do imóvel e apuração de eventuais débitos fiscais ou condominiais, em se tratando de condomínio. Recolham-se as custas. Vencimento: 19/02/2026
09/02/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.26.70009940-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 23:35
29/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2026 Data da Publicação: 30/01/2026
28/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0229/2026 Teor do ato: Removam-se o sigilo das peças sigilosas, ante o desinteresse naquela pesquisa. No mais, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula Nº 195.652 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré (fls. 609/611), em nome da executada. Caso o proprietário do bem imóvel penhorado seja casado, deverá ser respeitada a meação do cônjuge alheio à execução (artigo 843 do Código de Processo Civil). Da mesma forma, se o bem imóvel tiver mais de um proprietário, também será respeitada a parte que lhe cabe, desde que também não seja devedor no processo. Neste caso, de executado casado ou de bem imóvel com mais de um proprietário, é importante ressalvar que, muito embora a penhora recaia sobre todo o bem por ser indivisível, a meação do cônjuge ou a cota parte do condômino, que não são executados deverá ser preservada quando do levantamento do valor da arrematação. Deverá ser preservado ao cônjuge ou ao condômino que não são executados, a metade do valor de avaliação do bem imóvel praceado. Se o executado não for casado ou o bem imóvel não tiver mais de um proprietário, a integralidade do bem imóvel será penhorada e praceada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail do procurador do exequente ora cadastrado no sistema e-SAJ, apresentado no cabeçalho. Caso se verifique necessidade de atualização, esta deve ser feita junto ao suporte de usuários do sistema e-SAJ em: https://www.suportesistemastjsp.com.br Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal do credor hipotecário (CEF) nos termos do art. 799, do Código de Processo Civil. (recolham-se as custas postais). Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as custas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Se o caso, deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, conclusos. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
28/01/2026		Penhora Deferida Removam-se o sigilo das peças sigilosas, ante o desinteresse naquela pesquisa. No mais, defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula Nº 195.652 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré (fls. 609/611), em nome da executada. Caso o proprietário do bem imóvel penhorado seja casado, deverá ser respeitada a meação do cônjuge alheio à execução (artigo 843 do Código de Processo Civil). Da mesma forma, se o bem imóvel tiver mais de um proprietário, também será respeitada a parte que lhe cabe, desde que também não seja devedor no processo. Neste caso, de executado casado ou de bem imóvel com mais de um proprietário, é importante ressalvar que, muito embora a penhora recaia sobre todo o bem por ser indivisível, a meação do cônjuge ou a cota parte do condômino, que não são executados deverá ser preservada quando do levantamento do valor da arrematação. Deverá ser preservado ao cônjuge ou ao condômino que não são executados, a metade do valor de avaliação do bem imóvel praceado. Se o executado não for casado ou o bem imóvel não tiver mais de um proprietário, a integralidade do bem imóvel será penhorada e praceada. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. O boleto para pagamento será encaminhado ao e-mail do procurador do exequente ora cadastrado no sistema e-SAJ, apresentado no cabeçalho. Caso se verifique necessidade de atualização, esta deve ser feita junto ao suporte de usuários do sistema e-SAJ em: https://www.suportesistemastjsp.com.br Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal do credor hipotecário (CEF) nos termos do art. 799, do Código de Processo Civil. (recolham-se as custas postais). Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as custas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Se o caso, deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, conclusos.
28/01/2026		Conclusos para Despacho
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2291/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2291/2025 Teor do ato: Considerando a averbação constante da Av.567/83.384, lavrada em 31/03/2022, que relaciona as matrículas dos apartamentos do Bloco E do Conjunto Residencial Parque das Orquídeas I, onde consta que o Apartamento E-13 corresponde à matrícula nº 195.652, deve o exequente apresentar a referida matrícula no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, diga o exequente se remanesce interesse quanto a pesquisa peticionada em sigilo. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
04/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Considerando a averbação constante da Av.567/83.384, lavrada em 31/03/2022, que relaciona as matrículas dos apartamentos do Bloco E do Conjunto Residencial Parque das Orquídeas I, onde consta que o Apartamento E-13 corresponde à matrícula nº 195.652, deve o exequente apresentar a referida matrícula no prazo de 15 (quinze) dias. Ademais, diga o exequente se remanesce interesse quanto a pesquisa peticionada em sigilo. Após, tornem conclusos.
04/12/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70130927-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 14:43
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1943/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1943/2025 Teor do ato: Fls. 352/354 e 382: Ante a concordância do exequente, promova-se o desbloqueio dos valores constritos. Na impossibilidade, expeça-se MLE em favor da parte executada. No mais, para exame do novo pedido de penhora, deverá a parte juntar cópia atualizada da matrícula de n. 83.384. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
29/10/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 352/354 e 382: Ante a concordância do exequente, promova-se o desbloqueio dos valores constritos. Na impossibilidade, expeça-se MLE em favor da parte executada. No mais, para exame do novo pedido de penhora, deverá a parte juntar cópia atualizada da matrícula de n. 83.384.
29/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1517/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1517/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em face da impugnação apresentada. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em face da impugnação apresentada.
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1240/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1240/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1240/2025 Teor do ato: Fl.347: Habilito o novo patrono. De rigor o prosseguimento da execução. Proceda-se o bloqueio de valores, observando-se a ordem estabelecida pelo art. 835 do Código de Processo Civil, iniciando-se pela via eletrônica, via SISBAJUD. Utilize-se o último cálculo apresentado, cientificando-se que, caso o valor bloqueado seja ínfimo em relação ao montante perseguido, será desbloqueado. Caso não sejam encontrados bens, nos termos do art. 921 do CPC, em nada sendo requerido, o processo será suspenso pelo prazo máximo de um ano, após o que voltará a correr o prazo de prescrição. Liberem-se as peças sigilosas, observando-se a ordem cronológica. Se não o feito, comprove-se o recolhimento das custas e proceda-se ao bloqueio/pesquisa; do contrário, o processo será extinto ou encaminhado ao arquivo. Dá-se o prazo de10 diaspara eventuais providências da parte. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1240/2025 Teor do ato: Ciência às partes quanto ao bloqueio de valores via SISBAJUD. Caso o executado não esteja representado, juntem-se as custas para intimação postal ou minuta para intimação via edital, conforme o caso. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB)
13/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes quanto ao bloqueio de valores via SISBAJUD. Caso o executado não esteja representado, juntem-se as custas para intimação postal ou minuta para intimação via edital, conforme o caso.
13/08/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/08/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - HABILITAÇÃO DE ADVOGADO - SEM ATOS - AUTOMÁTICA
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70094906-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 12/08/2025 16:42
28/07/2025		Conclusos para Decisão
17/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70083624-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/07/2025 16:13
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70074779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 13:46
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0682/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0682/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor em face da certidão retro. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
23/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em face da certidão retro.
23/06/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - EXECUÇÃO-EMBARGOS - SEM ATOS - AUTOMÁTICA
14/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA771269143TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosana Aparecida Martinelli Diligência : 11/06/2025
04/06/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
03/06/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal UPJ - AO SEM ATOS - (carta automática) - título extrajudicial citação - 3 dias
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70045955-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 11:41
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Deve a parte indicar endereço da parte executada para citação pela fundamentação exposta na decisão de fl.30, recolhendo-se o necessário. Sem o recolhimento, arquivem-se pelo prazo prescricional. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
07/04/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Deve a parte indicar endereço da parte executada para citação pela fundamentação exposta na decisão de fl.30, recolhendo-se o necessário. Sem o recolhimento, arquivem-se pelo prazo prescricional.
07/04/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70020357-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2025 14:57
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0137/2025 Teor do ato: Reclamado o descumprimento do acordo, de rigor a continuidade do processo executório, contudo, observo que os presentes encontravam-se suspensos sob o art. 922 do CPC. Assim, não há que se falar em continuidade nos termos do acordo, mas sim, nos termos originais da execução. Para tanto, seria necessária a manifestação expressa em termos de novação da dívida e sua homologação, o que não é o caso. Já decidiu o e. STJ que a homologação da transação celebrada na ação de execução de título extrajudicial constitui ato equivalente a sentença extintiva: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE NO BOJO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DO ACORDO. SUJEIÇÃO AO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. A decisão judicial homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC/2015, independente da natureza anterior do processo em que celebrado o acordo - se de conhecimento ou de execução de título extrajudicial -, devendo ocorrer, desse modo, a satisfação do direito objeto da transação pelo rito do cumprimento de sentença, com as consequências daí decorrentes, sobretudo a possibilidade de incidência de multa e de honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.968.015/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 28/8/2023.) Com isso, não se tratando de novação, bem como não homologado o acordo, tornam-se às condições originais da execução. Isso inclui a impossibilidade lógica da aplicação das clausulas coercitivas, inclusive, que incrementam o percentual de honorários. Diante do exposto, adeque-se o cálculo e prossiga-se, juntando-se custas e requerendo-se o que reputar de direito, observando-se o art. 835 do CPC. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
12/02/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Reclamado o descumprimento do acordo, de rigor a continuidade do processo executório, contudo, observo que os presentes encontravam-se suspensos sob o art. 922 do CPC. Assim, não há que se falar em continuidade nos termos do acordo, mas sim, nos termos originais da execução. Para tanto, seria necessária a manifestação expressa em termos de novação da dívida e sua homologação, o que não é o caso. Já decidiu o e. STJ que a homologação da transação celebrada na ação de execução de título extrajudicial constitui ato equivalente a sentença extintiva: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSAÇÃO HOMOLOGADA JUDICIALMENTE NO BOJO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DO ACORDO. SUJEIÇÃO AO RITO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. 2. A decisão judicial homologatória de autocomposição judicial é título executivo judicial, nos termos do art. 515, II, do CPC/2015, independente da natureza anterior do processo em que celebrado o acordo - se de conhecimento ou de execução de título extrajudicial -, devendo ocorrer, desse modo, a satisfação do direito objeto da transação pelo rito do cumprimento de sentença, com as consequências daí decorrentes, sobretudo a possibilidade de incidência de multa e de honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC/2015. 3. Recurso especial provido. (REsp n. 1.968.015/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 22/8/2023, DJe de 28/8/2023.) Com isso, não se tratando de novação, bem como não homologado o acordo, tornam-se às condições originais da execução. Isso inclui a impossibilidade lógica da aplicação das clausulas coercitivas, inclusive, que incrementam o percentual de honorários. Diante do exposto, adeque-se o cálculo e prossiga-se, juntando-se custas e requerendo-se o que reputar de direito, observando-se o art. 835 do CPC.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
09/12/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70149899-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 10:39
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1175/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1175/2024 Teor do ato: Desarquivem-se os autos com reabertura. Dê-se a movimentação necessária para que os autos constem "em andamento" no sistema informatizado. No mais, diga o exequente em termos de proseguimento. Sublinho que a realização de acordo extrajudicial não se confunde com comparecimento espontâneo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a citação do executado para pagamento do débito antes da efetivação da penhora de bens e deferimento de arresto cautelar. Insurgência do exequente. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, §2º do RITJSP). Sem razão. Acordo extrajudicial homologado antes da citação do executado. Descumprimento. Necessidade da citação. A citação do réu ou do executado é indispensável para a validade do processo. Inteligência do artigo 239 do Código de Processo Civil. O §1º do referido artigo prevê que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado aos autos supre a eventual ausência de citação. Hipótese que, no entanto, não se confunde com o comparecimento voluntário do devedor, extrajudicialmente, para celebração de acordo para pagamento do débito. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Arresto cautelar não cabível na hipótese. Devem ser efetuadas e esgotadas todas as diligências junto aos endereços informados no processo, visando a localização do devedor. Efeito antecipatório negado e recurso desde já julgado, com a decisão recorrida ficando mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046585-42.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Martinópolis -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024) Nada mais sendo requerido, aguarde-a prescrição em arquivo. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
26/11/2024		Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line Desarquivem-se os autos com reabertura. Dê-se a movimentação necessária para que os autos constem "em andamento" no sistema informatizado. No mais, diga o exequente em termos de proseguimento. Sublinho que a realização de acordo extrajudicial não se confunde com comparecimento espontâneo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a citação do executado para pagamento do débito antes da efetivação da penhora de bens e deferimento de arresto cautelar. Insurgência do exequente. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, §2º do RITJSP). Sem razão. Acordo extrajudicial homologado antes da citação do executado. Descumprimento. Necessidade da citação. A citação do réu ou do executado é indispensável para a validade do processo. Inteligência do artigo 239 do Código de Processo Civil. O §1º do referido artigo prevê que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado aos autos supre a eventual ausência de citação. Hipótese que, no entanto, não se confunde com o comparecimento voluntário do devedor, extrajudicialmente, para celebração de acordo para pagamento do débito. Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça. Arresto cautelar não cabível na hipótese. Devem ser efetuadas e esgotadas todas as diligências junto aos endereços informados no processo, visando a localização do devedor. Efeito antecipatório negado e recurso desde já julgado, com a decisão recorrida ficando mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2046585-42.2024.8.26.0000; Relator (a):Roberto Maia; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Martinópolis -2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 15/03/2024; Data de Registro: 15/03/2024) Nada mais sendo requerido, aguarde-a prescrição em arquivo.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70124955-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 14:43
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0999/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0999/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Para análise da petição, porprimeiro, recolham-seascustas de desarquivamento dos autos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. R$ 42,86). Link para acesso à guia de recolhimento: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: Para análise da petição, porprimeiro, recolham-seascustas de desarquivamento dos autos (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. R$ 42,86). Link para acesso à guia de recolhimento: http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/. Prazo: 10 (dez) dias.
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70095998-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 11:38
17/06/2024		Arquivado Provisoriamente
17/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
17/04/2024		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - MLE EXPEDIDO
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0291/2024 Teor do ato: Fls. 306/307: As partes acordaram que o exequente poderia levantar a quantia constrita de R$1.081,45 (fls. 291/293), contudo, foi bloqueado e transferido tão somente o valor menor de R$1.063,66 (fls. 301/302), informando o exequente que não tem interesse na diferença (fls. 306). Disto, expeçam-se MLE em favor do credor. Após, prossigam-se como determinado à fl. 294. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
02/04/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 306/307: As partes acordaram que o exequente poderia levantar a quantia constrita de R$1.081,45 (fls. 291/293), contudo, foi bloqueado e transferido tão somente o valor menor de R$1.063,66 (fls. 301/302), informando o exequente que não tem interesse na diferença (fls. 306). Disto, expeçam-se MLE em favor do credor. Após, prossigam-se como determinado à fl. 294.
02/04/2024		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70121553-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2023 15:08
08/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1067/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1067/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao Exequente dos extratos juntados às fls. 301/302, conforme decisão judicial de fls. 298. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: Ciência ao Exequente dos extratos juntados às fls. 301/302, conforme decisão judicial de fls. 298.
06/11/2023		Documento Juntado
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0969/2023 Data da Disponibilização: 10/10/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838 Página: 3464/3475
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0969/2023 Teor do ato: Providencie a serventia o extrato da conta judicial, devendo o exequente juntar MLE no valor a ser informado, trazendo nova minuta de acordo, se o caso. Prossiga-se na decisão anterior. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
06/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Providencie a serventia o extrato da conta judicial, devendo o exequente juntar MLE no valor a ser informado, trazendo nova minuta de acordo, se o caso. Prossiga-se na decisão anterior.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: A homologação do acordo parcelado não pode ser feita por sentença, pois já se cuida de execução de título extrajudicial e, sendo assim, suspendo o processo nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, aguardando-se o cumprimento em arquivo. Decorrido o prazo indicado, ter-se-á por cumprida a obrigação se as partes nada manifestarem no processo. Expeça-se MLE em favor do exequente. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
05/06/2023		Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime A homologação do acordo parcelado não pode ser feita por sentença, pois já se cuida de execução de título extrajudicial e, sendo assim, suspendo o processo nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, aguardando-se o cumprimento em arquivo. Decorrido o prazo indicado, ter-se-á por cumprida a obrigação se as partes nada manifestarem no processo. Expeça-se MLE em favor do exequente.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70016169-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/02/2023 16:06
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Intime-se a parte executada na pessoa de seu(sua) procurador(a) quanto à indisponibilidade efetivada retro. Caso não representado, intime-se pessoalmente pela via postal, devendo o exequente recolher as custas postais, se não beneficiário da gratuidade processual. Se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considerar-se-á realizada a intimação (art. 841, §4º do Código de Processo Civil). Após, se não apresentada a manifestação prevista no art. 854, §3º do CPC, converto a indisponibilidade do dinheiro e dou por efetiva a penhora. Caso apresentada a manifestação do Art. 854, §3º, do CPC, conclusos. No mais, como insuficiente o saldo penhorado, Defiro a penhora do veículo nissan/versa 16SV CVT, placas FPL3338, em nome do executado (fl. 266). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e eventual avaliação apresentada. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
03/02/2023		Penhora Deferida Intime-se a parte executada na pessoa de seu(sua) procurador(a) quanto à indisponibilidade efetivada retro. Caso não representado, intime-se pessoalmente pela via postal, devendo o exequente recolher as custas postais, se não beneficiário da gratuidade processual. Se o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, considerar-se-á realizada a intimação (art. 841, §4º do Código de Processo Civil). Após, se não apresentada a manifestação prevista no art. 854, §3º do CPC, converto a indisponibilidade do dinheiro e dou por efetiva a penhora. Caso apresentada a manifestação do Art. 854, §3º, do CPC, conclusos. No mais, como insuficiente o saldo penhorado, Defiro a penhora do veículo nissan/versa 16SV CVT, placas FPL3338, em nome do executado (fl. 266). Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora e eventual avaliação apresentada. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se.
13/12/2022		Conclusos para Despacho
13/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2022		Protocolo Juntado
13/12/2022		Protocolo Juntado
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70101259-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 10:20
03/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 3621
27/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0933/2022 Teor do ato: Ciência do bloqueio via RENAJUD. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
27/10/2022		Ato ordinatório Ciência do bloqueio via RENAJUD.
27/10/2022		Documento Juntado
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70056901-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 16:42
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: A teor do Comunicado 211 de 2019, publicado no DJE de 12/02/2019, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 38,74 código 206-2. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A teor do Comunicado 211 de 2019, publicado no DJE de 12/02/2019, providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 38,74 código 206-2.
01/03/2019		Arquivado Provisoriamente
01/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Arquivamento - Cód. 61614
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 2990/3003
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0095/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 247. Ante a notícia de composição entre as partes, reconsidero a r. Sentença de fl. 245. Condomínio Residencial Parque das Orquídeas, qualificado na inicial, ajuizou Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. Fl. 247. Ante a notícia de composição entre as partes, reconsidero a r. Sentença de fl. 245. Condomínio Residencial Parque das Orquídeas, qualificado na inicial, ajuizou
25/02/2019		Conclusos para Despacho
22/02/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSMR.19.70014422-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 22/02/2019 13:49
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 2680/2718
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0023/2019 Teor do ato: A parte exequente descumpriu a determinação de fl. 242, impedindo que o processo tivesse regular constituição e desenvolvimento, com vistas à satisfação da execução, apesar de intimada (fl. 243). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, haja vista a previsão expressa da regra do § 3º. Eventuais custas e despesas processuais pela parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
29/01/2019		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais A parte exequente descumpriu a determinação de fl. 242, impedindo que o processo tivesse regular constituição e desenvolvimento, com vistas à satisfação da execução, apesar de intimada (fl. 243). Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, haja vista a previsão expressa da regra do § 3º. Eventuais custas e despesas processuais pela parte exequente. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.
16/01/2019		Conclusos para Despacho
16/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 2808/2819
09/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0627/2018 Teor do ato: *Por tratar-se de citação e penhora deve o exequente complementar as custas do oficial de justiça no valor de R$ 77,10. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
08/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Por tratar-se de citação e penhora deve o exequente complementar as custas do oficial de justiça no valor de R$ 77,10.
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 2583/2593
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0548/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 238/239. Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado. Intime-se. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
05/10/2018		Proferido Despacho Vistos. Fls. 238/239. Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado. Intime-se.
04/10/2018		Conclusos para Despacho
04/10/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/09/2018		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WSMR.18.70069226-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/09/2018 15:30
30/07/2018		Arquivado Provisoriamente
22/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2018 Data da Disponibilização: 22/06/2018 Data da Publicação: 25/06/2018 Número do Diário: 2601 Página: 3061/3064
21/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0300/2018 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Int, Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
20/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Arquivem-se os autos. Int,
20/06/2018		Conclusos para Despacho
20/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 3100/3104
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0129/2018 Teor do ato: Deve a parte exequente manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
02/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a parte exequente manifestar-se, em 05 dias, sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento.
02/04/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WSMR.17.70073412-7 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 10/10/2017 15:43
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 2982/2990
06/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 06/10/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2446 Página: 2982/2990
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Deve a autora comprovar a distribuição da carta precatória junto à Comarca de Americana sob pena de aguardarem os autos em arquivo, ficando advertido que no silêncio serão remetidos imediatamente. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
05/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Carta precatória expedida, disponível para impressão, devendo ser encaminhada através do peticionamento eletrônico, de acordo com o COMUNICADO CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 - SPI) de 05 de dezembro de 2016, bem como comprovada a sua distribuição. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve a autora comprovar a distribuição da carta precatória junto à Comarca de Americana sob pena de aguardarem os autos em arquivo, ficando advertido que no silêncio serão remetidos imediatamente.
05/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2017 Data da Disponibilização: 05/06/2017 Data da Publicação: 06/06/2017 Número do Diário: 2361 Página: 2803/2814
02/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0195/2017 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ficando desde já deferido.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando desde já deferido.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Não localizados bens para penhora, deverá o executado indicar, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito atualizado, caso verificado ato atentatório à dignidade da justiça (NCPC, art. 774, V), expedindo-se certidão para inscrição na dívida ativa, na forma do art. 77, §§ 2o e 3o, do NCPC. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
02/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Carta precatória expedida, disponível para impressão, devendo ser encaminhada através do peticionamento eletrônico, de acordo com o COMUNICADO CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 - SPI) de 05 de dezembro de 2016, bem como comprovada a sua distribuição.
01/06/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada, ficando desde já deferido.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, ficando desde já deferido.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Não localizados bens para penhora, deverá o executado indicar, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito atualizado, caso verificado ato atentatório à dignidade da justiça (NCPC, art. 774, V), expedindo-se certidão para inscrição na dívida ativa, na forma do art. 77, §§ 2o e 3o, do NCPC.
19/04/2017		Conclusos para Decisão
22/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.17.70017049-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 11:48
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: Página:
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0059/2017 Teor do ato: *Junte-se certidão completa e atualizada da matrícula do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção*. Advogados(s): Anisley Delefrati Rodrigues de Oliveira (OAB 293778/SP)
01/02/2017		Ato ordinatório *Junte-se certidão completa e atualizada da matrícula do imóvel. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção*.
19/12/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/03/2017	Petições Diversas
10/10/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
06/09/2018	Pedido de Desarquivamento
22/02/2019	Pedido de Homologação de Acordo
14/04/2022	Pedido de Penhora On-Line
01/07/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Pedido de Homologação de Acordo
16/11/2023	Petições Diversas
15/08/2024	Petição Intermediária
11/10/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Petição Intermediária
23/04/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Pedido de Habilitação
12/08/2025	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
29/09/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
07/11/2025	Petição Intermediária
22/01/2026	Pedido de Penhora
03/02/2026	Petições Diversas
11/02/2026	Pedido de Citação - Endereço Localizado
24/02/2026	Pedido de Penhora de Imóvel
10/04/2026	Petição Intermediária
24/04/2026	Petição Intermediária
12/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
23/06/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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