Reqte	Sidnei Paulino Advogado:  Kleverson Moreira da Fonseca
Reqda	Eliane Aparecida Pontes Advogado:  Bruno Yohan Souza Gomes

Data		Movimento
02/06/2023		Arquivado Definitivamente
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decorreu prazo sem manifestação do exequente
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0161/2023 Teor do ato: Fls. 145: Ciente. Fls. 150/151: Ciente. Anote-se. Excluam-se os antigos patronos das futuras intimações. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP)
02/06/2023		Arquivado Definitivamente
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decorreu prazo sem manifestação do exequente
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0161/2023 Teor do ato: Fls. 145: Ciente. Fls. 150/151: Ciente. Anote-se. Excluam-se os antigos patronos das futuras intimações. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Bruno Yohan Souza Gomes (OAB 253205/SP), Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP)
27/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 145: Ciente. Fls. 150/151: Ciente. Anote-se. Excluam-se os antigos patronos das futuras intimações. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
27/02/2023		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70109928-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 17:01
01/12/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSMR.22.70108351-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/12/2022 16:08
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0985/2022 Teor do ato: Fls. 141: Comprove o procurador a notificação do mandante, a fim de que nomeie sucessor, no prazo de 10 dias, sob pena de continuar a atuar nestes autos. Nos 10 dias seguintes à notificação, entretanto, o renunciante continuará a representar o mandante, no que for necessário, a evitar lhe prejuízo (CPC, art. 112, §1º e Lei nº. 8.906/94, arts. 5º, § 3º, e 34, XI). Int. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
28/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 141: Comprove o procurador a notificação do mandante, a fim de que nomeie sucessor, no prazo de 10 dias, sob pena de continuar a atuar nestes autos. Nos 10 dias seguintes à notificação, entretanto, o renunciante continuará a representar o mandante, no que for necessário, a evitar lhe prejuízo (CPC, art. 112, §1º e Lei nº. 8.906/94, arts. 5º, § 3º, e 34, XI). Int.
02/09/2022		Conclusos para Despacho
02/09/2022		Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/07/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WSMR.22.70056899-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/07/2022 16:37
02/10/2020		Incidente Processual Instaurado 0003604-05.2020.8.26.0604 - Liquidação por Arbitramento
30/04/2019		Arquivado Provisoriamente ag. cumprimento de sentença
30/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
03/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 20/02/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 2753 Página: 3464/3481
19/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) declarar a extinção do vínculo condominial existente entre as partes e determinar a alienação do imóvel descrito na inicial, vinculado ao laudo pericial a ser promovido em fase de liquidação de sentença; b) estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado da decisão que liquidar a sentença, para que seja manifestado o interesse do direito de preferência de compra por ambas as partes; c) arbitrar aluguel do imóvel a ser indicado no laudo pericial, devendo a ré ser condenada a repassar ao autor sua parte ideal, cujo valor é de 50%, sendo devidos a partir do término do prazo estabelecido para o exercício de direito de preferência dado as partes, até a desocupação com a alienação do bem imóvel, afastando assim o pagamento retroativo. Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da reconvenção, para CONDENAR o autor a pagar à requerida/reconvinda o valor da meação do contrato de financiamento, referente as parcelas efetivamente não pagas, com correção monetária e juros de mora de 1% a.m., a partir do vencimento até o efetivo pagamento. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto ambas as partes são beneficiárias da gratuidade judicial. P.R.I., arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
19/02/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: a) declarar a extinção do vínculo condominial existente entre as partes e determinar a alienação do imóvel descrito na inicial, vinculado ao laudo pericial a ser promovido em fase de liquidação de sentença; b) estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado da decisão que liquidar a sentença, para que seja manifestado o interesse do direito de preferência de compra por ambas as partes; c) arbitrar aluguel do imóvel a ser indicado no laudo pericial, devendo a ré ser condenada a repassar ao autor sua parte ideal, cujo valor é de 50%, sendo devidos a partir do término do prazo estabelecido para o exercício de direito de preferência dado as partes, até a desocupação com a alienação do bem imóvel, afastando assim o pagamento retroativo. Por fim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da reconvenção, para CONDENAR o autor a pagar à requerida/reconvinda o valor da meação do contrato de financiamento, referente as parcelas efetivamente não pagas, com correção monetária e juros de mora de 1% a.m., a partir do vencimento até o efetivo pagamento. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, porquanto ambas as partes são beneficiárias da gratuidade judicial. P.R.I., arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais.
01/02/2019		Conclusos para Sentença
31/01/2019		Conclusos para Decisão
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 3519/3533
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a matéria preliminar suscitada pela requerida de direito de habitação do menor, por hora, abra-se vistas ao Ministério Público para que eventualmente manifeste-se interesse no feito. Após, tornem conclusos para saneamento do feito. Intime-se. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
16/01/2019		Conclusos para Despacho
15/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.19.70001558-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/01/2019 17:02
14/01/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista a matéria preliminar suscitada pela requerida de direito de habitação do menor, por hora, abra-se vistas ao Ministério Público para que eventualmente manifeste-se interesse no feito. Após, tornem conclusos para saneamento do feito. Intime-se.
11/01/2019		Conclusos para Despacho
08/01/2019		Conclusos para Sentença
07/01/2019		Conclusos para Decisão
13/12/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70099593-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/12/2018 15:18
13/12/2018		Conclusos para Despacho
13/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70099566-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2018 14:42
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0987/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 3106/3115
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0987/2018 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
29/11/2018		Proferido Despacho Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, tornem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int.
28/11/2018		Conclusos para Despacho
26/11/2018		Conclusos para Despacho
22/11/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70092672-8 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/11/2018 13:24
08/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0881/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 3240/3246
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0881/2018 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação e documentos apresentados (fls 68/118). Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP), David José Souza Santos (OAB 371751/SP)
22/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a parte requerente sobre a contestação e documentos apresentados (fls 68/118).
19/10/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70083155-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/10/2018 10:09
04/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/10/2018		Mandado Juntado
21/08/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 604.2018/017438-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2018 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0622/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 2927/2934
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0622/2018 Teor do ato: Vistos. Cite-se a requerida, por mandado. Int. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP)
06/08/2018		Proferido Despacho Vistos. Cite-se a requerida, por mandado. Int.
06/08/2018		Conclusos para Despacho
26/07/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WSMR.18.70055848-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/07/2018 12:47
25/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0576/2018 Data da Disponibilização: 25/07/2018 Data da Publicação: 27/07/2018 Número do Diário: 2623 Página: 2800/2807
24/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0576/2018 Teor do ato: "NOTA DE CARTÓRIO: Fls: 56: manifeste-se a parte requerente do AR devolvido negativo, segundo informações dos correios: mudou-se." Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP)
24/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "NOTA DE CARTÓRIO: Fls: 56: manifeste-se a parte requerente do AR devolvido negativo, segundo informações dos correios: mudou-se."
17/07/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR859652785TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Eliane Aparecida Pontes
05/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2018 Data da Disponibilização: 05/07/2018 Data da Publicação: 06/07/2018 Número do Diário: 2610 Página: 2737/2746
04/07/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
04/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0510/2018 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade judicial ao autor. Cite-se com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP)
03/07/2018		Decisão Vistos. Defiro a gratuidade judicial ao autor. Cite-se com as cautelas de praxe. Intime-se.
03/07/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.18.70043061-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 11:50
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 2668/2672
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0405/2018 Teor do ato: Comprove o autor o recolhimento completo das custas iniciais (Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003), observando-se o teor do Comunicado CG nº 1621/2009, referente as custas de distribuição (1% do valor da causa ou o valor mínimo de 5 UFESPs) e taxas de citação (custas de citação postal AR-digital ou diligencia de Oficial de Justiça - 03 UFESPs para cada localidade/ato), e taxa de CPA.Em caso de gratuidade judicial, deverá apresentar, além da respectiva declaração de pobreza, os documentos comprovantes do referido estado (a- comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b- cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c- cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e d- cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal), para análise da necessidade da concessão do benefício.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC).Int. Advogados(s): Kleverson Moreira da Fonseca (OAB 289804/SP)
30/05/2018		Proferido Despacho Comprove o autor o recolhimento completo das custas iniciais (Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003), observando-se o teor do Comunicado CG nº 1621/2009, referente as custas de distribuição (1% do valor da causa ou o valor mínimo de 5 UFESPs) e taxas de citação (custas de citação postal AR-digital ou diligencia de Oficial de Justiça - 03 UFESPs para cada localidade/ato), e taxa de CPA.Em caso de gratuidade judicial, deverá apresentar, além da respectiva declaração de pobreza, os documentos comprovantes do referido estado (a- comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b- cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c- cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e d- cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal), para análise da necessidade da concessão do benefício.Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC).Int.
29/05/2018		Conclusos para Despacho
29/05/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/06/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/10/2018	Contestação
22/11/2018	Manifestação Sobre a Contestação
13/12/2018	Petições Diversas
13/12/2018	Indicação de Provas
15/01/2019	Manifestação do MP
01/07/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
01/12/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
06/12/2022	Petições Diversas

Recebido em	Classe
29/09/2020	Liquidação por Arbitramento  (0003604-05.2020.8.26.0604)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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