Herdeira	Queila Cristina da Silva Advogada:  Edilaine da Silva
Invtarda	Roza de Jesus Silva
TerIntCer	Roberto Solimene Advogado:  Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso

Herdeira	Queila Cristina da Silva Advogada:  Edilaine da Silva
Invtarda	Roza de Jesus Silva
TerIntCer	Roberto Solimene Advogado:  Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso
TerIntCer	Dalceni Paulino Leite Teixeira Advogado:  Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso

Data		Movimento
19/08/2026		Arquivado Provisoriamente
19/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/08/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão genérica - SEM ATOS - EDITÁVEL
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1597/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1597/2026 Teor do ato: A parte requerente deve providenciar, no prazo de 30 dias, a certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou de inexistência deles. A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício, para encaminhamento pela parte autora, ao INSS. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional (upj1a4cvfamsumare@tjsp.jus.br), no prazo de trinta dias. Com a juntada, conclusos para homologação. Decorrido em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
19/08/2026		Arquivado Provisoriamente
19/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/08/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Certidão genérica - SEM ATOS - EDITÁVEL
15/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1597/2026 Data da Publicação: 16/06/2026
12/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1597/2026 Teor do ato: A parte requerente deve providenciar, no prazo de 30 dias, a certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou de inexistência deles. A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício, para encaminhamento pela parte autora, ao INSS. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional (upj1a4cvfamsumare@tjsp.jus.br), no prazo de trinta dias. Com a juntada, conclusos para homologação. Decorrido em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
12/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente A parte requerente deve providenciar, no prazo de 30 dias, a certidão de dependentes habilitados perante o INSS ou de inexistência deles. A presente decisão, devidamente assinada, valerá como ofício, para encaminhamento pela parte autora, ao INSS. As respostas deverão ser encaminhadas ao e-mail institucional (upj1a4cvfamsumare@tjsp.jus.br), no prazo de trinta dias. Com a juntada, conclusos para homologação. Decorrido em branco, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
12/06/2026		Documento Juntado
12/06/2026		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70101122-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 20:30
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0736/2025 Teor do ato: Para prosseguimento, recolha-se a taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87 código 206-2 (Comunicado 41/2024). Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para prosseguimento, recolha-se a taxa de desarquivamento no valor de R$ 44,87 código 206-2 (Comunicado 41/2024).
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70053884-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Formal de Partilha Data: 12/05/2025 15:28
28/04/2025		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Redistribuição de processos conforme expediente nº 1992/00000566
28/04/2025		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/02/2024		Arquivado Provisoriamente
26/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1210/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1210/2023 Teor do ato: Arquivem-se os autos, consignando-se que eventual pedido de desarquivamento deve vir acompanhado da respectiva taxa, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 90. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
15/12/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Arquivem-se os autos, consignando-se que eventual pedido de desarquivamento deve vir acompanhado da respectiva taxa, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 90.
05/12/2023		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Certidão de Cartório Expedida UPJ - SEM MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA-EXEQUENTE - SEM ATOS - AUTOMÁTICA
23/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0898/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0898/2023 Teor do ato: Deve a inventariante apresentar certidão de homologação do ITCMD. Na mesma oportunidade, deve apresentar novo plano, com a informação acerca dos valores da conta do Banco Bradesco, observando-se o que dispõe o art. 653 do CPC. Atendida essa decisão, conclusos para homologação/adjudicação. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
18/09/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Deve a inventariante apresentar certidão de homologação do ITCMD. Na mesma oportunidade, deve apresentar novo plano, com a informação acerca dos valores da conta do Banco Bradesco, observando-se o que dispõe o art. 653 do CPC. Atendida essa decisão, conclusos para homologação/adjudicação.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70007191-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 21:32
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0010/2023 Teor do ato: Deve a inventariante cumprir o determinado à fls. 70/71, sob pena de remoção e substituição e, na persistência da inércia, o arquivamento ou extinção do presente feito (arts. 622, II, e 485, III e IV, do CPC). Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
10/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Deve a inventariante cumprir o determinado à fls. 70/71, sob pena de remoção e substituição e, na persistência da inércia, o arquivamento ou extinção do presente feito (arts. 622, II, e 485, III e IV, do CPC).
16/11/2022		Conclusos para Despacho
16/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decorreu prazo sem manifestação do requerente
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0761/2021 Teor do ato: Fls. 74/78: Ciência. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
03/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 74/78: Ciência.
03/12/2021		Documento Juntado
02/08/2021		Protocolo Juntado
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 2883/2888
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0211/2021 Teor do ato: Vistos. Diante do informado na inicial (fls. 4), que a de cujus possuía saldo em conta bancária no Banco Bradesco, requisite-se, via SISBAJUD, informações nesse sentido a partir da data do falecimento. Com a vinda da informação, deve a inventariante reapresentar suas últimas declarações para incluir a quantia apurada. Fls. 58/68: Indefiro, por falta de amparo legal. Conhecendo a condição do bem adquirido, não podem agora imputar a demora ao procedimento judicial. Para obter informações sobre a conclusão, basta verificar a regularização da matrícula do imóvel. No mais, incumbe ainda a inventariante diligenciar: 1) Providenciar o CRV (ou DUT) do veículo, pois o CRLV juntado (fls. 18) é àquele que autoriza a circulação do veículo, não sendo documento hábil a demonstrar sua propriedade. 2) Esclarecer a existência das Execuções Fiscais indicadas, juntando as respectivas certidões negativas de débitos ou apresentar certidão de homonímia (fls. 46/48). 3) Apresentar os comprovantes de recolhimento de ITCMD, contemplando os valores depositados em conta bancária da de cujus, ou pode requerer a isenção, se o caso, o que deve ser reconhecido pela Fazenda Pública. Caso assim não proceda, diante da afetação da matéria relativa à necessidade de se comprovar o recolhimento do imposto para homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, pelo C. STJ, nos REsp 1.896.526/DF e REsp 1.895.486/DF, com determinação para suspensão dos processos (Tema 1074), assim deverá ser feito, ou seja, o processo será suspenso até decisão por aquela Superior Instância acerca da matéria. Por fim, atendidos os itens anteriores, e considerando que todos os demais documentos já estão nos autos, concedo o prazo de 30 dias para regularização (recolhimento ou reconhecimento da isenção). Na inércia, determino o sobrestamento dos autos com a vinculação deste processo ao tema 1074 e anotação na movimentação o código SAJ n. 85761, para o levantamento o código do SAJ é 55555. Int. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP), Pedro Ivo Valadares Carvalho Generoso (OAB 404928/SP)
31/03/2021		Decisão Vistos. Diante do informado na inicial (fls. 4), que a de cujus possuía saldo em conta bancária no Banco Bradesco, requisite-se, via SISBAJUD, informações nesse sentido a partir da data do falecimento. Com a vinda da informação, deve a inventariante reapresentar suas últimas declarações para incluir a quantia apurada. Fls. 58/68: Indefiro, por falta de amparo legal. Conhecendo a condição do bem adquirido, não podem agora imputar a demora ao procedimento judicial. Para obter informações sobre a conclusão, basta verificar a regularização da matrícula do imóvel. No mais, incumbe ainda a inventariante diligenciar: 1) Providenciar o CRV (ou DUT) do veículo, pois o CRLV juntado (fls. 18) é àquele que autoriza a circulação do veículo, não sendo documento hábil a demonstrar sua propriedade. 2) Esclarecer a existência das Execuções Fiscais indicadas, juntando as respectivas certidões negativas de débitos ou apresentar certidão de homonímia (fls. 46/48). 3) Apresentar os comprovantes de recolhimento de ITCMD, contemplando os valores depositados em conta bancária da de cujus, ou pode requerer a isenção, se o caso, o que deve ser reconhecido pela Fazenda Pública. Caso assim não proceda, diante da afetação da matéria relativa à necessidade de se comprovar o recolhimento do imposto para homologação da partilha ou expedição da carta de adjudicação, pelo C. STJ, nos REsp 1.896.526/DF e REsp 1.895.486/DF, com determinação para suspensão dos processos (Tema 1074), assim deverá ser feito, ou seja, o processo será suspenso até decisão por aquela Superior Instância acerca da matéria. Por fim, atendidos os itens anteriores, e considerando que todos os demais documentos já estão nos autos, concedo o prazo de 30 dias para regularização (recolhimento ou reconhecimento da isenção). Na inércia, determino o sobrestamento dos autos com a vinculação deste processo ao tema 1074 e anotação na movimentação o código SAJ n. 85761, para o levantamento o código do SAJ é 55555. Int.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2020 Data da Disponibilização: 18/11/2020 Data da Publicação: 19/11/2020 Número do Diário: 3170 Página: 2895/2902
17/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0630/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, junte a inventariante matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem conclusos para provável homologação. Intime-se. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
16/11/2020		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WSMR.20.70089952-9 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 16/11/2020 16:05
21/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Por ora, junte a inventariante matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem conclusos para provável homologação. Intime-se.
12/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 2713/2719
25/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0301/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, cumpra o requerente o ato ordinatório de fls. 50. Intime-se. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
09/06/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após, cumpra o requerente o ato ordinatório de fls. 50. Intime-se.
09/06/2020		Conclusos para Despacho
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70036074-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 20:20
23/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2020 Data da Disponibilização: 23/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3029 Página: 2829/2834
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0166/2020 Teor do ato: Providencie a inventariante a juntada do protocolo do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal - ITCMD. Nada Mais. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
02/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a inventariante a juntada do protocolo do procedimento administrativo junto ao Posto Fiscal - ITCMD. Nada Mais.
02/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70015085-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2020 19:03
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 3297/3301
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0049/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 26: Certifique-se quanto ao rol documental requerido às fls. 23/24. Caso faltante, intime-se o requerente para que o apresente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
03/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 26: Certifique-se quanto ao rol documental requerido às fls. 23/24. Caso faltante, intime-se o requerente para que o apresente no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/02/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.19.70104718-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 16:50
08/11/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0673/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 3033/3039
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0673/2019 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Nomeio Inventariante a requerente, independente da lavratura de termo de compromisso. Processe-se: a) Petição inicial com declarações de partilha ou pedido de adjudicação; b) Representação do cônjuge sobrevivente, herdeiros e seus respectivos cônjuges; c) Certidões casamento/nascimento e óbito do falecido; d) Certidões casamento/nascimento dos herdeiros; e) Juntada de certidão negativa de débitos referentes à tributos federais da União em nome do de cujus; f) Juntada de certidão negativa de débito municipal; g) Comprovante de recolhimento da taxa judiciária; h) Intervenção do Ministério Público (havendo testamento, ausentes ou incapazes); i) Juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC-CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, através de acesso ao link "http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline/." j) Cópia das matrículas atualizadas dos imóveis constantes do esboço, e/ou contrato de compromisso de compra e venda; k) Comprovantes de recolhimento da taxa judiciária e impostos de transmissão (somente para inventários). l) Trazer certidão do Distribuidor Cível, com prazo de quinze anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás) em nome dos inventariados. m) Após, cumpridos todos os itens, em cinco dias, sob pena de extinção, o que será certificado digitalmente pela Serventia, conclusos para homologação da partilha ou pedido de adjudicação. Int. Advogados(s): Edilaine da Silva (OAB 328725/SP)
30/10/2019		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte interessada deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Nomeio Inventariante a requerente, independente da lavratura de termo de compromisso. Processe-se: a) Petição inicial com declarações de partilha ou pedido de adjudicação; b) Representação do cônjuge sobrevivente, herdeiros e seus respectivos cônjuges; c) Certidões casamento/nascimento e óbito do falecido; d) Certidões casamento/nascimento dos herdeiros; e) Juntada de certidão negativa de débitos referentes à tributos federais da União em nome do de cujus; f) Juntada de certidão negativa de débito municipal; g) Comprovante de recolhimento da taxa judiciária; h) Intervenção do Ministério Público (havendo testamento, ausentes ou incapazes); i) Juntar certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC-CENTRAL NOTARIAL DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, através de acesso ao link "http://www.censec.org.br/cadastro/certidaoonline/." j) Cópia das matrículas atualizadas dos imóveis constantes do esboço, e/ou contrato de compromisso de compra e venda; k) Comprovantes de recolhimento da taxa judiciária e impostos de transmissão (somente para inventários). l) Trazer certidão do Distribuidor Cível, com prazo de quinze anos (contados da data do ajuizamento da ação para trás) em nome dos inventariados. m) Após, cumpridos todos os itens, em cinco dias, sob pena de extinção, o que será certificado digitalmente pela Serventia, conclusos para homologação da partilha ou pedido de adjudicação. Int.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/11/2019	Petições Diversas
03/03/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
30/01/2023	Petições Diversas
12/05/2025	Pedido de Expedição de Formal de Partilha
26/08/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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