Exeqte	Condomínio Residencial Splendidum Advogada:  Viviane Dias Barboza Rapucci   Advogado:  Breno Caetano Pinheiro
Exectdo	Inpar Projeto 86 Spe Ltda em recuperação judicial Advogado:  Fernando Moreira Drummond Teixeira   Advogado:  FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA   Síndico:  GCM Galdino Coelho Mendes Advogados
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira

Data		Movimento
09/10/2025		Arquivado Provisoriamente
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
08/10/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
07/10/2025		Mandado de Averbação Expedido UPJ - MANDADO DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1478/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/10/2025		Arquivado Provisoriamente
09/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
08/10/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
07/10/2025		Mandado de Averbação Expedido UPJ - MANDADO DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1478/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1478/2025 Teor do ato: 1. Fls. 592/595: homologo o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, e determino a suspensão deste feito, pelo prazo do cumprimento. 2. Fls. 597/598: Defiro, mediante o recolhimento das devidas custas, a baixa da penhora que recai sobre o imóvel: apartamento nº 32, bloco 04, registrado sob a matrícula nº 170.108 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré/SP. 3. Aguarde-se no arquivo, até 29 de junho de 2026, quando deverá a parte exequente comunicar o adimplemento de todas as parcelas acordadas. Intime-se. Advogados(s): Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 373436/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 592/595: homologo o acordo formulado entre as partes, para que produza seus jurídicos efeitos, e determino a suspensão deste feito, pelo prazo do cumprimento. 2. Fls. 597/598: Defiro, mediante o recolhimento das devidas custas, a baixa da penhora que recai sobre o imóvel: apartamento nº 32, bloco 04, registrado sob a matrícula nº 170.108 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré/SP. 3. Aguarde-se no arquivo, até 29 de junho de 2026, quando deverá a parte exequente comunicar o adimplemento de todas as parcelas acordadas. Intime-se.
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70104670-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 09:47
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70089996-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2025 17:24
10/07/2025		Conclusos para Sentença
08/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70079385-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/07/2025 13:16
18/06/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70070794-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/06/2025 10:17
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0482/2025 Teor do ato: 1. Homologo o valor da avaliação em R$ 186.434,64, conforme média dos laudos apresentados às fls. 516/534. 2. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7. A atualização deverá ser pelo INCC. 8. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial SILVEIRA LEILÕES, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19. Despicienda a autorização para proposta de pagamento parcelado ou que prevaleça o lance à vista, já que previsto no Código de Processo Civil. Ademais, não há razão para que todas as propostas de pagamento parcelado sejam trazidas a este magistrado, uma vez que legalmente previstas tais hipóteses. 20. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 373436/SP)
28/05/2025		Hasta Pública Deferida 1. Homologo o valor da avaliação em R$ 186.434,64, conforme média dos laudos apresentados às fls. 516/534. 2. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7. A atualização deverá ser pelo INCC. 8. Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial SILVEIRA LEILÕES, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: A. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19. Despicienda a autorização para proposta de pagamento parcelado ou que prevaleça o lance à vista, já que previsto no Código de Processo Civil. Ademais, não há razão para que todas as propostas de pagamento parcelado sejam trazidas a este magistrado, uma vez que legalmente previstas tais hipóteses. 20. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
08/05/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70035587-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 16:42
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado acerca do valor sugerido para avaliação do imóvel, no prazo de 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância. Oportunamente, tornem conclusos para desencadeamento do leilão. Int. Advogados(s): Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 373436/SP)
16/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o executado acerca do valor sugerido para avaliação do imóvel, no prazo de 05 dias. O silêncio será interpretado como concordância. Oportunamente, tornem conclusos para desencadeamento do leilão. Int.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Documento Juntado
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70147722-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 16:23
27/11/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70146916-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2024 14:45
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1103/2024 Teor do ato: Fls. 497/99 - Para ciência. Protocolo Arisp Advogados(s): Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 373436/SP)
12/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 497/99 - Para ciência. Protocolo Arisp
12/11/2024		Documento Juntado
17/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal COM ATOS - REGISTRO ARISP
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ - HABILITAÇÃO DE ADVOGADO - SEM ATOS - AUTOMÁTICA
30/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.24.70118811-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2024 19:26
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70104908-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 16:53
27/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0813/2024 Teor do ato: Fls. 476/477: Defiro penhora (artigos 838 e 845, §1º, todos do CPC) do bem imóvel descrito na matrícula nº 170.108 (fls. 478/481), junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré - SP, ressalvando-se a meação (art. 843, do CPC), ficando, desde já, nomeado o requerido/executado como depositário do bem. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Registre-se pelo sistema ARISP a averbação da penhora na matrícula do imóvel, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente; para envio do respectivo boleto bancário para pagamento comprovando nos autos em seguida. Ressalta-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o requerido por meio de seu procurador (art. 841 e parágrafos, do CPC). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
26/08/2024		Penhora Deferida Fls. 476/477: Defiro penhora (artigos 838 e 845, §1º, todos do CPC) do bem imóvel descrito na matrícula nº 170.108 (fls. 478/481), junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré - SP, ressalvando-se a meação (art. 843, do CPC), ficando, desde já, nomeado o requerido/executado como depositário do bem. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE PENHORA. Registre-se pelo sistema ARISP a averbação da penhora na matrícula do imóvel, competindo à parte exequente indicar os seguintes dados: (a) valor atualizado da dívida; (b) nome do(a) advogado(a) do(a) exequente; (c) telefone celular do(a) advogado(a) do(a) exequente; (d) e-mail do(a) advogado(a) do(a) exequente e (e) número e Estado da inscrição da OAB do(a) advogado(a) do(a) exequente; para envio do respectivo boleto bancário para pagamento comprovando nos autos em seguida. Ressalta-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se o requerido por meio de seu procurador (art. 841 e parágrafos, do CPC). Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Intime-se.
26/08/2024		Conclusos para Decisão
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70071234-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 17:50
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0527/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: 1. Ciência quanto ao resultado negativo da penhora on-line via SISBAJUD. 2. Manifeste-se a parte autora em continuidade e junte custas para pesquisa caso requeira buscas em outros sistemas. 3. Ciente acerca de eventual bem imóvel, junte matrícula atualizada. 4. Silente, ou não juntadas as custas, arquivar-se-ão os presentes autos nos termos do art. 921 do CPC, sem nova intimação. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0527/2024 Teor do ato: Vistos. Defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 15(quinze) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Dil.. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Ciência quanto ao resultado negativo da penhora on-line via SISBAJUD. 2. Manifeste-se a parte autora em continuidade e junte custas para pesquisa caso requeira buscas em outros sistemas. 3. Ciente acerca de eventual bem imóvel, junte matrícula atualizada. 4. Silente, ou não juntadas as custas, arquivar-se-ão os presentes autos nos termos do art. 921 do CPC, sem nova intimação.
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Defiroo pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução, a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Frutífera ou parcialmente frutífera, após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, dou por efetivada a penhora. Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual manifestação/impugnação, no prazo de 15(quinze) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Dil..
11/06/2024		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
09/05/2024		Conclusos para Decisão
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70024096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 16:30
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0143/2024 Teor do ato: Fls. 441: Cumpra o exequente integralmente o despacho de fls. 438, apresentando a ata de eleição do síndico. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 441: Cumpra o exequente integralmente o despacho de fls. 438, apresentando a ata de eleição do síndico.
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70125720-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 16:24
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1141/2023 Teor do ato: Diante da expiração do prazo de vigência do mandato de fls. 251, intime-se a parte autora a regularizar a representação processual com a apresentação do instrumento de procuração, bem como a ata de eleição do síndico com o prazo de vigência do mandato. Após, tornem conclusos para análise do pedido de pesquisas. Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da expiração do prazo de vigência do mandato de fls. 251, intime-se a parte autora a regularizar a representação processual com a apresentação do instrumento de procuração, bem como a ata de eleição do síndico com o prazo de vigência do mandato. Após, tornem conclusos para análise do pedido de pesquisas. Ultrapassado o prazo, sem cumprimento, remetam-se os autos ao arquivo, pelo prazo prescricional. Int.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70091883-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 14:51
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: 1. Recolha-se as custas para UM ATO, consoante tabela abaixo, sob o código 434-1. 2. ATENÇÃO À ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS A PARTIR DE 31/01/2023 (PROVIMENTO 2.684/2023). 3. Tratando-se de ato para busca de valores, acompanhado da comprovação do recolhimento das custas, apresente-se planilha atualizada de débitos, sob pena de realizarem-se eventuais atos constritivos com base nos últimos valores informados. Advogados(s): Demetrius Adalberto Gomes (OAB 147404/SP), Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line 1. Recolha-se as custas para UM ATO, consoante tabela abaixo, sob o código 434-1. 2. ATENÇÃO À ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS A PARTIR DE 31/01/2023 (PROVIMENTO 2.684/2023). 3. Tratando-se de ato para busca de valores, acompanhado da comprovação do recolhimento das custas, apresente-se planilha atualizada de débitos, sob pena de realizarem-se eventuais atos constritivos com base nos últimos valores informados.
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0625/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0625/2023 Teor do ato: Cumpra-se o v. Acórdãoa de fls. 418. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Ultrapassado o prazo de trinta dias, sem que seja formulado pleito que busque a efetiva satisfação do crédito executado, determino a remessa dos autos ao arquivo, com a suspensão do feito e do prazo prescricional, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §§1º, e 2º, do CPC. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se o v. Acórdãoa de fls. 418. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Ultrapassado o prazo de trinta dias, sem que seja formulado pleito que busque a efetiva satisfação do crédito executado, determino a remessa dos autos ao arquivo, com a suspensão do feito e do prazo prescricional, pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, §§1º, e 2º, do CPC.
22/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Documento Juntado
29/03/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
06/03/2023		Documento Juntado
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0990/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0990/2022 Teor do ato: Fls. 337: Aguarde-se o julgamento com devido trânsito em julgado do Agravo interposto (processo 1002325-64.2020.8.26.0604). Intime-se. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
29/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 337: Aguarde-se o julgamento com devido trânsito em julgado do Agravo interposto (processo 1002325-64.2020.8.26.0604). Intime-se.
29/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Decisão Digitalizada
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0919/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0919/2022 Teor do ato: 1. Fls. 315/318: Tem razão, em parte, a parte executada, Inpar Projeto 86 SPE Ltda.. Sim, pois, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 1.655.705/SP, analisou questão semelhante à sub judice. Como bem decidido pelo STJ, e nos termos do voto do Ministro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva, a jurisprudência do STJ, sedimentada em julgamento de recurso repetitivo, consolidou o entendimento de que a existência do crédito é determinada pela data que que ocorreu o seu fato gerador (cf. STJ. REsp nº 1.840.531/RS. 2ª Seção. Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Data de julgamento: 09.12.2020. Data de publicação: 17.12.2020), Tema 1.051. Além disso, restou estabelecido que, uma vez reconhecida a concursalidade do crédito, fica ao critério do credor providenciar a habilitação de seu crédito na Recuperação Judicial, diante da ausência de norma que o obrigue. No entanto, a despeito de poder aguardar o término do procedimento da recuperação judicial, por não ser obrigado a se habilitar nos autos da recuperação judicial, para prosseguir com a execução de seu crédito, deverá se submeter às condições do plano aprovado pelos credores, pois o posterior reconhecimento da concursalidade do crédito, seja antes ou depois do encerramento da recuperação judicial, não torna o crédito imune aos efeitos da recuperação judicial. Como se observa, ao contrário do que pretende a parte executada, a despeito da caracterização da novação, o que obriga que o exequente adeque seu crédito, nos moldes do plano aprovado pela assembleia de credores, não há se falar em extinção da fase executiva. Assim, dou provimento parcial ao recurso interposto, para, com vistas ao princípio da instrumentalidade das formas, determino que a parte exequente, no prazo máximo de quinze dias, adite a inicial, para adequar seu pedido às condições do plano aprovado pelos credores na Recuperação Judicial (documentalmente comprovado), para prosseguimento. 2. Após, nos termos do item acima, apresente planilha de cálculo atualizada, e, também, a forma de execução, e, havendo pedido de bloqueio de valores ou bens, recolhe as custas respectivas. 3. Por fim, conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 315/318: Tem razão, em parte, a parte executada, Inpar Projeto 86 SPE Ltda.. Sim, pois, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar o Recurso Especial nº 1.655.705/SP, analisou questão semelhante à sub judice. Como bem decidido pelo STJ, e nos termos do voto do Ministro Relator Ricardo Villas Bôas Cueva, a jurisprudência do STJ, sedimentada em julgamento de recurso repetitivo, consolidou o entendimento de que a existência do crédito é determinada pela data que que ocorreu o seu fato gerador (cf. STJ. REsp nº 1.840.531/RS. 2ª Seção. Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Data de julgamento: 09.12.2020. Data de publicação: 17.12.2020), Tema 1.051. Além disso, restou estabelecido que, uma vez reconhecida a concursalidade do crédito, fica ao critério do credor providenciar a habilitação de seu crédito na Recuperação Judicial, diante da ausência de norma que o obrigue. No entanto, a despeito de poder aguardar o término do procedimento da recuperação judicial, por não ser obrigado a se habilitar nos autos da recuperação judicial, para prosseguir com a execução de seu crédito, deverá se submeter às condições do plano aprovado pelos credores, pois o posterior reconhecimento da concursalidade do crédito, seja antes ou depois do encerramento da recuperação judicial, não torna o crédito imune aos efeitos da recuperação judicial. Como se observa, ao contrário do que pretende a parte executada, a despeito da caracterização da novação, o que obriga que o exequente adeque seu crédito, nos moldes do plano aprovado pela assembleia de credores, não há se falar em extinção da fase executiva. Assim, dou provimento parcial ao recurso interposto, para, com vistas ao princípio da instrumentalidade das formas, determino que a parte exequente, no prazo máximo de quinze dias, adite a inicial, para adequar seu pedido às condições do plano aprovado pelos credores na Recuperação Judicial (documentalmente comprovado), para prosseguimento. 2. Após, nos termos do item acima, apresente planilha de cálculo atualizada, e, também, a forma de execução, e, havendo pedido de bloqueio de valores ou bens, recolhe as custas respectivas. 3. Por fim, conclusos para deliberações. Int.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Conclusos para Decisão
10/08/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0399/2022 Teor do ato: Antes de analisar os embargos opostos, concedo o prazo de dez dias para que a executada comprove a data de entrega da unidade ao comprador indicado no documento de fls. 204. Após, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
23/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Antes de analisar os embargos opostos, concedo o prazo de dez dias para que a executada comprove a data de entrega da unidade ao comprador indicado no documento de fls. 204. Após, independentemente de manifestação, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.22.70002076-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2022 10:27
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0666/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70109150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2021 17:17
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0666/2021 Teor do ato: 1. Fls. 315/318: manifeste-se, a parte embargada, no prazo de cinco dias. 2. Manifeste-se, também, a parte exequente, qual o motivo da não inclusão do adquirente da unidade indicada às fls. 131/163, no polo passivo desta demanda, no mesmo prazo. 3. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
13/12/2021		Decisão 1. Fls. 315/318: manifeste-se, a parte embargada, no prazo de cinco dias. 2. Manifeste-se, também, a parte exequente, qual o motivo da não inclusão do adquirente da unidade indicada às fls. 131/163, no polo passivo desta demanda, no mesmo prazo. 3. Após, conclusos para deliberações. Intime-se.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
08/12/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMR.21.70107437-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/12/2021 17:58
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0622/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0622/2021 Teor do ato: 1. Após o recolhimento das custas respectivas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 2.Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 15 dias. 3.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. 4.Intime-se. Dil. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
30/11/2021		Decisão 1. Após o recolhimento das custas respectivas, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Sem dar ciência à parte contrária, providencie a serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada até o valor indicado na execução. 2.Em seguida, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, para eventual impugnação, no prazo de 15 dias. 3.Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10(dez) dias. 4.Intime-se. Dil.
24/11/2021		Conclusos para Decisão
28/09/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70075490-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 14:10
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 392 Página: 2976/2983
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0392/2021 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito a exceção. Tratando-se de mero incidente, não há que se falar em verbas sucumbenciais. Prossiga-se nos autos da execução, manifestando-se a parte exequente no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
13/08/2021		Decisão Ante o exposto, rejeito a exceção. Tratando-se de mero incidente, não há que se falar em verbas sucumbenciais. Prossiga-se nos autos da execução, manifestando-se a parte exequente no prazo de cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70059460-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 14:54
02/07/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70051588-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 15:17
08/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 3011/3023
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0267/2021 Teor do ato: Fls. 250/261: Ciente. A fim de aferir a legitimidade da representação do síndico profissional, apresente seus atos constitutivos (CNPJ: 23.062.240/0001-16 fls. 254), bem como cumpra o exequente integralmente o despacho de fls. 248 (apresentar instrumento de procuração). Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
31/05/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 250/261: Ciente. A fim de aferir a legitimidade da representação do síndico profissional, apresente seus atos constitutivos (CNPJ: 23.062.240/0001-16 fls. 254), bem como cumpra o exequente integralmente o despacho de fls. 248 (apresentar instrumento de procuração). Após, tornem conclusos. Int.
05/05/2021		Conclusos para Despacho
23/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70033290-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 11:10
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 2831/2841
15/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: Diante da expiração do prazo de vigência do mandato de fls. 43/45, intime-se a parte exequente a regularizar a representação processual com a apresentação da ata de eleição de síndico, acompanhada do instrumento de procuração. Após, tornem conclusos para decisão. No silêncio, intime-se a parte autora, pessoalmente/por carta para sanar a irregularidade de sua representação processual no curso do processo, no prazo de 15 dias. Não sanado o vício no prazo assinalado, o feito será extinto sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 76, § 1º, I, e 485, IV, ambos do Código de Processo. Intime-se. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
12/04/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diante da expiração do prazo de vigência do mandato de fls. 43/45, intime-se a parte exequente a regularizar a representação processual com a apresentação da ata de eleição de síndico, acompanhada do instrumento de procuração. Após, tornem conclusos para decisão. No silêncio, intime-se a parte autora, pessoalmente/por carta para sanar a irregularidade de sua representação processual no curso do processo, no prazo de 15 dias. Não sanado o vício no prazo assinalado, o feito será extinto sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 76, § 1º, I, e 485, IV, ambos do Código de Processo. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70014904-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2021 14:52
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 2990/2995
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Fls. 237/244: Manifeste-se a executada acerca da impugnação apresentada. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 237/244: Manifeste-se a executada acerca da impugnação apresentada. Prazo: 10 dias.
02/02/2021		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSMR.21.70006241-7 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 02/02/2021 11:48
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 3985/3988
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0016/2021 Teor do ato: Fls. 180/234: Manifeste-se a parte autora acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 10 dias. // Providencie a parte requerida o recolhimento da taxa de mandato. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
08/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 180/234: Manifeste-se a parte autora acerca da exceção de pré-executividade apresentada. Prazo: 10 dias. // Providencie a parte requerida o recolhimento da taxa de mandato.
14/12/2020		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70097506-3 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 14/12/2020 15:07
09/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0890/2020 Data da Disponibilização: 09/12/2020 Data da Publicação: 10/12/2020 Número do Diário: 3183 Página: 2798/2802
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0890/2020 Teor do ato: Preliminarmente, há que se decretar a inépcia da peça apresentada (fls. 123/130) tendo em vista a via inidônea, pois, considerando-se a presente demanda é uma execução de título extrajudicial, é aplicável ao caso a interposição de embargos, em autos apartados (art. 914, §1º, do CPC). Desta forma, deixo de acolher/apreciar o pedido de embargos à execução. Certifique-se a serventia distribuição de eventuais embargos à execução, em apartados. Sem prejuízo, proceda a parte executada ao recolhimento da devida taxa de mandato. Após, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Frederico Augusto Cury (OAB 186015/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
25/11/2020		Proferido Despacho Preliminarmente, há que se decretar a inépcia da peça apresentada (fls. 123/130) tendo em vista a via inidônea, pois, considerando-se a presente demanda é uma execução de título extrajudicial, é aplicável ao caso a interposição de embargos, em autos apartados (art. 914, §1º, do CPC). Desta forma, deixo de acolher/apreciar o pedido de embargos à execução. Certifique-se a serventia distribuição de eventuais embargos à execução, em apartados. Sem prejuízo, proceda a parte executada ao recolhimento da devida taxa de mandato. Após, voltem os autos conclusos. Int.
18/11/2020		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO PROV. GUIA CORRETA
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70083598-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 10:54
23/10/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70083128-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2020 13:50
21/10/2020		Conclusos para Despacho
14/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70080035-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2020 11:43
03/10/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR210947770TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Inpar Projeto 86 Spe Ltda em recuperação judicial Diligência : 28/09/2020
09/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0676/2020 Data da Disponibilização: 09/09/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 3123 Página: 2385/2388
09/09/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
08/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0676/2020 Teor do ato: Vistos, Cumprido o disposto no artigo 798 do Novo Código de Processo Civil, CITE-SE o executado, via postal, para pagamento do débito apontado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (artigo 829 do NCPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos a execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do CPC (artigo 915 do NCPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do NCPC). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do NCPC), salientando ao executado que, em caso de pagamento integral do valor, no prazo acima mencionado, os honorários serão reduzidos pela metade (parágrafo 1º do mesmo artigo). Artigo 828 do CPC A cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 4.975,46 (abril/2020). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
08/09/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cumprido o disposto no artigo 798 do Novo Código de Processo Civil, CITE-SE o executado, via postal, para pagamento do débito apontado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (artigo 829 do NCPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos a execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do CPC (artigo 915 do NCPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do NCPC). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do NCPC), salientando ao executado que, em caso de pagamento integral do valor, no prazo acima mencionado, os honorários serão reduzidos pela metade (parágrafo 1º do mesmo artigo). Artigo 828 do CPC A cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 4.975,46 (abril/2020). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70058727-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 09:05
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0534/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 26982705
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0534/2020 Teor do ato: Manifestar quanto ao ar negativo juntado aos autos (fl.106). Advogados(s): Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestar quanto ao ar negativo juntado aos autos (fl.106).
17/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR173634611TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Inpar Projeto 86 Spe Ltda em recuperação judicial Diligência : 12/06/2020
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 2788/2792
09/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0396/2020 Teor do ato: Vistos, Cumprido o disposto no artigo 798 do Novo Código de Processo Civil, CITE-SE o executado, via postal, para pagamento do débito apontado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (artigo 829 do NCPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos a execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do CPC (artigo 915 do NCPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do NCPC). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do NCPC), salientando ao executado que, em caso de pagamento integral do valor, no prazo acima mencionado, os honorários serão reduzidos pela metade (parágrafo 1º do mesmo artigo). Artigo 828 do CPC A cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 4.975,46 (abril/2020). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
05/06/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/06/2020		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cumprido o disposto no artigo 798 do Novo Código de Processo Civil, CITE-SE o executado, via postal, para pagamento do débito apontado na inicial, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (artigo 829 do NCPC). Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos a execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópia das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do CPC (artigo 915 do NCPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (artigo 916 do NCPC). Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito (artigo 827 do NCPC), salientando ao executado que, em caso de pagamento integral do valor, no prazo acima mencionado, os honorários serão reduzidos pela metade (parágrafo 1º do mesmo artigo). Artigo 828 do CPC A cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 4.975,46 (abril/2020). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
03/06/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		Conclusos para Despacho
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70033718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 14:24
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2636/2640
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0322/2020 Teor do ato: Fls. 96/97: Ciente, ante a previsão constante do artigo 28 da Minuta de Convenção de Condomínio (fls. 23). No mais, Conforme é do conhecimento deste Juízo, a aqui executada teve seu pedido de Recuperação Judicial deferido em 29.09.2016, nos autos do processo nº1103236-83.2016.8.26.0100. Destarte, retifique-se o polo passivo para constar Inpar Projeto 86 SPE Ltda em recuperação judicial. No mais, apresente a parte exequente o comprovante de pagamento da guia inserida as fls. 90/91, eis que o documento apresentado as fls. 92, refere-se ao reembolso do condomínio ao advogado. Prazo, quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. Advogados(s): Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP)
12/05/2020		Proferido Despacho Fls. 96/97: Ciente, ante a previsão constante do artigo 28 da Minuta de Convenção de Condomínio (fls. 23). No mais, Conforme é do conhecimento deste Juízo, a aqui executada teve seu pedido de Recuperação Judicial deferido em 29.09.2016, nos autos do processo nº1103236-83.2016.8.26.0100. Destarte, retifique-se o polo passivo para constar Inpar Projeto 86 SPE Ltda em recuperação judicial. No mais, apresente a parte exequente o comprovante de pagamento da guia inserida as fls. 90/91, eis que o documento apresentado as fls. 92, refere-se ao reembolso do condomínio ao advogado. Prazo, quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.
03/05/2020		Conclusos para Despacho
28/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70027340-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2020 09:45
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3025 Página: 3018/3023
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0231/2020 Teor do ato: Por proêmio, tratando-se de via restrita da demanda executória providencie o requerente provas hábeis a demonstrar a existência da obrigação/título, consistentes i) na ata da assembleia geral extraordinária em que constar os valores das despesas condominiais não adimplidas e que são objetos desta ação, além do ii) título que comprove o valor da cota condominial, como base da planilha apresentada, de acordo com o rol do art. 784, do CPC.  Ainda, a fim de aferir a regularidade processual, apresente ou esclareça ata de eleição do síndico na qual conste qual a vigência do mandato, considerando que a apresentada às fls. 43/45 não tem essa previsão. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC). Intime-se. Advogados(s): Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP)
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.20.70023956-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 16:20
08/04/2020		Proferido Despacho Por proêmio, tratando-se de via restrita da demanda executória providencie o requerente provas hábeis a demonstrar a existência da obrigação/título, consistentes i) na ata da assembleia geral extraordinária em que constar os valores das despesas condominiais não adimplidas e que são objetos desta ação, além do ii) título que comprove o valor da cota condominial, como base da planilha apresentada, de acordo com o rol do art. 784, do CPC.  Ainda, a fim de aferir a regularidade processual, apresente ou esclareça ata de eleição do síndico na qual conste qual a vigência do mandato, considerando que a apresentada às fls. 43/45 não tem essa previsão. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 485, I, CPC). Intime-se.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/04/2020	Petições Diversas
28/04/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
14/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Contestação
26/10/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Exceção de Pré-Executividade
02/02/2021	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
25/02/2021	Petição Intermediária
23/04/2021	Petições Diversas
15/06/2021	Petições Diversas
08/07/2021	Petições Diversas
27/08/2021	Pedido de Penhora On-Line
27/08/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Embargos de Declaração
13/12/2021	Petições Diversas
17/01/2022	Petições Diversas
03/07/2023	Pedido de Penhora
04/09/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
27/11/2023	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Petições Diversas
30/09/2024	Pedido de Habilitação
27/11/2024	Pedido de Designação de Hastas
28/11/2024	Petições Diversas
28/03/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
31/07/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI