Reqte	Carlos Roberto Messias Advogada:  Joany Barbi Brumiller
Reqdo	Marcos Roberto Noveleto Advogado:  Antonio Rodrigues de Sá   Advogada:  Mayara Rodrigues de Sá
Perito	MAX ROLI DE CICCO
Interesdo.	Claudir Ravagnani Advogada:  MARIANGELA ALVARES
Gestora	Dora Plat Advogado:  Guilherme de Jesus Araujo

Reqte	Carlos Roberto Messias Advogada:  Joany Barbi Brumiller
Reqdo	Marcos Roberto Noveleto Advogado:  Antonio Rodrigues de Sá   Advogada:  Mayara Rodrigues de Sá
Reqdo	Terezinha Denadai Noveleto Advogado:  Antonio Rodrigues de Sá
Perito	MAX ROLI DE CICCO
Interesdo.	Claudir Ravagnani Advogada:  MARIANGELA ALVARES
Interesdo.	Maria Angela Tozzi Ravagnani Advogada:  MARIANGELA ALVARES
Interesdo.	Maria Eunice Ravagnani Gonçalves Advogada:  MARIANGELA ALVARES
Interesdo.	Benedito Gonçalves Advogada:  MARIANGELA ALVARES
Gestora	Dora Plat Advogado:  Guilherme de Jesus Araujo
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira

Data		Movimento
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé em cumprimento ao disposto no art. 1093, § 6º, NSCGJ (Comunicado Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021) que procedi a conferencia da guia DARE, verificando a regularidade do valor recolhido e a sua inutilização. Nada Mais.
07/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.26.70003268-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 19/01/2026 17:21
20/02/2026		Arquivado Definitivamente
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
20/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé em cumprimento ao disposto no art. 1093, § 6º, NSCGJ (Comunicado Conjunto n. 881/2020 e Comunicado CG n. 2199/2021) que procedi a conferencia da guia DARE, verificando a regularidade do valor recolhido e a sua inutilização. Nada Mais.
07/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.26.70003268-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 19/01/2026 17:21
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2218/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2218/2025 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) REQUERIDApara pagamento dascustas em aberto, no valor de R$6.442,30 (seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta cento centavos),recolher na guia DARE,sob o cód. 230-6, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, devendo comprovar o recolhimento nos autos. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) REQUERIDApara pagamento dascustas em aberto, no valor de R$6.442,30 (seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta cento centavos),recolher na guia DARE,sob o cód. 230-6, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, devendo comprovar o recolhimento nos autos.
25/11/2025		Realizado cálculo de custas
03/11/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa FLS. 916
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1533/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1524/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1533/2025 Teor do ato: Fls. 921/925: Ciência acerca da resposta do leiloeiro Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
15/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 921/925: Ciência acerca da resposta do leiloeiro
15/09/2025		Documento Juntado
15/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2025		Mandado de Averbação Expedido UPJ - MANDADO DE AVERBAÇÃO EXPEDIDO
15/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1524/2025 Teor do ato: Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que C. R. M. move em face de M. R. N. e outro. Durante o deslinde da ação, as partes compuseram acordo entabulado às fls. 911/912 em que os executados reconheceram a dívida em face do credor no montante de R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) e esclareceram que enquanto não houvesse a plena quitação do débito, perduraria os termos da penhora e da avaliação do imóvel matrícula nº 110.674 (desmembrado sob os n.os 128.806 e 128.807, conforme certidões anexadas às fls. 899/910) registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré. À fl. 914, a parte exequente informou que os executados cumpriram integralmente a avença e pleiteou a extinção do feito, nos moldes do acordo. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. Fls. 911/912: Homologo o acordo efetuado pelas partes para que produza seus efeitos. Ante a notícia da quitação do débito (fl. 914), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, e do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, que não se coaduna com eventual interesse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do CPC, transitada nesta data a sentença, desnecessária a certificação pela Serventia. À Serventia, oficie ao sr. Leiloeiro Oficial, com URGÊNCIA, determinando a extinção do edital da hasta pública que promove o leilão eletrônico sobre os bens penhorados. Em igual teor, proceda a Serventia à baixa da penhora que recai sobre os bens cujas matrículas estão registradas sob os n.os 128.806 e 128.807 no Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP, recolhidas as devidas custas pelas partes executadas. Custas finais pelas partes executadas. Eventual descumprimento deverá prosseguir em sede de incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
15/09/2025		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial que C. R. M. move em face de M. R. N. e outro. Durante o deslinde da ação, as partes compuseram acordo entabulado às fls. 911/912 em que os executados reconheceram a dívida em face do credor no montante de R$640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais) e esclareceram que enquanto não houvesse a plena quitação do débito, perduraria os termos da penhora e da avaliação do imóvel matrícula nº 110.674 (desmembrado sob os n.os 128.806 e 128.807, conforme certidões anexadas às fls. 899/910) registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Sumaré. À fl. 914, a parte exequente informou que os executados cumpriram integralmente a avença e pleiteou a extinção do feito, nos moldes do acordo. É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. Fls. 911/912: Homologo o acordo efetuado pelas partes para que produza seus efeitos. Ante a notícia da quitação do débito (fl. 914), JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, e do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista tratar-se de pretensão formulada consensualmente, que não se coaduna com eventual interesse recursal, e nos termos da norma prevista pelo artigo 1000, do CPC, transitada nesta data a sentença, desnecessária a certificação pela Serventia. À Serventia, oficie ao sr. Leiloeiro Oficial, com URGÊNCIA, determinando a extinção do edital da hasta pública que promove o leilão eletrônico sobre os bens penhorados. Em igual teor, proceda a Serventia à baixa da penhora que recai sobre os bens cujas matrículas estão registradas sob os n.os 128.806 e 128.807 no Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP, recolhidas as devidas custas pelas partes executadas. Custas finais pelas partes executadas. Eventual descumprimento deverá prosseguir em sede de incidente de cumprimento de sentença. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.
18/08/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70097365-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 18/08/2025 17:19
10/07/2025		Conclusos para Sentença
08/07/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WSMR.25.70079518-3 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/07/2025 15:12
07/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70078800-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/07/2025 14:50
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0655/2025 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, e, diante do reconhecimento da finalidade protelatória do recurso, condeno os embargantes ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do embargado, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista o tempo decorrido, e o fato de que o Juízo procede a rodízio relativo aos leiloeiros oficiais, nomeio, como Leiloeiro, por já haver deferido o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, reitero que: 3. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. 7. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8.Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira - JUCESP 843 - (http://www.silveiraleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; c. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, e as propostas enviadas deverão ser submetidas a todos os participantes. 16. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos (fl. 183). 17. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 20. Defiro a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 25.058,09, nos termos da certidão, e decisão de fls. 870/871. Anote-se. Intime-se com urgência. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração opostos, e, diante do reconhecimento da finalidade protelatória do recurso, condeno os embargantes ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, em favor do embargado, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. 2. Tendo em vista o tempo decorrido, e o fato de que o Juízo procede a rodízio relativo aos leiloeiros oficiais, nomeio, como Leiloeiro, por já haver deferido o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, reitero que: 3. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. 7. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8.Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira - JUCESP 843 - (http://www.silveiraleiloes.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; b. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; c. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado, e as propostas enviadas deverão ser submetidas a todos os participantes. 16. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos (fl. 183). 17. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 20. Defiro a penhora no rosto dos autos, no valor de R$ 25.058,09, nos termos da certidão, e decisão de fls. 870/871. Anote-se. Intime-se com urgência.
18/06/2025		Conclusos para Decisão
18/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSMR.25.70071093-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2025 15:06
16/06/2025		Decisão Digitalizada
16/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70068980-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 15:21
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0599/2025 Teor do ato: Vistos. 1. A presente execução tramita desde 2013, tendo sido realizados ao longo deste período inúmeros laudos e avaliações técnicas dos imóveis penhorados, todos elaborados com o rigor técnico necessário e em conformidade com os parâmetros legais estabelecidos. Não restou demonstrado nos autos qualquer elemento concreto que desabone a conduta do perito avaliador ou que comprometa a idoneidade dos trabalhos técnicos realizados, razão pela qual a impugnação apresentada não merece prosperar. Considerando que o feito já se arrasta por mais de uma década, impõe-se o afastamento da impugnação e a determinação do prosseguimento regular da execução, a fim de garantir a observância do princípio constitucional da duração razoável do processo, evitando-se dilações processuais desnecessárias que apenas contribuem para perpetuar a situação de inadimplência e frustrar a satisfação do crédito exequendo. Em razão do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 750/763 e 828/836. 2. Prossiga-se nos termos dos itens 2 e 3 da decisão de fls. 592/593. Providencie a Serventia o necessário. 3. Indefiro, por fim, o pedido de redução da penhora, a fim de garantir maior efetividade à execução, tendo em vista que os imóveis já foram levados a leilão anteriormente sem que houvesse arrematação. Int. Dil. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP), Guilherme de Jesus Araujo (OAB 444032/SP)
12/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. A presente execução tramita desde 2013, tendo sido realizados ao longo deste período inúmeros laudos e avaliações técnicas dos imóveis penhorados, todos elaborados com o rigor técnico necessário e em conformidade com os parâmetros legais estabelecidos. Não restou demonstrado nos autos qualquer elemento concreto que desabone a conduta do perito avaliador ou que comprometa a idoneidade dos trabalhos técnicos realizados, razão pela qual a impugnação apresentada não merece prosperar. Considerando que o feito já se arrasta por mais de uma década, impõe-se o afastamento da impugnação e a determinação do prosseguimento regular da execução, a fim de garantir a observância do princípio constitucional da duração razoável do processo, evitando-se dilações processuais desnecessárias que apenas contribuem para perpetuar a situação de inadimplência e frustrar a satisfação do crédito exequendo. Em razão do exposto, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 750/763 e 828/836. 2. Prossiga-se nos termos dos itens 2 e 3 da decisão de fls. 592/593. Providencie a Serventia o necessário. 3. Indefiro, por fim, o pedido de redução da penhora, a fim de garantir maior efetividade à execução, tendo em vista que os imóveis já foram levados a leilão anteriormente sem que houvesse arrematação. Int. Dil.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida PROCESSO ADM. DESTRUIÇÃO FRAGMENTO FÍSICO
07/05/2025		Conclusos para Despacho
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70043125-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 10:16
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS FÍSICOS DIGITALIZADOS
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70034596-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 11:10
21/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0257/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0257/2025 Teor do ato: 1. Fls. 828/836: manifestação do sr. Perito Judicial. 2. Manifestem-se as partes, no prazo máximo de quinze dias. 3. Por fim, conclusos para deliberações. Int. Dil. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 828/836: manifestação do sr. Perito Judicial. 2. Manifestem-se as partes, no prazo máximo de quinze dias. 3. Por fim, conclusos para deliberações. Int. Dil.
20/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.25.70030013-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/03/2025 15:47
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0182/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 769: reporto-me à decisão irrecorrida de fl. 735. Fl. 770/771: ciente. Anote-se. Fls. 772/815: intime-se o perito para que preste os esclarecimentos solicitados, no prazo de 15 dias. Com a manifestação, dê-se vista às partes. Oportunamente, tornem conclusos para prosseguimento dos atos de expropriação. Intime-se Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
25/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 769: reporto-me à decisão irrecorrida de fl. 735. Fl. 770/771: ciente. Anote-se. Fls. 772/815: intime-se o perito para que preste os esclarecimentos solicitados, no prazo de 15 dias. Com a manifestação, dê-se vista às partes. Oportunamente, tornem conclusos para prosseguimento dos atos de expropriação. Intime-se
10/12/2024		Conclusos para Decisão
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1044/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1044/2024 Teor do ato: Ciência do valor depositado no Portal de Custas na conta judicial vinculada aos autos, conforme segue. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
24/10/2024		Documento Juntado
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do valor depositado no Portal de Custas na conta judicial vinculada aos autos, conforme segue.
24/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/10/2024		Mandado de Levantamento Expedido CERTIDÃO - MLE EXPEDIDO
15/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70126294-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 11:53
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70120087-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/10/2024 15:27
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70119919-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 13:33
30/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0946/2024 Teor do ato: 1) Defiro o levantamento do valor dos honorários em favor do Sr. Perito. Expeça-se o necessário. 2) Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado a fls. 750/763, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Defiro o levantamento do valor dos honorários em favor do Sr. Perito. Expeça-se o necessário. 2) Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial juntado a fls. 750/763, no prazo de dez dias. Intime-se.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
05/09/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70088754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 15:22
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70078878-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/07/2024 22:02
29/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0173/2024 Teor do ato: Fls. 746: Ficam as partes intimadas, por meio de seus respectivos procuradores, da data agendada da diligência da prova pericial, que será realizada no dia 16 de abril de 2024 as 14:30 horas no endereço do objeto do litígio. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 746: Ficam as partes intimadas, por meio de seus respectivos procuradores, da data agendada da diligência da prova pericial, que será realizada no dia 16 de abril de 2024 as 14:30 horas no endereço do objeto do litígio.
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.24.70022484-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 04/03/2024 11:44
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0151/2024 Teor do ato: Ciência da intimação do Perito. Por ora, aguarde-se a manifestação do especialista. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da intimação do Perito. Por ora, aguarde-se a manifestação do especialista.
29/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: 1. Fl. 732: recolhida a verba honorária pericial, intime-se o sr. Perito Judicial, com urgência, para que proceda à avaliação do imóvel, devendo juntar laudo pericial nestes autos, no prazo de trinta dias. 2. Não obstante intime-se o sr. Perito Judicial, para que comunique nestes autos, a data para a visitação do imóvel, a fim de possibilitar a participação de todas as partes, inclusive, por meio de representante. 3. Indicada a data para a realização da avaliação do bem, intimem-se as partes, pelo DJe, a fim de que tomem ciência da diligência, a fim de possibilitar sua participação. 4. Juntado o laudo pericial aos autos, prossiga-se na decisão de fls. 592/593, intimando-se o sr. Leiloeiro Oficial, intimando-se a Leiloeira Dora Plat, nos termos indicados a fl. 694. Intime-se. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fl. 732: recolhida a verba honorária pericial, intime-se o sr. Perito Judicial, com urgência, para que proceda à avaliação do imóvel, devendo juntar laudo pericial nestes autos, no prazo de trinta dias. 2. Não obstante intime-se o sr. Perito Judicial, para que comunique nestes autos, a data para a visitação do imóvel, a fim de possibilitar a participação de todas as partes, inclusive, por meio de representante. 3. Indicada a data para a realização da avaliação do bem, intimem-se as partes, pelo DJe, a fim de que tomem ciência da diligência, a fim de possibilitar sua participação. 4. Juntado o laudo pericial aos autos, prossiga-se na decisão de fls. 592/593, intimando-se o sr. Leiloeiro Oficial, intimando-se a Leiloeira Dora Plat, nos termos indicados a fl. 694. Intime-se.
28/02/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Ato - Cumprir - Pagar perito
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70123714-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 16:38
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1122/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1122/2023 Teor do ato: Concedo o prazo de cinco dias para recolhimento dos honorários periciais, pelo exequente. Recolhidos, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos. Nada sendo apresentado, tornem conclusos para deliberações. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
10/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Concedo o prazo de cinco dias para recolhimento dos honorários periciais, pelo exequente. Recolhidos, intime-se o Sr. Perito para inicio dos trabalhos. Nada sendo apresentado, tornem conclusos para deliberações.
08/11/2023		Documento Juntado
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70101349-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 12:28
22/09/2023		Conclusos para Sentença
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70096435-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 14:21
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0878/2023 Teor do ato: 1. Tendo em vista que o exequente, a despeito de manifestar insatisfação relativamente ao tempo do processo, no momento em que este chegaria à fase final, interpõe recurso de agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, para prosseguimento. Observo que após o julgamento, quaisquer das partes poderão comunicar este Juízo acerca da decisão proferida, para prosseguimento. Caso seja impróvido o recurso, de rigor o recolhimento da verba honorária pericial, a fim de possibilitar o mais célere prosseguimento do feito. 2. Além disso, manifeste-se, a parte exequente, acerca da petição de fls. 674/675, no prazo máximo de cinco dias, no que tange à redução da penhora, devendo, inclusive, trazer aos autos, planilha atualizada do débito em execução. 3. Após, conclusos para deliberações. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Tendo em vista que o exequente, a despeito de manifestar insatisfação relativamente ao tempo do processo, no momento em que este chegaria à fase final, interpõe recurso de agravo de instrumento, aguarde-se o julgamento do recurso interposto, para prosseguimento. Observo que após o julgamento, quaisquer das partes poderão comunicar este Juízo acerca da decisão proferida, para prosseguimento. Caso seja impróvido o recurso, de rigor o recolhimento da verba honorária pericial, a fim de possibilitar o mais célere prosseguimento do feito. 2. Além disso, manifeste-se, a parte exequente, acerca da petição de fls. 674/675, no prazo máximo de cinco dias, no que tange à redução da penhora, devendo, inclusive, trazer aos autos, planilha atualizada do débito em execução. 3. Após, conclusos para deliberações.
24/08/2023		Documento Juntado
23/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70086159-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/08/2023 14:33
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70084639-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 18/08/2023 09:57
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70083591-4 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 16/08/2023 13:10
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70081211-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 15:21
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0777/2023 Teor do ato: 1. Fls. 664/670: Ciente da decisão proferida pelo E. TJSP. Com a finalidade de imprimir celeridade aos autos, nomeio como Perito Judicial, o senhor Max Roli de Cicco como perito judicial, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários, no prazo máximo de 10 dias. Observo que as partes deverão apresentar ao sr. Perito todos os documentos por ele solicitados, e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação desta decisão. Observo, ainda, que por tratar-se de nova avaliação de bem anteriormente já realizada, deverá o sr. Perito Judicial estimar seus honorários de forma consentânea com o novo trabalho pericial a ser realizado. 2. Apresentada a estimativa, intime-se a parte exequente para realizar o depósito da verba honorária, no prazo máximo de dez dias, podendo, ambas as partes, no mesmo prazo, nomear assistentes técnicos, e formular quesitos, que deverão ser encaminhados ao sr. Perito Judicial. 3. Recolhidos os honorários periciais, intime-se o sr. Expert para que se desincumba de seu mister no prazo de trinta dias, com a observância de que da data para a realização da vistoria, e avaliação do bem deverá ser comunicada nestes autos, para a intimação de todas as partes envolvidas. 4. Apresentado o laudo, abra-se vista às partes para manifestação, e, caso haja pedido de esclarecimentos, deverão ser prestados, no prazo máximo de dez dias. 5. Não obstante, tendo em vista o largo tramite do presente feito, necessária a reanálise da caracterização dos beneficiários da assistência judiciária gratuita aos critérios adotados por este Juízo. Assim, comprove, no prazo de 05 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos (todos os integrantes do polo passivo), sob pena de revogação do benefício: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 5. Não obstante, caso pretenda a prática de outros meios executivos, visando o adimplemento de seu crédito, manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento. 6. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá (OAB 348101/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 664/670: Ciente da decisão proferida pelo E. TJSP. Com a finalidade de imprimir celeridade aos autos, nomeio como Perito Judicial, o senhor Max Roli de Cicco como perito judicial, que deverá ser intimado para apresentar estimativa de honorários, no prazo máximo de 10 dias. Observo que as partes deverão apresentar ao sr. Perito todos os documentos por ele solicitados, e indicar assistentes técnicos, no prazo de cinco dias, a contar da data da publicação desta decisão. Observo, ainda, que por tratar-se de nova avaliação de bem anteriormente já realizada, deverá o sr. Perito Judicial estimar seus honorários de forma consentânea com o novo trabalho pericial a ser realizado. 2. Apresentada a estimativa, intime-se a parte exequente para realizar o depósito da verba honorária, no prazo máximo de dez dias, podendo, ambas as partes, no mesmo prazo, nomear assistentes técnicos, e formular quesitos, que deverão ser encaminhados ao sr. Perito Judicial. 3. Recolhidos os honorários periciais, intime-se o sr. Expert para que se desincumba de seu mister no prazo de trinta dias, com a observância de que da data para a realização da vistoria, e avaliação do bem deverá ser comunicada nestes autos, para a intimação de todas as partes envolvidas. 4. Apresentado o laudo, abra-se vista às partes para manifestação, e, caso haja pedido de esclarecimentos, deverão ser prestados, no prazo máximo de dez dias. 5. Não obstante, tendo em vista o largo tramite do presente feito, necessária a reanálise da caracterização dos beneficiários da assistência judiciária gratuita aos critérios adotados por este Juízo. Assim, comprove, no prazo de 05 dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos (todos os integrantes do polo passivo), sob pena de revogação do benefício: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 5. Não obstante, caso pretenda a prática de outros meios executivos, visando o adimplemento de seu crédito, manifeste-se, a parte exequente, em termos de prosseguimento. 6. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70029936-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 16:15
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0165/2023 Teor do ato: Fls. 646/647: Ciente. Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde o julgamento do recurso. Intime-se, com urgência, o perito da decisão de fls. 646/647 (suspensão da decisão de alienação do imóvel). Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
01/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687
28/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 646/647: Ciente. Ante a concessão do efeito suspensivo, aguarde o julgamento do recurso. Intime-se, com urgência, o perito da decisão de fls. 646/647 (suspensão da decisão de alienação do imóvel). Int.
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0162/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 599/600: defiro a habilitação dos patronos dos terceiros interessados, no entanto, adianto que para garantir eventual direito patrimonial neste feito, deverá proceder ao pedido, junto ao Juízo indicado, para que autorize a penhora no rosto dos autos. 2. Fl. 625: aguarde-se julgamento do recurso interposto, mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Sumare, 26 de fevereiro de 2023. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), MARIANGELA ALVARES (OAB 216632/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
28/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. 1. Fls. 599/600: defiro a habilitação dos patronos dos terceiros interessados, no entanto, adianto que para garantir eventual direito patrimonial neste feito, deverá proceder ao pedido, junto ao Juízo indicado, para que autorize a penhora no rosto dos autos. 2. Fl. 625: aguarde-se julgamento do recurso interposto, mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Sumare, 26 de fevereiro de 2023.
28/02/2023		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
28/02/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0161/2023 Teor do ato: 1. Fls. 599/600: defiro a habilitação dos patronos dos terceiros interessados, no entanto, adianto que para garantir eventual direito patrimonial neste feito, deverá proceder ao pedido, junto ao Juízo indicado, para que autorize a penhora no rosto dos autos. 2. Fl. 625: aguarde-se julgamento do recurso interposto, mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
27/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 599/600: defiro a habilitação dos patronos dos terceiros interessados, no entanto, adianto que para garantir eventual direito patrimonial neste feito, deverá proceder ao pedido, junto ao Juízo indicado, para que autorize a penhora no rosto dos autos. 2. Fl. 625: aguarde-se julgamento do recurso interposto, mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos. Intime-se.
26/02/2023		Conclusos para Decisão
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSMR.23.70016130-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/02/2023 15:21
10/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSMR.23.70011571-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2023 12:35
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 466/2020, foi procedida a digitalização para a conversão deste processo físico em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças e apontar eventuais inconsistências. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, item 8, os autos físicos digitalizados permanecerão em cartório até regulamentação específica. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
08/02/2023		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Considerando o disposto no § 4º, do art. 6º, da Res. CNJ nº 314/2020, bem como regulamentado no Comunicado CG nº 466/2020, foi procedida a digitalização para a conversão deste processo físico em formato digital. Assim, nos termos dos itens 5º ao 9º do Comunicado CG nº 466/2020, sem prejuízo da decisão anterior, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes se manifestem sobre a respectiva conversão, podendo proceder à complementação de peças e apontar eventuais inconsistências. Decorrido este prazo sem qualquer manifestação, ficará automaticamente decidido que o feito prosseguirá, em definitivo, no formato digital, presumindo-se a inexistência de qualquer óbice, quando será dado andamento à marcha natural do processo. Por outro lado, havendo qualquer manifestação, os autos serão imediatamente conclusos para apreciação. Ficam as partes intimadas, ainda, de que, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, item 8, os autos físicos digitalizados permanecerão em cartório até regulamentação específica. Registre-se, por fim, que caso haja petição junto ao protocolo (integrado ou deste foro) em data anterior à da digitalização destes autos e ainda pendente de cadastro, fica determinado que a parte peticionária novamente protocolize a mesma petição, agora nestes autos digitais, de forma que seja apreciada o mais rápido possível. Deverá informar que se trata de petição equivalente à física anteriormente protocolizada (indicando o respectivo número de protocolo daquela). Com a vinda da petição digital, deverá a serventia efetuar cadastro da petição física equivalente, apenas para regularização do sistema informatizado. Int.
08/02/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/11/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: 1. Fls. 540/546: sem razão os executados, tendo em vista que o sr. Perito Judicial elaborou seu laudo pericial com observância aos critérios estabelecidos para avaliação de bens imóveis, e respondeu a todos os quesitos, inclusive os ora impugnados pela parte exequente. Houve o esclarecimento a todos os pontos discordantes apresentados pelos executados, e a nomeação de novo perito judicial somente acarretaria um sobrestamento indevido no feito, que já se arrasta há quase dez anos. Os pontos abordados pelo sr. Perito bem esclareceram todos os questionamentos, não havendo elementos que justifiquem que a avaliação levada a efeito pelo sr. Perito Judicial não mereça ser homologada por este Juízo. Assim, homologo a avaliação realizada pelo sr. Perito Judicial (fls. 447/455). Com relação ao pedido de redução da penhora, de rigor a apresentação de planilha atualizada do débito, pelos exequentes, a fim de direcionar a conduta do Juízo, e que será decidido antes da alienação. Prazo : 15 dias. 2. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8.Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Lut Leilões Leiloeiro - Cesar Augusto Badolato Silva, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se com urgência. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
03/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 540/546: sem razão os executados, tendo em vista que o sr. Perito Judicial elaborou seu laudo pericial com observância aos critérios estabelecidos para avaliação de bens imóveis, e respondeu a todos os quesitos, inclusive os ora impugnados pela parte exequente. Houve o esclarecimento a todos os pontos discordantes apresentados pelos executados, e a nomeação de novo perito judicial somente acarretaria um sobrestamento indevido no feito, que já se arrasta há quase dez anos. Os pontos abordados pelo sr. Perito bem esclareceram todos os questionamentos, não havendo elementos que justifiquem que a avaliação levada a efeito pelo sr. Perito Judicial não mereça ser homologada por este Juízo. Assim, homologo a avaliação realizada pelo sr. Perito Judicial (fls. 447/455). Com relação ao pedido de redução da penhora, de rigor a apresentação de planilha atualizada do débito, pelos exequentes, a fim de direcionar a conduta do Juízo, e que será decidido antes da alienação. Prazo : 15 dias. 2. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. 3.O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 20 dias o segundo. 4. No primeiro pregão não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. 5.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. 6.No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 7. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. 8.Para a realização do leilão, nomeio o leiloeiro oficial Lut Leilões Leiloeiro - Cesar Augusto Badolato Silva, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a serventia o cadastro no sistema SAJ do leiloeiro ora nomeado, bem como a exclusão do gestor anteriormente nomeado caso verificada esta hipótese. 9. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 10. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 11.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal mencionado no edital para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. 12.Durante a alienação os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 13.Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 14. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 15. O edital deverá conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 843 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: a. os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; B. o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação; C. O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. Intime-se a empresa leiloeira, por meio do portal dos auxiliares da justiça, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a minuta do edital, pelo peticionamento eletrônico em caso de processo digital, ou, via protocolo, em se tratando de processo físico, e promova a sua respectiva publicação na rede mundial de computadores no sítio com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data marcada para o leilão (CPC, art. 887, §§ 1º e 2º). Atente-se para o valor da avaliação do bem constante dos autos. 17. Intime-se o executado, na pessoa na pessoa de seu advogado, mediante a publicação desta decisão no Diário da Justiça Eletrônico (CPC, art. 889, I). Caso a parte executada não tenha advogado constituído, competirá ao leiloeiro providenciar a sua cientificação. 18. No mesmo prazo, deverão ser cientificadas as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário para a concretização de tais cientificações. 19.A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se com urgência.
20/07/2022		Conclusos para Despacho
18/07/2022		Petição Juntada JUNTADA MESA VALDIR
18/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80043 - Protocolo: FSMR22000041170
18/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Petição Juntada JUNTADA MESA VALDIR
13/07/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80042 - Protocolo: FSMR22000040459
29/06/2022		Autos no Prazo prazo 15 Vencimento: 11/08/2022
29/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80041 - Protocolo: FSMR22000036304
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0486/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0486/2022 Teor do ato: Relação: 0477/2022 Teor do ato: Manifestar as partes quanto ao esclarecimento do perito. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP) Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0477/2022 Teor do ato: Manifestar as partes quanto ao esclarecimento do perito. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
15/06/2022		Remetido ao DJE Manifestar as partes quanto ao esclarecimento do perito.
14/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80040 - Protocolo: FSMR22000034538
10/06/2022		Autos no Prazo
10/06/2022		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
10/05/2022		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 31/05/2022
09/05/2022		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/05/2022		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 30/05/2022
05/05/2022		Autos no Prazo
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0306/2022 Teor do ato: Fls. 463/524: Intime-se o perito, à vista da Impugnação e documentos apresentados. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
25/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 463/524: Intime-se o perito, à vista da Impugnação e documentos apresentados. Int.
18/01/2022		Expedição de documento
18/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80039 - Protocolo: FSMR21000062459
09/12/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80038 - Protocolo: FSMR21000061243
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0610/2021 Teor do ato: Fls. 446/456 ( laudo) : manifestem-se as partes. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
26/11/2021		Remetido ao DJE Fls. 446/456 ( laudo) : manifestem-se as partes.
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 3726/2751
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0545/2021 Teor do ato: Escaninho para relacionar publicação Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
05/11/2021		Serventuário Escaninho para relacionar publicação
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80029 - Protocolo: FSMR18000218076 - Complemento: Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80028 - Protocolo: FSMR18000218083 - Complemento: Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80030 - Protocolo: FSMR18000211516 - Complemento: Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80025 - Protocolo: FSMR18000077558 - Complemento: Cadastro apenas para regularização do sistema , Nathiely.
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80024 - Protocolo: FSMR18000105420 - Complemento: Cadastro apenas para regularização do sistema, Nathiely.
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80023 - Protocolo: FCAS17001508253
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80021 - Protocolo: FSMR17000089020
03/11/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80037 - Protocolo: FSMR21000044322
26/10/2021		Recebidos os Autos do Perito MAX ROLI DE CICCO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
31/08/2021		Remetidos os Autos para o Perito MAX ROLI DE CICCO Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80036 - Protocolo: FSMR21000024394
27/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 2762/2764
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Fls. 434/436: Revendo os autos, observo que a execução encontra-se garantida. Destarte, ausente os requisitos para a inscrição do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, torno sem efeito o parágrafo terceiro do despacho de fls. 432. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. Insurgência da exequente contra decisão que deferiu a exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplentes da Serasa. Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes tem a finalidade de inibir a utilização do trâmite judicial para procrastinar a satisfação da obrigação (art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil). A exclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes só poderia ser acolhida se houvesse a efetiva garantia do Juízo mediante oferecimento de depósito em dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia do valor da dívida, mais trinta por cento. Bens ofertados à penhora pelo executado foram recusados pela exequente. Ausência de bens penhorados. Princípio da efetividade. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2249261-18.2020.8.26.0000; Relator (a):Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2020; Data de Registro: 18/11/2020). Fls. 437: Ciente. Intime-se o perito para início dos trabalho, com prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
20/07/2021		Remetido ao DJE
14/07/2021		Proferido Despacho Fls. 434/436: Revendo os autos, observo que a execução encontra-se garantida. Destarte, ausente os requisitos para a inscrição do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes, torno sem efeito o parágrafo terceiro do despacho de fls. 432. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença. Insurgência da exequente contra decisão que deferiu a exclusão do nome do devedor do cadastro de inadimplentes da Serasa. Inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes tem a finalidade de inibir a utilização do trâmite judicial para procrastinar a satisfação da obrigação (art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil). A exclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes só poderia ser acolhida se houvesse a efetiva garantia do Juízo mediante oferecimento de depósito em dinheiro ou fiança bancária ou seguro garantia do valor da dívida, mais trinta por cento. Bens ofertados à penhora pelo executado foram recusados pela exequente. Ausência de bens penhorados. Princípio da efetividade. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2249261-18.2020.8.26.0000; Relator (a):Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/11/2020; Data de Registro: 18/11/2020). Fls. 437: Ciente. Intime-se o perito para início dos trabalho, com prazo de trinta dias para a entrega do laudo. Int.
25/05/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80035 - Protocolo: FSMR21000011977
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página: 2497/2505
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Homologo os honorários periciais estimados (R$ 3.500,00, fls. 424). Fls. 427: Defiro a expedição de Ofício ao SERASA, observando-se as custas recolhidas (fls. 431/434). No mais, ante o depósito efetuado (fls. 428), intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Com a juntada do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de quinze dias, e tornem os autos conclusos. Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP), Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP)
17/05/2021		Remetido ao DJE Homologo os honorários periciais estimados (R$ 3.500,00, fls. 424). Fls. 427: Defiro a expedição de Ofício ao SERASA, observando-se as custas recolhidas (fls. 431/434). No mais, ante o depósito efetuado (fls. 428), intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Com a juntada do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de quinze dias, e tornem os autos conclusos. Int.
27/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente ESCANINHO PARA RELACIONAR PUBLICAÇÃO
27/04/2021		Proferido Despacho Homologo os honorários periciais estimados (R$ 3.500,00, fls. 424). Fls. 427: Defiro a expedição de Ofício ao SERASA, observando-se as custas recolhidas (fls. 431/434). No mais, ante o depósito efetuado (fls. 428), intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Com a juntada do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo de quinze dias, e tornem os autos conclusos. Int.
04/03/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80034 - Protocolo: FSMR20000061510
04/12/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
03/12/2020		Ofício Expedido Ofício - Genérico
25/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0861/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2723/2724
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0861/2020 Teor do ato: Fls. 424 (petição do perito estimando os seus honorários em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) para efetuar a avaliação): Providencie o exequente o recolhimento dos honorários. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
19/11/2020		Remetido ao DJE Fls. 424 (petição do perito estimando os seus honorários em R$ 3500,00 (três mil e quinhentos reais) para efetuar a avaliação): Providencie o exequente o recolhimento dos honorários.
18/11/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80033 - Protocolo: FSMR20000055330
13/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2020		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
09/11/2020		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
06/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
14/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0678/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 2361/2362
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0678/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 416: Conforme denota a certidão anterior, e compulsando os autos, verifica-se não haver pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, mas apenas diferimento das custas. A própria causídica expressamente consignou nos autos que o exequente não é beneficiário da gratuidade judiciária (fl. 176). Destarte, torno sem efeito os despachos de fl. 185 e seguintes, com determinação de reserva de honorários pela Defensoria Pública. Oficie-se para cancelamento da reserva (fls. 191/192). Intime-se novamente o perito para informá-lo do ocorrido, dizendo se aceita o encargo, oportunidade em que deverá realizar a estimativa dos honorários, a serem pagos pelo exequente. Após, intime-o para pagamento. Intime-se. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
10/09/2020		Remetido ao DJE
10/09/2020		Decisão Vistos. Fl. 416: Conforme denota a certidão anterior, e compulsando os autos, verifica-se não haver pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, mas apenas diferimento das custas. A própria causídica expressamente consignou nos autos que o exequente não é beneficiário da gratuidade judiciária (fl. 176). Destarte, torno sem efeito os despachos de fl. 185 e seguintes, com determinação de reserva de honorários pela Defensoria Pública. Oficie-se para cancelamento da reserva (fls. 191/192). Intime-se novamente o perito para informá-lo do ocorrido, dizendo se aceita o encargo, oportunidade em que deverá realizar a estimativa dos honorários, a serem pagos pelo exequente. Após, intime-o para pagamento. Intime-se.
01/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
19/08/2020		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Carmezim Camargo Neves
06/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2020		Conclusos para Despacho Vistos. Fl. 416: Conforme denota a certidão anterior, e compulsando os autos, verifica-se não haver pedido de gratuidade judiciária formulado na inicial, mas apenas diferimento das custas. A própria causídica expressamente consignou nos autos que o exequente não é beneficiário da gratuidade judiciária (fl. 176). Destarte, torno sem efeito os despachos de fl. 185 e seguintes, com determinação de reserva de honorários pela Defensoria Pública. Oficie-se para cancelamento da reserva (fls. 191/192). Intime-se novamente o perito para informá-lo do ocorrido, dizendo se aceita o encargo, oportunidade em que deverá realizar a estimativa dos honorários, a serem pagos pelo exequente. Após, intime-o para pagamento. Intime-se.
21/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 21/02/2020 Data da Publicação: 26/02/2020 Número do Diário: 2991 Página: 3320/3321
20/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Fls. 411: Ciente da aceitação dos trabalhos pela perito. Solicite-se a reserva dos honorários. Com reserva, intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
19/02/2020		Remetido ao DJE
17/02/2020		Proferido Despacho Fls. 411: Ciente da aceitação dos trabalhos pela perito. Solicite-se a reserva dos honorários. Com reserva, intime-se o perito para o início dos trabalhos, com prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo. Int.
03/12/2019		Conclusos para Despacho
02/12/2019		Autos no Prazo Prazo 03/02
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1036/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 3603/3605
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1036/2019 Teor do ato: Fl. 405: Os honorários periciais são pagos pela tabela da defensoria pública. Intime-se o perito para manifestar-se objetivamente acerca da aceitação dos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
28/11/2019		Remetido ao DJE
28/11/2019		Proferido Despacho Fl. 405: Os honorários periciais são pagos pela tabela da defensoria pública. Intime-se o perito para manifestar-se objetivamente acerca da aceitação dos trabalhos periciais. Int.
13/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
13/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/11/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente AGENDA
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0917/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 2879/2880
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0917/2019 Teor do ato: Ante o tempo decorrido e a necessidade de prova técnica (atualização), nomeio o perito MAX ROLLI DE CICCO. Ante a gratuidade da parte autora, intime-se para aceitação do trabalho. Em caso positivo, oficie-se para a reserva de honorários, e desencadeie-se a perícia. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP), Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro (OAB 348101/SP)
18/10/2019		Remetido ao DJE
18/10/2019		Proferido Despacho Ante o tempo decorrido e a necessidade de prova técnica (atualização), nomeio o perito MAX ROLLI DE CICCO. Ante a gratuidade da parte autora, intime-se para aceitação do trabalho. Em caso positivo, oficie-se para a reserva de honorários, e desencadeie-se a perícia. Int.
23/08/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80032 - Protocolo: FSMR19000136864
21/08/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
14/08/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Mayara Rodrigues de Sá Cordeiro Vencimento: 28/08/2019
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 2957/2959
09/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0664/2019 Teor do ato: Manifestem-se os executados ante as avaliações apresentadas (fls. 362/379). Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
08/08/2019		Proferido Despacho Manifestem-se os executados ante as avaliações apresentadas (fls. 362/379). Int.
07/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80031 - Protocolo: FSMR19000095556 - Complemento: Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
30/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0431/2019 Data da Disponibilização: 30/05/2019 Data da Publicação: 31/05/2019 Número do Diário: 2819 Página: 2853/2854
29/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0431/2019 Teor do ato: Fls. 382: Auto de leilão negativos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
28/05/2019		Remetido ao DJE
24/05/2019		Proferido Despacho Fls. 382: Auto de leilão negativos. Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
07/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80027 - Protocolo: FJMJ19010925370
06/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80026 - Protocolo: FSMR19000027847
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 3058
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0035/2019 Teor do ato: Vistos. Folhas 332/337: Fica mantida a realização do leilão, porquanto não há prova do valor estabelecido como sendo vil, e a matéria relativa a excesso de penhora já precluiu na oportunidade em que não houve apresentação de embargos pelo devedor. Int. Advogados(s): Antonio Rodrigues de Sá (OAB 245015/SP), João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
28/01/2019		Remetido ao DJE
28/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Folhas 332/337: Fica mantida a realização do leilão, porquanto não há prova do valor estabelecido como sendo vil, e a matéria relativa a excesso de penhora já precluiu na oportunidade em que não houve apresentação de embargos pelo devedor. Int.
28/01/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
24/01/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: ANDRE GONÇALVES FERNANDES
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0941/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 21/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 2812/2813
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0941/2018 Teor do ato: Designado leilão eletrônico do bem penhorado nos autos que será realizado através da empresa gestora ARREMAX LEILÕES LTDA - EPP (www.arremax.com.br), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1º Leilão que terá início no dia 24/01/2019 às 11:00 horas e se encerrará dia 30/01/2019 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 30/01/2019 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 19/02/2018 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, §único do CPC), Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
12/11/2018		Remetido ao DJE Designado leilão eletrônico do bem penhorado nos autos que será realizado através da empresa gestora ARREMAX LEILÕES LTDA - EPP (www.arremax.com.br), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação na 1º Leilão que terá início no dia 24/01/2019 às 11:00 horas e se encerrará dia 30/01/2019 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 30/01/2019 às 11:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 19/02/2018 às 11:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, §único do CPC),
12/11/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 2959/2961
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0926/2018 Teor do ato: Fls. 309: Nada vez que, em segunda praça, o bem constrito judicialmente, poderá ser arrematado ainda que por valor inferior ao da avaliação, desde que não configure preço vil (artigos 895, II e 891, parágrafo único do CPC). No mais, nomeio o leiloeiro indicado as fls. 298/299. Expeça-se o necessário para a designação de datas para a realização do leilão/hasta dos bens. Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
07/11/2018		Remetido ao DJE
07/11/2018		Proferido Despacho Fls. 309: Nada vez que, em segunda praça, o bem constrito judicialmente, poderá ser arrematado ainda que por valor inferior ao da avaliação, desde que não configure preço vil (artigos 895, II e 891, parágrafo único do CPC). No mais, nomeio o leiloeiro indicado as fls. 298/299. Expeça-se o necessário para a designação de datas para a realização do leilão/hasta dos bens. Int.
18/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0758/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 2759/2760
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0758/2018 Teor do ato: Manifestar quanto ao auto de 1ª e 2ª praça negativa de fl. 302. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
14/09/2018		Remetido ao DJE Manifestar quanto ao auto de 1ª e 2ª praça negativa de fl. 302.
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 2319/2321
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0483/2018 Teor do ato: Designado leilão dos bens penhorados nos autos através da empresa gestora ARREMAX LEILÕES LTDA - EPP (www.arremax.com.br), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão que terá início no dia 13/08/2018 às 15:00 horas e se encerrará dia 15/08/2018 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 15/08/2018 às 15:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 05/09/2018 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, §único do CPC), do bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. Será conduzido pela Gestora Judicial ARREMAX LEILÕES LTDA EPP, devidamente credenciada pela Corregedoria Geral da Justiça, com sede à Avenida das Nações Unidas, n.º 12.399, 8º andar, Conjunto 88A - Edifício LandMark Nações Unidas, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3513-9050, ou ainda, por e-mail juridico@arremax.com.br Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
26/06/2018		Remetido ao DJE Designado leilão dos bens penhorados nos autos através da empresa gestora ARREMAX LEILÕES LTDA - EPP (www.arremax.com.br), portal de leilões on-line, que levará a público pregão de venda e arrematação no 1º Leilão que terá início no dia 13/08/2018 às 15:00 horas e se encerrará dia 15/08/2018 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 15/08/2018 às 15:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 05/09/2018 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, §único do CPC), do bem abaixo descrito, conforme condições de venda constantes no presente edital. Será conduzido pela Gestora Judicial ARREMAX LEILÕES LTDA EPP, devidamente credenciada pela Corregedoria Geral da Justiça, com sede à Avenida das Nações Unidas, n.º 12.399, 8º andar, Conjunto 88A - Edifício LandMark Nações Unidas, Capital - SP, ou ainda, pelo telefone (11) 3513-9050, ou ainda, por e-mail juridico@arremax.com.br
26/06/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 2591 Página: 2639/2640
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0422/2018 Teor do ato: Ante a manifestação (fls. 269), nomeio o leiloeiro Samuel Ortega. Expeça-se o necessário para a designação de datas para a realização do leilão/hasta dos bens.Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
06/06/2018		Remetido ao DJE
06/06/2018		Proferido Despacho Ante a manifestação (fls. 269), nomeio o leiloeiro Samuel Ortega. Expeça-se o necessário para a designação de datas para a realização do leilão/hasta dos bens.Int.
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 2709/2710
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0284/2018 Teor do ato: Autos em cartório aguardando manifestação. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
19/04/2018		Remetido ao DJE Autos em cartório aguardando manifestação.
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 2913/2915
13/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Tendo em vista a certidão retro remetam-se os autos ao arquivo.Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
12/04/2018		Remetido ao DJE
12/04/2018		Proferido Despacho Tendo em vista a certidão retro remetam-se os autos ao arquivo.Int.
20/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2018 Data da Disponibilização: 20/03/2018 Data da Publicação: 21/03/2018 Número do Diário: 2539 Página: 2375/2376
19/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0173/2018 Teor do ato: Manifestar a parte autora tendo em vista que não foi informado nos autos acerca de realização de leilão embora e mails enviado a fl. 255 e 257. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
16/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/03/2018		Remetido ao DJE Manifestar a parte autora tendo em vista que não foi informado nos autos acerca de realização de leilão embora e mails enviado a fl. 255 e 257.
21/07/2017		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0559/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 2694/2695
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0559/2017 Teor do ato: Designado leilão eletrônico do bem penhorado nos autos através da empresa gestora Hiperlance (www.hiperlance.com.br), portal de leilões on-line, l 1ª Hasta que terá início no dia 11/09/2017 às 15:00 horas e se encerrará dia 14/09/2017 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 14/09/2017 às 15:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 04/10/2017 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 60% do valor da avaliação, Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
18/07/2017		Remetido ao DJE Designado leilão eletrônico do bem penhorado nos autos através da empresa gestora Hiperlance (www.hiperlance.com.br), portal de leilões on-line, l 1ª Hasta que terá início no dia 11/09/2017 às 15:00 horas e se encerrará dia 14/09/2017 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores à avaliação. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação seguir-se-á, sem interrupção, no dia 14/09/2017 às 15:00 horas e 1 minuto, o 2º Leilão, que se encerrará no dia 04/10/2017 às 15:00 horas, com a aceitação de lances iguais ou superiores ao importe de 60% do valor da avaliação,
05/07/2017		Proferido Despacho Pelo presente, extraído dos autos em epígrafe, solicito de Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de providenciar a liberação do crédito em conta, do perito nomeado, Sr. MAX ROLI DE CICCO, CPF. 257.079.348-55, c/c 10910, agencia 6977-9, Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 728,00, tendo em vista a realização a contento do trabalho pericial. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se.
29/06/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80022 - Protocolo: FCAS17001113128
19/05/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
10/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2017 Data da Disponibilização: 10/05/2017 Data da Publicação: 11/05/2017 Número do Diário: 2343 Página: 2845/2847
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0340/2017 Teor do ato: Homologo o laudo de avaliação às fls. 204/218, nas quantias de R$ 630.000,00 referente a 50% da matrícula 128.806, e R$ 2.600.000,00 referente a 100% da matrícula 128.807. Ante a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.No mais, à vista da manifestação (fls. 223), nomeio a empresa de leilão eletrônico indicada pelo credor. Expeça-se o necessário para a designação de datas para a realização do leilão/hasta dos bens penhorados (fls. 228 e 213/232).Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
08/05/2017		Remetido ao DJE
05/05/2017		Proferido Despacho Homologo o laudo de avaliação às fls. 204/218, nas quantias de R$ 630.000,00 referente a 50% da matrícula 128.806, e R$ 2.600.000,00 referente a 100% da matrícula 128.807. Ante a entrega do laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.No mais, à vista da manifestação (fls. 223), nomeio a empresa de leilão eletrônico indicada pelo credor. Expeça-se o necessário para a designação de datas para a realização do leilão/hasta dos bens penhorados (fls. 228 e 213/232).Int.
24/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80020 - Protocolo: FSMR17000064913
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 2390
09/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Manifestar quanto ao laudo de avaliação juntado aos autos. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
08/03/2017		Remetido ao DJE Manifestar quanto ao laudo de avaliação juntado aos autos.
01/03/2017		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
01/03/2017		Recebidos os Autos do Perito PERITO - MAX ROLI DE CICCO , 1 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
30/11/2016		Remetidos os Autos para o Perito PERITO - MAX ROLI DE CICCO , 1 º VOLUME. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 15/02/2017
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0922/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 2738
24/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0922/2016 Teor do ato: Fl. 194: Agendamento de pericia para dia 02 de dezembro de 2016, às 14:00 horas no endereço dos objetos do litigio.Foi solicitado pelo perito que o interessado providencie o endereço certo para viabilizar o acesso ao local. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
23/11/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 604.2016/030284-3 Situação: Cumprido parcialmente em 01/12/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
23/11/2016		Remetido ao DJE Fl. 194: Agendamento de pericia para dia 02 de dezembro de 2016, às 14:00 horas no endereço dos objetos do litigio.Foi solicitado pelo perito que o interessado providencie o endereço certo para viabilizar o acesso ao local.
22/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80019 - Protocolo: FCAS16002427847
22/11/2016		Recebidos os Autos do Perito PERITO - MAX ROLI DE CICCO, 1 º VOLUME. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
16/11/2016		Remetidos os Autos para o Perito PERITO - MAX ROLI DE CICCO, 1 º VOLUME. Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 01/02/2017
26/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80018 - Protocolo: FCAS16001732319
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 2568/2571
25/08/2016		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0643/2016 Teor do ato: Fls. 183/184: Reitere-se o ofício, informando que a perícia foi solicitada apenas pela parte autora (e não determinada de ofício - art. 95, do CPC), a qual é beneficiaria da assistência judiciária gratuita.Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
24/08/2016		Remetido ao DJE
15/08/2016		Proferido Despacho Fls. 183/184: Reitere-se o ofício, informando que a perícia foi solicitada apenas pela parte autora (e não determinada de ofício - art. 95, do CPC), a qual é beneficiaria da assistência judiciária gratuita.Int.
14/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80017 - Protocolo: FSMR16000293901
13/07/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80016 - Protocolo: FSMR16000267493
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 2280/2284
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0478/2016 Teor do ato: Regularize a dra. Joani B. Brumiller (OAB/SP 65.648) a sua representação processual, tendo em vista não constar no substabelecimento de fls. 61.Após, tornem conclusos para análise de fls. 17.Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
04/07/2016		Remetido ao DJE
04/07/2016		Proferido Despacho Regularize a dra. Joani B. Brumiller (OAB/SP 65.648) a sua representação processual, tendo em vista não constar no substabelecimento de fls. 61.Após, tornem conclusos para análise de fls. 17.Int.
22/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FSMR16000253376
14/06/2016		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Honorários do Perito - Genérico
13/06/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSMR16000217405
09/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2016 Data da Disponibilização: 09/06/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2132 Página: 2488/2489
08/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0395/2016 Teor do ato: Ante manifestação do Oficial de Justiça (fls. 161/162) e a necessidade de prova técnica (avaliação), nomeio o perito MAX ROLLI DE CICCO. Ante a gratuidade da parte autora, intime-se para aceitação do trabalho.Em caso positivo, oficie-se para a reserva de honorários, e desencadeie-se a perícia.Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
07/06/2016		Remetido ao DJE
02/06/2016		Proferido Despacho Ante manifestação do Oficial de Justiça (fls. 161/162) e a necessidade de prova técnica (avaliação), nomeio o perito MAX ROLLI DE CICCO. Ante a gratuidade da parte autora, intime-se para aceitação do trabalho.Em caso positivo, oficie-se para a reserva de honorários, e desencadeie-se a perícia.Int.
02/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2016 Data da Disponibilização: 02/05/2016 Data da Publicação: 03/05/2016 Número do Diário: 2106 Página: 2312/2314
29/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0270/2016 Teor do ato: Manifeste-se o (a) requerente, à vista da certidão do (a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, mandado cumprido negativo, fls. 162 Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
28/04/2016		Remetido ao DJE Manifeste-se o (a) requerente, à vista da certidão do (a) Sr.(a) Oficial(a) de Justiça, mandado cumprido negativo, fls. 162
27/04/2016		Mandado Devolvido sem Cumprimento , pois dirige-me a duas imobiliárias locais (AVM e PLENA) e, em ambas, o corretor informou que não poderia me auxiliar numa avaliação sem uma visita técnica ao local, o que geraria custo. Devolvo o mandado sem cumprimento por falta de conhecimento técnico para esta avaliação.
27/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FSMR16000104172
07/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2016 Data da Publicação: 08/04/2016 Data da Disponibilização: 07/04/2016 Número do Diário: 2091 Página: 2380/2384
06/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0201/2016 Teor do ato: Fls. 157: Defiro. Expeça-se mandado, para que o oficial de justiça cumpra integralmente o ato, procedendo à avaliação do imóvel penhorado (fls. 139). Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
05/04/2016		Remetido ao DJE
04/04/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 604.2016/008118-9 Situação: Não cumprido em 18/04/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
31/03/2016		Proferido Despacho Fls. 157: Defiro. Expeça-se mandado, para que o oficial de justiça cumpra integralmente o ato, procedendo à avaliação do imóvel penhorado (fls. 139). Int.
04/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2016 Data da Disponibilização: 04/03/2016 Data da Publicação: 07/03/2016 Número do Diário: 2069 Página: 2343/2346
03/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0120/2016 Teor do ato: Ante a certidão de fls. 149, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
02/03/2016		Remetido ao DJE
02/03/2016		Proferido Despacho Ante a certidão de fls. 149, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int.
15/02/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0759/2015 Data da Disponibilização: 28/10/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 19978 Página: 2059/2062
27/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0759/2015 Teor do ato: Ante a informação de fls. 105/106, e o pedido de fls. 137, adite-se o termo de penhora de fls. 89. Após, registre-se pelo sistema ARISP, e expeça-se mandado de intimação, conforme determinado as fls. 88, verificando-se os endereços fornecidos as fls. 137. Int. Ciência da retificação do termo de penhora e pedido de averbação de penhora de fl. 139/143. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
26/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 604.2015/015598-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/01/2016 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
26/10/2015		Remetido ao DJE
26/10/2015		Termo Expedido Termo - Compromisso - Genérico
23/10/2015		Proferido Despacho Ante a informação de fls. 105/106, e o pedido de fls. 137, adite-se o termo de penhora de fls. 89. Após, registre-se pelo sistema ARISP, e expeça-se mandado de intimação, conforme determinado as fls. 88, verificando-se os endereços fornecidos as fls. 137. Int. Ciência da retificação do termo de penhora e pedido de averbação de penhora de fl. 139/143.
07/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FSMR15000508268
01/10/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
28/09/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: João Custódio Rodrigues Vencimento: 29/10/2015
21/09/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0643/2015 Data da Disponibilização: 21/09/2015 Data da Publicação: 22/09/2015 Número do Diário: 1971 Página: 2364/2366
18/09/2015		Remetido ao DJE Relação: 0643/2015 Teor do ato: Fls. 131: Ante o constante nos respectivos registros (R.3 da matrícula 128.806 - fls. 83, e R.2 da matricula 128.807 - fls. 86), nada a prover. Providencie o credor a devida retificação de seu pedido. Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
17/09/2015		Remetido ao DJE
14/09/2015		Proferido Despacho Fls. 131: Ante o constante nos respectivos registros (R.3 da matrícula 128.806 - fls. 83, e R.2 da matricula 128.807 - fls. 86), nada a prover. Providencie o credor a devida retificação de seu pedido. Int.
27/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FSMR15000427211
18/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2015 Data da Disponibilização: 18/08/2015 Data da Publicação: 19/08/2015 Número do Diário: 1948 Página: 2221/2224
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0536/2015 Teor do ato: Manifeste-se o credor/exequente ante o ofício do Registro de Imóveis (fls. 105/125), informando que a averbação não foi efetuada. Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
14/08/2015		Remetido ao DJE
14/08/2015		Proferido Despacho Manifeste-se o credor/exequente ante o ofício do Registro de Imóveis (fls. 105/125), informando que a averbação não foi efetuada. Int.
22/07/2015		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSMR15000365464
16/06/2015		Ofício Expedido Ofício - Genérico
15/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FSMR15000268061
03/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 08/06/2015 Número do Diário: 1898 Página: 2102/2107
02/06/2015		Mandado Expedido MANDADO EXPEDIDO CARGA FEITA PARA OFICIAL ( JOÃO ).
02/06/2015		Termo Expedido Termo - Compromisso - Genérico
02/06/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 604.2015/007632-8 Situação: Emitido em 01/06/2015 17:46:38 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
02/06/2015		Remetido ao DJE Relação: 0343/2015 Teor do ato: Fls. 71 e 81: Defiro. Lavre-se o termo de penhora (art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC) dos bens indicado às fls. 82/87, ficando, desde já, nomeado o exequente como depositário do bem. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado e de intimação dos executados e dos seus cônjuges (artigo 655, parágrafo 2º do Código de Processo Civil), bem como expeça-se ofício ou registre-se pelo sistema ARISP a averbação da penhora na matrícula do imóvel (artigo 659, parágrafo 4º do Código de Processo Civil). Oportunamente, tornem conclusos para fins de avaliação do bem. Int. Ciência ao autor do termo de penhora realizado nos autos. Trazer o dr. João Custódio aos autos o seu e-mail para averbação de penhora via arisp. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
01/06/2015		Remetido ao DJE
18/05/2015		Proferido Despacho Fls. 71 e 81: Defiro. Lavre-se o termo de penhora (art. 659, §§ 4º e 5º, do CPC) dos bens indicado às fls. 82/87, ficando, desde já, nomeado o exequente como depositário do bem. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado e de intimação dos executados e dos seus cônjuges (artigo 655, parágrafo 2º do Código de Processo Civil), bem como expeça-se ofício ou registre-se pelo sistema ARISP a averbação da penhora na matrícula do imóvel (artigo 659, parágrafo 4º do Código de Processo Civil). Oportunamente, tornem conclusos para fins de avaliação do bem. Int. Ciência ao autor do termo de penhora realizado nos autos. Trazer o dr. João Custódio aos autos o seu e-mail para averbação de penhora via arisp.
05/05/2015		Petição e Documento(s) Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FSMR15000215055
17/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2015 Data da Disponibilização: 17/04/2015 Data da Publicação: 22/04/2015 Número do Diário: 1868 Página: 2097/2100
16/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0227/2015 Teor do ato: Aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
15/04/2015		Remetido ao DJE
14/04/2015		Proferido Despacho Aguarde-se provocação em arquivo. Int.
31/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2015 Data da Disponibilização: 18/02/2015 Data da Publicação: 19/02/2015 Número do Diário: 1828 Página: 1871/1874
13/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0076/2015 Teor do ato: Tendo em vista o tempo decorrido, a averbação de outras ações, e a existência de usufruto vitalício, traga o credor, aos autos, a matricula atualizada dos imóveis (fls. 21/22 e 23/24). Após, tornem conclusos para análise de fls. 71. Int. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
12/02/2015		Remetido ao DJE
06/02/2015		Proferido Despacho Tendo em vista o tempo decorrido, a averbação de outras ações, e a existência de usufruto vitalício, traga o credor, aos autos, a matricula atualizada dos imóveis (fls. 21/22 e 23/24). Após, tornem conclusos para análise de fls. 71. Int.
29/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FSMR15000040190
19/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2015 Data da Disponibilização: 19/01/2015 Data da Publicação: 20/01/2015 Número do Diário: 1808 Página: 2407/2411
16/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0013/2015 Teor do ato: Processo desarquivado a pedido do Dr. João C. Rodrigues, permanecerá a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): João Custódio Rodrigues (OAB 262664/SP)
15/01/2015		Remetido ao DJE Processo desarquivado a pedido do Dr. João C. Rodrigues, permanecerá a disposição em cartório pelo prazo de 30 dias.
14/01/2015		Pedido de Desarquivamento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FSMR14000720538
13/01/2015		Processo Desarquivado Com Reabertura
26/05/2014		Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral Volume 1 arquivado no pacote 4959/2014
20/05/2014		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2014		Procuração/substabelecimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSMR14000220287
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1632 Página: 2226/2229
11/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0199/2014 Teor do ato: Vistos. Ante a citação dos requeridos e o decurso de prazo para apresentação de embargos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Sumare, 31 de março de 2014. Advogados(s): Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG)
10/04/2014		Remetido ao DJE
01/04/2014		Proferido Despacho Vistos. Ante a citação dos requeridos e o decurso de prazo para apresentação de embargos, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Sumare, 31 de março de 2014.
02/12/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 604.2013/014803-0 Situação: Emitido em 02/12/2013 14:38 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
21/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FSMR13000629476
08/10/2013		Conclusos para Despacho
07/10/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FSMR13000592266
30/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FLRA13000878239
30/09/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSMR13000349905
16/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2013 Data da Disponibilização: 05/08/2013 Data da Publicação: 06/08/2013 Número do Diário: 1469 Página: 1559/1564
08/08/2013		Mandado Expedido Mandado nº: 604.2013/007374-9 Situação: Emitido em 08/08/2013 Local: Cartório da 2ª. Vara Cível
02/07/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª. Vara Cível
27/06/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor fls. 31 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Danilo Coelho de Souza Vencimento: 29/07/2013
27/06/2013		Remetido ao DJE Relação: 0115/2013 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (citou o requerido Marcos Roberto e deixou de citar Tetezinha Denadai, pois está internada em Americana para cirurgia) Advogados(s): Danilo Coelho de Souza (OAB 140917/MG)
26/06/2013		Remetido ao DJE Manifeste-se o requerente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça (citou o requerido Marcos Roberto e deixou de citar Tetezinha Denadai, pois está internada em Americana para cirurgia)
10/05/2013		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 27/05/2013 devido à alteração da tabela de feriados
07/05/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSMR13000051862 - Complemento: JUNTADA EFETUADA SOMENTE NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA-VIS
03/04/2013		Autos no Prazo Escaninho do prazo 23 Vencimento: 27/05/2013
26/03/2013		Mudança de Classe Processual
01/03/2013		Aguardando Expedição Aguardando Expedição (DESENT MANDADO) GA
27/02/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição TNCG
18/02/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo PRAZO 27/03 MLPS
18/02/2013		Data da Publicação SIDAP Vistos. Determino a citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Servirá o presente, por cópia digitada, devidamente firmada pelo Coordenador do ofício, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
14/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação (RP) GA
13/02/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9193903
13/02/2013		Despacho Proferido Vistos. Determino a citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 3.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, par. ún.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (CPC, art.652, § 5.º), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 653 do Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 3 dias para pagamento e de 15 dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Servirá o presente, por cópia digitada, devidamente firmada pelo Coordenador do ofício, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
13/02/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho Inicial em 13/02/13. MCFR
07/02/2013		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 9193903 - Local Origem: 802-Distribuidor(Fórum de Sumaré) Local Destino: 804-2ª. Vara Cível(Fórum de Sumaré) Data de Envio: 07/02/2013 Data de Recebimento: 13/02/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
07/02/2013		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível

Data	Tipo
27/03/2013	Petição Intermediária JUNTADA EFETUADA SOMENTE NESTA DATA PARA REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA-VIS
02/07/2013	Petição Intermediária
18/09/2013	Petição Intermediária
01/10/2013	Petição Intermediária
14/10/2013	Petição Intermediária
15/04/2014	Petição Intermediária
10/12/2014	Petição Intermediária
26/01/2015	Petição Intermediária
28/04/2015	Petição Intermediária
26/05/2015	Petição Intermediária
17/07/2015	Petição Intermediária
19/08/2015	Petição Intermediária
01/10/2015	Petição Intermediária
07/03/2016	Petição Intermediária
16/05/2016	Petição Intermediária
08/06/2016	Petição Intermediária
20/06/2016	Petição Intermediária
07/07/2016	Petição Intermediária
20/07/2016	Petição Intermediária
25/10/2016	Petição Intermediária
01/03/2017	Petição Intermediária
20/03/2017	Petição Intermediária
26/06/2017	Petição Intermediária
28/08/2017	Petição Intermediária
16/04/2018	Petição Intermediária Cadastro apenas para regularização do sistema , Nathiely.
27/04/2018	Petição Intermediária Cadastro apenas para regularização do sistema, Nathiely.
06/09/2018	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
21/09/2018	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
21/09/2018	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
27/02/2019	Petição Intermediária
28/02/2019	Petição Intermediária
04/06/2019	Petição Intermediária Juntada apenas para regularização do sistema,Ana Julia.
21/08/2019	Petição Intermediária
13/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
10/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Petições Diversas
09/02/2023	Pedido de Habilitação
23/02/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
31/03/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
18/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/08/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
15/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
04/03/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/07/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
30/07/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
15/10/2024	Petição Intermediária
17/03/2025	Manifestação do Perito
27/03/2025	Petições Diversas
15/04/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
18/06/2025	Embargos de Declaração
07/07/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/07/2025	Pedido de Homologação de Acordo
18/08/2025	Pedido de Extinção do Processo
19/01/2026	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/02/2013	Inicial	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-
27/03/2013	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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