Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2063432/2020	DEL.SEC.ANDRADINA	Andradina-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	10410951	DEL.SEC.ANDRADINA	Andradina-SP
Boletim de Ocorrência	334/20/100	DEL.SEC.ANDRADINA	Andradina-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2063432	02º D.P. ANDRADINA	Andradina-SP
Boletim de Ocorrência	334/20/100	02º D.P. ANDRADINA	Andradina-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2063432	02º D.P. ANDRADINA	Andradina-SP
Boletim de Ocorrência	334/20/100	02º D.P. ANDRADINA	Andradina-SP

Autor	Justiça Pública
Réu	ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA Adv. Dativa:  Livia Haddad Novais Citro

Data		Movimento
06/10/2023		Ofício Juntado
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
21/06/2023		Ofício Juntado
19/06/2023		Ofício Juntado
24/10/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
06/10/2023		Ofício Juntado
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão Alterada a Competência da Peça no BNMP
21/06/2023		Ofício Juntado
19/06/2023		Ofício Juntado
24/10/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
24/10/2022		Ofício Juntado
20/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2027 devido à alteração da tabela de feriados
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.22.70048274-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/08/2022 13:40
27/07/2022		Autos no Prazo - Execução da Multa Penal
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/07/2022		Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal Ato Ordinatório - Ministério Público - Multa Penal
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público - Crime
26/07/2022		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0003830-33.2022.8.26.0509 Parte: 2 - ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA
25/07/2022		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento de ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA enviada para: Araçatuba/DEECRIM UR2 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 2ª RAJ.
22/07/2022		Guia de Recolhimento Expedida
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Sem fiança recolhida e, decorrido o prazo para pagamento voluntário da pena de multa imposta na sentença penal condenatória (10 dias), em cumprimento ao art. 480 das NSCGJ, com redação dada pelo Provimento nº 05/2022, da Corregedoria Geral de Justiça (CG), expeço certidão de sentença e promovo a abertura de vista ao Ministério Público.
22/07/2022		Desentranhado o Documento
22/07/2022		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WADD.22.70045514-2 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 21/07/2022 08:49
19/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
15/07/2022		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime
15/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/07/2022		Ofício Expedido Ofício comunicando decisão IIRGD - ELEITORAL
13/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0503/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0503/2022 Teor do ato: VISTOS... Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, bem como certidão de honorários, se a defesa for indicada pelo convênio. Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. 2063432/2020 - DEL.SEC.ANDRADINA, 10410951 - DEL.SEC.ANDRADINA, 334/20/100 - DEL.SEC.ANDRADINA, 2063432 - 02º D.P. ANDRADINA, 334/20/100 - 02º D.P. ANDRADINA, 2063432 - 02º D.P. ANDRADINA, 334/20/100 - 02º D.P. ANDRADINA) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos eventualmente apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal; para tanto, este despacho servirá, por cópia digitada. Conforme condenação da parte ré à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses de reclusão, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, expeça-se o competente mandado de prisão. Após o cumprimento do mandado de prisão, tome o cartório as providências abaixo. Expeça-se a guia de recolhimento definitiva para execução da pena. Advogados(s): Livia Haddad Novais Citro (OAB 355167/SP)
30/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Considerando o trânsito em julgado, expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, bem como certidão de honorários, se a defesa for indicada pelo convênio. Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem (ref. 2063432/2020 - DEL.SEC.ANDRADINA, 10410951 - DEL.SEC.ANDRADINA, 334/20/100 - DEL.SEC.ANDRADINA, 2063432 - 02º D.P. ANDRADINA, 334/20/100 - 02º D.P. ANDRADINA, 2063432 - 02º D.P. ANDRADINA, 334/20/100 - 02º D.P. ANDRADINA) o arquivamento destes autos, devendo a Autoridade Policial dar destinação aos objetos eventualmente apreendidos e não reclamados nos termos dos artigos 120, 123 e 133 do Código de Processo Penal; para tanto, este despacho servirá, por cópia digitada. Conforme condenação da parte ré à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses de reclusão, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, expeça-se o competente mandado de prisão. Após o cumprimento do mandado de prisão, tome o cartório as providências abaixo. Expeça-se a guia de recolhimento definitiva para execução da pena.
29/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Conclusos para Despacho
06/06/2022		Trânsito em Julgado ao Réu Certidão - Trânsito em Julgado
11/05/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/05/2022		Mandado Juntado
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
18/04/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2022/005947-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2022 Local: Oficial de justiça - Marcelo dos Santos Custódio
18/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório - ciência ao mp - prazo 0
15/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0256/2022 Teor do ato: VISTOS... Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o determinado pela Superior Instância: "intimação pessoal do(a) Dr.(a) Defensor(a) - (PÚBLICO/FUNAP/DATIVO), oficiante nessa Vara e Comarca, para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos.Comunico, ainda, que se protocolado recursos/embargos deverão os autos retornar a este Tribunal, juntada a petição de interposição. Caso contrário deverá ser certificado, nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor, continuando os autos nessa Instância para processamento da execução". Cópia deste servirá como MANDADO. Int. Advogados(s): Livia Haddad Novais Citro (OAB 355167/SP)
15/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o determinado pela Superior Instância: "intimação pessoal do(a) Dr.(a) Defensor(a) - (PÚBLICO/FUNAP/DATIVO), oficiante nessa Vara e Comarca, para tomar ciência do v. acórdão da qual fluirá prazo para interposição de eventuais embargos ou recursos.Comunico, ainda, que se protocolado recursos/embargos deverão os autos retornar a este Tribunal, juntada a petição de interposição. Caso contrário deverá ser certificado, nos autos, o trânsito em julgado por parte do réu e seu defensor, continuando os autos nessa Instância para processamento da execução". Cópia deste servirá como MANDADO. Int.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
11/01/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0467/2021 Teor do ato: VISTOS... Remetam-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso. Advogados(s): Livia Haddad Novais Citro (OAB 355167/SP)
07/12/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS... Remetam-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso.
06/12/2021		Conclusos para Despacho
26/11/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70075250-2 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/11/2021 18:21
24/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MP - Vista Padrão
23/11/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70074582-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/11/2021 15:30
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
15/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0419/2021 Teor do ato: VISTOS. Recebo a apelação de fls. 323. Intime-se a parte para apresentação das razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentada as razões, dê-se vista dos autos ao (à) representante do Ministério Público para as contrarrazões de apelação. Apresentada as razões, expeça-se certidão de honorários à defesa nomeada (fl. 124). Advogados(s): Lívia Haddad Novais (OAB 355167/SP)
12/11/2021		Proferido Despacho VISTOS. Recebo a apelação de fls. 323. Intime-se a parte para apresentação das razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentada as razões, dê-se vista dos autos ao (à) representante do Ministério Público para as contrarrazões de apelação. Apresentada as razões, expeça-se certidão de honorários à defesa nomeada (fl. 124).
12/11/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Conclusos para Despacho
15/09/2021		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
15/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/09/2021		Mandado Juntado
15/09/2021		Mandado Juntado
02/09/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
26/07/2021		Documento Juntado
23/07/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/009856-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/09/2021 Local: Oficial de justiça - Marcelo dos Santos Custódio
22/07/2021		Termo Expedido Termo - Recurso-Renúncia - Por Oficial de Justiça - Crime
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0258/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 279
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0258/2021 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO o acusado ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, e ao pagamento de 13 (TREZE) DIAS-MULTA, no valor, cada dia, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, §1º, do Código Penal, além de 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO. Isto por considerá-lo incurso nas sanções do artigo 155, caput, c.c. artigo 307, caput, ambos do Código Penal. Reconheço ao acusado a possibilidade de recorrer em liberdade, se por al não estiver preso, porquanto desnecessária a decretação de sua prisão como garantia da ordem pública. Expeçam-se os rs. alvarás de soltura. Advogados(s): Lívia Haddad Novais (OAB 355167/SP)
21/07/2021		SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Juntado Nº Protocolo: WADD.21.70045986-4 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento Data: 21/07/2021 08:54
19/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório - ciência ao mp - prazo 0
16/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2021		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
16/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Crime
16/07/2021		Termo Expedido Declaração - Comparecimento em Audiência
16/07/2021		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
16/07/2021		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, CONDENO o acusado ANDRÉ LUIZ ALVES DA SILVA, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (UM) ANO, 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, e ao pagamento de 13 (TREZE) DIAS-MULTA, no valor, cada dia, de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo mensal vigente ao tempo do fato, nos termos do artigo 49, §1º, do Código Penal, além de 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO. Isto por considerá-lo incurso nas sanções do artigo 155, caput, c.c. artigo 307, caput, ambos do Código Penal. Reconheço ao acusado a possibilidade de recorrer em liberdade, se por al não estiver preso, porquanto desnecessária a decretação de sua prisão como garantia da ordem pública. Expeçam-se os rs. alvarás de soltura.
16/07/2021		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - interrogatório audio
16/07/2021		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - depoimento de testemunha - audio
16/07/2021		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido Termo de Audiência - depoimento de testemunha - audio
16/07/2021		Proferido Despacho Sentença em apartado
16/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70045049-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/07/2021 13:30
15/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/07/2021		Proferido Despacho Em atendimento ao comunicado CG nº 78/2020, que versa sobre o rigoroso cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste acerca da necessidade da manutenção da prisão do réu. Com a resposta, tornem os autos à conclusão.
15/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
12/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/06/2021		Ofício Juntado
14/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/06/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
09/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se a testemunha, por carta precatória, a participar da audiência virtual. Desde logo, havendo noticias acerca de dificuldades tecnológicas da pessoa intimada em participar, virtualmente, da audiência supra, solicite-se ao Juízo Deprecado que disponibilize nas dependências daquele fórum, local apropriado para que a pessoa a ser intimada participe por videoconferência da audiência a ser realizada por este Juízo. Cumpra-se, com urgência. Int.
01/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70034827-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2021 15:39
31/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MP - Vista Padrão
31/05/2021		Ofício Juntado
13/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/05/2021		Mandado Juntado
11/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/05/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/05/2021		Mandado Juntado
03/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 314/315
30/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0164/2021 Teor do ato: despacho - redesignação audiência para adquação pauta "Avoco os autos. Para uma melhor adequação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 135/136 para o dia 16 de Julho de 2021, às 13h45min. Expeça-se o necessário para realização do ato. Int." Advogados(s): Lívia Haddad Novais (OAB 355167/SP)
30/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/005447-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2021 Local: Oficial de justiça - MARCOS ALEXANDRE ITO
30/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/005446-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2021 Local: Oficial de justiça - Marcelo dos Santos Custódio
30/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/005449-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2021 Local: Oficial de justiça - MARCOS ALEXANDRE ITO
30/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/005448-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/05/2021 Local: Oficial de justiça - Dalzisa Santaterra Barros
30/04/2021		Proferido Despacho FL. 229. Defiro. Conforme noticiado nos autos, JONATAS LIMONGE MENEZES encontra-se em lugar incerto e não sabido. Requeiro, pois, seja realizado concurso policial para localização de seu paradeiro. Prazo 30 (trinta) dias. Servirá o presente como ofício que deverá ser encaminhado com cópia da p. que qualifica a pessoa a ser localizada. Decorrido o prazo requerido pelo Ministério Público, dê-se nova vista.
29/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WADD.21.70027483-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/04/2021 19:24
29/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MP - Vista Padrão
28/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Criminal
26/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório - ciência ao mp - prazo 0
26/04/2021		Documento Juntado
09/04/2021		SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado Nº Protocolo: WADD.21.70022524-3 Tipo da Petição: SAP - Mandado de Prisão Cumprido Data: 09/04/2021 08:57
06/04/2021		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
06/04/2021		Proferido Despacho despacho - redesignação audiência para adquação pauta "Avoco os autos. Para uma melhor adequação da pauta, redesigno a audiência designada às fls. 135/136 para o dia 16 de Julho de 2021, às 13h45min. Expeça-se o necessário para realização do ato. Int."
05/04/2021		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 16/07/2021 Hora 13:45 Local: Sala de audiência da segunda vara judicial Situacão: Realizada
05/04/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Em Audiência de Custódia foi concedido ao acusado o benefício da liberdade provisória (fls. 72/74). Houve recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, objetivando a prisão preventiva do réu. Às fls. 193/199, foi encartado aos autos cópia do V. Acórdão (recurso em sentido estrito apenso 0001828-61.2020) dando provimento ao recurso e determinando a expedição do mandado de prisão em face do réu. Diante do acima, cumpra-se o determinado pela Superior Instância, expedindo mandado de prisão preventiva em desfavor de André Luiz Alves da Silva.
31/03/2021		Documento Juntado
31/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2021		Conclusos para Despacho
08/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/03/2021		Mandado Juntado
08/03/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/03/2021		Mandado Juntado
24/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
24/02/2021		Mandado Juntado
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
23/02/2021		Certidão Criminal Juntada
22/02/2021		Ofício Juntado
18/02/2021		Documento Juntado
17/02/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/02/2021		Mandado Juntado
17/02/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
15/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Informações Criminais - Crime
15/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/001847-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 03/04/2021 Local: Oficial de justiça - Dalzisa Santaterra Barros
15/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/001846-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2021 Local: Oficial de justiça - Marcelo dos Santos Custódio
15/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/001845-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2021 Local: Oficial de justiça - MARCOS ALEXANDRE ITO
15/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/001843-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2021 Local: Oficial de justiça - Dalzisa Santaterra Barros
15/02/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2021/001842-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/02/2021 Local: Oficial de justiça - MARCOS ALEXANDRE ITO
15/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 15/02/2021 Data da Publicação: 16/02/2021 Número do Diário: 3217 Página: 232/233
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Tendo em vista a possibilidade de realização de audiência virtual (Comunicado CG 284/2020), que o retorno do trabalho presencial será gradual com a manutenção, sempre que possível, da realização de audiências virtuais (Provimento nº 2.564/2020 e comunicado 581/2020) e, acima de tudo, visando resguardar a saúde comum, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de abril de 2021, às 14h30min, a ser realizada de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Sendo indispensável o e-mail das partes para realização do convite. Na oportunidade, será(ão) interrogado(s) o(s) Ré(u)(s): ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA e ouvidas as vítima(s) e testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Na mesma oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes deverão apresentar alegações finais. Intimem-se as partes e seus representantes, bem como as testemunhas e vitimas do Rol do Ministério Público e da(s) Defesa(s). Expeçam-se os mandados de intimação das vítima(s) e testemunhas arroladas, devendo o oficial de justiça colher, no momento da intimação, e-mail e telefone de contato para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de ser feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do comunicado CG n. 284/2020). Deverá, ainda, entregar cópia do manual disponibilizado pelo TJSP de como participar da audiência virtual. Advogados(s): Lívia Haddad Novais (OAB 355167/SP)
04/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório - ciência ao mp - prazo 0
04/02/2021		Documento Juntado
12/01/2021		Decisão Tendo em vista a possibilidade de realização de audiência virtual (Comunicado CG 284/2020), que o retorno do trabalho presencial será gradual com a manutenção, sempre que possível, da realização de audiências virtuais (Provimento nº 2.564/2020 e comunicado 581/2020) e, acima de tudo, visando resguardar a saúde comum, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de abril de 2021, às 14h30min, a ser realizada de forma virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Sendo indispensável o e-mail das partes para realização do convite. Na oportunidade, será(ão) interrogado(s) o(s) Ré(u)(s): ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA e ouvidas as vítima(s) e testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Na mesma oportunidade, não sendo determinadas diligências, as partes deverão apresentar alegações finais. Intimem-se as partes e seus representantes, bem como as testemunhas e vitimas do Rol do Ministério Público e da(s) Defesa(s). Expeçam-se os mandados de intimação das vítima(s) e testemunhas arroladas, devendo o oficial de justiça colher, no momento da intimação, e-mail e telefone de contato para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados, além de ser feita a indagação quanto à necessidade de alguma oitiva ser feita em separado (item 9 do comunicado CG n. 284/2020). Deverá, ainda, entregar cópia do manual disponibilizado pelo TJSP de como participar da audiência virtual.
18/12/2020		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 06/04/2021 Hora 14:30 Local: Sala de audiência da segunda vara judicial Situacão: Pendente
30/11/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2020		Conclusos para Despacho
04/11/2020		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WADD.20.70049755-2 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 04/11/2020 14:51
26/10/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/10/2020		Mandado Juntado
01/10/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2020/010853-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo dos Santos Custódio
23/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2020/006324-4 Situação: Cancelado em 23/09/2020 Local: Oficial de justiça -
22/05/2020		Ofício Juntado
22/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/05/2020		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/05/2020		Mandado Juntado
29/04/2020		Mudança de Classe Processual
22/04/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2020		Ofício Expedido ofício - comunicação denúncia ao IIRGD
16/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ato ordinatório - ciência ao mp - prazo 0
16/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/04/2020		Apensado ao processo Apenso o processo 0001828-61.2020.8.26.0024 - Classe: Recurso em Sentido Estrito - Assunto principal: Furto
16/04/2020		Recurso Interposto 0001828-61.2020.8.26.0024 - Recurso em Sentido Estrito
13/04/2020		Mandado Expedido Mandado nº: 024.2020/005092-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/05/2020 Local: Oficial de justiça - Antonio Correa De Paula
25/03/2020		Decisão Em complemento à decisão anterior, o Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito às fls. 97/103. Referido recurso, contudo, não se apresenta como um dos casos de subir à Instância Superior nos próprios autos (rol previsto no artigo 583 do CPP), já que tem por objetivo a decretação da prisão preventiva do autuado. Assim, proceda a Serventia à digitalização da peça recursal, distribuindo-a em autos apartados, apensos ao presente feito. Em seguida, intime-se a parte recorrida nos autos distribuídos para, querendo, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito em seguida à Superior Instância. Proceda-se ao necessário. Ciência ao Ministério Público. INT.
25/03/2020		Decisão VISTOS PARA DECISÃO. I) A denúncia oferecida não é manifestamente inepta e tampouco carece de pressuposto processual, condição para o exercício da ação penal ou então justa causa para sua deflagração (art. 395, incs. I, II e III, do Código de Processo Penal). De outro viso, de sua narrativa é possível inferir a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação da parte contra quem é direcionada e a classificação do delito (art. 41 do mesmo diploma). Não é demais, outrossim, rememorar que o STF vem palmilhando o posicionamento segundo o qual o despacho de recebimento da denúncia não se enquadra no conceito de decisão contido no art. 93, IX, da Constituição Federal (RHC 87.005/RJ, Segunda Turma, rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 16.05.2006, DJ 18.08.2006, p. 72; HC 86.248/MT, Primeira Turma, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 08.11.2005, DJ 02.12.2005, p. 13, LEXSTF v. 28, 2006, p. 490). Desta forma, por atender aos requisitos da lei, RECEBO a denúncia. Registre-se e autue-se, caso ainda não procedido. II) Promova a Serventia as comunicações necessárias. III) Promova-se a citação e intimação do(a)(s) acusado(a)(s) para responder(em), por escrito, no prazo de 10 dias, a acusação, podendo argüir todas as matérias previstas no art. 396-A do CPP. O Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) réu(s) se possui(em) Defensor(es). Caso não possua(m), oficie-se a OAB local para indicação de Advogado Dativo, para que, em 10 dias, ofereça a resposta (art. 396-A do CPP). O mesmo deverá ocorrer caso transcorra in albis o prazo. IV) Com a resposta, voltem conclusos para as providências previstas no art. 397 e segs do CPP. V) Na hipótese de ainda não estarem certificados os antecedentes criminais do(a)(s) acusado(a)(s), diligencie-se neste sentido em incidente em apenso, próprio para tanto. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO.
23/03/2020		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WADD.20.70012848-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 23/03/2020 10:20
19/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/03/2020		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) PLANTÃO JUDICIAL
19/03/2020		Recebidos os Autos do Outro Foro
19/03/2020		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) PLANTÃO JUDICIAL Foro destino: Foro de Andradina
19/03/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/03/2020		Recurso em Sentido Estrito Inteposto Nº Protocolo: WP37.20.70000044-5 Tipo da Petição: Recurso em Sentido Estrito Data: 08/03/2020 12:04
19/03/2020		Processo Entranhado Entranhado o processo 1500087-12.2020.8.26.0605/01 - Classe: Recurso em Sentido Estrito em Auto de Prisão em Flagrante - Assunto principal: Furto
18/03/2020		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WP37.20.80000048-0 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 16/03/2020 12:12
18/03/2020		Relatório Final Juntado Nº Protocolo: WP37.20.80000047-1 Tipo da Petição: Relatório Final Data: 12/03/2020 17:23
18/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2020		Recurso Interposto Seq.: 01 - Recurso em Sentido Estrito
09/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/03/2020		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/03/2020		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência Certidão - Plantão - Processo sem Pendência
08/03/2020		Documento Juntado
08/03/2020		Alvará de Soltura Expedido Alvará - Soltura - Audiência de Custódia - Sem Fiança - Com Medida Cautelar - Exclusivo DIPO - (BNMP)
08/03/2020		Folha de Antecedentes Juntada
08/03/2020		Certidão Criminal Juntada
07/03/2020		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/03/2020	Relatório Final
16/03/2020	Relatório Final
23/03/2020	Denúncia
04/11/2020	Defesa Prévia
09/04/2021	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
29/04/2021	Manifestação do MP
01/06/2021	Manifestação do MP
16/07/2021	Manifestação do MP
21/07/2021	SAP - Alvará de Soltura Cumprido com Impedimento
23/11/2021	Razões de Apelação
25/11/2021	Contrarrazões de Apelação
21/07/2022	SAP - Mandado de Prisão Cumprido
01/08/2022	Manifestação do MP

Recebido em	Classe
08/03/2020	Recurso em Sentido Estrito - 00001
16/04/2020	Recurso em Sentido Estrito  (0001828-61.2020.8.26.0024)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0001828-61.2020.8.26.0024	Recurso em Sentido Estrito	16/04/2020	Determinação Judicial
1500087-12.2020.8.26.0605 (01)	Recurso em Sentido Estrito	19/03/2020

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/04/2021	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Pendente	2
16/07/2021	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	2

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
01/05/2020	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	denúncia recebida
08/03/2020	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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