Documento	Número	Distrito policial	Município
Inquérito Policial	257/2014	Delegacia seccional de violência - Setor de Homicídios de Mogi das Cruzes	Mogi das Cruzes-SP

Autor	Justiça Pública
Ré	Sabrina de Jesus Miranda Réu Preso Advogada:  Michele Aparecida Rodrigues Peixoto
TerIntCer	Janaina Kelli Rodrigues Miranda

Autor	Justiça Pública
Ré	Sabrina de Jesus Miranda Réu Preso Advogada:  Michele Aparecida Rodrigues Peixoto
TerIntCer	Janaina Kelli Rodrigues Miranda
TerIntCer	Eduardo Aparecido Miranda Advogado:  Adriano Pereira do Nascimento
TerIntCer	Sara de Oliveira Miranda Advogado:  Adriano Pereira do Nascimento
TerIntCer	Janaina Aparecida Carlos
TerIntCer	Kleber Carlos Advogado:  Adriano Pereira do Nascimento

Data		Movimento
26/12/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpridas integralmente as decisões de fls. 1560/1561 e 1571/1572, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP), Michele Aparecida Rodrigues Peixoto (OAB 307961/SP)
26/12/2022		Documento Juntado
02/08/2022		Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
02/08/2022		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - ARQUIVAMENTO
01/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpridas integralmente as decisões de fls. 1560/1561 e 1571/1572, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP), Michele Aparecida Rodrigues Peixoto (OAB 307961/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpridas integralmente as decisões de fls. 1560/1561 e 1571/1572, arquivem-se os autos. Int.
29/07/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Conclusos para Despacho
14/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0365/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0365/2022 Teor do ato: OBJETOS APREENDIDOS. 1) 1 telefone celular, SAMSUNG, mod. GT-I9063T, com chip CLARO, microchip CLARO, cartão de memória, bateria, pertentencete a MATHEUS GALIANO DE ALMEIDA (Laudo 164.515/2015 LACRE 153.429 pp. 144 a 171). 2) 1 telefone celular, ALCATEL, mod. 7040E, chip CLARO, microcartão SD, chip CLARO, bateria, pertencente a MARIA NILZA DE JESUS (Laudo 164.523/2015 LACRE 213602 pp. 173 a 186). 3) 1 telefone celular, SAMSUNG, mod. GT-I8552B, chip CLARO, microcartão SD Kingston, chip CLARO, bateria, pertencente a ALESSANDRO SANTOS NASCIMENTO (Laudo 164.504/2015 LACRE 213604 pp. 188 a 219). 4) 1 telefone celular, SAMSUNG, mod. SM-530H/DS, chip VIVO, CLARO, cartão de memória Kingmax, bateria, pertencente a SABRINA DE JESUS MIRANDA (Laudo 164.509/2015 LACRE 0388497 pp. 221 a 239; Laudo Compl. 292.794/2015 - pp. 277 a 347). 5) 1 telefone celular, APPLE, mod. IPhone A1387, chip CLARO, microchip CLARO, bateria, pertencente a SABRINA DE JESUS MIRANDA (P. 80) saco lacre 7749225 (Laudo 164.501/2015 LACRE 280.579 pp. 241 a 251). 6)1 telefone celular, LG, mod. LG-E615f, chip VIVO, microchip SD, bateria, pertencente a CLAUDIO JUNIOR ALMEIDA NASCIMENTO (Laudo 164.544/2015 LACRE 0388.495 pp. 253 a 268). 7)1 telefone celular, SAMSUNG, mod. GT-S5830C, chip CLARO, microcartão SD, bateria, pertencente a MATHEUS GALIANO DE ALMEIDA (p. 81 saco lacre 7749218) (Laudo 164.519/2015 LACRE 213.603 pp. 270 a 273). Os objetos apreendidos não foram reclamados após o decurso de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, razão pela qual decreto o perdimento, com fundamento no art. 123 e 124 do CPP. Comunique-se o MM. Juiz Corregedor permanente da Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos do fórum de Suzano. Servirá o presente despacho como OFÍCIO à Autoridade Policial. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP), Michele Aparecida Rodrigues Peixoto (OAB 307961/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas OBJETOS APREENDIDOS. 1) 1 telefone celular, SAMSUNG, mod. GT-I9063T, com chip CLARO, microchip CLARO, cartão de memória, bateria, pertentencete a MATHEUS GALIANO DE ALMEIDA (Laudo 164.515/2015 LACRE 153.429 pp. 144 a 171). 2) 1 telefone celular, ALCATEL, mod. 7040E, chip CLARO, microcartão SD, chip CLARO, bateria, pertencente a MARIA NILZA DE JESUS (Laudo 164.523/2015 LACRE 213602 pp. 173 a 186). 3) 1 telefone celular, SAMSUNG, mod. GT-I8552B, chip CLARO, microcartão SD Kingston, chip CLARO, bateria, pertencente a ALESSANDRO SANTOS NASCIMENTO (Laudo 164.504/2015 LACRE 213604 pp. 188 a 219). 4) 1 telefone celular, SAMSUNG, mod. SM-530H/DS, chip VIVO, CLARO, cartão de memória Kingmax, bateria, pertencente a SABRINA DE JESUS MIRANDA (Laudo 164.509/2015 LACRE 0388497 pp. 221 a 239; Laudo Compl. 292.794/2015 - pp. 277 a 347). 5) 1 telefone celular, APPLE, mod. IPhone A1387, chip CLARO, microchip CLARO, bateria, pertencente a SABRINA DE JESUS MIRANDA (P. 80) saco lacre 7749225 (Laudo 164.501/2015 LACRE 280.579 pp. 241 a 251). 6)1 telefone celular, LG, mod. LG-E615f, chip VIVO, microchip SD, bateria, pertencente a CLAUDIO JUNIOR ALMEIDA NASCIMENTO (Laudo 164.544/2015 LACRE 0388.495 pp. 253 a 268). 7)1 telefone celular, SAMSUNG, mod. GT-S5830C, chip CLARO, microcartão SD, bateria, pertencente a MATHEUS GALIANO DE ALMEIDA (p. 81 saco lacre 7749218) (Laudo 164.519/2015 LACRE 213.603 pp. 270 a 273). Os objetos apreendidos não foram reclamados após o decurso de 90 dias do trânsito em julgado da sentença, razão pela qual decreto o perdimento, com fundamento no art. 123 e 124 do CPP. Comunique-se o MM. Juiz Corregedor permanente da Seção de Depósito e Guarda de Armas e Objetos do fórum de Suzano. Servirá o presente despacho como OFÍCIO à Autoridade Policial.
11/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Delegacia de Polícia - Comunicação de Decisão - Crime
11/02/2022		Ofício Expedido Ofício - Aditamento de Guia de Recolhimento - Crime
10/02/2022		Ofício Expedido Ofício - TRE - Decisão - Crime - Interior - Com. CG 686-2014
10/02/2022		Ofício Expedido Processo Digital - Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
21/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.22.70002594-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/01/2022 17:01
18/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Atualize-se Histórico da Parte no SAJ. 2. Expeça-se ofício de aditamento de guia de recolhimento ao Juízo do DEECRIM ou VEC onde estiver em trâmite a PEC ou os autos da Execução Criminal, encaminhando-se juntamente com cópia do V. Acórdão e das certidões de trânsito. 3. Comunique-se a condenação definitiva ao IIRGD, TRE-SP e Delegacia de Polícia. 4. Objetos apreendidos. 4.1)1 telefone celular, SAMSUNG, mod. GT-I9063T, com chip CLARO, microchip CLARO, cartão de memória, bateria, pertentencete a MATHEUS GALIANO DE ALMEIDA (Laudo 164.515/2015 LACRE 153.429 pp. 144 a 171). 4.2)1 telefone celular, ALCATEL, mod. 7040E, chip CLARO, microcartão SD, chip CLARO, bateria, pertencente a MARIA NILZA DE JESUS (Laudo 164.523/2015 LACRE 213602 pp. 173 a 186). 4.3)1 telefone celular, SAMSUNG, mod. GT-I8552B, chip CLARO, microcartão SD Kingston, chip CLARO, bateria, pertencente a ALESSANDRO SANTOS NASCIMENTO (Laudo 164.504/2015 LACRE 213604 pp. 188 a 219). 4.4)1 telefone celular, SAMSUNG, mod. SM-530H/DS, chip VIVO, CLARO, cartão de memória Kingmax, bateria, pertencente a SABRINA DE JESUS MIRANDA (Laudo 164.509/2015 LACRE 0388497 pp. 221 a 239; Laudo Compl. 292.794/2015 - pp. 277 a 347). 4.5)1 telefone celular, APPLE, mod. IPhone A1387, chip CLARO, microchip CLARO, bateria, pertencente a SABRINA DE JESUS MIRANDA (P. 80) saco lacre 7749225 (Laudo 164.501/2015 LACRE 280.579 pp. 241 a 251). 4.6)1 telefone celular, LG, mod. LG-E615f, chip VIVO, microchip SD, bateria, pertencente a CLAUDIO JUNIOR ALMEIDA NASCIMENTO (Laudo 164.544/2015 LACRE 0388.495 pp. 253 a 268). 4.7)1 telefone celular, SAMSUNG, mod. GT-S5830C, chip CLARO, microcartão SD, bateria, pertencente a MATHEUS GALIANO DE ALMEIDA (p. 81 saco lacre 7749218) (Laudo 164.519/2015 LACRE 213.603 pp. 270 a 273). Enviem-se os autos digitais com vistas ao Ministério Público para requerer o que de direito.
16/10/2021		Conclusos para Despacho
04/08/2021		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
30/05/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 04/05/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Guilherme de Souza Nucci
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de devolução de pedido de diligência
27/01/2021		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que providenciei o upload das mídias produzidas em audiência para o SAJ/PG5, vinculadas a esta certidão, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020-TJSP. Nada Mais.
18/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie a serventia a diligência solicitada pela 16ª Câmara de Direito Criminal e com urgência. Após, tornem os autos a Segunda Instância. Dil.
14/01/2021		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.20.70120827-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 19:18
13/12/2020		Processo de Execução da Pena Cadastrado PEC: 0005156-63.2020.8.26.0520 Parte: 3 - Sabrina de Jesus Miranda
09/12/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/12/2020		Guia Eletrônica Enviada Guia de recolhimento provisória de Sabrina de Jesus Miranda enviada para: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ.
09/12/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O . Certifico que: (a) em pesquisa pelo SIVEC, constatei que a Ré Sabrina de Jesus Miranda não responde a nenhuma Execução Criminal em formato físico; (b) em pesquisa pelo SAG/SGC, constatei que a Ré não responde a nenhuma PEC; (c) a Ré encontra-se na condição de "Nova Executada"; (d) nos termos da Tabela de Competência do Comunicado CG nº 1.182/2017, faço a remessa da Guia de Recolhimento Provisória o DEECRIM da 9ª RAJ, pela funcionalidade do SAJ
09/12/2020		Guia de Recolhimento Provisória Expedida
12/11/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSZN.20.70107805-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/11/2020 21:03
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.20.70106958-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2020 11:51
03/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/10/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSZN.20.70103275-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 29/10/2020 23:09
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 2719
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0290/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para o MINISTÉRIO PÚBLICO. 2. A sentenciada interpôs recurso (página 1.442). 3. Recebo o recurso da DRA. MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO (DEFENSORA SUBSTABELECIDA) à página 1450. 4. Depoimentos e interrogatório contidos em suporte físico (DVD) e custodiados em cartório. Faça-se o carregamento ("upload") dos arquivos digitais dos depoimentos e do interrogatório no Microsoft OneDrive. Certifique-se desde logo o "link" de acesso. As partes poderão acessar os depoimentos e interrogatórios, bastando selecionar o "link" e "colar" em qualquer navegador de internet (Google, Mozzila, etc.) 5. Publique-se à DRA. MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO (DEFENSORA SUBSTABELECIDA) para apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO no prazo legal (8 dias). 6. Encaminhe-se a pasta digital ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apresentar as CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO no prazo legal (8 dias). 7. Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória. Envie-se-a ao MM. Juízo das execuções criminais competente. 8. Remeta-se a pasta digital ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. Advogados(s): Michele Aparecida Rodrigues Peixoto (OAB 307961/SP)
22/09/2020		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que providenciei o upload das mídias produzidas em audiência para o OneDrive gerando o respectivo link para acesso:
08/07/2020		Recebido o recurso Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para o MINISTÉRIO PÚBLICO. 2. A sentenciada interpôs recurso (página 1.442). 3. Recebo o recurso da DRA. MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO (DEFENSORA SUBSTABELECIDA) à página 1450. 4. Depoimentos e interrogatório contidos em suporte físico (DVD) e custodiados em cartório. Faça-se o carregamento ("upload") dos arquivos digitais dos depoimentos e do interrogatório no Microsoft OneDrive. Certifique-se desde logo o "link" de acesso. As partes poderão acessar os depoimentos e interrogatórios, bastando selecionar o "link" e "colar" em qualquer navegador de internet (Google, Mozzila, etc.) 5. Publique-se à DRA. MICHELE APARECIDA RODRIGUES PEIXOTO (DEFENSORA SUBSTABELECIDA) para apresentar as RAZÕES DE APELAÇÃO no prazo legal (8 dias). 6. Encaminhe-se a pasta digital ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apresentar as CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO no prazo legal (8 dias). 7. Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória. Envie-se-a ao MM. Juízo das execuções criminais competente. 8. Remeta-se a pasta digital ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal.
06/07/2020		Conclusos para Despacho
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.20.70052743-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/06/2020 14:03
19/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.20.70050140-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2020 17:38
12/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: 2972 Página: 3977
24/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0026/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para o MINISTÉRIO PÚBLICO. 2. Recebo o recurso do RÉU à página 1442. 3. Publique-se a(o) DRA. VILMA DA SILVA (DEFENSORA CONSTITUÍDA) para apresentarem as razões de apelação no prazo legal (8 dias). 4. Encaminhe-se a pasta digital ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apresentar as contrarrazões de apelação no prazo legal (8 dias). 5. Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória. Envie-se-a ao MM. Juízo das execuções criminais competente. 6. Lavre-se certidão de existência depoimentos/interrogatório contidos em mídias nos autos, que será(ão) remetidas à Superior Instância por malote. 7. Remeta-se a pasta digital ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. 8. Anoto por fim que a Serventia deverá providenciar a cobrança da multa penal eventualmente imposta somente após o trânsito em julgado definitivo do(s) recurso(s). Dil. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP)
12/12/2019		Recebido o recurso Vistos. 1. Certifique-se o trânsito em julgado para o MINISTÉRIO PÚBLICO. 2. Recebo o recurso do RÉU à página 1442. 3. Publique-se a(o) DRA. VILMA DA SILVA (DEFENSORA CONSTITUÍDA) para apresentarem as razões de apelação no prazo legal (8 dias). 4. Encaminhe-se a pasta digital ao MINISTÉRIO PÚBLICO para apresentar as contrarrazões de apelação no prazo legal (8 dias). 5. Expeça-se Guia de Recolhimento Provisória. Envie-se-a ao MM. Juízo das execuções criminais competente. 6. Lavre-se certidão de existência depoimentos/interrogatório contidos em mídias nos autos, que será(ão) remetidas à Superior Instância por malote. 7. Remeta-se a pasta digital ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal. 8. Anoto por fim que a Serventia deverá providenciar a cobrança da multa penal eventualmente imposta somente após o trânsito em julgado definitivo do(s) recurso(s). Dil.
29/11/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
29/11/2019		Trânsito em Julgado ao Ministério Público Certidão - Trânsito em Julgado
29/11/2019		Documento Juntado
05/11/2019		Conclusos para Decisão
05/11/2019		Documento Juntado
05/11/2019		Sentença de Revelia Sentença Genérica Crime
04/11/2019		Certidão Juntada
04/11/2019		Certidão Juntada
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2019		Certidão Juntada
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2019		Certidão Juntada
04/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/11/2019		Documentos de Qualificação Juntados Termo de Qualificações - Completa - Processo Digital
04/11/2019		Termo de Audiência Digitalizado
04/11/2019		Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão ATA do JÚRI
01/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/10/2019		Documento Juntado
31/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/10/2019		Documento Juntado
29/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 29/10/2019 Data da Publicação: 30/10/2019 Número do Diário: 2922 Página: 3143/3144
25/10/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/10/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Documento Juntado
25/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0370/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Pedido do DR. MARCOS SANCHEZ (CONSTITUÍDO) para revogação da prisão preventiva decretada em face de SABRINA DE JESUS MIRANDA (páginas 1285-1287). Sustenta em síntese: que a acusada encontra-se presa desde 27/06/2016 e o período da clausura provisória é desproporcional; que a prisão preventiva vai de encontro ao princípio da presunção de inocência; que a acusada é primária, tem domicílio fixo e ocupação lícita; que há prognóstico de a acusada recorrer em liberdade. O Dr. Promotor de Justiça manifestou-se contrário ao pedido (páginas 1313-1314). FUNDAMENTO E DECIDO. O período da instrução decorrido até o momento, o que também importa na prorrogação temporal da prisão preventiva, não se revela desmedido ou desproporcional, face às peculiaridades do caso. Várias circunstâncias contribuíram para tanto, desde a necessidade da oitiva da testemunhas por cartas precatórias, insistência na oitiva de testemunhas arroladas pela Defesa, além de incontáveis perícias e um exame de sanidade mental que atestou ao final, a imputabilidade da acusada. Outrossim, a acusada encontra-se pronunciada por homicídio triplamente qualificado, crime considerado hediondo, cujo nível de gravidade se revela elevado. Com efeito, há indícios de circunstâncias como o concurso de agentes, motivação injustificável e recurso que dificultou a defesa da vítima. Tais circunstâncias afetam a ordem pública ao causarem indignação social a exigir das autoridades medidas enérgicas do ponto de vista retributivo como preventivo. As circustâncias aventadas no caso revelam também um grau acentuado de periculosidade da agente para o convívio social. Dessa forma, os fatores acima considerados, em conjunto, recomendam a manutenção da prisão preventiva como meio necessário e adequado para garantia da ordem pública. HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. COMPLEXIDADE DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE INÉRCIA OU DESÍDIA DO PODER JUDICIÁRIO. LEGITIMIDADE DOS FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I - O prazo para julgamento da ação penal mostra-se dilatado em decorrência da complexidade do caso, uma vez que o réu e mais três corréus foram denunciados pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado em concurso material com o de furto privilegiado. Ademais, várias testemunhas residem na comarca diversa daquela onde tramita o feito, inclusive da defesa, o que demanda a expedição de cartas precatórias e provoca a dilação dos prazos processuais. II - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que não procede a alegação de excesso de prazo quando a complexidade do feito, as peculiaridades da causa ou a defesa contribuem para eventual dilação de prazo. Precedentes. III - A prisão cautelar mostra-se suficientemente motivada para a preservação da ordem pública, tendo em vista a periculosidade do paciente, virificada pelo modus operandi mediante o qual foi praticado o delito. Precedentes. IV - Ordem denegada. (HC 114.298, relator Min. RICARDO LEWANDOWSKI, 2ª Turma, Julgado em 19/03/2013, processo eletrônico DJe-063, divulgado em 05/04/2013, publicado em 08/04/2013)." De outro lado, encontra-se designada sessão plenária do júri para data próxima. Nesse ponto, a prisão cautelar servirá como meio necessário para garantia da instrução criminal. Emerge dos autos a circunstância de suposta mancomunação com outros agentes para o resultado verificado, o que denota a plausibilidade de se acautelar a idoneidade e veracidade dos testemunhos a serem perstados em Juízo. Ademais, a aplicação da lei penal também se garantirá com a manutenção da prisão preventiva. Frente às acusações da presente magnitude, não há garantias de que a acusada se mantenha no distrito da culpa, em que pese alegação de domicílio fixo. Frise-se que a decretação ou manutenção da prisão preventiva não viola o princípio da não-culpabilidade no caso de vigerem os motivos justificadores da referida segregação provisória. O próprio sistema legal prevê a decretação de medidas acautelatórias, desde que fundamentadas. Por fim, primariedade ou ocupação lícita não são atributos, por si mesmos, a conferirem o direito subjetivo de responder ao processo em liberdade. Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva decretada em face de SABRINA DE JESUS MIRANDA . Ciência ao Ministério Público. Intime-se o Dr. Defensor desta decisão. Int. e dil. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
22/10/2019		Conclusos para Decisão
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70096286-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2019 18:10
18/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 18/10/2019 Data da Publicação: 21/10/2019 Número do Diário: 2916 Página: 2932/2933
17/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: Testemunha da defesa JUNIOR DE SOUZA ALVES: não localizada para intimação pessoal (página 1310). Intime-se o DR. MARCOS SANCHES para se manifestar se insiste na oitiva em plenário. Caso positivo, deverá apresentar endereço hábil para localização. Prazo: 2 dias, sob pena de preclusão. Dil. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
17/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Testemunha da defesa JUNIOR DE SOUZA ALVES: não localizada para intimação pessoal (página 1310). Intime-se o DR. MARCOS SANCHES para se manifestar se insiste na oitiva em plenário. Caso positivo, deverá apresentar endereço hábil para localização. Prazo: 2 dias, sob pena de preclusão. Dil.
16/10/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/10/2019		Carta Precatória Juntada
09/10/2019		Carta Precatória Juntada
09/10/2019		Carta Precatória Juntada
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70092163-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 17:39
04/10/2019		Carta Precatória Juntada
03/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/10/2019		Mandado Juntado
03/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/10/2019		Mandado Juntado
30/09/2019		Ofício Juntado
30/09/2019		Ofício Juntado
27/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/09/2019		Documento Juntado
26/09/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
26/09/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
26/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2019/027569-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Barão Rocha
24/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70087427-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/09/2019 18:59
24/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2019/026878-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 02/10/2019 Local: Oficial de justiça - MAURICIO LUIS DE FRANÇA
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70085533-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/09/2019 20:22
17/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/09/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/09/2019		Mandado Juntado
12/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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12/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
10/09/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
10/09/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
10/09/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
10/09/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Audiência Genérica - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/09/2019		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
10/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2019/025738-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2019 Local: Oficial de justiça - Cícero Hirotoshi Misaki
10/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2019/025737-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/09/2019 Local: Oficial de justiça - Cícero Hirotoshi Misaki
10/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2019/025736-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2019 Local: Oficial de justiça - PAULO BATISTA DE HOLANDA
10/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2019/025734-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/10/2019 Local: Oficial de justiça - ANTONIO CARLOS DE AQUINO
10/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2019/025731-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2019 Local: Oficial de justiça - PAULO BATISTA DE HOLANDA
10/09/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2019/025728-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2019 Local: Oficial de justiça - MARCOS VINICIUS ESPÉZIO
06/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
06/09/2019		Certidão Criminal Juntada
06/09/2019		Folha de Antecedentes Juntada
06/09/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 2767/2768
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: R E L A T Ó R I O (CPP, art. 423, II) Diz o Ministério Público que, Sabrina de Jesus Miranda, qualificada nos autos, no dia 21/dezembro/2014, por volta das 22h15, na Alameda Celestino Rodrigues, 120, Cidade Cruzeiro do Sul, nesta cidade e comarca, agindo em concurso de agentes e com unidade de desígnios com os adolescentes Matheus Galiano de Almeida, Claudio Junior Almeida Nascimento e Samara de Jesus Miranda, por motivo fútil, mediante promessa de recompensa e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, teria matado Valdir de Oliveira Miranda, causando-lhe ferimentos, os quais foram a causa de sua morte; consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de dia e local acima mencionadas, Sabrina de Jesus Miranda teria facilitado a corrupção dos menores de 18 anos Matheus Galiano de Almeida, Claudio Junior Almeida nascimento e Samara de Jesus Miranda, com eles praticando e induzindo-os a praticar infração penal, razão pela qual foi denunciada como incursa no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, II e IV, c.c. artigo 29 e com a circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "e", todos do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal. A denúncia foi oferecida pelo representante do Ministério Público (fls. 01/04), sendo recebida em 24/junho/2016 (fl. 492). Durante a instrução criminal foram ouvidas seis testemunhas (mídia e áudio sistema SAJ) e a ré foi interrogada (áudio sistema SAJ). O Ministério Público apresentou memoriais solicitando a pronúncia da acusada (fls. 1029/1040), enquanto que a Defesa pugnou pela absolvição ou impronúncia ou a desclassificação para a prática de homicídio simples (fls. 1047/1060). Em seguida, o processo foi submetido à apreciação da MM. Juíza de Direito que pronunciou a acusada Sabrina de Jesus Miranda - como incursa no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, II e IV, c.c. artigo 29, com a circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "e", todos do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei 8069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal, submetendo-a a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri (fls. 1065/1096). Este, em síntese, é o relatório de todo o processo. Em prosseguimento, designo o dia 1º de novembro de 2.019, às 12h30, para realização de julgamento perante o Tribunal Popular. ) Deverá a Zelosa Serventia, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, acompanhar o cumprimento dos ofícios eventualmente expedidos e reiterar o cumprimento na hipótese de não atendimento, bem como, adotar todas as providências necessárias visando a realização do julgamento; (requisições necessárias, intimação das partes, vítimas, se o caso, eventuais testemunhas arroladas e acusado [s]). Defiro o requerimento da d. Defesa e do i. Promotor de Justiça oficiante de fls. 1148/1149 e 1151/1152, itens 1 a 4. Providencie a serventia. No que diz a apresentação e manutenção da acusada algemada durante toda a sessão plenária é caso de indeferimento. O art. 474, §3º, do Código de Processo Penal, detalha: "Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes." A Súmula nº 11, do STF reafirma tal regra: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado". Tal proibição especificamente para a sessão plenária decorre do fato de que os jurados poderão ser influenciados na formação de sua convicção, pois se o acusado algemado está, deve ser perigoso e em tese o autor do delito. A defesa já estará desprestigiada e um passo atrás da acusação. Em plenário deve vigorar o princípio da presunção da inocência. Desse modo, o uso de algemas no plenário é a exceção. Anoto que tal posicionamento poderá ser revisto antes ou durante os trabalhos em plenário, caso apareçam elementos concretos que demonstrem a existência de risco à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes na sessão de julgamento. Int. Diligencie-se. Suzano, 28/agosto/ 2019. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
28/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente R E L A T Ó R I O (CPP, art. 423, II) Diz o Ministério Público que, Sabrina de Jesus Miranda, qualificada nos autos, no dia 21/dezembro/2014, por volta das 22h15, na Alameda Celestino Rodrigues, 120, Cidade Cruzeiro do Sul, nesta cidade e comarca, agindo em concurso de agentes e com unidade de desígnios com os adolescentes Matheus Galiano de Almeida, Claudio Junior Almeida Nascimento e Samara de Jesus Miranda, por motivo fútil, mediante promessa de recompensa e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, teria matado Valdir de Oliveira Miranda, causando-lhe ferimentos, os quais foram a causa de sua morte; consta ainda que, nas mesmas circunstâncias de dia e local acima mencionadas, Sabrina de Jesus Miranda teria facilitado a corrupção dos menores de 18 anos Matheus Galiano de Almeida, Claudio Junior Almeida nascimento e Samara de Jesus Miranda, com eles praticando e induzindo-os a praticar infração penal, razão pela qual foi denunciada como incursa no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, II e IV, c.c. artigo 29 e com a circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "e", todos do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei 8.069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal. A denúncia foi oferecida pelo representante do Ministério Público (fls. 01/04), sendo recebida em 24/junho/2016 (fl. 492). Durante a instrução criminal foram ouvidas seis testemunhas (mídia e áudio sistema SAJ) e a ré foi interrogada (áudio sistema SAJ). O Ministério Público apresentou memoriais solicitando a pronúncia da acusada (fls. 1029/1040), enquanto que a Defesa pugnou pela absolvição ou impronúncia ou a desclassificação para a prática de homicídio simples (fls. 1047/1060). Em seguida, o processo foi submetido à apreciação da MM. Juíza de Direito que pronunciou a acusada Sabrina de Jesus Miranda - como incursa no artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, II e IV, c.c. artigo 29, com a circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea "e", todos do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei 8069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal, submetendo-a a julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri (fls. 1065/1096). Este, em síntese, é o relatório de todo o processo. Em prosseguimento, designo o dia 1º de novembro de 2.019, às 12h30, para realização de julgamento perante o Tribunal Popular. ) Deverá a Zelosa Serventia, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, acompanhar o cumprimento dos ofícios eventualmente expedidos e reiterar o cumprimento na hipótese de não atendimento, bem como, adotar todas as providências necessárias visando a realização do julgamento; (requisições necessárias, intimação das partes, vítimas, se o caso, eventuais testemunhas arroladas e acusado [s]). Defiro o requerimento da d. Defesa e do i. Promotor de Justiça oficiante de fls. 1148/1149 e 1151/1152, itens 1 a 4. Providencie a serventia. No que diz a apresentação e manutenção da acusada algemada durante toda a sessão plenária é caso de indeferimento. O art. 474, §3º, do Código de Processo Penal, detalha: "Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes." A Súmula nº 11, do STF reafirma tal regra: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado". Tal proibição especificamente para a sessão plenária decorre do fato de que os jurados poderão ser influenciados na formação de sua convicção, pois se o acusado algemado está, deve ser perigoso e em tese o autor do delito. A defesa já estará desprestigiada e um passo atrás da acusação. Em plenário deve vigorar o princípio da presunção da inocência. Desse modo, o uso de algemas no plenário é a exceção. Anoto que tal posicionamento poderá ser revisto antes ou durante os trabalhos em plenário, caso apareçam elementos concretos que demonstrem a existência de risco à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes na sessão de julgamento. Int. Diligencie-se. Suzano, 28/agosto/ 2019.
28/08/2019		Designada Audiência do Júri Júri Data: 01/11/2019 Hora 12:30 Local: Sala 34 - Juri Situacão: Realizada
13/08/2019		Conclusos para Despacho
12/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70071918-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/08/2019 19:53
12/08/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2019		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WSZN.19.70069499-2 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 05/08/2019 17:50
01/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 3140/3142
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0266/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Intimem-se as Partes para apresentarem testemunhas no máximo de 5 (cinco) por acusado bem como para eventualmente, requerer(em) a juntada de documentos e diligências a serem empreendidas. Prazo: 5 dias. 2) Oportunamente, tornem conclusos para elaboração de relatório. Dil. Advogados(s): Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
26/07/2019		Conclusos para Despacho
26/07/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Intimem-se as Partes para apresentarem testemunhas no máximo de 5 (cinco) por acusado bem como para eventualmente, requerer(em) a juntada de documentos e diligências a serem empreendidas. Prazo: 5 dias. 2) Oportunamente, tornem conclusos para elaboração de relatório. Dil.
24/07/2019		Certidão Juntada
24/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme Decisão Judicial de fl 1120, datada de 06/06/19.
12/07/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/07/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
11/07/2019		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
06/06/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Érica Marcelina Cruz Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão, remetam-se os presentes autos a Vara do Júri local, através do Distribuidor, para o devido julgamento, encaminhando-se eventuais mídias e pasta de testemunha sigilosa. . Procedam-se as devidas comunicações e anotações de praxe. Suzano, 06 de junho de 2019.
06/06/2019		Conclusos para Despacho
06/06/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
04/06/2019		Carta Precatória Juntada
04/06/2019		Carta Precatória Juntada
19/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
06/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 06/11/2018 Data da Publicação: 07/11/2018 Número do Diário: 2694 Página: 2808/2809
06/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.18.70080501-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2018 14:01
06/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Sentença com Termo Recurso-Renúncia - Crime
06/11/2018		Ofício Expedido Ofício - Recomendação - Comunicação - Crime
05/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: Ficam os defensores da ré, intimados do tópico final da r. Sentença de fls. 1063/1094, cujo teor segue: "Ante o exposto e considerando o que consta dos autos, acolho a exordial para PRONUNCIAR a ré SABRINA DE JESUS MIRANDA, qualificada nos autos, para que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri como incursa no artigo 121, § 2º, incisos I, II e IV, c.c artigo 29, e com a circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “e”, todos do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei n° 8.069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal. A ré permaneceu no cárcere durante a primeira fase e neste momento em que há indícios de autoria e materialidade do crime, ou seja, em que se dá a decisão de pronúncia, a fortiori, que assim permaneça. Não se olvide a gravidade em concreto do delito: homicídio triplamente qualificado, cometido com arma branca, na residência do ofendido, supostamente pela acusada que era enteada da vítima. A necessidade de garantir a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública em desassossego com a prática de crimes deste jaez se constituem em elementos que impedem outra medida que não a manutenção da prisão preventiva, eis que preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sem prejuízo de reanálise do binômio liberdade versus prisão pela Autoridade Judiciária Competente Juiz Presidente do Tribunal do Júri ou D. Órgão Colegiado em caso de eventual recurso. Passada em julgado a presente, prossiga-se nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal, abrindo-se vista ao Ministério Público. Considerando a existência de impetração outrora de remédio heroico, oficie-se de forma complementar, informando a prolação desta. P.R.I.C. Suzano, 01 de novembro de 2018." Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
01/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CIENCIA AO MP - SENTENÇA
01/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2018		Conclusos para Sentença
16/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/10/2018		Decisão Ficam os defensores da ré, intimados do tópico final da r. Sentença de fls. 1063/1094, cujo teor segue: "Ante o exposto e considerando o que consta dos autos, acolho a exordial para PRONUNCIAR a ré SABRINA DE JESUS MIRANDA, qualificada nos autos, para que seja submetida a julgamento pelo Tribunal do Júri como incursa no artigo 121, § 2º, incisos I, II e IV, c.c artigo 29, e com a circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “e”, todos do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei n° 8.069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal. A ré permaneceu no cárcere durante a primeira fase e neste momento em que há indícios de autoria e materialidade do crime, ou seja, em que se dá a decisão de pronúncia, a fortiori, que assim permaneça. Não se olvide a gravidade em concreto do delito: homicídio triplamente qualificado, cometido com arma branca, na residência do ofendido, supostamente pela acusada que era enteada da vítima. A necessidade de garantir a aplicação da lei penal e garantia da ordem pública em desassossego com a prática de crimes deste jaez se constituem em elementos que impedem outra medida que não a manutenção da prisão preventiva, eis que preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sem prejuízo de reanálise do binômio liberdade versus prisão pela Autoridade Judiciária Competente Juiz Presidente do Tribunal do Júri ou D. Órgão Colegiado em caso de eventual recurso. Passada em julgado a presente, prossiga-se nos termos do artigo 422, do Código de Processo Penal, abrindo-se vista ao Ministério Público. Considerando a existência de impetração outrora de remédio heroico, oficie-se de forma complementar, informando a prolação desta. P.R.I.C. Suzano, 01 de novembro de 2018."
15/10/2018		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WSZN.18.70072927-2 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 15/10/2018 22:03
15/10/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0398/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 3084/3085
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0398/2018 Teor do ato: Ficam os defensores da ré intimados do r. Despacho de fls. 1044: "Juiz(a) de Direito Dr(a). Érica Marcelina Cruz Vistos. Páginas 1043: Intimem-se os defensores da ré, por mais uma vez, a apresentarem os memoriais dentro do prazo legal, observando tratar-se de 2ª intimação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do C.P.P., com a redação dada pela Lei 11.716 de 20 de junho de 2008. Int.. Suzano, 26 de setembro de 2018." Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
27/09/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam os defensores da ré intimados do r. Despacho de fls. 1044: "Juiz(a) de Direito Dr(a). Érica Marcelina Cruz Vistos. Páginas 1043: Intimem-se os defensores da ré, por mais uma vez, a apresentarem os memoriais dentro do prazo legal, observando tratar-se de 2ª intimação, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 265 do C.P.P., com a redação dada pela Lei 11.716 de 20 de junho de 2008. Int.. Suzano, 26 de setembro de 2018."
26/09/2018		Conclusos para Despacho
26/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2018 Data da Disponibilização: 18/09/2018 Data da Publicação: 19/09/2018 Número do Diário: 2661 Página: 2877/2878
17/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0375/2018 Teor do ato: Ficam os defensores da ré intimados a apresentar memoriais dentro do prazo legal. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.18.70061783-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2018 18:19
05/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2018		Decisão Ficam os defensores da ré intimados a apresentar memoriais dentro do prazo legal.
04/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 2614
03/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0355/2018 Teor do ato: Ficam os defensores da ré, intimados a se manifestarem no prazo de cinco dias a respeito do laudo pericial de fls. 1015/1018 Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.18.70059636-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/09/2018 00:48
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0347/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 2811
31/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/08/2018		Laudo Juntado Nº Protocolo: FSZN.18.00024374-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial Data: 30/08/2018 11:33
30/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
30/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0347/2018 Teor do ato: Ficam os defensores da ré, intimados do r. Despacho de fls. 999: "Juiz(a) de Direito Dr(a). Érica Marcelina Cruz Certifique-se a serventia sobre o envio do laudo pericial da ré, sendo que em caso contrário, reitere-se o ofício expedido as páginas 983 com urgência. Certifique-se ainda se houve manifestação por parte da defesa quanto ao determinado na decisão de páginas 931/939, no que tange a desistência ou insistência da perícia na ré. Intime-se. Suzano, 31 de julho de 2018." Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
30/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Ofício Juntado
28/08/2018		Carta Precatória Juntada
27/08/2018		Carta Precatória Juntada
27/08/2018		Carta Precatória Juntada
31/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam os defensores da ré, intimados do r. Despacho de fls. 999: "Juiz(a) de Direito Dr(a). Érica Marcelina Cruz Certifique-se a serventia sobre o envio do laudo pericial da ré, sendo que em caso contrário, reitere-se o ofício expedido as páginas 983 com urgência. Certifique-se ainda se houve manifestação por parte da defesa quanto ao determinado na decisão de páginas 931/939, no que tange a desistência ou insistência da perícia na ré. Intime-se. Suzano, 31 de julho de 2018."
31/07/2018		Conclusos para Despacho
06/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2018 Data da Disponibilização: 06/07/2018 Data da Publicação: 10/07/2018 Número do Diário: 2611 Página: 2828/2829
05/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.18.70042092-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/07/2018 17:26
05/07/2018		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
05/07/2018		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
05/07/2018		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
05/07/2018		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
05/07/2018		Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP) Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
05/07/2018		Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP) Certidão - Emissão Contingência-Excepcional - Mandados de Prisão - (Exclusivo BNMP 2.0)
05/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0259/2018 Teor do ato: Ficam os defensores dos réus, intimados do r. Despacho de fls. 981: "Juiz(a) de Direito Dr(a). Érica Marcelina Cruz Páginas 959/961: Nada a deliberar, tendo em vista a decisão de páginas 931/939. Certifique-se a serventia se o laudo pericial da ré referente ao exame designado para o dia 15/05/2018 junto ao IMESC foi enviado a este Juízo, sendo que em caso contrário, providencie-se a cobrança do mesmo solicitando a máxima urgência na resposta. Após, dê-se vista dos autos as partes. Suzano, 03 de julho de 2018." Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
05/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/07/2018		Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
05/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam os defensores dos réus, intimados do r. Despacho de fls. 981: "Juiz(a) de Direito Dr(a). Érica Marcelina Cruz Páginas 959/961: Nada a deliberar, tendo em vista a decisão de páginas 931/939. Certifique-se a serventia se o laudo pericial da ré referente ao exame designado para o dia 15/05/2018 junto ao IMESC foi enviado a este Juízo, sendo que em caso contrário, providencie-se a cobrança do mesmo solicitando a máxima urgência na resposta. Após, dê-se vista dos autos as partes. Suzano, 03 de julho de 2018."
04/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/04/2018		Conclusos para Despacho
16/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
16/04/2018		Documento Juntado
16/04/2018		Documento Juntado
16/04/2018		Documento Juntado
16/04/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.18.70020279-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/04/2018 16:30
13/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/04/2018		Petição Juntada
28/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/03/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
28/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
27/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
21/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/03/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Crime
15/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam os defensores da ré, intimados a se manifestarem no prazo de cinco dias a respeito do laudo pericial de fls. 1015/1018
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 3425/3429
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Ficam os defensores da ré, intimados da r. Decisão de fls. 931/939, cujo teor segue: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina Cruz Vistos. SABRINA DE JESUS MIRANDA, qualificada nos autos, foi denunciada como incursa no artigo 121, §2º, incisos I, II e IV, c.c artigo 29, e com a circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “e”, todos do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei n° 8.069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal. Consta que, supostamente, no dia 21 de dezembro de 2014, por volta das 22h15min., na Alameda Celestino Rodrigues, n° 120, Cidade Cruzeiro do Sul, nesta cidade e Comarca de Suzano/SP, a acusada, agindo em concurso de agentes e com unidade de desígnios com os adolescentes Matheus Galiano de Almeida, Cláudio Junior Almeida Nascimento e Samara de Jesus Miranda, por motivo fútil, mediante promessa de recompensa e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, matou Valdir de Oliveira Miranda, causando-lhe ferimento, os quais foram a causa determinante de sua morte. Consta, também, que, nas mesmas circunstâncias de dia e local acima mencionadas, a acusada facilitou a corrupção dos menores de 18 (dezoito) anos de idade Matheus Galiano de Almeida, Cláudio Junior Almeida Nascimento e Samara de Jesus Miranda, com eles praticando e induzindo-os a praticar infração penal. A denúncia foi recebida em 24 de junho de 2016, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva em desfavor da ré (fls. 490/493). Foi apresentada resposta à acusação (fls. 595/611). O recebimento da denúncia foi mantido (fls. 640/641). Em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, realizada em 06 de julho de 2017, foram ouvidas cinco testemunhas (fls. 674/679). Em audiência em continuação, realizada em 27 de setembro de 2017, procederam-se as oitivas de duas testemunhas (fls. 755/758). A defesa da ré buscou a revogação da prisão preventiva (fls. 753/754). Após manifestação ministerial (fls. 763), foi indeferido o pleito liberatório (fls. 792/793). Em audiência em continuação, realizada em 16 de novembro de 2017, foi ouvida uma testemunha e a ré foi interrogada. Foi deferido o pedido formulado pela defesa consistente na realização de estudo psicológico e psiquiátrico na ré (fls. 755/758). Às fls. 876, determinou-se a expedição de ofício ao IMESC, com a máxima urgência, solicitando data para realização da perícia requerida pela defesa. Consoante ofício de fls. 915 dos autos a perícia foi designada para a data de 15/05/2018 às 11h, A ré formulou pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar às fls. 923. Asseverou que é genitora de criança com dois anos de idade. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 927/929). É o relatório.Fundamento e Decido. Inicialmente, convém registrar a recente decisão da Colenda Corte Constitucional, em data de 20 de fevereiro de 2018, proferida em sede de habeas corpus n° 143.641, in verbis: “STF, HC. n. 143.641, data de julgamento: 20/02/2018. Decisão: A Turma, preliminarmente, por votação unânime, entendeu cabível a impetração coletiva e, por maioria, conheceu do pedido de habeas corpus, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que dele conheciam em parte. Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, concedeu a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, nos termos do art. 2º do ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício. Estendeu a ordem, de ofício, às demais mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e de pessoas com deficiência, bem assim às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas em idêntica situação no território nacional, observadas as restrições previstas acima. Quando a detida for tecnicamente reincidente, o juiz deverá proceder em atenção às circunstâncias do caso concreto, mas sempre tendo por norte os princípios e as regras acima enunciadas, observando, ademais, a diretriz de excepcionalidade da prisão. Se o juiz entender que a prisão domiciliar se mostra inviável ou inadequada em determinadas situações, poderá substituí-la por medidas alternativas arroladas no já mencionado art. 319 do CPP. Para apurar a situação de guardiã dos filhos da mulher presa, dever-se-á dar credibilidade à palavra da mãe. Faculta-se ao juiz, sem prejuízo de cumprir, desde logo, a presente determinação, requisitar a elaboração de laudo social para eventual reanálise do benefício. Caso se constate a suspensão ou destituição do poder familiar por outros motivos que não a prisão, a presente ordem não se aplicará. A fim de se dar cumprimento imediato a esta decisão, deverão ser comunicados os Presidentes dos Tribunais Estaduais e Federais, inclusive da Justiça Militar Estadual e Federal, para que prestem informações e, no prazo máximo de 60 dias a contar de sua publicação, implementem de modo integral as determinações estabelecidas no presente julgamento, à luz dos parâmetros ora enunciados. Com vistas a conferir maior agilidade, e sem prejuízo da medida determinada acima, também deverá ser oficiado ao DEPEN para que comunique aos estabelecimentos prisionais a decisão, cabendo a estes, independentemente de outra provocação, informar aos respectivos juízos a condição de gestante ou mãe das presas preventivas sob sua custódia. Deverá ser oficiado, igualmente, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para que, no âmbito de atuação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, avalie o cabimento de intervenção nos termos preconizados no art. 1º, § 1º, II, da Lei 12.106/2009, sem prejuízo de outras medidas de reinserção social para as beneficiárias desta decisão. O CNJ poderá ainda, no contexto do Projeto Saúde Prisional, atuar junto às esferas competentes para que o protocolo de entrada no ambiente prisional seja precedido de exame apto a verificar a situação de gestante da mulher. Tal diretriz está de acordo com o eixo 2 do referido programa, que prioriza a saúde das mulheres privadas de liberdade. Os juízes responsáveis pela realização das audiências de custódia, bem como aqueles perante os quais se processam ações penais em que há mulheres presas preventivamente, deverão proceder à análise do cabimento da prisão, à luz das diretrizes ora firmadas, de ofício. Embora a provocação por meio de advogado não seja vedada para o cumprimento desta decisão, ela é dispensável, pois o que se almeja é, justamente, suprir falhas estruturais de acesso à Justiça da população presa. Cabe ao Judiciário adotar postura ativa ao dar pleno cumprimento a esta ordem judicial. Nas hipóteses de descumprimento da presente decisão, a ferramenta a ser utilizada é o recurso, e não a reclamação, como já explicitado na ADPF 347. Tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Falaram: pelas pacientes, o Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público-Geral Federal, pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHU), as Dras. Eloisa Machado de Almeida e Nathalie Fragoso e Silva Ferro; pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Dr. Rafael Muneratti; pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Pedro Paulo Carriello; pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM, pelo Instituto Terra Trabalho e Cidadania ITTC e Pastoral Carcerária, a Dra. Débora Nachmanowicz de Lima; pelo Instituto Alana, o Dr. Pedro Affonso Duarte Hartung; pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Dra. Luciana Simas; e pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Dra. Dora Cavalcanti. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 20.2.2018”. (g.n.) Como se depreende da decisão da Corte Máxima, a ordem, em sede de remédio constitucional, foi concedida com o fim de determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda. No entanto, estabeleceu como exceção à determinação exarada os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça. Ora, o caso em apreço se enquadra na situação de exceção elencada pelo STF, na medida em que a ré, embora seja mulher presa genitora de criança, responde a processo por crime cometido mediante violência à pessoa, ou seja, crime de homicídio triplamente qualificado em coautoria classificado como crime hediondo. No mais, tem-se que ainda permanecem presentes os indícios de autoria. A acusada confessou os fatos perante a Autoridade Policial, porém negou a prática delitiva quando questionada em juízo. A ré atribuiu a prática dos fatos aos menores Matheus Galiano de Almeida, Cláudio Junior Almeida Nascimento e Samara de Jesus Miranda. Relatou ter sido abusada sexualmente pela vítima. Informou que foi ameaçada de morte pelo ofendido. Expôs que Samara confessou a prática do ato infracional e afirmou que agiu motivada pelos estupros praticados contra a ré. Acrescentou que não aprovou a conduta de sua irmã Samara. Afirmou que a vítima era agressiva (fls. 870/871). Sem qualquer prejulgamento, fato é que pelas testemunhas ouvidas os requisitos de autoria não foram fragilizados a ponto de culminar na revogação do cárcere provisório. No que tange ao regular andamento processual, este juízo realizou três audiências no feito. É certo ainda que apenas não foi declarado o encerramento da instrução em razão de pedido formulado pela defesa consistente na realização de estudo psicológico e psiquiátrico na ré (fls. 755/758). Logo, diante do quadro acima posto, tem-se que não há prolongamento injustificado da fase instrutória. Compulsando os autos resta evidenciado que restaram observados os princípios da duração razoável do processo e da proporcionalidade. Se não bastasse, convém destacar que, conforme apontado pela própria acusada, seu filho se encontra sob os cuidados da avó materna, inexistindo notícias acerca de situação de risco (fls. 923). Diante do exposto, em reexame do binômio liberdade versus prisão cautelar na modalidade prisão preventiva em face da ré Sabrina de Jesus Miranda, contudo, pelos fundamentos acima elencados, ou seja, presença de fortes indícios de autoria, prova da materialidade de crime de homicídio qualificado, a teor do art. 312 do CPP e gravidade em concreto da conduta, a fim de garantir a ordem pública, que é colocada em desassossego com crimes tais como o dos autos, os quais causam repulsa à grande maioria dos cidadãos, bem como para assegurar a instrução criminal, indefiro o pedido formulado e mantenho a prisão preventiva da acusada. Sem prejuízo, considerando que a ré se encontra no cárcere e é exclusivamente a defesa quem dá causa ao prolongamento da instrução, na medida em que requereu a produção de prova pericial e, considerando ainda que a perícia foi designada pelo IMESC para a data de 15/05/2018 às 11h30, intime-se com urgência a defesa para que se manifeste sobre a desistência de tal prova se for esta sua pretensão, a fim de que a instrução possa ser finalmente encerrada. Isto porque não há prova pendente de produção, exceto esta por solicitação da própria defesa. Em caso de desistência da prova pela defesa, vista ao Ministério Público para memoriais, a seguir, intime-se a defesa para mesma finalidade. Ato contínuo, conclusos para sentença. Em casos de nova insistência da defesa na produção da prova pericial, aguarde-se a data de perícia e na mesma data cobre-se a apresentação do laudo, ainda que cobrança e remessa se dê via e-mail a fim de imprimir celeridade ao feito. Com a imediata juntada aos autos, vista as partes para memoriais e a seguir conclusos para sentença. Oficie-se prestando informações complementares em sede de remédio constitucional. Junte-se as peças ainda não transmitidas. Em especial, a partir da audiência de instrução até o presente andamento processual. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com a máxima urgência. Intime-se. Suzano, 12 de março de 2018.", bem como para que se manifeste com URGÊNCIA acerca da mesma. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
13/03/2018		Decisão Ficam os defensores da ré, intimados da r. Decisão de fls. 931/939, cujo teor segue: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina Cruz Vistos. SABRINA DE JESUS MIRANDA, qualificada nos autos, foi denunciada como incursa no artigo 121, §2º, incisos I, II e IV, c.c artigo 29, e com a circunstância agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea “e”, todos do Código Penal e artigo 244-B, caput, da Lei n° 8.069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal. Consta que, supostamente, no dia 21 de dezembro de 2014, por volta das 22h15min., na Alameda Celestino Rodrigues, n° 120, Cidade Cruzeiro do Sul, nesta cidade e Comarca de Suzano/SP, a acusada, agindo em concurso de agentes e com unidade de desígnios com os adolescentes Matheus Galiano de Almeida, Cláudio Junior Almeida Nascimento e Samara de Jesus Miranda, por motivo fútil, mediante promessa de recompensa e utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, matou Valdir de Oliveira Miranda, causando-lhe ferimento, os quais foram a causa determinante de sua morte. Consta, também, que, nas mesmas circunstâncias de dia e local acima mencionadas, a acusada facilitou a corrupção dos menores de 18 (dezoito) anos de idade Matheus Galiano de Almeida, Cláudio Junior Almeida Nascimento e Samara de Jesus Miranda, com eles praticando e induzindo-os a praticar infração penal. A denúncia foi recebida em 24 de junho de 2016, oportunidade em que foi decretada a prisão preventiva em desfavor da ré (fls. 490/493). Foi apresentada resposta à acusação (fls. 595/611). O recebimento da denúncia foi mantido (fls. 640/641). Em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, realizada em 06 de julho de 2017, foram ouvidas cinco testemunhas (fls. 674/679). Em audiência em continuação, realizada em 27 de setembro de 2017, procederam-se as oitivas de duas testemunhas (fls. 755/758). A defesa da ré buscou a revogação da prisão preventiva (fls. 753/754). Após manifestação ministerial (fls. 763), foi indeferido o pleito liberatório (fls. 792/793). Em audiência em continuação, realizada em 16 de novembro de 2017, foi ouvida uma testemunha e a ré foi interrogada. Foi deferido o pedido formulado pela defesa consistente na realização de estudo psicológico e psiquiátrico na ré (fls. 755/758). Às fls. 876, determinou-se a expedição de ofício ao IMESC, com a máxima urgência, solicitando data para realização da perícia requerida pela defesa. Consoante ofício de fls. 915 dos autos a perícia foi designada para a data de 15/05/2018 às 11h, A ré formulou pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar às fls. 923. Asseverou que é genitora de criança com dois anos de idade. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 927/929). É o relatório.Fundamento e Decido. Inicialmente, convém registrar a recente decisão da Colenda Corte Constitucional, em data de 20 de fevereiro de 2018, proferida em sede de habeas corpus n° 143.641, in verbis: “STF, HC. n. 143.641, data de julgamento: 20/02/2018. Decisão: A Turma, preliminarmente, por votação unânime, entendeu cabível a impetração coletiva e, por maioria, conheceu do pedido de habeas corpus, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Edson Fachin, que dele conheciam em parte. Prosseguindo no julgamento, a Turma, por maioria, concedeu a ordem para determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar - sem prejuízo da aplicação concomitante das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP - de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda, nos termos do art. 2º do ECA e da Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e Lei 13.146/2015), relacionadas nesse processo pelo DEPEN e outras autoridades estaduais, enquanto perdurar tal condição, excetuados os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça, contra seus descendentes ou, ainda, em situações excepcionalíssimas, as quais deverão ser devidamente fundamentadas pelos juízes que denegarem o benefício. Estendeu a ordem, de ofício, às demais mulheres presas, gestantes, puérperas ou mães de crianças e de pessoas com deficiência, bem assim às adolescentes sujeitas a medidas socioeducativas em idêntica situação no território nacional, observadas as restrições previstas acima. Quando a detida for tecnicamente reincidente, o juiz deverá proceder em atenção às circunstâncias do caso concreto, mas sempre tendo por norte os princípios e as regras acima enunciadas, observando, ademais, a diretriz de excepcionalidade da prisão. Se o juiz entender que a prisão domiciliar se mostra inviável ou inadequada em determinadas situações, poderá substituí-la por medidas alternativas arroladas no já mencionado art. 319 do CPP. Para apurar a situação de guardiã dos filhos da mulher presa, dever-se-á dar credibilidade à palavra da mãe. Faculta-se ao juiz, sem prejuízo de cumprir, desde logo, a presente determinação, requisitar a elaboração de laudo social para eventual reanálise do benefício. Caso se constate a suspensão ou destituição do poder familiar por outros motivos que não a prisão, a presente ordem não se aplicará. A fim de se dar cumprimento imediato a esta decisão, deverão ser comunicados os Presidentes dos Tribunais Estaduais e Federais, inclusive da Justiça Militar Estadual e Federal, para que prestem informações e, no prazo máximo de 60 dias a contar de sua publicação, implementem de modo integral as determinações estabelecidas no presente julgamento, à luz dos parâmetros ora enunciados. Com vistas a conferir maior agilidade, e sem prejuízo da medida determinada acima, também deverá ser oficiado ao DEPEN para que comunique aos estabelecimentos prisionais a decisão, cabendo a estes, independentemente de outra provocação, informar aos respectivos juízos a condição de gestante ou mãe das presas preventivas sob sua custódia. Deverá ser oficiado, igualmente, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para que, no âmbito de atuação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, avalie o cabimento de intervenção nos termos preconizados no art. 1º, § 1º, II, da Lei 12.106/2009, sem prejuízo de outras medidas de reinserção social para as beneficiárias desta decisão. O CNJ poderá ainda, no contexto do Projeto Saúde Prisional, atuar junto às esferas competentes para que o protocolo de entrada no ambiente prisional seja precedido de exame apto a verificar a situação de gestante da mulher. Tal diretriz está de acordo com o eixo 2 do referido programa, que prioriza a saúde das mulheres privadas de liberdade. Os juízes responsáveis pela realização das audiências de custódia, bem como aqueles perante os quais se processam ações penais em que há mulheres presas preventivamente, deverão proceder à análise do cabimento da prisão, à luz das diretrizes ora firmadas, de ofício. Embora a provocação por meio de advogado não seja vedada para o cumprimento desta decisão, ela é dispensável, pois o que se almeja é, justamente, suprir falhas estruturais de acesso à Justiça da população presa. Cabe ao Judiciário adotar postura ativa ao dar pleno cumprimento a esta ordem judicial. Nas hipóteses de descumprimento da presente decisão, a ferramenta a ser utilizada é o recurso, e não a reclamação, como já explicitado na ADPF 347. Tudo nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Edson Fachin. Falaram: pelas pacientes, o Dr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público-Geral Federal, pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHU), as Dras. Eloisa Machado de Almeida e Nathalie Fragoso e Silva Ferro; pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Dr. Rafael Muneratti; pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Pedro Paulo Carriello; pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais IBCCRIM, pelo Instituto Terra Trabalho e Cidadania ITTC e Pastoral Carcerária, a Dra. Débora Nachmanowicz de Lima; pelo Instituto Alana, o Dr. Pedro Affonso Duarte Hartung; pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), a Dra. Luciana Simas; e pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), a Dra. Dora Cavalcanti. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 20.2.2018”. (g.n.) Como se depreende da decisão da Corte Máxima, a ordem, em sede de remédio constitucional, foi concedida com o fim de determinar a substituição da prisão preventiva pela domiciliar de todas as mulheres presas, gestantes, puérperas, ou mães de crianças e deficientes sob sua guarda. No entanto, estabeleceu como exceção à determinação exarada os casos de crimes praticados por elas mediante violência ou grave ameaça. Ora, o caso em apreço se enquadra na situação de exceção elencada pelo STF, na medida em que a ré, embora seja mulher presa genitora de criança, responde a processo por crime cometido mediante violência à pessoa, ou seja, crime de homicídio triplamente qualificado em coautoria classificado como crime hediondo. No mais, tem-se que ainda permanecem presentes os indícios de autoria. A acusada confessou os fatos perante a Autoridade Policial, porém negou a prática delitiva quando questionada em juízo. A ré atribuiu a prática dos fatos aos menores Matheus Galiano de Almeida, Cláudio Junior Almeida Nascimento e Samara de Jesus Miranda. Relatou ter sido abusada sexualmente pela vítima. Informou que foi ameaçada de morte pelo ofendido. Expôs que Samara confessou a prática do ato infracional e afirmou que agiu motivada pelos estupros praticados contra a ré. Acrescentou que não aprovou a conduta de sua irmã Samara. Afirmou que a vítima era agressiva (fls. 870/871). Sem qualquer prejulgamento, fato é que pelas testemunhas ouvidas os requisitos de autoria não foram fragilizados a ponto de culminar na revogação do cárcere provisório. No que tange ao regular andamento processual, este juízo realizou três audiências no feito. É certo ainda que apenas não foi declarado o encerramento da instrução em razão de pedido formulado pela defesa consistente na realização de estudo psicológico e psiquiátrico na ré (fls. 755/758). Logo, diante do quadro acima posto, tem-se que não há prolongamento injustificado da fase instrutória. Compulsando os autos resta evidenciado que restaram observados os princípios da duração razoável do processo e da proporcionalidade. Se não bastasse, convém destacar que, conforme apontado pela própria acusada, seu filho se encontra sob os cuidados da avó materna, inexistindo notícias acerca de situação de risco (fls. 923). Diante do exposto, em reexame do binômio liberdade versus prisão cautelar na modalidade prisão preventiva em face da ré Sabrina de Jesus Miranda, contudo, pelos fundamentos acima elencados, ou seja, presença de fortes indícios de autoria, prova da materialidade de crime de homicídio qualificado, a teor do art. 312 do CPP e gravidade em concreto da conduta, a fim de garantir a ordem pública, que é colocada em desassossego com crimes tais como o dos autos, os quais causam repulsa à grande maioria dos cidadãos, bem como para assegurar a instrução criminal, indefiro o pedido formulado e mantenho a prisão preventiva da acusada. Sem prejuízo, considerando que a ré se encontra no cárcere e é exclusivamente a defesa quem dá causa ao prolongamento da instrução, na medida em que requereu a produção de prova pericial e, considerando ainda que a perícia foi designada pelo IMESC para a data de 15/05/2018 às 11h30, intime-se com urgência a defesa para que se manifeste sobre a desistência de tal prova se for esta sua pretensão, a fim de que a instrução possa ser finalmente encerrada. Isto porque não há prova pendente de produção, exceto esta por solicitação da própria defesa. Em caso de desistência da prova pela defesa, vista ao Ministério Público para memoriais, a seguir, intime-se a defesa para mesma finalidade. Ato contínuo, conclusos para sentença. Em casos de nova insistência da defesa na produção da prova pericial, aguarde-se a data de perícia e na mesma data cobre-se a apresentação do laudo, ainda que cobrança e remessa se dê via e-mail a fim de imprimir celeridade ao feito. Com a imediata juntada aos autos, vista as partes para memoriais e a seguir conclusos para sentença. Oficie-se prestando informações complementares em sede de remédio constitucional. Junte-se as peças ainda não transmitidas. Em especial, a partir da audiência de instrução até o presente andamento processual. Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se com a máxima urgência. Intime-se. Suzano, 12 de março de 2018.", bem como para que se manifeste com URGÊNCIA acerca da mesma.
08/03/2018		Conclusos para Decisão
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.18.70011989-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2018 18:33
07/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/03/2018		Ofício Juntado
01/03/2018		Conclusos para Despacho
01/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Crime
01/03/2018		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2874/2877
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Ficam os defensores da ré intimados para que fiquem cientes de que foi agendada a data de 15/05/2018 às 11:30 horas para a realização de Exame Pereicial da ré Sabrina de Jesus Miranda, devendo a mesma comparecer ao IMESC - Instituto de Medicina Legal e de Criminologia de São Paulo, Rua Barra Funda, nº 824, São Paulo/SP CEP 01152-000, com 30 minitos de antecedência, munida de documento de identidade(RG) ou Carteira Nacional de Habilitação(CNH) , sem o qual não será atendida, de Carteira de Trabalho(CTPS), bem como de documentos médicos pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários, dentre outros, se porventura os tiver, bem como de que em 26/02/2018 foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Tremembé/SP para a intimação da ré da referida data para a realização do Exame Pericial. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
26/02/2018		Ofício Juntado
15/02/2018		Pedido de Informações Juntado
15/02/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
14/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam os defensores da ré intimados para que fiquem cientes de que foi agendada a data de 15/05/2018 às 11:30 horas para a realização de Exame Pereicial da ré Sabrina de Jesus Miranda, devendo a mesma comparecer ao IMESC - Instituto de Medicina Legal e de Criminologia de São Paulo, Rua Barra Funda, nº 824, São Paulo/SP CEP 01152-000, com 30 minitos de antecedência, munida de documento de identidade(RG) ou Carteira Nacional de Habilitação(CNH) , sem o qual não será atendida, de Carteira de Trabalho(CTPS), bem como de documentos médicos pertinentes, como exames médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários, dentre outros, se porventura os tiver, bem como de que em 26/02/2018 foi expedida Carta Precatória para a Comarca de Tremembé/SP para a intimação da ré da referida data para a realização do Exame Pericial.
14/02/2018		Conclusos para Despacho
14/02/2018		Pedido de Informações Juntado
30/01/2018		Ofício Juntado
16/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.18.70001140-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2018 10:09
11/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2017		Certidão de Cartório Expedida certidão - gravação CD
12/12/2017		Mandado Juntado
12/12/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
04/12/2017		Ofício Expedido Ofício - IMESC - Solicitação de Perícia Médica - Criminal
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 3045
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0506/2017 Teor do ato: Ficam os defensores do réu, intimados da r. Decisão de fls. 876: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzVistos.Tendo em vista a certidão de páginas 875, oficie-se ao IMESC, com a máxima urgência, solicitando data para realização da perícia requerida pela defesa.Comunique-se a Corregedoria o andamento processual tendo em vista o oficio nº 8352/2017/FL/DICOGE 2, juntado as páginas 723/725, quanto ao solicitado pela defesa.Fica desde já, ressaltado que não há que se falar em excesso de prazo, na medida em que é exclusivamente a defesa que requereu a produção da prova em foco. Intime-se e ciência ao M.P.. Suzano, 28 de novembro de 2017." Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
28/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
28/11/2017		Decisão Ficam os defensores do réu, intimados da r. Decisão de fls. 876: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzVistos.Tendo em vista a certidão de páginas 875, oficie-se ao IMESC, com a máxima urgência, solicitando data para realização da perícia requerida pela defesa.Comunique-se a Corregedoria o andamento processual tendo em vista o oficio nº 8352/2017/FL/DICOGE 2, juntado as páginas 723/725, quanto ao solicitado pela defesa.Fica desde já, ressaltado que não há que se falar em excesso de prazo, na medida em que é exclusivamente a defesa que requereu a produção da prova em foco. Intime-se e ciência ao M.P.. Suzano, 28 de novembro de 2017."
28/11/2017		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2017		Conclusos para Decisão
28/11/2017		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Mandado Juntado
23/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/11/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
22/11/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Interrogatório - Audiovisual - Crime-Júri
22/11/2017		Audiência Realizada termo encerra com debates
16/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2017 Data da Disponibilização: 16/11/2017 Data da Publicação: 17/11/2017 Número do Diário: 2470 Página: 3010
16/11/2017		Documento Juntado
16/11/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/030072-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
14/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70069505-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/11/2017 17:34
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0481/2017 Teor do ato: Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do laudo juntado às pags. 800/857. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
14/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/11/2017		Laudo Juntado
13/11/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
10/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0467/2017 Data da Disponibilização: 10/11/2017 Data da Publicação: 13/11/2017 Número do Diário: 2467 Página: 2817/2818
09/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/11/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
09/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0467/2017 Teor do ato: Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS da r. Decisão cujo teor segue: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzVistos.Trata-se de pedido de reiteração da revogação de prisão preventiva c/c pedido de liberdade provisória formulado em proveito da ré S. de J. M. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito. Fundamento e decido.O delito imputado à ré é extremamente grave e se encontra dentre aqueles crimes que assolam e terrificam a sociedade.Trata-se de homicídio triplamente qualificado, delito enquadrado naqueles tidos como hediondos, o que demonstra a necessidade de garantia da ordem pública.Observe-se que há prova da materialidade e indícios robustos de autoria, o que implicou, até mesmo, no recebimento da denúncia e no prosseguimento da marcha processual.No caso dos autos convém destacar, ainda, que o feito observa estritamente o rito regular, encontrando-se na fase de colheita de provas, sem que se possa alegar excesso de prazo.Pelo contrário, na última solenidade realizada nestes autos, na data de 27 de setembro de 2017, a defesa insistiu na oitiva de testemunha, o que provocou a dilação da instrução e a designação de audiência em continuação (fls. 757/758).Contudo, os defensores deixaram de indicar o endereço da dita testemunha, conforme se percebe às fls. 781, provocando a preclusão.Neste ponto, importante ressaltar que há solenidade agendada para data próxima, qual seja, 16 de novembro de 2017.Desta feita, de acordo com o fundamentado, não há que se falar em ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva.A ordem pública, já tão abalada com a questão dos crimes dolosos contra a vida e consequente violência de cunho social, fica comprometida com a colocação da acusada em liberdade.Também há conveniência para a instrução criminal, pois a prisão cautelar imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida formação de culpa.Finalmente, há a necessidade de garantia de aplicação da lei penal, pois, em caso de eventual condenação, a acusada poderá não fazer jus à concessão de qualquer benefício imediato.O fato de ser possível a concessão de liberdade provisória não implica que o julgador deva conceder tal benesse em todos os casos, deve analisar a situação em concreto, de acordo com a realidade social posta no momento histórico em que vivemos. Desta maneira, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal, por ora e sem prejuízo de nova análise em momento oportuno, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva c/c pedido de liberdade provisória formulado pela defesa em proveito de S. de J. M. e, consequentemente, mantenho a decretação da prisão preventiva.No mais, tendo em vista a certidão de páginas 781, torno preclusa a prova testemunhal de M.G.D.A., em relação a defesa. Anote-se.Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Ciência ao Ministério Público.Intime-se. Suzano, 01 de novembro de 2017." Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
08/11/2017		Decisão Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS da r. Decisão cujo teor segue: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzVistos.Trata-se de pedido de reiteração da revogação de prisão preventiva c/c pedido de liberdade provisória formulado em proveito da ré S. de J. M. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pleito. Fundamento e decido.O delito imputado à ré é extremamente grave e se encontra dentre aqueles crimes que assolam e terrificam a sociedade.Trata-se de homicídio triplamente qualificado, delito enquadrado naqueles tidos como hediondos, o que demonstra a necessidade de garantia da ordem pública.Observe-se que há prova da materialidade e indícios robustos de autoria, o que implicou, até mesmo, no recebimento da denúncia e no prosseguimento da marcha processual.No caso dos autos convém destacar, ainda, que o feito observa estritamente o rito regular, encontrando-se na fase de colheita de provas, sem que se possa alegar excesso de prazo.Pelo contrário, na última solenidade realizada nestes autos, na data de 27 de setembro de 2017, a defesa insistiu na oitiva de testemunha, o que provocou a dilação da instrução e a designação de audiência em continuação (fls. 757/758).Contudo, os defensores deixaram de indicar o endereço da dita testemunha, conforme se percebe às fls. 781, provocando a preclusão.Neste ponto, importante ressaltar que há solenidade agendada para data próxima, qual seja, 16 de novembro de 2017.Desta feita, de acordo com o fundamentado, não há que se falar em ausência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva.A ordem pública, já tão abalada com a questão dos crimes dolosos contra a vida e consequente violência de cunho social, fica comprometida com a colocação da acusada em liberdade.Também há conveniência para a instrução criminal, pois a prisão cautelar imprime celeridade ao processo, permitindo a rápida formação de culpa.Finalmente, há a necessidade de garantia de aplicação da lei penal, pois, em caso de eventual condenação, a acusada poderá não fazer jus à concessão de qualquer benefício imediato.O fato de ser possível a concessão de liberdade provisória não implica que o julgador deva conceder tal benesse em todos os casos, deve analisar a situação em concreto, de acordo com a realidade social posta no momento histórico em que vivemos. Desta maneira, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal, por ora e sem prejuízo de nova análise em momento oportuno, INDEFIRO o pedido de revogação de prisão preventiva c/c pedido de liberdade provisória formulado pela defesa em proveito de S. de J. M. e, consequentemente, mantenho a decretação da prisão preventiva.No mais, tendo em vista a certidão de páginas 781, torno preclusa a prova testemunhal de M.G.D.A., em relação a defesa. Anote-se.Oficie-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. Ciência ao Ministério Público.Intime-se. Suzano, 01 de novembro de 2017."
07/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/11/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/11/2017		Mandado Juntado
01/11/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
01/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2017 Data da Disponibilização: 01/11/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2462 Página: 2686/2687
31/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70066587-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/10/2017 14:17
31/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2017 Teor do ato: Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS do Despacho cujo teor segue: "Vistos.Chamo os autos à conclusão verbal. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente aprazada, para o dia 16 de novembro de 2017, às 13:30 min, com a devida baixa na pauta de audiências. Providencie-se o necessário.Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Suzano, 20 de outubro de 2017." Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
31/10/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
30/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/10/2017		Mandado Juntado
30/10/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2017		Conclusos para Decisão
26/10/2017		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
26/10/2017		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
26/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS do Despacho cujo teor segue: "Vistos.Chamo os autos à conclusão verbal. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência anteriormente aprazada, para o dia 16 de novembro de 2017, às 13:30 min, com a devida baixa na pauta de audiências. Providencie-se o necessário.Intime-se.Ciência ao Ministério Público.Suzano, 20 de outubro de 2017."
26/10/2017		Documento Juntado
24/10/2017		Ofício Juntado
20/10/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 16/11/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências 20 Situacão: Realizada
11/10/2017		Documento Juntado
11/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2017		Carta Precatória Juntada
05/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70060925-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/10/2017 12:35
04/10/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70060458-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 20:07
29/09/2017		Audiência Realizada termo encerra com debates
29/09/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
29/09/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
27/09/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 08/11/2017 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências 20 Situacão: Redesignada
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70056949-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2017 12:29
19/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0386/2017 Data da Disponibilização: 19/09/2017 Data da Publicação: 20/09/2017 Número do Diário: 2433 Página: 3202/3203
18/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
18/09/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
18/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0386/2017 Teor do ato: Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS a providenciarem a entrega do computador pessoal da ré no Instituto de Criminalística de Mogi das Cruzes-SP a fim de que possa ser realizada a perícia requerida no item "9" da Defesa Preliminar de pags. 595/611 dos autos, devendo comprovar a entrega do objeto nos autos. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
14/09/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
13/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/024097-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
13/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/024096-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
13/09/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/024095-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
12/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/09/2017		Mandado Juntado
11/09/2017		Audiência Realizada termo encerra com debates
05/09/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 27/09/2017 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências 20 Situacão: Realizada
05/09/2017		Ofício Juntado
05/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
31/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS a providenciarem a entrega do computador pessoal da ré no Instituto de Criminalística de Mogi das Cruzes-SP a fim de que possa ser realizada a perícia requerida no item "9" da Defesa Preliminar de pags. 595/611 dos autos, devendo comprovar a entrega do objeto nos autos.
31/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
30/08/2017		Ofício Juntado
30/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/023124-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
21/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
21/08/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/022061-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/09/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
18/08/2017		Carta Precatória Digitalizada
07/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS a se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do laudo juntado às pags. 800/857.
01/08/2017		Ofício Juntado
26/07/2017		Carta Precatória Juntada
17/07/2017		Conclusos para Despacho
14/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70041242-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2017 19:41
14/07/2017		Carta Precatória Juntada
13/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70040181-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/07/2017 18:25
11/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/07/2017		Mandado Juntado
11/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/07/2017		Mandado Juntado
11/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/07/2017		Mandado Juntado
11/07/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
11/07/2017		Mandado Juntado
11/07/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
11/07/2017		Mandado Juntado
11/07/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
11/07/2017		Mandado Juntado
07/07/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 05/09/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências 20 Situacão: Realizada
07/07/2017		Certidão de Cartório Expedida cert- CD teleaudiência
07/07/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
07/07/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
07/07/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
07/07/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
07/07/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
07/07/2017		Termo de Audiência Expedido Termo de Audiência - Depoimento de Testemunha - Audiovisual - Crime
06/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
03/07/2017		Conclusos para Decisão
30/06/2017		Mudança de Classe Processual
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 3119
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0215/2017 Teor do ato: Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS da r. Decisão cujo teor segue: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzVistos.As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa. Pelo exposto, com fundamento no artigo 397 e 399 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719 de 20 de junho de 2008. MANTENHO o recebimento da denúncia em desfavor de SABRINA DE JESUS MIRANDA.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigo 411, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, para o dia 06 de julho de 2017, às 15:30 horas. Intimem-se e requisite-se o réu e seu defensor, assim como as testemunhas de acusação e de defesa. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de defesa A.D.S.. Intime-se o réu e a defesa da expedição da carta precatória. Requisite-se a ré para que compareça na sala de teleaudiência do presídio em que se encontra, na data supra citada.As partes caso queiram poderão apresentar suas alegações finais em arquivo digital "pen drive".Páginas 621/622 - Defiro. Cumpra-se, com urgência. Dê-se nova vista dos autos ao M.P., para que se manifeste quanto ao pedido de perícia requerido no item "9" de páginas 610/611 da defesa preliminar.Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Providenciem-se eventuais laudos e certidões faltantes. Quanto ao pedido de Revogação de prisão preventiva formulado em proveito de SABRINA DE JESUS MIRANDA, respeitado entendimento da defesa, permanecem inalteradas as razões que autorizaram a custódia preventiva da acusada, pelo que mantenho as decisões proferidas nos presentes autos por seus próprios fundamentos. Ressalte-se, que a ré atentou contra a vida de outrem, causando o óbito da vítima, cometendo, assim, delito de extrema gravidade. Além do que, a primariedade, residência fixa e ocupação lícita não impedem a decretação da prisão cautelar. Por fim, ressalte-se ainda que o delito foi cometido contra o pai da acusada, que arquitetou a empreitada criminosa junto com os outros agentes, revelando, a priori, a personalidade criminosa da mesma. Desta feita, estão presentes os requisitos da prisão preventiva, motivo pelo qual rejeito o pedido liberatório.Int. e ciência ao M.P.. Suzano, 24 de maio de 2017.", BEM COMO de que em 26/06/2017 foi EXPEDIDA Carta Precatória à Comarca de Mogi das Cruzes-SP a fim de que a testemunha de acusação A. dos S. seja ouvida. Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
27/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Intimação - Réu - Audiência de Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento - Crime
27/06/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
27/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
27/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Apresentação para Audiência - Infância
27/06/2017		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Funcionário Público - Crime
27/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/016301-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
27/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/016300-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
27/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/016298-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
27/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/016296-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
27/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/016295-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
27/06/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 606.2017/016294-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/07/2017 Local: Cartório da 1ª. Vara Criminal
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70036207-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2017 17:42
26/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/05/2017		Decisão Ficam os Defensores da ré S. de J. M. INTIMADOS da r. Decisão cujo teor segue: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzVistos.As alegações contidas na defesa preliminar não trazem novos elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e são atinentes ao mérito da causa. Pelo exposto, com fundamento no artigo 397 e 399 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719 de 20 de junho de 2008. MANTENHO o recebimento da denúncia em desfavor de SABRINA DE JESUS MIRANDA.Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigo 411, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.689, de 09 de junho de 2008, para o dia 06 de julho de 2017, às 15:30 horas. Intimem-se e requisite-se o réu e seu defensor, assim como as testemunhas de acusação e de defesa. Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha de defesa A.D.S.. Intime-se o réu e a defesa da expedição da carta precatória. Requisite-se a ré para que compareça na sala de teleaudiência do presídio em que se encontra, na data supra citada.As partes caso queiram poderão apresentar suas alegações finais em arquivo digital "pen drive".Páginas 621/622 - Defiro. Cumpra-se, com urgência. Dê-se nova vista dos autos ao M.P., para que se manifeste quanto ao pedido de perícia requerido no item "9" de páginas 610/611 da defesa preliminar.Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Providenciem-se eventuais laudos e certidões faltantes. Quanto ao pedido de Revogação de prisão preventiva formulado em proveito de SABRINA DE JESUS MIRANDA, respeitado entendimento da defesa, permanecem inalteradas as razões que autorizaram a custódia preventiva da acusada, pelo que mantenho as decisões proferidas nos presentes autos por seus próprios fundamentos. Ressalte-se, que a ré atentou contra a vida de outrem, causando o óbito da vítima, cometendo, assim, delito de extrema gravidade. Além do que, a primariedade, residência fixa e ocupação lícita não impedem a decretação da prisão cautelar. Por fim, ressalte-se ainda que o delito foi cometido contra o pai da acusada, que arquitetou a empreitada criminosa junto com os outros agentes, revelando, a priori, a personalidade criminosa da mesma. Desta feita, estão presentes os requisitos da prisão preventiva, motivo pelo qual rejeito o pedido liberatório.Int. e ciência ao M.P.. Suzano, 24 de maio de 2017.", BEM COMO de que em 26/06/2017 foi EXPEDIDA Carta Precatória à Comarca de Mogi das Cruzes-SP a fim de que a testemunha de acusação A. dos S. seja ouvida.
24/05/2017		Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento Data: 06/07/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências 30 Situacão: Pendente
24/05/2017		Conclusos para Decisão
23/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70028381-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/05/2017 16:30
22/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2017		Laudo Juntado
15/05/2017		Mandado Juntado
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70022386-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2017 15:06
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70021921-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2017 12:15
28/01/2017		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WSZN.17.70002969-5 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 27/01/2017 16:33
29/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2016		Documento Juntado
29/11/2016		Ofício Juntado
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2016 Data da Disponibilização: 31/10/2016 Data da Publicação: 01/11/2016 Número do Diário: 2231 Página: 2596/2597
31/10/2016		Pedido de Informações Juntado
31/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Juiz(a) de Direito Dr(a). Érica Marcelina Cruz Vistos.Prestei as devidas informações em duas laudas, digitadas somente no anverso. Suzano, 31 de outubro de 2016.
31/10/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
31/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
27/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0268/2016 Teor do ato: Ficam os defensores da Ré Sabrina de Jesus Miranda INTIMADOS da r. Decisão cujo teor segue: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzTrata-se de pedido de Revogação de prisão preventiva em proveito de SABRINA DE JESUS MIRANDA. Manifestação do DD. Representante do Ministério Público pela não concessão do benefício. Fundamento e decido. As razões invocadas pela defesa, especialmente quanto ao trabalho e residência fixa da ré, ainda que documentadas, não tem o condão de afastar os fundamentos da decisão que decretou sua prisão preventiva, razão pela qual reitero integralmente o quanto decidido a fls. 490/493 dos presentes autos, até porque nos termos do art. 316 do C.P.P., não houve modificação da situação fática ou jurídica após a decretação da prisão preventiva que justificasse eventual revogação. Intime-se. Ciência ao M.P.. Suzano, 26 de agosto de 2016." Advogados(s): Vilma da Silva (OAB 104854/SP), Marcos Sanchez (OAB 106188/SP)
26/10/2016		Conclusos para Despacho
26/10/2016		Pedido de Informações Juntado
26/10/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/10/2016		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Citação - Lei 11.689_2008 - Júri
26/10/2016		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Folha de Antecedentes - Crime
26/10/2016		Certidão Criminal Juntada
25/10/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ciência ao Ministério Público.
25/10/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2016		Folha de Antecedentes Juntada
25/10/2016		Ofício Juntado
25/10/2016		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/10/2016		Ofício Juntado
25/10/2016		Certidão Juntada
25/10/2016		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
25/10/2016		Ofício Juntado
15/09/2016		Ofício Juntado
15/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2016		Decisão Ficam os defensores da Ré Sabrina de Jesus Miranda INTIMADOS da r. Decisão cujo teor segue: "Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzTrata-se de pedido de Revogação de prisão preventiva em proveito de SABRINA DE JESUS MIRANDA. Manifestação do DD. Representante do Ministério Público pela não concessão do benefício. Fundamento e decido. As razões invocadas pela defesa, especialmente quanto ao trabalho e residência fixa da ré, ainda que documentadas, não tem o condão de afastar os fundamentos da decisão que decretou sua prisão preventiva, razão pela qual reitero integralmente o quanto decidido a fls. 490/493 dos presentes autos, até porque nos termos do art. 316 do C.P.P., não houve modificação da situação fática ou jurídica após a decretação da prisão preventiva que justificasse eventual revogação. Intime-se. Ciência ao M.P.. Suzano, 26 de agosto de 2016."
25/08/2016		Conclusos para Decisão
24/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.16.70037935-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/08/2016 19:31
24/08/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.16.70033893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2016 19:02
28/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.16.70026883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2016 21:07
24/06/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2016		Decisão Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzVistos.Fls. 479/489 - Anote-se, como terceiro interessado.Presentes indícios de autoria e de materialidade, e, ausentes os requisitos do art. 395 do C.P.P., com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, RECEBO a denúncia oferecida contra SABRINA DE JESUS MIRANDA. Procedam-se as devidas anotações, inclusive quanto ao sistema informatizado do TJ. Cite(m)-se, o(s) réu(s), para oferecer(em) defesa(s) preliminar(es), nos termos do artigo 406, parágrafo 3º, do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.689, de 9 de junho de 2008, no prazo de dez dias, por escrito, constando no mandado, conforme parágrafo 1º do citado artigo, que poderá argüir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas que pretende produzir e arrolar até oito testemunhas. Faculto ao defensor a juntada de declarações por escrito, na hipótese de se tratar de testemunhas de antecedentes.Intime(m)-se o(s) réu(s) para que declare(m), no ato da citação, se possui(em) defensor(es) constituído(s), ante o disposto no artigo 185 do Código de Processo Penal, com redação deda pela Lei 10.792, de 1º de dezembro de 2.003, acompanhado do respectivo termo, devendo o Senhor Oficial de Justiça, em caso positivo, anotar o(s) nome(s), endereço(s) e número(s) a OAB.Em caso negativo, com a juntada do mandado, oficie-se à OAB local, solicitando indicação de defensor para o(s) réu(s), o(s) qual(is) deverá(ão) ser intimado(s) a oferecer(em) a(s) defesa(s) preliminar(es) na forma retro preconizada, bem como comparecer(em) em cartório, em três dias, em caso de interesse, para assinar(em) o(s) Termo(s) de Compromisso Defensor Dativo, onde deverá(ao) declinar se pretende(m) que seja(m) intimado(s) dos atos e termos do processo por: mensagem fac-símile, mensagem eletrônica e-mail, ou intimação pela Imprensa Oficial (D.J.E.), nos termos do Provimento CSM 1492/2008.Defiro o requerido no item "2" da manifestação do M.P. de páginas 475/478.Quanto ao item "3", por se tratar os presentes autos de processo digital no qual não há possibilidade de ser a mídia ora requerida juntada aos mesmos, por não comporta tal processo, determino seja oficiado a Vara da Infância e Juventude desta Comarca, a fim de ser enviada a mídia ora requerida, a qual deverá ser juntada aos autos físicos, para posterior consulta das partes.Quanto a representação Ministerial pela decretação da prisão preventiva da ré SABRINA DE JESUS MIRANDA. Fundamento e decido. A prisão preventiva está intimamente ligada à atividade coercitiva. O autor argentino Jorge A. Clariá Olmedo indica que, ao largo do desenvolvimento de todo o processo penal, se cumpre também uma atividade restritiva da liberdade pessoal daqueles que são perseguidos pela imputação criminal que sobre eles recai. (tradução livre) ? CLARIÁ OLMEDO, Jorge A., Derecho Procesal Penal, Tomo II, actualizado por Jorge E. Vásquez Rossi, Rubinzal. Culzoni Editores, 1 ª edição, 2008, p. 351."Parte da doutrina entende que o correto em termos de requisitos de cautelaridade é utilizar as denominações fumus commissi delicti (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria) e periculum libertatis (perigo que decorre da permanência de alguém em liberdade). A nosso ver, não é inadequado apontar o fumus boni iuris e o periculum in mora como requisitos gerais da cautelaridade em se tratando de providência de natureza processual penal, em especial no que toca à prisão preventiva, visto que neste caso o primeiro requisito fumus boni iuris corresponde exatamente ao fumus commissi delicti (prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria), enquanto o segundo periculum in mora - tem com o periculum libertatis (perigo que decorre da liberdade de alguém) identidade de escopo".O primeiro requisito, qual seja, o fumus commissi delicti é a fumaça do bom direito e o periculum libertatis é a rapidez da providência, pois há perigo na demora. "Na democrática expressão do art. 5, LVII, da CF, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. A leitura isolada desta regra fundamental poderia levar à conclusão no sentido de que qualquer forma de prisão cautelar é inconstitucional no sistema jurídica brasileiro. Mas não é bem assim, já que a própria Carta Soberana estabelece a possibilidade de prisão em flagrante no art. 5º, LXI) e trata da inafiançabilidade de certos tipos de delito (art. 5º, XLIII), a demonstrar a possibilidade jurídica das prisões cautelares conforme dispuser a regra infraconstitucional. Ela é indispensável em alguns casos para uma administração da justiça penal eficiente. (...) Num Estado de Direito, por outro lado, a regulação dessa situação de conflito não é determinada através da antítese Estado-cidadão; o Estado mesmo está obrigado por ambos os fins: assegurar a ordem por meio da persecução penal e proteção da esfera de liberdade do cidadão. Com isso, o princípio constitucional da proporcionalidade exige restringir a medida e os limites da prisão preventiva ao estritamente necessário" . Dentro do interesse social que o processo visa tutelar, a coerção pessoal, prisão cautelar, se justifica. A exigência é que o fundamento da decisão esteja baseado em fato concreto para se considerar a motivação como idônea no decreto da prisão preventiva. Não pode haver fundamentação abstrata.Por meio, do Comunicado CG nº 211/2014 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - (Processo 2013/113812), a Corregedoria Geral da Justiça determinou que, em razão do número de julgados do STF, STJ e TJSP que têm suspendido e/ou reformado decretos de prisão provisória, porque seus fundamentos são genéricos ou abstratos, sem análise da situação concreta do indiciado ou réu, os Juízes de Direito, respeitados sempre o livre convencimento e a independência no exercício da judicatura, evitassem, em suas decisões, inclusive naquelas proferidas durante o plantão, o uso de expressões vagas e jargões, ou a mera citação genérica dos requisitos previstos na lei (art. 312, CPP), devendo provê-las de relato dos fatos que atendam à dinâmica do caso concreto (base empírica idônea)". (Publicado nos DJE de 27/02/2014, 05 e 07/03/2014).Neste contexto, passo a fundamentação pertinente ao caso concreto.Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, nos termos dos arts. 312 e seguintes, do CPP.Intensos são os indícios de autoria que apontam para a pessoa da acusada. Logo, em tese, pode ter cometido o crime de homicídio qualificado contra a vítima .A prova oral amealhada até o presente momento indica a acusada como suspeita da prática criminosa, trazendo elementos que ensejaram os pedidos de decretação da prisão temporária e agora a preventiva. O crime doloso em tela é punido com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos. Em acréscimo, considerando a gravidade do delito atribuído a indiciada a qual ao que tudo indica foi a mentora do crime ora perpetrado, mister o acolhimento das representação Ministerial constante do item "4" da manifestação de páginas 475/478. Reputo, ainda, evidenciada a imprescindibilidade da medida de segregação cautelar, quer para manutenção da ordem pública a fim de se evitar a disseminação da sensação de desassossego causada pela gravidade do delito praticado, além do comprometimento à ordem pública que a permanência da suspeita no seio social pode alavancar, quer para assegurar a aplicação da lei penal.Iniciativas como a noticiada nestes autos são motivadas certamente pela falta de retribuição rápida. Situações tais, graves, devem ser coibidas com rigor por parte da Justiça, sob pena de a impunidade levar ainda mais descrença na população já cansada de tanta criminalidade.Privar-se-á, provisoriamente, interesse individual em prol do coletivo, como, aliás, deveria ser de regra, para que as coisas ao menos se equilibrem em favor da maioria.Assim, crente no papel importantíssimo do Judiciário na contenção da violência, e no momento atual que determina rigor na interpretação das normas em cada caso, em especial visando a sua verdadeira finalidade, trata-se de uma decisão de consciência, pela necessidade vislumbrada.Felizmente o Judiciário vem fazendo a sua parte com o propósito de manter a ordem. A Segunda Instância vêm prestigiando decisões como a presente, até em casos de delitos não considerados tecnicamente hediondos, ainda que o réu seja primário. Veja-se: "PRISÃO PREVENTIVA DECRETAÇÃO NECESSIDADE AGENTE PRIMÁRIO IRRELEVÂNCIA. Mister é a decretação da custódia do agente, ainda que primário, sendo inviável sua revogação, em face da gravidade do delito, o qual abala a ordem pública" (Habeas Corpus nº 403.810/1 Santos 14º Câmara Relator França Carvalho 2/4/2.002 V.U. (Voto nº 8.385). (g.n.)Diante do exposto e por tais fundamentos de fato e de direito, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA de SABRINA DE JESUS MIRANDA, qualificada nos autos, nos termos dos artigos 312 e seguintes do Código de Processo Penal, a bem da ordem pública, e para garantir a normal instrução processual, e a futura aplicação da Lei Penal, devendo ser expedido incontinenti mandado de prisão. Expeça o respectivo mandado de prisão preventiva e o que mais for necessário. Ciência ao M.P.. Suzano, 24 de junho de 2016.
24/06/2016		Conclusos para Decisão
24/06/2016		Contrato Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
24/06/2016		Certidão Juntada
24/06/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Relatório Final Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
24/06/2016		Requisição IML Juntado
24/06/2016		Termos de Declarações Juntados
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Auto de Qualificação/Vida Pregressa/BIC Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Interrogatório Juntado
24/06/2016		Mandado Juntado
24/06/2016		Mandado Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Despacho Digitalizado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Interrogatório Juntado
24/06/2016		Mandado Juntado
24/06/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Termo Digitalizado
24/06/2016		Termo de Ciência Juntado
24/06/2016		Mandado Juntado
24/06/2016		Decisão Digitalizada
24/06/2016		Decisão Digitalizada
24/06/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Termo de Representação Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Despacho Digitalizado
24/06/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Certidão Juntada
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Despacho Digitalizado
24/06/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Termo Digitalizado
24/06/2016		Termo de Audiência Digitalizado
24/06/2016		Termo Digitalizado
24/06/2016		Decisão Digitalizada
24/06/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Requisição IC Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Requisição IC Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Requisição IC Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Requisição IC Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Requisição IC Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Termo Digitalizado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Termo Digitalizado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Requisição IC Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Requisição IC Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Despacho Digitalizado
24/06/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
24/06/2016		Mandado Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Laudo Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Termo Digitalizado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Despacho Digitalizado
24/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Termo Digitalizado
24/06/2016		Despacho Digitalizado
24/06/2016		Petição Juntada
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Termo Digitalizado
24/06/2016		Certidão Juntada
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Requisição IC Juntado
24/06/2016		Auto de Exibição/Apreensão Juntado
24/06/2016		Assentada Juntada
24/06/2016		Boletim de Ocorrência Juntado
24/06/2016		Ofício Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Documento Juntado
24/06/2016		Denúncia Juntada
23/06/2016		Processo Digitalizado
23/06/2016		Procuração Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Inquérito Policial - Número: 80000 - Protocolo: FSZN16000307386
23/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
21/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/06/2016
21/06/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
09/06/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia seccional de violência - Setor de Homicídios de Mogi das Cruzes Vencimento: 11/07/2016
08/06/2016		Autos no Prazo PZO 16/06/2016 Vencimento: 08/07/2016
06/06/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público mpc Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
03/06/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência mpc Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/06/2016
01/06/2016		Decisão Juíza de Direito: Dra. Érica Marcelina CruzVistos.Trata-se de representação da Douta Autoridade Policial para a decretação da prisão temporária de SABRINA DE JESUS MIRANDA sobre a qual recaem suspeitas de prática de crime de homicídio qualificado consumado contra a vítima Valdir de Oliveira Miranda. Ponderou-se que a investigada teria participado do delito telado induzindo e instigando a prática ilícita por parte dos adolescentes infratores Cláudio Júnior Almeida Nascimento e Matheus Galiano de Almeida e, portanto, seria a mandante do crime. Salienta o Doutor Delegado de Polícia ser a medida necessária para as diligências subsequentes, para a garantia da ordem pública e também da efetiva instrução processual, pois a imputada poderá prejudicar as investigações, no sentido de intimidar testemunhas, coagir pessoas, destruir provas, dentre outros subterfúgios. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pleito (fls. 386/387). É o relatório.Fundamento e decido.Presentes os requisitos autorizadores da prisão temporária, nos termos do artigo 1º, incisos I e III, "a" da Lei nº 7.960/89.A primordial leitura do expediente indica a existência de investigações dando conta de que SABRINA DE JESUS MIRANDA, em tese, cometeu o crime ventilado contra a vítima, seu genitor. Isto porque, segundo consta no expediente encaminhado a este juízo, a fim de instruir o pedido de decretação da prisão temporária e ilustrar os possíveis indícios de autoria, os adolescentes infratores, autores imediatos da ação criminosa, indicaram a autuada como a mandante do crime. Por tais elementos e ainda pendente eventual e futuro indiciamento, tem-se que restou demonstrada a necessidade da decretação da prisão cautelar na modalidade temporária para dar prosseguimento às investigações. Reputo evidenciada a imprescindibilidade da medida de segregação cautelar, quer para apuração da verdade real em prosseguimento às investigações já iniciadas, quer para evitar a disseminação da sensação de desassossego causada pela gravidade do delito de homicídio qualificado praticado e o comprometimento à ordem pública que a permanência da suspeita pode alavancar.Reputo, por fim, a existência de fundadas razões de autoria delitiva que são sustentáculo para a decretação da prisão temporária. Nestes termos, são incontestáveis o fumus comissis delicti e o periculum libertatis, especialmente para colheita de demais provas na fase administrativa inquisitiva. Ante o exposto, acolho a representação da Autoridade Policial e DECRETO A PRISÃO TEMPORÁRIA DE SABRINA DE JESUS MIRANDA, demais dados indicados no expediente, pelo período de 30 dias, com fundamento no artigo 1º, incisos I e III, alínea "a" da Lei 7.960/89.Expeça-se mandado de prisão em duas vias, entregando-se uma delas à investigada.Anote-se no mandado de prisão que o preso temporário, de acordo com o artigo 2º, parágrafo 6º, da lei mencionada, deverá permanecer obrigatoriamente separado dos demais detentos, sendo colocado em liberdade imediatamente após o decurso do prazo, se não houver prorrogação.Ciência ao Ministério Público.Suzano, 01 de junho de 2016.
01/06/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
01/06/2016		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Érica Marcelina Cruz
01/06/2016		Conclusos para Decisão URG
31/05/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público MPV Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
31/05/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MPV Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 01/06/2016
31/05/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
20/04/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia seccional de violência - Setor de Homicídios de Mogi das Cruzes Vencimento: 24/06/2016
19/04/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Diante da concordância do Ministério Público, encaminhem-se os autos à Autoridade Policial, consignando o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das diligencias.
12/04/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
11/04/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/04/2016
08/04/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial SETOR DE HOMICIDIOS DE MOGI DAS CRUZES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
16/02/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial SETOR DE HOMICIDIOS DE MOGI DAS CRUZES Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia seccional de violência - Setor de Homicídios de Mogi das Cruzes
28/01/2016		Remetidos os Autos para o Distrito Policial delegacia
27/01/2016		Concedida a Dilação de Prazo Diante da concordância do Ministério Público, encaminhem-se os autos à Autoridade Policial, consignando o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das diligencias.
19/01/2016		Conclusos para Despacho cls dilação
18/01/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público mpv Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
18/01/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista mpv Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
08/01/2016		Recebidos os Autos do Distrito Policial DEL. SECCIONAL DE VIOLENCIA, SETOR DE HOMICIDIOS DE MOGI DAS CRUZES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
12/12/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 18/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados
20/11/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/12/2015 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial DEL. SECCIONAL DE VIOLENCIA, SETOR DE HOMICIDIOS DE MOGI DAS CRUZES Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia seccional de violência - Setor de Homicídios de Mogi das Cruzes Vencimento: 18/01/2016
16/10/2015		Concedida a Dilação de Prazo Diante da concordância do Ministério Público, encaminhem-se os autos à Autoridade Policial, consignando o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das diligencias.
07/10/2015		Conclusos para Despacho CLS DILAÇÃO
06/10/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
02/10/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2015
01/10/2015		Recebidos os Autos do Distrito Policial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
22/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 02/10/2015 devido à alteração da tabela de feriados
11/08/2015		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 30/09/2015 devido à alteração da tabela de feriados
30/07/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial Tipo de local de destino: Distrito Policial Especificação do local de destino: Delegacia seccional de violência - Setor de Homicídios de Mogi das Cruzes Vencimento: 02/10/2015
17/07/2015		Ofício Expedido Ofício - Resposta Genérica a Outro Juízo
16/07/2015		Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
16/07/2015		Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna Vencimento: 17/07/2015
06/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 88: Atenda-se. No mais, cumpra-se o já determinado a fls. 86.
12/06/2015		Conclusos para Despacho cls
10/06/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
10/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2015
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista mpv
09/06/2015		Ofício Juntado
09/06/2015		Remetidos os Autos para o Distrito Policial delegacia
28/05/2015		Concedida a Dilação de Prazo Diante da concordância do Ministério Público, encaminhem-se os autos à Autoridade Policial, consignando o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das diligencias.
26/05/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
21/05/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/05/2015
08/05/2015		Recebidos os Autos do Distribuidor local
08/05/2015		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Criminal
08/05/2015		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
23/06/2016	Petição Intermediária
28/06/2016	Petições Diversas
04/08/2016	Petições Diversas
24/08/2016	Manifestação do MP
27/01/2017	Defesa Prévia
25/04/2017	Petição Intermediária
26/04/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Manifestação do MP
26/06/2017	Manifestação do MP
11/07/2017	Manifestação do MP
14/07/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petição Intermediária
03/10/2017	Petições Diversas
05/10/2017	Manifestação do MP
31/10/2017	Manifestação do MP
14/11/2017	Manifestação do MP
16/01/2018	Petição Intermediária
07/03/2018	Manifestação do MP
13/04/2018	Manifestação do MP
05/07/2018	Manifestação do MP
30/08/2018	Laudo Pericial
03/09/2018	Manifestação do MP
10/09/2018	Alegações Finais
15/10/2018	Alegações Finais
06/11/2018	Petição Intermediária
05/08/2019	Rol de Testemunha
12/08/2019	Rol de Testemunha
18/09/2019	Manifestação do MP
24/09/2019	Manifestação do MP
08/10/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Manifestação do MP
15/06/2020	Petição
22/06/2020	Manifestação do MP
29/10/2020	Razões de Apelação
11/11/2020	Petição Intermediária
12/11/2020	Contrarrazões de Apelação
18/12/2020	Petições Diversas
18/01/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
06/07/2017	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Pendente	12
05/09/2017	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	5
27/09/2017	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	4
08/11/2017	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Redesignada	3
16/11/2017	Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento	Realizada	4
01/11/2019	Júri	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
02/07/2017	Evolução	Ação Penal de Competência do Júri	Criminal	RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
09/05/2015	Inicial	Inquérito Policial	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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