Reqte	LUCIENE DE SOUSA CARVALHO Advogada:  Andréa Gimenez Conde   Advogada:  Selma Conde Quartarolo
Reqdo	SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé   Soc. Advogados:  Lacerda Jubé Advogados   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral

Reqte	LUCIENE DE SOUSA CARVALHO Advogada:  Andréa Gimenez Conde   Advogada:  Selma Conde Quartarolo
Reqte	MARCOS SANDRO DE CARVALHO Advogada:  Andréa Gimenez Conde
Reqdo	SPE OLÍMPIA Q27 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Advogado:  Leonardo Lacerda Jubé   Soc. Advogados:  Lacerda Jubé Advogados   Advogado:  Diego Martins Silva do Amaral

Data		Movimento
17/10/2022		Arquivado Definitivamente
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0295/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos. 2. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, através de incidente processual próprio, se o caso. 3. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
17/10/2022		Arquivado Definitivamente
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0295/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
04/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0295/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos. 2. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, através de incidente processual próprio, se o caso. 3. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Leonardo Lacerda Jubé (OAB 463514/SP)
03/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes do retorno dos autos. 2. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, através de incidente processual próprio, se o caso. 3. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observadas as formalidades legais. Int.
15/03/2022		Início da Execução Juntado 0001057-15.2022.8.26.0606 - Cumprimento de sentença
15/03/2022		Início da Execução Juntado 0001056-30.2022.8.26.0606 - Cumprimento de sentença
16/02/2022		Conclusos para Decisão
16/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/10/2021		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSZN.21.70065277-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/07/2021 13:32
07/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das Razões de apelação juntadas aos autos do processo, devendo a parte contrária apresentar as contrarrazões no prazo legal. Com a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, os autos serão remetidos ao E. Tribunal.
05/05/2021		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSZN.21.70040988-3 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/05/2021 19:41
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 3202/3208
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0276/2021 Teor do ato: Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i. RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes; ii. CONDENAR a ré a restituir à autora 90% (noventa por cento) do total pago, descontado o valor dado a título de arras, com atualização pela Tabela Prática do TJSP desde cada pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em quantia a ser apurada mediante simples cálculo aritmético, dispensada a liquidação (art. 509, § 2º, do CPC). Diante da mínima sucumbência do autor, CONDENO a ré a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, com baixa. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
13/04/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: i. RESCINDIR o contrato entabulado entre as partes; ii. CONDENAR a ré a restituir à autora 90% (noventa por cento) do total pago, descontado o valor dado a título de arras, com atualização pela Tabela Prática do TJSP desde cada pagamento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, em quantia a ser apurada mediante simples cálculo aritmético, dispensada a liquidação (art. 509, § 2º, do CPC). Diante da mínima sucumbência do autor, CONDENO a ré a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE, com baixa.
07/04/2021		Conclusos para Sentença
10/03/2021		Conclusos para Decisão
10/03/2021		Conclusos para Despacho
24/02/2021		Conclusos para Despacho
17/02/2021		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSZN.21.70012617-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 17/02/2021 12:33
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.21.70009620-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 13:04
08/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4002/4006
27/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0057/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 146/170: Anote-se, se em termos. 2. Deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a pertinência das provas requeridas a fls. 136/140, considerando o objeto destes autos. 3. Deverão as partes, em igual prazo, esclarecer o total de parcelas pagas, considerando os documentos de fls. 30/31 e 118/119. 4. No mesmo prazo, deverão as partes informar este Juízo se desejam a realização de audiência de conciliação. Contudo, em face da crise do coronavírus, prejudicada no momento a realização de referida audiência de forma presencial, devendo as partes manifestar se pretendem sua realização na forma virtual. 5. Sem prejuízo, de toda forma, faculto às partes, no mesmo prazo, realizarem tratativas diretamente e/ou a apresentarem propostas nos próprios autos. Intime-se. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
26/01/2021		Decisão Vistos. 1. Fls. 146/170: Anote-se, se em termos. 2. Deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a pertinência das provas requeridas a fls. 136/140, considerando o objeto destes autos. 3. Deverão as partes, em igual prazo, esclarecer o total de parcelas pagas, considerando os documentos de fls. 30/31 e 118/119. 4. No mesmo prazo, deverão as partes informar este Juízo se desejam a realização de audiência de conciliação. Contudo, em face da crise do coronavírus, prejudicada no momento a realização de referida audiência de forma presencial, devendo as partes manifestar se pretendem sua realização na forma virtual. 5. Sem prejuízo, de toda forma, faculto às partes, no mesmo prazo, realizarem tratativas diretamente e/ou a apresentarem propostas nos próprios autos. Intime-se.
26/01/2021		Conclusos para Decisão
25/01/2021		Conclusos para Despacho
17/12/2020		Conclusos para Despacho
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.20.70119519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 15:02
24/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0648/2020 Data da Disponibilização: 24/11/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 3174 Página: 2835/2839
23/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0648/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a validade da procuração de fls. 115/117. Após, tornem conclusos, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
31/10/2020		Decisão Vistos. Primeiramente, deverá a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a validade da procuração de fls. 115/117. Após, tornem conclusos, com brevidade. Intime-se.
05/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Conclusos para Despacho
13/07/2020		Conclusos para Despacho
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.20.70049467-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2020 14:47
10/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.20.70048660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2020 14:25
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2020 Data da Disponibilização: 26/05/2020 Data da Publicação: 27/05/2020 Número do Diário: 3048 Página: 2970/2974
21/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0308/2020 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se tem interesse em audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP), Cláudio Rodarte Camozzi (OAB 18727/GO)
08/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, bem como informem se tem interesse em audiência de conciliação. Int.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
05/05/2020		Conclusos para Despacho
30/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70110238-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/12/2019 11:42
18/11/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70105355-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2019 15:25
25/10/2019		Documento Juntado
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0532/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 2890/2892
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0532/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 59: Nos termos da Súmula nº 1 do Egrégio Tribunal de Justiça e considerados os documentos dos autos, entendo presentes a probabilidade do direito e o periculum in mora, pelo que defiro a liminar para suspender a exigibilidade dos débitos referentes ao contrato de compra e venda objeto da inicial, bem como para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos serviços de proteção ao crédito em relação aos débitos objeto de referido contrato ou, caso já os tenha feito, que retire referida inscrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. 2. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 56. Int. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP)
23/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2019		Concedida a Medida Liminar Vistos. 1. Fls. 59: Nos termos da Súmula nº 1 do Egrégio Tribunal de Justiça e considerados os documentos dos autos, entendo presentes a probabilidade do direito e o periculum in mora, pelo que defiro a liminar para suspender a exigibilidade dos débitos referentes ao contrato de compra e venda objeto da inicial, bem como para determinar à ré que se abstenha de inscrever o nome da parte autora nos serviços de proteção ao crédito em relação aos débitos objeto de referido contrato ou, caso já os tenha feito, que retire referida inscrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob as penas da lei. 2. No mais, cumpra-se integralmente o determinado a fls. 56. Int.
20/09/2019		Conclusos para Decisão
09/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WSZN.19.70070750-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/08/2019 13:40
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 2939/2942
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 55: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta, conforme o caso. Int. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP)
31/07/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Fls. 55: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado ou carta, conforme o caso. Int.
31/07/2019		Conclusos para Decisão
30/07/2019		Conclusos para Despacho
29/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70066625-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2019 12:30
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0410/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 3188/3190
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0410/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 51: Em que pese os argumentos da parte autora, inviável a manutenção do pedido de suspensão da exigibilidade de eventuais taxas condominiais, uma vez que a legitimidade passiva para tal pedido seria de condomínio que não integra o polo passivo da demanda, o qual não se confunde com a construtora integrante do contrato o qual se pretende a rescisão. Assim, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, deverá a autora aditar a inicial para excluir tal pedido, observado o item 2 do r. despacho de fls. 48, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 51: Em que pese os argumentos da parte autora, inviável a manutenção do pedido de suspensão da exigibilidade de eventuais taxas condominiais, uma vez que a legitimidade passiva para tal pedido seria de condomínio que não integra o polo passivo da demanda, o qual não se confunde com a construtora integrante do contrato o qual se pretende a rescisão. Assim, no prazo suplementar de 15 (quinze) dias, deverá a autora aditar a inicial para excluir tal pedido, observado o item 2 do r. despacho de fls. 48, sob as penas da lei. Int.
03/07/2019		Conclusos para Decisão
03/07/2019		Conclusos para Decisão
03/07/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70058845-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2019 23:37
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 3262/3266
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0351/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 37/46 como emenda à inicial. 2. Fls. 38/45 (pedido para suspensão de exigibilidade de taxas condominiais): No prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, deverão os autores esclarecer a pretensão, vez que, em princípio, não há notícias acerca da instalação do condomínio, o qual seria parte legítima em eventual cobrança de despesas condominiais. 3. Com a manifestação, tornem os autos conclusos, com brevidade. Int. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP)
24/06/2019		Proferido Despacho Vistos. 1. Recebo a petição e documentos de fls. 37/46 como emenda à inicial. 2. Fls. 38/45 (pedido para suspensão de exigibilidade de taxas condominiais): No prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, deverão os autores esclarecer a pretensão, vez que, em princípio, não há notícias acerca da instalação do condomínio, o qual seria parte legítima em eventual cobrança de despesas condominiais. 3. Com a manifestação, tornem os autos conclusos, com brevidade. Int.
24/06/2019		Conclusos para Decisão
19/06/2019		Conclusos para Despacho
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/06/2019		Petição Inicial Digitalizada
18/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.19.70053874-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2019 12:40
18/06/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 3168/3169
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0338/2019 Teor do ato: Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora trazer aos autos o efetivo comprovante de pagamento da guia de fls. 32, uma vez que o colacionado se refere a mero comprovante de agendamento da transação. 2. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar nova versão da petição inicial, uma vez que os espaçamentos utilizados dificultam a leitura e compreensão da peça, sob as penas da lei. Int. Advogados(s): Andréa Gimenez Conde (OAB 205248/SP)
14/06/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora trazer aos autos o efetivo comprovante de pagamento da guia de fls. 32, uma vez que o colacionado se refere a mero comprovante de agendamento da transação. 2. No mesmo prazo, deverá a parte autora apresentar nova versão da petição inicial, uma vez que os espaçamentos utilizados dificultam a leitura e compreensão da peça, sob as penas da lei. Int.
04/06/2019		Conclusos para Decisão
03/06/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/06/2019	Petição Intermediária
02/07/2019	Petição Intermediária
29/07/2019	Emenda à Inicial
08/08/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/11/2019	Contestação
03/12/2019	Manifestação Sobre a Contestação
10/06/2020	Indicação de Provas
12/06/2020	Indicação de Provas
16/12/2020	Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria
09/02/2021	Petições Diversas
17/02/2021	Indicação de Provas
05/05/2021	Razões de Apelação
13/07/2021	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
18/02/2022	Cumprimento de sentença  (0001056-30.2022.8.26.0606)
18/02/2022	Cumprimento de sentença  (0001057-15.2022.8.26.0606)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI