Reqte	Felipe Rocha de Souza Advogado:  Álvaro Carvalho Ribeiro
Reqdo	Sprbt Interactive Brasil Ltda - Superbet Advogado:  Fábio Weber Ludwig   Advogado:  Eduardo Oliveira Machado de Souza Abrahão

Data		Movimento
29/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70140437-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 12:29
10/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSZN.25.70137179-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2025 08:00
12/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70127793-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/11/2025 12:48
29/01/2026		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
29/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70140437-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 12:29
10/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSZN.25.70137179-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2025 08:00
12/11/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70127793-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 12/11/2025 12:48
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 0867/2025 Teor do ato: Foi interposto recurso de apelação. Querendo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o art. 1009, §1º do Código de Processo Civil. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal para distribuição (arts. 1.010, § 3º, c.c. 1.011). Advogados(s): Eduardo Olvieira Machado de Souza Abrahao (OAB 167462/RJ), Alvaro Carvalho Ribeiro (OAB 80805/BA), Fábio Weber Ludwig (OAB 128693/RS)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi interposto recurso de apelação. Querendo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o art. 1009, §1º do Código de Processo Civil. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal para distribuição (arts. 1.010, § 3º, c.c. 1.011).
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidões de Cartório - Guias Queimadas
07/10/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70114290-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 07/10/2025 19:25
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0706/2025 Teor do ato: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito e ACOLHO o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar ao autor R$ 299.900,00, acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros legais de mora desde a citação. Ante a sucumbência, arcará o requerido com as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, §2º, CPC. O autor, por sua vez, paga honorários de 10% do valor do pedido de indenização por danos morais ao advogado da parte adversa, observada o percentual inexigível, por ora, em razão da gratuidade, nos termos do §3º do art. 98 do CDC. As partes ficam desde logo advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou protelatórios ensejará a imposição de multa de até dois por cento sobre o valor da causa, na forma do §2º do artigo 1.026 do CPC, observando-se ainda que a justiça gratuita não isenta do pagamento das penalidades processuais (art. 98, §4, CPC). Transitada em julgado, arquivem-se. P.I. Sentença registrada eletronicamente. Advogados(s): Alvaro Carvalho Ribeiro (OAB 80805/BA), Fábio Weber Ludwig (OAB 128693/RS)
11/09/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito e ACOLHO o pedido formulado na inicial para condenar a ré a pagar ao autor R$ 299.900,00, acrescidos de correção monetária pelo IPCA e juros legais de mora desde a citação. Ante a sucumbência, arcará o requerido com as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do artigo 85, §2º, CPC. O autor, por sua vez, paga honorários de 10% do valor do pedido de indenização por danos morais ao advogado da parte adversa, observada o percentual inexigível, por ora, em razão da gratuidade, nos termos do §3º do art. 98 do CDC. As partes ficam desde logo advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou protelatórios ensejará a imposição de multa de até dois por cento sobre o valor da causa, na forma do §2º do artigo 1.026 do CPC, observando-se ainda que a justiça gratuita não isenta do pagamento das penalidades processuais (art. 98, §4, CPC). Transitada em julgado, arquivem-se. P.I. Sentença registrada eletronicamente.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70097379-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 16:55
25/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70096843-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2025 18:34
08/08/2025		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70089725-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/08/2025 14:28
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0572/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a defesa apresentada. Sem prejuízo, anteriormente ao saneamento e à organização do feito, nos termos art. 357 do CPC, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento no estado. Advogados(s): Alvaro Carvalho Ribeiro (OAB 80805/BA), Fábio Weber Ludwig (OAB 128693/RS)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias sobre a defesa apresentada. Sem prejuízo, anteriormente ao saneamento e à organização do feito, nos termos art. 357 do CPC, informem as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e custear (e qual o fato controverso nestes autos onde inicial e contestação porventura divirjam - será objeto dela). Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento no estado.
02/07/2025		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70073705-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2025 19:13
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
10/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: 1. Indefiro a liminar por falta de elementos que demonstrem dilapidação patrimonial. Ver: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE Arresto - Decisão agravada deferiu a extensão dos efeitos do arresto liminar apenas aos membros integrantes da ré EGP Travel Viagens, Turismo e Eventos Ltda, sem alcançar a empresa Egipcia Tours Operadora Internacional de Viagens e Turismo Ltda EPP, que integraria, com a ré, o mesmo grupo econômico Medida cautelar que pressupõe circunstâncias concretas de dilapidação patrimonial fraudulenta e que não se confunde com suspeitas ou indícios Ainda que os documentos acostados aos autos permitam inferir que os réus enfrentam situação financeira crítica, não há prova da prática de atos furtivos para prejudicar o crédito da autora Não foi reconhecido ainda o dever de devolução pela ré EGP (com quem a autora contratara) dos valores reclamados Manutenção do indeferimento da extensão dos efeitos arresto liminar à coagravada Egipcia Tours Operadora Internacional de Viagens e Turismo Ltda. EPP Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2216988-20.2019.8.26.0000; Relator:Álvaro Torres Júnior; Data do Julgamento: 09/11/202) 2. Cite-se a requerida para contestar em 15 dias, sob pena de revelia, sendo considerados verdadeiros os fatos alegados. Advogados(s): Alvaro Carvalho Ribeiro (OAB 80805/BA)
10/06/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 606.2025/014877-3 Situação: Aguardando cumprimento em 10/06/2025 Local: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 5ª Varas Cíveis
10/06/2025		Recebida a Petição Inicial 1. Indefiro a liminar por falta de elementos que demonstrem dilapidação patrimonial. Ver: TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE Arresto - Decisão agravada deferiu a extensão dos efeitos do arresto liminar apenas aos membros integrantes da ré EGP Travel Viagens, Turismo e Eventos Ltda, sem alcançar a empresa Egipcia Tours Operadora Internacional de Viagens e Turismo Ltda EPP, que integraria, com a ré, o mesmo grupo econômico Medida cautelar que pressupõe circunstâncias concretas de dilapidação patrimonial fraudulenta e que não se confunde com suspeitas ou indícios Ainda que os documentos acostados aos autos permitam inferir que os réus enfrentam situação financeira crítica, não há prova da prática de atos furtivos para prejudicar o crédito da autora Não foi reconhecido ainda o dever de devolução pela ré EGP (com quem a autora contratara) dos valores reclamados Manutenção do indeferimento da extensão dos efeitos arresto liminar à coagravada Egipcia Tours Operadora Internacional de Viagens e Turismo Ltda. EPP Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2216988-20.2019.8.26.0000; Relator:Álvaro Torres Júnior; Data do Julgamento: 09/11/202) 2. Cite-se a requerida para contestar em 15 dias, sob pena de revelia, sendo considerados verdadeiros os fatos alegados.
10/06/2025		Conclusos para Decisão
09/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70063280-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2025 08:44
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1005154-36.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Felipe Rocha de Souza - Diante dos documentos juntados, verifica-se que a renda do requerente comporta o deferimento da gratuidade, mas não é tão diminuta que comporte isenção de todos os atos. Nos termos do §5º do art. 98 do CPC e considerando o elevado valor da causa, concedo ao autor, com fundamento no art. 98, §5º, CPC, isenção de 90% das custas iniciais e de 95% das verbas sucumbenciais. Concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção. - ADV: ALVARO CARVALHO RIBEIRO (OAB 80805/BA)
04/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0319/2025 Teor do ato: Diante dos documentos juntados, verifica-se que a renda do requerente comporta o deferimento da gratuidade, mas não é tão diminuta que comporte isenção de todos os atos. Nos termos do §5º do art. 98 do CPC e considerando o elevado valor da causa, concedo ao autor, com fundamento no art. 98, §5º, CPC, isenção de 90% das custas iniciais e de 95% das verbas sucumbenciais. Concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção. Advogados(s): Alvaro Carvalho Ribeiro (OAB 80805/BA)
04/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante dos documentos juntados, verifica-se que a renda do requerente comporta o deferimento da gratuidade, mas não é tão diminuta que comporte isenção de todos os atos. Nos termos do §5º do art. 98 do CPC e considerando o elevado valor da causa, concedo ao autor, com fundamento no art. 98, §5º, CPC, isenção de 90% das custas iniciais e de 95% das verbas sucumbenciais. Concedo o prazo de quinze dias para recolhimento das custas, sob pena de extinção.
03/06/2025		Conclusos para Decisão
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2025 Data da Publicação: 03/06/2025
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70060570-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 17:12
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0301/2025 Teor do ato: Removo a tarja de segredo de justiça, porque ausentes os permissivos do art. 189 do CPC. Documentos sigilosos podem ser assim classificados pelo autor ao juntá-los e dados pessoais típicos não são sensíveis. Vejo que o autor juntou aos autos documentos comprobatórios da gratuidade judiciária que requer, não se embasando unicamente na declaração de hipossuficiência. Desnecessária, assim, a determinação para juntada de documentos. Aprecio o requerimento desde logo. O autor juntou cópia da CTPS, mas não os contracheques. Isso é uma omissão relevante porque a experiência mostra que o recebido é, não raras vezes, superior ao constante da CTPS, que aponta unicamente a base salarial. Em nenhuma das contas a que se referem os extratos de fls. 57-68 consta o recebimento de salário (embora constem, só no dia 22/02, três apostas de R$ 75,00, o que é indicativo de renda algo expressiva). E isso porque o autor omite patrimônio, tendo juntado extratos de apenas alguns de seus relacionamentos bancários. Tem 17 no total, incluindo com Bradesco, BB, CEF, C6, XP Investimentos e Nikos Investimentos. Essas duas últimas, em particular, não são típicas de pessoas pobres. A certidão de fl. 53, por fim, só indica não ter ele imóveis em Suzano. É inútil fora dos limites da comarca. Melhor seria ter juntado declaração de IR, mas não o fez. Assim, embora expressivo o valor da causa, inviável até mesmo a modulação do §5º do art. 98 do CPC, porque seria necessário que o autor expusesse renda e patrimônio de forma transparente o que não fez. Recolha as custas de ingresso em quinze dias sob pena de extinção. Advogados(s): Alvaro Carvalho Ribeiro (OAB 80805/BA)
28/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Removo a tarja de segredo de justiça, porque ausentes os permissivos do art. 189 do CPC. Documentos sigilosos podem ser assim classificados pelo autor ao juntá-los e dados pessoais típicos não são sensíveis. Vejo que o autor juntou aos autos documentos comprobatórios da gratuidade judiciária que requer, não se embasando unicamente na declaração de hipossuficiência. Desnecessária, assim, a determinação para juntada de documentos. Aprecio o requerimento desde logo. O autor juntou cópia da CTPS, mas não os contracheques. Isso é uma omissão relevante porque a experiência mostra que o recebido é, não raras vezes, superior ao constante da CTPS, que aponta unicamente a base salarial. Em nenhuma das contas a que se referem os extratos de fls. 57-68 consta o recebimento de salário (embora constem, só no dia 22/02, três apostas de R$ 75,00, o que é indicativo de renda algo expressiva). E isso porque o autor omite patrimônio, tendo juntado extratos de apenas alguns de seus relacionamentos bancários. Tem 17 no total, incluindo com Bradesco, BB, CEF, C6, XP Investimentos e Nikos Investimentos. Essas duas últimas, em particular, não são típicas de pessoas pobres. A certidão de fl. 53, por fim, só indica não ter ele imóveis em Suzano. É inútil fora dos limites da comarca. Melhor seria ter juntado declaração de IR, mas não o fez. Assim, embora expressivo o valor da causa, inviável até mesmo a modulação do §5º do art. 98 do CPC, porque seria necessário que o autor expusesse renda e patrimônio de forma transparente o que não fez. Recolha as custas de ingresso em quinze dias sob pena de extinção.
28/05/2025		Conclusos para Decisão
28/05/2025		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WSZN.25.70058403-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/05/2025 20:37
27/05/2025		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/05/2025	Emenda à Inicial
02/06/2025	Petição Intermediária
09/06/2025	Petição Intermediária
02/07/2025	Contestação
08/08/2025	Manifestação Sobre a Contestação
25/08/2025	Petição Intermediária
26/08/2025	Petição Intermediária
07/10/2025	Razões de Apelação
12/11/2025	Contrarrazões de Apelação
10/12/2025	Pedido de Habilitação
19/12/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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