| Reqte |
FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA
Advogado: Milton Jose Ferreira de Mello |
| Reqdo |
Espolio de Hamilton Persiguini Rincão
Advogado: Elton Euclides Fernandes Advogado: Gustavo Fernandes Advogada: Ana Paula Botós Alexandre |
| Exectda | Vanessa Rincao Alves |
| Gestor |
Hasta Vip Leilões
Advogada: Mirella D´angelo Caldeira Fadel |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 06/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1359/2025 Data da Publicação: 07/10/2025 |
| 03/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1359/2025 Teor do ato: Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 598/602. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo penhorado na fl. 551 (Veículo Kia Cerato, ano/modelo 2009/2010, placa EIS8530/SP), ou seja, o primeiro leilão terá início em 30/10/2025, às 10:15hs, e término em 05/11/2025, às 10:15hs. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão, o qual iniciará em 05/11/2025, às 10:16hs, e terminará em 26/11/2025, às 10:15hs. Os leilões serão realizados pela gestora Leilão Vip, conforme edital de fls. 575/579, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 03/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 598/602. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo penhorado na fl. 551 (Veículo Kia Cerato, ano/modelo 2009/2010, placa EIS8530/SP), ou seja, o primeiro leilão terá início em 30/10/2025, às 10:15hs, e término em 05/11/2025, às 10:15hs. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão, o qual iniciará em 05/11/2025, às 10:16hs, e terminará em 26/11/2025, às 10:15hs. Os leilões serão realizados pela gestora Leilão Vip, conforme edital de fls. 575/579, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br Intime-se. |
| 01/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1359/2025 Data da Publicação: 07/10/2025 |
| 03/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1359/2025 Teor do ato: Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 598/602. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo penhorado na fl. 551 (Veículo Kia Cerato, ano/modelo 2009/2010, placa EIS8530/SP), ou seja, o primeiro leilão terá início em 30/10/2025, às 10:15hs, e término em 05/11/2025, às 10:15hs. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão, o qual iniciará em 05/11/2025, às 10:16hs, e terminará em 26/11/2025, às 10:15hs. Os leilões serão realizados pela gestora Leilão Vip, conforme edital de fls. 575/579, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 03/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 598/602. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo penhorado na fl. 551 (Veículo Kia Cerato, ano/modelo 2009/2010, placa EIS8530/SP), ou seja, o primeiro leilão terá início em 30/10/2025, às 10:15hs, e término em 05/11/2025, às 10:15hs. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão, o qual iniciará em 05/11/2025, às 10:16hs, e terminará em 26/11/2025, às 10:15hs. Os leilões serão realizados pela gestora Leilão Vip, conforme edital de fls. 575/579, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br Intime-se. |
| 01/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WTAB.25.70011897-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/09/2025 16:26 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1009/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1009/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos da decisão de fls. 559, intime-se novamente o leiloeiro (Gestora Hasta Vip), para designação de novas datas para para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos (fl. 551). Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 21/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Nos termos da decisão de fls. 559, intime-se novamente o leiloeiro (Gestora Hasta Vip), para designação de novas datas para para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos (fl. 551). Intime-se. |
| 20/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.25.70008748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 11:35 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1000981-73.2019.8.26.0607 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - FINAMA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - Espolio de Hamilton Persiguini Rincão - Hasta Vip Leilões - Vistos. Considerando o resultado negativo do leilão (fls. 586), requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), MILTON JOSE FERREIRA DE MELLO (OAB 67699/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), ANA PAULA BOTÓS ALEXANDRE (OAB 120336/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0475/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o resultado negativo do leilão (fls. 586), requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 26/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o resultado negativo do leilão (fls. 586), requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 26/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Considerando o resultado negativo do leilão (fls. 586), requeira a parte exequente o que de direito, no prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 16/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.25.70004143-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 12:58 |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.25.70001671-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 17:35 |
| 10/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0098/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142 |
| 10/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0098/2025 Teor do ato: Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 575/579. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo penhorado na fl. 551 (Veículo Kia Cerato, ano/modelo 2009/2010, placa EIS8530/SP), ou seja, o primeiro leilão terá início em 25/02/2025, às 15:15hs, e término em 06/03/2025, às 15:15hs. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão, o qual iniciará em 06/03/2025, às 15:16hs, e terminará em 26/03/2025, às 15:15hs. Os leilões serão realizados pela gestora Leilão Vip, conforme edital de fls. 575/579, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 07/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ratifico o edital de leilão de fls. 575/579. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, sobre as datas do leilão eletrônico do veículo penhorado na fl. 551 (Veículo Kia Cerato, ano/modelo 2009/2010, placa EIS8530/SP), ou seja, o primeiro leilão terá início em 25/02/2025, às 15:15hs, e término em 06/03/2025, às 15:15hs. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão, o qual iniciará em 06/03/2025, às 15:16hs, e terminará em 26/03/2025, às 15:15hs. Os leilões serão realizados pela gestora Leilão Vip, conforme edital de fls. 575/579, com divulgação e captação de lances por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leilaovip.com.br Intime-se. |
| 07/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.24.70020638-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2024 12:03 |
| 09/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.24.70020218-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 16:58 |
| 04/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1026/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106 |
| 04/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1026/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente sobre petição de fls. 564/565, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 04/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente sobre petição de fls. 564/565, no prazo de 15 dias. |
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.24.70019943-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 16:10 |
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.24.70019575-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 16:47 |
| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0975/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096 |
| 19/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0975/2024 Teor do ato: Vistos. Devidamente intimada (fl. 552), a executada não apresentou impugnação à penhora realizada sobre o veículo indicado na fl. 551 (certidão de fl. 553). Assim, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (fls. 557). Para realização do leilão do veículo penhorado nomeio a Gestora Hasta Vip. Assim sendo, intime-se o leiloeiro para designar datas para leilão eletrônico do bem, como também para encaminhar a minuta do edital para ulterior ratificação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 19/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Devidamente intimada (fl. 552), a executada não apresentou impugnação à penhora realizada sobre o veículo indicado na fl. 551 (certidão de fl. 553). Assim, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico (fls. 557). Para realização do leilão do veículo penhorado nomeio a Gestora Hasta Vip. Assim sendo, intime-se o leiloeiro para designar datas para leilão eletrônico do bem, como também para encaminhar a minuta do edital para ulterior ratificação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. |
| 18/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.24.70015098-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2024 12:27 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0702/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033 |
| 20/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0702/2024 Teor do ato: Manifeste-se o requerente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 19/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o requerente em prosseguimento, no prazo de 15 dias. |
| 03/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/06/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 15/05/2024 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 607.2024/002334-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2024 Local: Oficial de justiça - Neuclair De Jesus Moraes |
| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.24.70006740-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2024 09:40 |
| 19/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951 |
| 19/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0300/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Proceda o senhor oficial de justiça à penhora e avaliação de bens pertencentes à parte executada, tantos quantos bastem para satisfação do débito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o do prazo de 15 dias para eventual impugnação à penhora; em recaindo esta sobre bens imóveis, intime(m)-se o(s) cônjuge(s) se casado for(em) e cientifiquem-se os co-proprietários se houver. 2. Em caso de impedimento da penhora de bens por parte do(s) executado(s), desde já fica deferido o uso de força policial e arrombamento. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo a parte exequente recolher a diligência de Oficial de Justiça. Int. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 19/04/2024 |
Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
Vistos. 1. Proceda o senhor oficial de justiça à penhora e avaliação de bens pertencentes à parte executada, tantos quantos bastem para satisfação do débito, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, cientificando-o do prazo de 15 dias para eventual impugnação à penhora; em recaindo esta sobre bens imóveis, intime(m)-se o(s) cônjuge(s) se casado for(em) e cientifiquem-se os co-proprietários se houver. 2. Em caso de impedimento da penhora de bens por parte do(s) executado(s), desde já fica deferido o uso de força policial e arrombamento. 3. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, devendo a parte exequente recolher a diligência de Oficial de Justiça. Int. |
| 18/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944 |
| 10/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face de pesquisa SNIPER. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 10/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face de pesquisa SNIPER. |
| 10/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0246/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941 |
| 05/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0246/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa patrimonial da parte executada Vanessa Rincão Alves, pelo sistema SNIPER, conforme requerido pelo exequente (peças sigilosas). Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 04/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Defiro a pesquisa patrimonial da parte executada Vanessa Rincão Alves, pelo sistema SNIPER, conforme requerido pelo exequente (peças sigilosas). Intime-se. |
| 04/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face de pesquisa negativa, de declaração de renda, realizada pelo sistema Infojud. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 25/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face de pesquisa negativa, de declaração de renda, realizada pelo sistema Infojud. |
| 25/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.24.70004331-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 15:49 |
| 14/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926 |
| 13/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa das três últimas declarações de renda em nome da parte executada pelo sistema Infojud, conforme requerido na fl. 511. Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a parte exequente a juntada aos autos da guia de despesa devidamente recolhida. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 12/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro a pesquisa das três últimas declarações de renda em nome da parte executada pelo sistema Infojud, conforme requerido na fl. 511. Assim sendo, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a parte exequente a juntada aos autos da guia de despesa devidamente recolhida. Intime-se. |
| 12/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.23.70016724-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 15:41 |
| 26/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0858/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0858/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face de pesquisas negativas, de veículos e ativos financeiros, realizadas pelos sistemas Renajud e Sisbajud. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 25/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face de pesquisas negativas, de veículos e ativos financeiros, realizadas pelos sistemas Renajud e Sisbajud. |
| 25/10/2023 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 25/10/2023 |
Documento Juntado
|
| 25/10/2023 |
Documento Juntado
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| 24/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.23.70010522-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 10:18 |
| 21/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0563/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783 |
| 20/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a parte exequente o último parágrafo de fl. 494, no prazo de 15 dias, devendo recolher a taxa de pesquisa ao sistema SISBAJUD. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 19/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cumpra a parte exequente o último parágrafo de fl. 494, no prazo de 15 dias, devendo recolher a taxa de pesquisa ao sistema SISBAJUD. Intime-se. |
| 19/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.22.70016572-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2022 13:35 |
| 11/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629 |
| 10/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0819/2022 Teor do ato: No prazo de 15 dias, requeira o autor o que de direito. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 10/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
No prazo de 15 dias, requeira o autor o que de direito. |
| 10/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/10/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 05/10/2022 |
Mandado Juntado
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| 16/09/2022 |
Documento Juntado
|
| 16/09/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 607.2022/004026-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2022 Local: Oficial de justiça - Neuclair De Jesus Moraes |
| 11/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.22.70011872-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 16:37 |
| 04/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0529/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562 |
| 03/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0529/2022 Teor do ato: 1. Trata-se de pedido de redirecionamento da execução em face da herdeira Vanessa Rincão Alves formulado pela parte exequente nas fls. 462/463. De fato, após a partilha dos bens, os herdeiros respondem pela dívida do de cujus até os limites da herança (Art. 1.792 do CC). No caso vertente, verifica-se que a herdeira Vanessa Rincão Alves figurou como única beneficiaria da herança deixada em razão do falecimento de Hamilton Perseguini Rincão, consistente no automóvel marca KIA MOTORS, modelo CERATO EX2, 1.6, combustível GASOLINA, cor PRATA, ano/modelo 2009/2010, chassis KNAFU411BA5145184, RENAVAM 00191996130, placa EIS-8530, conforme cópias da ação de arrolamento de fls. 399/452. Assim sendo, defiro a inclusão no polo passivo da execução a herdeira Vanessa Rincão Alves, ressaltando que responderá pela dívida do espólio de Hamilton Perseguini Rincão até o limite do valor da herança, a qual corresponderá ao valor do automóvel acima indicado, considerando a Tabela Fipe vigente (R$ 29.808,00 fl. 464). Proceda a serventia as anotações necessárias no sistema informatizado. Considerando a inclusão no polo passivo, cite-se a executada Vanessa Rincão Alves, por mandado, para pagar a dívida (R$ 15.821,26 fls. 466), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Desde já, para garantia da execução, defiro o bloqueio (transferência) do veículo objeto da herança (KIA MOTORS, modelo CERATO EX2, 1.6, combustível GASOLINA, cor PRATA, ano/modelo 2009/2010, placa EIS-8530), pelo sistema RENAJUD. Recolha a parte exequente a diligência de Oficial de Justiça (R$ 95,91), como também os custos do serviço RENAJUD, no valor de R$ 16,00 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Fls. 394/396: O valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD já foi desbloqueado (R$ 19,14 fl. 457). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Tabapua, 02 de agosto de 2022. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 02/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
1. Trata-se de pedido de redirecionamento da execução em face da herdeira Vanessa Rincão Alves formulado pela parte exequente nas fls. 462/463. De fato, após a partilha dos bens, os herdeiros respondem pela dívida do de cujus até os limites da herança (Art. 1.792 do CC). No caso vertente, verifica-se que a herdeira Vanessa Rincão Alves figurou como única beneficiaria da herança deixada em razão do falecimento de Hamilton Perseguini Rincão, consistente no automóvel marca KIA MOTORS, modelo CERATO EX2, 1.6, combustível GASOLINA, cor PRATA, ano/modelo 2009/2010, chassis KNAFU411BA5145184, RENAVAM 00191996130, placa EIS-8530, conforme cópias da ação de arrolamento de fls. 399/452. Assim sendo, defiro a inclusão no polo passivo da execução a herdeira Vanessa Rincão Alves, ressaltando que responderá pela dívida do espólio de Hamilton Perseguini Rincão até o limite do valor da herança, a qual corresponderá ao valor do automóvel acima indicado, considerando a Tabela Fipe vigente (R$ 29.808,00 fl. 464). Proceda a serventia as anotações necessárias no sistema informatizado. Considerando a inclusão no polo passivo, cite-se a executada Vanessa Rincão Alves, por mandado, para pagar a dívida (R$ 15.821,26 fls. 466), custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, sob pena de penhora. Desde já, para garantia da execução, defiro o bloqueio (transferência) do veículo objeto da herança (KIA MOTORS, modelo CERATO EX2, 1.6, combustível GASOLINA, cor PRATA, ano/modelo 2009/2010, placa EIS-8530), pelo sistema RENAJUD. Recolha a parte exequente a diligência de Oficial de Justiça (R$ 95,91), como também os custos do serviço RENAJUD, no valor de R$ 16,00 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Fls. 394/396: O valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD já foi desbloqueado (R$ 19,14 fl. 457). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Intime-se. Tabapua, 02 de agosto de 2022. |
| 02/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 10/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 24/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.22.70004559-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2022 10:32 |
| 23/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0174/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472 |
| 22/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face de pesquisa negativa, de ativos financeiros, realizada pelo sistema Sisbajud. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 22/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em face de pesquisa negativa, de ativos financeiros, realizada pelo sistema Sisbajud. |
| 22/03/2022 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 22/03/2022 |
Documento Juntado
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| 28/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457 |
| 25/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2022 Teor do ato: Previamente, ao cumprimento da decisão de fls. 387/392, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente acerca do expediente de fls. 393/452. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Botós Alexandre (OAB 120336/SP), Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 24/02/2022 |
Proferido Despacho
Previamente, ao cumprimento da decisão de fls. 387/392, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente acerca do expediente de fls. 393/452. Intime-se. |
| 24/02/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 29/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 29/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70016888-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 14:51 |
| 25/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70016700-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 07:35 |
| 24/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70012410-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 22:08 |
| 26/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70012149-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/08/2021 10:36 |
| 23/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0454/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: Página: |
| 20/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0454/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Considerando os documentos de fls. 374/376, concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fundamento na Lei 1.060/50 e artigo 98 do CPC. 2. Em face do decurso do prazo para pagamento do débito, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 16/08/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. 1. Considerando os documentos de fls. 374/376, concedo à parte executada os benefícios da assistência judiciária gratuita, com fundamento na Lei 1.060/50 e artigo 98 do CPC. 2. Em face do decurso do prazo para pagamento do débito, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. |
| 16/08/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/08/2021 |
Mudança de Classe Processual
Corrigida a classe de Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária para Execução de Título Extrajudicial. |
| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70011079-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 13:19 |
| 26/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0401/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: Página: |
| 23/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0401/2021 Teor do ato: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, pelo DJE para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito indicado no demonstrativo atualizado do débito de fls. 369 (R$ 13.387,43), sob pena de penhora. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para juntada aos autos dos documentos indicados na fl. 370. Intime-se. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 20/07/2021 |
Decisão
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, pelo DJE para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento do débito indicado no demonstrativo atualizado do débito de fls. 369 (R$ 13.387,43), sob pena de penhora. Concedo ao executado o prazo de 15 dias para juntada aos autos dos documentos indicados na fl. 370. Intime-se. |
| 19/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70008643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 11:30 |
| 29/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70008526-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 17:18 |
| 17/06/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: Página: |
| 07/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0308/2021 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada para o fim de determinar prosseguimento da presente ação, convertendo-a em execução de título extrajudicial. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios por não ter havido o acolhimento da exceção (Súmula 519 do STJ e Tema 408 do STJ). Oportunamente, proceda-se a parte executada/excipiente a juntada aos autos de documento comprovando o recebimento de benefício previdenciário pela viúva Célia Regina Delcorso Rincão, bem como holerite em nome do herdeiro Hamilton Rodrigo Rincão para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Aguarde-se o prazo para apresentação de recurso pelas partes. Transcorrido o prazo, apresente a parte exequente/excepta planilha atualizada e discriminada do débito exequendo para citação do executado/excipiente. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 01/06/2021 |
Decisão
Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada para o fim de determinar prosseguimento da presente ação, convertendo-a em execução de título extrajudicial. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios por não ter havido o acolhimento da exceção (Súmula 519 do STJ e Tema 408 do STJ). Oportunamente, proceda-se a parte executada/excipiente a juntada aos autos de documento comprovando o recebimento de benefício previdenciário pela viúva Célia Regina Delcorso Rincão, bem como holerite em nome do herdeiro Hamilton Rodrigo Rincão para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Aguarde-se o prazo para apresentação de recurso pelas partes. Transcorrido o prazo, apresente a parte exequente/excepta planilha atualizada e discriminada do débito exequendo para citação do executado/excipiente. Intimem-se. Cumpra-se. |
| 18/05/2021 |
Conclusos para Sentença
|
| 17/05/2021 |
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70006131-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 17/05/2021 17:41 |
| 03/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0234/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: Página: |
| 30/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em face da exceção de pré-executividade de fls. 144/148. Intime-se. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP), Gustavo Fernandes (OAB 440078/SP) |
| 27/04/2021 |
Proferido Despacho
Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em face da exceção de pré-executividade de fls. 144/148. Intime-se. |
| 27/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/04/2021 |
Exceção de Pré-Executividade Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70005062-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 26/04/2021 09:55 |
| 24/04/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR272022108TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Espolio de Hamilton Persiguini Rincão Diligência : 20/04/2021 |
| 12/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 12/04/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: Página: |
| 09/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0186/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/139: Considerando a informação de que não houve o devido cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil, retomo o curso do processo. Intime-se o requerido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de penhora. Int. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP) |
| 09/04/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença |
| 09/04/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 109/139: Considerando a informação de que não houve o devido cumprimento da obrigação, nos termos do artigo 922, parágrafo único, do Código de Processo Civil, retomo o curso do processo. Intime-se o requerido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, sob pena de penhora. Int. |
| 08/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.21.70001284-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 18:17 |
| 21/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0511/2020 Data da Disponibilização: 14/12/2020 Data da Publicação: 15/12/2020 Número do Diário: 3186 Página: 3096/3101 |
| 11/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0511/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP) |
| 04/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. |
| 19/07/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 27/01/2020 Data da Publicação: 28/01/2020 Número do Diário: Página: |
| 24/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2020 Teor do ato: Homologo a transação de fls. 91/94 para que produza os seus regulares e legais efeitos, e suspendo o processo, com fulcro no artigo 922 do CPC, até o cumprimento do acordo pactuado pelas partes (agosto de 2020). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922, § único, CPC). Após o decurso do prazo assinalado, intime-se a parte exequente para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP) |
| 23/01/2020 |
Processo Suspenso por 1 ano
Homologo a transação de fls. 91/94 para que produza os seus regulares e legais efeitos, e suspendo o processo, com fulcro no artigo 922 do CPC, até o cumprimento do acordo pactuado pelas partes (agosto de 2020). Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso (art. 922, § único, CPC). Após o decurso do prazo assinalado, intime-se a parte exequente para manifestação. Intime-se. |
| 23/01/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 07/01/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 23/12/2019 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WTAB.19.70014954-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 23/12/2019 14:03 |
| 19/12/2019 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WTAB.19.70014926-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 19/12/2019 15:06 |
| 18/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTAB.19.70014842-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 09:55 |
| 29/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0631/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: Página: |
| 29/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0631/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Requerente, em 15 dias, sobre o mandado cumprido negativo. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP) |
| 26/11/2019 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o Requerente, em 15 dias, sobre o mandado cumprido negativo. |
| 08/11/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 01/11/2019 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 607.2019/005079-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/11/2019 Local: Oficial de justiça - Neuclair De Jesus Moraes |
| 21/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0551/2019 Data da Disponibilização: 21/10/2019 Data da Publicação: 22/10/2019 Número do Diário: Página: |
| 17/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0551/2019 Teor do ato: Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a integralidade do débito (vencido e vincendo), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Defiro o uso de força policial e arrombamento, se necessário, bem como as prerrogativas do artigo 172 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se que cabe à parte autora providenciar os meios para o cumprimento do mandado; todavia, visando a celeridade processual, autorizo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça do feito entrar em contato com os procuradores do autor e/ou localizadores do veículo, através de telefone, desde que aceitem ligação a cobrar. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP) |
| 16/10/2019 |
Decisão
Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a integralidade do débito (vencido e vincendo), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Defiro o uso de força policial e arrombamento, se necessário, bem como as prerrogativas do artigo 172 do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, observando-se que cabe à parte autora providenciar os meios para o cumprimento do mandado; todavia, visando a celeridade processual, autorizo o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça do feito entrar em contato com os procuradores do autor e/ou localizadores do veículo, através de telefone, desde que aceitem ligação a cobrar. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. |
| 15/10/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 14/10/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 26/09/2019 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
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| 25/09/2019 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WTAB.19.70011203-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/09/2019 12:30 |
| 23/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0505/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: Página: |
| 20/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0505/2019 Teor do ato: Compulsando-se os autos verifico que a petição inicial encontra-se incompleta. Assim, faculto à parte autora, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Milton Jose Ferreira de Mello (OAB 67699/SP) |
| 20/09/2019 |
Proferido Despacho
Compulsando-se os autos verifico que a petição inicial encontra-se incompleta. Assim, faculto à parte autora, emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 20/09/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 19/09/2019 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 25/09/2019 |
Emenda à Inicial |
| 18/12/2019 |
Petições Diversas |
| 19/12/2019 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 23/12/2019 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 05/02/2021 |
Petições Diversas |
| 26/04/2021 |
Exceção de Pré-Executividade |
| 17/05/2021 |
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade |
| 29/06/2021 |
Petições Diversas |
| 01/07/2021 |
Petições Diversas |
| 12/08/2021 |
Petições Diversas |
| 26/08/2021 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 31/08/2021 |
Petições Diversas |
| 25/11/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Petições Diversas |
| 24/03/2022 |
Petições Diversas |
| 11/08/2022 |
Petições Diversas |
| 17/11/2022 |
Petições Diversas |
| 24/07/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 15/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/04/2024 |
Pedido de Penhora On-Line |
| 15/04/2024 |
Pedido de Penhora |
| 23/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 25/08/2024 |
Petições Diversas |
| 25/11/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 09/12/2024 |
Petições Diversas |
| 18/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2025 |
Petições Diversas |
| 01/04/2025 |
Petições Diversas |
| 08/07/2025 |
Petições Diversas |
| 02/09/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2021 | Correção | Execução de Título Extrajudicial | Cível | - |
| 20/09/2019 | Inicial | Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |