Reqte	Yuriko Yokoyama Vieira Advogado:  Rodrigo Tadashigue Takiy
Reqdo	Instituto Nacional do Seguro Nacional - Inss Advogado:  Érico Tsukasa Hayashida

Data		Movimento
09/02/2023		Remessa ao TRF3 processada Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 50535506720234039999
07/02/2023		Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTSR.23.70006709-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/01/2023 09:28
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/02/2023		Remessa ao TRF3 processada Recurso enviado para o órgão "Tribunal Regional Federal - 3ª Região". Número do processo no TRF3: 50535506720234039999
07/02/2023		Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
07/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2023		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTSR.23.70006709-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/01/2023 09:28
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Tendo em vista a conversão do processo físico para o formato digital, nos temos do Comunicado Conjunto nº 652/2021, alerto as partes que, doravante, o peticionamento deverá ser realizado por meio eletrônico. Aguardem-se os autos físicos em Cartório por 30 (trinta) dias, para possível consulta pelas partes ou pelo Juízo. Após, nada sendo requerido, poderão ser arquivados no Arquivo Geral, independentemente de nova intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico. Págs. 301/309: razões de apelação. Processe-se. Dê-se vista à parte contrária para eventual contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, a seguir, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste. Intime-se o INSS via portal eletrônico. Int. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
08/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Tendo em vista a conversão do processo físico para o formato digital, nos temos do Comunicado Conjunto nº 652/2021, alerto as partes que, doravante, o peticionamento deverá ser realizado por meio eletrônico. Aguardem-se os autos físicos em Cartório por 30 (trinta) dias, para possível consulta pelas partes ou pelo Juízo. Após, nada sendo requerido, poderão ser arquivados no Arquivo Geral, independentemente de nova intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico. Págs. 301/309: razões de apelação. Processe-se. Dê-se vista à parte contrária para eventual contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, a seguir, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as homenagens deste. Intime-se o INSS via portal eletrônico. Int.
07/12/2022		Conclusos para Despacho
23/11/2022		Petição Inicial Digitalizada
23/11/2022		Documento Juntado
23/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos autos fisico no arquivo 9020005831607 2º 9020005831608 1º
23/11/2022		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80005 - Protocolo: FLAP22000042759
04/11/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
21/09/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0404/2022 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração de fls. 238/241 e fls. 246/247 almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora interpostos no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. Pretendendo os embargantes combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum. Mantenho a sentença de fls. 229/234 tal como lançada. Int. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
27/05/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração de fls. 238/241 e fls. 246/247 almejam, em verdade, a reconsideração do julgado. Embora interpostos no prazo legal, os presentes não merecem acolhimento, haja vista ausência dos requisitos que lhe autorizam omissão, contradição, obscuridade e erro material conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. Pretendendo os embargantes combater o julgado, deve ser feito pelo instrumento recursal adequado. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração posto que tempestivos, porém deixo de acolhê-los por não vislumbrar a omissão apontada; depreendendo deles tão somente o propósito infringente do decisum. Mantenho a sentença de fls. 229/234 tal como lançada. Int.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2022		Conclusos para Decisão Embargos
06/10/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal RETIRADOS POR YASMYN CHOUMAN SIMIONATO Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
13/09/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal RETIRADOS POR YASMYN CHOUMAN SIMIONATO Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4117/4121
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo INSS às fls. 246/247 , no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição, encaminhando-se os autos ao Juiz prolator da sentença. Int. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
27/01/2021		Decisão Vistos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se a parte contrária a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo INSS às fls. 246/247 , no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição, encaminhando-se os autos ao Juiz prolator da sentença. Int.
06/11/2020		Conclusos para Decisão
22/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Comum Cível - Número: 80004 - Protocolo: FBRE20000077030
22/10/2020		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
09/03/2020		Mudança de Classe Processual
09/03/2020		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
02/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 3376/3377
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0161/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia, a abertura do segundo volume dos autos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se o embargado a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo autor às fls. 238/241, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Intime-se pessoalmente, pois trata-se de INSS. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição, encaminhando-se os autos ao Juiz prolator da sentença. Int. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
11/02/2020		Decisão Vistos. Providencie a z. Serventia, a abertura do segundo volume dos autos. Nos termos do art. 1023, § 2º do NCPC, intime-se o embargado a se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pelo autor às fls. 238/241, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Intime-se pessoalmente, pois trata-se de INSS. A seguir, tornem para acolhimento ou rejeição, encaminhando-se os autos ao Juiz prolator da sentença. Int.
28/01/2020		Conclusos para Decisão
08/01/2020		Embargos de Declaração Juntados Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos de Declaração em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FARC19000715199 - Complemento: FTSR.19.00019955-1
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1196/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 3565/3566
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 1196/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e em conseqüência julgo EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito da autora à aposentadoria por contribuição de empregado rurícola e condenar o INSS a implantar em favor da autora tal benefício desde a data da citação. As parcelas vencidas, de caráter alimentar, deverão ser pagas de uma só vez, e corrigidas monetariamente a partir de cada um dos vencimentos, nos termos da Súmula 148, do Superior Tribunal de Justiça, e Súmula nº 08, Tribunal Regional Federal, com atualização conforme o disposto no artigo 41, da Lei 8213/91, incidindo, ainda, sobre as mesmas, juros de mora, a partir da citação. Por se tratar de verba de caráter alimentar, os juros incidirão, se for o caso, durante o trâmite de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), como determina o artigo 33, caput, c.c. o artigo 78, caput, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo princípio da sucumbência, condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, incidindo somente as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111, do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Isento o réu de custas, nos termos da Lei 8620/93, artigo 8º, § 1º, e Lei Estadual nº 4952/85, art. 5º. Com ou sem recursos voluntários, oportunamente remetam-se os autos à E. Instância Superior, para o reexame necessário previsto em lei. P.R.I. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
25/10/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e em conseqüência julgo EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar o direito da autora à aposentadoria por contribuição de empregado rurícola e condenar o INSS a implantar em favor da autora tal benefício desde a data da citação. As parcelas vencidas, de caráter alimentar, deverão ser pagas de uma só vez, e corrigidas monetariamente a partir de cada um dos vencimentos, nos termos da Súmula 148, do Superior Tribunal de Justiça, e Súmula nº 08, Tribunal Regional Federal, com atualização conforme o disposto no artigo 41, da Lei 8213/91, incidindo, ainda, sobre as mesmas, juros de mora, a partir da citação. Por se tratar de verba de caráter alimentar, os juros incidirão, se for o caso, durante o trâmite de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), como determina o artigo 33, caput, c.c. o artigo 78, caput, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo princípio da sucumbência, condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, incidindo somente as parcelas vencidas até a data da sentença (Súmula 111, do Colendo Superior Tribunal de Justiça). Isento o réu de custas, nos termos da Lei 8620/93, artigo 8º, § 1º, e Lei Estadual nº 4952/85, art. 5º. Com ou sem recursos voluntários, oportunamente remetam-se os autos à E. Instância Superior, para o reexame necessário previsto em lei. P.R.I.
23/10/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
23/10/2019		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: RAFAEL RAUCH Vencimento: 06/12/2019
22/07/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
03/06/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marilia Castanho Pereira dos Santos Vencimento: 19/07/2019
03/06/2019		Carta Precatória Juntada precatória 0005770-59.2019 - positiva
03/06/2019		Alegações Finais Juntadas Juntada a petição diversa - Tipo: Alegações Finais em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FARC19000334091
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 3108/3109
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0450/2019 Teor do ato: VISTOS. Considerando a realização da oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Vista às partes para que se manifestem em alegações finais. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Considerando que a parte requerida é a Autarquia Federal, autorizo a retirada dos autos pela parte Autora pelo prazo acima estipulado a partir da publicação desta. Em seguida, intime-se pessoalmente a Autarquia-ré para o mesmo fito. Por fim, conclusos para sentença. INT. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
09/05/2019		Decisão VISTOS. Considerando a realização da oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, não havendo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução. Vista às partes para que se manifestem em alegações finais. Prazo: 15 (quinze) dias úteis. Considerando que a parte requerida é a Autarquia Federal, autorizo a retirada dos autos pela parte Autora pelo prazo acima estipulado a partir da publicação desta. Em seguida, intime-se pessoalmente a Autarquia-ré para o mesmo fito. Por fim, conclusos para sentença. INT.
06/05/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Petição Juntada FTSR190000757-6
26/04/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 3217
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0292/2019 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO ÀS PARTES POR SEUS PATRONOS (EM VIRTUDE DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA): Ficam as partes, por seus Patronos, intimados do expediente do Juízo deprecado (1ª Vara de Mirandópolis) comunicando a designação de AUDIÊNCIA para o próximo dia 05/ABRIL/2019, às 16:30 horas, para oitiva de testemunha arrolada pela parte Autora. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
29/03/2019		Ato ordinatório AVISO DO CARTÓRIO ÀS PARTES POR SEUS PATRONOS (EM VIRTUDE DA PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA): Ficam as partes, por seus Patronos, intimados do expediente do Juízo deprecado (1ª Vara de Mirandópolis) comunicando a designação de AUDIÊNCIA para o próximo dia 05/ABRIL/2019, às 16:30 horas, para oitiva de testemunha arrolada pela parte Autora.
29/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada e-mail do Juízo deprecado comunicando data de audiência
08/03/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
08/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 3454
07/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Aviso do cartório ao requerente: Designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas, para o dia 18 de março de 2019, às 16:20 horas, a ser realizada na sala de audiências de 1ª Vara Cível de Mirandópolis-SP, localizada na Rua Adelino Minari, nº 726, centro, Mirandópolis-SP. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
06/03/2019		Ato ordinatório Aviso do cartório ao requerente: Designada audiência para oitiva das testemunhas arroladas, para o dia 18 de março de 2019, às 16:20 horas, a ser realizada na sala de audiências de 1ª Vara Cível de Mirandópolis-SP, localizada na Rua Adelino Minari, nº 726, centro, Mirandópolis-SP.
06/02/2019		Ofício Juntado
22/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2018		Ofício Juntado email - Distr C.Precatória
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0702/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 3149/3150
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0702/2018 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO AO REQUERENTE: Carta precatória disponível para distribuição. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
20/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AVISO DO CARTÓRIO AO REQUERENTE: Carta precatória disponível para distribuição.
20/08/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Inquirição de Testemunha
27/04/2018		Termo de Audiência Expedido Aos 17 de abril de 2018, às 16:00h, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, do Foro de Taboão da Serra, Comarca de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, sob a presidência do MM. Juiz de Direito Dr. Rafael Rauch, comigo Assistente Judiciário ao final nomeado, foi aberta a audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, verificou-se a ausência das partes e de seus patronos. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou prejudicada, ante a ausência das partes. Em seguida, o MM Juiz assim deliberou: "Tendo em vista a petição de fls. 159/160, providencie a serventia expedição da Carta Precatória para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora." Nada mais. Neste ato, o presente termo foi assinado eletronicamente pelo Mm Juiz, conforme Art. 1269 e 1270 da NSCGJ. É, para constar. Eu, Marilea Chaves de Lima Reis, digitei.
16/04/2018		Designada Audiência de Instrução e Julgamento Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 17/04/2018 Hora 16:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
16/04/2018		Rol de Testemunha Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de Testemunha em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FARC18000239309
12/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FARC18000104336 - Complemento: FTSR.18.00003785-9
14/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 3164/3167
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0059/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de ação declaratória que se pretende o reconhecimento de atividade rural sem registro em carteira e a concessão de aposentadoria por tempo de serviço.De acordo com o TRF da 3.ª Região, para dirimir tal questão se faz necessária a produção de prova testemunhal, tal como requerido pela parte autora.Assim, designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 17 de abril de 2018, às 16 horas.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas ou ratificação dos já apresentados (o rol deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As partes, no prazo acima assinalado, devem indicar apenas três testemunhas para serem inquiridas, nos termos do art. 357, § 6.º, segunda parte, do NCPC. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455 do NCPC. Caso as partes arrolem testemunhas de fora da terra, deverão informar se elas comparecerão à solenidade independentemente de intimação. No silêncio, considerar-se-á positivamente, e a ausência da testemunha acarretará a preclusão da produção da prova.A necessidade da oitiva de testemunhas de fora da terra, eventualmente arroladas, será analisada após a audiência de instrução acima designada. Intimem-se.Taboão da Serra, 18 de dezembro de 2017. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
02/02/2018		Decisão Vistos.Trata-se de ação declaratória que se pretende o reconhecimento de atividade rural sem registro em carteira e a concessão de aposentadoria por tempo de serviço.De acordo com o TRF da 3.ª Região, para dirimir tal questão se faz necessária a produção de prova testemunhal, tal como requerido pela parte autora.Assim, designo audiência de conciliação, instrução, debates e julgamento para o dia 17 de abril de 2018, às 16 horas.Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas ou ratificação dos já apresentados (o rol deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão.As partes, no prazo acima assinalado, devem indicar apenas três testemunhas para serem inquiridas, nos termos do art. 357, § 6.º, segunda parte, do NCPC. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do art. 455 do NCPC. Caso as partes arrolem testemunhas de fora da terra, deverão informar se elas comparecerão à solenidade independentemente de intimação. No silêncio, considerar-se-á positivamente, e a ausência da testemunha acarretará a preclusão da produção da prova.A necessidade da oitiva de testemunhas de fora da terra, eventualmente arroladas, será analisada após a audiência de instrução acima designada. Intimem-se.Taboão da Serra, 18 de dezembro de 2017.
10/01/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
11/10/2017		Conclusos para Sentença Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Rafael Rauch
03/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de Prazo - Físico - NCPC
15/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0409/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 4236/4241
12/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0409/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do v. Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que anulou a sentença proferida pelo Juízo, digam as partes se há outras provas a produzir, além da testemunhal. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Érico Tsukasa Hayashida (OAB 192082/SP), Rodrigo Tadashigue Takiy (OAB 243597/SP)
09/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2017		Decisão Vistos.Diante do v. Acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região que anulou a sentença proferida pelo Juízo, digam as partes se há outras provas a produzir, além da testemunhal. Após, tornem conclusos. Intime-se.
24/01/2017		Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal
28/09/2012		Mudança de Classe Processual
06/07/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4918631 - Destino: REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 06/07/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
06/07/2010		Remessa ao Setor EM 06/07/2010: REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO
05/07/2010		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
26/05/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/05/2010		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
20/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4629213
20/04/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu
16/04/2010		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4629213 - Advogado: ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA OAB: 192082/SP Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 16/04/2010 Data de Recebimento: 20/04/2010 Previsão de Retorno: 20/04/2010 Vol.: Todos
16/03/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu (INSS)
04/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 131 - 1. Por força do artigo 520 do Código de Processo Civil, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À parte contrária para contra-razões. 3. A seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. T
18/02/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4320441
11/02/2010		Despacho Proferido 1. Por força do artigo 520 do Código de Processo Civil, recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2. À parte contrária para contra-razões. 3. A seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. T
02/02/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4320441 - Destino: Dra. ADRIANA MARILDA NEGRÃO Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 02/02/2010 Data de Recebimento: 18/02/2010 Previsão de Retorno: 18/02/2010 Vol.: Todos
02/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
18/01/2010		Juntada de Petição Juntada da Petição
14/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 117/119 - Vistos. Yuriko Yokoyama Vieira ajuizou a presente ação em face do INSS, pleiteando a condenação da ré à prestação do benefício aposentadoria por tempo de contribuição. Narrou ter nascido em 1958 e, em tenra idade, ter iniciado suas atividades laborais na lavoura, em regime de economia familiar, juntamente com seus pais e demais membros da família. Começou a trabalhar com cerca de oito anos de idade. Trabalhou na lavoura com seus pais entre maio de 1966 e abril de 1976. Pleiteia o reconhecimento do período em questão como período trabalhado como rurícola em regime de economia familiar e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Em contestação, a ré alegou que a comprovação do exercício de atividade rural encontra-se disciplinada no parágrafo único do art. 106 da Lei 8213/91 e exige prova material. As declarações de exercício de atividade rural firmadas por terceiros têm valor de prova testemunhal. A autora postulou a produção de prova testemunhal. A ré pediu o julgamento antecipado. É o relatório. Decido. A causa comporta julgamento, na forma do art. 330, I, do CPC, eis que a questão enseja apenas prova documental. O art. 106 da Lei 8213/91 dispõe que a comprovação do exercício de atividade rural será feita, alternativamente, por meio de: contrato individual de trabalho ou CTPS, contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, declaração de sindicato homologada pelo INSS, comprovante de cadastro do INCRA, bloco de notas do produtor, notas fiscais emitidas pela empresa adquirente da produção rural, documentos fiscais relativos à entrega de produção rural, comprovantes de recolhimentos à Previdência Social decorrentes da comercialização da produção, cópia da declaração de IR com indicação de renda de comercialização da produção rural, licença de ocupação ou permissão outorgada pelo INCRA. O pedido da autora não veio instruído de nenhuma prova material que se coadune com as elencadas pela lei. Os documentos trazidos pela autora têm a indicação de seu pai como lavrador. O documento de fls.23 limita-se a indicar a matrícula da autora em instituição de ensino. Diante do quadro, à míngua de qualquer prova documental, a prova testemunhal pretendida pela autora não se prestaria, por si só, à demonstração do fato que alega. Do exposto, julgo improcedente a ação. A autora arcará com as custas e despesas do feito e honorários advocatícios que arbitro em um mil reais, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Taboão da Serra, 23 de novembro de 2.009. Adriana Marilda Negrão Juíza de Direito
06/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3799977
09/12/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/12/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 2323/2009 Livro: 255 Folha(s): de 98 até 100 Data Registro: 07/12/2009 17:39:22
23/11/2009		Sentença Proferida Sentença nº 2323/2009 registrada em 07/12/2009 no livro nº 255 às Fls. 98/100: Do exposto, julgo improcedente a ação. A autora arcará com as custas e despesas do feito e honorários advocatícios que arbitro em um mil reais, devendo ser observada a regra do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I.
15/09/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3799977 - Destino: CONCLUSOS para Dra. ADRIANA MARILDA NEGRÃO Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 15/09/2009 Data de Recebimento: 09/12/2009 Previsão de Retorno: 09/12/2009 Vol.: Todos
15/09/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3537186
24/08/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
03/08/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
08/07/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3537186 - Advogado: ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA OAB: 192082/SP Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 08/07/2009 Data de Recebimento: 15/09/2009 Previsão de Retorno: 15/09/2009 Vol.: 3
03/06/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
02/06/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
27/05/2009		Data da Publicação SIDAP Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando de forma fundamentada sua pertinência, sob pena de preclusão. Outrossim, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Int.
07/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
12/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
11/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/02/2009		Aguardando Publicação imprensa remetida
09/02/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2895047
05/02/2009		Despacho Proferido Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando de forma fundamentada sua pertinência, sob pena de preclusão. Outrossim, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Int.
12/01/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 2895047 - Destino: Cls.Dra.Adriana(sala minuta) Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 12/01/2009 Data de Recebimento: 09/02/2009 Previsão de Retorno: 09/02/2009 Vol.: Todos
11/11/2008		Aguardando Prazo PRAZO 16
15/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/09/2008		Aguardando Intimação IMPRENSA
02/06/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
18/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 13
14/02/2008		Conclusos Conclusos em 14/02/2008
30/01/2008		Aguardando Digitação DATILOGRAFIA
26/09/2007		Aguardando Prazo 12
13/06/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
23/08/2006		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
01/02/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
08/02/2018	Petições Diversas FTSR.18.00003785-9
21/03/2018	Rol de Testemunha
24/05/2019	Alegações Finais
07/11/2019	Embargos de Declaração FTSR.19.00019955-1
13/03/2020	Petições Diversas
11/10/2022	Razões de Apelação
31/01/2023	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
17/04/2018	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	4

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
12/03/2020	Evolução	Procedimento Comum Cível	Cível	-
03/05/2012	Inicial	Declaratória (em geral)	Cível	-
29/09/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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