Exeqte	Condominio Edificio Costa do Marfim Advogado:  Moacir Tertulino da Silva   Advogado:  Paulo Rogerio Ferreira Santos
Exectda	Vanda Irene Taracevich Advogado:  Marcelo Antonio de Souza
TerIntCer	Raquel Colacioppo Fagaraz
Credor	Caixa Economica Federal Advogado:  Renato Vidal de Lima   Advogado:  Paulo Roberto Vigna

Data		Movimento
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0692/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00044782920078260609. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
01/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00044782920078260609. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTSR.26.70007250-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 07:29
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
06/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2026 Data da Publicação: 07/04/2026
01/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0692/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00044782920078260609. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
01/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00044782920078260609. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTSR.26.70007250-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 07:29
31/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0189/2026 Teor do ato: Aviso do cartório à parte exequente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. Teor da certidão do Oficial de Justiça disponibilizado nos autos digitais. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aviso do cartório à parte exequente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação. Teor da certidão do Oficial de Justiça disponibilizado nos autos digitais.
29/01/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
12/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 609.2025/018714-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2025 Local: Oficial de justiça - Silvio Tardelli Uehara
25/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) CÍVEL - Ato Ordinatório não publicável com MANDADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DIGITAL - COM ATOS
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0004478-29.2007.8.26.0609 (609.01.2007.004478) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Costa do Marfim - Vanda Irene Taracevich - Caixa Economica Federal - Relação: 0478/2025 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: 1) cumprir o item G da r. Decisão 530/531. 2) fls. 534/535: providenciar a diligência do Oficial de Justiça e o endereço para intimação de Raquel Colaccioppo Fagaraz. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP) - ADV: MOACIR TERTULINO DA SILVA (OAB 157630/SP), PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB 196344/SP), MARCELO ANTONIO DE SOUZA (OAB 145604/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB 235460/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0517/2025 Teor do ato: Relação: 0478/2025 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: 1) cumprir o item G da r. Decisão 530/531. 2) fls. 534/535: providenciar a diligência do Oficial de Justiça e o endereço para intimação de Raquel Colaccioppo Fagaraz. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP) Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
29/05/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WTSR.25.70047533-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 29/05/2025 08:32
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0478/2025 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: 1) cumprir o item G da r. Decisão 530/531. 2) fls. 534/535: providenciar a diligência do Oficial de Justiça e o endereço para intimação de Raquel Colaccioppo Fagaraz. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP), Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP)
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 21/05/2025
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AVISO DO CARTÓRIO: 1) cumprir o item G da r. Decisão 530/531. 2) fls. 534/535: providenciar a diligência do Oficial de Justiça e o endereço para intimação de Raquel Colaccioppo Fagaraz. Prazo: 15 dias.
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTSR.24.70112104-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2024 13:46
29/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0996/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0996/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Requer a parte interessada a alienação judicial do bem penhorado em hasta pública. 2. Em razão disso, indique o exequente as folhas dos autos em que foram adotadas as providências preliminares ao ato expropriatório, a saber: (A) se todas as partes executadas foram citadas (art. 829, caput, do CPC), em se tratando de execução autônoma, ou intimadas (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC), em se tratando de cumprimento de sentença; (B) se todas as partes executadas foram intimadas da penhora (art. 829, §§ 1º a 2º e 841, § 1º, do CPC); (C) se o cônjuge da parte executada, em se tratando de pessoa física, também foi intimado da penhora (art. 842, do CPC), recaindo a penhora em bens imóveis; (D) se houve oposição de embargos do devedor, embargos de terceiro ou exceção de pré-executividade e, em caso positivo, (D.1) determinação de suspensão do curso do processo principal, (D.2) julgamento e (D.3) trânsito em julgado da sentença ou preclusão da decisão; (E) se houve requerimento de substituição da penhora (arts. 848 e 847 do CPC); em caso positivo, se houve resolução da questão e preclusão da decisão; (F) se há matrícula atualizada (art. 886, I, do CPC), recaindo a penhora em bens imóveis; (G) se há certidão atualizada de débito de IPTU, recaindo a penhora em bens imóveis; (H) se há mais de uma penhora, ou direito real de garantia (e.g., hipoteca), registrada na matrícula atualizada (arts. 839, caput, 908 e 909 do CPC); em caso positivo, descrever a qualificação dos credores, os valores dos créditos, os Juízos determinantes, se for o caso, e, por fim, a anterioridade de cada uma; (I) se o bem penhorado foi avaliado (arts. 870 e 872, caput do CPC); (J) se as partes foram intimadas da avaliação (art. 829, § 1º, do CPC); (L) se houve requerimento de modificação da penhora (art. 874, caput, do CPC), impugnação à avaliação (art. 873, caput, do CPC) ou requerimento de reavaliação (art. 873, II e III, do CPC); em caso positivo, se houve resolução da questão e preclusão da decisão; (M) a data e o valor da avaliação; (N) se o valor da dívida está atualizado. 3. Em caso de resposta negativa aos itens (A), (B), (C) e (J), providencie (m)-se a (s) respectiva (s) comunicação (ões) processual (is). 4. Em caso de resposta negativa aos itens (F), (G) (N), intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada do (s) respectivo (s) documento (s) atualizado (s). 5. Nos demais casos, tornem conclusos os autos para análise. Int. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Requer a parte interessada a alienação judicial do bem penhorado em hasta pública. 2. Em razão disso, indique o exequente as folhas dos autos em que foram adotadas as providências preliminares ao ato expropriatório, a saber: (A) se todas as partes executadas foram citadas (art. 829, caput, do CPC), em se tratando de execução autônoma, ou intimadas (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC), em se tratando de cumprimento de sentença; (B) se todas as partes executadas foram intimadas da penhora (art. 829, §§ 1º a 2º e 841, § 1º, do CPC); (C) se o cônjuge da parte executada, em se tratando de pessoa física, também foi intimado da penhora (art. 842, do CPC), recaindo a penhora em bens imóveis; (D) se houve oposição de embargos do devedor, embargos de terceiro ou exceção de pré-executividade e, em caso positivo, (D.1) determinação de suspensão do curso do processo principal, (D.2) julgamento e (D.3) trânsito em julgado da sentença ou preclusão da decisão; (E) se houve requerimento de substituição da penhora (arts. 848 e 847 do CPC); em caso positivo, se houve resolução da questão e preclusão da decisão; (F) se há matrícula atualizada (art. 886, I, do CPC), recaindo a penhora em bens imóveis; (G) se há certidão atualizada de débito de IPTU, recaindo a penhora em bens imóveis; (H) se há mais de uma penhora, ou direito real de garantia (e.g., hipoteca), registrada na matrícula atualizada (arts. 839, caput, 908 e 909 do CPC); em caso positivo, descrever a qualificação dos credores, os valores dos créditos, os Juízos determinantes, se for o caso, e, por fim, a anterioridade de cada uma; (I) se o bem penhorado foi avaliado (arts. 870 e 872, caput do CPC); (J) se as partes foram intimadas da avaliação (art. 829, § 1º, do CPC); (L) se houve requerimento de modificação da penhora (art. 874, caput, do CPC), impugnação à avaliação (art. 873, caput, do CPC) ou requerimento de reavaliação (art. 873, II e III, do CPC); em caso positivo, se houve resolução da questão e preclusão da decisão; (M) a data e o valor da avaliação; (N) se o valor da dívida está atualizado. 3. Em caso de resposta negativa aos itens (A), (B), (C) e (J), providencie (m)-se a (s) respectiva (s) comunicação (ões) processual (is). 4. Em caso de resposta negativa aos itens (F), (G) (N), intime-se a parte exequente, na pessoa do advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a juntada do (s) respectivo (s) documento (s) atualizado (s). 5. Nos demais casos, tornem conclusos os autos para análise. Int.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTSR.24.70057585-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2024 08:22
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0537/2024 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO à parte exequente: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Prazo: 5 dias. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
20/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AVISO DO CARTÓRIO à parte exequente: manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, sob pena de extinção/arquivamento. Prazo: 5 dias.
20/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
11/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0014/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a conversão do processo físico para o formato digital, nos temos do Comunicado Conjunto nº 652/2021, alerto as partes que, doravante, o peticionamento deverá ser realizado por meio eletrônico. Aguardem-se os autos físicos em Cartório por 30 (trinta) dias, para possível consulta pelas partes ou pelo Juízo. Após, nada sendo requerido, poderão ser arquivados no Arquivo Geral, independentemente de nova intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico. Ciência, às partes, do ato ordinatório de pag. 519 para manifestação em 15 dias úteis. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
10/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a conversão do processo físico para o formato digital, nos temos do Comunicado Conjunto nº 652/2021, alerto as partes que, doravante, o peticionamento deverá ser realizado por meio eletrônico. Aguardem-se os autos físicos em Cartório por 30 (trinta) dias, para possível consulta pelas partes ou pelo Juízo. Após, nada sendo requerido, poderão ser arquivados no Arquivo Geral, independentemente de nova intimação pelo Diário da Justiça Eletrônico. Ciência, às partes, do ato ordinatório de pag. 519 para manifestação em 15 dias úteis.
09/01/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos aquivado 9020005831619 1º 9020005831618 2] 9020005831617 3
24/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/10/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0912/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0912/2023 Teor do ato: Aviso do cartório: Ciência às partes do ofício do Registro de Imóveis de Taboão da Serra juntado às fls. 478/482, informando a correção da penhora do imóvel, conforme texto a seguir. (Através deste, atendendo ao que foi determinado nos autos da ação n. 0004478-29.2007.8.26.0609 - 1ª Vara Cível de Taboão da Serra (Condomínio Edifício Costa do Marfim x Vanda Irene Taracevich), faço encaminhar DECISÃO-OFÍCIO para o fim de proceder à devida CORREÇÃO da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n. 29.412 desse RI, para que ali conste a PENHORA SOBRE 50% do mesmo, parte cabente à executada VANDA IRENE TARACEVICH, cancelando/baixando a penhora que recaiu sobre a outra parte, cabente a coproprietária Raquel Colacioppo Fagaraz. ) Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aviso do cartório: Ciência às partes do ofício do Registro de Imóveis de Taboão da Serra juntado às fls. 478/482, informando a correção da penhora do imóvel, conforme texto a seguir. (Através deste, atendendo ao que foi determinado nos autos da ação n. 0004478-29.2007.8.26.0609 - 1ª Vara Cível de Taboão da Serra (Condomínio Edifício Costa do Marfim x Vanda Irene Taracevich), faço encaminhar DECISÃO-OFÍCIO para o fim de proceder à devida CORREÇÃO da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula n. 29.412 desse RI, para que ali conste a PENHORA SOBRE 50% do mesmo, parte cabente à executada VANDA IRENE TARACEVICH, cancelando/baixando a penhora que recaiu sobre a outra parte, cabente a coproprietária Raquel Colacioppo Fagaraz. )
17/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Ofício do Registro de Imóveis juntado)
22/09/2023		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Vistos. O presente feito se trata de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM em face de VANDA IRENE TARACEVICH, e avança para expropriação do bem penhorado nos autos, qual seja, o próprio imóvel gerador das despesas (propter rem), tendo o Leiloeiro Oficial designado datas para a praça (folhas 454/465), e que aguarda aprovação do Juízo para continuidade. Subiram os autos à conclusão. Conquanto o feito já se encontre na fase de venda judicial, entendo prudente a suspensão, por ora, dessa fase. Com efeito, a fase de expropriação é demasiada sensível a nulidades notadamente porque é a etapa em que a parte proprietária (ou detentora dos direitos) sofrerá excussão e, no mais das vezes, combaterá o ato apontando todo e qualquer tipo de vício processual eventualmente existente. A mesma regra vale aos eventuais terceiros interessados (coproprietários, condôminos, credores hipotecários etc). No presente caso, observo que a r. decisão de folhas 297/298 deferiu a penhora sobre 100% do imóvel gerador das despesas condominiais. No entanto, vê-se da matrícula de folhas 303/304 que a parte executada é proprietária de 50% do dito bem, cabendo a outra metade à Sra. Raquel Colacioppo Fagaraz. E a informação carreada às folhas 456/457 dá conta que 100% do imóvel foi penhorado. Consta, também, que a terceira pessoa, estranha à execução, ainda não foi intimada (folha 467). Assim, entende-se que há inconsistência na penhora sobre a propriedade, em que se deveria constringir somente o limite de titularidade da parte executada, não podendo atingir o de terceiros. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIME DE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO. POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES. QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR. 1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especial interposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019. 2. O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível - pertencente ao executado em regime de copropriedade -, é necessária a prévia penhora do bem por inteiro ou, de outro modo, se basta a penhora da quota-parte titularizada pelo devedor. 3. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973. 4. Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade. Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). 5. Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática. Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório. 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor. 7. Com efeito, a penhora é um ato de afetação, por meio do qual são individualizados, apreendidos e depositados bens do devedor, que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a satisfação do credor. 8. Trata-se, pois, de um gravame imposto pela atuação jurisdicional do Estado, com vistas à realização coercitiva do direito do credor, que, à toda evidência, não pode ultrapassar o patrimônio do executado ou de eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1818926/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 15/04/2021 grifos nossos) Para tanto, para a formalização da regularização da inconsistência apresentada, RETIFICA-SE a penhora ocorrida nos autos para que reacaia somente sobre os 50% pertencentes à parte Executada, baixando-se a penhora sobre os outros 50% (Raquel Colacioppo Fagaraz). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra para que providencie a correção da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 29.412, servindo a presente decisão como ofício. Suspenda-se o praceamento designado, comunicando-se o Leiloeiro Oficial. Intimem-se as partes envolvidas, inclusive os terceiros interessados, notadamente a coproprietária Raquel Colacioppo Fagaraz. Int. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
21/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O presente feito se trata de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO COSTA DO MARFIM em face de VANDA IRENE TARACEVICH, e avança para expropriação do bem penhorado nos autos, qual seja, o próprio imóvel gerador das despesas (propter rem), tendo o Leiloeiro Oficial designado datas para a praça (folhas 454/465), e que aguarda aprovação do Juízo para continuidade. Subiram os autos à conclusão. Conquanto o feito já se encontre na fase de venda judicial, entendo prudente a suspensão, por ora, dessa fase. Com efeito, a fase de expropriação é demasiada sensível a nulidades notadamente porque é a etapa em que a parte proprietária (ou detentora dos direitos) sofrerá excussão e, no mais das vezes, combaterá o ato apontando todo e qualquer tipo de vício processual eventualmente existente. A mesma regra vale aos eventuais terceiros interessados (coproprietários, condôminos, credores hipotecários etc). No presente caso, observo que a r. decisão de folhas 297/298 deferiu a penhora sobre 100% do imóvel gerador das despesas condominiais. No entanto, vê-se da matrícula de folhas 303/304 que a parte executada é proprietária de 50% do dito bem, cabendo a outra metade à Sra. Raquel Colacioppo Fagaraz. E a informação carreada às folhas 456/457 dá conta que 100% do imóvel foi penhorado. Consta, também, que a terceira pessoa, estranha à execução, ainda não foi intimada (folha 467). Assim, entende-se que há inconsistência na penhora sobre a propriedade, em que se deveria constringir somente o limite de titularidade da parte executada, não podendo atingir o de terceiros. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. BEM IMÓVEL INDIVISÍVEL EM REGIME DE COPROPRIEDADE. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM POR INTEIRO. POSSIBILIDADE. ART. 843 DO CPC/2015. CONSTRIÇÃO. LIMITES. QUOTA-PARTE TITULARIZADA PELO DEVEDOR. 1. Cumprimento de sentença em 10/04/2013. Recurso especial interposto em 01/04/2019 e concluso ao gabinete em 21/08/2019. 2. O propósito recursal consiste em dizer se, para que haja o leilão judicial da integralidade de bem imóvel indivisível - pertencente ao executado em regime de copropriedade -, é necessária a prévia penhora do bem por inteiro ou, de outro modo, se basta a penhora da quota-parte titularizada pelo devedor. 3. O Código de Processo Civil de 2015, ao tratar da penhora e alienação judicial de bem indivisível, ampliou o regime anteriormente previsto no CPC/1973. 4. Sob o novo quadro normativo, é autorizada a alienação judicial do bem indivisível, em sua integralidade, em qualquer hipótese de copropriedade. Ademais, resguarda-se ao coproprietário alheio à execução o direito de preferência na arrematação do bem ou, caso não o queira, a compensação financeira pela sua quota-parte, agora apurada segundo o valor da avaliação, não mais sobre o preço obtido na alienação judicial (art. 843 do CPC/15). 5. Nesse novo regramento, a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge ou coproprietário que não seja devedor nem responsável pelo adimplemento da obrigação se tornou despicienda, na medida em que a lei os confere proteção automática. Basta, de fato, que sejam oportunamente intimados da penhora e da alienação judicial, na forma dos arts. 799, 842 e 889 do CPC/15, a fim de que lhes seja oportunizada a manifestação no processo, em respeito aos postulados do devido processo legal e do contraditório. 6. Ainda, a fim de que seja plenamente resguardado o interesse do coproprietário do bem indivisível alheio à execução, a própria penhora não pode avançar sobre o seu quinhão, devendo ficar adstrita à quota-parte titularizada pelo devedor. 7. Com efeito, a penhora é um ato de afetação, por meio do qual são individualizados, apreendidos e depositados bens do devedor, que ficarão à disposição do órgão judicial para realizar o objetivo da execução, que é a satisfação do credor. 8. Trata-se, pois, de um gravame imposto pela atuação jurisdicional do Estado, com vistas à realização coercitiva do direito do credor, que, à toda evidência, não pode ultrapassar o patrimônio do executado ou de eventuais responsáveis pelo pagamento do débito, seja qual for a natureza dos bens alcançados. 9. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1818926/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/04/2021, DJe 15/04/2021 grifos nossos) Para tanto, para a formalização da regularização da inconsistência apresentada, RETIFICA-SE a penhora ocorrida nos autos para que reacaia somente sobre os 50% pertencentes à parte Executada, baixando-se a penhora sobre os outros 50% (Raquel Colacioppo Fagaraz). Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Taboão da Serra para que providencie a correção da penhora sobre o imóvel de matrícula n. 29.412, servindo a presente decisão como ofício. Suspenda-se o praceamento designado, comunicando-se o Leiloeiro Oficial. Intimem-se as partes envolvidas, inclusive os terceiros interessados, notadamente a coproprietária Raquel Colacioppo Fagaraz. Int.
18/09/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
17/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
17/08/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se eferente carta de intimação fl. 415 (Interessada - Raquel Colacioppo Fagaraz)
16/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80027 - Protocolo: FITA23000025966
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: VISTOS. Tendo em vista que as partes concordam com o valor da avaliação do imóvel ora penhorado, para a realização da hasta pública nomeio a empresa indicada às fls. 438/439 GOLD LEILÕES, representada por seu Leiloeiro Oficial o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA. Providencie a z. Serventia a intimação do Leioeiro indicado, via Portal de Auxiliares da Justiça, para dar início aos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460S/P)
04/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas VISTOS. Tendo em vista que as partes concordam com o valor da avaliação do imóvel ora penhorado, para a realização da hasta pública nomeio a empresa indicada às fls. 438/439 GOLD LEILÕES, representada por seu Leiloeiro Oficial o Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA. Providencie a z. Serventia a intimação do Leioeiro indicado, via Portal de Auxiliares da Justiça, para dar início aos trabalhos. Intimem-se.
01/06/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ22011404412
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0747/2022 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: Fl. 445 : Prazo concedido, 10 (Dez) dias. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
15/09/2022		Ato ordinatório AVISO DO CARTÓRIO: Fl. 445 : Prazo concedido, 10 (Dez) dias.
14/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ22011305510
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: Fl. 441: Prazo concedido, 10 (dez) dias. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
18/08/2022		Ato ordinatório AVISO DO CARTÓRIO: Fl. 441: Prazo concedido, 10 (dez) dias.
18/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80023 - Protocolo: FJMJ22011205983
06/08/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80024 - Protocolo: FTSR22000060472
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0601/2022 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: vistas para executada para manifestar sobre a avaliação em 5 dias uteis. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
28/07/2022		Ato ordinatório AVISO DO CARTÓRIO: vistas para executada para manifestar sobre a avaliação em 5 dias uteis.
23/02/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80022 - Protocolo: FTSR22000011354
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0057/2022 Teor do ato: Vistos. Sobre a preferência do crédito condominial sobre o hipotecário, o STJ já sumulou a questão: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. (SÚMULA 478, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012). No mais, defiro o prazo de 30 dias para o condomínio exequente providencie três avaliações do referido imóvel junto a imobiliárias distintas. Por fim, com as avaliações indicadas no item anterior, dê-se vista à parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias úteis. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
27/01/2022		Decisão Vistos. Sobre a preferência do crédito condominial sobre o hipotecário, o STJ já sumulou a questão: Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário. (SÚMULA 478, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/06/2012, DJe 19/06/2012). No mais, defiro o prazo de 30 dias para o condomínio exequente providencie três avaliações do referido imóvel junto a imobiliárias distintas. Por fim, com as avaliações indicadas no item anterior, dê-se vista à parte executada para se manifestar, no prazo de 5 dias úteis. Intime-se.
18/11/2021		Conclusos para Decisão
02/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80021 - Protocolo: FTSR21000008949
12/02/2021		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
06/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 4117/4121
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 418/419: Manifeste-se o exequente em quinze (15) dias úteis. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
29/01/2021		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Moacir Tertulino da Silva Vencimento: 25/02/2021
28/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 418/419: Manifeste-se o exequente em quinze (15) dias úteis. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
19/11/2020		Conclusos para Decisão
20/08/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80020 - Protocolo: FJMJ20010502622
13/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2020		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora - Cível
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2020 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1545/1548
17/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0030/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 411: Expeça a z. Serventia, carta de intimação postal para a terceira interessada Raquel Colacioppo Fagaraz, via postal, no endereço indicado às fls. 386-A, sendo que as taxas encontram-se recolhidas às fls. 388/389. Outrossim, certifique a z. Serventia, se todos os executados já forma intimados da penhora. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
16/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 411: Expeça a z. Serventia, carta de intimação postal para a terceira interessada Raquel Colacioppo Fagaraz, via postal, no endereço indicado às fls. 386-A, sendo que as taxas encontram-se recolhidas às fls. 388/389. Outrossim, certifique a z. Serventia, se todos os executados já forma intimados da penhora. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
12/12/2019		Conclusos para Decisão
06/09/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80019 - Protocolo: FTSR19000158914
02/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0961/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 2802/2805
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0961/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. Fls. 406: Compulsando os autos, verifico que a penhora do imóvel foi efetivada em maio de 2017, conforme se vê às fls. 297/298. Portanto, informe o exequente se a executada e demais interessados já foram intimados do ato, bem como manifeste-se em termos de avaliação do imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP), Renato Vidal de Lima (OAB 235460/SP)
29/08/2019		Decisão Vistos. Fls. Fls. 406: Compulsando os autos, verifico que a penhora do imóvel foi efetivada em maio de 2017, conforme se vê às fls. 297/298. Portanto, informe o exequente se a executada e demais interessados já foram intimados do ato, bem como manifeste-se em termos de avaliação do imóvel. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
23/08/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80018 - Protocolo: FTSR19000056012
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80017 - Protocolo: FFPA19000401907 - Complemento: FTSR.19.00004648-4
11/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80016 - Protocolo: FTSR19000041680
11/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80015 - Protocolo: FTSR19000039582
25/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 25/02/2019 Data da Publicação: 26/02/2019 Número do Diário: 2756 Página: 3082/3085
22/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: O requerente deverá complementar o valor recolhido para a expedição de carta postal (R$ 6,20). Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
22/02/2019		Ato ordinatório AVISO DO CARTÓRIO: O requerente deverá complementar o valor recolhido para a expedição de carta postal (R$ 6,20).
22/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80014 - Protocolo: FTSR19000022387
22/02/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80013 - Protocolo: FTSR19000020308
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 3197/3198
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0060/2019 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO ao(a) requerente/exequente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo/sem cumprimento/parcialmente negativo do mandado de citação/intimação. Sob pena de extinção/arquivamento. Teor da certidão do Oficial de Justiça: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 609.2018/021071-7 dirigi-me ao endereço: Rua Ermelinda Meletti Teldeschi, 13, Jardim Guarapiranga, CEP 04785-100, São Paulo - SP, onde encontra-se estabelecida Barbearia de propriedade do Sr. Murilo, o qual informou desconhecer a co-proprietária RAQUEL COLACIOPPO FAGARAZ. No mesmo imóvel, que fica na esquina com a Av. Inácio da Cunha Leme, 552, encontra-se estabelecido Doçura Bolos, e, aí sendo, a Sra. Laura, funcionária, também disse desconhecer co-proprietária RAQUEL COLACIOPPO FAGARAZ. Assim, DEIXEI DE INTIMAR co-proprietária RAQUEL COLACIOPPO FAGARAZ, pelos motivos acima expostos. O referido é verdade e dou fé. Taboão da Serra, 29 de novembro de 2018." Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
29/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor AVISO DO CARTÓRIO ao(a) requerente/exequente: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo/sem cumprimento/parcialmente negativo do mandado de citação/intimação. Sob pena de extinção/arquivamento. Teor da certidão do Oficial de Justiça: "CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO - CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 609.2018/021071-7 dirigi-me ao endereço: Rua Ermelinda Meletti Teldeschi, 13, Jardim Guarapiranga, CEP 04785-100, São Paulo - SP, onde encontra-se estabelecida Barbearia de propriedade do Sr. Murilo, o qual informou desconhecer a co-proprietária RAQUEL COLACIOPPO FAGARAZ. No mesmo imóvel, que fica na esquina com a Av. Inácio da Cunha Leme, 552, encontra-se estabelecido Doçura Bolos, e, aí sendo, a Sra. Laura, funcionária, também disse desconhecer co-proprietária RAQUEL COLACIOPPO FAGARAZ. Assim, DEIXEI DE INTIMAR co-proprietária RAQUEL COLACIOPPO FAGARAZ, pelos motivos acima expostos. O referido é verdade e dou fé. Taboão da Serra, 29 de novembro de 2018."
29/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 609.2018/021071-7 dirigi-me ao endereço: Rua Ermelinda Meletti Teldeschi, 13, Jardim Guarapiranga, CEP 04785-100, São Paulo - SP,onde encontra-se estabelecida Barbearia de propriedade do Sr. Murilo, o qual informou desconhecer a co-proprietária RAQUEL COLACIOPPO FAGARAZ. No mesmo imóvel, que fica na esquina com a Av. Inácio da Cunha Leme, 552, encontra-se estabelecido Doçura Bolos, e, aí sendo, a Sra. Laura, funcionária, também disse desconhecer co-proprietária RAQUEL COLACIOPPO FAGARAZ. Assim, DEIXEI DE INTIMAR co-proprietária RAQUEL COLACIOPPO FAGARAZ, pelos motivos acima expostos. O referido é verdade e dou fé. Taboão da Serra, 29 de novembro de 2018. Número de Cotas: R$77,10 (3503) / R$77,10 reembolso
29/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ19010161905
29/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo
29/01/2019		AR Positivo Juntado Destinatário: Cx.E.Federal
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0964/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 3105/3112
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0964/2018 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO À EXECUTADA: Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, em cumprimento ao disposto no art. 841, caput, e § 1º do CPC, para que em 10 (dez) dias requeira eventual substituição do bem, nos termos do art. 847 do CPC, conforme determinado a fl.S 297/298. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
31/10/2018		Ato ordinatório NOTA DO CARTÓRIO À EXECUTADA: Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, em cumprimento ao disposto no art. 841, caput, e § 1º do CPC, para que em 10 (dez) dias requeira eventual substituição do bem, nos termos do art. 847 do CPC, conforme determinado a fl.S 297/298.
31/10/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 609.2018/021071-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/12/2018 Local: Cartório Cível
26/10/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Credor - Art. 799 II do CPC
20/08/2018		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Cumprimento de sentença - Número: 80011 - Protocolo: FTSR18000169857 - Complemento: Guias para Dilig Of Justiça e expedição de Carta Postal
02/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 2629 Página: 3069/3071
01/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0630/2018 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Ciência da penhora do imóvel realizada a fls. 333/339. Trazer as custas para cumprimento da decisão de fls. 297, §s 5º e 6º (diligência do oficial de justiça para intimação da co-proprietária e custas postais para intimação do credor hipotecário e cientificação da CEF). Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
31/07/2018		Ato ordinatório NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: Ciência da penhora do imóvel realizada a fls. 333/339. Trazer as custas para cumprimento da decisão de fls. 297, §s 5º e 6º (diligência do oficial de justiça para intimação da co-proprietária e custas postais para intimação do credor hipotecário e cientificação da CEF).
26/07/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80010 - Protocolo: FTSR18000152968
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 2273/2274
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0542/2018 Teor do ato: AVISO DO CARTÓRIO: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será os autos serão encaminhado ao arquivo. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
10/07/2018		Ato ordinatório AVISO DO CARTÓRIO: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será os autos serão encaminhado ao arquivo.
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0280/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 2826/2828
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0280/2018 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: 1. Trazer a matrícula atualizada do imóvel (nº 88.436), com urgência, conforme solicitado no item 1 da nota devolutiva de fls. 321; 2. Regularizar o número da inscrição cadastral do imóvel perante o município de Taboão da Serra (vide observação da nota devolutiva); 3. Trazer, ainda, as custas para cumprimento da decisão de fls. 297, §s 5º e 6º (diligência do oficial de justiça para intimação da co-proprietária e custas postais para intimação do credor hipotecário e cientificação da CEF). Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
19/04/2018		Ato ordinatório NOTA DO CARTÓRIO AO EXEQUENTE: 1. Trazer a matrícula atualizada do imóvel (nº 88.436), com urgência, conforme solicitado no item 1 da nota devolutiva de fls. 321; 2. Regularizar o número da inscrição cadastral do imóvel perante o município de Taboão da Serra (vide observação da nota devolutiva); 3. Trazer, ainda, as custas para cumprimento da decisão de fls. 297, §s 5º e 6º (diligência do oficial de justiça para intimação da co-proprietária e custas postais para intimação do credor hipotecário e cientificação da CEF).
19/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2018		Decisão Vistos.Providencie a serventia. Intime-se.
23/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0831/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 3452/3456
19/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MOACIR TERTULINO DA SILVA Vencimento: 06/11/2017
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0831/2017 Teor do ato: Vistos.Sobre a nota devolutiva, providencie o exequente o necessário. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
17/10/2017		Decisão Vistos.Sobre a nota devolutiva, providencie o exequente o necessário. Intime-se.
29/06/2017		Guia de Recolhimento Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Guia de Recolhimento em Cumprimento de sentença - Número: 80008 - Protocolo: FTSR17000161885
29/06/2017		Documento Juntado Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Cumprimento de sentença - Número: 80007 - Protocolo: FTSR17000159286
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página:
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0332/2017 Teor do ato: Vistos.Pág. 287: Indefiro, tendo em vista os termos do Convênio 003/2016, firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, item XXIII, Cláusula Sétima, Título III.Decorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação resultante do título executivo judicial, tendo o exequente apontado bens para constrição, na forma do art. 829, § 2º do CPC, defiro a penhora sobre o(s) imóvel abaixo descrito, nomeando-se o(a)s executados(as) fiel depositário, não podendo dele abrir mão sem expressa autorização do Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Serve a presente como termo nos autos, bem como para fins de averbação no cartório de registro de imóveis (art. 868, § 2º do CPC). Sendo necessária a averbação por intermédio do sistema ARISP, fica desde já deferido, mediante o recolhimento da taxa correspondente.Intimem-se os(as) executados(as), na pessoa de seu advogado, em cumprimento ao disposto no art. 841, caput, e § 1º do CPC, para que em 10 (dez) dias requeira eventual substituição do bem, nos termos do art. 847 do CPC. Sendo a executada casada e tendo a penhora recaído sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge (art. 842 do CPC), bem como a co-proprietária integrante da matrícula do imóvel, pessoalmente, devendo o exequente recolher as diligências do Oficial de Justiça, ressalvado se a parte for beneficiária da gratuidade judiciária. Sem prejuízo, intime-se o credor hipotecário Sul Brasileiro SP Crédito Imobiliário S/A. e cientifique-se a Caixa Econômica Federal.Outrossim, apresente o credor o cálculo atualizado do débito.Decorrido o prazo sem qualquer impugnação ou oposição de embargos de terceiro, fica nomeado para avaliação o perito avaliador Mario Jozef que deverá ser intimado a estimar seus honorários.Objeto da penhora: Um imóvel, nº de matrícula 88.436, correspondente ao apartamento nº 02 do tipo C do bloco II, localizado no pavim. Térreo, do Edifício Costa do Marfim, situado na Praça Miguel Ortega, nº 50, em zona urbana, do distrito e município de Taboão da Serra, Comarca de Itapecerica da Serra, contendo a área útil de 56,05 m², área comum de 11,74 m² e área total de 67,79 m², correspondendo-lhe a fração ideal - no terreno de 0,5937%. Int. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.Pág. 287: Indefiro, tendo em vista os termos do Convênio 003/2016, firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, item XXIII, Cláusula Sétima, Título III.Decorrido o prazo para pagamento voluntário da obrigação resultante do título executivo judicial, tendo o exequente apontado bens para constrição, na forma do art. 829, § 2º do CPC, defiro a penhora sobre o(s) imóvel abaixo descrito, nomeando-se o(a)s executados(as) fiel depositário, não podendo dele abrir mão sem expressa autorização do Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Serve a presente como termo nos autos, bem como para fins de averbação no cartório de registro de imóveis (art. 868, § 2º do CPC). Sendo necessária a averbação por intermédio do sistema ARISP, fica desde já deferido, mediante o recolhimento da taxa correspondente.Intimem-se os(as) executados(as), na pessoa de seu advogado, em cumprimento ao disposto no art. 841, caput, e § 1º do CPC, para que em 10 (dez) dias requeira eventual substituição do bem, nos termos do art. 847 do CPC. Sendo a executada casada e tendo a penhora recaído sobre bem imóvel, intime-se também o cônjuge (art. 842 do CPC), bem como a co-proprietária integrante da matrícula do imóvel, pessoalmente, devendo o exequente recolher as diligências do Oficial de Justiça, ressalvado se a parte for beneficiária da gratuidade judiciária. Sem prejuízo, intime-se o credor hipotecário Sul Brasileiro SP Crédito Imobiliário S/A. e cientifique-se a Caixa Econômica Federal.Outrossim, apresente o credor o cálculo atualizado do débito.Decorrido o prazo sem qualquer impugnação ou oposição de embargos de terceiro, fica nomeado para avaliação o perito avaliador Mario Jozef que deverá ser intimado a estimar seus honorários.Objeto da penhora: Um imóvel, nº de matrícula 88.436, correspondente ao apartamento nº 02 do tipo C do bloco II, localizado no pavim. Térreo, do Edifício Costa do Marfim, situado na Praça Miguel Ortega, nº 50, em zona urbana, do distrito e município de Taboão da Serra, Comarca de Itapecerica da Serra, contendo a área útil de 56,05 m², área comum de 11,74 m² e área total de 67,79 m², correspondendo-lhe a fração ideal - no terreno de 0,5937%. Int.
17/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1037/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2262 Página: 3307/3315
27/01/2017		Praça / Leilão Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Hastas em Cumprimento de sentença - Número: 80006 - Protocolo: FTSR17000001293
27/01/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80005 - Protocolo: FTSR16000493777
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 1037/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, matrícula atualizada do imóvel que se pretende penhorar, bem como cálculo atualizado do débito buscado.Após, conclusos. Int. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
13/12/2016		Decisão Vistos.Providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, matrícula atualizada do imóvel que se pretende penhorar, bem como cálculo atualizado do débito buscado.Após, conclusos. Int.
12/12/2016		Conclusos para Decisão
04/07/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2015 Data da Disponibilização: 19/08/2015 Data da Publicação: 20/08/2015 Número do Diário: 1948 Página:
17/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0710/2015 Teor do ato: Aviso do cartório: doutor Marcelo, sua certidão de honorários está disponível para impressão. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
15/08/2015		Ato ordinatório Aviso do cartório: doutor Marcelo, sua certidão de honorários está disponível para impressão.
15/08/2015		Certidão de Honorários Expedida Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB
12/08/2015		Planilha de Cálculos Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Planilha de Cálculos em Procedimento Sumário - Número: 80004 - Protocolo: FTSR15000391683
11/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0681/2015 Data da Disponibilização: 11/08/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 1943 Página:
10/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0681/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 271. Defiro. Expeça-se certidão de honorários complementar. Anoto sentença de fls. 99 e decisão de fls. 120. No mais, certifique a serventia, o decurso de prazo para a executada pagar o débito, ante o mandado de fls. 273/274, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
07/08/2015		Decisão Vistos. Fls. 271. Defiro. Expeça-se certidão de honorários complementar. Anoto sentença de fls. 99 e decisão de fls. 120. No mais, certifique a serventia, o decurso de prazo para a executada pagar o débito, ante o mandado de fls. 273/274, devendo o exequente se manifestar em termos de prosseguimento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Int.
15/07/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 609.2014/028524-4 dirigi-me à Praça Miguel Ortega, 50, Bloco B, apto 02, onde INTIMEI Vanda Irene Taracevich, a qual ficou ciente de todo o teor do r. Mandado, exarou sua assinatura e aceitou a cópia que lhe ofereci. O referido é verdade e dou fé.
15/07/2015		Mandado Juntado
24/02/2015		Petição Juntada Petição Juntada PT.: FTSR.15.00008124-3
19/12/2014		Mandado Expedido Mandado nº: 609.2014/028524-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/01/2015 Local: Cartório Cível
04/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80003 - Protocolo: FTSR14000476977
02/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0716/2014 Data da Disponibilização: 28/08/2014 Data da Publicação: 29/08/2014 Número do Diário: 1721 Página: 2261
27/08/2014		Remetido ao DJE Relação: 0716/2014 Teor do ato: Aviso do cartório ao autor: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 13,59. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
26/08/2014		Ato ordinatório Aviso do cartório ao autor: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.267, IV do CPC). Valor R$ 13,59.
26/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80002 - Protocolo: FTSR14000088630
31/01/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2014 Data da Disponibilização: 31/01/2014 Data da Publicação: 03/02/2014 Número do Diário: 1583 Página: 2078
29/01/2014		Remetido ao DJE Relação: 0058/2014 Teor do ato: Vistos. Fls.254: Indefiro, uma vez que a executada ainda não fo intimada nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
23/01/2014		Decisão Vistos. Fls.254: Indefiro, uma vez que a executada ainda não fo intimada nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
20/01/2014		Conclusos para Despacho
20/01/2014		Mudança de Classe Processual
23/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
23/07/2013		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80001 - Protocolo: FTSR13000204009
23/07/2013		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Procedimento Sumário - Número: 80000 - Protocolo: FTSR13000190011
12/04/2013		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório Cível
09/04/2013		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: MOACIR TERTULINO DA SILVA Vencimento: 15/04/2013
08/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2013 Data da Disponibilização: 08/04/2013 Data da Publicação: 09/04/2013 Número do Diário: 1389 Página:
05/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0228/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls.243/245, requerendo as partes interessadas o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido, aguarde-se em cartório por mais 180 dias. Caso nada seja acrescentado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int. Advogados(s): Marcelo Antonio de Souza (OAB 145604/SP), Moacir Tertulino da Silva (OAB 157630/SP), Paulo Rogerio Ferreira Santos (OAB 196344/SP)
01/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls.243/245, requerendo as partes interessadas o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido, aguarde-se em cartório por mais 180 dias. Caso nada seja acrescentado, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int.
07/01/2013		Serventuário
03/10/2012		Mudança de Classe Processual
17/11/2011		Data da Publicação SIDAP Aguarde-se decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme fls.210. Int.
16/11/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
08/11/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6977330
04/11/2011		Despacho Proferido Aguarde-se decisão a ser proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, conforme fls.210. Int.
19/10/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6977330 - Destino: ADRIANA MARILDA NEGRAO Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 19/10/2011 Data de Recebimento: 08/11/2011 Previsão de Retorno: 08/11/2011 Vol.: Todos
18/10/2011		Conclusos Conclusos para < Destino >
13/10/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada 60901201001384580000000000
19/09/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo
16/09/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6782470
12/09/2011		Data da Publicação SIDAP Fls.215: anote-se. No mais, requeira o autor o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Int.
09/09/2011		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 6782470 - Advogado: MOACIR TERTULINO DA SILVA OAB: 157630/SP Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 09/09/2011 Data de Recebimento: 16/09/2011 Previsão de Retorno: 16/09/2011 Vol.: Todos
31/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6677058
24/08/2011		Despacho Proferido Fls.215: anote-se. No mais, requeira o autor o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Int.
18/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6677058 - Destino: DRA ADRIANA MARILDA NEGRÃO Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 18/08/2011 Data de Recebimento: 31/08/2011 Previsão de Retorno: 31/08/2011 Vol.: Todos
17/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
15/08/2011		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
12/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3467166
12/08/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em
12/08/2010		Petição Juntada
22/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3467166 - Destino: REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 22/06/2009 Data de Recebimento: 12/08/2011 Previsão de Retorno: 12/08/2011 Vol.: Todos
22/06/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3405486
18/06/2009		Aguardando Conferência Aguardando Conferência
04/06/2009		Carga Outro Carga Outro sob nº 3405486 - Destino: REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 04/06/2009 Data de Recebimento: 22/06/2009 Previsão de Retorno: 22/06/2009 Vol.: Todos
04/06/2009		Remessa a Origem Remetido a Origem em, digo, REMETIDO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAMENTO DE RECURSO
03/06/2009		Remessa ao Setor Remetido ao Tribunal de Justiça de São Paulo
28/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
07/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/04/2009		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
13/03/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (18)
29/12/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 18
17/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
31/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 121 - Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos. Processe-se. 2- Considerando as normas contidas para prestação de assistência judiciária, arbitro à razão de 70% sobre a tabela vigente, os honorários advocatícios do procurador da requerida nomeado a fls. 90. Expeça-se certidão. 3 - Vista à apelada, para contra-razões. 4 ? Atendido o item anterior, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça , com as homenagens deste. Int.
28/10/2008		Aguardando Publicação imprensa remetida
24/10/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2594716
23/10/2008		Despacho Proferido Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto, em seus regulares efeitos. Processe-se. 2- Considerando as normas contidas para prestação de assistência judiciária, arbitro à razão de 70% sobre a tabela vigente, os honorários advocatícios do procurador da requerida nomeado a fls. 90. Expeça-se certidão. 3 - Vista à apelada, para contra-razões. 4 ? Atendido o item anterior, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça , com as homenagens deste. Int.
03/10/2008		Carga Outro Carga Outro sob nº 2594716 - Destino: CONCLUSÃO-Dra. EDILIZ CLARO DE VICENTE REGINATO Local Origem: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 03/10/2008 Data de Recebimento: 24/10/2008 Previsão de Retorno: 24/10/2008 Vol.: Todos
24/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/09/2008		Aguardando Devolução de Autos AUTOS DEVOLVIDOS
19/09/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - CARGA DO ADVOGADO, FLS.26- 19/09/2008
12/09/2008		Data da Publicação SIDAP Vistos. I. Declaro a sentença para que dela passe a constar: ?Defiro à ré Vanda os benefícios da Justiça gratuita, postulados quando da contestação. A execução das verbas da sucumbência ficará suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50?. Retifique-se o registro. II. Fls.106/107: aguarde-se o decurso do prazo para recursos. Após, será apreciado o pleito. Int.
11/09/2008		Aguardando Publicação IMPRENSA REMETIDA
08/09/2008		Conclusos Conclusos COM CARGA EM 8/9/208
08/09/2008		Despacho Proferido Vistos. I. Declaro a sentença para que dela passe a constar: ?Defiro à ré Vanda os benefícios da Justiça gratuita, postulados quando da contestação. A execução das verbas da sucumbência ficará suspensa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50?. Retifique-se o registro. II. Fls.106/107: aguarde-se o decurso do prazo para recursos. Após, será apreciado o pleito. Int.
04/09/2008		Aguardando Juntada JUNTADA NA SALA DA MINUTA
11/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 25
06/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 98 - Condomínio Edifício Costa do Marfim ajuizou a presente ação de cobrança em face de Vanda Irene Taracevich e Raquel Colacioppo Ferraz, pleiteando a condenação das rés ao pagamento de R$4.994,61, referentes às despesas condominiais vencidos a partir de março de 2004, pertinentes ao imóvel descrito na inicial. Juntou planilha do débito, certidão imobiliária e convenção de condomínio. O autor desistiu da ação em face da ré Raquel, prosseguindo o feito em relação a Vanda. Em audiência, não se obteve a transação. A ré Vanda ofertou contestação. Preliminarmente, sustentou a carência da ação, em razão da falta da ata que contem o memorial das despesas condominiais. No mérito, alegou que a multa de 20% é indevida, em razão da disposição do novo Código Civil. A correção monetária é devida após o ajuizamento da ação e os juros de mora a partir da citação. Muitas das parcelas cobradas já foram pagas, mas a ré não tem recebidos porque pagou ?na base da confiança?. O autor manifestou-se em réplica e requereu a condenação da ré nas penas pela litigância de má-fé. É o relatório. Decido. A causa comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 330, I, do Código de Processo Civil, eis que a prova pertinente é somente a documental. Homologo a desistência do pedido em relação a Raquel, visto que manifestada em audiência, antes, portanto, do decurso do prazo para defesa da ré Vanda. Rechaço a preliminar argüida. As condições da ação e os pressupostos processuais se acham todos presentes. A petição inicial é apta a propiciar a defesa da ré. A peça vem instruída de planilha de débito. O valor das despesas condominiais vigentes é de conhecimento amplo dos condôminos, tanto que são eles cobrados dessas verbas mensalmente. A ausência, nos autos, da ata da assembléia que aprovou o valor da despesa não elide o pedido, anotado que a ré não levantou serem icorretos os valores principais lançados na planilha do débito. Os cálculos do debito se mostram corretos. A multa de mora é aplicada em dois por cento, conforme mandamento do novo Código Civil. Os juros de mora são de um por cento ao mês e são devidos desde cada vencimento, eis que se destinam a recompor o credor da mora do devedor. A correção monetária, igualmente, é contada desde o vencimento de cada parcela, pois se trata de divida liquida. Eventuais pagamentos de parcelas cobradas haveriam, por obvio, de ser demonstrados documentalmente, via recibo. Não se paga ?na base da confiança?, mormente em se tratando de despesa condominial. Por fim, não se vislumbra tenha a ré litigado de má-fé. Do exposto, julgo procedente a ação para condenar a ré ao pagamento ao autor do valor de R$ 4.944,61, mais das despesas condominiais vencidas no curso do feito e não pagas até a presente data, tudo corrigido e acrescido de juros de mora de um por cento ao mês, a partir de cada vencimento. A ré arcará com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação. Arbitro os honorários do patrono dativo da ré em cem por cento da tabela vigente. Expeça-se certidão. Anote-se a desistência da ação em face de Raquel. P.R.I.
30/06/2008		Sentença Proferida Julgou procedente.
25/06/2008		Aguardando Registro de Sentença REGISTRAR SENTENÇA
19/06/2008		Conclusos Conclusos EM 20/6/2008
13/05/2008		Aguardando Prazo Prazo 15
07/05/2008		Despacho Proferido Defiro o prazo, nos termos do requerimento. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Lido e achado conforme, vai devidamente assinado.
17/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 17
17/03/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/02/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 08
18/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/12/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 15
30/11/2007		Data da Publicação SIDAP Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, que informa ter deixado de dar cumprimento ao respectivo mandado vez que a diligência recolhida é insuficiente. Int.
28/11/2007		Conclusos Conclusos para assinatura em 29.11.07.
28/11/2007		Despacho Proferido Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça, que informa ter deixado de dar cumprimento ao respectivo mandado vez que a diligência recolhida é insuficiente. Int.
23/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 30
12/11/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/11/2007
31/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 10
27/08/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 63 - Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2008, às 14:15horas. Cite-se o réu com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-se que deixando injustificadamente de comparecer a audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, bem como não havendo conciliação deverá oferecer contestação escrita ou oral ? desde que se faça representar por advogado ? acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formular seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico, tudo nos termos dos arts. 275, 277 e 278 do CPC, com as alterações introduzidas ?ex vi? da Lei 9 245/95. Intimem-se.
21/08/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1175711
13/08/2007		Aguardando Digitação DATILOGRAFIA
21/05/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
14/05/2007		Despacho Proferido Designo audiência de conciliação para o dia 07 de maio de 2008, às 14:15horas. Cite-se o réu com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-se que deixando injustificadamente de comparecer a audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, bem como não havendo conciliação deverá oferecer contestação escrita ou oral ? desde que se faça representar por advogado ? acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formular seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico, tudo nos termos dos arts. 275, 277 e 278 do CPC, com as alterações introduzidas ?ex vi? da Lei 9 245/95. Intimem-se.
09/05/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1175711 - Local Origem: 202-Distribuidor(Fórum de Taboão da Serra) Local Destino: 203-1ª. Vara Cível(Fórum de Taboão da Serra) Data de Envio: 09/05/2007 Data de Recebimento: 21/08/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
09/05/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 1ª. Vara Judicial

Data	Tipo
08/04/2013	Petições Diversas
12/04/2013	Petições Diversas
12/02/2014	Petições Diversas
01/09/2014	Petições Diversas
10/08/2015	Planilha de Cálculos
19/12/2016	Petições Diversas
09/01/2017	Pedido de Designação de Hastas
05/06/2017	Documentos Diversos
07/06/2017	Guia de Recolhimento
23/10/2017	Pedido de Penhora de Imóvel
12/07/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Guia de Recolhimento Guias para Dilig Of Justiça e expedição de Carta Postal
17/01/2019	Petições Diversas
01/02/2019	Petições Diversas
05/02/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Petições Diversas FTSR.19.00004648-4
27/03/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
21/06/2024	Petições Diversas
14/11/2024	Petições Diversas
29/05/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
03/02/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
24/01/2014	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Procedimento Sumário (Cobrança de Condomínio)	Cível	-
03/05/2012	Correção	Procedimento Sumário	Cível	-
04/10/2012	Evolução	Procedimento Sumário	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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