Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri   Advogado:  João Zanatta Junior   Advogado:  Pedro Roberto Tessarini   Advogada:  Juliana Aparecida Georgetto Santos
Exectdo	José Manoel Lucio Advogada:  Livia Maria Steter Ciciliato
TerIntCer	Adriana Cristina Lucio
Gestor	Leilão Vip- Eduardo Jordão Boyadjan Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0491/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 01/06/2026 às 16:15hs e término em 04/06/2026, às 16:15hs. LANCE MÍNIMO: R$64.458,76; atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para março de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 04/06/2026, às 16:16hs e término em 25/06/2026, às 16:15hs. LANCE MÍNIMO: R$ 38.675,25; correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA" Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 01/06/2026 às 16:15hs e término em 04/06/2026, às 16:15hs. LANCE MÍNIMO: R$64.458,76; atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para março de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 04/06/2026, às 16:16hs e término em 25/06/2026, às 16:15hs. LANCE MÍNIMO: R$ 38.675,25; correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA"
16/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0491/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 01/06/2026 às 16:15hs e término em 04/06/2026, às 16:15hs. LANCE MÍNIMO: R$64.458,76; atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para março de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 04/06/2026, às 16:16hs e término em 25/06/2026, às 16:15hs. LANCE MÍNIMO: R$ 38.675,25; correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA" Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
16/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2026		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 01/06/2026 às 16:15hs e término em 04/06/2026, às 16:15hs. LANCE MÍNIMO: R$64.458,76; atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para março de 2026. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 04/06/2026, às 16:16hs e término em 25/06/2026, às 16:15hs. LANCE MÍNIMO: R$ 38.675,25; correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA"
16/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2026		Protocolo Juntado
16/03/2026		Protocolo Juntado
16/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTBU.26.70003503-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 13/03/2026 10:39
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.26.70002679-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/02/2026 08:57
23/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 24/02/2026
20/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Vistos. Proceda-se a averbação da penhora na matricula do imóvel. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
20/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Proceda-se a averbação da penhora na matricula do imóvel. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
19/02/2026		Conclusos para Despacho
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.26.70002185-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 09:59
05/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA812553431TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adriana Cristina Lucio Diligência : 01/12/2025
19/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1596/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1596/2025 Teor do ato: Fica a curadora especial do espólio (executado) intimada da retificação do termo de penhora, bem como do auto de reavaliação do imóvel penhorado. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
17/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/11/2025		Ato ordinatório Fica a curadora especial do espólio (executado) intimada da retificação do termo de penhora, bem como do auto de reavaliação do imóvel penhorado.
10/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2025 Data da Publicação: 25/08/2025
21/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0975/2025 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
21/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/08/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
21/08/2025		Auto de Avaliação Juntado
11/08/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
18/02/2025		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município carga Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
20/01/2025		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município carga Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 05/03/2025
14/06/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2024/000615-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/03/2025 Local: Cartório da Vara Única
21/02/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0130/2023 Teor do ato: Vistos. Retifique-se o termo de penhora de fls. 87, para constar que a penhora recai sobre a integralidade do imóvel. Após, expeça-se mandado de reavaliação do bem. Com a reavaliação nos autos, intime-se pessoalmente a herdeira Adriana e a curadora nomeada ao espólio. Decorridos eventuais prazos recursais, tornem conclusos para designação de leilão do imóvel. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
17/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retifique-se o termo de penhora de fls. 87, para constar que a penhora recai sobre a integralidade do imóvel. Após, expeça-se mandado de reavaliação do bem. Com a reavaliação nos autos, intime-se pessoalmente a herdeira Adriana e a curadora nomeada ao espólio. Decorridos eventuais prazos recursais, tornem conclusos para designação de leilão do imóvel. Intime-se.
24/10/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80016 - Protocolo: FTBU22000012239 - Complemento: Petição do Exequente manifestando que reitera o município que seja deferido o quanto pleiteado na petição pelos motivos e fundamentos lá expostos. Informa o Município que renuncia a ciência da intimação da decisão que deferir o quanto pleiteado.
21/10/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/10/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 24/11/2022
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0722/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: dê-se vista à exequente. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 163/164: dê-se vista à exequente. Int.
16/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FTBU22000010291 - Complemento: Petição do Exequente requerendo o indefererimento da penhora, requer também que seja determinada a inclusão da coproprietária, requer ainda que seja determinada nova avaliação do imóvel.
16/09/2022		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/07/2022		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Livia Maria Steter Ciciliato Vencimento: 08/09/2022
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 3552
20/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0535/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o curador do espólio acerca da penhora ora pretendida pela parte autora. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
15/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o curador do espólio acerca da penhora ora pretendida pela parte autora. Intime-se.
28/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80014 - Protocolo: FTBU22000002654 - Complemento: Petição do exequente requerendo a intimação da penhora na pessoa do curador do espólio. Decorrido o prazo para embargos, requer ainda que seja designada praça para venda do imóvel.
25/03/2022		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/03/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 29/04/2022
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0079/2022 Teor do ato: Fls. 148/153: dê-se ciência às partes. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
04/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 148/153: dê-se ciência às partes. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
01/02/2022		Ofício Juntado Ofício comunicando que a decisão/acórdão transitou em julgado.
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0323/2021 Teor do ato: Fls. 139/144: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
28/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 139/144: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Int.
27/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FTBU21000009360 - Complemento: A petição da Fazen0da Pública de Tambaú informando que da decisão interlocutória interpôs agravo de instrumento, cuja cópia segue anexa.
27/09/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/09/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 05/11/2021
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0295/2021 Teor do ato: Fls. 133: indefiro. O interessado poderá obter informações junto a familiares do espólio (fls. 114). Manifeste-se o(a) requerente. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
09/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 133: indefiro. O interessado poderá obter informações junto a familiares do espólio (fls. 114). Manifeste-se o(a) requerente. Int.
23/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FTBU21000008034 - Complemento: A petição da requerente solicitando que seja deferida a expedição de ofício ao INSS.
10/08/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/07/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 30/08/2021
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 2912/2915
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos dos embargos à execução de nº 1001209-61.2018.8.6.26.0614, prossiga-se esta execução em desfavor somente do espólio de José Manoel Lúcio, excluindo-se a executada Adriana do feito. Façam-se as devidas anotações no sistema. Manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
31/05/2021		Decisão Vistos. Considerando a sentença proferida nos autos dos embargos à execução de nº 1001209-61.2018.8.6.26.0614, prossiga-se esta execução em desfavor somente do espólio de José Manoel Lúcio, excluindo-se a executada Adriana do feito. Façam-se as devidas anotações no sistema. Manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/05/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique, a Serventia, o resultado dos embargos à execução, visto que a certidão de fls. 123 somente informa que houve trânsito em julgado, mas não o mérito decidido. Após, conclusos. Intime-se.
29/09/2020		Autos no Prazo 20/01/21 Vencimento: 20/01/2021
02/03/2020		Autos no Prazo 27/03/2020 Vencimento: 27/03/2020
10/07/2019		Autos no Prazo
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 3123/3126
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0298/2019 Teor do ato: Vistos. Ante interposição de embargos à execução, a fim de se evitar realização de atos que possam ser anulados futuramente, considerando-se a existência de penhora que garante a execução, prudente a suspensão do presente feito até julgamento dos embargos. Assim, suspendo a presente execução até julgamento final dos embargos à execução de nº 1001209-61.2018.8.26.0614. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
27/06/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/06/2019		Decisão Vistos. Ante interposição de embargos à execução, a fim de se evitar realização de atos que possam ser anulados futuramente, considerando-se a existência de penhora que garante a execução, prudente a suspensão do presente feito até julgamento dos embargos. Assim, suspendo a presente execução até julgamento final dos embargos à execução de nº 1001209-61.2018.8.26.0614. Int.
04/04/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS Vencimento: 21/05/2019
01/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FTBU19000010449 - Complemento: Petição exequente requer que seja designada praça para a alienação do bem.
29/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 03/05/2019
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 3344/3347
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Fls. 111: manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
14/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 111: manifeste-se a exequente. Int.
27/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2018		Carta Precatória Juntada Carta Precatória de Avaliação e Intimação - Certidão Mandado Cumprido Positivo e Negativo.
22/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
22/10/2018		Mandado Juntado Mandado de Avaliação 614.2018/002681-2- Certidão mandado Cumprido positivo.
04/10/2018		Carta Precatória Juntada Carta Precatória de Avaliação e Intimação.
28/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FTBU18000039995 - Complemento: Petição da exequente comprovando a distribuição da carta precatória conforme certidão anexo.
27/08/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/08/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 01/10/2018
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3046/3051
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Vistos. A carta precatória encontra-se na contracapa do processo, devendo o exequente providenciar a retirada da deprecata para ser distribuída através do peticionamento eletrônico e comprovar sua distribuição, em quinze dias. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
30/07/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A carta precatória encontra-se na contracapa do processo, devendo o exequente providenciar a retirada da deprecata para ser distribuída através do peticionamento eletrônico e comprovar sua distribuição, em quinze dias. Int.
26/04/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/04/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Livia Maria Steter Ciciliato Vencimento: 24/05/2018
06/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0145/2018 Data da Disponibilização: 06/04/2018 Data da Publicação: 09/04/2018 Número do Diário: 2550 Página: 2697/2700
05/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0145/2018 Teor do ato: Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado.Expeça-se mandado de avaliação e para intimação do(a)(s) executado(a)(s), constituindo um dos executados como depositário nos termos do artigo 845, § 1º do NCPC.Também deverá ser intimado da penhora o(a)(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(a)(s) for(em).Intime(m)-se para oposição de embargos.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: A Carta Precatória está disponível, devendo a Fazenda Pública providenciar a sua distribuição por peticionamento eletrônico.) Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
27/03/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
27/03/2018		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito - Execução Fiscal
26/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado.Expeça-se mandado de avaliação e para intimação do(a)(s) executado(a)(s), constituindo um dos executados como depositário nos termos do artigo 845, § 1º do NCPC.Também deverá ser intimado da penhora o(a)(s) cônjuge(s) do(a)(s) executado(a)(s), se casado(a)(s) for(em).Intime(m)-se para oposição de embargos.Int. (NOTA DE CARTÓRIO: A Carta Precatória está disponível, devendo a Fazenda Pública providenciar a sua distribuição por peticionamento eletrônico.)
12/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 05 dias para o pagamento do débito pela executada em 23/11/2017 e o prazo de 30 dias para oposição de embargos em 31/01/2018.
12/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: FTBU18000010221 - Complemento: Petição do Exequente, reitendo seja defirido o quanto pleiteado na petição de fls. 48 dos autos.
09/03/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Júlio César Zuanetti Minieri Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/03/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Júlio César Zuanetti Minieri Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 20/04/2018
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0549/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: 2480 Página: 2599/2605
30/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0549/2017 Teor do ato: Nesta data foi realizado nova pesquisa via sistema InfoJud, expeça-se carta de citação para a co-executada Adriana observando-se o endereço que segue.Expeça-se mandado de constatação devendo o Sr. Oficial de Justiça constatar quem está residindo na moradia, bem como, informar quem é o proprietário do imóvel.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
21/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/11/2017		Mandado Juntado Mandado de Contatação- Certidão cumprido negativo.
16/11/2017		AR Positivo Juntado Adriana Cristina Lucio
23/10/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Nesta data foi realizado nova pesquisa via sistema InfoJud, expeça-se carta de citação para a co-executada Adriana observando-se o endereço que segue.Expeça-se mandado de constatação devendo o Sr. Oficial de Justiça constatar quem está residindo na moradia, bem como, informar quem é o proprietário do imóvel.Int.
23/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2017/002953-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/11/2017 Local: Cartório da Vara Única
23/10/2017		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
18/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FTBU17000059243 - Complemento: Petição do Exequente, requerendo a juntada da certidão de matrícula atualizada em cumprimento ao despacho retro.
15/09/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Julio Cesar Zuanetti Minieri Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Julio Cesar Zuanetti Minieri Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 04/10/2017
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 2961/2969
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0289/2017 Teor do ato: Apresente a exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis local. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
24/05/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Apresente a exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis local. Int.
26/04/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FTBU17000025629 - Complemento: Petição do requerente, reitera o quanto pleiteado na petição de fl. 48 dos autos.
25/04/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/11/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 10/02/2017
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 2691/2699
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0625/2016 Teor do ato: Fls. 60: manifeste-se a exequente, em dez dias.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
20/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 60: manifeste-se a exequente, em dez dias.Int.
12/09/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FTBU16000089044 - Complemento: Petição do Executado, requerendo que determine a exequente a inclusão da Sr. Aparecida Caetano Lúcio no polo passivo da execução.
09/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Livia Maria Steter Ciciliato Vencimento: 19/10/2016
02/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0522/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 3198/3201
01/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0522/2016 Teor do ato: Vista dos autos a I. Patrona dos requeridos, indicado pela OAB/SP, Drª Livia M.Steter Ciciliato, para manifestação, conforme determinado no r. Despacho fls.52. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Livia Maria Steter Ciciliato (OAB 263094/SP)
08/08/2016		Ato ordinatório Vista dos autos a I. Patrona dos requeridos, indicado pela OAB/SP, Drª Livia M.Steter Ciciliato, para manifestação, conforme determinado no r. Despacho fls.52.
05/08/2016		Ofício Juntado Oficio Juntado comunicando que Vossa Senhoria foi indicado(a), nos termos do convênio firmado pela Defensoria Pública com a OAB/SP, para defender os interesses do(a) usuário(a) qualificado(a) no(a) outras.
27/07/2016		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/07/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que os executados foram citados por edital, oficie-se para nomeação de curador. Com a nomeação dê-se-lhe vista dos autos.Int.
03/05/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FTBU16000047433 - Complemento: Petição juntada da exequente requerendo deferimento, nos termos do art. 845, § 1º do CPC.
02/05/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
08/04/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 24/05/2016
22/02/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos: Defiro o pedido de bloqueio requerido, via BacenJud. O pedido de bloqueio de valores on line resultou infrutífero, conforme print juntado a seguir. Fls. 41: Defiro a realização da pesquisa pelo sistema RenaJud. Após, manifeste-se a parte autora. Int.
22/02/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/02/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Castro Campos
05/02/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FTBU16000011953 - Complemento: Petição juntada da exequente requerendo caso seja infrutifera as diligencias requeridas, nova vista dos autos para manifestação.
04/02/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
15/01/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
04/12/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista à exequente. Int.
03/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 dias da publicação do edital e de 05 dias para pagamento do débito, em 30/10/2015. Nada Mais.
16/09/2015		Edital de Citação - Responsáveis Tributários - Expedido Edital - Citação - Responsáveis Tributários - Execução Fiscal
31/08/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se edital de citação, com o prazo de 30 dias. Int.
27/08/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FTBU15000120333 - Complemento: Petição juntada da requerente reiterando que seja deferida a citação por Edital do executado.
26/08/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/08/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município
31/07/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante o comunicado nº 31/2012, disponibilizado no DJE de 20.03.2012, manifeste-se a exequente. Int.
23/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FTBU15000099501
22/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/07/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/08/2015
03/06/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 23vº, 25vº e 26: dê-se vista à exequente. Int.
01/06/2015		Devolução de Cartas Juntado com a informação do Correio "mudou-se" : Adriana Cristina Lucio e José Manoel Lúcio Espólio
01/06/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2015 Data da Disponibilização: 01/06/2015 Data da Publicação: 02/06/2015 Número do Diário: 1896 Página: 2358/2361
28/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0088/2015 Teor do ato: Remetam-se, novamente, as cartas para nova tentativa de citação, observando-se o endereço constante às fls. 17. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP)
07/05/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
07/05/2015		Carta de Citação Expedida Carta - Citação - Execução Fiscal
29/04/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Remetam-se, novamente, as cartas para nova tentativa de citação, observando-se o endereço constante às fls. 17. Int.
20/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FTBU15000003853 - Complemento: Petição do exequente requerendo a juntada do demonstrativo de débito atualizado e a expedição de carta de citação dos executados.
09/01/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se a exequente sobre a pesquisa, que segue. Int.
18/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FTBU14000185473 - Complemento: Petição juntada da exequente requerendo pesquisa Infojud.
09/12/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Dê-se vista à exequente. Int.
03/12/2014		Certidão Juntada Certifico e dou fé que as cartas foram devolvidas pelo Correios com a informação de ambos os executados "desconhecidos", conforme segue aos autos fls. 10 e 11.
13/11/2014		Recebida a Petição Inicial CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor importa em R$ R$ 523,01, conforme cópias da petição inicial e da C.D.A. que seguem em anexo, valor este a ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, que ora ficam fixados em 10% (dez por cento), além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
13/11/2014		Recebidos os Autos do Distribuidor local
13/11/2014		Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor) Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/11/2014		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/12/2014	Petições Diversas Petição juntada da exequente requerendo pesquisa Infojud.
16/01/2015	Petições Diversas Petição do exequente requerendo a juntada do demonstrativo de débito atualizado e a expedição de carta de citação dos executados.
21/07/2015	Petições Diversas
25/08/2015	Petições Diversas Petição juntada da requerente reiterando que seja deferida a citação por Edital do executado.
04/02/2016	Petições Diversas Petição juntada da exequente requerendo caso seja infrutifera as diligencias requeridas, nova vista dos autos para manifestação.
29/04/2016	Petições Diversas Petição juntada da exequente requerendo deferimento, nos termos do art. 845, § 1º do CPC.
08/09/2016	Petição Petição do Executado, requerendo que determine a exequente a inclusão da Sr. Aparecida Caetano Lúcio no polo passivo da execução.
25/04/2017	Petição Petição do requerente, reitera o quanto pleiteado na petição de fl. 48 dos autos.
15/09/2017	Petição Petição do Exequente, requerendo a juntada da certidão de matrícula atualizada em cumprimento ao despacho retro.
09/03/2018	Petição Petição do Exequente, reitendo seja defirido o quanto pleiteado na petição de fls. 48 dos autos.
27/08/2018	Petição Petição da exequente comprovando a distribuição da carta precatória conforme certidão anexo.
29/03/2019	Petição Petição exequente requer que seja designada praça para a alienação do bem.
19/08/2021	Petição A petição da requerente solicitando que seja deferida a expedição de ofício ao INSS.
24/09/2021	Petição A petição da Fazen0da Pública de Tambaú informando que da decisão interlocutória interpôs agravo de instrumento, cuja cópia segue anexa.
25/03/2022	Petição Petição do exequente requerendo a intimação da penhora na pessoa do curador do espólio. Decorrido o prazo para embargos, requer ainda que seja designada praça para venda do imóvel.
14/09/2022	Petição Petição do Exequente requerendo o indefererimento da penhora, requer também que seja determinada a inclusão da coproprietária, requer ainda que seja determinada nova avaliação do imóvel.
21/10/2022	Petição Petição do Exequente manifestando que reitera o município que seja deferido o quanto pleiteado na petição pelos motivos e fundamentos lá expostos. Informa o Município que renuncia a ciência da intimação da decisão que deferir o quanto pleiteado.
19/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Manifestação do Perito
13/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
19712010	R$ 70,13		R$ 146,05		Ativa
16532011	R$ 77,18		R$ 136,24		Ativa
13002012	R$ 81,79		R$ 125,36		Ativa
12932013	R$ 87,48		R$ 115,36		Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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