Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
LitisAtiv.	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ Advogado:  João Zanatta Junior   Advogada:  Juliana Aparecida Georgetto Santos   Advogado:  Pedro Roberto Tessarini   Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri
Reqdo	Carlos Alberto Teixeira Advogada:  REJANE IARA SNIDARSIS MASINI   Advogado:  Oswaldo Bertogna Junior
Interesdo.	Jose Aparecido dos Santos
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
LitisAtiv.	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ Advogado:  João Zanatta Junior   Advogada:  Juliana Aparecida Georgetto Santos   Advogado:  Pedro Roberto Tessarini   Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri
Reqdo	Carlos Alberto Teixeira Advogada:  REJANE IARA SNIDARSIS MASINI   Advogado:  Oswaldo Bertogna Junior
Interesdo.	Jose Aparecido dos Santos
Interesdo.	Dorival Tavares Videira
Interesdo.	Maria Eunice Videira
Interesdo.	Ana Aparecida Figueiredo Dos Santos
Interesdo.	Cidinalva Maria Do Nascimento Teixeira
Interesdo.	Marta Cristina Monteiro Viel
Interesdo.	Marilde De Lurdes Voltarelli Bueno
Interesdo.	Jose Bueno
Interesdo.	Carlos Alberto Teixeira
Interesdo.	BENEDITO APARECIDO GALDINO
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1375/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 06/01/2026, às 15:45hs, e término em 09/01/2026, às 15:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 168.612,01, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para outubro de 2025. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 09/01/2026, às 15:46hs, e término em 30/01/2026, às 15:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 84.306,00, correspondente a 50% do valor da avaliação atualizada. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA" Advogados(s): Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 06/01/2026, às 15:45hs, e término em 09/01/2026, às 15:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 168.612,01, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para outubro de 2025. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 09/01/2026, às 15:46hs, e término em 30/01/2026, às 15:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 84.306,00, correspondente a 50% do valor da avaliação atualizada. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA"
25/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1375/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1375/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 06/01/2026, às 15:45hs, e término em 09/01/2026, às 15:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 168.612,01, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para outubro de 2025. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 09/01/2026, às 15:46hs, e término em 30/01/2026, às 15:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 84.306,00, correspondente a 50% do valor da avaliação atualizada. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA" Advogados(s): Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP)
17/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 06/01/2026, às 15:45hs, e término em 09/01/2026, às 15:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 168.612,01, atualizados pela Tabela Prática do TJ/SP, para outubro de 2025. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 09/01/2026, às 15:46hs, e término em 30/01/2026, às 15:45hs. LANCE MÍNIMO: R$ 84.306,00, correspondente a 50% do valor da avaliação atualizada. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA"
16/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70017129-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/10/2025 11:59
09/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2025/003704-4 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/10/2025 Local: Oficial de justiça - Fernanda Maria Piovesan de Paiva
06/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1285/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
05/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1285/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o decurso de tempo considerável desde a última avaliação, bem como da fração ideal penhorada (fl. 898), EXPEÇA-SE mandado de reavaliação do bem imóvel de matrícula 3.966, considerando-se a fração de 21,4356346%. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que proceda à nova tentativa de hasta pública do imóvel de matrícula n. 2.606, considerando-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor atualizado da avaliação. Advogados(s): Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP)
05/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante o decurso de tempo considerável desde a última avaliação, bem como da fração ideal penhorada (fl. 898), EXPEÇA-SE mandado de reavaliação do bem imóvel de matrícula 3.966, considerando-se a fração de 21,4356346%. Intime-se o Sr. Leiloeiro para que proceda à nova tentativa de hasta pública do imóvel de matrícula n. 2.606, considerando-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor atualizado da avaliação.
28/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.80001969-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/04/2025 17:47
24/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70007185-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 09:14
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0022/2025 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 10/03/2025 às 16:00hs e término em 13/03/2025, às 16:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 162.410,56, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para dezembro de 2024. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 13/03/20205, às 16:00hs e término em 03/04/2025, às 16:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 97.446,33, correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA". Advogados(s): Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP)
13/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 10/03/2025 às 16:00hs e término em 13/03/2025, às 16:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 162.410,56, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP, para dezembro de 2024. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 13/03/20205, às 16:00hs e término em 03/04/2025, às 16:00hs. LANCE MÍNIMO: R$ 97.446,33, correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.hastavip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA".
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70000281-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2025 18:12
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70023372-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 10:02
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0972/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1.792: certifique-se se o leiloeiro de fl. 1.06/1.070 ainda se encontra habilitado nos autos e, em caso positivo, intime-o para que: (a) indique as datas para realização das hastas dos imóveis indicados (matrículas nº 2606 e 3966), bem como (b) identifique, com fulcro nos artigos 799 e 842, ambos do CPC, as pessoas a serem intimadas, para a expedição do necessário. Prazo: 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público e à Fazenda Municipal. Ciência, ainda, aos executados habilitados nos autos. Intime-se. Tambaú, 09 de dezembro de 2024. Advogados(s): Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP)
09/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1.792: certifique-se se o leiloeiro de fl. 1.06/1.070 ainda se encontra habilitado nos autos e, em caso positivo, intime-o para que: (a) indique as datas para realização das hastas dos imóveis indicados (matrículas nº 2606 e 3966), bem como (b) identifique, com fulcro nos artigos 799 e 842, ambos do CPC, as pessoas a serem intimadas, para a expedição do necessário. Prazo: 15 (quinze) dias. Ciência ao Ministério Público e à Fazenda Municipal. Ciência, ainda, aos executados habilitados nos autos. Intime-se. Tambaú, 09 de dezembro de 2024.
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70016553-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 09:37
09/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70016006-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/09/2024 08:03
06/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/09/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
07/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".Nada Mais. Advogados(s): Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP)
27/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2024		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".Nada Mais.
24/05/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
04/04/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
03/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2024		Ofício Juntado Ofício respondido - REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS
29/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FTBU24000001552 - Complemento: Pedido de expedição cancelamento da penhora
26/02/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FTBU24000001374 - Complemento: Petição do arremante requerendo o levantamento da indisponibilidade do bem objeto da matrícula 3761.
09/10/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FTBU23000011817 - Complemento: Petição do requerente, requerendo que seja designada nova praça.
05/10/2023		Petição Juntada Petição do MP, requerendo que a Z. serventia se encarregue de fornecer a informação requerida.
08/08/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80013 - Protocolo: FPIN23000035063 - Complemento: Petição do leiloeiro, requerendo que todas as publicações enviadas á Imprensa Oficial pertinentes a esta demanda sejam feitas em nome da advogada, Dra. Mirella D`Angelo Caldeira Fadel, inscrita na OAB/SP n138.703, e também encaminhadas para o e-mail, contato@hastavip.com.br, sob pena de nulidade.
28/06/2023		Autos no Prazo 20/07/23
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail comunicando a designação de Hasta Pública.
05/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail juntado
04/05/2023		Autos no Prazo 10/06/23
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/01/2023		Petição Juntada Petição do requerente, requerendo a designação de nova praça para venda de imóvel.
12/01/2023		Autos no Prazo 13/02/23
13/12/2022		Ata de Leilão Juntada Auto de Leilão Negativo.
08/11/2022		Ata de Leilão Juntada Auto de Leilão Negativo.
19/10/2022		Mandado Juntado Mandado cientificando o requerido, no qual foi cumprido positivo.
17/10/2022		Petição Juntada Petição do leiloeiro,vem informar a realização dos trâmites necessários para intimação dos interessados acerca do leilão.
13/10/2022		Autos no Prazo 13/12/22
13/10/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2022/002658-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/10/2022 Local: Cartório da Vara Única
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Fica a parte intimada de que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, encerrando-se no dia 31 de outubro de 2022 às 15:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 21 de novembro de 2022 às 15:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a , observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública, através do endereço www.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos.. Advogados(s): Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP)
27/09/2022		Ato ordinatório Fica a parte intimada de que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, encerrando-se no dia 31 de outubro de 2022 às 15:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 21 de novembro de 2022 às 15:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a , observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública, através do endereço www.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos..
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2022		Autos no Prazo 19/10/2022
06/06/2022		Ofício Juntado Ofício informando que foram designadas datas para a realização de leilão.
05/03/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/02/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/04/2021
08/02/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública Cível - Número: 80012 - Protocolo: FTBU21000001335 - Complemento: Petição da fazenda manifestando-se acerca da manifestação do requerido de fls. 833/883 e solicitando que seja designada nova praça.
05/02/2021		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
29/01/2021		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 16/03/2021
26/10/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
15/10/2020		Autos no Prazo Prazo 09/11/2020 Vencimento: 30/11/2020
14/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 3292/3300
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Fls. 833/883: manifestem-se os requerentes, em quinze dias. Int. Advogados(s): Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP)
18/09/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 833/883: manifestem-se os requerentes, em quinze dias. Int.
08/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80011 - Protocolo: FTBU20000006923 - Complemento: petição do executado requeredno expedição de ofício ao Cartório Eleitora determinando o levantamento do bloqueio do título eleitoral.
28/11/2019		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/07/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública Cível - Número: 80010 - Protocolo: FTBU19000021374 - Complemento: Petição do municipío requerendo praça para venda dos imóveis.
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
11/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/05/2019
05/04/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública Cível - Número: 80009 - Protocolo: FTBU19000011227 - Complemento: Petição requerente requer que seja determinado o registro da penhora independentemente das observações de fls.784,regularizando-se,todavia,o percentual de propriedade do executado.
20/03/2019		Documento Juntado Nota de devolução nº 760, informando que o imóvel nº 3966 perdeu sua especialidade objetiva.
15/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 27/11/2018
09/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FTBU18000046324 - Complemento: Petição do Litisconsorte Ativo requerendo o prosseguimento do feito nos termos do disposto na decisão de fls. 605/606.
19/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/09/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 30/10/2018
08/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/07/2018
05/06/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80007 - Protocolo: FSJR18000047230 - Complemento: Requerido vem por meio desta requerer que seja determinada a realização de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelo executado a fim de que ele possa comprovar os fatos.
03/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/04/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Castro Campos Vencimento: 14/06/2018
26/04/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
24/04/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/06/2018
20/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FTBU18000018289 - Complemento: Petição do Município de Tambaú, manifestando ao MM. Juiz que considentando o acórdão de fls. 707/710 tem-se que deve haver a abertura de regular instrução processual, razão pela qual aguarda o prosseguimento do feito.
19/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/04/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 25/05/2018
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 2525/2531
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0130/2018 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude da cessação da designação para assumir a Vara Única da Comarca de Tambaú a partir de 29.05.2014, conforme publicado no DJE  1895, de 29.05.2015. Intimem-se. Advogados(s): Oswaldo Bertogna Junior (OAB 121129/SP), REJANE IARA SNIDARSIS MASINI (OAB 150184/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP)
15/03/2018		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído Agravo de Instrumentointerposto por Carlos Alberto Teixeira, em face de r. decisão que, em fase de cumprimento da r. condenação proferida nos autos de ação pública, já transitada em julgado, deixou de conhecer de alegação de supostaimpenhorabilidade de pequena propriedade rual, uma vez que já transcorrido o prazo para eventual impugnação. Acórdão deram provimento ao recurso. Transitou em julgado em 19.02.2018.
07/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/12/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Castro Campos Vencimento: 18/01/2016
03/12/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
24/11/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/12/2015
23/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FTBU15000165848
25/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi à abertura do 4º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 602, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
25/06/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao encerramento do 3º volume dos autos do processo em epígrafe às fls. 601, em cumprimento ao artigo 89, §§ 1º e 2º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça
25/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/06/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Castro Campos Vencimento: 23/07/2015
01/06/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
29/05/2015		Proferido Despacho Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude da cessação da designação para assumir a Vara Única da Comarca de Tambaú a partir de 29.05.2014, conforme publicado no DJE  1895, de 29.05.2015. Intimem-se.
11/05/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Schmidt Rizzon Vencimento: 22/06/2015
08/05/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
07/04/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Azevedo Marchi
06/04/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
31/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Despacho - Genérico
30/03/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Ana Lúcia Schmidt Rizzon
26/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
24/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
23/03/2015		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/03/2015		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
18/02/2015		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
12/02/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Júlio César Zuanetti Miniéri
02/02/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/01/2015		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Azevedo Marchi Vencimento: 03/03/2015
14/01/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/12/2014		Remetidos os Autos para o Perito carga ao Leiloeiro HASTA PUBLICA Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 12/02/2015
17/12/2013		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/12/2013		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MÔNICA GONZAGA ARNONI Vencimento: 31/01/2014
09/05/2013		Retorno do Setor Recebido do MP com a manifestção supra: "Ciente de fls. 483/487; aguardo a intimação do executado na forma requerida."
24/04/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição do município requerendo que seja iniciada a fase da execuçao.
11/04/2013		Incidente Processual Incidente Processual 0001449-53.2007.8.26.0614 Incidente - 1 Instaurado em 11/04/2013
04/04/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 482 - Fls. 479: defiro. Int. (prazo de 30 dias)
26/03/2013		Despacho Proferido Fls. 479: defiro. Int. (prazo de 30 dias)
15/03/2013		Retorno do Setor Recebido do mp coma cota supra e a manifestaçao que segue:''Concordo com o pedido de prorrogaçao de prazo solicitado pela municipalidade.
21/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 477 - Manifeste-se o Município, em dez dias. Int.
06/02/2013		Despacho Proferido Manifeste-se o Município, em dez dias. Int.
05/02/2013		Retorno do Setor Recebido do mp coma cota supra e a manifestaçao que segue:Tendo em vista que o município é co-legitimado;tendo em vista que ele também assumiu o polo ativo da açao civil pública e considerando que ele é o maior interessado no ressarcimento ao erário,requeiro que seja o município intimado para dar o devido andamento no feito,promovendo o cumprimento do presnete título executivo judicial.
30/01/2013		Despacho Proferido Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista ao M.P. Int.
29/01/2013		Retorno do Setor Recebido do E. Tribunal de Justiça: Por v. Acórdão datado de 30/03/2011, foi negado provimento ao recurso. Em 09/05/2011 foi oposto Embargos de Declaração pelo MP/requerente/apelado. Por v. Acórdão datado de 05/10/2011 foram acolhidos os Embargos de Declaração (para fixar o valor da multa em 10 vezes o valor da última remuneração percebida pelo agente). Em 06/12/2011 foram opostos novos Embargos de Declaração pelo MP/requerente/apelado (visando corrigir um erro material). Por v. Acórdão datado de 23/05/2012, transitado em julgado em 09/08/2012, foram acolhidos os Embargos (onde se lê o artigo 12, II, da Lei nº 8.429/92, leia-se "artigo 12, III, da Lei nº 8.429/92").
09/06/2010		Remessa ao Setor Remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça 1ª a 13ª Direito Público e Câmara de Meio Ambiente em 11/06/2010.
02/06/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 420 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Int.
27/05/2010		Despacho Proferido Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça ? Seção de Direito Público, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Int.
25/05/2010		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões do Município protocolada em 21/05/2010
19/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 416 - NOTA: Fica o Município de Tambaú, na pessoa de seu I. advogado intimado de que os autos se encontram com vista, pelo prazo de dez dias, contados desta publicação, para apresentação das contra razões.
17/05/2010		Despacho Proferido NOTA: Fica o Município de Tambaú, na pessoa de seu I. advogado intimado de que os autos se encontram com vista, pelo prazo de dez dias, contados desta publicação, para apresentação das contra razões.
06/05/2010		Juntada de Contra-Razões Juntada de Contra-Razões pelo MP.
23/04/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 384 - Oficie-se ao Registro de Imóveis e à CIRETRAN, comunicando a indisponibilidade dos bens do requerido decretada em sentença de 26/01/2010. Fls. 360/379: Recebo o recurso interposto pelo apelante somente no seu efeito devolutivo. Fls. 383: libere-se e recolha-se na guia e código corretos. Após, dê-se vista aos apelados para apresentação das contra razões. Int.
19/04/2010		Conclusos Oficie-se ao Registro de Imóveis e à CIRETRAN, comunicando a indisponibilidade dos bens do requerido decretada em sentença de 26/01/2010. Fls. 360/379: recebo o recurso interposto pelo apelante somente no seu efeito devolutivo. Fls. 383: libere-se e recolha-se na guia e código corretos. Após, dê-se vista aos apelados para apresentação das contra razões. Int.
16/04/2010		Despacho Proferido Oficie-se ao Registro de Imóveis e à CIRETRAN, comunicando a indisponibilidade dos bens do requerido decretada em sentença de 26/01/2010. Fls. 360/379: Recebo o recurso interposto pelo apelante somente no seu efeito devolutivo. Fls. 383: libere-se e recolha-se na guia e código corretos. Após, dê-se vista aos apelados para apresentação das contra razões. Int.
12/04/2010		Juntada de Apelação Juntada da Apelação do requerido protocolada em 11/03/2010
19/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 353/362 - Em vista do exposto, julgo procedente o pedido do autor e condeno o requerido a ressarcir o Município em valor equivalente à diferença verificada no déficit municipal nos anos de 2001 e de 2000, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado, devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP e com juros moratórios de 1% ao mês desde sua citação. Ainda em decorrência do acolhimento da pretensão inicial, decreto a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de 05 (cinco) anos. Determino a imediata indisponibilidade dos bens do réu, nos termos do artigo 7° da Lei 8.429/92, para se garantir o ressarcimento do erário público. O réu arcará com as custas processuais. PRI. Custas de preparo= r. despacho de fls. 364: "Nos termos do artigo 4º, § 2º da Lei nº 11.608/2003, fixo em R# 1.000,00 o valor para o cálculo da taxa judiciária. Int. Custas devidas ao Estado-guia Gare, cod. 230-6= taxa judiciária= R$ 82,10, mandados oficial de justiça= R$ 72,72 e ao F.E.D.T.J.= porte e remessa de autos- cod. 110-4-guia FEDTJ= R$ 62,88. Valor total= R$ 217,70.
09/02/2010		Conclusos para Despacho Nos termos do artigo 4º § 2º da Lei 11.608/2003, fixo em R$ 1.000,00 valor para o cálculo da taxa judiciária.Int.
29/01/2010		Sentença Registrada Número Sentença: 70/2010 Livro: 213 Folha(s): de 120 até 129 Data Registro: 29/01/2010 15:38:33
26/01/2010		Sentença Proferida Em vista do exposto, julgo procedente o pedido do autor e condeno o requerido a ressarcir o Município em valor equivalente à diferença verificada no déficit municipal nos anos de 2001 e de 2000, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado, devidamente atualizada pela Tabela Prática do TJSP e com juros moratórios de 1% ao mês desde sua citação. Ainda em decorrência do acolhimento da pretensão inicial, decreto a suspensão dos direitos políticos do réu pelo prazo de 05 (cinco) anos. Determino a imediata indisponibilidade dos bens do réu, nos termos do artigo 7° da Lei 8.429/92, para se garantir o ressarcimento do erário público. O réu arcará com as custas processuais. PRI. Custas de preparo= r. despacho de fls. 364: "Nos termos do artigo 4º, § 2º da Lei nº 11.608/2003, fixo em R# 1.000,00 o valor para o cálculo da taxa judiciária. Int. Custas devidas ao Estado-guia Gare, cod. 230-6= taxa judiciária= R$ 82,10, mandados oficial de justiça= R$ 72,72 e ao F.E.D.T.J.= porte e remessa de autos- cod. 110-4-guia FEDTJ= R$ 62,88. Valor total= R$ 217,70.
24/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 348 - Vistos. Certifique, a Serventia, se a Municipalidade foi intimada para apresentar alegações finais, tendo em vista que foi habilitada no pólo ativo de fls. 120/121. Em caso negativo, abra-se vista, para evitar futura nulidade. Caso tenha decorrido in albis, tornem-me para sentença. Int. (Fica o Município de Tambaú intimado de que os autos se encontram com vista, pelo prazo de dez dias, contados desta publicação, para a apresentação das alegações finais).
19/11/2009		Despacho Proferido Vistos. Certifique, a Serventia, se a Municipalidade foi intimada para apresentar alegações finais, tendo em vista que foi habilitada no pólo ativo de fls. 120/121. Em caso negativo, abra-se vista, para evitar futura nulidade. Caso tenha decorrido in albis, tornem-me para sentença. Int. (Fica o Município de Tambaú intimado de que os autos se encontram com vista, pelo prazo de dez dias, contados desta publicação, para a apresentação das alegações finais).
29/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 335 - NOTA: (Ficam os requeridos intimados de que os autos se encontram com vista, pelo prazo de dez dias para a apresentação de memoriais),
23/09/2009		Despacho Proferido NOTA: (Ficam os requeridos intimados de que os autos se encontram com vista, pelo prazo de dez dias para a apresentação de memoriais),
17/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 308 - Fls. 307: homologo a desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente do cumprimento. Não havendo mais provas a serem produzidas, tenho por encerrada a instrução e substituo os debates orais pela apresentação de memoriais, no prazo de dez dias, que fluirá a partir da vista, primeiramente para o autor.Int.
09/09/2009		Despacho Proferido Fls. 307: homologo a desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Solicite-se a devolução da carta precatória, independentemente do cumprimento. Não havendo mais provas a serem produzidas, tenho por encerrada a instrução e substituo os debates orais pela apresentação de memoriais, no prazo de dez dias, que fluirá a partir da vista, primeiramente para o autor.Int.
01/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 305 - Comprove o requerente a distribuição da carta precatória, em dez dias. Int.
26/08/2009		Despacho Proferido Comprove o requerente a distribuição da carta precatória, em dez dias. Int.
30/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 302 - Fls. 301: aguarde-se o original, por dez dias. Defiro o prazo requerido para a comprovação da distribuição da carta precatória. Int. (15 dias).
28/07/2009		Despacho Proferido Fls. 301: aguarde-se o original, por dez dias. Defiro o prazo requerido para a comprovação da distribuição da carta precatória. Int. (15 dias).
07/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 299 - Comprove o requerente a distribuição da carta precatória para oitiva da testemunha Sidney Beraldo, em dez dias. Int.
29/06/2009		Despacho Proferido Comprove o requerente a distribuição da carta precatória para oitiva da testemunha Sidney Beraldo, em dez dias. Int.
02/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 294 - Fls. 293: defiro, devendo o interessado providenciar a retirada da carta precatória e comprovar a distribuição respectiva, em 15 dias. Comunique-se o Juízo deprecante. Int. (o requerido Carlos deverá providenciar a retirada da carta precatória da Comarca de São João da Boa Vista e providenciar sua distribuição na Capital deste Estado, em quinze dias).
29/05/2009		Despacho Proferido Fls. 293: defiro, devendo o interessado providenciar a retirada da carta precatória e comprovar a distribuição respectiva, em 15 dias. Comunique-se o Juízo deprecante. Int. (o requerido Carlos deverá providenciar a retirada da carta precatória da Comarca de São João da Boa Vista e providenciar sua distribuição na Capital deste Estado, em quinze dias).
14/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 291 - Fls. 290: manifeste-se o requerido. Int. ( ofício da Comarca de São João da Boa Vista informando que a autoridade arrolada não se encontra na Comarca e requerendo informação se ainda há interesse na oitiva do Secretário de Gestão Pública e se deseja a remessa da precatória para a Comarca da Capital).
12/05/2009		Despacho Proferido Fls. 290: manifeste-se o requerido. Int. ( ofício da Comarca de São João da Boa Vista informando que a autoridade arrolada não se encontra na Comarca e requerendo informação se ainda há interesse na oitiva do Secretário de Gestão Pública e se deseja a remessa da precatória para a Comarca da Capital).
31/03/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 288 - Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 190, por mais 90 dias. Int.
30/03/2009		Despacho Proferido Aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 190, por mais 90 dias. Int.
29/01/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 287 - Fls. 240 e seguintes: ciência às partes. Int.
13/01/2009		Despacho Proferido Fls. 240 e seguintes: ciência às partes. Int.
16/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 238 - Aguarde-se a devolução da carta precatória por 90 dias. Int.
03/09/2008		Despacho Proferido Aguarde-se a devolução da carta precatória por 90 dias. Int.
08/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 198 - NOTA: (Fica o requerido intimado a depositar a diligência para intimação das testemunhas arroladas, a recolher a taxa devida à Carteira da Previdência dos advogados e a retirar e providenciar a distribuição da carta precatória expedida)
06/05/2008		Despacho Proferido NOTA: (Fica o requerido intimado a depositar a diligência para intimação das testemunhas arroladas, a recolher a taxa devida à Carteira da Previdência dos advogados e a retirar e providenciar a distribuição da carta precatória expedida)
03/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 185 - Fls. 178: Redesigno a audiência para o dia 03 de julho de 2008, às 14:00 horas. Int. (aguarda-se o depósito das diligências e retirada e distribuição da carta precatória para oitiva da testemunha indicada).
26/03/2008		Despacho Proferido Fls. 178: Redesigno a audiência para o dia 03 de julho de 2008, às 14:00 horas. Int. (aguarda-se o depósito das diligências e retirada e distribuição da carta precatória para oitiva da testemunha indicada).
11/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 178 - A argüição de incompetência do juízo deve ser afastada, pois, pelo que consta nos autos, o requerido é ex-prefeito municipal, de modo que não possui foro privilegiado por prerrogativa de função, este aplicável apenas aos ocupantes do cargo. Ademais, como bem ressaltou o representante do Ministério Público (fls. 163), o § 2º do artigo 84, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal da ADIN 2797, de modo que se afasta a disposição dessa norma. No mais, partes legítimas e bem representadas, sendo necessária a dilação probatória para a solução da demanda. Desse modo, defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução para o dia 13 de julho de 2008, às 14:00 horas. As partes devem apresentar o rol de testemunhas no prazo de dez dias, contados a partir da ciência da presente decisão. Intime-se o requerido a comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Defiro também a produção de prova documental nova. Indefiro a realização de perícia, por não vislumbrar sua pertinência no presente caso.Int.
03/03/2008		Despacho Proferido A argüição de incompetência do juízo deve ser afastada, pois, pelo que consta nos autos, o requerido é ex-prefeito municipal, de modo que não possui foro privilegiado por prerrogativa de função, este aplicável apenas aos ocupantes do cargo. Ademais, como bem ressaltou o representante do Ministério Público (fls. 163), o § 2º do artigo 84, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal da ADIN 2797, de modo que se afasta a disposição dessa norma. No mais, partes legítimas e bem representadas, sendo necessária a dilação probatória para a solução da demanda. Desse modo, defiro a produção de prova oral e designo audiência de instrução para o dia 13 de julho de 2008, às 14:00 horas. As partes devem apresentar o rol de testemunhas no prazo de dez dias, contados a partir da ciência da presente decisão. Intime-se o requerido a comparecer à audiência para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei. Defiro também a produção de prova documental nova. Indefiro a realização de perícia, por não vislumbrar sua pertinência no presente caso.Int.
10/10/2007		Juntada de Petição Juntada da Petição. Por r. decisão de 08/10/2007 deferida a habilitação do Município como litisconsorte no polo ativo.
20/09/2007		Juntada de Contestação Ação Civil Pública contra Carlos Alberto Teixeira pelo ato de improbidade, com a condenação do requerido à suspensão dos direitos políticos de 08 a 10 anos. Valor da causa= R$ 1.000,00. Notificação= 04/09/07.Manifestação prévia= 11/09/2007.
26/06/2007		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 1274783
25/06/2007		Juntada de Certidão Certifico e dou fé haver apensado a estes autos o inquerito civil nº 03/05 e anexos I e II.
22/06/2007		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 1274783 - Local Origem: 1896-Distribuidor(Fórum de Tambaú) Local Destino: 1898-Vara Única(Fórum de Tambaú) Data de Envio: 22/06/2007 Data de Recebimento: 26/06/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: 1
21/06/2007		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
23/11/2015	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
19/04/2018	Petição Petição do Município de Tambaú, manifestando ao MM. Juiz que considentando o acórdão de fls. 707/710 tem-se que deve haver a abertura de regular instrução processual, razão pela qual aguarda o prosseguimento do feito.
23/05/2018	Petição Requerido vem por meio desta requerer que seja determinada a realização de audiência para a oitiva das testemunhas arroladas pelo executado a fim de que ele possa comprovar os fatos.
08/10/2018	Petição Petição do Litisconsorte Ativo requerendo o prosseguimento do feito nos termos do disposto na decisão de fls. 605/606.
04/04/2019	Petição Petição requerente requer que seja determinado o registro da penhora independentemente das observações de fls.784,regularizando-se,todavia,o percentual de propriedade do executado.
28/06/2019	Petição Petição do municipío requerendo praça para venda dos imóveis.
18/03/2020	Petições Diversas petição do executado requeredno expedição de ofício ao Cartório Eleitora determinando o levantamento do bloqueio do título eleitoral.
05/02/2021	Petição Petição da fazenda manifestando-se acerca da manifestação do requerido de fls. 833/883 e solicitando que seja designada nova praça.
27/07/2023	Petição Petição do leiloeiro, requerendo que todas as publicações enviadas á Imprensa Oficial pertinentes a esta demanda sejam feitas em nome da advogada, Dra. Mirella D`Angelo Caldeira Fadel, inscrita na OAB/SP n138.703, e também encaminhadas para o e-mail, contato@hastavip.com.br, sob pena de nulidade.
06/10/2023	Petição Petição do requerente, requerendo que seja designada nova praça.
22/02/2024	Petições Diversas Petição do arremante requerendo o levantamento da indisponibilidade do bem objeto da matrícula 3761.
28/02/2024	Petição Pedido de expedição cancelamento da penhora
09/09/2024	Manifestação do MP
17/09/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
10/01/2025	Petição Intermediária
24/04/2025	Petições Diversas
27/04/2025	Manifestação do MP
16/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Recebido em	Classe
21/06/2007	Cumprimento de sentença - 00001

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
03/07/2008	Instrução e Julgamento	Pendente	0

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-
02/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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