Embargte	Luiz Gonzaga Mourão Advogado:  Jose Luiz Fernandes
Embargdo	Fazenda Pública de Tambaú Advogado:  João Zanatta Junior   Advogada:  Juliana Aparecida Georgetto Santos   Advogado:  Pedro Roberto Tessarini   Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri

Data		Movimento
08/02/2019		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NA CAIXA 480-D/2019.
08/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa de Autos ao Arquivo
08/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 3385/3388
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0554/2018 Teor do ato: Fls. 368: defiro a o pedido de vistas dos autos, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo supra, deverá a exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica a exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
08/02/2019		Arquivado Definitivamente ARQUIVADO NA CAIXA 480-D/2019.
08/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa de Autos ao Arquivo
08/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 3385/3388
23/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0554/2018 Teor do ato: Fls. 368: defiro a o pedido de vistas dos autos, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo supra, deverá a exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica a exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
22/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 368: defiro a o pedido de vistas dos autos, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo supra, deverá a exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica a exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int.
17/10/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80018 - Protocolo: FTBU18000047465 - Complemento: Petição do embargante requerendo o desarquivamento do feito, e ainda, requer vista dos autos pelo prazo de dez dias.
03/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0513/2018 Data da Disponibilização: 03/10/2018 Data da Publicação: 04/10/2018 Número do Diário: 2672 Página: 3043/3046
02/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0513/2018 Teor do ato: Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
01/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos. Int.
03/09/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: 2643 Página: 3194/3200
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Fls. 360: defiro o pedido de vistas ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
10/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 360: defiro o pedido de vistas ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias. Int.
03/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80015 - Protocolo: FTBU18000036846 - Complemento: Requerente requer vista dos autos por 10 dias.
02/08/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/03/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
04/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2017		Início da Execução Juntado 0001004-83.2017.8.26.0614 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
25/09/2017		Início da Execução Juntado 0001002-16.2017.8.26.0614 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 2805/2807
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0404/2017 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão.Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 318-A/319.Manifeste-se o interessado, em dez dias, ressaltando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, instruído com as principais peças dos autos, conforme Subseção XXVI, art. 1286 e §§ das N.S.C.G.J.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
26/07/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão.Cumpra-se o determinado na sentença de fls. 318-A/319.Manifeste-se o interessado, em dez dias, ressaltando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, instruído com as principais peças dos autos, conforme Subseção XXVI, art. 1286 e §§ das N.S.C.G.J.Int.
24/07/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Por v. acórdão datado de 27/04/2017, negaram provimento ao recurso, mantida a sentença de primeiro grau, por seus próprios fundamentos. Com esteio no art. 85, § 3º, I, c/c § 11, do CPC de 2015, abitraram em 5% (dez por cento) do valor da condenação (equivalente ao valor atualizado do imposto cobrado). Trânsito em julgado em 27/06/2017.
24/07/2017		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/11/2016		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público
03/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certidão - Remessa de Autos à Superior Instância - Tribunal
01/11/2016		Contrarrazões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões de Apelação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FTBU16000104788 - Complemento: Petição do Embargante apresentando as Contrarrazões de Apelação.
01/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
14/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0625/2016 Data da Disponibilização: 14/10/2016 Data da Publicação: 17/10/2016 Número do Diário: 2221 Página: 2691/2699
13/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0625/2016 Teor do ato: Ante a apelação da embargada (fls. 323/329), dê-se vista ao apelado para apresentação das contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC/2015.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Direito Público, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
20/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a apelação da embargada (fls. 323/329), dê-se vista ao apelado para apresentação das contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC/2015.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Direito Público, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.Int.
12/09/2016		Apelação/Razões Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Razões de Apelação em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FTBU16000089158 - Complemento: Embargado vem apresentar suas razões de apelação.
09/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
29/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2016 Data da Disponibilização: 29/06/2016 Data da Publicação: 30/06/2016 Número do Diário: 2146 Página: 2750/2753
28/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0377/2016 Teor do ato: Ante o exposto, julgo, com fulcro do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos à execução movida pela FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, para o fim de declarar extinta a execução fiscal, nos moldes da fundamentação.Condeno o exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação (correspondente ao valor de imposto cobrado), com base no art. 85, § 3°, I, CPC.Sem reexame necessário, nos termos do art. 496, § 4°, CPC.Com o trânsito em julgado, certifique-se o teor desta decisão nos autos da execução, libere-se o bem penhorado e arquivem-se os autos.P.R.I.C. (Preparo Recursal: R$ 2.354,66 - Guia DARE - cód. 230-6 - Porte de Remessa 02 vols.: R$ 65,40 - Guia FEDTJ - cód. 110-4 - Porte Postal - execução - R$ 8,30 Guia DARE - cód. 120-1 e Taxa Pesquisa - execução - R$ 12,20 Guia FEDTJ - cód. 434-1) Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
14/04/2016		Sentença Registrada
14/04/2016		Julgados Procedentes os Embargos à Execução Ante o exposto, julgo, com fulcro do art. 487, I, do CPC, PROCEDENTE o pedido veiculado nos embargos à execução movida pela FAZENDA DO MUNICÍPIO DE TAMBAÚ, para o fim de declarar extinta a execução fiscal, nos moldes da fundamentação.Condeno o exequente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 15% sobre o valor da condenação (correspondente ao valor de imposto cobrado), com base no art. 85, § 3°, I, CPC.Sem reexame necessário, nos termos do art. 496, § 4°, CPC.Com o trânsito em julgado, certifique-se o teor desta decisão nos autos da execução, libere-se o bem penhorado e arquivem-se os autos.P.R.I.C. (Preparo Recursal: R$ 2.354,66 - Guia DARE - cód. 230-6 - Porte de Remessa 02 vols.: R$ 65,40 - Guia FEDTJ - cód. 110-4 - Porte Postal - execução - R$ 8,30 Guia DARE - cód. 120-1 e Taxa Pesquisa - execução - R$ 12,20 Guia FEDTJ - cód. 434-1)
14/04/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80004 - Complemento: Petição juntada do embargante informando que ante a noticia deo senhor perito, entende o embargante que o trabalho acabou concluido.
05/04/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2016 Data da Disponibilização: 09/03/2016 Data da Publicação: 10/03/2016 Número do Diário: 2072 Página: 2642/2644
08/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0138/2016 Teor do ato: Fls. 312/313: manifeste-se o embargante, em dez dias. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
02/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 312/313: manifeste-se o embargante, em dez dias. Int.
25/02/2016		Petição Juntada Petição do Sr. Perito Judicial Mateus Galante Olmedo em atendimento ao despacho de fl.s 306 dos autos, apresentando o quanto segue aos autos.
24/02/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2015 Data da Disponibilização: 09/10/2015 Data da Publicação: 13/10/2015 Número do Diário: 1985 Página: 2448/2451
08/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0316/2015 Teor do ato: Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre a petição de fls. 299/300, inclusive respondendo ao quesito quatro conforme requerido pelo embargante. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
14/09/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o Sr. Perito para se manifestar sobre a petição de fls. 299/300, inclusive respondendo ao quesito quatro conforme requerido pelo embargante. Int.
23/07/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FTBU15000099469 - Complemento: manifestação
22/07/2015		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
03/06/2015		Petição Juntada petição do embargante protocolada em 01/06 sob nº 614 FTBU.15.00007605-0 010615
27/05/2015		Mandado Juntado mandado de levantamento dos honorários periciais
22/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1890 Página: 2083/2093
21/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0083/2015 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento a favor do perito. Fls. 280/290: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em dez dias. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
05/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de levantamento a favor do perito. Fls. 280/290: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em dez dias. Int.
05/05/2015		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que emiti mandado de levantamento sob o nº 109/2015, no valor de R$ 1.700,00, a favor do perito. Nada Mais.
26/03/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSJV15000083739 - Complemento: Petição juntada do Perito Mateus Galante Olmedo, solicitando o levantamento dos honorários depositados devido o laudo pericial já entregue.
26/03/2015		Ofício Juntado Ofício juntado do Perito Mateus Galante Olmedo, apresentando o respectivo laudo técnico Pericial.
21/11/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2014 Data da Disponibilização: 21/11/2014 Data da Publicação: 24/11/2014 Número do Diário: 1780 Página: 2298/2308
19/11/2014		Remetido ao DJE Relação: 0204/2014 Teor do ato: Fls. 276: defiro o pedido de prazo. Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
29/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 276: defiro o pedido de prazo. Int.
27/10/2014		Ofício Juntado Ofício juntado do perito Dr. Mateus Galante Olmedo, solicitando a prorrogação do prazo para entrega do Laudo Técnico em mais 30 (trinta) dias, devido à complexidade da matéria técnica envolvida.
17/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FTBU14000112799 - Complemento: Petição juntada da embargada requerendo a juntada do ofício, com a substitução dos assistentes técnicos indicados nos autos, haja vista os motivos expostos prla Coordenaria de Obras, Água e Esgoto e Meio Ambiente.
17/10/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/07/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2014 Data da Disponibilização: 11/07/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1687 Página: 1802/1813
10/07/2014		Remetido ao DJE Relação: 0107/2014 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes, na pessoa de seus advogados, intimadas de que foi designado o dia 21 de julho de 2014, às 15:30 horas, em frente à entrada principal do Fórum, de onde partirá a diligência técnica, devendo os litigantes acompanhar a diligência técnica (preposto), bem como apresentar ao Perito Judicial, Mateus Galante Olmedo, cópia do projeto de desmembramento da área sub-judice que ensejou a abertura dos diversos cadastros municipais citados às fls. 264 dos autos. Nada Mais. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
24/06/2014		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes, na pessoa de seus advogados, intimadas de que foi designado o dia 21 de julho de 2014, às 15:30 horas, em frente à entrada principal do Fórum, de onde partirá a diligência técnica, devendo os litigantes acompanhar a diligência técnica (preposto), bem como apresentar ao Perito Judicial, Mateus Galante Olmedo, cópia do projeto de desmembramento da área sub-judice que ensejou a abertura dos diversos cadastros municipais citados às fls. 264 dos autos. Nada Mais.
23/06/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Embargos à Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: Petição juntada do Perito Judicial Mateus Galante Olmedo, designado data, horário e local da perícia técnica.
10/06/2014		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/02/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2014 Data da Disponibilização: 28/02/2014 Data da Publicação: 03/03/2014 Número do Diário: 1603 Página: 2125/2135
27/02/2014		Remetido ao DJE Relação: 0035/2014 Teor do ato: Fls. 265 - Visto 1 ? Intime-se o Sr. Perito para que conclua a Perícia. Caso necessário, deverá agendar nova visita ao imóvel, comunicando as partes através de seus defensores. Prazo: 30 dias. 2 ? Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Jose Luiz Fernandes (OAB 56607/SP)
14/11/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 265 - Visto 1 ? Intime-se o Sr. Perito para que conclua a Perícia. Caso necessário, deverá agendar nova visita ao imóvel, comunicando as partes através de seus defensores. Prazo: 30 dias. 2 ? Int.
16/05/2013		Proferido Despacho Visto 1 ? Intime-se o Sr. Perito para que conclua a Perícia. Caso necessário, deverá agendar nova visita ao imóvel, comunicando as partes através de seus defensores. Prazo: 30 dias. 2 ? Int.
23/11/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição da embargante requerendo que seja determinado que a embargada apresente os documentos gerados pelas diligências feitas pelo Perito e atos gerados em razão dessas diligências, que estão em seu poder .
23/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 259 - Fls. 257/258: manifestem-se as partes, em dez dias. Int. (sobre a manifestação do perito)
15/10/2012		Despacho Proferido Fls. 257/258: manifestem-se as partes, em dez dias. Int. (sobre a manifestação do perito)
26/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição do perito judicial nomeado para desempenhar tal funçao nos autos do processo em epígrafe apresentando quesitos.
19/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição do Perito Mateus G. Olmedo designando nova data, horário e local da diligência técnica (13.07.2012, às 15h00, em frente ao Cartório Cível do Fórum local).
29/11/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do embargante noticiando o recolhimento da quantia de R$1700,00 a título de honorários periciais
20/10/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 248 - Fls. 247: defiro. Int. (prazo)
14/10/2011		Despacho Proferido Fls. 247: defiro. Int. (prazo)
07/10/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do embargante requerendo mais 15 dias para promover o depósito devido ao perito.
12/07/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 246 - Fls. 245: defiro o prazo de 30 dias. Int.
20/06/2011		Despacho Proferido Fls. 245: defiro o prazo de 30 dias. Int.
10/06/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição do embargante requerendo prazo de 30 dias para o depósito de honorários ou que seja feita alguma solicitação para a redução do valor arbitrado.
05/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 242/243 - Vistos. Às fls. 224 foi nomeado perito o Sr. Mateus Galante, que estimou seus honorários em R$ 2.200,00. As partes impugnaram o valor, alegando que o valor é excessivo e requerem a redução. É o relatório. Fundamento e decido. De início, consigno que o perito nomeado está regularmente habilitado, sendo de confiança deste Juízo. Nesse sentido: Perícia ? Assistente técnico ? Corretor de Imóveis ? Inabilidade. Anula-se a perícia avaliatória que se efetivou através de pessoa não qualificada para elaborá-la. Função privativa de engenheiros, arquitetos e agrônomos, a avaliação de imóveis. (TJ/MG, Apelação Cível n. 63.758, Relator Desembargador Rubens Lacerda). No mais, verifico que a perícia objetiva apurar a natureza do imóvel objeto da tributação, se urbano, ou rural, hipótese em que o Sr. Perito deverá analisar diversas variáveis para tal enquadramento, de modo que o valor sugerido pelo embargante está aquém da justa remuneração devida ao expert. Pelo exposto, fixo honorários ao Sr. perito em R$ 1.700,00. Comprovado o depósito pelo embargante, intime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias. Int.
03/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Às fls. 224 foi nomeado perito o Sr. Mateus Galante, que estimou seus honorários em R$ 2.200,00. As partes impugnaram o valor, alegando que o valor é excessivo e requerem a redução. É o relatório. Fundamento e decido. De início, consigno que o perito nomeado está regularmente habilitado, sendo de confiança deste Juízo. Nesse sentido: Perícia ? Assistente técnico ? Corretor de Imóveis ? Inabilidade. Anula-se a perícia avaliatória que se efetivou através de pessoa não qualificada para elaborá-la. Função privativa de engenheiros, arquitetos e agrônomos, a avaliação de imóveis. (TJ/MG, Apelação Cível n. 63.758, Relator Desembargador Rubens Lacerda). No mais, verifico que a perícia objetiva apurar a natureza do imóvel objeto da tributação, se urbano, ou rural, hipótese em que o Sr. Perito deverá analisar diversas variáveis para tal enquadramento, de modo que o valor sugerido pelo embargante está aquém da justa remuneração devida ao expert. Pelo exposto, fixo honorários ao Sr. perito em R$ 1.700,00. Comprovado o depósito pelo embargante, intime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos e apresentar o laudo em 30 dias. Int.
05/11/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 237 - Fls. 230 /235: manifestem-se as partes. Int. (estimativa de honorários pelo perito = R$ 2.200,00).
22/10/2010		Despacho Proferido Fls. 230 /235: manifestem-se as partes. Int. (estimativa de honorários pelo perito = R$ 2.200,00).
25/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 224 - Vistos. Sem preliminares a apreciar, analisando a peça dos embargos opostos, verifico que o embargante sustenta que o imóvel tem destinação rural. Desse modo, entendo necessária a realização de perícia técnica, a fim de aferir se se trata de móvel rural ou urbano. Para tanto, designo perito o engenheiro Matheus Galante, que devera ser intimado para fixar seus honorários advocatícios em 5 dias. Após, intime-se o embargante para proceder ao depósito dos honorários, o que deverá ocorrer em 5 dias. Com a comprovação, intime-se o Sr. Perito para que informe as partes sobre a data de inicio da diligência. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos no prazo de 5 dias, contados da intimação desta decisão. Int.
19/05/2010		Despacho Proferido Vistos. Sem preliminares a apreciar, analisando a peça dos embargos opostos, verifico que o embargante sustenta que o imóvel tem destinação rural. Desse modo, entendo necessária a realização de perícia técnica, a fim de aferir se se trata de móvel rural ou urbano. Para tanto, designo perito o engenheiro Matheus Galante, que devera ser intimado para fixar seus honorários advocatícios em 5 dias. Após, intime-se o embargante para proceder ao depósito dos honorários, o que deverá ocorrer em 5 dias. Com a comprovação, intime-se o Sr. Perito para que informe as partes sobre a data de inicio da diligência. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos e quesitos no prazo de 5 dias, contados da intimação desta decisão. Int.
27/10/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 217 - Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução. Dê-se vista à embargada para impugnação, no prazo de 30 dias. Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 377/2006. Int.
22/10/2009		Apensamento Apensado ao Processo 614.01.2006.001602-1/000000-000 em 22/10/2009
22/10/2009		Despacho Proferido Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução. Dê-se vista à embargada para impugnação, no prazo de 30 dias. Apensem-se aos autos da execução fiscal nº 377/2006. Int.
16/10/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3924488
15/10/2009		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 3924488 - Local Origem: 1896-Distribuidor(Fórum de Tambaú) Local Destino: 1898-Vara Única(Fórum de Tambaú) Data de Envio: 15/10/2009 Data de Recebimento: 16/10/2009 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
15/10/2009		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
23/06/2014	Petições Diversas Petição juntada do Perito Judicial Mateus Galante Olmedo, designado data, horário e local da perícia técnica.
13/08/2014	Petições Diversas Petição juntada da embargada requerendo a juntada do ofício, com a substitução dos assistentes técnicos indicados nos autos, haja vista os motivos expostos prla Coordenaria de Obras, Água e Esgoto e Meio Ambiente.
11/02/2015	Petições Diversas Petição juntada do Perito Mateus Galante Olmedo, solicitando o levantamento dos honorários depositados devido o laudo pericial já entregue.
21/07/2015	Petições Diversas manifestação
05/04/2016	Petições Diversas Petição juntada do embargante informando que ante a noticia deo senhor perito, entende o embargante que o trabalho acabou concluido.
08/09/2016	Razões de Apelação Embargado vem apresentar suas razões de apelação.
31/10/2016	Contrarrazões de Apelação Petição do Embargante apresentando as Contrarrazões de Apelação.
02/08/2018	Petição Requerente requer vista dos autos por 10 dias.
16/10/2018	Petição Petição do embargante requerendo o desarquivamento do feito, e ainda, requer vista dos autos pelo prazo de dez dias.

Recebido em	Classe
20/09/2017	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0001002-16.2017.8.26.0614)
20/09/2017	Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública  (0001004-83.2017.8.26.0614)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Embargos à Execução Fiscal	Cível	-
02/05/2012	Correção	Embargos à Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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