Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ Advogado:  João Zanatta Junior   Advogada:  Juliana Aparecida Georgetto Santos   Advogado:  Pedro Roberto Tessarini   Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri
Exectdo	Carlos Alberto Teixeira Advogado:  Pedro Bertogna Capuano
Interesdo.	Benedito Aparecido Galdino
Perito	HASTA PÚBLICA
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ Advogado:  João Zanatta Junior   Advogada:  Juliana Aparecida Georgetto Santos   Advogado:  Pedro Roberto Tessarini   Advogado:  Júlio César Zuanetti Miniéri
Exectdo	Carlos Alberto Teixeira Advogado:  Pedro Bertogna Capuano
Interesdo.	Benedito Aparecido Galdino
Interesdo.	José Bueno
Interesdo.	José Aparecido dos Santos
Interesdo.	Dorival Tavares Videira
Interesda.	Marta Cristina Monteiro Viel Rodrigues
Interesdo.	Mateus Costa Rodrigues
Perito	HASTA PÚBLICA
Gestor	Eduardo Jordão Boyadjian Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
23/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2026/000625-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 24/02/2026 Local: Oficial de justiça - DOUGLAS DE OLIVEIRA RAIMUNDO
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0195/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 673/674: expeça-se mandado de constatação e reavaliação do imóvel indicado, se em termos. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
30/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 673/674: expeça-se mandado de constatação e reavaliação do imóvel indicado, se em termos. Int.
23/02/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2026/000625-7 Situação: Aguardando Cumprimento em 24/02/2026 Local: Oficial de justiça - DOUGLAS DE OLIVEIRA RAIMUNDO
20/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
30/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0195/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 673/674: expeça-se mandado de constatação e reavaliação do imóvel indicado, se em termos. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
30/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 673/674: expeça-se mandado de constatação e reavaliação do imóvel indicado, se em termos. Int.
30/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.26.70001126-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2026 15:14
23/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2026 Data da Publicação: 26/01/2026
22/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0127/2026 Teor do ato: Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 01/04/2026 às 10:15hs e término em 06/04/2026, às 10:15hs. LANCE MÍNIMO: R$11.900,00; conforme avaliação por Oficial de Justiça. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 06/04/2026, às 10:16hs e término em 29/04/2026, às 10:15hs. LANCE MÍNIMO: R$ 7.140,00; correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA" Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
22/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/01/2026		Ato ordinatório Ficam as partes intimadas, de que foram designadas datas para os leilões eletrônicos, a saber: "1º Leilão - Início em 01/04/2026 às 10:15hs e término em 06/04/2026, às 10:15hs. LANCE MÍNIMO: R$11.900,00; conforme avaliação por Oficial de Justiça. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção ao 2º Leilão - Início em 06/04/2026, às 10:16hs e término em 29/04/2026, às 10:15hs. LANCE MÍNIMO: R$ 7.140,00; correspondentes a 60% do valor da avaliação. O edital, com fotos e a descrição detalhada do bem a ser apregoado, será publicado na rede mundial de computadores, no portal www.leilaovip.com.br (art. 887, §2º, do CPC), local em que os lances serão ofertados e será conduzido pelo Leiloeiro Oficial. Sr. Eduardo Jordão Boyadjian, matriculado na JUCESP nº 464, na MODALIDADE ELETRÔNICA"
21/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTBU.26.70000626-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/01/2026 10:28
20/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70020496-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 15:11
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1807/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1807/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
17/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70020324-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/12/2025 14:59
15/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
15/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0988/2025 Teor do ato: *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
26/08/2025		Ato ordinatório *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
19/08/2025		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
20/02/2025		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
20/02/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
12/02/2025		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município carga Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
06/12/2024		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município carga Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 18/02/2025
05/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/03/2024		Ofício Juntado Ofício CRI nº 010/2024
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Vistos Ante a informação de que o imóvel de matrícula nº 3.761 do CRI de Tambaú-SP foi arrematado nos autos do cumprimento de sentença de nº 0000014-35.2009.4.03.6115, em trâmite pela 1ª Vara Federal da Comarca de São Carlos, defiro o pedido de levantamento da indisponibilidade do imóvel. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao CRI local, para que efetue a anotação do cancelamento da indisponibilidade do imóvel, referente a este processo. Providencie, a Serventia, a impressão em PDF e remessa da presente ao Serviço Registral, por e-mail. A comprovação do cancelamento da indisponibilidade deve ser encaminhada a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Após, manifeste-se, o(a) exequente, em termos de prosseguimento do feito. Se o caso, comunique-se o Sr. Leiloeiro da arrematação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Ante a informação de que o imóvel de matrícula nº 3.761 do CRI de Tambaú-SP foi arrematado nos autos do cumprimento de sentença de nº 0000014-35.2009.4.03.6115, em trâmite pela 1ª Vara Federal da Comarca de São Carlos, defiro o pedido de levantamento da indisponibilidade do imóvel. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício ao CRI local, para que efetue a anotação do cancelamento da indisponibilidade do imóvel, referente a este processo. Providencie, a Serventia, a impressão em PDF e remessa da presente ao Serviço Registral, por e-mail. A comprovação do cancelamento da indisponibilidade deve ser encaminhada a este juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Após, manifeste-se, o(a) exequente, em termos de prosseguimento do feito. Se o caso, comunique-se o Sr. Leiloeiro da arrematação do imóvel. Intime-se.
17/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Ofício e documentos informando arrematação do imóvel penhorado nestes autos.
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0463/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/597. Ante o decurso de quase 10 anos desde a última avaliação do veículo, determino a realização de nova avaliação. Quanto ao imóvel, tendo em vista que após a ultima avaliação, datada de 2017, uma área considerável do bem foi destacada da propriedade em razão de usucapião, também se faz necessária a realização de nova avaliação, conforme solicitado pelo leiloeiro. Indefiro o pedido de retificação do termo de penhora a fim de constringir o bem em sua totalidade ou para abarcar na verdadeira propriedade do réu, bem como reservar a cota parte pertencente ao coproprietário. O próprio artigo 843 do Código de Processo Civil autoriza a penhora e alienação do imóvel quando este for indivisível. Intime-se. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 592/597. Ante o decurso de quase 10 anos desde a última avaliação do veículo, determino a realização de nova avaliação. Quanto ao imóvel, tendo em vista que após a ultima avaliação, datada de 2017, uma área considerável do bem foi destacada da propriedade em razão de usucapião, também se faz necessária a realização de nova avaliação, conforme solicitado pelo leiloeiro. Indefiro o pedido de retificação do termo de penhora a fim de constringir o bem em sua totalidade ou para abarcar na verdadeira propriedade do réu, bem como reservar a cota parte pertencente ao coproprietário. O próprio artigo 843 do Código de Processo Civil autoriza a penhora e alienação do imóvel quando este for indivisível. Intime-se.
15/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada E-mail comunicando a designação de Hasta Pública.
25/05/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ23010621466 - Complemento: Petição do leiloeiro, requerendo que todas as publicações enviadas á Imprensa Oficial pertinentes a esta demanda sejam feitas em nome da advogada Dra. Mirella D'Angelo Caldeira Fadel, inscrita na OAB/SP n°138.703, e também encaminhadas para o e-mail, contato@hastavip.com.br, sob pena de nulidade.
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0289/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0289/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
14/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
16/03/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80012 - Protocolo: FTBU23000003959 - Complemento: Petição do exequente, requerendo a designação de nova hasta, considerando que já esgotaram os meios na tentativa de localizar outros bens do executado.
16/03/2023		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
16/12/2022		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 06/03/2023
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0409/2022 Teor do ato: Vistos. Vista à Fazenda Pública sobre os leilões negativos. Intime-se. Advogados(s): Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
02/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Vista à Fazenda Pública sobre os leilões negativos. Intime-se.
31/05/2022		Ata de Leilão Juntada Auto de leilão negativo - Não houve licitante
12/05/2022		Ata de Leilão Juntada Auto de Leilão negativo - não houve licitante
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Fls. 571: dê-se ciência às partes de que foi designado leilões na 1ª Vara Federal de São Carlos, do bem penhorado nestes autos. Comunique-se a referida Vara Federal da designação dos leilões, nesta Comarca. Int. Advogados(s): Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
23/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
23/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 571: dê-se ciência às partes de que foi designado leilões na 1ª Vara Federal de São Carlos, do bem penhorado nestes autos. Comunique-se a referida Vara Federal da designação dos leilões, nesta Comarca. Int.
15/03/2022		Ofício Juntado Ofício informando que foram designadas datas para a realização de leilão.
02/03/2022		Mandado Juntado Mandado intimando o executado para informar a data do leilão.
10/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0084/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0084/2022 Teor do ato: 1) FICAM AS PARTES INTIMADAS, na pessoa de seus I. Patronos, de que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 09 maio de 2022 às 14:00, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 30 de maio de 2022 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderão ser arrematados os bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP. 2) FICA O EXEQUENTE INTIMADO na pessoa do I. Patrono a comprovar, bem como retirar o edital de leilão para publicação em jornal local. Nada Mais. Advogados(s): Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
07/02/2022		Ato ordinatório 1) FICAM AS PARTES INTIMADAS, na pessoa de seus I. Patronos, de que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 09 maio de 2022 às 14:00, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 30 de maio de 2022 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderão ser arrematados os bens por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP. 2) FICA O EXEQUENTE INTIMADO na pessoa do I. Patrono a comprovar, bem como retirar o edital de leilão para publicação em jornal local. Nada Mais.
01/02/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2022/000192-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/09/2022 Local: Cartório da Vara Única
13/01/2022		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/11/2021		Remetidos os Autos para o Perito Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
29/01/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Conforme se constata, os autos encontram-se para realização de leilões, que foram designados para os dias 28/05/2020 e 17.06.2020, porém sem cumprimento, em razão da Pandemia que assolou o País, tendo sido suspensos os prazos e expedientes. Com o retorno gradual, intime-se o leiloeiro para designação de novas datas. Int.
11/03/2020		Recebidos os Autos do Perito Hastas Públicas Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/02/2020		Remetidos os Autos para o Perito Hastas Públicas Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 20/03/2020
14/06/2019		Autos no Prazo
05/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 05/06/2019 Data da Publicação: 06/06/2019 Número do Diário: 2823 Página: 3144/3148
04/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Ficam as partes interessadas cientificadas de que foi designado Leilão do bem - um veiculo FORD COURIER, placa CMY5990, chassi 9BFGSZPPAWB868835, ano de fabricação 1998 - pela 1ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, nas datas: 214ª Hasta Pública, dia 12/06/2019, às 11h, primeira praça e dia 26/06/2019, às 11h, segunda praça 218ª Hasta Pública, dia 14/08/2019, às 11h, primeira praça e dia 28/08/2019, às 11h, segunda praça 222ª Hasta Pública, dia 23/10/2019, às 11h, primeira praça e dia 06/11/2019, às 11h, segunda praça Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
30/05/2019		Ato ordinatório Ficam as partes interessadas cientificadas de que foi designado Leilão do bem - um veiculo FORD COURIER, placa CMY5990, chassi 9BFGSZPPAWB868835, ano de fabricação 1998 - pela 1ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, nas datas: 214ª Hasta Pública, dia 12/06/2019, às 11h, primeira praça e dia 26/06/2019, às 11h, segunda praça 218ª Hasta Pública, dia 14/08/2019, às 11h, primeira praça e dia 28/08/2019, às 11h, segunda praça 222ª Hasta Pública, dia 23/10/2019, às 11h, primeira praça e dia 06/11/2019, às 11h, segunda praça
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 3632/3636
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos. Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO e designo para divulgação e venda o site www.hastapublica.com.br, através do leiloeiro oficial, regularmente habilitado neste juízo, que cuidará das medidas prévidas e da própria alienação em conformidade com as regras do Provimento referido, inclusive à efetivação do depósito judicial; Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para fins do art. 891 do NCPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horários de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Proc. CSM n. 1625/2009); h) o arrematante terá o prazo de até 24 horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do(a) gestor(a) será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM. n. 1625/2009); i) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensada as demais assinaturas referidas no art. 903 do NCPC (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do NCPC); k) em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (site); l) para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; m) ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; n) a elaboração da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital deverá ser publicado pelo gestor em jornal de circulação local com antecedência mínima de cinco dias da data do primeiro pregão (que começa no dia útil seguinte ao da publicação do edital pelo gestor e se encerra em três dias), cuja comprovação deverá ser feita oportunamente; o) o gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para publicação no DJE e afixação no local público no átrio deste Fórum; p) caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade do pagamento, através da equipe do leiloeiro; q) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; r) deverá a empresa gestora providenciar a atualização da avaliação do(s) bem(ns) no dia da realização dos leilões/hastas. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do NCPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
23/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Mensagem eletrônica da 1º Vara Federal de São Carlos, informando que foi designado leilão nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, no dia 12/06/2019, para a primeira praça e 26/06/2019, para a segunda praça.
21/05/2019		Decisão Vistos. Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO e designo para divulgação e venda o site www.hastapublica.com.br, através do leiloeiro oficial, regularmente habilitado neste juízo, que cuidará das medidas prévidas e da própria alienação em conformidade com as regras do Provimento referido, inclusive à efetivação do depósito judicial; Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para fins do art. 891 do NCPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horários de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Proc. CSM n. 1625/2009); h) o arrematante terá o prazo de até 24 horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do(a) gestor(a) será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM. n. 1625/2009); i) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensada as demais assinaturas referidas no art. 903 do NCPC (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do NCPC); k) em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (site); l) para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; m) ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; n) a elaboração da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital deverá ser publicado pelo gestor em jornal de circulação local com antecedência mínima de cinco dias da data do primeiro pregão (que começa no dia útil seguinte ao da publicação do edital pelo gestor e se encerra em três dias), cuja comprovação deverá ser feita oportunamente; o) o gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para publicação no DJE e afixação no local público no átrio deste Fórum; p) caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade do pagamento, através da equipe do leiloeiro; q) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; r) deverá a empresa gestora providenciar a atualização da avaliação do(s) bem(ns) no dia da realização dos leilões/hastas. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do NCPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
20/05/2019		Petição Juntada Petição exequente requer que seja desiganado leilão do bem penhorado nos autos.
29/04/2019		Leilão ou Praça Negativa Auto de Leilão Negativo - 2a Praça
09/04/2019		Leilão ou Praça Negativa Auto de Leilão Negativo
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 3280/3281
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0167/2019 Teor do ato: Vistos. Presume-se a intimação do interessado pelo edital, visto que não manteve seu endereço atualizado e tem pleno conhecimento de que existe este processo em andamento. Mantém-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
01/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Presume-se a intimação do interessado pelo edital, visto que não manteve seu endereço atualizado e tem pleno conhecimento de que existe este processo em andamento. Mantém-se o leilão. Intime-se.
29/03/2019		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
18/03/2019		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS Vencimento: 02/05/2019
15/03/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: FTBU19000008206 - Complemento: A fazenda publica do municipio de Tambaú requer que seja o ato mantido,suprindo-se a intimação pela publicação do leilão
14/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
12/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 25/04/2019
08/03/2019		AR Negativo Juntado certifico e dou fé que o AR negativo juntado tem sido devolvido pelos correios com a informaçao mudou-se
08/03/2019		AR Positivo Juntado AR positivo juntado José Bueno e Marilde de Lurdes Voltarelli Bueno
07/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
07/03/2019		Mandado Juntado Mandado de intimação de hastas públicas cumprido positivo - 614.2019/000189-8;
06/03/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo mandado de intimaçao de hastas publicas cumprido positivo
22/02/2019		AR Positivo Juntado Maria Eunice Bassanesi Videira e Dorival Tavares Videira.
21/02/2019		AR Negativo Juntado Certifico e dou fé ao AR negativo juntado haver sido devolvido pelos correios com a informação "mudou-se" conforme segue.
21/02/2019		Mandado Juntado Mandado de Intimação de Hastas Públicas. N° 614.2019/000188-0
08/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2019/000188-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Cartório da Vara Única
08/02/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2019/000189-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/03/2019 Local: Cartório da Vara Única
08/02/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/02/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/02/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/02/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
08/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 3102/3108
07/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0003/2019 Teor do ato: FICAM AS PARTES INTIMADAS, na pessoa de seus I. Patronos, de que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 02 de ABRIL de 2019 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 05 de ABRIL de 2019 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 25 de ABRIL de 2019 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art.891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.Br e também ao auditório do Leiloeiro à Avenida Torello Dinucci, nº 580, Jardim do Manacas, Araraquara/SP. Nada Mais. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
05/02/2019		Ato ordinatório FICAM AS PARTES INTIMADAS, na pessoa de seus I. Patronos, de que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar do dia 02 de ABRIL de 2019 às 14:00 horas, encerrando-se no dia 05 de ABRIL de 2019 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 25 de ABRIL de 2019 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art.891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.Br e também ao auditório do Leiloeiro à Avenida Torello Dinucci, nº 580, Jardim do Manacas, Araraquara/SP. Nada Mais.
17/01/2019		Documento Juntado Certidão da matrícula atualizada do imóvel n°3966
05/12/2018		Recebidos os Autos do Perito hasta publica Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
08/10/2018		Remetidos os Autos para o Perito hasta publica Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 23/11/2018
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3046/3051
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Vistos. Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO e designo para divulgação e venda o site www.hastapublica.com.br, através do leiloeiro oficial, regularmente habilitado neste juízo, que cuidará das medidas prévidas e da própria alienação em conformidade com as regras do Provimento referido, inclusive à efetivação do depósito judicial; Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para fins do art. 891 do NCPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horários de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Proc. CSM n. 1625/2009); h) o arrematante terá o prazo de até 24 horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do(a) gestor(a) será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM. n. 1625/2009); i) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensada as demais assinaturas referidas no art. 903 do NCPC (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do NCPC); k) em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (site); l) para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; m) ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; n) a elaboração da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital deverá ser publicado pelo gestor em jornal de circulação local com antecedência mínima de cinco dias da data do primeiro pregão (que começa no dia útil seguinte ao da publicação do edital pelo gestor e se encerra em três dias), cuja comprovação deverá ser feita oportunamente; o) o gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para publicação no DJE e afixação no local público no átrio deste Fórum; p) caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade do pagamento, através da equipe do leiloeiro; q) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; r) deverá a empresa gestora providenciar a atualização da avaliação do(s) bem(ns) no dia da realização dos leilões/hastas. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do NCPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
30/07/2018		Decisão Vistos. Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO e designo para divulgação e venda o site www.hastapublica.com.br, através do leiloeiro oficial, regularmente habilitado neste juízo, que cuidará das medidas prévidas e da própria alienação em conformidade com as regras do Provimento referido, inclusive à efetivação do depósito judicial; Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para fins do art. 891 do NCPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horários de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Proc. CSM n. 1625/2009); h) o arrematante terá o prazo de até 24 horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do(a) gestor(a) será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM. n. 1625/2009); i) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensada as demais assinaturas referidas no art. 903 do NCPC (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do NCPC); k) em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (site); l) para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; m) ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; n) a elaboração da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital deverá ser publicado pelo gestor em jornal de circulação local com antecedência mínima de cinco dias da data do primeiro pregão (que começa no dia útil seguinte ao da publicação do edital pelo gestor e se encerra em três dias), cuja comprovação deverá ser feita oportunamente; o) o gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para publicação no DJE e afixação no local público no átrio deste Fórum; p) caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade do pagamento, através da equipe do leiloeiro; q) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; r) deverá a empresa gestora providenciar a atualização da avaliação do(s) bem(ns) no dia da realização dos leilões/hastas. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do NCPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. Intime-se.
27/07/2018		Petição Juntada A Fazenda Pública do Município de Tambaú, vem requerer designação de leilão do imóvel penhorado nos autos.
06/07/2018		Recebidos os Autos do Perito Carga leiloeiro Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/06/2018		Remetidos os Autos para o Perito Carga leiloeiro Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 07/08/2018
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 3597/3603
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0246/2018 Teor do ato: Fls.495: aguarde-se a resposta do ofício por mais 60 (sessenta) dias.Na inércia, reitere-se.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
23/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.495: aguarde-se a resposta do ofício por mais 60 (sessenta) dias.Na inércia, reitere-se.Int.
22/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/04/2018		Ofício Juntado Ofício do Ministério da Fazenda, informando que deixam de atender o ofício referente a este processo, recebido em 23/04/2018, tendo em vista que a portaria n° 8610/2012 do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, regulamenta a obrigatoriedade de obtenção de informações da base de dados da Receita Federal diretamento do sistema infojud.
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 2653/2658
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 487: solicite-se ao IIRGD e à Secretaria da Receita Federal, como requerido.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
05/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/04/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 487: solicite-se ao IIRGD e à Secretaria da Receita Federal, como requerido.Int.
23/03/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: FTBU18000013025 - Complemento: Petição do Exequente, requerendo a juntada do ofício anexo.
16/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 16/03/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2537 Página: 2837/2841
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0110/2018 Teor do ato: Fls. 483: defiro o pedido de sobrestamento.Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
09/03/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 483: defiro o pedido de sobrestamento.Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente.Int.
06/03/2018		Petição Juntada A Fazenda Pública do Município de Tambaú vem requerer o sobrestamento do feito por 30 dias para que a exequente diligencie evitando-se, assim, a designação de leilão, com frustração da intimação. Após, protesta por nova vista.
28/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2018 Data da Disponibilização: 28/02/2018 Data da Publicação: 01/03/2018 Número do Diário: 2525 Página: 2947
27/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0083/2018 Teor do ato: Nesta data foi realizado pesquisa via sistema BacenJud, InfoJud e RenaJud.Manifeste-se a exequente sobre as pesquisas realizadas às fls.473/480.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
21/02/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Nesta data foi realizado pesquisa via sistema BacenJud, InfoJud e RenaJud.Manifeste-se a exequente sobre as pesquisas realizadas às fls.473/480.Int.
16/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
08/02/2018		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Castro Campos Vencimento: 26/03/2018
06/02/2018		Petição Juntada Manifestação do Exequente, requerendo a realização de pesquisas.
11/01/2018		Leilão ou Praça Negativa Auto de Leilão Negativo - 1ª Praça (09/11/2017).
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 2726/2731
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0636/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 2726/2731
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0636/2017 Teor do ato: Para possibilitar a realização de pesquisas via sistema RenaJud e InfoJud já deferidas às fls. 463, providencie-se a exequente a juntada dos CPF dos coproprietários José Ap. dos Santos e Ana Ap. F. dos Santos, bem como esclareça se deseja a realização de pesquisa via sistema BacenJud.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0636/2017 Teor do ato: Fls.462: providencie-se as pesquisas requeridas.Após, vistas à exequente. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
06/12/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80009 - Complemento: Petição do Perito, juntando AR de intimação de leilão.
30/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Para possibilitar a realização de pesquisas via sistema RenaJud e InfoJud já deferidas às fls. 463, providencie-se a exequente a juntada dos CPF dos coproprietários José Ap. dos Santos e Ana Ap. F. dos Santos, bem como esclareça se deseja a realização de pesquisa via sistema BacenJud.Int.
29/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls.462: providencie-se as pesquisas requeridas.Após, vistas à exequente.
28/11/2017		Petição Juntada Manifestação do Exequente, requerendo a realização de pesquisas.
28/11/2017		Mandado Juntado Mandado de Intimação de Hastas Públicas- Cumprido Positivo
27/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: FARQ17000825076 - Complemento: Petição da Hasta Pública, requerendo a juntada do Ar de intimação do leilão.
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0574/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 3624/3627
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0574/2017 Teor do ato: Vistos.Em virtude de ser necessária a intimação pessoal dos coproprietários, cancele-se o leilão, comunicando-se o leiloeiro com urgência. Diligencie, a exequente, buscando a localização dos coproprietários, a fim de viabilizar a realização de leilão do imóvel penhorado.Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
13/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
13/11/2017		Decisão Vistos.Em virtude de ser necessária a intimação pessoal dos coproprietários, cancele-se o leilão, comunicando-se o leiloeiro com urgência. Diligencie, a exequente, buscando a localização dos coproprietários, a fim de viabilizar a realização de leilão do imóvel penhorado.Intime-se.
09/11/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Castro Campos Vencimento: 25/01/2018
08/11/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: FTBU17000070268 - Complemento: Petição da exequente requerendo a manutenção do leilão, independente de intimação pessoal.
01/11/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/11/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 442v: Dê-se vista URGENTE à Fazenda Municipal.Intime-se.
25/10/2017		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Castro Campos Vencimento: 12/12/2017
23/10/2017		AR Positivo Juntado Maria Eunice Bassanezi Videiraa e Dorival Tavares Videira Rua Francisco Cordeiro do Vale, 60, Centro 13710-000 - Tambaú - SP
23/10/2017		AR Negativo Juntado Certifico e dou fé ao AR Negativo Juntado ter sido devolvido pélos correios com a informação "Mudou-se", conforme segue.
17/10/2017		AR Positivo Juntado José Bueno e Marilde de Lurdes Voltarelli Bueno Rua Agostinho Cunha, 25, Conj. Habitacional Paulo VI 13710-000 - Tambaú - SP
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0536/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 2811/2812
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0536/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): FICAM AS PARTES INTIMADAS de que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 09 de novembro de 2017 às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de novembro de 2017 às 13:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP. Nada Mais. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
06/10/2017		Edital Expedido EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do(a)(s) requerido(a)(s) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA expedido nos autos EXECUÇÃO FISCAL, Proc. nº 0001120-36.2010.8.26.0614 (343/10), que FAZENDA PÚBLICA DE TAMBAÚ move(m) em face de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA. O MM. JUIZ DE DIREITO DOUTOR GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS, DA ÚNICA VARA DO FORO DA COMARCA DE TAMBAÚ, DO ESTADO DE SÃO PAULO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 09 de novembro de 2017 às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de novembro de 2017 às 13:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP, do(s) bem(ns) penhorado(s) nestes autos, a saber: 1) A fração ideal de 10,71782% pertencente ao executado de uma parte ideal de 20,83% de uma Gleba de Terras A-1 com área de 7,203 alqueires, situada na Fazenda Bebedouro e Sítio Vista Alegre, neste município de Tambaú, objeto da Matrícula 3.966 do Cartório de Registro de Imóveis, cadastrado no INCRA sob 619.108.002.224 DV-9, conforme termo de retificação de penhora de fls. 259. AVALIAÇÃO: O imóvel foi avaliado pelo valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em 30 de janeiro de 2017 ÔNUS: Da certidão de matricula consta: AV.18 - A indisponibilidade que recai sobre a parte ideal pertencente ao condômino Carlos Alberto Teixeira, a qual foi registrada no Livro número 15 de Registro de Indisponibilidade, às folhas 166, sob o número 5732; AV.22 - A indisponibilidade que recai sobre a parte ideal pertencente ao condômino Carlos Alberto Teixeira, a qual foi registrada no Livro número 31 de Registro de Indisponibilidade, às folhas 228, sob o número 10.513; AV.23 - A indisponibilidade que recai sobre a parte ideal pertencente ao condômino Carlos Alberto Teixeira, a qual foi registrada no Livro número 45 de Registro de Indisponibilidade, às folhas 160, sob o número 14.449; AV.24 - Penhora da parte ideal correspondente a 10,71781% a favor do Ministério Público do Estado de São Paulo; AV.25 - Penhora da parte ideal correspondente a 10,71782 % do imóvel, em favor da Fazenda Pública de Tambaú referente a presente ação. 2) Um Veículo Ford/Courier, Placa CMY 5990, ano/modelo 1998. AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado por Oficial de Justiça, em fls. 45, no valor de R$ 10.000,00. em 14 de março de 2014. Dos autos nada consta, em pesquisa junto ao DETRANSP consta bloqueio judicial Renajud e TOTAL DOS DÉBITOS COM AS TAXAS INCLUÍDAS: R$ 474,89. VALOR DO DÉBITO: R$ 222.090,62 em 01 de fevereiro de 2016. O bem está na posse do executado Sr. Carlos Alberto Teiceira nomeado fiel depositário quando das penhoras. A venda será efetuada em caráter "ad corpus" e no estado de conservação em que se encontra. Correrá por conta exclusiva do arrematante a verificação dos bens, quaisquer ônus não mencionados neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do CPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficam, ainda, o(a)(s) executado(a)(s) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, INTIMADO(A)(S) das designações supra, junto com seus cônjuges ou companheiros(as) se casados(as) forem, bem como eventuais herdeiros e sucessores e, ainda, terceiros, especialmente os coproprietários descritos na matrícula do imóvel acima referido: BENEDITO APARECIDO GALDINO, JOSÉ BUENO e MARILDE DE LURDES VOLTARELLI BUENO, MARTA CRISTINA MONTEIRO VIEL RODRIGUES e MATEUS COSTA RODRIGUES, DORIVAL TAVARES VIDEIRA e MARIA EUNICE BASSANESI VIDEIRA, JOSE APARECIDO DOS SANTOS E ANA APARECIDA FIGUEIREDO DOS SANTOS, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 3 de outubro de 2017
05/10/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
05/10/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
05/10/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
05/10/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
05/10/2017		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
05/10/2017		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2017/002784-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2017 Local: Cartório da Vara Única
04/10/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): FICAM AS PARTES INTIMADAS de que foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 09 de novembro de 2017 às 13:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 29 de novembro de 2017 às 13:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Oficial EUCLIDES MARASCHI JUNIOR, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP. Nada Mais.
20/09/2017		Recebidos os Autos do Perito carga leiloeiro Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/08/2017		Remetidos os Autos para o Perito carga leiloeiro Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 17/10/2017
05/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2017 Data da Disponibilização: 05/07/2017 Data da Publicação: 06/07/2017 Número do Diário: 2381 Página: 3133/3136
04/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0313/2017 Teor do ato: Fls. 271/428: dê-se ciência às partes da decisão final do agravo interposto, o qual foi negado provimento.Cumpra-se o determinado às fls. 268.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
05/06/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 271/428: dê-se ciência às partes da decisão final do agravo interposto, o qual foi negado provimento.Cumpra-se o determinado às fls. 268.Int.
29/05/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Email informando decisão do Agravo de Instrumento.
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
29/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
29/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 29/03/2017 Data da Publicação: 30/03/2017 Número do Diário: 2317 Página: 3387/3400
28/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Cumpra-se integralmente o determinado no item 2 da decisão de fls. 252/253.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
20/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se integralmente o determinado no item 2 da decisão de fls. 252/253.Int.
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2017 Data da Disponibilização: 15/02/2017 Data da Publicação: 16/02/2017 Número do Diário: 2289 Página: 2998/3001
14/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0040/2017 Teor do ato: Expeça-se mandado de avaliação e para intimação da penhora do executado, que ficará constituído depositário.Int. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
01/02/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/02/2017		Mandado Recebido
27/01/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça-se mandado de avaliação e para intimação da penhora do executado, que ficará constituído depositário.Int.
16/12/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a averbação da penhora sobre o imóvel de matrícula 3966 do CRI foi efetuada via ARISP apenas sobre a fração ideal pertencente ao executado, conforme certidão às fls. 61/63, encontrando-se, portanto, já averbada na matrícula do imóvel (Av.25-M.3966 às fls. 75/76) a penhora objeto do termo de retificação de fls. 259. Certifico, ainda, que não constou da r. Decisão a determinação para nova avaliação da retificação da penhora. Nada Mais.
16/12/2016		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/12/2016		Auto de Hasta Negativa (2ª) Expedido
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0723/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página: 2853/2856
30/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0723/2016 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 143/244, trata-se de alegação de impenhorabilidade dos bens penhorados ofertada extemporaneamente pelo executado CARLOS ALBERTO TEIXEIRA em sede de ação de execução fiscal movida em conjunto pela FAZENDA PÚBLICA DE TAMBAÚ, visando a restituição ao erário de valores. A certidão de fls. 44 anota ter sido efetuada a intimação do executado da penhora e avaliação feita sobre o bem móvel, indicado em penhora pela exequente, bem como nela consta que o executado indicou em penhora o bem imóvel que ora pretende ver livre de constrição. A certidão de fls. 46 anota o transcurso do prazo legal de 30 (trinta) dias sem haver a apresentação da impugnação. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ação de rescisão contratual Cumprimento de sentença Penhora no rosto dos autos Impugnação à penhora apresentada quase sete meses após a publicação Desconstituição dos advogados ocorrida em momento posterior, inclusive, à impugnação Intempestividade bem reconhecida Recurso improvido". Assim, temos que o executado indicou o bem imóvel em penhora, não solicitou substituição do bem e não ofereceu embargos no momento processual oportuno, deixando transcorrer todos os prazos para se opor à penhora. Assim sendo, reputo preclusa a análise sobre a impenhorabilidade do imóvel em questão. Na mesma linha é o entendimento em relação ao bem móvel, igualmente transcorridos os prazos para insurgir-se contra a penhora sem oposição pelo executado, e ressaltando-se que não foi comprovado que o executado utiliza com exclusividade e dependência restrita o bem para seu trabalho. Por fim, determino a suspensão do leilão do imóvel, não pelo reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, mas ante a necessidade de correção da fração penhorada, mantendo-se-o em relação ao bem móvel. 2. Providencie a retificação do auto de penhora, observando a parte ideal da falecida esposa do executado, sendo desnecessária nova intimação do cônjuge ante a juntada da certidão de óbito da mesma aos autos (fls. 163). Após proceda à alienação por meio eletrônico. 3. Providencie a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para o registro da penhora na matrícula dos bens. Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
29/11/2016		Decisão Vistos. 1. Fls. 143/244, trata-se de alegação de impenhorabilidade dos bens penhorados ofertada extemporaneamente pelo executado CARLOS ALBERTO TEIXEIRA em sede de ação de execução fiscal movida em conjunto pela FAZENDA PÚBLICA DE TAMBAÚ, visando a restituição ao erário de valores. A certidão de fls. 44 anota ter sido efetuada a intimação do executado da penhora e avaliação feita sobre o bem móvel, indicado em penhora pela exequente, bem como nela consta que o executado indicou em penhora o bem imóvel que ora pretende ver livre de constrição. A certidão de fls. 46 anota o transcurso do prazo legal de 30 (trinta) dias sem haver a apresentação da impugnação. Neste sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ação de rescisão contratual Cumprimento de sentença Penhora no rosto dos autos Impugnação à penhora apresentada quase sete meses após a publicação Desconstituição dos advogados ocorrida em momento posterior, inclusive, à impugnação Intempestividade bem reconhecida Recurso improvido". Assim, temos que o executado indicou o bem imóvel em penhora, não solicitou substituição do bem e não ofereceu embargos no momento processual oportuno, deixando transcorrer todos os prazos para se opor à penhora. Assim sendo, reputo preclusa a análise sobre a impenhorabilidade do imóvel em questão. Na mesma linha é o entendimento em relação ao bem móvel, igualmente transcorridos os prazos para insurgir-se contra a penhora sem oposição pelo executado, e ressaltando-se que não foi comprovado que o executado utiliza com exclusividade e dependência restrita o bem para seu trabalho. Por fim, determino a suspensão do leilão do imóvel, não pelo reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel, mas ante a necessidade de correção da fração penhorada, mantendo-se-o em relação ao bem móvel. 2. Providencie a retificação do auto de penhora, observando a parte ideal da falecida esposa do executado, sendo desnecessária nova intimação do cônjuge ante a juntada da certidão de óbito da mesma aos autos (fls. 163). Após proceda à alienação por meio eletrônico. 3. Providencie a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para o registro da penhora na matrícula dos bens. Intime-se.
24/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: FTBU16000110022 - Complemento: Petição Juntada do exequente, requerendo a suspensão do leilão em curso nos autos.
23/11/2016		Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido
23/11/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
21/11/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 06/02/2017
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 2881/2884
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0687/2016 Teor do ato: Vistos.Os bens que serão levados à leilão foram penhorados em 14/03/2014, sendo certificado às fls. 46 o decurso do prazo para oferecimento de embargos pelo executado, não havendo qualquer urgência no pedido de fls. 143/157.Manifeste-se, a exequente.Intime-se. Advogados(s): João Zanatta Junior (OAB 159695/SP), Júlio César Zuanetti Miniéri (OAB 186564/SP), Juliana Aparecida Georgetto Santos (OAB 241533/SP), Pedro Roberto Tessarini (OAB 245147/SP), Pedro Bertogna Capuano (OAB 262146/SP)
16/11/2016		Decisão Vistos.Os bens que serão levados à leilão foram penhorados em 14/03/2014, sendo certificado às fls. 46 o decurso do prazo para oferecimento de embargos pelo executado, não havendo qualquer urgência no pedido de fls. 143/157.Manifeste-se, a exequente.Intime-se.
10/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: FTBU16000107827 - Complemento: Petição juntada do executado requerendo suspensão do leilão.
10/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
10/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
03/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/10/2016		AR Positivo Juntado Mateus Costa Rodrigues
31/10/2016		AR Positivo Juntado Marta Cristina Monteiro Viel Rodrigues
27/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2016/003503-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2016 Local: Cartório da Vara Única
27/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver desentranhado e aditado o mandado de fls. 131/133. Nada Mais.
27/10/2016		Decisão Vistos.Ante a certidão de fls. 133, presumem-se intimados por edital.Contudo desentranhe-se o mandado de fls. 131/133 para intimação da esposa de Dorival Videira no mesmo endereço. Intime-se.
25/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/10/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
29/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2016/003232-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/10/2016 Local: Cartório da Vara Única
29/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2016/003233-7 Situação: Cumprido parcialmente em 24/10/2016 Local: Cartório da Vara Única
28/09/2016		Edital Expedido EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO do requerido CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, expedido nos autos da Execução Fiscal - Divida Ativa, Proc. nº 0001120-36.2010.8.26.0614 (ordem nº 0343/10), que FAZENDA PUBLICA DE TAMBAÚ move em face de CARLOS ALBERTO TEIXEIRA. O Doutor Gustavo de Castro Campos, MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro da Comarca de Tambaú, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 11 de NOVEMBRO de 2016 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 01 de DEZEMBRO de 2016 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP, dos bens penhorados nestes autos, a saber: 1) (um) veículo FORD/COURIER, placa CMY 5990, ano/modelo 1998. AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado por Oficial de Justiça (fls.45) R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 14/03/2014. ÕNUS: Nada consta nos autos. 2) A PARTE IDEAL PERTENCENTE AO EXECUTADO, CORRESPONDENTE A 20,83%, GLEBA A-1, com uma área de 7,203 alqueires, situada na Fazenda Bebedouro e Sitio Vista Alegre, neste município e circunscrição de Tambaú, confrontando com as propriedades de Felipe Gelaverti (atual) Julieta Biasoli Dib e outros, Agenor Ramos, Rodovia DER - Tambaú - Santa Rosa de Viterbo e Gleba B de propriedade de Dorival Tavares Videira e outros, devidamente cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e reforma Agraria (INCRA), sob o nº 619.108.002.224 DV-9; área total 48,4; fração mínima de parcelamento 3,0; mod. Fiscal 20,0; nº de mod. Fiscal 2,27 em nome de Ademar Tavares Videira. Imóvel matriculado no CRI de Tambaú sob o nº 3966. AVALIAÇÃO: A parte ideal correspondente a 20,83% foi avaliada por Oficial de Justiça (fls.45) R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em 14/03/2014. ÔNUS: Consta na certidão de matrícula anexada aos autos (fls. 67/76): AV.18 - A indisponibilidade que recai sobre a parte ideal pertencente ao condômino Carlos Alberto Teixeira, a qual foi registrada no Livro número 15 de Registro de Indisponibilidade, às folhas 166, sob o número 5732; AV.22 - A indisponibilidade que recai sobre a parte ideal pertencente ao condômino Carlos Alberto Teixeira, a qual foi registrada no Livro número 31 de Registro de Indisponibilidade, às folhas 228, sob o número 10.513; AV.23 - A indisponibilidade que recai sobre a parte ideal pertencente ao condômino Carlos Alberto Teixeira, a qual foi registrada no Livro número 45 de Registro de Indisponibilidade, às folhas 160, sob o número 14.449; AV.24 - Penhora da parte ideal correspondente a 10,71781% a favor do Ministério Público do Estado de São Paulo; AV.25 - Penhora da parte ideal correspondente a 10,71782 % do imóvel, em favor da Fazenda Pública de Tambáu. DÉBITO EXEQUENDO: R$ 222.090,62 atualizado até 01/02/2016. Os bens encontram-se na posse do Sr. Carlos Alberto Teixeira executado, nomeado depositário quando da penhora. A venda será efetuada em caráter "ad corpus" e no estado de conservação em que se encontra. Correra por conta exclusiva do arrematante a verificação dos bens, qualquer ônus não mencionados neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Após a publicação do edital, o leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. Fica, ainda, o executado CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, INTIMADO, das designações supra, juntamente com o cônjuge ou companheiro se casado for, bem como eventuais terceiros sendo estes os coproprietários BENEDITO APARECIDO GALDINO, JOSÉ BUENO, MARILDE DE LURDES VOLTARELLI BUENO, MARTA CRISTINA MONTEIRO VIEL RODRIGUES, MATEUS COSTA RODRIGUES, DORIVAL TAVARES VIDEIRA, MARIA EUNICE BASSANESI VIDEIRA, JOSE APARECIDO DOS SANTOS e ANA APARECIDA FIGUIREDO DOS SANTOS, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 14 de setembro de 2016. Eu, __ (_______ - mat.____), digitei. Eu, __ (________ - mat. ______), subscrevi.
28/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Proc. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 612 do CPC) e dos devedores (art. 620 do CPC). 2. Designo para divulgação e venda o site www.hastapublica.com.br, através do leiloeiro oficial, regularmente habilitado neste juízo, que cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do Provimento referido, inclusive à efetivação do depósito judicial.3. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horários de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Proc. CSM n. 1625/2009); h) o arrematante terá o prazo de até 24 horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do(a) gestor(a) será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do CPC (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC); k) em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (site); l) para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; m) ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; n) a elaboração da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital deverá ser publicado pelo gestor em jornal de circulação local com antecedência mínima de cinco dias da data do primeiro pregão (que começa no dia útil seguinte ao da publicação do edital pelo gestor e se encerra em três dias), cuja comprovação deverá ser feita oportunamente; o) o gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para publicação no DJE e afixação no local público no átrio deste Fórum; p) caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; q) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; r) deverá a empresa gestora providenciar a atualização da avaliação do(s) bem(ns) no dia da realização dos leilões/hastas. 4. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 698 do CPC, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução.Intimem-se.
28/09/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
28/09/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
21/09/2016		Recebidos os Autos do Perito carga leiloeiro Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
05/08/2016		Remetidos os Autos para o Perito carga leiloeiro Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
02/02/2016		Petição Juntada petição de juntada do exequente, requerendo a juntada do demonstrativo de débito atualizado e a designação de novo leilão do bem penhorado nos autos.
29/01/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos: Defiro o pedido de bloqueio requerido, via BacenJud. Nesta data determinei o desbloqueio do valor de R$54,29, por ser irrisório frente à dívida de R$217.377,03, como prevê o artigo 659, par. 2º, do C.P.C. Diga o exequente em termos de prosseguimento. Int.
29/01/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
20/01/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Castro Campos
08/01/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: FTBU15000178824 - Complemento: petição de juntada do exequente requerendo realização de pesquisa.
07/01/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/11/2015		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 23/12/2015
19/11/2015		Auto de Hasta Negativa (2ª) Expedido
09/11/2015		Petição Juntada Petição da Hasta Pública requerendo a juntada do incluso comprovante de Públicação de Edital
09/11/2015		Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido
06/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FTBU15000156062 - Complemento: Petição da Exequente manifestando-se.
04/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/11/2015		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
04/11/2015		Mandado Juntado Cumprido Positivo
04/11/2015		Mandado Juntado Cumprido Positivo
29/10/2015		AR Positivo Juntado
29/10/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O pedido do Ministério Público não interfere na realização da alienação. Assim, mantenho o leilão designado nos autos. Dê-se vista da manifestação do MP à exequente. Intime-se.
29/10/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
28/10/2015		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gustavo de Castro Campos Vencimento: 27/11/2015
27/10/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: FTBU15000151791 Petição do Ministério Público requerendo a habilitação de crédito para exercer o direito de preferência sobre o crédito advindo da alienação judicial.
27/10/2015		Petição Juntada Petição do Ministério Público requerendo a habilitação de crédito para exercer o direito de preferência sobre o crédito advindo da alienação judicial.
19/10/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o Edital de Leilão expedido foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 19/10/2015, Edição 1990, p. 531. Nada Mais.
13/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2015/003719-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2015 Local: Cartório da Vara Única
13/10/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/10/2015		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
13/10/2015		Edital Expedido EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas dos bens abaixo descritos e para INTIMAÇÃO do requerido Carlos Alberto Teixeira, expedido nos autos da Ação de Execução Fiscal - Dívida Ativa, Processo nº 0001120-36.2010.8.26.0614 (nº de ordem 343/10), que Fazenda Pública de Tambaú move contra Carlos Alberto Teixeira. O Doutor Gustavo de Castro Campos, MM. Juiz de Direito da Comarca de Tambaú, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689- A do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 04 de novembro de 2015, às 16:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 18 de novembro de 2015, às 16:00 horas, na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer desde que não seja inferior à 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação. Observando o CPC (art.690). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Junior pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, do bem penhorado nestes autos, a saber: 1) 01 (um) veículo Ford/Courier, placas CMY 5990, ano/modelo 1998. AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado por Oficial de Justiça (fls. 45) por R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 14/03/2014. Ônus: Nada consta nos autos. 2) 01 (uma) parte ideal e em comum, equivalente a 20,83% de uma parte ideal de 41.404,00 metros quadrados de gleba A-1, com área de 19,3155 hectares, situada na Fazenda Bebedouro e Sítio Vista Alegre, Tambaú-SP. Registrado no Cartório de Registro de Imóveis local, cadastrado sob nº 3.966. AVALIAÇÃO: A parte ideal equivalente a 20,83% de 41.404,00 m² foi avaliada por Oficial de Justiça (fls. 45) por R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) em 14/03/2014. Ônus: Consta na certidão de matrícula anexada aos autos (fls. 67/76): AV.18 - A indisponibilidade que recai sobre a parte ideal pertencente ao condômino Carlos Alberto Teixeira, a qual foi registrada no Livro número 15 de Registro de Indisponibilidade, às folhas 166, sob o número 5732; AV.22 - A indisponibilidade que recai sobre a parte ideal pertencente ao condômino Carlos Alberto Teixeira, a qual foi registrada no Livro número 31 de Registro de Indisponibilidade, às folhas 228, sob o número 10.513; AV.23 - A indisponibilidade que recai sobre a parte ideal pertencente ao condômino Carlos Alberto Teixeira, a qual foi registrada no Livro número 45 de Registro de Indisponibilidade, às folhas 160, sob o número 14.449; AV.24 - Penhora da parte ideal correspondente a 10,71781% a favor do Ministério Público do Estado de São Paulo; AV.25 - Penhora da parte ideal correspondente a 10,71782 % do imóvel, em favor da Fazenda Pública de Tambáu. Valor do débito: R$ 177.865,38 em 29/07/2014. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sendo nomeado depositário quando da penhora o próprio executado. Os débitos de natureza tributária, que se adequarem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinto, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados. O Arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação do gestor. Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações "propter rem". Caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro através dos telefones (11) 99676-1050 e (16) 3461-5950. Havendo desistência do arrematante ou não pagamento do respectivo preço fica, desde logo, fixada multa de 20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para pagamento da dívida. O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Ficando ainda o executado Carlos Alberto Teixeira, bem como sua esposa se casado for, como também eventuais terceiros, intimado das designações supra. Dos autos não consta menção da existência recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Ofício ao 01 de setembro do ano de dois mil e quinze (2015). Gustavo de Castro Campos Juiz de Direito
07/10/2015		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2015/003653-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2015 Local: Cartório da Vara Única
16/09/2015		Recebidos os Autos do Perito carga para o leiloeiro Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
27/08/2015		Remetidos os Autos para o Perito carga para o leiloeiro Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito Vencimento: 28/09/2015
18/08/2015		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado matrícula 3966
30/10/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 48: proceda-se a averbação da penhora. Após, determino a realização de alienação judicial somente na modalidade eletrônica, com fundamento no artigo 689-A do Código de Processo Civil, e em observação às regras do Provimento CSM nº 1625/09, a saber: a) designo para divulgação e venda o site www.confiancaleiloes.com.br, através do leiloeiro oficial, regularmente habilitada neste juízo, que cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do Provimento referido, inclusive à efetivação do depósito judicial; b) a comissão do gestor (site) fica arbitrada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga à vista diretamente a ele pelo arrematante; c) em segundo leilão/pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação, salvo prévia autorização por este juízo mediante comunicação prévia; d) em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (site); e) para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; f) ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; g) ficam dispensados critérios para lanços superiores ao corrente (art. 16 do referido Provimento); h) o arrematante terá o prazo de 24 horas para efetuar os depósitos da comissão e do valor do lanço, caso haja licitante, sob pena de desconsideração da proposta e análise das anteriores, mediante prévia comunicação pelo gestor; i) a elaboração da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital deverá ser publicado pelo gestor em jornal de circulação local com antecedência mínima de cinco dias da data do primeiro pregão (que começa no dia útil seguinte ao da publicação do edital pelo gestor e se encerra em três dias), cuja comprovação deverá ser feita oportunamente. j) deverá o gestor consignar no edital que o(s) bem(s) será(ão) adquirido(s) livre(s) e desembaraçado(s) de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações "propter rem". k) o gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para publicação no DJE e afixação no local público no átrio deste Fórum; l) as intimações dos executados, condôminos e credores hipotecários competirão ao gestor; m) caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; n) o auto de arrematação será assinado pelo Juiz após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil; o) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; p) havendo desistência do arrematante ou o não pagamento do respectivo preço fica, desde logo, fixada multa de 20% (vinte por cento) da avaliação, que reverterá para o pagamento da dívida. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Int.
24/10/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FTBU14000154691 - Complemento: Petição da exequente requerendo a juntada da inclusa certidão de matrícula, em cumprimento ao despacho proferido nos autos.
11/08/2014		Proferido Despacho de Mero Expediente Apresente a exequente a certidão atualizada da matrícula do imóvel penhorado perante o CRI local. Após, conclusos para apreciação do pedido de fls. 48. Int.
04/08/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FTBU14000106480 - Complemento: Petição juntada do exequente requerendo a designação de leilão dos bens penhorados às fls 45, com o registro da penhora efetiva sobre o imóvel, ante o decurso do prazo para embargos.
25/04/2014		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para embargos, pelo executado. Nada Mais.
19/03/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Juntada de Mandado: CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 614.2014/000704-3 dirigi-me ao endereço indicado no mandado, e aí sendo, efetuei a PENHORA E AVALIAÇÃO do bem que foi nomeado pelo executado CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, assim como o que foi nomeado pelo exequente FAZENDA PÚBLICA DE TAMBAÚ, cuja relação encontra-se anexa. Nomeei o executado Sr. Carlos Alberto Teixeira como fiel depositário. Certifico ainda que, na mesma oportunidade, INTIMEI o executado de tais atos, e de que, se quiser, poderá por embargos no prazo de 30 (trinta) dias. O referido é a verdade e dou fé.
24/06/2013		Juntada de Certidão Efetuada através do sistema RENAJUD restrição de transferência do veículo placa CMY5990.
12/06/2013		Proferido Despacho Fl. 34: proceda-se o bloqueio requerido. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados. Int.
11/04/2013		Juntada de Relatório Pesquisa RENAJUD com resultado positivo, tendo sido encontrado em nome do executado um veículo Ford/Courier, 1998/1998, placa CMY5990 (constando Restrição Judicial pelo RENAVAM e restrições de transferência RENAJUD desta Comarca e da 1ª Vara Federal de São Carlos).
01/04/2013		Despacho Proferido Fl. 29: Providencie-se pesquisa junto ao sistema Renajud. Após, dê-se vista à (ao) exequente. Int.
21/11/2012		Despacho Proferido Vistos: O pedido de bloqueio de valores on line resultou parcialmente frutífero, conforme print juntado a seguir, sendo que foram bloqueados R$291,76. Já foi feita determinação para transferência deste valor para a agência local do Banco do Brasil S/A, em conta vinculada a estes autos. Aguarde-se a notícia da chegada dos valores. Sem prejuízo, diga o exequente em termos de prosseguimento, isto porque, o valor bloqueado não é suficiente para garantir o total da dívida. Int.
13/04/2012		Despacho Proferido Fls. 20vº: Manifeste-se o exequente. Int. (Nota: Exequente manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça informando que citou o executado e deixou de proceder a penhora, a avaliação e a intimação, pois o executado informou não possuir bens e não autorizou a entrada do Oficial em sua residência para que fosse feita a penhora e a descrição dos bens que guarnecem em sua casa)
10/04/2012		Juntada de Mandado Juntada do Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Intimação informado pelo Oficial de Justiça que citou o executado e deixou de proceder a penhora, avaliação e intimação.
06/09/2011		Juntada de Petição Juntada da Petição da exequente requerendo a citação do executado na Rodovia Padre Donizetti, sentido Tambaú a Santa Rosa de Viterbo, tendo como acesso a primeira entrada à direita após o km 276.
26/03/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4539135
25/03/2010		Carga à Vara Interna Carga à Vara Interna sob nº 4539135 - Local Origem: 1896-Distribuidor(Fórum de Tambaú) Local Destino: 1898-Vara Única(Fórum de Tambaú) Data de Envio: 25/03/2010 Data de Recebimento: 26/03/2010 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos
23/03/2010		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ Vara Única

Data	Tipo
01/08/2014	Petições Diversas Petição juntada do exequente requerendo a designação de leilão dos bens penhorados às fls 45, com o registro da penhora efetiva sobre o imóvel, ante o decurso do prazo para embargos.
22/10/2014	Petições Diversas Petição da exequente requerendo a juntada da inclusa certidão de matrícula, em cumprimento ao despacho proferido nos autos.
26/10/2015	Petições Diversas
05/11/2015	Petições Diversas Petição da Exequente manifestando-se.
18/12/2015	Petições Diversas petição de juntada do exequente requerendo realização de pesquisa.
10/11/2016	Petições Diversas Petição juntada do executado requerendo suspensão do leilão.
23/11/2016	Petições Diversas Petição Juntada do exequente, requerendo a suspensão do leilão em curso nos autos.
08/11/2017	Petição Petição da exequente requerendo a manutenção do leilão, independente de intimação pessoal.
16/11/2017	Petição Petição da Hasta Pública, requerendo a juntada do Ar de intimação do leilão.
06/12/2017	Petição Petição do Perito, juntando AR de intimação de leilão.
22/03/2018	Petição Petição do Exequente, requerendo a juntada do ofício anexo.
14/03/2019	Petição A fazenda publica do municipio de Tambaú requer que seja o ato mantido,suprindo-se a intimação pela publicação do leilão
15/03/2023	Petição Petição do exequente, requerendo a designação de nova hasta, considerando que já esgotaram os meios na tentativa de localizar outros bens do executado.
15/05/2023	Petição Petição do leiloeiro, requerendo que todas as publicações enviadas á Imprensa Oficial pertinentes a esta demanda sejam feitas em nome da advogada Dra. Mirella D'Angelo Caldeira Fadel, inscrita na OAB/SP n°138.703, e também encaminhadas para o e-mail, contato@hastavip.com.br, sob pena de nulidade.
16/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
19/12/2025	Petições Diversas
21/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
29/01/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
03/05/2012	Inicial	Execução Fiscal (em geral)	Cível	-
02/05/2012	Correção	Execução Fiscal	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
1726	R$ 82.037,00				Inativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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