Exeqte	Elektro Eletricidade e Serviços Sa Advogada:  Luciana Pereira Gomes Browne   Advogado:  João Loyo de Meira Lins
Exectdo	Empactam Empresa Cerâmica Tambaú Ltda Advogado:  Ivan Barbin
Interesdo.	Glauco Donizetti Fabiano
ArremTerc	Pedro N. Silva Sociedade de Advogados Advogado:  Pedro Nilson da Silva
Gestor	Leilão Vip Alienações Públicas Ltda. Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Exeqte	Elektro Eletricidade e Serviços Sa Advogada:  Luciana Pereira Gomes Browne   Advogado:  João Loyo de Meira Lins
Exectdo	Empactam Empresa Cerâmica Tambaú Ltda Advogado:  Ivan Barbin
Interesdo.	Glauco Donizetti Fabiano
Interesdo.	Paulo Cesar Fabiano
Interesdo.	Luiz Fabiano
Interesdo.	Estefano Bortolotti Fabiano
Interesda.	Esther Elizete Bortolotti Fabiano
Interesda.	Ana Elizabeth Fabiano
Interesda.	Eulália Fabiano
Interesdo.	Jose Eduardo Fabiano
Interesdo.	FAZENDA NACIONAL
ArremTerc	Pedro N. Silva Sociedade de Advogados Advogado:  Pedro Nilson da Silva
Gestor	Leilão Vip Alienações Públicas Ltda. Advogada:  Mirella D´angelo Caldeira Fadel

Data		Movimento
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1773/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1773/2025 Teor do ato: Ciência às partes da designação do leilão com Início em 27/01/2026, às 15:30hs, e término em 30/01/2026, às 15:30hs e Início em 30/01/2026, às 15:31hs, e término em 20/02/2026, às 15:30hs, conforme edital de fls. 1016-1020. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação do leilão com Início em 27/01/2026, às 15:30hs, e término em 30/01/2026, às 15:30hs e Início em 30/01/2026, às 15:31hs, e término em 20/02/2026, às 15:30hs, conforme edital de fls. 1016-1020.
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1773/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
12/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1773/2025 Teor do ato: Ciência às partes da designação do leilão com Início em 27/01/2026, às 15:30hs, e término em 30/01/2026, às 15:30hs e Início em 30/01/2026, às 15:31hs, e término em 20/02/2026, às 15:30hs, conforme edital de fls. 1016-1020. Advogados(s): Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB 138703/SP), Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
12/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da designação do leilão com Início em 27/01/2026, às 15:30hs, e término em 30/01/2026, às 15:30hs e Início em 30/01/2026, às 15:31hs, e término em 20/02/2026, às 15:30hs, conforme edital de fls. 1016-1020.
12/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70020166-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/12/2025 11:20
08/12/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70019846-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/12/2025 11:24
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70019512-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 11:34
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70019263-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 11:55
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1623/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
20/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1623/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
20/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Eduardo Jordão Boyadjian (juridico@hastavip.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
19/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70018895-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/11/2025 12:29
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1552/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
11/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2025/002347-7 Situação: Cumprido parcialmente em 14/10/2025 Local: Oficial de justiça - EDSON BROMBAY
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70008769-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 10:53
06/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195
01/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o exequente a integralidade da decisão de fls. 931, recolhendo a verba de condução. Após, expeça-se mandado de reavaliação e intimação. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
30/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o exequente a integralidade da decisão de fls. 931, recolhendo a verba de condução. Após, expeça-se mandado de reavaliação e intimação. Intime-se.
06/03/2025		Conclusos para Decisão
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.25.70003818-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2025 07:27
16/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0992/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0992/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se. Advogados(s): Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
14/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Despacho
11/12/2024		Conclusos para Despacho
30/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBU.24.70011744-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2024 14:17
17/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0440/2024 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
17/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".
12/06/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
26/03/2024		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
21/09/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80030 - Protocolo: FARQ22000111746 - Complemento: Petição do requerente requerendo a juntada do comprovante de devolução da comissão percebida nestes autos.
14/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
08/09/2022		Ofício Expedido Ofício - Cartório Registro Imóveis - Averbação de Penhora - Execução Fiscal
22/08/2022		Alvará Expedido Alvará - Levantamento de Valores - Banco do Brasil - Comunicado 249-2020
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0526/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0526/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 568/571: expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo arrematante. Intime-se o Sr. Leiloeiro, informando sobre o cancelamento da arrematação e para a devolução da comissão recebida. Oficie-se ao CRI local e à Prefeitura Municipal, como requerido. Int. Advogados(s): Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
14/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 568/571: expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada pelo arrematante. Intime-se o Sr. Leiloeiro, informando sobre o cancelamento da arrematação e para a devolução da comissão recebida. Oficie-se ao CRI local e à Prefeitura Municipal, como requerido. Int.
29/06/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80029 - Protocolo: FTBU22000006460 - Complemento: Petição do arrematante requerendo a expedição imediata do mandado de levantamento dos valores depositados pelo mesmo no ato do leilão.
02/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519
01/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0402/2022 Teor do ato: Vistos. Comprovado o recolhimento da verba de condução, expeça-se mandado de reavaliação e intimação. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
01/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprovado o recolhimento da verba de condução, expeça-se mandado de reavaliação e intimação. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
26/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80028 - Protocolo: FJAB22000093344 - Complemento: Petição do exequente requerendo que seja realizada nova avaliação do patrimônio imóvel descrito em matrícula nº 5753.
18/05/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80027 - Protocolo: FJAB22000087576 - Complemento: Petição do exequente requerendo a concessão do prazo de 30 dias.
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0268/2022 Teor do ato: Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o(a)(s) interessado(a)(s), em dez dias. Fls. 528: anote-se. Int. Advogados(s): Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Luciana Pereira Gomes Browne (OAB 414494/SP)
20/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o(a)(s) interessado(a)(s), em dez dias. Fls. 528: anote-se. Int.
07/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80026 - Protocolo: FJMJ21010073048 - Complemento: Petição do exequente requerendo a habilitação dos seus atuais causídicos.
07/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80025 - Protocolo: FJMJ21010648709 - Complemento: Petição do exequente requerendo a juntada da guia de custas relativa à taxa de mandato e o respectivo comprovante.
05/04/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
25/03/2022		Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau Processo baixado pelo segundo grau em 24/03/2022 trânsitou em julgado em 21/02/2022.
11/10/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
11/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80024 - Protocolo: FBRU18001405196 - Complemento: Petição do exequente apresentando contrarrazões de apelação de fls. 496 interposto pela requerida.
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 3046/3051
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando o decidido no mandado de segurança de nº 2025640-44-2018.8.26.0614, processe-se a apelação da requerida (fls. 438/446), dando-se vista à apelada e arrematante para apresentação das contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), David Gales (OAB 280534/SP)
07/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Mensagem Eletrônica informando trânsito em julgado em Mandado de Segurança que transitou em em julgado em 05/06/2018.
27/07/2018		Decisão Vistos. Considerando o decidido no mandado de segurança de nº 2025640-44-2018.8.26.0614, processe-se a apelação da requerida (fls. 438/446), dando-se vista à apelada e arrematante para apresentação das contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §1º, do CPC/2015. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo. Intime-se.
26/07/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Mensagem Eletrônica encaminhando a Decisão em Mandado de Segurança
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 3103/3107
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0089/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a executada sobre os novos cálculos apresentados.Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientificadas de que foram juntados aos autos, às fls. 465/470, as principais peças do Agravo de Instrumento interposto por Empactam contra Eletro Serviços S/A.) Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), David Gales (OAB 280534/SP)
28/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Decisão proferida do mandado de segurança 2025640-44.2018.8.26.0000, que concedeu em parte a liminar requerida.
27/02/2018		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
26/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/02/2018		Mandado Juntado Mandado de Imissão de Posse- Aditamento- Certidão sem cumprimento.
26/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver constatado nos autos em epígrafe a duplicidade de fls. 463, acrescentando as letras "A" e "B".
26/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada Email referente ao Agravo de Instrumento n° 2025640-44.2018.8.26.000
23/02/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se a executada sobre os novos cálculos apresentados.Intime-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Ficam as partes cientificadas de que foram juntados aos autos, às fls. 465/470, as principais peças do Agravo de Instrumento interposto por Empactam contra Eletro Serviços S/A.)
31/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2018 Data da Publicação: 25/01/2018 Número do Diário: 2504 Página: 4351/4355
23/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0663/2017 Teor do ato: Vistos.1- Suspendo, por ora, o levantamento do valor de fls. 355 ao Embargante, que deverá se manifestar sobre o pedido de fls. 421/422.2- Desentranhe-se o Mandado de Imissão na Posse de fls. 425/427, devendo o arrematante contatar o Sr. Oficial de Justiça, para integral cumprimento.3- Considerando que a arrematação do bem imóvel é meio de aquisição originária, decerto que não pode recair ônus sobre o bem arrematado. Assim, oficie-se ao Cartório de Registros de Imóveis local, para cancelamento das penhoras mencionas às fls. 434.4- A decisão guerreada pela petição de fls. 438/444 não é uma Sentença, mas Decisão Interlocutória, razão pela qual o recurso interposto está equivocado, não sendo possível encaminhamento à instância superior.Intime-se. (NOTA: vista às partes sobre a certidão de fls. 455 relativa a penhora no rosto dos autos). Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), David Gales (OAB 280534/SP)
17/01/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80022 - Protocolo: FBRU18000014320 - Complemento: Petição da Exequente, requer a juntada do novo cálculo, requerendo a imediata liberação do alvará em favor do Exequente.
12/01/2018		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
12/01/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2018/000021-0 Situação: Não cumprido em 22/02/2018 Local: Cartório da Vara Única
12/01/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver desentranhado e aditado o mandado de fls. 425/427. Nada Mais.
19/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/12/2017		Decisão Vistos.1- Suspendo, por ora, o levantamento do valor de fls. 355 ao Embargante, que deverá se manifestar sobre o pedido de fls. 421/422.2- Desentranhe-se o Mandado de Imissão na Posse de fls. 425/427, devendo o arrematante contatar o Sr. Oficial de Justiça, para integral cumprimento.3- Considerando que a arrematação do bem imóvel é meio de aquisição originária, decerto que não pode recair ônus sobre o bem arrematado. Assim, oficie-se ao Cartório de Registros de Imóveis local, para cancelamento das penhoras mencionas às fls. 434.4- A decisão guerreada pela petição de fls. 438/444 não é uma Sentença, mas Decisão Interlocutória, razão pela qual o recurso interposto está equivocado, não sendo possível encaminhamento à instância superior.Intime-se. (NOTA: vista às partes sobre a certidão de fls. 455 relativa a penhora no rosto dos autos).
20/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80022 - Protocolo: FTBU17000059318
19/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Baixo os autos em Cartório, a pedido da Serventia, para juntada de petições e documentos.
25/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80021 - Protocolo: FTBU17000055241 - Complemento: Petição do arrematante, requerendo a reconsideração a parte final do despachoque determinou o levantamento do saldo remanescente, requer ainda, expedição de mandado de levantamento.
25/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80020 - Protocolo: FTBU17000054980 - Complemento: Petição do requerido, apresentando recurso de apelação.
25/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80019 - Protocolo: FTBU17000053888 - Complemento: Petição do arrematante, requerendo que oficie ao nobre Oficial de Registro de Imóveis.
25/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Baixo os autos em Cartório, a pedido da Serventia, para juntada de petições.
24/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
17/08/2017		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
17/08/2017		Mandado Recebido Mandado de Imissão de Posse- Mandado sem Cumprimento.
17/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80018 - Protocolo: FTBU17000053137 - Complemento: Perição do Interessado, requerendo reconsidere a parte final do despacho que determinou o levantamento do saldoremanescente do valor do leilão em favor do Executado, suspendendo urgente e imediata a expedição de mandado de levantamento em favor do Executado. E que seja deferido ao advogado que esta subscreve o levantamento do valor correspondente aos seus créditos nos processos 267.42.2001.8.26.0614 n° ordem 644/2001 e 510-20.2000.8.26.0614 n° de ordem 58/2000, com a expedição de mandado de levantamento no importe total de R$ 51.875,82.
09/08/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/08/2017		Decisão Vistos.Expeça-se mandado de levantamento à exequente conforme fls. 412.Após, expeça-se mandado de levantamento do valor restante para o executado.Intime-se.
04/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver recebido em Cartório pelo arrematante os comprovantes de recolhimentos da taxa para expedição da carta de arrematação e da diligencia de oficial de justiça, conforme seguem. Nada Mais.
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 2807/2812
02/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 2807/2812
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0368/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o executado/embargante intimado na pessoa do I. Patrono a retirar em Cartório a Declaração para Restituição dos valores recolhidos através das guias de fls. 351/352 que deverão ser desentranhadas e entregues mediante recibo, cujo pedido de restituição deverá ser solicitado pelo interessado junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mediante o preenchimento de formulário próprio obtido pelo site http://www.fazenda.sp.gov.br . Nada Mais. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), David Gales (OAB 280534/SP)
01/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0368/2017 Teor do ato: Vistos.EMPCTAM EMP CER. TAMBAÚ LTDA opôs os presentes embargos à arrematação contra ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A. Alega, em síntese, que o leilão e arrematação realizados nos autos são nulos. Entende que vários interessados deveriam ter sido intimados pessoalmente e não pelo edital, conforme determinado em decisão de fls. 253. Questiona o preço pago pelo imóvel no referido leilão, abaixo do valor de avaliação, o que enseja preço vil. Por fim, entende que o valor estabelecido na avaliação feita pelo perito deveria ser atualizado ante o transcurso de tempo entre a juntada do laudo e realização do leilão. O embargado impugnou (fls. 384) alegando a regularidade do leilão e arrematação feitos.DECIDO.Inicialmente verifico que o equívoco cometido pelo embargante deve ser reparado nesta oportunidade. Em oferecendo os presentes embargos como ação autônoma incorreu no equívoco de pagar taxas e custas. Assim, defiro a liberação do valor pago, devendo ser providenciado o necessário ao ressarcimento.Sobre os embargos em si.O novo Código de Processo Civil prevê em seu art. 903, §1º:"§ 1o Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício;II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução."Evidenciado que a matéria trazida pelo embargante encontra-se dentro das hipóteses legais autorizadoras.Porém, em que pese o esforço argumentativo, verifica-se que os fatos alegado não são capazes de, por si só, afastar a venda do imóvel em questão.Sobre eventual nulidade, em razão da não intimação de terceiros interessados sobre o bem, de forma pessoal, a questão está resolvida com a intimação por edital, não havendo necessidade de que tais pessoas fossem intimadas pessoalmente.Isso porque o art. 889 do Código de Processo Civil é claro em indicar quem seriam as pessoas em que a cientificação pessoal se faz necessária, e terceiros interessados não estão no presente rol.Ademais, causa estranheza que o embargante evoque para si suposto prejuízo que terceiros poderiam ter com a realização da intimação por edital da referida alienação.A certidão de fls. 271 comprova que foi realizada a intimação pessoal da executada, o que bastaria à regularidade do ato, porém, por pura cautela, procedeu-se à parcial intimação pessoal de terceiros interessados (fls. 275), estando os demais interessados não encontrados na oportunidade intimados por edital, satisfazendo o intuito legal.Neste sentido, em afastar eventual prejuízo, o E. Tribunal de Justiça afastou a necessidade da intimação pessoal da esposa do devedor, estabelecendo que o edital supre o formalismo:"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Indeferimento do pedido formulado pela esposa do devedor, que não participou da ação de cobrança, de suspensão da hasta pública Decisão que, em face das peculiaridades do caso, se reputa correta Inexistência de litisconsórcio necessário na espécie Não intimação da esposa quando da penhora Ausência de intimação pessoal da esposa acerca das datas das praças suprida pela intimação por edital Não demonstração, por parte da esposa, de real interesse e possibilidade de exercer a preferência na arrematação ou mesmo de pagamento da dívida pendente Agravo de instrumento não provido. 33ª Câmara de Direito Privado."Caberia a estes supostos prejudicados alegar eventual prejuízo, mas nunca o exequente em si.No mais, o suposto fato do edital não ter previsão expressa de terceiros, em nada macula o ato já que no início verifica-se que o ato era destinado a "todos" a que tiverem ou vieram a ter conhecimento, o que destina o ato a uma enorme gama de interessados.Sobre o suposto preço vil, arrematado neste autos melhor sorte não resta ao embargante.O art. 891 do Código de Processo Civil é claro sobre o que se pode entender por preço vil:"Art. 891.  Não será aceito lance que ofereça preço vil.Parágrafo único.  Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação."O preço de avaliação estabelecido por perícia e homologado pelo juízo não sofreu qualquer recurso por parte do embargante no momento oportuno, o que justificou o leilão do bem pelo valor de R$ 271.221,48.O valor em questão, em que pese o tempo transcorrido entre a data da avaliação e da expropriação, não se mostra equivocado, sendo defeso ao embargante pretender corrigir o valor pela tabela do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não se presta para justificar suposta valorização imobiliária.No mais, deveria o embargante trazer elementos concretos a indicar a real valorização que o imóvel sofreu, mas não o fez, razão pela qual a manutenção é medida de rigor.Sobre o valor arrematado, R$ 162.732,89 (fls. 286), não se mostra como vil, já que representa percentual superior ao previsto em lei.Isto posto, NÃO ACOLHO os EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, mantendo e homologo a arrematação de fls. 280, devendo ser expedida de imediato a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, referente ao imóvel indicado na matrícula n.º 5753 do Cartório de Registro de Imóveis de Tambaú, conforme art. 903 do Código de Processo Civil. Providencie-se a liberação do valor de fls. 355 ao embargante.Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Fica o ARREMATANTE INTIMADO a comprovar o recolhimento das taxas faltantes: R$37,70 - guia FEDTJ cód. 130-9 para expedição da carta de arrematação e diligências de ofical de justiça para expedição do mandado de imissão na posse). Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Pedro Nilson da Silva (OAB 196096/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP), David Gales (OAB 280534/SP)
31/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80017 - Protocolo: FPDR17000251037 - Complemento: Petição do Exequente, requerendo seja expedido alvará para o levantamento devido a Exequente.
18/07/2017		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 614.2017/001902-3 Situação: Não cumprido em 17/08/2017 Local: Cartório da Vara Única
18/07/2017		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
14/07/2017		Termo Expedido Declaração para Restituição de Valores - Fundo Especial de Despesa
12/07/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o executado/embargante intimado na pessoa do I. Patrono a retirar em Cartório a Declaração para Restituição dos valores recolhidos através das guias de fls. 351/352 que deverão ser desentranhadas e entregues mediante recibo, cujo pedido de restituição deverá ser solicitado pelo interessado junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo mediante o preenchimento de formulário próprio obtido pelo site http://www.fazenda.sp.gov.br . Nada Mais.
26/06/2017		Decisão Vistos.EMPCTAM EMP CER. TAMBAÚ LTDA opôs os presentes embargos à arrematação contra ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A. Alega, em síntese, que o leilão e arrematação realizados nos autos são nulos. Entende que vários interessados deveriam ter sido intimados pessoalmente e não pelo edital, conforme determinado em decisão de fls. 253. Questiona o preço pago pelo imóvel no referido leilão, abaixo do valor de avaliação, o que enseja preço vil. Por fim, entende que o valor estabelecido na avaliação feita pelo perito deveria ser atualizado ante o transcurso de tempo entre a juntada do laudo e realização do leilão. O embargado impugnou (fls. 384) alegando a regularidade do leilão e arrematação feitos.DECIDO.Inicialmente verifico que o equívoco cometido pelo embargante deve ser reparado nesta oportunidade. Em oferecendo os presentes embargos como ação autônoma incorreu no equívoco de pagar taxas e custas. Assim, defiro a liberação do valor pago, devendo ser providenciado o necessário ao ressarcimento.Sobre os embargos em si.O novo Código de Processo Civil prevê em seu art. 903, §1º:"§ 1o Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício;II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução."Evidenciado que a matéria trazida pelo embargante encontra-se dentro das hipóteses legais autorizadoras.Porém, em que pese o esforço argumentativo, verifica-se que os fatos alegado não são capazes de, por si só, afastar a venda do imóvel em questão.Sobre eventual nulidade, em razão da não intimação de terceiros interessados sobre o bem, de forma pessoal, a questão está resolvida com a intimação por edital, não havendo necessidade de que tais pessoas fossem intimadas pessoalmente.Isso porque o art. 889 do Código de Processo Civil é claro em indicar quem seriam as pessoas em que a cientificação pessoal se faz necessária, e terceiros interessados não estão no presente rol.Ademais, causa estranheza que o embargante evoque para si suposto prejuízo que terceiros poderiam ter com a realização da intimação por edital da referida alienação.A certidão de fls. 271 comprova que foi realizada a intimação pessoal da executada, o que bastaria à regularidade do ato, porém, por pura cautela, procedeu-se à parcial intimação pessoal de terceiros interessados (fls. 275), estando os demais interessados não encontrados na oportunidade intimados por edital, satisfazendo o intuito legal.Neste sentido, em afastar eventual prejuízo, o E. Tribunal de Justiça afastou a necessidade da intimação pessoal da esposa do devedor, estabelecendo que o edital supre o formalismo:"CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Indeferimento do pedido formulado pela esposa do devedor, que não participou da ação de cobrança, de suspensão da hasta pública Decisão que, em face das peculiaridades do caso, se reputa correta Inexistência de litisconsórcio necessário na espécie Não intimação da esposa quando da penhora Ausência de intimação pessoal da esposa acerca das datas das praças suprida pela intimação por edital Não demonstração, por parte da esposa, de real interesse e possibilidade de exercer a preferência na arrematação ou mesmo de pagamento da dívida pendente Agravo de instrumento não provido. 33ª Câmara de Direito Privado."Caberia a estes supostos prejudicados alegar eventual prejuízo, mas nunca o exequente em si.No mais, o suposto fato do edital não ter previsão expressa de terceiros, em nada macula o ato já que no início verifica-se que o ato era destinado a "todos" a que tiverem ou vieram a ter conhecimento, o que destina o ato a uma enorme gama de interessados.Sobre o suposto preço vil, arrematado neste autos melhor sorte não resta ao embargante.O art. 891 do Código de Processo Civil é claro sobre o que se pode entender por preço vil:"Art. 891.  Não será aceito lance que ofereça preço vil.Parágrafo único.  Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação."O preço de avaliação estabelecido por perícia e homologado pelo juízo não sofreu qualquer recurso por parte do embargante no momento oportuno, o que justificou o leilão do bem pelo valor de R$ 271.221,48.O valor em questão, em que pese o tempo transcorrido entre a data da avaliação e da expropriação, não se mostra equivocado, sendo defeso ao embargante pretender corrigir o valor pela tabela do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que não se presta para justificar suposta valorização imobiliária.No mais, deveria o embargante trazer elementos concretos a indicar a real valorização que o imóvel sofreu, mas não o fez, razão pela qual a manutenção é medida de rigor.Sobre o valor arrematado, R$ 162.732,89 (fls. 286), não se mostra como vil, já que representa percentual superior ao previsto em lei.Isto posto, NÃO ACOLHO os EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, mantendo e homologo a arrematação de fls. 280, devendo ser expedida de imediato a carta de arrematação e mandado de imissão na posse, referente ao imóvel indicado na matrícula n.º 5753 do Cartório de Registro de Imóveis de Tambaú, conforme art. 903 do Código de Processo Civil. Providencie-se a liberação do valor de fls. 355 ao embargante.Intimem-se. (NOTA DE CARTÓRIO: Fica o ARREMATANTE INTIMADO a comprovar o recolhimento das taxas faltantes: R$37,70 - guia FEDTJ cód. 130-9 para expedição da carta de arrematação e diligências de ofical de justiça para expedição do mandado de imissão na posse).
26/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
26/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
26/06/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
31/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80016 - Protocolo: FPDR17000108150 - Complemento: Petição do Exequente, requerendo a reiteração e ratificação dos termos da impugnação protocolizada no dia 03/03/2017, sob a cancela de n° FPDR 17.00008050-8.
15/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 2736/2740
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se cumprimento da primeira parte da decisão de fls. 357.Sem prejuízo, manifestem-se, as partes, sobre o pedido de fls. 378/379.Intime-se. Advogados(s): Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB 126504/SP), Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
10/03/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80014 - Protocolo: FPDR17000080508 - Complemento: Petição do Exequente, requerendo que o nome dos antigos patronosda Elektro sejam riscados da contracapa dos autos, e que as futuras intimações e publicações expedidas no presente feito sejam realizadas exclusivamente em nome de Jose Edgard da Cunha Bueno Filho, OAB/SP, sob pena de nulidade.
03/03/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude da cessação da designação para acumular a Vara Única da Comarca de Tambaú a partir de 03.11.2014, conforme publicado no DJE  1765, de 29.10.2014. Esclareço que, durante todo o período, respondi simultaneamente pela 2ª Vara Judicial da Comarca de Porto Ferreira e, também, por designações esporádicas em outras Comarcas. Int.
03/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se cumprimento da primeira parte da decisão de fls. 357.Sem prejuízo, manifestem-se, as partes, sobre o pedido de fls. 378/379.Intime-se.
01/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
23/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80013 - Protocolo: FTBU17000010659 - Complemento: Petição do arrematante requerendo que seja expedida a competente carta de arrematação e a ordem de entrega ou mandado de imissão no poss do imóvel.
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 3020/3024
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 3020/3024
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se manifestação da embargada. Após será apreciado o pedido de restituição de taxa formulado pelo embargante. Intime-se. Advogados(s): Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0060/2017 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vista a parte autora para manifestação sobre a impugnação à arrematação pela executada, no prazo legal. Advogados(s): Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
17/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80012 - Protocolo: FPDR17000055259 - Complemento: Petição do Requerente, requerendo a juntada dos documentos em anexo, para fins de regularização de sua representação processual.
15/02/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se manifestação da embargada. Após será apreciado o pedido de restituição de taxa formulado pelo embargante. Intime-se.
15/02/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
08/02/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petição - Número: 80011 - Protocolo: FTBU17000006963 - Complemento: Petição do Executado, requerendo seja desconsiderado o valor atribuídoa causa.
07/02/2017		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):Vista a parte autora para manifestação sobre a impugnação à arrematação pela executada, no prazo legal.
07/02/2017		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Juntada a petição diversa - Tipo: Embargos à Arrematação (JEC) - Número: 80010 - Protocolo: FTBU17000006949 - Complemento: Petição do Executado propondo os presentes embargos á arrematação.
06/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
01/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0811/2016 Data da Disponibilização: 01/02/2017 Data da Publicação: 02/02/2017 Número do Diário: 2279 Página: 3465/3468
31/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0811/2016 Teor do ato: Tendo em vista que houve arrematação nestes autos e, que a praça deu-se de forma eletrônica e somente agora fora juntado ao processo o auto de arrematação, fica reaberto o prazo para eventual embargos, a partir da publicação desta decisão.Aguarde-se.Int. Advogados(s): Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
11/01/2017		Comprovante de Depósito Juntada Comprovante de Depósito Judicial: Valor R$ 162.732,89; n° da Guia 01.
13/12/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Tendo em vista que houve arrematação nestes autos e, que a praça deu-se de forma eletrônica e somente agora fora juntado ao processo o auto de arrematação, fica reaberto o prazo para eventual embargos, a partir da publicação desta decisão.Aguarde-se.Int.
12/12/2016		Auto de Arrematação Expedido
23/11/2016		Auto de Hasta Negativa (1ª) Expedido
22/11/2016		AR Positivo Juntado AR Positivo juntado da Fazenda Nacional
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 2881/2884
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0687/2016 Teor do ato: Vistos.As interessadas não localizadas presumem-se intimadas pelo edital.Aguarde-se o leilão.Intime-se. Advogados(s): Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
17/11/2016		Decisão Vistos.As interessadas não localizadas presumem-se intimadas pelo edital.Aguarde-se o leilão.Intime-se.
11/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
08/11/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/11/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80009 - Protocolo: FCAS16002444184 - Complemento: Petição Juntada do exequente, requerendo a juntada dos autos do comprovante de publicação do editorial de hasta pública em jornal local.
27/10/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80008 - Protocolo: FCAS16002387865 - Complemento: Petição juntada do exequente requerendo juntada de guia FEDTJ e guia de deposito do Oficial de Justiça em anexo. Requer ainda concessão de prazo de 10 dias.
05/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2016 Data da Disponibilização: 05/10/2016 Data da Publicação: 06/10/2016 Número do Diário: 2215 Página: 2768/2777
04/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0594/2016 Teor do ato: 1. Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Proc. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor. 2. Designo para divulgação e venda o site www.hastapublica.com.br, através do leiloeiro oficial, regularmente habilitado neste juízo, que cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do Provimento referido, inclusive à efetivação do depósito judicial; 3. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horários de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Proc. CSM n. 1625/2009); h) o arrematante terá o prazo de até 24 horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do(a) gestor(a) será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do CPC (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC); k) em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (site); l) para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; m) ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; n) a elaboração da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital deverá ser publicado pelo gestor em jornal de circulação local com antecedência mínima de cinco dias da data do primeiro pregão (que começa no dia útil seguinte ao da publicação do edital pelo gestor e se encerra em três dias), cuja comprovação deverá ser feita oportunamente; o) o gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para publicação no DJE e afixação no local público no átrio deste Fórum; p) caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; q) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; r) deverá a empresa gestora providenciar a atualização da avaliação do(s) bem(ns) no dia da realização dos leilões/hastas. 4. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do CPC.Intimem-se. NOTA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 11 de NOVEMBRO de 2016 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 01 de DEZEMBRO de 2016 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP. (NOTA: FICA O AUTOR INTIMADO a comprovar o recolhimento de 06 diligências para intimação do réu e terceiros interessados: R$423,90; taxa postal para intimação da Fazenda: guia FEDTJ - R$15,00; retirar e comprovar a publicação do edital em jornal local, no prazo de 10 dias). Advogados(s): Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
30/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2016/003267-1 Situação: Cumprido parcialmente em 11/11/2016 Local: Cartório da Vara Única
30/09/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 614.2016/003265-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2016 Local: Cartório da Vara Única
29/09/2016		Edital Expedido EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO EDITAL DE 1ª E 2ª Hastas do bem abaixo descrito e para INTIMAÇÃO da requerida EMPCTAM EMP CER TAMBAÚ LTDA, por seu representante legal, expedido do Cumprimento de Sentença, Proc. nº 0002943-11.2011.8.26.0614 - ord. 1339/08, que Elektro Eletricidade e Serviços S/A move em face de EMPCTAM EMP CER TAMBAÚ LTDA. O Doutor Gustavo de Castro Campos, MM. Juiz de Direito da Vara Única do Foro da Comarca de Tambaú, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a Todos que este edital virem ou dele vierem saber que, com fulcro no artigo 881 do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009 do TJ/SP, foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 11 de NOVEMBRO de 2016 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 01 de DEZEMBRO de 2016 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP, do bem penhorado nestes autos, a saber: Um lote de terreno, situado no lado par da Rua Dezesseis, nesta cidade e circunscrição de Tambaú, consistente do lote nº 04, da quadra "D", do loteamento industrial denominado Jardim Manoel Meirelles Alves, possuindo as seguintes medidas e confrontações: Mede 72m de frente para a dita Rua Dezesseis, até encontrar as concordâncias com as Ruas: continuação da Rua São Bento e Oito, ambas num arco de 14,41m e raio de 9m; de um lado e confrontando com a continuação da Rua São Bento, mede 103m; de outro lado e confrontando com a Rua Oito, mede 103m; e aos fundos e confrontando com a Fazenda Boa Esperança, mede 90m, totalizando uma área de 10.045,24m², com cadastro municipal sob o número 96-05-048-0001/001. Matriculado no CRI local sob nº 5753. AVALIAÇÃO: Imóvel avaliado por R$ 271.221,48 (Duzentos e setenta e um mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) em 11/09/2015. ONUS: Consta na certidão de matrícula: Av.7 - PENHORA da parte ideal correspondente a 3,50% do imóvel para garantia de dívida trabalhista nº 206/2011 em trâmite na Vara do Trabalho de Porto Ferreira; Av.8 - PENHORA do referido imóvel para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 664/2001 em trâmite na Vara Única de Tambaú; Av.9 - PENHORA da parte ideal correspondente a 6% do imóvel para garantia de dívida trabalhista nº 06/2009 em trâmite na Vara do Trabalho de Porto Ferreira; Av.10 - PENHORA do referido imóvel para garantia de dívida nos autos da execução fiscal nº 645/01 em trâmite na Vara Única de Tambaú; Av.11 - PENHORA da parte ideal correspondente a 96,50% do imóvel para garantia de dívida trabalhista nº 17700-22.2008 em trâmite na Vara do Trabalho de Porto Ferreira; Av.12 - PENHORA do imóvel para garantia de dívida trabalhista nº 68900-68.2008 em trâmite na Vara do Trabalho de Porto Ferreira. VALOR INICIAL DA AÇÃO: R$ 32.736,19. A venda será efetuada em caráter "ad corpus" e no estado de conservação em que se encontra. Correra por conta exclusiva do arrematante a verificação dos bens, qualquer ônus não mencionados neste edital, e as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial do bem arrematado (carta de arrematação, registro, reintegração de posse e demais providências, nos termos dos Art. 901, "caput", § 1º e § 2º e Art. 903 do NCPC). Os débitos de natureza tributária, que se adequem ao disposto no artigo 130 do CTN, de acordo com o parágrafo único deste irão sub-rogar ao preço da arrematação; Os débitos de natureza hipotecária seguirão o disposto no artigo 1499, inciso VI do C.C, ou seja, será extinta, desde que o credor tenha sido devidamente notificado. Comissão do Leiloeiro - O leiloeiro fará jus a uma comissão de 5% (cinco por cento), sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 13 e 17 do provimento CSM 1.625/09). Após a publicação do edital, o leiloeiro tem direito a 2% em caso de Adjudicação sobre a avaliação a ser paga pelo Exequente; 2% sobre o valor de avaliação no caso de remissão a cargo do Executado; 2% sobre o valor do acordo a cargo das partes em caso de realização de acordo, para ressarcimento de despesas. Fica, ainda, a executada EMPCTAM EMP CER TAMBAÚ LTDA, por seu representante legal, INTIMADA, das designações supra, juntamente com o cônjuge ou companheiro se casado for, bem como eventuais terceiros, caso não sejam localizados para as intimações pessoais. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca, Estado de São Paulo, neste Oficio aos 08 de Setembro de 2016. Eu, __ (_______ - mat.____), digitei. Eu, __ (________ - mat. ______), subscrevi.
29/09/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
26/09/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente 1. Determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 689-A e regulamentado pelo Proc. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor. 2. Designo para divulgação e venda o site www.hastapublica.com.br, através do leiloeiro oficial, regularmente habilitado neste juízo, que cuidará das medidas prévias e da própria alienação em conformidade com as regras do Provimento referido, inclusive à efetivação do depósito judicial; 3. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para fins do art. 692 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horários de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009; e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009; f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009); g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Proc. CSM n. 1625/2009); h) o arrematante terá o prazo de até 24 horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão do(a) gestor(a) será paga diretamente (art. 19 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do CPC (art. 20 do Prov. CSM n. 1625/2009); j) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 690-A, parágrafo único, do CPC); k) em se tratando de imóvel(eis), poderá(ão) ser visto(s) no(s) seu(s) respectivo(s) endereço(s) e a alienação se fará no estado de conservação em que se encontrar(em), sendo ônus do interessado verificar suas condições antes das datas agendadas pelo gestor (site); l) para possibilitar a ilustração no site do leiloeiro, fica o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação; m) ficarão a cargo do arrematante as despesas e os custos de eventual desmontagem, remoção, transporte e transferência dos bens arrematados; n) a elaboração da minuta do edital do leilão competirá ao gestor, o qual deverá conter a descrição detalhada do(s) bem(ns) e sua(s) avaliação(ões), com todas as condições acima indicadas e com a informação sobre a existência de ônus real e dívidas pendentes, consignando-se ainda a intimação dos executados, condôminos e credores hipotecários, caso os mesmos não sejam localizados para as intimações. O edital deverá ser publicado pelo gestor em jornal de circulação local com antecedência mínima de cinco dias da data do primeiro pregão (que começa no dia útil seguinte ao da publicação do edital pelo gestor e se encerra em três dias), cuja comprovação deverá ser feita oportunamente; o) o gestor deverá encaminhar uma minuta do edital ao juízo para publicação no DJE e afixação no local público no átrio deste Fórum; p) caberá aos interessados pesquisar junto aos órgãos competentes, eventuais ônus que recaem sobre os bens, bem como consultar sobre a responsabilidade pelo pagamento, através da equipe do leiloeiro; q) desfeita a arrematação pelo Juiz, por motivos alheios à vontade do arrematante, serão integralmente restituídos os valores por ele pagos e relativos ao preço dos bens arrematados e a comissão do leiloeiro; r) deverá a empresa gestora providenciar a atualização da avaliação do(s) bem(ns) no dia da realização dos leilões/hastas. 4. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do CPC.Intimem-se. NOTA: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE foi designado para 1º leilão, que terá início a contar da publicação do edital, encerrando-se no dia 11 de NOVEMBRO de 2016 às 14:00 horas, e, para eventual segundo leilão, que seguir-se-á sem interrupção, encerrando dia 01 de DEZEMBRO de 2016 às 14:00 horas. Na primeira hasta pública poderá ser arrematado o bem por valor igual ou superior ao da avaliação e em segunda praça por quem mais ou maior lance oferecer, desde que não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação. Observando o CPC (art. 891). A Alienação eletrônica será realizada pelo Leiloeiro Euclides Maraschi Júnior, JUCESP 819, pela ferramenta HastaPública pelo endereço www.hastapublica.com.br, e também ao auditório do Leiloeiro à Rua Comendador Pedro Morganti, nº 940, Centro, Araraquara/SP. (NOTA: FICA O AUTOR INTIMADO a comprovar o recolhimento de 06 diligências para intimação do réu e terceiros interessados: R$423,90; taxa postal para intimação da Fazenda: guia FEDTJ - R$15,00; retirar e comprovar a publicação do edital em jornal local, no prazo de 10 dias).
15/09/2016		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
19/04/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80007 - Protocolo: FCAS16000915260 - Complemento: O Requerente, requer seja designada a data para leilão.
01/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2016 Data da Publicação: 04/04/2016 Data da Disponibilização: 01/04/2016 Número do Diário: 2087 Página: 2338/2341
31/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0167/2016 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
15/03/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se, a exequente, em termos de prosseguimento do feito. Intime-se.
15/03/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
11/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que até esta data não houve recebimento dos esclarecimentos do perito. Nada Mais.
29/01/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0548/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2046 Página: 2858/2861
28/01/2016		Remetido ao DJE Relação: 0548/2015 Teor do ato: Vistos. O sr. Perito elaboraou laudo detalhado, especificando passo a passo a conclusão à qual chegou, tendo igualmente consultado corretores de imóveis locais. Não há como se acolher a impugnação ao laudo feita pelo executado, visto que o documento juntado foi elaborado por profissional que não detém as mesmas qualificações técnicas do perito. Assim, homologo o laudo pericial de fls. 219/225, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários ao sr. Perito, que deverá, sem prejuízo, esclarecer o porquê da solicitação de honorários complementares. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
12/01/2016		Mandado Juntado mandado de levantamento judicial nº cartório:383/2015
15/12/2015		Decisão Vistos. O sr. Perito elaboraou laudo detalhado, especificando passo a passo a conclusão à qual chegou, tendo igualmente consultado corretores de imóveis locais. Não há como se acolher a impugnação ao laudo feita pelo executado, visto que o documento juntado foi elaborado por profissional que não detém as mesmas qualificações técnicas do perito. Assim, homologo o laudo pericial de fls. 219/225, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários ao sr. Perito, que deverá, sem prejuízo, esclarecer o porquê da solicitação de honorários complementares. Intime-se.
14/12/2015		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido, nesta data, mandado de levantamento de n. 383/2015, em nome do perito Roberto Martinelli, no valor de R$2.000,00, conforme determinado às fls. 234. Nada Mais.
01/12/2015		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
09/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80006 - Protocolo: FCAS15003152973 - Complemento: Petição do Requerente informando que está de acordo com a avaliação realizada por perito judicial e requer que seja designada data para realização do leilão a fim de que seja arrematado o bem imóvel penhorado.
03/11/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80005 - Protocolo: FTBU15000153689 - Complemento: Petição do Requerido requerendo aque o senhor perito seja ouvido.
22/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2015 Data da Disponibilização: 22/10/2015 Data da Publicação: 23/10/2015 Número do Diário: 1993 Página: 2555/2558
20/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0314/2015 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo pericial. Nada Mais. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
15/09/2015		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, no prazo comum de 10 dias, sobre o laudo pericial. Nada Mais.
15/09/2015		Laudo Juntado Laudo Pericial de Avaliação realizado pelo perito Roberto Martinelli.
14/09/2015		Recebidos os Autos do Perito Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
24/04/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80004 - Protocolo: CAS115000164010 - Complemento: Petição juntada da exequente, requeendo a juntada da guia de Depósito Judicial, referente a honorários periciais.
01/04/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2015 Data da Disponibilização: 01/04/2015 Data da Publicação: 06/04/2015 Número do Diário: 1858 Página: 2315/2325
31/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0053/2015 Teor do ato: Providencie-se a exequente o depósito referente os honorários periciais. Com o depósito intime-se o perito para dar início ao trabalho, ficando deferida a retirada dos autos do cartório, se necessário. O laudo deverá ser entregue, em vinte dias. Fls. 198/199: anote-se. Comprove o I. Patrono da exequente o recolhimento da taxa devida à Carteira da Previdência dos Advogados, sob pena de comunicação ao SPPREV, em razão da juntada do substabelecimento. Int. Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP), Evandro Mardula (OAB 258368/SP)
24/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Providencie-se a exequente o depósito referente os honorários periciais. Com o depósito intime-se o perito para dar início ao trabalho, ficando deferida a retirada dos autos do cartório, se necessário. O laudo deverá ser entregue, em vinte dias. Fls. 198/199: anote-se. Comprove o I. Patrono da exequente o recolhimento da taxa devida à Carteira da Previdência dos Advogados, sob pena de comunicação ao SPPREV, em razão da juntada do substabelecimento. Int.
12/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
12/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
23/01/2015		Petição Juntada Petição juntada do perito Sr. Roberto Martinellio declarando que acata a nomeação e requerendo a retirada dos autos em cartório por 45 dias para realização da avaliação.
23/01/2015		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80002 - Protocolo: FCAS15000045254 - Complemento: Petição juntada do exequente requerendo a juntada aos autos do incluso instrumento de mandato, para fins de direito.
15/12/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
30/10/2014		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da Vara Única
10/09/2014		Mandado Devolvido Cumprido Positivo CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 614.2014/001834-7, compareci ao endereço indicado no mandado, onde efetuei a avaliação do imóvel objeto da matrícula nº 5753 do CRI local, conforme auto anexo. Certifico ainda, haver intimado o executado EMPCTAM EMP. CER. TAMBAÚ LTDA, na pessoa de seu representante legal e ora depositário Agenor Ramos Filho, para todos os termos e conteúdo do mandado, que li e lhe dei para ler, do que ficou bem ciente. Dei-lhe cópia e contrafé, que aceitou, lançando no mandado sua nota de ciência. O referido é verdade e dou fé. O referido é verdade e dou fé.
10/09/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80001 - Protocolo: FTBU14000120956 - Complemento: Petição juntada da executada impugnando o valor atribuido ao imóvel, requerendo que o novo valor leve em consideração o que lhe foi atribuido pela Justiça Especializada, qual seja, de R$ 350.000,00, que deverá ser atualizado de março de 2012 para cá.
02/07/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas - Número: 80000 - Protocolo: FCAS14001660193 - Complemento: Petição da exequente requerendo a juntada da guia devidamente recolhida, referente à taxa para a diligência a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça.
23/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2014 Data da Disponibilização: 23/05/2014 Data da Publicação: 26/05/2014 Número do Diário: 1656 Página: 2148/2159
22/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0082/2014 Teor do ato: Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Expeça-se mandado de avaliação e para intimação da penhora do responsável legal da executada, que ficará constituído depositário nos termos do artigo 659, § 5º do CPC. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Fica o exequente intimado, através do I. Patrono, a recolher diligência de oficial de justiça para expedição do mandado). Advogados(s): Marcelo Zanetti Godoi (OAB 139051/SP), Camilo Francisco Paes de Barros E Penati (OAB 206403/SP), Ivan Barbin (OAB 75583/SP)
14/05/2014		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
14/11/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 176 - Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Expeça-se mandado de avaliação e para intimação da penhora do responsável legal da executada, que ficará constituído depositário nos termos do artigo 659, § 5º do CPC. Int.
29/08/2013		Proferido Despacho Lavre-se o termo de penhora do imóvel indicado. Expeça-se mandado de avaliação e para intimação da penhora do responsável legal da executada, que ficará constituído depositário nos termos do artigo 659, § 5º do CPC. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: Fica o exequente intimado, através do I. Patrono, a recolher diligência de oficial de justiça para expedição do mandado).
19/08/2013		Petição Juntada Petição Juntada da exequente requerendo a penhora sobre a totalidade de imóvel descrito e caracterizado na matrícula nº 5753, expedidas pelo Oficial de Registro de imóveis de Tambaú/SP, pertencente a executada. Por derradeiro, requer a averbação da penhora através dos meios eletrônicos, conforme prevê art. 659, § 6º, do CPC, ou subsidiariamente a expedição de certidão de inteiro teor do ato para que a exequente providencie a respectiva averbação no ofício imobiliário a fim de dar conhecimento a terceiros, segundo § 4º do mesmo art.
29/07/2013		Petição Juntada Petição Juntada da exequente requerendo a juntada de guia GARE, devidamente recolhida, referente a taxa de mandato judicial.
12/07/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 166 - Comprove o I. Patrono da exequente o recolhimento da taxa devida à Carteira da Previdência dos Advogados, em razão da juntada do substabelecimento, sob pena de comunicação ao IPESP. Fl. 165: defiro a suspensão do presente feito, por 30 dias. Decorrido o prazo supra, deverá o exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica o exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int.
02/07/2013		Despacho Proferido Comprove o I. Patrono da exequente o recolhimento da taxa devida à Carteira da Previdência dos Advogados, em razão da juntada do substabelecimento, sob pena de comunicação ao IPESP. Fl. 165: defiro a suspensão do presente feito, por 30 dias. Decorrido o prazo supra, deverá o exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica o exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int.
28/06/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição da exequente, requerendo o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.
21/06/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição da exequente requerendo prazo suplementar de 10 dias para manifestar-se em termos de prosseguimento e a juntada de competente substabelecimento.
14/05/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo no esc. 26/06/2013
14/05/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição e guia recolhimento para pesquisa.
26/03/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 152 - Vistos. 1. Defere-se a solicitação dos dados cadastrais à Receita Federal, via sistema Infojud, ante o convênio celebrado com o TJSP. Comprovado o recolhimento do valor correspondente à impressão (Provimento CSM n.º 1.864/2011 e Comunicado n.º 170/2011), providencie-se a solicitação. 2. Os resultados serão impressos e, levando-se em conta a preservação do sigilo, arquivados em pasta própria do Cartório, sendo intimada a parte credora para ciência, permanecendo pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após destruídas, alertando-a ainda, que é vedada a extração de cópias reprográficas, tudo nos termos dos artigos 1º, 3º, 4º §§ 1º e 2º, todos do Prov. 293/86 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. 3. Com a resposta, e sem manifestação da parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do regular seguimento, ou na ausência do recolhimento indicado, aguarde-se provocação em arquivo. 4. Int.
20/03/2013		Despacho Proferido Vistos. 1. Defere-se a solicitação dos dados cadastrais à Receita Federal, via sistema Infojud, ante o convênio celebrado com o TJSP. Comprovado o recolhimento do valor correspondente à impressão (Provimento CSM n.º 1.864/2011 e Comunicado n.º 170/2011), providencie-se a solicitação. 2. Os resultados serão impressos e, levando-se em conta a preservação do sigilo, arquivados em pasta própria do Cartório, sendo intimada a parte credora para ciência, permanecendo pelo prazo de 30 (trinta) dias, e após destruídas, alertando-a ainda, que é vedada a extração de cópias reprográficas, tudo nos termos dos artigos 1º, 3º, 4º §§ 1º e 2º, todos do Prov. 293/86 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. 3. Com a resposta, e sem manifestação da parte credora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do regular seguimento, ou na ausência do recolhimento indicado, aguarde-se provocação em arquivo. 4. Int.
15/03/2013		Apensamento Apensado ao Processo 0003046-23.2008.8.26.0614 em 15/03/2013. Res. 65. Implantação da Resolução 65 - Numeração Única
12/03/2013		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor requerendo pesquisa ''on line'' pelo sistema infojud das 05 últimas declaraçoes de imposto de renda da executada,para fins de busca e de bens declarados em seu nome., sem recolhimento de taxa e comprovante recolhimento taxa CPA.
12/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 144 - Fls. 139/140: indefiro, posto que compete ao interessado providenciar a juntada das certidões atualizadas das matrículas dos imóveis, o que podem ser conseguidas através do site da ARISP. Aguarde-se nova provocação, por 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
26/11/2012		Despacho Proferido Fls. 139/140: indefiro, posto que compete ao interessado providenciar a juntada das certidões atualizadas das matrículas dos imóveis, o que podem ser conseguidas através do site da ARISP. Aguarde-se nova provocação, por 30 dias. Na inércia, arquivem-se os autos. Int.
04/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 136 - Fl. 135: defiro a suspensão do presente feito, por 10 dias. Decorrido o prazo supra, deverá a exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica a exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int.
25/09/2012		Despacho Proferido Fl. 135: defiro a suspensão do presente feito, por 10 dias. Decorrido o prazo supra, deverá a exequente se manifestar em 10 dias, independente de intimação, acerca do prosseguimento. No caso de omissão, aguarde-se por mais 30 dias. Nada sendo requerido, fica a exequente desde já ciente de que os autos serão arquivados. Int.
20/09/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição pelo requerente para solicitar o prazo suplementar de 10 dias, a fim de pesquisar a existência de imóveis do executado, para cumprimento de despacho retro. Requer ainda que todas as publicações sejam feitas em nome do patrono da empresa requerente Dr. André de Almeida, OAB/SP n° 164.322-A.
01/08/2012		Juntada de Petição e Documentos Juntada da Petição pelo requerente para solicitar a juntada das custas devidas à impressão de pesquisa realizada. Requer, por fim, que todas as publicações sejam feitas em nome do patrono da empresa, André de Almeida, OAB/SP 164.322-A.
14/06/2012		Juntada de Petição Juntada da Petição do autor requerendo que seja expedido ofício ao DETRAN para que informe a existência de possíveis bens em nome da executada.
13/02/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 120 - Fls. 118/119: manifeste-se a exeqüente, em dez dias. Int. (petição da executado informando que tomou conhecimento do pedido de pagamento)
19/01/2012		Despacho Proferido Fls. 118/119: manifeste-se a exeqüente, em dez dias. Int. (petição da executado informando que tomou conhecimento do pedido de pagamento)
17/10/2011		Incidente Cadastrado Entrados em 17/10/2011 com origem no Processo Principal 614.01.2008.003046-7/000000-000

Data	Tipo
29/05/2014	Petições Diversas Petição da exequente requerendo a juntada da guia devidamente recolhida, referente à taxa para a diligência a ser realizada pelo Sr. Oficial de Justiça.
27/08/2014	Petições Diversas Petição juntada da executada impugnando o valor atribuido ao imóvel, requerendo que o novo valor leve em consideração o que lhe foi atribuido pela Justiça Especializada, qual seja, de R$ 350.000,00, que deverá ser atualizado de março de 2012 para cá.
09/01/2015	Petições Diversas Petição juntada do exequente requerendo a juntada aos autos do incluso instrumento de mandato, para fins de direito.
10/04/2015	Petições Diversas Petição juntada da exequente, requeendo a juntada da guia de Depósito Judicial, referente a honorários periciais.
28/10/2015	Petições Diversas Petição do Requerente informando que está de acordo com a avaliação realizada por perito judicial e requer que seja designada data para realização do leilão a fim de que seja arrematado o bem imóvel penhorado.
29/10/2015	Petições Diversas Petição do Requerido requerendo aque o senhor perito seja ouvido.
08/04/2016	Petições Diversas O Requerente, requer seja designada a data para leilão.
19/10/2016	Petições Diversas Petição juntada do exequente requerendo juntada de guia FEDTJ e guia de deposito do Oficial de Justiça em anexo. Requer ainda concessão de prazo de 10 dias.
27/10/2016	Petições Diversas Petição Juntada do exequente, requerendo a juntada dos autos do comprovante de publicação do editorial de hasta pública em jornal local.
06/02/2017	Embargos à Arrematação (JEC) Petição do Executado propondo os presentes embargos á arrematação.
07/02/2017	Petição Petição do Executado, requerendo seja desconsiderado o valor atribuídoa causa.
09/02/2017	Petição Petição do Requerente, requerendo a juntada dos documentos em anexo, para fins de regularização de sua representação processual.
21/02/2017	Petição Petição do arrematante requerendo que seja expedida a competente carta de arrematação e a ordem de entrega ou mandado de imissão no poss do imóvel.
03/03/2017	Petição Petição do Exequente, requerendo que o nome dos antigos patronosda Elektro sejam riscados da contracapa dos autos, e que as futuras intimações e publicações expedidas no presente feito sejam realizadas exclusivamente em nome de Jose Edgard da Cunha Bueno Filho, OAB/SP, sob pena de nulidade.
24/03/2017	Petição Petição do Exequente, requerendo a reiteração e ratificação dos termos da impugnação protocolizada no dia 03/03/2017, sob a cancela de n° FPDR 17.00008050-8.
20/07/2017	Petição Petição do Exequente, requerendo seja expedido alvará para o levantamento devido a Exequente.
16/08/2017	Petição Perição do Interessado, requerendo reconsidere a parte final do despacho que determinou o levantamento do saldoremanescente do valor do leilão em favor do Executado, suspendendo urgente e imediata a expedição de mandado de levantamento em favor do Executado. E que seja deferido ao advogado que esta subscreve o levantamento do valor correspondente aos seus créditos nos processos 267.42.2001.8.26.0614 n° ordem 644/2001 e 510-20.2000.8.26.0614 n° de ordem 58/2000, com a expedição de mandado de levantamento no importe total de R$ 51.875,82.
21/08/2017	Petição Petição do arrematante, requerendo que oficie ao nobre Oficial de Registro de Imóveis.
23/08/2017	Petição Petição do requerido, apresentando recurso de apelação.
24/08/2017	Petição Petição do arrematante, requerendo a reconsideração a parte final do despachoque determinou o levantamento do saldo remanescente, requer ainda, expedição de mandado de levantamento.
09/01/2018	Petição Petição da Exequente, requer a juntada do novo cálculo, requerendo a imediata liberação do alvará em favor do Exequente.
22/08/2018	Petição Petição do exequente apresentando contrarrazões de apelação de fls. 496 interposto pela requerida.
20/01/2021	Petição Petição do exequente requerendo a habilitação dos seus atuais causídicos.
24/05/2021	Petição Petição do exequente requerendo a juntada da guia de custas relativa à taxa de mandato e o respectivo comprovante.
06/05/2022	Petição Petição do exequente requerendo a concessão do prazo de 30 dias.
13/05/2022	Petição Petição do exequente requerendo que seja realizada nova avaliação do patrimônio imóvel descrito em matrícula nº 5753.
24/06/2022	Petição Petição do arrematante requerendo a expedição imediata do mandado de levantamento dos valores depositados pelo mesmo no ato do leilão.
05/09/2022	Petição Petição do requerente requerendo a juntada do comprovante de devolução da comissão percebida nestes autos.
10/07/2024	Petição Intermediária
28/02/2025	Petição Intermediária
21/05/2025	Petição Intermediária
18/11/2025	Petição Intermediária
26/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Pedido de Designação de Hastas
12/12/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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