Documento	Número	Distrito policial	Município
Comunicação de Prisão em Flagrante	2147205/2026	DEL.POL.ITAQUAQUECETUBA	Itaquaquecetuba-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	57528264	DEL.POL.ITAQUAQUECETUBA	Itaquaquecetuba-SP
Comunicação de Prisão em Flagrante	2147205	DEL.POL.ITAQUAQUECETUBA	Itaquaquecetuba-SP

Autor	Justiça Pública
Averiguado	ANDERSON RODRIGUES NERES JUNIOR
Réu	RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA Réu Preso Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Advogada:  Ester Cristina da Silva Bento Dias   Advogada:  Barbara Alves Cassiano
Testemunha/C	Michele de Souza da Silva Ferreira

Data		Movimento
31/08/2026		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WIAQ.26.70063987-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 31/08/2026 16:06
31/08/2026		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WIAQ.26.70063955-7 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 31/08/2026 15:13
31/08/2026		Termo Digitalizado
31/08/2026		Termo Expedido Termo de Compárecimento
28/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2026		SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado Nº Protocolo: WIAQ.26.70063987-5 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Data: 31/08/2026 16:06
31/08/2026		SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado Nº Protocolo: WIAQ.26.70063955-7 Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido Data: 31/08/2026 15:13
31/08/2026		Termo Digitalizado
31/08/2026		Termo Expedido Termo de Compárecimento
28/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2026		Documento Juntado
28/08/2026		Alvará de Soltura Juntado
28/08/2026		Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP) Sentença Genérica
17/08/2026		Conclusos para Sentença
17/08/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WIAQ.26.70059957-1 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 17/08/2026 10:12
14/08/2026		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WIAQ.26.80055625-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 14/08/2026 18:52
10/08/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/08/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público fls. 239.
10/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
28/07/2026		Termos de Declarações Juntados Certidão - Audiência - Importação de arquivos de mídia
28/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2026 Data da Publicação: 29/07/2026
27/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0489/2026 Teor do ato: Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a juntada, estará encerrada a instrução processual e, após, dê-se vistas às partes para oferecimento de alegações finais na ordem e prazo legais. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
27/07/2026		Documento Juntado
27/07/2026		Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
27/07/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Defiro o pedido supra formulado pela Defesa. Providencie-se com URGÊNCIA. Com a juntada, estará encerrada a instrução processual e, após, dê-se vistas às partes para oferecimento de alegações finais na ordem e prazo legais.
27/07/2026		Laudo Juntado
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
24/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2026 Data da Publicação: 27/07/2026
23/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0482/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à testemunha Michele (pág. 209), reporto-me à decisão anterior (págs. 144). Intime-se. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
23/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encaminhe-se o link da audiência à D. patrona, oportunamente. Quanto à testemunha Michele (pág. 209), reporto-me à decisão anterior (págs. 144). Intime-se.
23/07/2026		Conclusos para Despacho
23/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.70053255-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2026 14:12
23/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
20/07/2026		Documento Juntado
17/07/2026		Documento Juntado
17/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/07/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 278.2026/020866-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/07/2026 Local: Oficial de justiça - Reinaldo Alves Ferreira
13/07/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 278.2026/020865-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/07/2026 Local: Oficial de justiça - CLAUDIO GOMES PINHEIRO
13/07/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 278.2026/020864-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/07/2026 Local: Oficial de justiça - Reinaldo Alves Ferreira
13/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2026 Data da Publicação: 14/07/2026
10/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0439/2026 Teor do ato: Vistos. Considerando que há mais de um endereço não contíguo ou lindeiro a ser diligenciado, defiro a expedição de mais de um mandado por vez, nos termos do artigo 1.012, § 3º, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Expeça-se o necessário. Ante a iminência da audiência designada, determino o cumprimento do mandado em regime de urgência, nos termos do art 1.014, § 1º, IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie-se o necessário, com urgência. Itaquaquecetuba, 07 de julho de 2026. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
09/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que há mais de um endereço não contíguo ou lindeiro a ser diligenciado, defiro a expedição de mais de um mandado por vez, nos termos do artigo 1.012, § 3º, I, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Expeça-se o necessário. Ante a iminência da audiência designada, determino o cumprimento do mandado em regime de urgência, nos termos do art 1.014, § 1º, IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie-se o necessário, com urgência. Itaquaquecetuba, 07 de julho de 2026.
07/07/2026		Conclusos para Despacho
07/07/2026		Folha de Antecedentes Juntada
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.80043427-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/07/2026 18:55
06/07/2026		Documento Juntado
03/07/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/07/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
02/07/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 278.2026/020155-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2026 Local: Oficial de justiça - Renato Ikeda
02/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0418/2026 Data da Publicação: 03/07/2026
01/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 0418/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a iminência da audiência designada, determino o cumprimento do mandado em regime de urgência, nos termos do art 1.014, § 1º, IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie-se o necessário, com urgência. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
01/07/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a iminência da audiência designada, determino o cumprimento do mandado em regime de urgência, nos termos do art 1.014, § 1º, IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie-se o necessário, com urgência.
01/07/2026		Conclusos para Despacho
01/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.80041835-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/07/2026 07:54
26/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Sertaneja, 100, Vila Arizona II - Itaquaquecetuba/SP e, aí sendo, DEIXEI DE INTIMAR MICHELE DE SOUZA DA SILVA FERREIRA, porquanto não a encontrei no referido endereço nos dias diligenciados. Efetuei diligências nos dias 13/06/2026 (sábado), às 09h40; 14/06/2026, às 10h45; 17/06/2026, às 09h20; 21/06/2026 (domingo), às 12h; e 22/09/2026, às 18h25, encontrei o imóvel sempre fechado, fiz reiterados chamamentos e não fui atendido. Ante o exposto, nos termos do Art. 1031, §2º, das NSCGJ (Provimento CG 27/2023), esgotados os meios, devolvo o presente para os devidos fins.
23/06/2026		Ofício Juntado
15/06/2026		Documento Juntado
12/06/2026		Documento Juntado
12/06/2026		Documento Juntado
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Ofício Expedido Ofício - Requisição de Réu Preso - Com audiência - Diretor Presídio - Cadeia Pública - Cível - Crime
11/06/2026		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição para Depor como Testemunha - Crime
11/06/2026		Folha de Antecedentes Juntada
11/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 278.2026/017784-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2026 Local: Oficial de justiça - Ester de Souza Lima Lucena
11/06/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 278.2026/017782-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/06/2026 Local: Oficial de justiça - FRANCISCO SALES CHAVES
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0367/2026 Teor do ato: Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA, imputando-lhe a prática do crime de receptação em data incerta, porém, entre os dias 14 de abril e 10 de maio de 2026 (págs. 81/83). A denúncia foi recebida em 15 de maio de 2026 (págs. 88/91) e o réu foi regularmente citado em 08 de junho de 2026 (pág. 142). Após compulsar a denúncia e a resposta à acusação (págs. 124/127), concluo pela aptidão da peça acusatória e presença dos pressupostos processuais e condições da ação penal. Ademais, os elementos de informação constantes do autos denotam que há justa causa para o exercício da ação penal. Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória. À primeira vista, não existe manifestamente causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, tampouco extintiva da punibilidade. Não é cabível, pois, a absolvição sumária. Nesse contexto, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27 de julho de 2026, às 14 horas. Registro que a audiência será realizada presencialmente. Ademais, consigno que A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ REMOTAMENTE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, de modo que NÃO É NECESSÁRIA SUA APRESENTAÇÃO EM JUÍZO. Excepcionalmente, em observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e celeridade processual, e com fulcro no artigo 3º e seguintes da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que autoriza e regulamenta a realização de audiências e atos processuais por videoconferência -, autorizo a participação por videoconferência de forma restrita às vítimas e testemunhas que residam em comarcas não lindeiras, bem como ao Ministério Público e aos defensores. Ante a iminência da audiência designada, determino o cumprimento do mandado em regime de urgência, nos termos do art 1.014, § 1º, IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie-se o necessário, com urgência. Intimem-se e requisitem-se. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA, imputando-lhe a prática do crime de receptação em data incerta, porém, entre os dias 14 de abril e 10 de maio de 2026 (págs. 81/83). A denúncia foi recebida em 15 de maio de 2026 (págs. 88/91) e o réu foi regularmente citado em 08 de junho de 2026 (pág. 142). Após compulsar a denúncia e a resposta à acusação (págs. 124/127), concluo pela aptidão da peça acusatória e presença dos pressupostos processuais e condições da ação penal. Ademais, os elementos de informação constantes do autos denotam que há justa causa para o exercício da ação penal. Ratifico, portanto, o recebimento da peça acusatória. À primeira vista, não existe manifestamente causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, tampouco extintiva da punibilidade. Não é cabível, pois, a absolvição sumária. Nesse contexto, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 27 de julho de 2026, às 14 horas. Registro que a audiência será realizada presencialmente. Ademais, consigno que A PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA AUDIÊNCIA OCORRERÁ REMOTAMENTE DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, de modo que NÃO É NECESSÁRIA SUA APRESENTAÇÃO EM JUÍZO. Excepcionalmente, em observância aos princípios da eficiência, razoabilidade e celeridade processual, e com fulcro no artigo 3º e seguintes da Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que autoriza e regulamenta a realização de audiências e atos processuais por videoconferência -, autorizo a participação por videoconferência de forma restrita às vítimas e testemunhas que residam em comarcas não lindeiras, bem como ao Ministério Público e aos defensores. Ante a iminência da audiência designada, determino o cumprimento do mandado em regime de urgência, nos termos do art 1.014, § 1º, IV, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie-se o necessário, com urgência. Intimem-se e requisitem-se.
10/06/2026		Conclusos para Despacho
10/06/2026		Audiência de Instrução e Julgamento Instrução, Debates e Julgamento Data: 27/07/2026 Hora 14:00 Local: Sala de Audiências 109 - 1º Criminal Situacão: Realizada
08/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/06/2026		Mandado Juntado
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0346/2026 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à recentíssima decisão anterior (pág. 90/91, item 6). Aguarde-se, por ora, a citação pessoal do réu. Intime-se. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
29/05/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 278.2026/016530-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/06/2026 Local: Oficial de justiça - ROSANA APARECIDA MARIM DO AMARAL
29/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reporto-me à recentíssima decisão anterior (pág. 90/91, item 6). Aguarde-se, por ora, a citação pessoal do réu. Intime-se.
29/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.80034444-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2026 18:37
28/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0340/2026 Data da Publicação: 29/05/2026
27/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0340/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público.
27/05/2026		Conclusos para Despacho
27/05/2026		Defesa Prévia Juntada Nº Protocolo: WIAQ.26.70038585-7 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 27/05/2026 11:58
22/05/2026		Documento Juntado
22/05/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/05/2026		Documento Juntado
22/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 25/05/2026
21/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Intime-se a defesa técnica para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias. 2. Haja vista que o agendamento para cumprimento remoto do mandado de citação de réu preso ultrapassa de forma exorbitante 07 dias úteis, determino a conversão do mandado em presencial, nos termos do artigo 1.029, inciso II, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Comunique-se à SADM e, caso necessário, à Central de Mandados. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício. Providencie-se o necessário, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Barbara Alves Cassiano (OAB 399140/SP), Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
21/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro a habilitação postulada. Anote-se. Intime-se a defesa técnica para apresentar a resposta à acusação, no prazo de 10 dias. 2. Haja vista que o agendamento para cumprimento remoto do mandado de citação de réu preso ultrapassa de forma exorbitante 07 dias úteis, determino a conversão do mandado em presencial, nos termos do artigo 1.029, inciso II, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça. Comunique-se à SADM e, caso necessário, à Central de Mandados. Servirá a presente decisão, por cópia, como ofício. Providencie-se o necessário, com urgência. Intime-se.
21/05/2026		Conclusos para Despacho
21/05/2026		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1.029, inciso II - NSCGJ
20/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WIAQ.26.70036657-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/05/2026 14:11
19/05/2026		Documento Juntado
18/05/2026		Ofício Expedido Ofício - IIRGD - Decisão - Crime
18/05/2026		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 278.2026/015049-8 Situação: Não cumprido em 22/05/2026 Local: Oficial de justiça - Nathália Fracassi Ribeiro Gibim
18/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/05/2026		Evoluída a Classe
18/05/2026		Folha de Antecedentes Juntada
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
16/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0313/2026 Teor do ato: 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA, imputando-lhe a prática do crime de receptação em data incerta, porém, entre os dias 14 de abril e 10 de maio de 2026 (págs. 81/83). À primeira vista, a denúncia expõe o fato criminoso, qualifica o acusado e classifica o crime imputado, conforme exige o artigo 41 do Código de Processo Penal. Ademais, a peça acusatória foi oferecida por parte legítima e narra a prática de um fato aparentemente criminoso, bem como há punibilidade concreta e justa causa. Estão presentes, portanto, as condições da ação penal. Dessa forma, em análise preliminar e sem prejuízo de oportuno reexame após a apresentação de resposta à acusação (cf. STJ, AgRg no REsp 1.218.030 / PR, T5 - Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, j. em 01.04.2014), não presentes os casos de rejeição elencados no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público. Cite-se o acusado para, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar resposta à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que, se não tiver condições financeiras de constituir advogado, poderá comparecer à Defensoria Pública de São Paulo para obter assistência jurídica integral e gratuita. Não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública (art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal). 2. Considerando que a pena máxima decorrente da imputação é superior a quatro anos, observar-se-á o procedimento comum ordinário. Proceda-se à anotação no sistema. 3. Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), requisitando a inclusão deste processo na folha de antecedentes do réu. 4. Providencie-se a juntada aos autos da folha de antecedentes do acusado, bem como das respectivas certidões. 5. Incumbe ao Ministério Público a diligência de requisição da instauração de procedimento investigativo à autoridade policial, não sendo razoável requerer ao Poder Judiciário diligências que pode realizar por conta própria (nesse sentido: TJ-SP, RESE nº 0028964-86.2019.8.26.0050, 15ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Cláudio Marques, j. em 06/02/2020). O artigo 26, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.625/1993 confere ao Ministério Público o poder requisitório, sendo possível ao parquet requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse cenário, o concurso do juiz só se faz mister se houver dificuldade razoável ou mesmo impossibilidade de a parte obter pessoalmente a informação ou o documento pretendidos. Neste caso, haja vista que o ofício em questão pode ser expedido pelo próprio Ministério Público, indefiro o pedido formulado na cota ministerial (pág. 83, item 3). Abra-se nova vista ao Ministério Público. 6. A Defesa requer a revogação da prisão preventiva (págs. 61/63). A prisão preventiva do acusado foi decretada porquanto ficou demonstrada a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, bem como a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Nesse contexto, eventual revogação da custódia ad cautelam somente será viável se restar demonstrado que não mais persiste a situação de perigo criada pela conduta imputada. No entanto, os argumentos apresentados pelo acusado não demonstram a cessação do perigo decorrente do seu estado de liberdade, havendo fundamentos idôneos que justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo caso de revogação. O decreto prisional foi devidamente fundamentado em dados que evidenciam que a liberdade do réu acarretaria risco à ordem pública. De outro lado, o denunciado é reincidente específico (págs. 39/41). Assentada a recalcitrância em condutas delituosas, cumpre prevenir a reprodução de novos delitos, motivação o bastante para assentar a prisão ante tempus (STF, HC 95.18/SP, 94.99/SP, 94.828/SP e 93.913/SC), não como antecipação de pena, mas como expediente de socorro à ordem pública, fazendo cessar emergencialmente a prática criminosa. Ressalte-se que reincidência é circunstância impeditiva, nos termos da lei, e na eventualidade de condenação, da concessão de regime menos gravoso, bem como, nos termos do artigo 310, § 2º, do Código de Processo Penal: "se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares". Deixo de conceder a prisão domiciliar, porque ausentes os requisitos previstos no artigo 318, inciso VI, do Código de Processo Penal, restando patente que RODRIGO não é o único responsável pelos cuidados de prole menor de 12 anos de idade. Por fim, inviável a aplicação de qualquer das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, pois insuficientes no caso concreto, conforme toda a fundamentação acima (CPP, art. 282, § 6º). Ex positis, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva. Advogados(s): Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
16/05/2026		Recebida a denúncia 1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA, imputando-lhe a prática do crime de receptação em data incerta, porém, entre os dias 14 de abril e 10 de maio de 2026 (págs. 81/83). À primeira vista, a denúncia expõe o fato criminoso, qualifica o acusado e classifica o crime imputado, conforme exige o artigo 41 do Código de Processo Penal. Ademais, a peça acusatória foi oferecida por parte legítima e narra a prática de um fato aparentemente criminoso, bem como há punibilidade concreta e justa causa. Estão presentes, portanto, as condições da ação penal. Dessa forma, em análise preliminar e sem prejuízo de oportuno reexame após a apresentação de resposta à acusação (cf. STJ, AgRg no REsp 1.218.030 / PR, T5 - Quinta Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, j. em 01.04.2014), não presentes os casos de rejeição elencados no artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público. Cite-se o acusado para, nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar resposta à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, com a advertência de que, se não tiver condições financeiras de constituir advogado, poderá comparecer à Defensoria Pública de São Paulo para obter assistência jurídica integral e gratuita. Não apresentada a resposta à acusação no prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública (art. 396-A, § 2º, do Código de Processo Penal). 2. Considerando que a pena máxima decorrente da imputação é superior a quatro anos, observar-se-á o procedimento comum ordinário. Proceda-se à anotação no sistema. 3. Oficie-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), requisitando a inclusão deste processo na folha de antecedentes do réu. 4. Providencie-se a juntada aos autos da folha de antecedentes do acusado, bem como das respectivas certidões. 5. Incumbe ao Ministério Público a diligência de requisição da instauração de procedimento investigativo à autoridade policial, não sendo razoável requerer ao Poder Judiciário diligências que pode realizar por conta própria (nesse sentido: TJ-SP, RESE nº 0028964-86.2019.8.26.0050, 15ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Cláudio Marques, j. em 06/02/2020). O artigo 26, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.625/1993 confere ao Ministério Público o poder requisitório, sendo possível ao parquet requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse cenário, o concurso do juiz só se faz mister se houver dificuldade razoável ou mesmo impossibilidade de a parte obter pessoalmente a informação ou o documento pretendidos. Neste caso, haja vista que o ofício em questão pode ser expedido pelo próprio Ministério Público, indefiro o pedido formulado na cota ministerial (pág. 83, item 3). Abra-se nova vista ao Ministério Público. 6. A Defesa requer a revogação da prisão preventiva (págs. 61/63). A prisão preventiva do acusado foi decretada porquanto ficou demonstrada a presença do fumus commissi delicti e do periculum libertatis, bem como a impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Nesse contexto, eventual revogação da custódia ad cautelam somente será viável se restar demonstrado que não mais persiste a situação de perigo criada pela conduta imputada. No entanto, os argumentos apresentados pelo acusado não demonstram a cessação do perigo decorrente do seu estado de liberdade, havendo fundamentos idôneos que justificam a manutenção da prisão cautelar, não sendo caso de revogação. O decreto prisional foi devidamente fundamentado em dados que evidenciam que a liberdade do réu acarretaria risco à ordem pública. De outro lado, o denunciado é reincidente específico (págs. 39/41). Assentada a recalcitrância em condutas delituosas, cumpre prevenir a reprodução de novos delitos, motivação o bastante para assentar a prisão ante tempus (STF, HC 95.18/SP, 94.99/SP, 94.828/SP e 93.913/SC), não como antecipação de pena, mas como expediente de socorro à ordem pública, fazendo cessar emergencialmente a prática criminosa. Ressalte-se que reincidência é circunstância impeditiva, nos termos da lei, e na eventualidade de condenação, da concessão de regime menos gravoso, bem como, nos termos do artigo 310, § 2º, do Código de Processo Penal: "se o juiz verificar que o agente é reincidente ou que integra organização criminosa armada ou milícia, ou que porta arma de fogo de uso restrito, deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares". Deixo de conceder a prisão domiciliar, porque ausentes os requisitos previstos no artigo 318, inciso VI, do Código de Processo Penal, restando patente que RODRIGO não é o único responsável pelos cuidados de prole menor de 12 anos de idade. Por fim, inviável a aplicação de qualquer das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, pois insuficientes no caso concreto, conforme toda a fundamentação acima (CPP, art. 282, § 6º). Ex positis, indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.
15/05/2026		Conclusos para Despacho
15/05/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) -Redistribuída para Itaquaquecetuba, conforme r determinação de fls. 85/86
15/05/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) FLS 85/86 DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO Foro destino: Foro de Itaquaquecetuba
14/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2026		Evoluída a Classe
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0546/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do artigo 6º da Resolução 939/2024 expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento do Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ n.º 562, de 03 de junho de 2024 oferecida denúncia pelo Ministério Público, encerra-se a competência deste Juízo para tramitação do feito. 2. Determino a redistribuição dos autos (e de eventuais cautelares distribuídas por dependência) a uma das Varas Criminais da Comarca de Itaquaquecetuba, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Ester Cristina da Silva Bento Dias (OAB 518526/SP)
14/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Nos termos do artigo 6º da Resolução 939/2024 expedida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de estruturar o funcionamento do Juiz das Garantias no Estado de São Paulo, observado o julgamento das ADIs nº 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305/DF sobre a Lei n.º 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime), e a Resolução CNJ n.º 562, de 03 de junho de 2024 oferecida denúncia pelo Ministério Público, encerra-se a competência deste Juízo para tramitação do feito. 2. Determino a redistribuição dos autos (e de eventuais cautelares distribuídas por dependência) a uma das Varas Criminais da Comarca de Itaquaquecetuba, com urgência. Intime-se.
13/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Denúncia Juntada Nº Protocolo: WGGU.26.70017743-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 13/05/2026 13:19
12/05/2026		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WGGU.26.70017335-3 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 12/05/2026 12:43
12/05/2026		Mandado de Prisão Cumprido Juntado
12/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/05/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WP45.26.70000559-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/05/2026 17:56
12/05/2026		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Por determinação judicial.
12/05/2026		Recebidos os Autos do Outro Foro
11/05/2026		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) plantão ordinário Foro destino: Juiz das Garantias - 1ª RAJ - Guarulhos
11/05/2026		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/05/2026		Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência RCBB Certidao sem pendencia
10/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/05/2026		Mandado Juntado
10/05/2026		Termo de Audiência Digitalizado
10/05/2026		Auto de Prisão em Flagrante Juntado
10/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de importação de arquivos multimídia
10/05/2026		Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva Ante o exposto, nos termos do artigo 310, II, e 282, parágrafo 6º, do CPP, CONVERTO EM PREVENTIVA a prisão em flagrante de RODRIGO FELIPE FERREIRA DA COSTA, expedindo-se o(s) competente(s) mandado(s) de prisão. Façam-se as comunicações e anotações de praxe. Expeça-se o necessário. Oportunamente, redistribuam-se os autos ao Juízo competente. Cópia desta decisão servirá como mandado, carta precatória ou ofício.
10/05/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WP45.26.70000555-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/05/2026 09:50
10/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública Intimação- Auto de Prisão em flagrante/ cumprimento de mandado de prisão - Distribuído.
10/05/2026		Folha de Antecedentes Juntada
10/05/2026		Certidão Juntada
10/05/2026		Mudança de Magistrado Titular 1 vaga 1 (Vara Plantão - Mogi das Cruzes) para o(a) Juiz(a) Gabriela Afonso Adamo Ohanian. Motivo: Plantão Judiciário - ..
10/05/2026		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/05/2026	Pedido de Habilitação
11/05/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
12/05/2026	Documentos Intermediários DELPOL
13/05/2026	Denúncia
20/05/2026	Pedido de Habilitação
27/05/2026	Defesa Prévia
28/05/2026	Manifestação do MP
01/07/2026	Manifestação do MP
06/07/2026	Manifestação do MP
23/07/2026	Petições Diversas
14/08/2026	Alegações Finais
17/08/2026	Alegações Finais
31/08/2026	SAP - Alvará de Soltura Cumprido
31/08/2026	SAP - Ofício - Informação de Ocorrências

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
27/07/2026	Instrução, Debates e Julgamento	Realizada	8

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/05/2026	Evolução	Ação Penal - Procedimento Ordinário	Criminal	-
14/05/2026	Evolução	Inquérito Policial	Criminal	-
10/05/2026	Inicial	Auto de Prisão em Flagrante	Criminal	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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