Exeqte	Prefeitura Municipal de Tatuí Advogado:  Rogerio Antonio Goncalves
Exectdo	Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70035731-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/05/2026 08:56
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.80016218-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 05:33
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 103/104. Vista à parte Exequente.
23/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70035731-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/05/2026 08:56
11/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.80016218-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2026 05:33
04/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fls. 103/104. Vista à parte Exequente.
23/04/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/04/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.80012567-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2026 08:17
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70025687-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2026 11:06
07/04/2026		Documento Juntado
02/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2026		Documento Juntado
11/03/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido do(a) exequente de designação de hastas públicas e determino a "alienação judicial eletrônica", nos moldes determinados pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009) e, para tanto, nomeio o(a) gestor(a) de sistemas de alienação judicial eletrônica, senhora Camila Tiemi Sanches Pereira, leiloeiro(a) oficial, devidamente homologado(a) junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www..com.br. Intime-se o(a) gestor(a) através de e-mail (contato@legisleiloes.com.br). Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao(a) gestor(a) (e não nesta Vara Cível) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009) e será paga pelo arrematante. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009, por se tratar de bem móvel. Nos termos dos artigos 10 e 26 do Provimento CSM nº 1625/09, o gestor ficará encarregado da divulgação das hastas públicas. Deverá o gestor ainda diligenciar junto ao cartório, por e-mail ou telefone, verificando se o processo encontra-se em ordem (se foram realizadas as intimações necessárias) para a realização da hasta. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int.
10/03/2026		Reativação de Processo Suspenso Reativação de Processo Suspenso
24/02/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70004055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 11:11
19/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à parte Exequente.
05/11/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA789535944TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 07/08/2025
04/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
21/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/07/2025		Auto de Avaliação Juntado
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70067383-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 11:12
08/07/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 624.2025/016562-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/07/2025 Local: Oficial de justiça - Apeles Leite De Araujo
02/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Documento Juntado
13/05/2025		Arquivado Provisoriamente
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando que não houve requerimento de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela Municipalidade, conforme informado a fl. 56, prossiga-se o presente feito, cumprindo-se o determinado a fl. 46/48. Int.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.80006963-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 10:36
21/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 52: Informe o efeito em que foi recebido o recurso de Agravo de Instrumento. Int.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70008669-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 06:19
02/02/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/01/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se o respeito à ordem de bens penhoráveis (CPC, artigo 835), os artigos 9º e 11, da LEF e o valor do débito apontado a fl. 42 (R$ 15..912,53), a traduzir o excesso de execução/violação da ordem legal de bens penhoráveis, notando-se, ainda, outra matéria de ordem pública: a saber, que a penhora deve seguir uma ordem para sua realização, sendo que o dinheiro se apresenta, pela liquidez, em primeiro plano, tudo combinado com os princípios constitucionais da efetividade, razoabilidade e proporcionalidade, indefiro, no momento, o requerimento de fl. 41. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - Município de Campinas - IPTU e Taxa de Lixo (exercícios de 2019, 2020 e 2021) - Executada que promoveu à indicação de bem imóvel à penhora - Decisão agravada que deferiu esse pedido - Insurgência do agravante - Acolhimento - Decisão recente do C. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que se deve observar a ordem de preferência estabelecida no artigo 9º, I a IV da Lei nº 6.830/80 - Bem imóvel que tem, evidentemente, menos liquidez do que o dinheiro - Decisão agravada que deve ser modificada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2306198-43.2023.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 09/01/2024; Data de Registro: 09/01/2024). Assim, considerando que o valor do débito é superior ao disposto pela Resolução n 547 do E CNJ, determino que se aguarde provocação útil no arquivo ou o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro. Int.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à parte Exequente.
28/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 624.2024/020265-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2024 Local: Oficial de justiça - Marcio Lucas Egydio
15/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70021018-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 11:12
27/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.80004508-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 11:27
16/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Considerando o Comunicado Conjunto nº 248/2023, da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, publicado em 17/04/2023, que dispõe, nos termos do Art. 1.091-A das NSCGJ, sobre procedimentos que deverão ser adotados no Projeto Central de Mandados Compartilhada pelas Comarcas integrantes e, entre outras regras gerais destaco o item 19.1 assim transcrito: "19.1. Em processos de interesse das Fazendas Públicas Municipais cujo Município (parte ativa) seja diverso da Comarca em que tramitar o processo, o recolhimento da diligência do oficial de justiça deverá ocorrer, previamente, nos termos do art. 1.014 das NSCGJ." (grifo nosso) Assim, no prazo de 30 dias, providencie a Fazenda Pública o recolhimento das diligências de Oficial de Justiça necessárias para cumprimento do ato. Int.
25/10/2023		Conclusos para Despacho
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.80029678-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 27/09/2023 12:40
22/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à parte Exequente.
22/09/2023		Documento Juntado
22/09/2023		Documento Juntado
16/08/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.80020867-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2023 08:54
10/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: Em consulta ao sistema SISBAJUD, decorreu o prazo e não houve resposta positiva à ordem de bloqueio. Nada mais. Manifeste-se a exequente.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista à parte Exequente.
09/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA474644105TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 09/12/2022
06/12/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
02/12/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
02/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/12/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
17/07/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Pedido de Penhora de Veículo
22/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
06/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Manifestação do Perito
09/04/2026	Petições Diversas
11/05/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20220000007316	R$ 795,90	21/11/2022	R$ 1.354,98	21/11/2022	Ativa
20220000007317	R$ 1.326,50	21/11/2022	R$ 2.258,31	21/11/2022	Ativa
20220000007318	R$ 1.326,50	21/11/2022	R$ 2.258,31	21/11/2022	Ativa
20220000007319	R$ 872,70	21/11/2022	R$ 1.258,99	21/11/2022	Ativa
20220000007320	R$ 1.454,50	21/11/2022	R$ 2.098,32	21/11/2022	Ativa
20220000007321	R$ 1.454,50	21/11/2022	R$ 1.902,10	21/11/2022	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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