Exeqte	Prefeitura Municipal de Tatuí Advogado:  Rogerio Antonio Goncalves
Exectdo	Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda
Gestora	Camila Tiemi Sanches Pereira Advogada:  Camila Tiemi Sanches Pereira

Data		Movimento
24/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/06/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70045318-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/06/2026 15:53
10/06/2026		Documento Juntado
24/06/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/06/2026		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC
23/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
22/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70045318-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/06/2026 15:53
10/06/2026		Documento Juntado
03/06/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. Defiro o pedido do(a) exequente de designação de hastas públicas e determino a "alienação judicial eletrônica", nos moldes determinados pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009) e, para tanto, nomeio o(a) gestor(a) de sistemas de alienação judicial eletrônica, senhora Camila Tiemi Sanches Pereira, leiloeiro(a) oficial, devidamente homologado(a) junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.legisleiloes.com.br. Intime-se o(a) gestor(a) através de e-mail (contato@legisleiloes.com.br). Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao(a) gestor(a) (e não nesta Vara Cível) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009) e será paga pelo arrematante. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009, por se tratar de bem móvel. Nos termos dos artigos 10 e 26 do Provimento CSM nº 1625/09, o gestor ficará encarregado da divulgação das hastas públicas. Deverá o gestor ainda diligenciar junto ao cartório, por e-mail ou telefone, verificando se o processo encontra-se em ordem (se foram realizadas as intimações necessárias) para a realização da hasta. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int.
26/05/2026		Conclusos para Despacho
26/05/2026		Documento Juntado
13/05/2026		Documento Juntado
04/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70031900-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2026 08:02
24/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Ato ordinatório Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a oposição de Embargos pelo(a) executado(a), motivo pelo qual promovo abertura de vista para que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento. Nada Mais
18/04/2026		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA831143522TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 11/03/2026
26/02/2026		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/02/2026		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
13/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/11/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/11/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.80044417-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 05:22
11/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à parte Exequente.
11/11/2025		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
20/10/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 624.2025/029286-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2025 Local: Oficial de justiça - Anibal De Pontes Junior
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.80040277-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 05:55
02/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2025		Penhora Deferida Vistos. Fl. 51/53: Considerando que a busca de bens via sistema Sisbajud restou negativa e aquela via Renajud, localizou apenas um veículo, cujo valor não seria suficiente a satisfazer o débito de inúmeros feitos em trâmite neste Juízo, DEFIRO a penhora do imóvel, conforme requerido. Nesta data, nos autos da ação supra mencionada e atendendo a pedido do(a) credor(a), nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, fica PENHORADO o seguinte bem imóvel pertencente ao(à) executado(a): Terreno situado na Avenida, lado par, correspondente ao lote n. 08 da quadra "5", do loteamento denominado "Residencial Astória", no bairro Barro Preto, nesta cidade de Tatuí-SP, matriculado sob número 52.827 no C.R.I. de Tatuí/SP. Intime-se o(a) executado(a) , da penhora realizada e que fica constituído(a) depositário(a) do bem (art.840, II e III do CPC), bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 16, III da Lei 6830/80). Servirá a presente decisão por mim assinada digitalmente como termo de penhora. Caso possua advogado constituído, publique-se no DJE, ficando intimado(a) pela imprensa oficial. Caso contrário, servirá cópia da presente assinada por mim digitalmente como mandado para intimação do(a) executado(a). Cumpra-se. Sem prejuízo, expeça-se mandado de avaliação e providencie a Serventia a averbação da penhora junto à matrícula do imóvel via sistema ARISP. Oportunamente, apresente a(o) exequente, memória discriminada e atualizada do débito. Int.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à parte Exequente.
01/08/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que pelo V. Acórdão proferido no Procedimento Administrativo n. 0005293-82.2024.8.26.0624, determinou-se o prosseguimento do presente feito. Nada Mais. Tatui, 01 de agosto de 2025, THAMMY CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES, Terceiros, subscrevo.
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2025		Autos no Prazo NO PROC ADM. 0005293-82.2024 Vencimento: 18/08/2025
03/12/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) PROCESSO ARROLADO NO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO PARA EXTINÇÃO EM LOTE – Resolução nº 547/2024 CNJ – Tema 1184.
06/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sentença de Extinção proferida no Procedimento Administrativo n. 0005293-82.2024.826.0624. Aguarde-se certificação do trânsito em julgado. Int.
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.80030261-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 09:07
20/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o desfecho do Procedimento Administrativo n. 0005293-82.2024.8.26.0624, de extinção em lote, em que este feito foi inserido na respectiva lista, tendo o seu prosseguimento naquela sede. Int.
16/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se o respeito à ordem de bens penhoráveis (CPC, artigo 835), o artigo 11, da LEF e o valor do débito apontado a fl. 34, a traduzir o excesso de execução/violação da ordem legal de bens penhoráveis, manifeste-se a Fazenda Pública, indicando bens mais líquidos e compatíveis à penhora, tudo combinado com os princípios constitucionais da efetividade, razoabilidade e proporcionalidade, pena das cominações legais cabíveis à luz da aplicabilidade imediata do principio da eficiência processual. Int.
16/09/2024		Conclusos para Despacho
01/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. De sopesar que: além da dívida cobrada nestes autos, há outras dívidas fiscais referentes à parte executada Masa Empreendimentos Imobiliários, algumas com valores mais vultosos, em feitos apartados de registros mais antigos, em fases de tramitação processual diversas, nos quais a Municipalidade requer a penhora do mesmo veículo FORD/COURIER L 1.6 FLEX, Placas EUO0392, o que, na melhor das hipóteses, uma vez penhorado e alcançado a alienação, não seria suficiente para satisfação das ações em andamento existentes em relação a parte executada e, ainda, onerando uma vez mais os cofres públicos com despesas processuais com as diversas diligências para penhora e alienação de idêntico veículo. Assim, manifeste-se a Fazenda Pública, no prazo de quinze (15) dias, pena de extinção Int.
23/04/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.80007341-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 14:35
20/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à parte Exequente.
20/03/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Documento Juntado
23/01/2024		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.80038295-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2023 12:32
13/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: Em consulta ao sistema SISBAJUD, decorreu o prazo e não houve resposta positiva à ordem de bloqueio. Nada mais. Manifeste-se a exequente.
12/09/2023		Conclusos para Decisão
18/08/2023		Conclusos para Despacho
18/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à parte Exequente.
18/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA554980809TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 12/07/2023
06/07/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
26/06/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Defiro a nova tentativa de citação da parte executada no endereço indicado. Int.
19/06/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.80013390-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 13:08
11/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à parte Exequente.
09/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA543619320TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Masa Empreendimentos Imobiliarios Ltda Diligência : 05/05/2023
28/04/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
27/04/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
27/04/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/05/2023	Petições Diversas
21/07/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
14/12/2023	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
24/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
04/11/2024	Petições Diversas
26/08/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
16/10/2025	Petições Diversas
13/11/2025	Petições Diversas
04/05/2026	Petições Diversas
22/06/2026	Manifestação do Perito

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20230000001040	R$ 1.598,50	04/04/2023	R$ 1.900,08	04/04/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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