Exeqte	Prefeitura Municipal de Tatuí
Exectdo	Ferchimika - Ind. e Com. de Prod. Quimicos Ltda

Data		Movimento
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (180 dias).
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70026872-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:00
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à parte Exequente.
24/02/2026		Documento Juntado
13/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (180 dias).
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70026872-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 10:00
24/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à parte Exequente.
24/02/2026		Documento Juntado
24/02/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Autos no Prazo
31/10/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
01/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
28/08/2025		Autos no Prazo
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2025		Documento Juntado
23/01/2025		Penhora Deferida Vistos. Fl. 44/55: DEFIRO a penhora no rosto dos autos da ação de Falência da Executada nº 0019289-17.2006.8.26.0451, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Piracicaba/SP. Oficie-se à referida Vara, por mensagem eletrônica, para o fim de proceder à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS na ação acima mencionada, para garantia da presente execução fiscal, até o limite do crédito apontado a fl. 35, qual seja, R$ 13.425,42 (em 23/09/2023). Após, Intime a parte executada, na pessoa do síndico Doutor Nelson Garey, com escritório na Rua Anita Garibaldi, 45, conjunto 401/406, Sé, São Paulo-SP, da penhora realizada, bem como para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá cópia da presente assinada por mim digitalmente como ofício. Int. Tatuí, 02 de maio de 2023.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WTTI.24.70132340-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/12/2024 14:16
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Considerando-se o respeito à ordem de bens penhoráveis (CPC, artigo 835), os artigos 9º e 11, da LEF e o valor do débito apontado a fl. 35, a traduzir o excesso de execução/violação da ordem legal de bens penhoráveis, notando-se, ainda, outra matéria de ordem pública: a saber, que a penhora deve seguir uma ordem para sua realização, sendo que o dinheiro se apresenta, pela liquidez, em primeiro plano, tudo combinado com os princípios constitucionais da efetividade, razoabilidade e proporcionalidade, indefiro, no momento, o requerimento de fl 33/39. Note-se, ainda, que o imóvel já é objeto de outra penhora, o que mais compromete a efetividade no seu apontamento direto para eventual satisfação desta execução. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução Fiscal - Município de Campinas - IPTU e Taxa de Lixo (exercícios de 2019, 2020 e 2021) - Executada que promoveu à indicação de bem imóvel à penhora - Decisão agravada que deferiu esse pedido - Insurgência do agravante - Acolhimento - Decisão recente do C. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que se deve observar a ordem de preferência estabelecida no artigo 9º, I a IV da Lei nº 6.830/80 - Bem imóvel que tem, evidentemente, menos liquidez do que o dinheiro - Decisão agravada que deve ser modificada - RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2306198-43.2023.8.26.0000; Relator (a):Tania Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas -SEF - Setor de Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 09/01/2024; Data de Registro: 09/01/2024). Assim, considerando que o valor do débito é superior ao disposto pela Resolução n 547 do E CNJ, determino que se aguarde provocação útil no arquivo ou o decurso do prazo da prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro. Int.
01/12/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2024		Indeferido o pedido Vistos. Fl. 28: Indefiro o requerimento de pesquisa de bens via sistema RENAJUD, uma vez que a Municipalidade tem meios próprios de pesquisa, sem necessidade de movimentação do poder judiciário (v.g. o art. 22, inc. XIV, da Lei 9.503/1997). Verifica-se que o processo tramita sem segurança de que terá resultado de garantir a satisfação da execução, restando ao credor, bem à penhora, diretamente. Aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.80010887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 06:42
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o seguinte ato ordinatório: Em consulta ao sistema SISBAJUD, decorreu o prazo e não houve resposta positiva à ordem de bloqueio. Nada mais. Manifeste-se a exequente.
26/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Conclusos para Despacho
20/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2023		Ato Ordinatório - AR Positivo Juntado Intimação à Fazenda Pública do Município sobre o resultado Positivo do AR.
20/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA600360019TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Ferchimika - Ind. e Com. de Prod. Quimicos Ltda Diligência : 15/09/2023
11/09/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
11/09/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Defiro a nova tentativa de citação da parte executada no endereço indicado. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.80022289-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 13:03
26/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/07/2023		AR Negativo - Mudou-se Intimação à Fazenda Municipal sobre o resultado do AR (Mudou-se).
26/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA555001565TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior Destinatário : Ferchimika - Ind. e Com. de Prod. Quimicos Ltda
17/07/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Execução Fiscal - Municipal - Interior
14/07/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR CITE-SE o(a) executado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do débito, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescido de multa, juros e honorários advocatícios, além das custas judiciais e processuais, ou, em igual prazo, ofereça bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, conforme o disposto na Lei 6.830/80, artigo 8º, incisos I e II c.c. Lei nº 8710/93, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
13/07/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/07/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
22/04/2024	Petições Diversas
23/09/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
09/12/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
13/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação
20230000009137	R$ 1.505,39	25/05/2023	R$ 3.004,71	25/05/2023	Ativa
20230000009138	R$ 1.554,02	25/05/2023	R$ 2.774,32	25/05/2023	Ativa
20230000009139	R$ 1.619,88	25/05/2023	R$ 2.439,61	25/05/2023	Ativa
20230000009140	R$ 1.785,87	25/05/2023	R$ 2.216,62	25/05/2023	Ativa

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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