Reqte	Vitória Cristina da Cruz Scomparim Advogado:  Lukas Rafael Martins da Silva   Advogado:  Lukas Rafael Martins da Silva
Reqdo	Concessionaria do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.a. (Gru Airport) Advogado:  JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA

Data		Movimento
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70105606-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 19:25
12/12/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70105606-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 19:25
12/12/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
02/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0868/2024 Teor do ato: Fls. 138 e seguintes: manifeste-se a parte contrária, em contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, §2º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 100618/RJ), Lukas Rafael Martins da Silva (OAB 487318/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 138 e seguintes: manifeste-se a parte contrária, em contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, §2º, do Código de Processo Civil.
24/10/2024		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WTTI.24.70117368-1 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 24/10/2024 00:22
24/10/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70117367-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 24/10/2024 00:21
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Fls. 113 e seguintes: manifeste-se a parte contrária, em contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 100618/RJ), Lukas Rafael Martins da Silva (OAB 487318/SP)
22/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 113 e seguintes: manifeste-se a parte contrária, em contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil.
22/10/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70116485-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/10/2024 11:37
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0780/2024 Teor do ato: DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por VITÓRIA CRISTINA DA CRUZ SCOMPARIM em face da CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GARULHOS S/A (GRU AIRPORT) para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de correção monetária nos moldes da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IPCA), de acordo com o artigo 389 e seu parágrafo único, do Código Civil, e juros de mora pela taxa SELIC menos a correção monetária, também contados a partir de cada vencimento, nos termos do artigo 406 do Código Civil, ambos a contar da presente data até o efetivo pagamento. Isto porque como a indenização por dano moral só passa a ter expressão pecuniária a partir da decisão judicial que a arbitrou, impossível a incidência de juros de mora antes desta data, porquanto a quantia ainda não fora estabelecida em juízo. Pela sucumbência formal, atentando-se ao teor da Súmula nº 326 do STJ, condeno a ré ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição deapelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo deadmissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, atentando-se a Serventia ao Comunicado Conjunto nº 862/2023. P.I.C. Advogados(s): JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 100618/RJ), Lukas Rafael Martins da Silva (OAB 487318/SP)
27/09/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por VITÓRIA CRISTINA DA CRUZ SCOMPARIM em face da CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GARULHOS S/A (GRU AIRPORT) para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais em favor da autora no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com incidência de correção monetária nos moldes da Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (IPCA), de acordo com o artigo 389 e seu parágrafo único, do Código Civil, e juros de mora pela taxa SELIC menos a correção monetária, também contados a partir de cada vencimento, nos termos do artigo 406 do Código Civil, ambos a contar da presente data até o efetivo pagamento. Isto porque como a indenização por dano moral só passa a ter expressão pecuniária a partir da decisão judicial que a arbitrou, impossível a incidência de juros de mora antes desta data, porquanto a quantia ainda não fora estabelecida em juízo. Pela sucumbência formal, atentando-se ao teor da Súmula nº 326 do STJ, condeno a ré ao pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo interposição deapelação, diante da nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo deadmissibilidade a ser exercido pelo juízo a quo (art. 1.010 do CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo de15 (quinze) dias. Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, com ou sem resposta, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal deJustiça do Estado de São Paulo. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, atentando-se a Serventia ao Comunicado Conjunto nº 862/2023. P.I.C.
11/09/2024		Conclusos para Sentença
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70098819-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 22:41
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0629/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0629/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, diga a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse na designação de audiência de conciliação, pois é do interesse da requerente (fls. 02). No mesmo prazo acima assinalado, à vista do modelo cooperativo de processo, estabelecido pelo artigo 6º do Código de Processo Civil, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando com maior precisão possível sua necessidade e pertinência com as alegações de fato deduzidas em inicial e contestação (não será aceito o costumeiro protesto genérico, pois, finda a fase postulatória, as partes tem totais condições de saber quais os pontos que dependem de prova ou não), sem prejuízo de julgamento imediato. Intime-se. Advogados(s): JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 100618/RJ), Lukas Rafael Martins da Silva (OAB 487318/SP)
14/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, diga a parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, se possui interesse na designação de audiência de conciliação, pois é do interesse da requerente (fls. 02). No mesmo prazo acima assinalado, à vista do modelo cooperativo de processo, estabelecido pelo artigo 6º do Código de Processo Civil, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando com maior precisão possível sua necessidade e pertinência com as alegações de fato deduzidas em inicial e contestação (não será aceito o costumeiro protesto genérico, pois, finda a fase postulatória, as partes tem totais condições de saber quais os pontos que dependem de prova ou não), sem prejuízo de julgamento imediato. Intime-se.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0514/2024 Teor do ato: Fls. 39/96: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos apresentados. Advogados(s): JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 100618/RJ), Lukas Rafael Martins da Silva (OAB 487318/SP)
05/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 39/96: Manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sobre a contestação e documentos apresentados.
04/07/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70071186-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2024 15:04
15/06/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA681110708TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Concessionaria do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.a. (Gru Airport) Diligência : 13/06/2024
06/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
05/06/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0411/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, e diante do laudo médico de fls. 23/24, a tramitação prioritária (cadastre-se). Diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo. Cite-se a(o) ré(u), via postal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Lukas Rafael Martins da Silva (OAB 487318/SP)
04/06/2024		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, e diante do laudo médico de fls. 23/24, a tramitação prioritária (cadastre-se). Diante das especificidades de causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, não haverá prejuízo para possibilidade de composição entre as partes em qualquer instante no curso do processo. Cite-se a(o) ré(u), via postal, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se.
04/06/2024		Conclusos para Despacho
02/06/2024		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/07/2024	Contestação
09/09/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Razões de Apelação
24/10/2024	Contrarrazões de Apelação
24/10/2024	Razões do Recurso Adesivo
27/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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