Reqte	Banco do Brasil S.a Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira
Reqdo	Joao Batista Bueno de Miranda Advogada:  Celia Regina Gonçalo
Gestor	Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi
Credor	Nutrien AG Solutions Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda

Reqte	Banco do Brasil S.a Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira
Reqdo	Joao Batista Bueno de Miranda Advogada:  Celia Regina Gonçalo
Reqdo	Moises Soares dos Santos Advogado:  Marco Antonio Póvoa Sposito
Reqdo	Sonia Regina dos Santos Advogado:  Marco Antonio Póvoa Sposito
Gestor	Felipe Nunes Gomes Teixeira Bignardi
Credor	Nutrien AG Solutions Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda
Gestor	Daniel Melo Cruz

Data		Movimento
14/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70035144-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2026 14:24
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0773/2026 Teor do ato: Vistos. O leiloeiro deverá aplicar correção monetária sobre o valor da avaliação, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a respectiva data, a fim de evitar distorções prejudiciais ao devedor (art. 805, caput, CPC). No mais, aprovo a minuta do edital de fls. 1.013/15; comunique-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive no que tange às intimações que se fizerem necessárias. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, acerca das datas designadas (20/7/2026 a 23/7/2026 - 1ª praça e 23/7/2026 a 25/8/20026 - 2ª praça). Aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
08/05/2026		Remetido ao DJE Vistos. O leiloeiro deverá aplicar correção monetária sobre o valor da avaliação, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a respectiva data, a fim de evitar distorções prejudiciais ao devedor (art. 805, caput, CPC). No mais, aprovo a minuta do edital de fls. 1.013/15; comunique-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive no que tange às intimações que se fizerem necessárias. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, acerca das datas designadas (20/7/2026 a 23/7/2026 - 1ª praça e 23/7/2026 a 25/8/20026 - 2ª praça). Aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se.
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70035144-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/05/2026 14:24
11/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0773/2026 Data da Publicação: 12/05/2026
08/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0773/2026 Teor do ato: Vistos. O leiloeiro deverá aplicar correção monetária sobre o valor da avaliação, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a respectiva data, a fim de evitar distorções prejudiciais ao devedor (art. 805, caput, CPC). No mais, aprovo a minuta do edital de fls. 1.013/15; comunique-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive no que tange às intimações que se fizerem necessárias. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, acerca das datas designadas (20/7/2026 a 23/7/2026 - 1ª praça e 23/7/2026 a 25/8/20026 - 2ª praça). Aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
08/05/2026		Remetido ao DJE Vistos. O leiloeiro deverá aplicar correção monetária sobre o valor da avaliação, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a respectiva data, a fim de evitar distorções prejudiciais ao devedor (art. 805, caput, CPC). No mais, aprovo a minuta do edital de fls. 1.013/15; comunique-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive no que tange às intimações que se fizerem necessárias. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, acerca das datas designadas (20/7/2026 a 23/7/2026 - 1ª praça e 23/7/2026 a 25/8/20026 - 2ª praça). Aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se.
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O leiloeiro deverá aplicar correção monetária sobre o valor da avaliação, pela Tabela Prática do TJ/SP, desde a respectiva data, a fim de evitar distorções prejudiciais ao devedor (art. 805, caput, CPC). No mais, aprovo a minuta do edital de fls. 1.013/15; comunique-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive no que tange às intimações que se fizerem necessárias. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, acerca das datas designadas (20/7/2026 a 23/7/2026 - 1ª praça e 23/7/2026 a 25/8/20026 - 2ª praça). Aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se.
04/05/2026		Conclusos para Despacho
30/04/2026		Edital Juntado
30/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70031725-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/04/2026 18:05
23/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0656/2026 Data da Publicação: 24/04/2026
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70029090-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 10:29
22/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0656/2026 Teor do ato: Fls. 996/97: manifestem-se as partes. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
22/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 996/97: manifestem-se as partes.
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70028655-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 14:02
31/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/03/2026		Mandado Juntado
23/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70021054-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/03/2026 12:35
20/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0438/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70020012-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2026 20:18
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0438/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 983/84: desde que devidamente habilitado no portal dos auxiliares da justiça do TJ/SP, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente para que designe datas para alienação do imóvel penhorado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
18/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 983/84: desde que devidamente habilitado no portal dos auxiliares da justiça do TJ/SP, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente para que designe datas para alienação do imóvel penhorado. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Despacho
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70019245-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2026 09:26
11/03/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 624.2026/005604-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/03/2026 Local: Oficial de justiça - Nely Aparecida Muller
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0278/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 974: considerando a inércia do terceiro intimado, condeno-o ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, §2º, do CPC, a qual fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido desde a data do ajuizamento (R$ 2.456,68 guia DARE cód. 230-6). Intime-se pessoalmente o terceiro, por intermédio de oficial de justiça, como diligência do juízo, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento da execução, informando se possui interesse na adjudicação do imóvel penhorado. Em caso negativo, deverá indicar a modalidade de alienação pretendida, dentre as seguintes opções: a) alienação por iniciativa particular; b) alienação por intermédio de corretor nomeado pelo juízo; ou c) realização de hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
19/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 974: considerando a inércia do terceiro intimado, condeno-o ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, §2º, do CPC, a qual fixo em 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido desde a data do ajuizamento (R$ 2.456,68 guia DARE cód. 230-6). Intime-se pessoalmente o terceiro, por intermédio de oficial de justiça, como diligência do juízo, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. 2. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do prosseguimento da execução, informando se possui interesse na adjudicação do imóvel penhorado. Em caso negativo, deverá indicar a modalidade de alienação pretendida, dentre as seguintes opções: a) alienação por iniciativa particular; b) alienação por intermédio de corretor nomeado pelo juízo; ou c) realização de hasta pública. Intime-se.
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0267/2026 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
18/02/2026		Conclusos para Despacho
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
17/12/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/12/2025		Mandado Juntado
28/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 624.2025/032956-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/12/2025 Local: Oficial de justiça - Luiz Carlos De Almeida
27/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70109849-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2025 14:52
24/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1429/2025 Data da Publicação: 28/10/2025
23/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1429/2025 Teor do ato: Providencie o exequente o recolhimento da despesa para desarquivamento do processo (R$ 44,87 - guia FEDTJ - código 206-2) no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, recolha as despesas do Oficial de Justiça (R$ 111,06, em guia própria), conforme determinado às fls. 931. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
23/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente o recolhimento da despesa para desarquivamento do processo (R$ 44,87 - guia FEDTJ - código 206-2) no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, recolha as despesas do Oficial de Justiça (R$ 111,06, em guia própria), conforme determinado às fls. 931.
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70104455-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 15:54
21/10/2025		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1333/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1333/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 953: aguarde-se provocação em arquivo, sem suspensão nem interrupção da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
08/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 953: aguarde-se provocação em arquivo, sem suspensão nem interrupção da prescrição. Intime-se.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70089943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 10:51
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1119/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1119/2025 Teor do ato: Ao exequente para que leia com atenção o processo. O endereço indicado acabou de ser diligenciado por oficial de justiça. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente para que leia com atenção o processo. O endereço indicado acabou de ser diligenciado por oficial de justiça.
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70086855-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:07
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1049/2025 Teor do ato: Fls. 944: Ciência ao autor. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
28/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 944: Ciência ao autor. Manifeste-se em prosseguimento, no prazo legal.
28/08/2025		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
25/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 624.2025/014977-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/08/2025 Local: Oficial de justiça - Eduardo Pereira de Godoi
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: 4201 Página: 5577
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70047194-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 09:43
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0399/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 930: desproporcional e sem previsão legal a sanção sugerida pelo exequente, a qual fica, ao menos por ora, indeferida. Renove-se a intimação do credor fiduciário, por intermédio de oficial de justiça, para que informe o saldo devedor do contrato, no prazo de 15 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, §2º, CPC). Antes, recolha a exequente a despesa do oficial de justiça, nos termos do artigo 82, §1º, do Código de Processo Civil (R$ 111,06, em guia própria). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 930: desproporcional e sem previsão legal a sanção sugerida pelo exequente, a qual fica, ao menos por ora, indeferida. Renove-se a intimação do credor fiduciário, por intermédio de oficial de justiça, para que informe o saldo devedor do contrato, no prazo de 15 dias, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, §2º, CPC). Antes, recolha a exequente a despesa do oficial de justiça, nos termos do artigo 82, §1º, do Código de Processo Civil (R$ 111,06, em guia própria). Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70041432-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 11:43
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0375/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 925: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 925: manifeste-se o exequente. Intime-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA752358702TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Nutrien AG Solutions Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda Diligência : 10/03/2025
05/03/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70013141-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 09:21
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0068/2025 Teor do ato: Fls. 913: recolher despesas necessárias. (R$ 32,75 por endereço e por pessoa a ser intimada - guia FEDTJ - cód. 120-1 - Provimento CSM 2.739/2024) Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
28/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 913: recolher despesas necessárias. (R$ 32,75 por endereço e por pessoa a ser intimada - guia FEDTJ - cód. 120-1 - Provimento CSM 2.739/2024)
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70005616-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 16:06
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0025/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0025/2025 Teor do ato: Fls. 909: diante do AR negativo (não procurado), manifeste-se o autor recolhendo a diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 909: diante do AR negativo (não procurado), manifeste-se o autor recolhendo a diligência do oficial de justiça, no prazo de 5 (cinco) dias.
14/01/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA737063970TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Nutrien AG Solutions Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda
16/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
13/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1020/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 799, I, do Código de Processo Civil e por carta com aviso de recebimento, intime-se o credor fiduciário (R/6 da matrícula - fls. 891), acerca da penhora, bem como para que informe o status do contrato (saldo devedor ou quitação). Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
10/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 799, I, do Código de Processo Civil e por carta com aviso de recebimento, intime-se o credor fiduciário (R/6 da matrícula - fls. 891), acerca da penhora, bem como para que informe o status do contrato (saldo devedor ou quitação). Intime-se.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70132221-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 11:10
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Fls. 896: recolher despesas necessárias. (R$ 32,75 por endereço e por pessoa a ser citada - guia FEDTJ - cód. 120-1 - Provimento CSM 2.739/2024) Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
22/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 896: recolher despesas necessárias. (R$ 32,75 por endereço e por pessoa a ser citada - guia FEDTJ - cód. 120-1 - Provimento CSM 2.739/2024)
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70126437-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 18:26
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0924/2024 Teor do ato: Fls. 886 e seguintes: manifestem-se as partes. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 886 e seguintes: manifestem-se as partes.
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70122533-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2024 10:37
29/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
08/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024		Ofício Expedido Ofício - Genérico
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0587/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 863/64: requisite-se a Receita Federal a vinda das informações solicitadas pelo leiloeiro, via ofício instruído com cópia da petição. Com a resposta, comunique-se o leiloeiro. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
31/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 863/64: requisite-se a Receita Federal a vinda das informações solicitadas pelo leiloeiro, via ofício instruído com cópia da petição. Com a resposta, comunique-se o leiloeiro. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70075769-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 17/07/2024 16:05
15/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio para condução dos trabalhos envolvendo o leilão do bem descrito às fls. 715/718 e avaliado às fls. 699 a gestora Leiloei.Com. Intime-se para designação de datas. Intime-se.. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
07/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Nomeio para condução dos trabalhos envolvendo o leilão do bem descrito às fls. 715/718 e avaliado às fls. 699 a gestora Leiloei.Com. Intime-se para designação de datas. Intime-se..
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0401/2024 Teor do ato: Vistos. Nomeio para condução dos trabalhos envolvendo o leilão do bem descrito às fls. 715/718 e avaliado às fls. 699 a gestora Leiloei.Com. Intime-se para designação de datas. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nomeio para condução dos trabalhos envolvendo o leilão do bem descrito às fls. 715/718 e avaliado às fls. 699 a gestora Leiloei.Com. Intime-se para designação de datas. Intime-se.
29/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70056073-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 15:30
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0361/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0361/2024 Teor do ato: Fls. 841 e seguintes: esclareça o exequente. Já existe decisão homologatória de avaliação (fls. 728). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
16/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 841 e seguintes: esclareça o exequente. Já existe decisão homologatória de avaliação (fls. 728).
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70046167-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 09:58
09/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2024 Data da Publicação: 10/04/2024 Número do Diário: 3942
08/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0225/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 836: esclareça a exequente sua pretensão. A princípio, a execução está garantida pela penhora de um imóvel, conforme averbação de fls. 718, com decisão homologatória da avaliação às fls. 728. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
05/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 836: esclareça a exequente sua pretensão. A princípio, a execução está garantida pela penhora de um imóvel, conforme averbação de fls. 718, com decisão homologatória da avaliação às fls. 728. Intime-se.
05/04/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
05/04/2024		Conclusos para Despacho
05/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70020995-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 10:51
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0093/2024 Teor do ato: *Ciência do desarquivamento. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Ciência do desarquivamento. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2024 Data da Disponibilização: 09/02/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: Página:
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0029/2024 Teor do ato: Ciência do desarquivamento. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do desarquivamento. Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
22/01/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/01/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FBRU23000356603
22/01/2024		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FBRU23000081406
22/01/2024		Documento Juntado
22/01/2024		Documento Juntado
20/01/2024		Documento Juntado
20/01/2024		Documento Juntado
20/01/2024		Documento Juntado
20/01/2024		Auto Digitalizado
20/01/2024		Auto Digitalizado
20/01/2024		Auto Digitalizado
20/01/2024		Auto Digitalizado
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: O interessado deverá recolher a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 41,52. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
22/02/2023		Ato ordinatório O interessado deverá recolher a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 41,52.
20/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61613
20/05/2022		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0393/2022 Teor do ato: Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 678, suspendo a execução com base no artigo 921, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
10/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o teor da certidão de fl. 678, suspendo a execução com base no artigo 921, III do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FBRU22000101937
15/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0764/2021 Teor do ato: Fls. 200/205: Ciência da pesquisa Renajud. Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
08/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0764/2021 Teor do ato: Fls. 674/676: Ciencia da pesquisa Renajud positiva. Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 200/205: Ciência da pesquisa Renajud. Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento.
07/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 674/676: Ciencia da pesquisa Renajud positiva. Manifeste-se a exequente, em cinco dias, sob pena de arquivamento.
01/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0736/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 666/668: Requisite-se a informação pretendida, por meio do sistema Renajud. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
29/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 666/668: Requisite-se a informação pretendida, por meio do sistema Renajud. Int.
15/10/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FBRU21000396035
20/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FBRU21000329168 - Complemento: Formulário de MLE
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0449/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 3565
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0449/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia a ordem de transferência de valores (fls. 656). No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, por mais 15 dias. Nada requerido, ao arquivo na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
25/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra a serventia a ordem de transferência de valores (fls. 656). No mais, aguarde-se manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento, por mais 15 dias. Nada requerido, ao arquivo na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se.
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0115/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 3855
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0115/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 655: os valores referidos dizem respeito ao co-executado, João Batista. Quanto a Moizés, não houve impugnação, razão pela qual determino a transferência dos valores para conta judicial, assim que publicada esta decisão. Após, MLE em favor do exequente, desde que apresentado o respectivo formulário. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, máxime para que diga se há interesse no leilão do imóvel cuja avaliação foi homologada pela decisão de fls. 596. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
24/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 655: os valores referidos dizem respeito ao co-executado, João Batista. Quanto a Moizés, não houve impugnação, razão pela qual determino a transferência dos valores para conta judicial, assim que publicada esta decisão. Após, MLE em favor do exequente, desde que apresentado o respectivo formulário. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, máxime para que diga se há interesse no leilão do imóvel cuja avaliação foi homologada pela decisão de fls. 596. Intime-se.
16/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/11/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 653: conforme se observa da certidão de publicação de fls. 648, o executado Moisés Soares foi intimado acerca do bloqueio de valores por meio de seu advogado, Dr. Marco Antônio Póvoa Sposito (procuração à fls. 436). Nesses termos, certifique a serventia o decurso do prazo previsto no artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Após, torne conclusos. Intime-se.
28/10/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FBRU20000411327
28/09/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FBRU20000391732
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0862/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 2570
11/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0862/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 599: procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema BacenJud 2.0. Aguarde-se resposta, pelo próprio sistema, por 05 dias. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, torne-me conclusos. Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. (Bloqueados R$ 2.107,22 em conta de João Batista Bueno de Miranda e R$ 5.290,22 em contas de Moizés Soares dos Santos) Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
02/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver protocolado nesta data a minuta de desbloqueio, via Bacenjud, conforme determinação de fls. 643/644 e cópia que segue.
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0741/2020 Data da Disponibilização: 01/09/2020 Data da Publicação: 02/09/2020 Número do Diário: 3118 Página: 2853
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0741/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 618/642: trata-se de pedido incidental formulado por João Batista Bueno de Miranda, no sentido de desbloquear os valores tornados indisponíveis à fls. 615 (R$ 2.107,22). Alega o executado que os valores estão depositados em conta aberta para fins de recebimento de benefício previdenciário e que o saldo existente diz respeito a resíduos salariais que manteve em depósito, sendo, portanto, impenhorável, à luz do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Acrescenta que é portador de neoplasia degenerativa (câncer) e que recebe renda mensal de 3 salários mínimos, que são gastos em sua maioria na compra de medicamentos. Argumenta, por fim, que o valor bloqueado é irrisório frente à dívida (menos de 1%). Decido. Sabido que a regra decisória consagrada no direito processual civil brasileiro é a submissão dos pronunciamentos judiciais ao contraditório prévio, conforme disciplina dos artigos 9 e 10 do CPCP/2015. Por outro lado, essa regra comporta exceções assinaladas no próprio código, a exemplo das tutelas provisórias fundadas em urgência (art. 300, caput, CPC). Prosseguindo, no caso em análise, ainda que o executado não tenha formulado pedido expresso nesse sentido, o conjunto da postulação permite interpretação segundo a qual se mostram presentes os requisitos legais para concessão da tutela provisória (fumus boni iuris e periculum in mora). Cuida-se, aliás, de leitura do pedido com esteio no que ditam os artigos 1º e 8º do Código de Processo Civil: Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos naConstituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Isso porque os extratos de fls. 638/639 apontam que a conta atingida pelo bloqueio Bacenjud é realmente utilizada para fins de recebimento de benefício previdenciário, verbas impenhoráveis por força do que dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Conforme bem ressaltado pelo devedor, não se olvida que essa normativa vem sendo mitigada pelo STJ, especialmente nos casos em que penhora de parcela do salário não venha a comprometer a subsistência da parte executada. Não é o que ocorre no caso em exame, todavia. Ainda à luz dos extratos bancários juntados pelo devedor, observa-se a ocorrência de gastos módicos, compatíveis com padrão de vida simples, a impor a aplicação da proteção outorgada pelo legislador infraconstitucional, que consagrou o direito exarado no artigo 7º, inciso X, da Carta Magna. Presente, portanto, a probabilidade do direito invocado. O risco da demora na apreciação do pedido reside no fato de que o autor é portador de doença grave, consoante documento médico de fls. 640, de modo que os valores certamente são utilizados, dentre outras finalidades, para custeio de seu tratamento médico, não havendo razão para se levantar dúvida séria a respeito. E por fim, o valor tornado indisponível representa menos de 0,5% da dívida, sendo de igual relevo a redação do artigo 836, caput, do CPC: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Amparado nessas razões, ACOLHO o pedido do executado e determino o desbloqueio dos valores, via Bacenjud, após a publicação desta decisão, que determino seja realizada com prioridade, à luz do quanto exposto (art. 12, §2º, IX, CPC). Considerando o princípio da cooperação, exposto no artigo 6º do CPC, fica o exequente advertido de que, havendo interesse recursal, este juízo deverá ser comunicado imediatamente, uma vez que o cumprimento da ordem eletrônica de desbloqueio acabará por esvaziar o objeto do recurso. No mais, publique-se a decisão de fls. 614. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Claudete de Campos Guimarães (OAB 147780/SP)
28/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 618/642: trata-se de pedido incidental formulado por João Batista Bueno de Miranda, no sentido de desbloquear os valores tornados indisponíveis à fls. 615 (R$ 2.107,22). Alega o executado que os valores estão depositados em conta aberta para fins de recebimento de benefício previdenciário e que o saldo existente diz respeito a resíduos salariais que manteve em depósito, sendo, portanto, impenhorável, à luz do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Acrescenta que é portador de neoplasia degenerativa (câncer) e que recebe renda mensal de 3 salários mínimos, que são gastos em sua maioria na compra de medicamentos. Argumenta, por fim, que o valor bloqueado é irrisório frente à dívida (menos de 1%). Decido. Sabido que a regra decisória consagrada no direito processual civil brasileiro é a submissão dos pronunciamentos judiciais ao contraditório prévio, conforme disciplina dos artigos 9 e 10 do CPCP/2015. Por outro lado, essa regra comporta exceções assinaladas no próprio código, a exemplo das tutelas provisórias fundadas em urgência (art. 300, caput, CPC). Prosseguindo, no caso em análise, ainda que o executado não tenha formulado pedido expresso nesse sentido, o conjunto da postulação permite interpretação segundo a qual se mostram presentes os requisitos legais para concessão da tutela provisória (fumus boni iuris e periculum in mora). Cuida-se, aliás, de leitura do pedido com esteio no que ditam os artigos 1º e 8º do Código de Processo Civil: Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos naConstituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. Isso porque os extratos de fls. 638/639 apontam que a conta atingida pelo bloqueio Bacenjud é realmente utilizada para fins de recebimento de benefício previdenciário, verbas impenhoráveis por força do que dispõe o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Conforme bem ressaltado pelo devedor, não se olvida que essa normativa vem sendo mitigada pelo STJ, especialmente nos casos em que penhora de parcela do salário não venha a comprometer a subsistência da parte executada. Não é o que ocorre no caso em exame, todavia. Ainda à luz dos extratos bancários juntados pelo devedor, observa-se a ocorrência de gastos módicos, compatíveis com padrão de vida simples, a impor a aplicação da proteção outorgada pelo legislador infraconstitucional, que consagrou o direito exarado no artigo 7º, inciso X, da Carta Magna. Presente, portanto, a probabilidade do direito invocado. O risco da demora na apreciação do pedido reside no fato de que o autor é portador de doença grave, consoante documento médico de fls. 640, de modo que os valores certamente são utilizados, dentre outras finalidades, para custeio de seu tratamento médico, não havendo razão para se levantar dúvida séria a respeito. E por fim, o valor tornado indisponível representa menos de 0,5% da dívida, sendo de igual relevo a redação do artigo 836, caput, do CPC: Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Amparado nessas razões, ACOLHO o pedido do executado e determino o desbloqueio dos valores, via Bacenjud, após a publicação desta decisão, que determino seja realizada com prioridade, à luz do quanto exposto (art. 12, §2º, IX, CPC). Considerando o princípio da cooperação, exposto no artigo 6º do CPC, fica o exequente advertido de que, havendo interesse recursal, este juízo deverá ser comunicado imediatamente, uma vez que o cumprimento da ordem eletrônica de desbloqueio acabará por esvaziar o objeto do recurso. No mais, publique-se a decisão de fls. 614. Intime-se.
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.20.70056030-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2020 10:51
05/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 599: procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema BacenJud 2.0. Aguarde-se resposta, pelo próprio sistema, por 05 dias. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Novo Código de Processo Civil. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, torne-me conclusos. Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil. Intime-se. (Bloqueados R$ 2.107,22 em conta de João Batista Bueno de Miranda e R$ 5.290,22 em contas de Moizés Soares dos Santos)
05/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
05/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
04/02/2020		Petição Juntada
04/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FBRU20000082579
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1264/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 3042
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 1264/2019 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO para que surtam os efeitos legais a avaliação feita pelo expert, às fls. 563/570, à qual estimou o imóvel no importe de R$ 433.664,00 (agosto/2019). Outrossim, visando análise integral do pleito de fls. 588/595, providencie o exequente a vinda de cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como recolhimento da respectiva taxa (cód. 434-1 - R$ 48,00). Int.. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
11/12/2019		Decisão Vistos. HOMOLOGO para que surtam os efeitos legais a avaliação feita pelo expert, às fls. 563/570, à qual estimou o imóvel no importe de R$ 433.664,00 (agosto/2019). Outrossim, visando análise integral do pleito de fls. 588/595, providencie o exequente a vinda de cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como recolhimento da respectiva taxa (cód. 434-1 - R$ 48,00). Int..
27/11/2019		Documento Juntado Matrícula Atualizada do Imvel Juntada
08/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :1126/2019 Data da Disponibilização: 08/11/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2930 Página: 3060
07/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 1126/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra o cartório o despacho de fls. 574, primeiro parágrafo. Fls. 576: defiro o prazo de 10 (dez) dias para a respectiva providência. Decorrido o prazo e verificado o silêncio, os autos devem aguardar interesse no Arquivo, observadas as cautelas de estilo. Int.. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
30/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra o cartório o despacho de fls. 574, primeiro parágrafo. Fls. 576: defiro o prazo de 10 (dez) dias para a respectiva providência. Decorrido o prazo e verificado o silêncio, os autos devem aguardar interesse no Arquivo, observadas as cautelas de estilo. Int..
14/10/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FBRU19001290826
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0931/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: 2895 Página: 3281
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0931/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, averbe-se a penhora por meio do sistema ARISP, cabendo ao exequente indicar os dados necessários para prenotação (nº de telefone e endereço de e-mail). Sem prejuízo, providencie o credor a vinda de matrícula atualizada do imóvel. Cumpridas tais providências, torne-me conclusos para designação de leilão. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
16/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, averbe-se a penhora por meio do sistema ARISP, cabendo ao exequente indicar os dados necessários para prenotação (nº de telefone e endereço de e-mail). Sem prejuízo, providencie o credor a vinda de matrícula atualizada do imóvel. Cumpridas tais providências, torne-me conclusos para designação de leilão. Intime-se.
05/09/2019		Petição Juntada
04/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0866/2019 Data da Disponibilização: 04/09/2019 Data da Publicação: 05/09/2019 Número do Diário: 2884 Página: 3209
03/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0866/2019 Teor do ato: Fls. 563/570: Manifestem-se as partes acerca da lauda de avaliação. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
02/09/2019		Ato ordinatório Fls. 563/570: Manifestem-se as partes acerca da lauda de avaliação.
30/08/2019		Carta Precatória Juntada
13/08/2019		Autos no Prazo
20/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 550/551: Comunique-se ao Juízo Deprecado para que realize tão somente a avaliação do imóvel, na medida em que o praceamento será realizado oportunamente por este Juízo. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Int.
14/08/2018		Petição Juntada petição juntada
24/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0658/2018 Data da Disponibilização: 24/07/2018 Data da Publicação: 25/07/2018 Número do Diário: 2622 Página: 2948
23/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0658/2018 Teor do ato: Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-se a exequente, via postal, para que no prazo legal de cinco dias, promova normal andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP)
18/07/2018		Proferido Despacho Aguarde-se por 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-se a exequente, via postal, para que no prazo legal de cinco dias, promova normal andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento nos termos do artigo 485, III, § 1º, do Novo Código de Processo Civil. Int.
11/07/2018		Conclusos para Despacho
11/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0484/2018 Data da Disponibilização: 29/05/2018 Data da Publicação: 30/05/2018 Número do Diário: 2585 Página: 2750
28/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0484/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 540: Adite-se a carta precatória de fl. 535/538, cabendo ao exequente instrui-lá com a matrícula atualizada e croqui do imóvel (fl. 536), comprovando nos autos o envio no prazo de quinze dias.Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
25/05/2018		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
22/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 540: Adite-se a carta precatória de fl. 535/538, cabendo ao exequente instrui-lá com a matrícula atualizada e croqui do imóvel (fl. 536), comprovando nos autos o envio no prazo de quinze dias.Int.
18/05/2018		Petição Juntada
26/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 2564 Página: 3294
25/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Fls. 536/538: Manifeste-se o exequente acerca da informação de Carta Precatória devolvida sem cumprimento. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
23/04/2018		Ato ordinatório Fls. 536/538: Manifeste-se o exequente acerca da informação de Carta Precatória devolvida sem cumprimento.
20/04/2018		Carta Precatória Juntada NEGATIVA
02/02/2018		Petição Juntada
18/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 18/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2500 Página: 783
17/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.507/512: Indefiro a substituição da penhora, na forma que requer o executado. Com efeito, em que pese a existência do princípio estabelecido no artigo 805 do Código de Processo Civil, tal instituto deve ser conjugado com o interesse do credor, em cujo intento se propõe a cobrança.Outrossim, o próprio dispositivo mencionado, em seu parágrafo único, destaca que cabe ao executado indicar meios mais eficazes de constrição, o que não ocorre no caso em apreço.Vale ressaltar a regra do artigo 847, §1º, V, primeira parte, da mesma lei, que dispõe: "O juiz só autorizará a substituição se o executado atribuir, em qualquer caso, valor aos bens indicados à penhora..."É sabido que o valor das ações é regulado por diversos e complexos indicadores financeiros, não se podendo adotar o simples critério de correção monetária e juros, tal como o elaborado pelo executado. Nesse sentido, a avaliação dos títulos ofertados encontra-se equivocada, de modo que resta evidente o não atendimento ao mencionado pressuposto legal. Ademais, o executado sequer apresentou laudo de avaliação lavrado por profissional habilitado na área. No mais, a questão da impenhorabilidade do bem já foi objeto de análise nos autos, não cabendo a reapreciação da matéria..Sendo assim, mantenho a penhora lavrada às fls. 84.No mais, comprove o exequente a distribuição da carta precatória de fls. 505, no prazo improrrogável de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
15/01/2018		Decisão Vistos.Fls.507/512: Indefiro a substituição da penhora, na forma que requer o executado. Com efeito, em que pese a existência do princípio estabelecido no artigo 805 do Código de Processo Civil, tal instituto deve ser conjugado com o interesse do credor, em cujo intento se propõe a cobrança.Outrossim, o próprio dispositivo mencionado, em seu parágrafo único, destaca que cabe ao executado indicar meios mais eficazes de constrição, o que não ocorre no caso em apreço.Vale ressaltar a regra do artigo 847, §1º, V, primeira parte, da mesma lei, que dispõe: "O juiz só autorizará a substituição se o executado atribuir, em qualquer caso, valor aos bens indicados à penhora..."É sabido que o valor das ações é regulado por diversos e complexos indicadores financeiros, não se podendo adotar o simples critério de correção monetária e juros, tal como o elaborado pelo executado. Nesse sentido, a avaliação dos títulos ofertados encontra-se equivocada, de modo que resta evidente o não atendimento ao mencionado pressuposto legal. Ademais, o executado sequer apresentou laudo de avaliação lavrado por profissional habilitado na área. No mais, a questão da impenhorabilidade do bem já foi objeto de análise nos autos, não cabendo a reapreciação da matéria..Sendo assim, mantenho a penhora lavrada às fls. 84.No mais, comprove o exequente a distribuição da carta precatória de fls. 505, no prazo improrrogável de quinze dias. Intime-se.
05/10/2017		Petição Juntada
27/09/2017		Petição Juntada
19/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0694/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 2415 Página: 2975
21/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0694/2017 Teor do ato: Fls. 507/522: Manifeste-se a exequente sobre o teor da petição do executado alegando impenhorabilidade do bem e requerendo a substituição da penhora por ações do BESC. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
18/08/2017		Ato ordinatório Fls. 507/522: Manifeste-se a exequente sobre o teor da petição do executado alegando impenhorabilidade do bem e requerendo a substituição da penhora por ações do BESC.
17/08/2017		Petição Juntada
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0600/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 3132
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0600/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 502/503: Diante das alegações do exequente, expeça-se nova Carta Precatória para avaliação do imóvel penhorado, nos termos da decisão de fls. 484.Int. Ciência ao requerente de que a impressão da Carta Precatória expedida nestes autos fls. 505 poderá ser obtida pelo interessado diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- www.tjsp.jus.br, devendo ser distribuída e comprovada a sua distribuição nos termos do provimento nº 2290/2016. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
24/07/2017		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
13/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 502/503: Diante das alegações do exequente, expeça-se nova Carta Precatória para avaliação do imóvel penhorado, nos termos da decisão de fls. 484.Int. Ciência ao requerente de que a impressão da Carta Precatória expedida nestes autos fls. 505 poderá ser obtida pelo interessado diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo- www.tjsp.jus.br, devendo ser distribuída e comprovada a sua distribuição nos termos do provimento nº 2290/2016.
27/06/2017		Petição Juntada
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0504/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 3212
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0504/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
21/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Aguarde-se provocação no arquivo.Intime-se.
06/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 11/05/2017 Data da Publicação: 12/05/2017 Número do Diário: 2344 Página: 2805
10/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Infere-se que da decisão de fls. 484, já consta o nome do subscritor de fls. 496, assim, deve o mesmo providenciar sua impressão e distribuição, comprovando nos autos em dez dias, nos termos do comunicado nº 2290/2016 de 05/12/2016, instruindo-a com as cópias necessárias e senha do processo (hkxkiu).No silencio, tornem conclusos para extinção.Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
05/05/2017		Proferido Despacho Infere-se que da decisão de fls. 484, já consta o nome do subscritor de fls. 496, assim, deve o mesmo providenciar sua impressão e distribuição, comprovando nos autos em dez dias, nos termos do comunicado nº 2290/2016 de 05/12/2016, instruindo-a com as cópias necessárias e senha do processo (hkxkiu).No silencio, tornem conclusos para extinção.Int.
17/04/2017		Petição Juntada
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 3297
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0191/2017 Teor do ato: Compulsando os autos, verifica-se que a carta precatória para praceamento do imóvel penhorado nos autos foi devolvida sem cumprimento às fls. 430/441, sendo certo, que a precatória expedida às fls. 484, depreca a realização de nova avaliação do imóvel. Destarte, comprove a exequente, em cinco dias, a distribuição da precatória expedida às fls. 484.O silêncio - advirto, será interpretado como abandono da causa, ensejando a extinção do processo.Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
15/03/2017		Proferido Despacho Compulsando os autos, verifica-se que a carta precatória para praceamento do imóvel penhorado nos autos foi devolvida sem cumprimento às fls. 430/441, sendo certo, que a precatória expedida às fls. 484, depreca a realização de nova avaliação do imóvel. Destarte, comprove a exequente, em cinco dias, a distribuição da precatória expedida às fls. 484.O silêncio - advirto, será interpretado como abandono da causa, ensejando a extinção do processo.Intime-se.
13/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2017 Data da Disponibilização: 13/02/2017 Data da Publicação: 14/02/2017 Número do Diário: 2287 Página: 3152
10/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0086/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por MOIZES SOARES DOS SANTOS e SONIA REGINA DOS SANTOS face da execução que lhe move BANCO DO BRASIL S/A. Sustenta, em breve resumo a ilegitimidade passiva, uma vez que o aval prestado pelos excipientes é nulo, por tratar-se de imóvel de terceiro dado em garantia à divida contraída pelo devedor principal. Alegou também desvio de finalidade da Cédula de Crédito Rural, que no caso prestou-se a renegociar a dívida do executado principal, a ilegalidade dos juros, cumulação de comissão de permanência com juros moratórios e cobrança ilegal de multa contratual. Pugnou pelo acolhimento da ilegitimidade de parte, a concessão da tutela antecipada para suspensão do leilão hipotecado, a extinção do processo e a revisão do contrato, ante a falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título (fls.381/395).Instado a se manifestar (fls. 398), o exequente alega, em síntese, que a execução é alicerçada em cédula de crédito bancário, formalmente perfeita, estando acompanhada de planilha evolutiva do débito, cujos juros, correções e demais consectários previstos no contrato e legislação pertinente. Pugnou pela improcedência da exceção (fls. 405/426).É o breve relato.DECIDO.Rejeito a exceção de pré-executividade.Com efeito, a exceção de pré-executividade é a impugnação da execução no Juízo de admissibilidade da ação executiva, na qual se argui matérias processuais de ordem pública (requisitos, pressupostos e condições da ação executiva), bem como matérias pertinentes ao mérito, desde que, cabalmente passíveis de comprovação mediante prova pré-constituída, em qualquer grau de jurisdição, por simples petição e procedimento próprio.Cumpre esclarecer que a exceção de pré-executividade é medida criada pela doutrina e jurisprudência que pode ser oposta quando evidente a nulidade do título executivo ou ausente algum dos pressupostos da execução. No caso em tela, a alegação de nulidade do aval prestado por terceiro em Cédula de Crédito Rural e por consequência, a ilegitimidade da parte, não merece acolhida. Conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, a partir de uma interpretação sistemática das normas contidas nos parágrafos do artigo 60 do Decreto-lei 167/67, é válido o aval prestado por terceiro, pessoa física, em cédula de crédito rural, haja vista que as nulidades previstas no referido diploma legal alcançam apenas as notas promissórias e as duplicatas rurais.Nesse sentido : Apelação nº 3000133-61.2013.8.26.0187 - Apelante/Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado/Apelante: Ester de Oliveira - Comarca: Fartura - Juiz (a): Nome do juiz prolator da sentença Não informado - Ação declaratória e desconstitutiva Cédula rural pignoratícia e hipotecária Prescrição trienal para a execução Ocorrência Inteligência do art. 70 do Decreto 57.663/1966 c.c. art. 60 do Decreto-lei 167/67 Alegação de nulidade da garantia real ofertada por pessoa física terceira Inadmissibilidade Novo entendimento do STJ que admite a garantia pessoal ou real dada por terceiro pessoa física na cédula de crédito rural emitida por pessoa física Inaplicabilidade da vedação contida no artigo 60, §§ 2º e 3º, do Decreto-lei nº 167/67 às cédulas de crédito rural Verba honorária Majoração necessária para remunerar dignamente profissional Sentença parcialmente reformada Recurso do réu desprovido Recurso adesivo da autoraprovido em parte.Recurso Especial nº 1.483.853/MS, da Terceira Turma, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 04/11/2014:"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 167/67 NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 6.754/79. RATIO LEGIS. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.1. As mudanças no Decreto-lei nº 167/67 não tiveram como alvo as cédulas de crédito rural. Por isso elas nem sequer foram mencionadas nas proposições que culminaram com a aprovação da Lei nº 6.754/79, que alterou o Decreto-lei referido. 2. A interpretação sistemática do art. 60 do Decreto-lei nº 167/67 permite inferir que o significado da expressão"também são nulas outras garantias, reais ou pessoais",disposta no seu § 3º, refere-se diretamente ao § 2º, ou seja, não se dirige às cédulas de crédito rural, masapenas às notas e duplicatas rurais.3. Vedar a possibilidade de oferecimento de crédito rural direto mediante a constituição de garantia de natureza pessoal (aval) significa obstruir o acesso a ele pelo pequeno produtor ou só o permitir em linhas de crédito menos vantajosas. 4. Recurso especial provido"Agravo de Instrumento nº 2141834-98.2016.8.26.0000 Comarca: Maracaí Vara Única Agravantes: Julius Johan Jaeger e Outra Agravado: Banco Santander Brasil S/A EXECUÇÃO Cédula rural pignoratícia e hipotecária Passa-se a adotar a mais recente orientação do Eg. STJ, segundo a qual é valido o aval emitido por pessoa física em favor de pessoa física emitente de cédula rural, em razão do disposto no art. 60, §§ 2º e 3º, DL 167/67 - Validade do aval prestado pelo agravante, com a anuência de seu cônjuge também agravante, em cédula rural pignoratícia e hipotecária emitida por pessoa física Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido. Nessa esteira, considera-se válida a garantia prestada pelos excipientes.Por outro lado, é possível a renegociação da dívida, não havendo que se falar em desvio de finalidade em negócio celebrado por partes capazes. As demais matérias suscitadas, quais sejam, ilegalidade de juros, comissão de permanência acumulada com juros moratório e incidência de juros contratuais ilegais não são de ordem pública, portanto não podem ser arguidas através da exceção de pré-executividade, pois a via correta para a apreciação do tema são os embargos do devedor.Aliás, neste sentido vem entendendo a jurisprudência:"A exceção de pré-executividade é medida criada pela doutrina e jurisprudência que só pode ser oposta quando evidente a nulidade do título executivo ou ausentes pressupostos da execução. A alegação de falta de liquidez ou a discussão sobre o 'quantum' devido não é matéria dedutível na exceção de pré-executividade, instituto que não pode ter seu uso dilargado, sob pena de se desconsiderar os princípios informativos da execução e dos títulos executivos. Matéria alegavel apenas no âmbito dos embargos do devedor, depois de seguro o juízo pela penhora. Agravo improvido". (Agravo de Instrumento n° 670.624-00/7 - Rei. Des. Pereira Calças - 5a Câmara de Direito Privado do T3SP - j . 6.12.2000."Utilizar-se da exceção de pré-executividade para afirmar a ausência dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade não é possível, uma vez que se trata de matéria de fato, que extrapola os parâmetros próprios desse incidente" ( Agravo de Instrumento. n° 7.097.837-9 - Rei. Des. Roque Mesquita - 18a Câmara de Direito Privado do TJSP - j . 30.11.2006.Ademais, o excipiente sequer apresentou o demonstrativo do cálculo do valor que entende devido.Do exposto, REJEITO a presente exceção devendo os autos prosseguir nos seus exatos termos. Diante do caráter protelatório do incidente, consubstanciando-se no exercício abusivo do direito de recorrer, imputo as sanções impostas pelo art. 81 do Código de Processo Civil, na forma de multa de 10% sobre o valor da causa corrigido.Custas e honorários são indevidos por se tratar de incidente processual.Desde logo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, comprovando a distribuição da carta precatória expedida as fls.484, no prazo de cinco dias.Intime-se.Tatui, 30 de janeiro de 2017. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
02/02/2017		Decisão Vistos.Trata-se de EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta por MOIZES SOARES DOS SANTOS e SONIA REGINA DOS SANTOS face da execução que lhe move BANCO DO BRASIL S/A. Sustenta, em breve resumo a ilegitimidade passiva, uma vez que o aval prestado pelos excipientes é nulo, por tratar-se de imóvel de terceiro dado em garantia à divida contraída pelo devedor principal. Alegou também desvio de finalidade da Cédula de Crédito Rural, que no caso prestou-se a renegociar a dívida do executado principal, a ilegalidade dos juros, cumulação de comissão de permanência com juros moratórios e cobrança ilegal de multa contratual. Pugnou pelo acolhimento da ilegitimidade de parte, a concessão da tutela antecipada para suspensão do leilão hipotecado, a extinção do processo e a revisão do contrato, ante a falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título (fls.381/395).Instado a se manifestar (fls. 398), o exequente alega, em síntese, que a execução é alicerçada em cédula de crédito bancário, formalmente perfeita, estando acompanhada de planilha evolutiva do débito, cujos juros, correções e demais consectários previstos no contrato e legislação pertinente. Pugnou pela improcedência da exceção (fls. 405/426).É o breve relato.DECIDO.Rejeito a exceção de pré-executividade.Com efeito, a exceção de pré-executividade é a impugnação da execução no Juízo de admissibilidade da ação executiva, na qual se argui matérias processuais de ordem pública (requisitos, pressupostos e condições da ação executiva), bem como matérias pertinentes ao mérito, desde que, cabalmente passíveis de comprovação mediante prova pré-constituída, em qualquer grau de jurisdição, por simples petição e procedimento próprio.Cumpre esclarecer que a exceção de pré-executividade é medida criada pela doutrina e jurisprudência que pode ser oposta quando evidente a nulidade do título executivo ou ausente algum dos pressupostos da execução. No caso em tela, a alegação de nulidade do aval prestado por terceiro em Cédula de Crédito Rural e por consequência, a ilegitimidade da parte, não merece acolhida. Conforme entendimento do C. Superior Tribunal de Justiça, a partir de uma interpretação sistemática das normas contidas nos parágrafos do artigo 60 do Decreto-lei 167/67, é válido o aval prestado por terceiro, pessoa física, em cédula de crédito rural, haja vista que as nulidades previstas no referido diploma legal alcançam apenas as notas promissórias e as duplicatas rurais.Nesse sentido : Apelação nº 3000133-61.2013.8.26.0187 - Apelante/Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado/Apelante: Ester de Oliveira - Comarca: Fartura - Juiz (a): Nome do juiz prolator da sentença Não informado - Ação declaratória e desconstitutiva Cédula rural pignoratícia e hipotecária Prescrição trienal para a execução Ocorrência Inteligência do art. 70 do Decreto 57.663/1966 c.c. art. 60 do Decreto-lei 167/67 Alegação de nulidade da garantia real ofertada por pessoa física terceira Inadmissibilidade Novo entendimento do STJ que admite a garantia pessoal ou real dada por terceiro pessoa física na cédula de crédito rural emitida por pessoa física Inaplicabilidade da vedação contida no artigo 60, §§ 2º e 3º, do Decreto-lei nº 167/67 às cédulas de crédito rural Verba honorária Majoração necessária para remunerar dignamente profissional Sentença parcialmente reformada Recurso do réu desprovido Recurso adesivo da autoraprovido em parte.Recurso Especial nº 1.483.853/MS, da Terceira Turma, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 04/11/2014:"RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE AVAL EMITIDO POR PESSOA FÍSICA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. INTERPRETAÇÃO DO ART. 60, § 3º, DO DECRETO-LEI Nº 167/67 NA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI Nº 6.754/79. RATIO LEGIS. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.1. As mudanças no Decreto-lei nº 167/67 não tiveram como alvo as cédulas de crédito rural. Por isso elas nem sequer foram mencionadas nas proposições que culminaram com a aprovação da Lei nº 6.754/79, que alterou o Decreto-lei referido. 2. A interpretação sistemática do art. 60 do Decreto-lei nº 167/67 permite inferir que o significado da expressão"também são nulas outras garantias, reais ou pessoais",disposta no seu § 3º, refere-se diretamente ao § 2º, ou seja, não se dirige às cédulas de crédito rural, masapenas às notas e duplicatas rurais.3. Vedar a possibilidade de oferecimento de crédito rural direto mediante a constituição de garantia de natureza pessoal (aval) significa obstruir o acesso a ele pelo pequeno produtor ou só o permitir em linhas de crédito menos vantajosas. 4. Recurso especial provido"Agravo de Instrumento nº 2141834-98.2016.8.26.0000 Comarca: Maracaí Vara Única Agravantes: Julius Johan Jaeger e Outra Agravado: Banco Santander Brasil S/A EXECUÇÃO Cédula rural pignoratícia e hipotecária Passa-se a adotar a mais recente orientação do Eg. STJ, segundo a qual é valido o aval emitido por pessoa física em favor de pessoa física emitente de cédula rural, em razão do disposto no art. 60, §§ 2º e 3º, DL 167/67 - Validade do aval prestado pelo agravante, com a anuência de seu cônjuge também agravante, em cédula rural pignoratícia e hipotecária emitida por pessoa física Manutenção da r. decisão agravada. Recurso desprovido. Nessa esteira, considera-se válida a garantia prestada pelos excipientes.Por outro lado, é possível a renegociação da dívida, não havendo que se falar em desvio de finalidade em negócio celebrado por partes capazes. As demais matérias suscitadas, quais sejam, ilegalidade de juros, comissão de permanência acumulada com juros moratório e incidência de juros contratuais ilegais não são de ordem pública, portanto não podem ser arguidas através da exceção de pré-executividade, pois a via correta para a apreciação do tema são os embargos do devedor.Aliás, neste sentido vem entendendo a jurisprudência:"A exceção de pré-executividade é medida criada pela doutrina e jurisprudência que só pode ser oposta quando evidente a nulidade do título executivo ou ausentes pressupostos da execução. A alegação de falta de liquidez ou a discussão sobre o 'quantum' devido não é matéria dedutível na exceção de pré-executividade, instituto que não pode ter seu uso dilargado, sob pena de se desconsiderar os princípios informativos da execução e dos títulos executivos. Matéria alegavel apenas no âmbito dos embargos do devedor, depois de seguro o juízo pela penhora. Agravo improvido". (Agravo de Instrumento n° 670.624-00/7 - Rei. Des. Pereira Calças - 5a Câmara de Direito Privado do T3SP - j . 6.12.2000."Utilizar-se da exceção de pré-executividade para afirmar a ausência dos requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade não é possível, uma vez que se trata de matéria de fato, que extrapola os parâmetros próprios desse incidente" ( Agravo de Instrumento. n° 7.097.837-9 - Rei. Des. Roque Mesquita - 18a Câmara de Direito Privado do TJSP - j . 30.11.2006.Ademais, o excipiente sequer apresentou o demonstrativo do cálculo do valor que entende devido.Do exposto, REJEITO a presente exceção devendo os autos prosseguir nos seus exatos termos. Diante do caráter protelatório do incidente, consubstanciando-se no exercício abusivo do direito de recorrer, imputo as sanções impostas pelo art. 81 do Código de Processo Civil, na forma de multa de 10% sobre o valor da causa corrigido.Custas e honorários são indevidos por se tratar de incidente processual.Desde logo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, comprovando a distribuição da carta precatória expedida as fls.484, no prazo de cinco dias.Intime-se.Tatui, 30 de janeiro de 2017.
14/10/2016		Conclusos para Despacho
14/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0629/2016 Data da Disponibilização: 20/09/2016 Data da Publicação: 21/09/2016 Número do Diário: 2204 Página: 2689
16/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0629/2016 Teor do ato: Fls. 466 e 472/473: Dou por prejudicada a ausência de intimação do praceamento, tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 430/441.Nessa esteira, tendo em vista a existência de bem penhorado, determino nova avaliação do imóvel, expedindo-se carta precatória e indefiro o bloqueio dos ativos financeiros dos executados.Sem prejuízo, concedo prazo de cinco dias a fim de que o executado-avalista manifeste-se em réplica sobre a impugnação de fls. 405/426.Desde logo, corrija-se a autuação, tendo em vista que a presente ação trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.Int. Advogados(s): Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP)
14/09/2016		Mudança de Classe Processual
29/08/2016		Recebida a Petição Inicial Fls. 466 e 472/473: Dou por prejudicada a ausência de intimação do praceamento, tendo em vista a devolução da carta precatória de fls. 430/441.Nessa esteira, tendo em vista a existência de bem penhorado, determino nova avaliação do imóvel, expedindo-se carta precatória e indefiro o bloqueio dos ativos financeiros dos executados.Sem prejuízo, concedo prazo de cinco dias a fim de que o executado-avalista manifeste-se em réplica sobre a impugnação de fls. 405/426.Desde logo, corrija-se a autuação, tendo em vista que a presente ação trata-se de EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.Int.
01/07/2016		Conclusos para Despacho
29/06/2016		Petição Juntada 29.06.2016
14/06/2016		Conclusos para Despacho
10/06/2016		Petição Juntada 10.06.2016
07/06/2016		Petição Juntada 07.06.2016
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 2658
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0348/2016 Teor do ato: Fls. 466: Primeiramente apresente o exequente memória discriminada e atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa devida para pesquisa BACENJUD (cód. 434-1). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
12/05/2016		Ato ordinatório Fls. 466: Primeiramente apresente o exequente memória discriminada e atualizada do débito, bem como o recolhimento da taxa devida para pesquisa BACENJUD (cód. 434-1).
06/05/2016		Petição Juntada 06.05.2016
20/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0279/2016 Data da Disponibilização: 20/04/2016 Data da Publicação: 25/04/2016 Número do Diário: 2100 Página: 2485
19/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0279/2016 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III, § 1º, do NCPC, observando a intimação pessoal já levada a efeito a fls. 444/vº.Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
18/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, III, § 1º, do NCPC, observando a intimação pessoal já levada a efeito a fls. 444/vº.Intimem-se.
10/03/2016		Conclusos para Despacho
09/03/2016		Petição Juntada 09.03.2016
08/03/2016		Conclusos para Despacho
07/03/2016		Petição Juntada 07.03.2016
26/02/2016		Conclusos para Despacho
23/02/2016		AR Positivo Juntado 23/02/2016
23/02/2016		Petição Juntada 23/02/2016
02/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2016 Data da Disponibilização: 02/02/2016 Data da Publicação: 03/02/2016 Número do Diário: 2048 Página: 2754
01/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0052/2016 Teor do ato: Vistos. Fls. 443: Totalmente inútil a providência requerida pela exequente, uma vez que Moisés Soares dos Santos está devidamente representado nos autos, conforme se infere da procuração acostada a fls. 436. INTIME-SE o(a) requerente, Banco do Brasil S.a, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
18/12/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 443: Totalmente inútil a providência requerida pela exequente, uma vez que Moisés Soares dos Santos está devidamente representado nos autos, conforme se infere da procuração acostada a fls. 436. INTIME-SE o(a) requerente, Banco do Brasil S.a, para que no PRAZO de 48 horas dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação.
18/11/2015		Conclusos para Despacho Dia 18/11/2015
13/11/2015		Petição Juntada 13/11/15
26/10/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2015 Data da Disponibilização: 26/10/2015 Data da Publicação: 27/10/2015 Número do Diário: 1995 Página: 2471
23/10/2015		Remetido ao DJE Relação: 0828/2015 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a devolução da carta precatória, sem cumprimento. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
23/10/2015		Ato ordinatório Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, tendo em vista a devolução da carta precatória, sem cumprimento.
20/10/2015		Carta Precatória Juntada 20/10/15
21/09/2015		Petição Juntada petições e documentos
21/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Abertura de Volume
21/09/2015		Certidão de Cartório Expedida Termo - Encerramento de Volume
08/09/2015		Autos no Prazo Dia 27/09/2015 Vencimento: 27/09/2015
03/09/2015		Petição Juntada
31/08/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0666/2015 Data da Disponibilização: 31/08/2015 Data da Publicação: 01/09/2015 Número do Diário: 1957 Página: 2688
28/08/2015		Remetido ao DJE Relação: 0666/2015 Teor do ato: Vistos. Fls. 381/395: Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Sem prejuízo, providencie o executado, em cinco dias, a juntada de cópia de seu comprovante de rendimentos, viabilizando assim a análise do pedido de justiça gratuita. Intimem-se. Advogados(s): Milena Pirágine (OAB 178962/SP), Marco Antonio Póvoa Sposito (OAB 198016/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
25/08/2015		Proferido Despacho Vistos. Fls. 381/395: Manifeste-se a exequente acerca da exceção de pré-executividade. Sem prejuízo, providencie o executado, em cinco dias, a juntada de cópia de seu comprovante de rendimentos, viabilizando assim a análise do pedido de justiça gratuita. Intimem-se.
21/08/2015		Conclusos para Despacho
20/08/2015		Petição Juntada
12/08/2015		Autos no Prazo Dia 10/10/2015 Vencimento: 10/10/2015
12/08/2015		Recebidos os Autos do Advogado Moises Soares dos Santos Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
04/08/2015		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Moises Soares dos Santos Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Elisa Margareth Lopes Primo Vencimento: 10/08/2015
16/06/2015		Autos no Prazo Dia 15/07/2015 Vencimento: 15/07/2015
18/05/2015		Autos no Prazo Dia 15/06/2015 Vencimento: 15/06/2015
01/04/2015		Autos no Prazo Dia 15/05/2015 Vencimento: 15/05/2015
26/02/2015		Autos no Prazo Dia 31/03/2015 Vencimento: 31/03/2015
24/10/2014		Petição Juntada 24/10/14
15/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2014 Data da Disponibilização: 15/10/2014 Data da Publicação: 16/10/2014 Número do Diário: 1755 Página: 2211
14/10/2014		Remetido ao DJE Relação: 0594/2014 Teor do ato: O autor deverá providenciar, junto à COMARCA DE ITAPETININGA, cópias do Auto de Penhora de fls. 84/85, matrícula de fls. 244/247 e Laudo de Avaliação de fls. 341/356, para instruir a CARTA PRECATÓRIA distribuída naquela Comarca. Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
13/10/2014		Ato ordinatório O autor deverá providenciar, junto à COMARCA DE ITAPETININGA, cópias do Auto de Penhora de fls. 84/85, matrícula de fls. 244/247 e Laudo de Avaliação de fls. 341/356, para instruir a CARTA PRECATÓRIA distribuída naquela Comarca.
07/10/2014		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada 07/10/14
24/09/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0563/2014 Data da Disponibilização: 24/09/2014 Data da Publicação: 25/09/2014 Número do Diário: 1740 Página: 2262
23/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0563/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 357: Defiro. Depreque-se o praceamento do bem penhora nos autos, devendo o exequente providenciar a remessa da precatória, comprovando sua distribuição no prazo de dez dias. Int. (precatória disponível no site para impressão) Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Celia Regina Gonçalo (OAB 304299/SP)
13/08/2014		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
01/08/2014		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Celia Regina Gonçalo
01/08/2014		Procuração Juntada 01/08/14
29/07/2014		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
30/06/2014		Proferido Despacho Vistos. Fls. 357: Defiro. Depreque-se o praceamento do bem penhora nos autos, devendo o exequente providenciar a remessa da precatória, comprovando sua distribuição no prazo de dez dias. Int. (precatória disponível no site para impressão)
29/05/2014		Conclusos para Despacho 29/05/14
29/05/2014		Petição Juntada 29/05/14
19/05/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2014 Data da Disponibilização: 19/05/2014 Data da Publicação: 20/05/2014 Número do Diário: 1652 Página: 300
16/05/2014		Remetido ao DJE Relação: 0268/2014 Teor do ato: Ciência às partes do laudo de avaliação juntado em fls. 341/355) Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
15/05/2014		Ato ordinatório Ciência às partes do laudo de avaliação juntado em fls. 341/355)
16/09/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2013 Data da Disponibilização: 16/09/2013 Data da Publicação: 17/09/2013 Número do Diário: Página: 1937
13/09/2013		Remetido ao DJE Relação: 0229/2013 Teor do ato: Vistos. Fls. 330: O pedido deverá ser formulado nos autos da carta precatória nº 515/2013 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga/SP. No mais, aguarde-se a devolução da precatória expedida a fl. 320. Int.(Fl. 330 refere-se a petição do autor requerendo prazo de 10 dias para juntar aos autos os documentos requeridos). O autor deverá também providenciar o recolhimento dos honorários periciais ao Engenheiro JOSÉ EDUARDO TAMBELLI PIRES, no valor de R$ 1.500,00, nos autos da CARTA PRECATÓRIA número 515/2013 - SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA, sob pena de devolução da precatória, sem cumprimento). Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo , Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
10/09/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 330: O pedido deverá ser formulado nos autos da carta precatória nº 515/2013 em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga/SP. No mais, aguarde-se a devolução da precatória expedida a fl. 320. Int.(Fl. 330 refere-se a petição do autor requerendo prazo de 10 dias para juntar aos autos os documentos requeridos). O autor deverá também providenciar o recolhimento dos honorários periciais ao Engenheiro JOSÉ EDUARDO TAMBELLI PIRES, no valor de R$ 1.500,00, nos autos da CARTA PRECATÓRIA número 515/2013 - SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA, sob pena de devolução da precatória, sem cumprimento).
06/09/2013		Conclusos para Despacho
21/08/2013		Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico PRAZO CX 14
21/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2013 Data da Disponibilização: 21/08/2013 Data da Publicação: 22/08/2013 Número do Diário: Página:
20/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0178/2013 Teor do ato: LAUDA 178 - Intimação do procurador do requerente (credor) que apresente cópia do auto de penhora de fls. 84/85 dos autos e da matrícula nº 30.460(fls. 244/247) no Cartório do 2º Oficio Cível na Comarca de Itapetininga-SP , na carta precatória daquele Cartório nº de ordem 515/2013. Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo , Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
20/08/2013		Ato ordinatório LAUDA 178 - Intimação do procurador do requerente (credor) que apresente cópia do auto de penhora de fls. 84/85 dos autos e da matrícula nº 30.460(fls. 244/247) no Cartório do 2º Oficio Cível na Comarca de Itapetininga-SP , na carta precatória daquele Cartório nº de ordem 515/2013.
03/04/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2013 Data da Disponibilização: 03/04/2013 Data da Publicação: 04/04/2013 Número do Diário: Página: 2330
02/04/2013		Remetido ao DJE Relação: 0007/2013 Teor do ato: Providencie, o autor, a retirada da carta precatória expedida, instruindo-a com as peças necessárias e comprovando nos autos a sua distribuição. Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
02/04/2013		Ato ordinatório Providencie, o autor, a retirada da carta precatória expedida, instruindo-a com as peças necessárias e comprovando nos autos a sua distribuição.
02/04/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
05/03/2013		Mudança de Classe Processual
18/02/2013		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
13/02/2013		Despacho Proferido Cumpra-se a decisão de fls. 311, 2ª parte. Int.
28/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/01/2013
23/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
15/01/2013		Despacho Proferido Fls. 313: Defiro, aguardando-se pelo prazo requerido. Int.
11/12/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/12/2012
22/11/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 20
19/11/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 311 - Fls.309/310: Primeiramente, venha aos autos a memória atualizada do débito, em cinco dias.. Com esta nos autos, depreque-se a avaliação do imóvel penhorado nos autos, cabendo ao credor a distribuição, comprovando-se nos autos em quinze dias. Int.
13/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 69-12
30/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/10/2012		Despacho Proferido Fls.309/310: Primeiramente, venha aos autos a memória atualizada do débito, em cinco dias.. Com esta nos autos, depreque-se a avaliação do imóvel penhorado nos autos, cabendo ao credor a distribuição, comprovando-se nos autos em quinze dias. Int.
11/10/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/10/2012
27/09/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo cx 19
27/09/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 308 - Fls.307: Primeiramente, comprove o exequente, no prazo de cinco dias, a distribuição da carta precatória copiada às fls.224, aditada às fls. 249 e retirada pelo exequente em 23/11/2009. Int.
26/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação rel 73
11/09/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (F)
03/09/2012		Despacho Proferido Fls.307: Primeiramente, comprove o exequente, no prazo de cinco dias, a distribuição da carta precatória copiada às fls.224, aditada às fls. 249 e retirada pelo exequente em 23/11/2009. Int.
23/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/08/2012
21/08/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
10/08/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 10.
09/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 306 - Fls. 305: Defiro, aguardando-se pelo prazo requerido. Int.
23/07/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 56-12
19/07/2012		Despacho Proferido Fls. 305: Defiro, aguardando-se pelo prazo requerido. Int.
12/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 13/07/2012
29/06/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 16
27/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 304 - Considerando que os executados já foram devidamente citados para os termos da presente Execução (fls. 37vº/38), esclareça o exequente seu requerimento de fl. 303, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 42-12
05/06/2012		Despacho Proferido Considerando que os executados já foram devidamente citados para os termos da presente Execução (fls. 37vº/38), esclareça o exequente seu requerimento de fl. 303, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. Decorrido, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
03/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04.04.2012
15/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CX 25
13/03/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17-12 - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o resultados das pesquisas pelo sistema Infojud (Informações arquivadas em pasta própria).
16/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
02/12/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício (INFOJUD) - CX 30
06/10/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 01
23/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 76-11 - Aguardando resposta à solicitação de informações pelo sistema iNFOJUD, pelo prazo de 30 dias.
22/09/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/09/2011
22/09/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
18/08/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 21
16/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 290 - Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. Int.
03/08/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 60-11
01/08/2011		Despacho Proferido Aguarde-se por trinta dias. Decorridos, remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. Int.
29/07/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 01/08/2011
01/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências do autor - CX 30
01/06/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 288 - Vistos. Fl. 287: nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, o qual possui aplicabilidade imediata por dispor sobre normas processuais, providencie a parte credora o recolhimento da taxa devida (cód. 434-1 ? FEDTJ), no prazo legal de 30 dias. Após, venham os autos conclusos. Int.
19/05/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 44-11
16/05/2011		Despacho Proferido Vistos. Fl. 287: nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, o qual possui aplicabilidade imediata por dispor sobre normas processuais, providencie a parte credora o recolhimento da taxa devida (cód. 434-1 ? FEDTJ), no prazo legal de 30 dias. Após, venham os autos conclusos. Int.
10/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/05/2011
08/04/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CX 30
06/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 26-11 - MAnifeste-se o exequente, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o resultado do bloqueio pelo sistema BacenJud - Valor bloqueado: R$ 13,29.
05/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/03/2011		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 26
22/02/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 283 - Vistos, etc. Nesta data, procedo ao bloqueio de valores depositados em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, pelo sistema BACENJUD 2.0. Aguarde-se resposta pelo próprio sistema, no prazo de trinta dias, e, após, tornem conclusos para que sejam determinadas as providências pertinentes. Int.
08/02/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/02/2011		Despacho Proferido Vistos, etc. Nesta data, procedo ao bloqueio de valores depositados em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, pelo sistema BACENJUD 2.0. Aguarde-se resposta pelo próprio sistema, no prazo de trinta dias, e, após, tornem conclusos para que sejam determinadas as providências pertinentes. Int.
16/11/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17.11. 201 (BACEN)
11/11/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor-cx 21 nov/10
30/09/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências do autor - CX 01.
30/09/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 280 - Fls. 278/279: Primeiramente, apresente o exeqüente, em trinta dias, memória discriminada e atualizada do débito; após, apreciar-se-á o pedido formulado. Int.
22/09/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 74-10
15/09/2010		Despacho Proferido Fls. 278/279: Primeiramente, apresente o exeqüente, em trinta dias, memória discriminada e atualizada do débito; após, apreciar-se-á o pedido formulado. Int.
09/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/09/2010
20/08/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 20
19/08/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 277 - Aguarde-se por trinta dias. Na inércia, intime-se o exeqüente, via postal, para que no prazo legal de 48 horas, promova normal andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
04/08/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 61-10
30/07/2010		Despacho Proferido Aguarde-se por trinta dias. Na inércia, intime-se o exeqüente, via postal, para que no prazo legal de 48 horas, promova normal andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
28/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/07/2010
05/07/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CX 25
01/07/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 275 - Fls. 269/274: Defiro. Aguarde-se a manifestação do exequente por mais cinco dias. Int.
25/06/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 48-10
22/06/2010		Despacho Proferido Fls. 269/274: Defiro. Aguarde-se a manifestação do exequente por mais cinco dias. Int.
14/06/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/06/2010
11/05/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CX 11
11/05/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 264 - Manifeste-se a autora em cinco dias, em termos de prosseguimento. Int.
27/04/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 33-10
23/04/2010		Despacho Proferido Manifeste-se a autora em cinco dias, em termos de prosseguimento. Int.
14/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 15/04/2010
17/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências do autor - CX 11
05/03/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 263 - Diante do teor da certidão de fls. 252, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, providências que cabem ao autor. Int. (Para o autor comprovar a distribuição da precatória expedida).
01/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 19-10
25/02/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/02/2010
25/02/2010		Despacho Proferido Diante do teor da certidão de fls. 252, aguarde-se, por 30 (trinta) dias, providências que cabem ao autor. Int. (Para o autor comprovar a distribuição da precatória expedida).
28/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
04/01/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 24.
01/12/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4078572
01/12/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências do autor - CX 28
23/11/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 4078572 - Advogado: DANIEL ROSARIO M CONCEIÇAO OAB: 148863/SP Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 23/11/2009 Data de Recebimento: 01/12/2009 Previsão de Retorno: 01/12/2009 Vol.: Todos
18/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 251 - Providencie o autor, em 05 (cinco) dias, a remessa e distribuição da carta precatória copiada a fl. 249, comprovando nos autos. Int.
17/11/2009		Aguardando Providências Aguardando Providências pelo autor - Caixa: 17
10/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
06/11/2009		Despacho Proferido Providencie o autor, em 05 (cinco) dias, a remessa e distribuição da carta precatória copiada a fl. 249, comprovando nos autos. Int.
22/10/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/10/09
30/09/2009		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - CX 20
29/09/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 248 - Desentranhe-se a carta precatória de fls. 231/233, devendo ser instruída com a matrícula de fls. 244/247, providenciando o autor a remessa e distribuição, comprovando nos autos em 05 (cinco) dias. Int.(RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO).
24/09/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 70-09 c/doc.
16/09/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
09/09/2009		Despacho Proferido Desentranhe-se a carta precatória de fls. 231/233, devendo ser instruída com a matrícula de fls. 244/247, providenciando o autor a remessa e distribuição, comprovando nos autos em 05 (cinco) dias. Int.(RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EM CARTÓRIO).
28/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/08/09
25/08/2009		Despacho Proferido Fls. 241: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int.
17/08/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/08/09.
12/08/2009		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 3615732
12/08/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CX 12.
30/07/2009		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 3615732 - Advogado: DANIEL ROSARIO MAGALHAES CONCEIÇÃO OAB: 148863/SP Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 30/07/2009 Data de Recebimento: 12/08/2009 Previsão de Retorno: 12/08/2009 Vol.: Todos
03/07/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 240 - Fls. 239: Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias, mediante carga em livro próprio. Int.
02/07/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação da autora - Caixa: 02
22/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
17/06/2009		Despacho Proferido Fls. 239: Defiro vista dos autos fora do cartório, pelo prazo legal de 05 (cinco) dias, mediante carga em livro próprio. Int.
03/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/06/09.
01/06/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CX 10.
28/04/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de A . R. - pz. 28/05/09
24/04/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
16/04/2009		Despacho Proferido Intime-se o autor, via postal, para que no prazo legal de 48 (quarenta e oito) horas, promova normal andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
06/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/04/09.
04/03/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - 04/04/09
02/03/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - PUBL. 12-09
11/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
09/12/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória - PZ. 16/02/09.
28/11/2008		Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem Aguardando Devolução da Precatória - pz. 07/12/08
31/10/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 28/12/2.008
30/10/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 223 - Considerando que a avaliação do imóvel foi realizada por Oficial de Justiça (fls. 195vº) e diante da discordância do exeqüente (fls. 221/222), afastou a pretensão do mesmo e determino que o imóvel seja avaliado por Perito Judicial. Assim sendo, depreque-se a avaliação do imóvel penhorado, devendo o exeqüente providenciar a remessa e distribuição da deprecata a ser expedida, comprovando nos autos em 05 (cinco) dias. Deverá a exeqüente, ainda, apresentar memória discriminada e atualizada do débito, para os fins do disposto no art. 681, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int.
28/10/2008		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - c/doc.
24/10/2008		Aguardando Remessa Aguardando Remessa ao XEROX.
22/10/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação.
16/10/2008		Despacho Proferido Considerando que a avaliação do imóvel foi realizada por Oficial de Justiça (fls. 195vº) e diante da discordância do exeqüente (fls. 221/222), afastou a pretensão do mesmo e determino que o imóvel seja avaliado por Perito Judicial. Assim sendo, depreque-se a avaliação do imóvel penhorado, devendo o exeqüente providenciar a remessa e distribuição da deprecata a ser expedida, comprovando nos autos em 05 (cinco) dias. Deverá a exeqüente, ainda, apresentar memória discriminada e atualizada do débito, para os fins do disposto no art. 681, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int.
08/09/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 09/09/2008.
05/09/2008		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 2382581
05/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 14/09.
05/08/2008		Carga ao Advogado Carga ao Advogado sob nº 2382581 - Advogado: JOAO EDUARDO DE ALBUQUERQUE OAB: 268756/SP Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 05/08/2008 Data de Recebimento: 05/09/2008 Previsão de Retorno: 05/09/2008 Vol.: Todos
01/08/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 01/09/08.
01/08/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 217 - Fls. 215: Defiro por mais 30 (trinta) dias. Int.
24/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 56-08.
22/07/2008		Despacho Proferido Fls. 215: Defiro por mais 30 (trinta) dias. Int.
26/06/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 27/06/2008.
30/04/2008		Aguardando Providências Aguardando Providências do autor - pz 22/06.
30/04/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 211 - Fls. 209/210: Anote-se, providenciando os procuradores o recolhimento da taxa referente ao substabelecimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se o prazo requerido (30 dias). Int.
16/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 31-08.
14/04/2008		Despacho Proferido Fls. 209/210: Anote-se, providenciando os procuradores o recolhimento da taxa referente ao substabelecimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se o prazo requerido (30 dias). Int.
25/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/03/08.
19/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 10/04.
11/03/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos com adv. fls.55 verso
10/03/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 206 - Forme-se o 2º volume destes autos. Fls. 205: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int.
07/03/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - 10/04/08.
20/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 17-08.
14/02/2008		Despacho Proferido Forme-se o 2º volume destes autos. Fls. 205: Defiro. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Int.
23/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/01/2008.
22/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 02/02.
15/01/2008		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - ADVOGADO FLS. 13 - 14/01/2008
09/01/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 03/02.
09/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 201 - Forme-se o 2º Volume destes autos. Para análise das avaliações mencionadas às fls. 196/197, junte o exeqüente no prazo legal de dez dias, comprovantes das mesmas elaborados pela corretora de imóveis. Int.
12/12/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 01/08.
10/12/2007		Despacho Proferido Forme-se o 2º Volume destes autos. Para análise das avaliações mencionadas às fls. 196/197, junte o exeqüente no prazo legal de dez dias, comprovantes das mesmas elaborados pela corretora de imóveis. Int.
15/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 16/10/2007.
10/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 30/10.
20/09/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos-ADVOGADO FLS. 40
06/09/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 198 - Manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
31/08/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - dia 26/09
22/08/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
15/08/2007		Despacho Proferido Manifeste-se a exeqüente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
20/07/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/07/2007.
14/06/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 194 - Aguarde-se o retorno da carta precatória (fls. 192). Int.
29/05/2007		Despacho Proferido Aguarde-se o retorno da carta precatória (fls. 192). Int.
15/05/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/05/2007.
13/02/2007		Data da Publicação SIDAP Comprove a exeqüente em dez dias, a distribuição da precatória expedida. Fls. 179: manifeste-se a autora, em cinco dias. Int.
29/01/2007		Despacho Proferido Comprove a exeqüente em dez dias, a distribuição da precatória expedida. Fls. 179: manifeste-se a autora, em cinco dias. Int.
12/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 15/01/2007.
01/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 175 - Depreque-se a avaliação do bem penhorado a fls. 84/85, devendo a exeqüente providenciar a remessa e distribuição da deprecata a ser expedida, comprovando nos autos. Int.
16/05/2006		Despacho Proferido Depreque-se a avaliação do bem penhorado a fls. 84/85, devendo a exeqüente providenciar a remessa e distribuição da deprecata a ser expedida, comprovando nos autos. Int.

Data	Tipo
07/10/2019	Petições Diversas
29/01/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petição Intermediária
15/09/2020	Petições Diversas
25/09/2020	Petições Diversas
26/08/2021	Petições Diversas Formulário de MLE
16/09/2021	Petições Diversas
15/03/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
06/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
17/07/2024	Pedido de Expedição de Ofício
08/11/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
21/11/2024	Petições Diversas
09/12/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
26/05/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Petições Diversas
17/03/2026	Petições Diversas
18/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Pedido de Designação de Hastas
17/04/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Petições Diversas
30/04/2026	Pedido de Designação de Hastas
14/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
18/09/2016	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	Execução
04/05/2012	Inicial	Cumprimento de Título Executivo Judicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
06/03/2013	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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