| Exeqte | União Federal - PRFN |
| Reqdo | Industria e Comercio de Confeccoes Lucatatui Ltda |
| Gestor | Phillipe Santos Iniguez Omella |
| TerIntCer |
Aparecida Ferreira
Advogado: Williamsburg Gonzaga Ferraz |
| ArremTerc |
Ss Business Incorporadora e Administração de Bens Ltda
Advogado: Ricardo dos Santos Maciel Advogada: Samara Maria Sousa Maciel |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/12/2025 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 423.2025/000005-1 Situação: Emitido em 10/12/2025 11:05:17 Local: Cartório da Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais |
| 10/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40003342-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 11:00 |
| 10/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EF - EXPEDIR MANDADO |
| 10/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
4.0 - Certidão de cartório - DECURSO de prazo REQUERIDO - 243218 |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40003216-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 10:06 |
| 11/12/2025 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 423.2025/000005-1 Situação: Emitido em 10/12/2025 11:05:17 Local: Cartório da Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais |
| 10/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40003342-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 11:00 |
| 10/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
EF - EXPEDIR MANDADO |
| 10/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
4.0 - Certidão de cartório - DECURSO de prazo REQUERIDO - 243218 |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40003216-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2025 10:06 |
| 05/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40003180-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 15:13 |
| 17/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 18/11/2025 |
| 14/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0209/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 721/722: Pretende o terceiro interessado BULL ADVOGADOS ASSOCI ADOS a transferência de valores pertencentes à David Efraim bloqueados nestes autos, ao Juízo da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, por força da decisão exarada nos autos da Ação de Execução nº 1034887-81.2023.8.26.0100 que determinou a penhora no rosto dos autos de créditos a ele vinculados, anotada às fls. 711 desta ação. Contra isso, manifestou-se a Exequente às fls. 730. Pois bem. Não há que se falar em preclusão da matéria considerando que embora a decisão de fls. 711 tenha rejeitado os embargos de declaração opostos às fls. 672/674, também determinou a anotação do arresto no rosto dos autos dos valores pertencentes à David Efraim. Ademais, é fato que o imóvel arrematado (matrícula 1.248, 3º RI de São Paulo - fls. 258/267) pertence na proporção de 50% à David Efraim, pessoa que não figura no polo passivo desta ação. Assim, considerando o deferimento de arresto no rosto dos autos e a existência de valores depositados pertencentes ao coproprietário David Efraim, DEFIRO a transferência de 50% dos valores depositados nos autos em razão da arrematação do imóvel para conta judicial vinculada à execução nº 1034887-81.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, até o limite atualizado do débito naqueles autos (R$ 252.772,33, em janeiro de 2025). Acrescento que não há qualquer razão para se aguardar o término do parcelamento, como pretende a Exequente às fls. 730, já que conforme condições descritas no documento de fls. 663/665 o valor que já encontra-se depositado nos autos é mais do que suficiente para fazer frente ao arresto no rosto dos autos. Expeça-se o necessário. Fls. 754: DEFIRO, certificando a serventia o necessário. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Williamsburg Gonzaga Ferraz (OAB 86039/SP), Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP) |
| 14/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 721/722: Pretende o terceiro interessado BULL ADVOGADOS ASSOCI ADOS a transferência de valores pertencentes à David Efraim bloqueados nestes autos, ao Juízo da 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, por força da decisão exarada nos autos da Ação de Execução nº 1034887-81.2023.8.26.0100 que determinou a penhora no rosto dos autos de créditos a ele vinculados, anotada às fls. 711 desta ação. Contra isso, manifestou-se a Exequente às fls. 730. Pois bem. Não há que se falar em preclusão da matéria considerando que embora a decisão de fls. 711 tenha rejeitado os embargos de declaração opostos às fls. 672/674, também determinou a anotação do arresto no rosto dos autos dos valores pertencentes à David Efraim. Ademais, é fato que o imóvel arrematado (matrícula 1.248, 3º RI de São Paulo - fls. 258/267) pertence na proporção de 50% à David Efraim, pessoa que não figura no polo passivo desta ação. Assim, considerando o deferimento de arresto no rosto dos autos e a existência de valores depositados pertencentes ao coproprietário David Efraim, DEFIRO a transferência de 50% dos valores depositados nos autos em razão da arrematação do imóvel para conta judicial vinculada à execução nº 1034887-81.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 22ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo, até o limite atualizado do débito naqueles autos (R$ 252.772,33, em janeiro de 2025). Acrescento que não há qualquer razão para se aguardar o término do parcelamento, como pretende a Exequente às fls. 730, já que conforme condições descritas no documento de fls. 663/665 o valor que já encontra-se depositado nos autos é mais do que suficiente para fazer frente ao arresto no rosto dos autos. Expeça-se o necessário. Fls. 754: DEFIRO, certificando a serventia o necessário. Intime-se. |
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40002299-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 14:29 |
| 07/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40002161-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 15:54 |
| 04/11/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 04/11/2025 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 423.2025/000003-5 Situação: Cancelado em 10/12/2025 Local: Oficial de justiça - |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40002110-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 16:43 |
| 22/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40001911-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 15:10 |
| 22/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 23/10/2025 |
| 21/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos. Recolha o arrematante as custas da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel arrematado, conforme requerido. Cumpra-se com urgência. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Williamsburg Gonzaga Ferraz (OAB 86039/SP), Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP) |
| 21/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Recolha o arrematante as custas da diligência do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de imissão na posse do imóvel arrematado, conforme requerido. Cumpra-se com urgência. |
| 17/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40001832-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2025 17:50 |
| 13/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40001643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 10:09 |
| 10/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0140/2025 Data da Publicação: 13/10/2025 |
| 09/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Williamsburg Gonzaga Ferraz (OAB 86039/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP), Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP) |
| 09/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/10/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública, em dez dias, sobre a petição retro. Intimem-se. |
| 08/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40001423-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 10:35 |
| 29/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0106/2025 Data da Publicação: 30/09/2025 |
| 26/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0106/2025 Teor do ato: Ciência às partes da expedição da carta de arrematação, conforme fls. 715/716. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Williamsburg Gonzaga Ferraz (OAB 86039/SP), Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP) |
| 26/09/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/09/2025 |
Ato ordinatório
Ciência às partes da expedição da carta de arrematação, conforme fls. 715/716. |
| 26/09/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Carta de Arrematação |
| 16/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0091/2025 Data da Publicação: 17/09/2025 |
| 15/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 541, 574, 654/657: Anote-se o arresto no rosto dos autos, conforme decisão juntada às fls. 549/550, com relação aos valores pertencentes à David Efraim Fls. 672/674: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Rejeito-os, contudo, eis que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão de fls. 666/667. Fls. 675/676, 700/701: Cumpra-se o decidido às fls. 666/667, expedindo-se o necessário. No mais, diga a Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Williamsburg Gonzaga Ferraz (OAB 86039/SP), Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP) |
| 15/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 541, 574, 654/657: Anote-se o arresto no rosto dos autos, conforme decisão juntada às fls. 549/550, com relação aos valores pertencentes à David Efraim Fls. 672/674: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Rejeito-os, contudo, eis que não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão de fls. 666/667. Fls. 675/676, 700/701: Cumpra-se o decidido às fls. 666/667, expedindo-se o necessário. No mais, diga a Exequente em termos de prosseguimento. Intime-se e cumpra-se. |
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WN14.25.40001005-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2025 16:25 |
| 09/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/08/2025 |
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Redistribuição de processos conforme Projeto Execução Fiscal Eficiente. Deliberado no expediente 2024/19822. |
| 12/08/2025 |
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
|
| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70075970-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 17:48 |
| 22/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70065028-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 16:58 |
| 03/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70062135-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 03/07/2025 17:19 |
| 23/06/2025 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70057433-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/06/2025 13:14 |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70053278-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:10 |
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0006628-74.2003.8.26.0624 (624.01.2003.006628) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Industria e Comercio de Confeccoes Lucatatui Ltda e outros - Aparecida Ferreira - - Bull Advogados Associados - Ss Business Incorporadora e Administração de Bens Ltda - Vistos. Fl. 672/674: Manifeste-se a Embargada/Exequente. Int. - ADV: ANA PAULA MARTINS PENACHIO TAVEIRA (OAB 129696/SP), RICARDO DOS SANTOS MACIEL (OAB 301186/SP), WILLIAMSBURG GONZAGA FERRAZ (OAB 86039/SP), SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP) |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0247/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 672/674: Manifeste-se a Embargada/Exequente. Int. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Williamsburg Gonzaga Ferraz (OAB 86039/SP), Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP) |
| 03/06/2025 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Fl. 672/674: Manifeste-se a Embargada/Exequente. Int. |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70048647-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 10:05 |
| 13/05/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WTTI.25.70042504-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/05/2025 09:13 |
| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70042134-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 15:23 |
| 07/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0189/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197 |
| 07/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0189/2025 Teor do ato: Vistos. Aceito o lance oferecido por SS BUSINES INCORPORADORA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, referente aos imóveis matriculados sob n. 1.247 e 1.248 do 3º CRI de São Paulo/SP, no valor de R$ 2.567.274,00, sendo 25% pagos como sinal e o saldo dividido em 30 parcelas mensais com reajuste pelo índice de correção monetária estabelecido pelo TJSP. Em consequência, HOMOLOGO a arrematação ora efetivada, cujos Autos nesta data foram por mim subscritos e anexados aos autos digitais (fl. 663/665), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias, nos termos do artigo 903, parágrafo 2.º, do CPC. Decorrido referido prazo, sem que haja alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo, expeça-se, após o recolhimento das taxas pertinentes pelo arrematante, a respectiva Carta de Arrematação consignando expressamente o parcelamento. Int. Tatui, 29 de abril de 2025. Advogados(s): Ana Paula Martins Penachio Taveira (OAB 129696/SP), Williamsburg Gonzaga Ferraz (OAB 86039/SP), Ricardo dos Santos Maciel (OAB 301186/SP), Samara Maria Sousa Maciel (OAB 309511/SP) |
| 29/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Aceito o lance oferecido por SS BUSINES INCORPORADORA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, referente aos imóveis matriculados sob n. 1.247 e 1.248 do 3º CRI de São Paulo/SP, no valor de R$ 2.567.274,00, sendo 25% pagos como sinal e o saldo dividido em 30 parcelas mensais com reajuste pelo índice de correção monetária estabelecido pelo TJSP. Em consequência, HOMOLOGO a arrematação ora efetivada, cujos Autos nesta data foram por mim subscritos e anexados aos autos digitais (fl. 663/665), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias, nos termos do artigo 903, parágrafo 2.º, do CPC. Decorrido referido prazo, sem que haja alegação de qualquer das situações previstas no § 1º do mesmo artigo, expeça-se, após o recolhimento das taxas pertinentes pelo arrematante, a respectiva Carta de Arrematação consignando expressamente o parcelamento. Int. Tatui, 29 de abril de 2025. |
| 29/04/2025 |
Auto de Arrematação Expedido
|
| 14/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70033415-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2025 16:52 |
| 26/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70026133-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 18:48 |
| 20/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70024092-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 20/03/2025 08:59 |
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70022001-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 12:46 |
| 13/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70020446-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 13:22 |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70020210-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 22:55 |
| 18/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70012465-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2025 10:20 |
| 15/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70012421-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2025 09:39 |
| 13/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 13/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Despacho de fls. 573. Manifeste-se a Exequente. |
| 10/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70010090-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 17:05 |
| 07/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0058/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141 |
| 07/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0058/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 496/499: Manifeste-se a Exequente. Sem prejuízo, providencie a peticionária de fl. 541, a juntada aos autos da integralidade do requerimento. Int. Advogados(s): Andréia Rosa da Silva Artero (OAB 344686/SP) |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70009131-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 20:02 |
| 06/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 496/499: Manifeste-se a Exequente. Sem prejuízo, providencie a peticionária de fl. 541, a juntada aos autos da integralidade do requerimento. Int. |
| 06/02/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 06/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WTTI.25.70008707-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/02/2025 09:20 |
| 24/01/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WTTI.25.70004528-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/01/2025 16:13 |
| 17/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.24.70125006-6 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 17/11/2024 16:28 |
| 12/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA724195107TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Jaffa Efraim |
| 12/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA724195098TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Industria e Comercio de Confeccoes Lucatatui Ltda |
| 12/11/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA724195084TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC Destinatário : Eitan Efraim |
| 10/11/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 01/11/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 01/11/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 01/11/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 31/10/2024 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 31/10/2024 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 31/10/2024 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Cientificação - Hastas Públicas - NOVO CPC |
| 30/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Fazenda Pública. |
| 30/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 30/10/2024 |
Documento Juntado
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| 30/10/2024 |
Documento Juntado
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| 30/10/2024 |
Documento Juntado
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| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.24.70116636-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 15:23 |
| 01/10/2024 |
Documento Juntado
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| 05/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro o pedido do(a)(s) exequente(s) de alienação do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos e determino a "alienação judicial eletrônica", nos moldes determinados pelo E. Conselho Superior de Magistratura (CSM nº 1625/2009) e, para tanto, nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica, senhor PHILLIPE SANTOS INIGUEZ OMELLA, leiloeiro oficial, devidamente homologado junto ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances em tempo real, através do Portal da rede internet www.argonetworkleiloes.com.br. Intime-se o gestor através de e-mail (contato@argonetworkleiloes.com.br). Até cinco (05) dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não nesta Vara Cível) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito, notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Esta comissão não está incluída no valor do lanço vencedor (artigo 17 do Provimento CSM nº 1625/2009) e será paga pelo arrematante. Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, todos os requisitos legais do artigo 886 do CPC, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre o bem ofertado, além de esclarecer que correrão por conta exclusiva do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados (artigo 24 do Provimento). Em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 70% (setenta por cento) do valor da avaliação (atualizada pelos índices adotados pelo TJSP, desde o laudo), na forma do artigo 13 do Provimento CSM nº 1625/2009, por se tratar de bem móvel. Nos termos dos artigos 10 e 26 do Provimento CSM nº 1625/09, o gestor ficará encarregado da divulgação das hastas públicas. Deverá o gestor ainda diligenciar junto ao cartório, por e-mail ou telefone, verificando se o processo encontra-se em ordem (se foram realizadas as intimações necessárias) para a realização da hasta. Valendo este despacho como ofício, autorizo os funcionários do Gestor Judicial, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, via internet ou telefone, dos interessados em vistoriar o(s) bem(ns) penhorado, cabendo ao(s) responsável(is) pela guarda autorizar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia dos autos, e de fotografias do(s) bem(ns) para inseri-lo(s) no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, em caso de bem imóvel poderá ser afixadas faixas, placas ou outdoor no local para dar ampla divulgação sobre a venda do bem em leilão judicial. Int. |
| 22/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.24.70021108-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 12:59 |
| 05/03/2024 |
Documento Juntado
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| 05/03/2024 |
Documento Juntado
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| 01/03/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 399 e seguintes: Manifeste-se a exequente. Int. |
| 23/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 20/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 20/02/2024 |
Documento Juntado
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| 25/01/2024 |
Documento Juntado
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| 18/01/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante do requerido a fl. 397, providencie o Cartório o encaminhamento da Carta Precatória de fl. 327, para avaliação do imóvel penhorado. Int. |
| 22/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 29/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.23.70089613-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2023 10:06 |
| 25/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Requeira a exequente o que de direito em termos de prosseguimento. Int. |
| 22/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WTTI.23.70043441-3 Tipo da Petição: Petição de Ciência (Execução Fiscal) Data: 08/05/2023 12:34 |
| 04/05/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl.330/388: Manifeste-se a exequente. Int. |
| 09/02/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 09/02/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Processo Digital - Certidão Genérica - Cível |
| 25/09/2022 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/09/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/09/2022 |
Documento Juntado
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| 14/09/2022 |
Documento Juntado
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| 13/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Conversão e digitalização em termos. Dê-se vista à exequente para manifestação em termos de prosseguimento. Int. |
| 13/06/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 30/05/2022 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WTTI.22.70042092-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/05/2022 19:38 |
| 20/05/2022 |
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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| 04/05/2022 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
VISTA Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 25/03/2022 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
VISTA Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 14/12/2021 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 14/07/2021 |
Expedição de documento
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| 02/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. retro: Inicialmente, expeça-se carta precatória para constatação e avaliação do imóvel penhorado. A carta precatória deverá ser instruída pela parte Exequente, conforme comunicado CG nº 1951/2017, título IX, subitem 1.2 e CG 390/2018 e Comunicado CG nº 2290/2016, comprovando-se nos autos. Int. |
| 16/02/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 16/02/2021 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 09/12/2020 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 10/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem a oposição de Embargos pelo(a) executado(a), motivo pelo qual promovo abertura de vista para que a parte exequente se manifeste em termos de prosseguimento. Nada Mais |
| 10/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 229/230 |
| 06/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0383/2019 Teor do ato: DESPACHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) E DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) QUANTO À PENHORA E AVALIAÇÃO Processo Físico nº:0006628-74.2003.8.26.0624 - 2003/000438 Classe: Assunto:Execução Fiscal - Assunto Principal do Processo << Informação indisponível >> Requerente:Fazenda Nacional Requerido:Industria e Comercio de Confeccoes Lucatatui Ltda e outros Em 22 de novembro de 2019, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito: Dr(a). LIGIA CRISTINA BERARDI MACHADO Vistos etc. INTIME(M)-SE o(a)(s) responsável legal da empresa executado(a)(s) Industria e Comercio de Confeccoes Lucatatui Ltda, CNPJ 59.029.579/0001-68, Eitan Efraim, CPF 116.020.468-32, o(a) qual encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, da PENHORA realizada sobre o imóvel "Um terreno situado à rua Vinte e Um de Abril, onde existia o prédio nº 300, antes nº 90, no 6º Subdistrito-Brás da Capital, matriculado sob número 1.247 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo e Um Edifício principal com pavimento térreo e mais quatro superiores e um galpão nos fundos e seu respectivo terreno situados à rua Vinte e Um de Abril, nº 300, antigo 289/300, no 6º Subdistrito-Brás da Capital, matriculado sob número 1.248 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, avaliados em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), aos 13/09/2018", bem como, para, querendo, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. Servirá a presente como edital para a intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser afixado e publicado na forma da lei. Int. Tatui, 28 de novembro de 2019. Advogados(s): Andréia Rosa da Silva Artero (OAB 344686/SP) |
| 03/12/2019 |
Decisão Determinação
DESPACHO EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) E DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) QUANTO À PENHORA E AVALIAÇÃO Processo Físico nº:0006628-74.2003.8.26.0624 - 2003/000438 Classe: Assunto:Execução Fiscal - Assunto Principal do Processo << Informação indisponível >> Requerente:Fazenda Nacional Requerido:Industria e Comercio de Confeccoes Lucatatui Ltda e outros Em 22 de novembro de 2019, faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) de Direito: Dr(a). LIGIA CRISTINA BERARDI MACHADO Vistos etc. INTIME(M)-SE o(a)(s) responsável legal da empresa executado(a)(s) Industria e Comercio de Confeccoes Lucatatui Ltda, CNPJ 59.029.579/0001-68, Eitan Efraim, CPF 116.020.468-32, o(a) qual encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, da PENHORA realizada sobre o imóvel "Um terreno situado à rua Vinte e Um de Abril, onde existia o prédio nº 300, antes nº 90, no 6º Subdistrito-Brás da Capital, matriculado sob número 1.247 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo e Um Edifício principal com pavimento térreo e mais quatro superiores e um galpão nos fundos e seu respectivo terreno situados à rua Vinte e Um de Abril, nº 300, antigo 289/300, no 6º Subdistrito-Brás da Capital, matriculado sob número 1.248 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, avaliados em R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), aos 13/09/2018", bem como, para, querendo, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. Servirá a presente como edital para a intimação, com o prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser afixado e publicado na forma da lei. Int. Tatui, 28 de novembro de 2019. |
| 21/11/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 02/10/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 27/06/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a exequente, em termos de prosseguimento, uma vez que no endereço constante da pesquisa realizada a fls. 275, já foi expedida correspondência para intimação da penhora, conforme se verifica a fls. 268. Int. Tatui, 27 de junho de 2019. |
| 13/06/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. retro: Defiro. Providencie a serventia a pesquisa de endereço perante o sistema Infojud, na forma requerida. Após, tornem-me conclusos para as devidas deliberações. Int. |
| 20/05/2019 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: FSCB19000189571 |
| 14/05/2019 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 01/04/2019 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 25/01/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 25/01/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal |
| 10/01/2019 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Execução Fiscal |
| 19/12/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80001 - Protocolo: FVTR18000232802 |
| 13/12/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
União Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 30/10/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
União Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 20/06/2018 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 17/05/2018 |
Penhora Deferida
Vistos. Fls. 221: Defiro a penhora requerida. Nesta data, nos autos da ação supra mencionada e atendendo a pedido do(a) credor(a), nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, fica PENHORADO o seguinte bem imóvel pertencente ao(à) executado(a) Industria e Comercio de Confeccoes Lucatatui Ltda e outros: Um terreno situado à rua Vinte e Um de Abril, onde existia o prédio nº 300, antes nº 90, no 6º Subdistrito-Brás da Capital, matriculado sob número 1.247 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo e Um Edifício principal com pavimento térreo e mais quatro superiores e um galpão nos fundos e seu respectivo terreno situados à rua Vinte e Um de Abril, nº 300, antigo 289/300, no 6º Subdistrito-Brás da Capital, matriculado sob número 1.248 no 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Intime-se o(a) executado(a) Industria e Comercio de Confeccoes Lucatatui Ltda e outros, da penhora realizada e que fica constituído(a) depositário(a) do bem (art.840, II e III do CPC). Servirá a presente decisão por mim assinada digitalmente como termo de penhora. Caso possua advogado constituído, publique-se no DJE, ficando intimado(a) pela imprensa oficial. Caso contrário, servirá cópia da presente assinada por mim digitalmente como carta precatória para avaliação do imóvel e intimação do(a) executado(a). Cumpra-se. Se o(a) executado(a) for casado(a) e o cônjuge não estiver representado nos autos, servirá cópia do presente assinado por mim digitalmente como carta precatória para intimação. Cumpra-se. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para avaliação e providencie a Serventia a averbação da penhora junto à matrícula dos imóveis via sistema ARISP ou, na impossibilidade, servirá cópia da presente assinado por mim digitalmente como ofício a ser encaminhado ao C.R.I.Oportunamente, apresente a(o) exequente, memória discriminada e atualizada do débito.Int.Tatui, 16 de maio de 2018.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITAAo 3º Cartório de Registro de Imóveisde São Paulo-SP. |
| 26/04/2018 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Protocolo: FSCB18000099490 |
| 09/04/2018 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 02/02/2018 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 02/06/2016 |
Decisão
Vistos.Fls. 214 e 218: Manifeste-se a exequente.Int. |
| 25/02/2016 |
Serventuário
TRIAGEM. |
| 08/01/2016 |
Serventuário
TRIAGEM. |
| 09/12/2015 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 03/11/2015 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 16/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 16/09/2015 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/09/2015 |
Decisão
Vistos. Fls. 205: Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis, com as cópias necessárias, para que seja procedida as necessárias averbações junto a matrícula do imóvel em cumprimento ao V. Acórdão. Após, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. |
| 16/07/2015 |
Decisão
Vistos. Primeiramente, forme-se o 2º volume. Após, tornem conclusos para decisão. |
| 10/06/2015 |
Recebidos os Autos da Procuradoria Federal
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da SAF - Setor de Anexo Fiscal |
| 13/05/2015 |
Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal
PROCURADORIA DA UNIÃO Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal |
| 24/10/2014 |
Petição Juntada
TRIAGEM |
| 03/10/2014 |
Petição Juntada
TRIAGEM |
| 30/07/2013 |
Determinada Requisição de Informações
Agravo de Instrumento - processo 438-03 |
| 30/07/2013 |
Decisão
Vistos. Recebi os autos nesta data. Prestei as informações solicitadas. Aguarde-se o julgamento do agravo. |
| 17/04/2013 |
Serventuário
Triagem. |
| 13/03/2013 |
Mudança de Classe Processual
|
| 01/03/2013 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 9281691 - Destino: Procuradoria da Fazenda Nacional Local Origem: 743-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 01/03/2013 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos |
| 04/12/2012 |
Aguardando Manifestação do Autor
VISTA |
| 03/12/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 23/10/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 23/10/12.Remetido. |
| 19/10/2012 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em 19/10/2012 |
| 19/09/2012 |
Aguardando Conferência
Aguardando Conferência mesa Supervisor |
| 18/09/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 04/09/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 28/08/2012 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 16 |
| 22/08/2012 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 8175531 |
| 22/08/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 05/07/2012 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 8175531 - Destino: A União Local Origem: 743-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 05/07/2012 Data de Recebimento: 22/08/2012 Previsão de Retorno: 22/08/2012 Vol.: Todos |
| 29/02/2012 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor |
| 28/02/2012 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 07/02/2012 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 06/12/2011 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 05/03/2012 |
| 02/12/2011 |
Aguardando Digitação
Aguardando Digitação |
| 25/11/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6893426 |
| 25/11/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando Juntada |
| 30/09/2011 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 6893426 - Destino: UNIÃO Local Origem: 743-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 30/09/2011 Data de Recebimento: 25/11/2011 Previsão de Retorno: 25/11/2011 Vol.: Todos |
| 08/09/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 6775467 |
| 08/09/2011 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 6775467 - Destino: PROCURADORA DA UNIÃO Local Origem: 743-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 08/09/2011 Data de Recebimento: 08/09/2011 Previsão de Retorno: 08/09/2011 Vol.: Todos |
| 14/02/2011 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho, após, vista |
| 11/02/2011 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências mesa do Rosan |
| 09/02/2011 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 5015309 |
| 07/01/2011 |
Aguardando Juntada
Aguardando chegada de petiçao: 05/02/2011 |
| 02/08/2010 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 5015309 - Destino: Á PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Local Origem: 743-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 02/08/2010 Data de Recebimento: 09/02/2011 Previsão de Retorno: 09/02/2011 Vol.: Todos Obs: FAZENDA NACIONAL - com carga ao procurador Carlos Alberto Bonifácio |
| 15/04/2010 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor VISTA |
| 29/03/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo dia 29/04/2010 |
| 25/02/2010 |
Aguardando Providências
Aguardando Providências BACEN (mesa do Paulinho) |
| 25/01/2010 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - 19/02/2010 |
| 21/01/2010 |
Recebimento de Carga
Recebimento de Carga sob nº 3862340 |
| 29/09/2009 |
Carga Outro
Carga Outro sob nº 3862340 - Destino: Autos com Carga à Procuradoria da Fazenda Nacional Local Origem: 743-SAF - Setor de Anexo Fiscal(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 29/09/2009 Data de Recebimento: 21/01/2010 Previsão de Retorno: 21/01/2010 Vol.: Todos |
| 12/05/2009 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor. Vista. |
| 05/05/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 22/08/2009 |
| 05/05/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 22/08/2009 |
| 23/01/2009 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 22/04/2009 |
| 04/11/2008 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição DE CARTA |
| 16/10/2008 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho em |
| 26/11/2007 |
Aguardando Mandado
Aguardando Mandado |
| 05/10/2007 |
Aguardando Expedição
Expedir MANDADO |
| 14/09/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo 14/10/07 |
| 27/04/2007 |
Aguardando Manifestação do Autor
Aguardando Manifestação do Autor - Vista |
| 24/04/2007 |
Conclusos para Despacho
Conclusos para Despacho |
| 11/04/2007 |
Aguardando Prazo
Prazo 20/04/07 |
| 23/03/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - 08/04/07 |
| 12/03/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo, 08/04/2007 |
| 08/02/2007 |
Aguardando Prazo
Aguardando Prazo - 08/03/07 |
| 01/11/2006 |
Aguardando Expedição
Aguardando Expedição de carta de citação/EXPEDIR CARTA |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 21/02/2018 |
Petições Diversas |
| 27/11/2018 |
Petições Diversas |
| 05/04/2019 |
Petições Diversas |
| 28/05/2022 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 08/05/2023 |
Petição de Ciência (Execução Fiscal) |
| 29/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 05/03/2024 |
Petições Diversas |
| 22/10/2024 |
Petições Diversas |
| 17/11/2024 |
Juntada de Termo de Ciência |
| 24/01/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 06/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 06/02/2025 |
Petições Diversas |
| 10/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 15/02/2025 |
Petições Diversas |
| 16/02/2025 |
Petições Diversas |
| 10/03/2025 |
Petições Diversas |
| 11/03/2025 |
Petições Diversas |
| 14/03/2025 |
Petições Diversas |
| 20/03/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 25/03/2025 |
Petições Diversas |
| 14/04/2025 |
Petições Diversas |
| 12/05/2025 |
Petições Diversas |
| 13/05/2025 |
Embargos de Declaração |
| 29/05/2025 |
Petições Diversas |
| 10/06/2025 |
Petições Diversas |
| 23/06/2025 |
Contestação |
| 03/07/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 11/07/2025 |
Petições Diversas |
| 11/08/2025 |
Petições Diversas |
| 10/09/2025 |
Petições Diversas |
| 02/10/2025 |
Petições Diversas |
| 13/10/2025 |
Petições Diversas |
| 17/10/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/10/2025 |
Petições Diversas |
| 31/10/2025 |
Petições Diversas |
| 04/11/2025 |
Petições Diversas |
| 11/11/2025 |
Petições Diversas |
| 05/12/2025 |
Petições Diversas |
| 08/12/2025 |
Petições Diversas |
| 10/12/2025 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 04/05/2012 | Inicial | Execução Fiscal (em geral) | Cível | - |
| 03/05/2012 | Correção | Execução Fiscal | Cível | - |
| 14/03/2013 | Evolução | Execução Fiscal | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |