Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
Exectdo	M.s. Pneus Ltda Me Advogado:  Gustavo dos Santos Afonso
TerIntCer	Eliana de Cassia Oliveira de Camargo Advogado:  Marcos Rafael Bastiani
Interesda.	MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
ArremTerc	José Helio de Oliveira

Exeqte	Banco do Brasil S/A Advogado:  Darcio Jose da Mota   Advogado:  Inaldo Bezerra Silva Junior
Exectdo	M.s. Pneus Ltda Me Advogado:  Gustavo dos Santos Afonso
Exectdo	Sandro Vieira Pinto
Exectdo	José Maurício Vieira Pinto Advogada:  Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo
TerIntCer	Eliana de Cassia Oliveira de Camargo Advogado:  Marcos Rafael Bastiani
Interesda.	MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO
Gestor	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
TerIntCer	Fabio de Oliveira Camargo Advogado:  Marcos Rafael Bastiani
ArremTerc	José Helio de Oliveira

Data		Movimento
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0793/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 919/20: defiro a dilação do prazo de 10 dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, sem suspensão nem interrupção da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 919/20: defiro a dilação do prazo de 10 dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, sem suspensão nem interrupção da prescrição. Intime-se.
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70034450-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 16:28
12/05/2026		Conclusos para Despacho
13/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2026 Data da Publicação: 14/05/2026
12/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0793/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 919/20: defiro a dilação do prazo de 10 dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, sem suspensão nem interrupção da prescrição. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
12/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 919/20: defiro a dilação do prazo de 10 dias. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação em arquivo, sem suspensão nem interrupção da prescrição. Intime-se.
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70034450-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2026 16:28
12/05/2026		Conclusos para Despacho
06/05/2026		Documento Juntado
06/05/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70029788-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2026 17:00
22/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2026		Documento Juntado
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0437/2026 Teor do ato: Diante do levantamento de fls. 912, intime-se o exequente para que apresente nova memória de cálculo e atenda o ato ordinatório de fls. 892, conforme determinado na decisão de fls. 907, último parágrafo. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do levantamento de fls. 912, intime-se o exequente para que apresente nova memória de cálculo e atenda o ato ordinatório de fls. 892, conforme determinado na decisão de fls. 907, último parágrafo.
18/03/2026		Documento Juntado
18/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0398/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0398/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, levantem-se os depósitos constantes da conta judicial em favor da parte exequente, utilizando-se o formulário de fls. 906. No mais, tendo em vista que as partes não chegaram a consenso, faculta-se ao executado a realização de depósitos em juízo, que naturalmente serão abatidos da dívida, contudo sem suspensão do curso do processo. Por fim, após os resgates ora determinados, intime-se o exequente para que apresente nova memória de cálculo e atenda o ato ordinatório de fls. 892. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
11/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil, levantem-se os depósitos constantes da conta judicial em favor da parte exequente, utilizando-se o formulário de fls. 906. No mais, tendo em vista que as partes não chegaram a consenso, faculta-se ao executado a realização de depósitos em juízo, que naturalmente serão abatidos da dívida, contudo sem suspensão do curso do processo. Por fim, após os resgates ora determinados, intime-se o exequente para que apresente nova memória de cálculo e atenda o ato ordinatório de fls. 892. Intime-se.
11/03/2026		Conclusos para Despacho
10/03/2026		Documento Juntado
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70017472-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 19:34
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0312/2026 Teor do ato: Fls. 896 e seguintes: manifeste-se o exequente. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
26/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 896 e seguintes: manifeste-se o exequente.
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.26.70013640-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 17:39
20/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0273/2026 Data da Publicação: 23/02/2026
19/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0273/2026 Teor do ato: Providencie a exequente o extrato atualizado da dívida, acompanhado do recolhimento das despesas para acesso aos sistemas de penhora on-line, conforme tabela de valores fixada pelo Provimento CSM 2.684/2023, Anexo V, publicado no DJE em 31/1/2023, sendo: Sisbajud - bloqueio simples = R$ 38,42 POR CPF/CNPJ - guia FEDTJ - cód. 434-1 Bloqueio reiterado (teimosinha) = R$ 115,26 POR CPF/CNPJ - guia FEDTJ - cód. 434-1 Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
19/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente o extrato atualizado da dívida, acompanhado do recolhimento das despesas para acesso aos sistemas de penhora on-line, conforme tabela de valores fixada pelo Provimento CSM 2.684/2023, Anexo V, publicado no DJE em 31/1/2023, sendo: Sisbajud - bloqueio simples = R$ 38,42 POR CPF/CNPJ - guia FEDTJ - cód. 434-1 Bloqueio reiterado (teimosinha) = R$ 115,26 POR CPF/CNPJ - guia FEDTJ - cód. 434-1
12/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2026 Data da Publicação: 13/02/2026
11/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0244/2026 Teor do ato: Fls. 888: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
11/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 888: manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1564/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando que se trata de execução que tramita há quase duas décadas e tendo em vista que ao juiz se impõe o dever de estimular a autocomposição (art. 139, V, CPC), suspendo o andamento da execução pelo prazo de 30 dias, período no qual a parte executada deverá encaminhar suas propostas de acordo aos canais disponibilizados pelo exequente na petição de fls. 882/883. Findo o prazo sem notícias de acordo, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que se trata de execução que tramita há quase duas décadas e tendo em vista que ao juiz se impõe o dever de estimular a autocomposição (art. 139, V, CPC), suspendo o andamento da execução pelo prazo de 30 dias, período no qual a parte executada deverá encaminhar suas propostas de acordo aos canais disponibilizados pelo exequente na petição de fls. 882/883. Findo o prazo sem notícias de acordo, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70110664-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 11:37
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1464/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1464/2025 Teor do ato: Fls. 875/878: acerca da proposta de parcelamento, diga o credor no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
31/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 875/878: acerca da proposta de parcelamento, diga o credor no prazo de 05 (cinco) dias.
30/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70106046-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:05
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1341/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1341/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 868 e seguintes: intime-se o executado, por intermédio de sua advogada, para que pague o remanescente, em 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 868 e seguintes: intime-se o executado, por intermédio de sua advogada, para que pague o remanescente, em 15 dias, sob pena de penhora. Intime-se.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70098904-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 17:02
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Documento Juntado
22/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
22/09/2025		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1185/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1185/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Expeça-se a carta de arrematação. 2. Diante da anuência do executado, expeçam-se os MLEs para levantamento do depósito de fls. 805/06, da seguinte forma: A) R$ 25.000,00 em favor do exequente - formulário de fls. 836; B) R$ 25.000,00 em favor de Eliana - formulário de fls. 841; C) R$ 25.000,00 em favor de Fábio - formulário de fls. 843; 3. Expeça-se mandado para levantamento da penhora. 4. No mais, em que pese o requerimento de extinção, formulado pelo executado, observo que a última atualização da dívida apontava para R$ 25.894,18 (fls. 514). Assim, diga o exequente, em 15 dias, se realmente outorga quitação, presumindo-se o silêncio como concordância, uma vez que requereu o levantamento de apenas R$ 25.000,00 do produto da alienação do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Expeça-se a carta de arrematação. 2. Diante da anuência do executado, expeçam-se os MLEs para levantamento do depósito de fls. 805/06, da seguinte forma: A) R$ 25.000,00 em favor do exequente - formulário de fls. 836; B) R$ 25.000,00 em favor de Eliana - formulário de fls. 841; C) R$ 25.000,00 em favor de Fábio - formulário de fls. 843; 3. Expeça-se mandado para levantamento da penhora. 4. No mais, em que pese o requerimento de extinção, formulado pelo executado, observo que a última atualização da dívida apontava para R$ 25.894,18 (fls. 514). Assim, diga o exequente, em 15 dias, se realmente outorga quitação, presumindo-se o silêncio como concordância, uma vez que requereu o levantamento de apenas R$ 25.000,00 do produto da alienação do imóvel. Intime-se.
17/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70089834-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 08:37
15/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70089534-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 15:10
15/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1128/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Homologo os termos da arrematação. 2. Intime-se o arrematante, preferencialmente por meio eletrônico, para que providencie o recolhimento das despesas necessárias à expedição da carta de arrematação, no valor de R$ 71,26, mediante guia FEDTJ, código 130-9. 3. Considerando tratar-se de imóvel em regime condominial e inexistirem informações acerca da efetiva ocupação do bem, deixo, por ora, de determinar a imissão na posse, ressalvada a possibilidade de reavaliação caso sobrevenham elementos em sentido diverso. 4. Para os fins do disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, determino que qualquer das partes e/ou terceiros interessados providenciem a juntada de certidão negativa de débitos relativos ao IPTU. 5. Sem prejuízo, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de levantamento de valores formulados às fls. 812/813, 840 e 842. 6. Oportunamente, voltem os autos conclusos para rateio do produto da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Homologo os termos da arrematação. 2. Intime-se o arrematante, preferencialmente por meio eletrônico, para que providencie o recolhimento das despesas necessárias à expedição da carta de arrematação, no valor de R$ 71,26, mediante guia FEDTJ, código 130-9. 3. Considerando tratar-se de imóvel em regime condominial e inexistirem informações acerca da efetiva ocupação do bem, deixo, por ora, de determinar a imissão na posse, ressalvada a possibilidade de reavaliação caso sobrevenham elementos em sentido diverso. 4. Para os fins do disposto no artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, determino que qualquer das partes e/ou terceiros interessados providenciem a juntada de certidão negativa de débitos relativos ao IPTU. 5. Sem prejuízo, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca dos pedidos de levantamento de valores formulados às fls. 812/813, 840 e 842. 6. Oportunamente, voltem os autos conclusos para rateio do produto da arrematação. Intime-se.
26/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTTI.25.70081056-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2025 08:34
25/08/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTTI.25.70081055-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/08/2025 08:33
21/08/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70080300-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 21/08/2025 15:44
21/08/2025		Documento Juntado
21/08/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WTTI.25.70080169-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2025 13:00
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1009/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 823/824: considerando a ausência de certeza quanto à efetiva intimação das partes acerca do aperfeiçoamento da arrematação, em razão dos sucessivos equívocos verificados no sistema do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEn), impõe-se a renovação do referido ato, não obstante a urgência alegada pelos terceiros interessados. Tal conclusão decorre da norma inscrita no artigo 280 do Código de Processo Civil, segundo a qual são nulas as citações e intimações realizadas sem a observância das prescrições legais (g.n) Veja que o vício é tão grave que o legislador nem sequer fala de anulabilidade, mas sim de nulidade absoluta, o que equivale, em termos práticos, à inexistência do referido ato de comunicação processual. Diante do exposto, reabre-se o prazo previsto no artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil, o qual fluirá a partir da publicação desta decisão no DJEn, sem prejuízo do chamado já realizado pelo cartório junto ao suporte técnico competente. Para prevenir eventuais falhas futuras, determino a remessa de cópia da presente decisão aos endereços eletrônicos dos advogados e escritórios cadastrados nos autos, caso tais informações estejam disponíveis no processo. Decorrido o prazo, volte conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
20/08/2025		Remetido ao DJE Vistos. Fls. 823/824: considerando a ausência de certeza quanto à efetiva intimação das partes acerca do aperfeiçoamento da arrematação, em razão dos sucessivos equívocos verificados no sistema do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEn), impõe-se a renovação do referido ato, não obstante a urgência alegada pelos terceiros interessados. Tal conclusão decorre da norma inscrita no artigo 280 do Código de Processo Civil, segundo a qual são nulas as citações e intimações realizadas sem a observância das prescrições legais (g.n) Veja que o vício é tão grave que o legislador nem sequer fala de anulabilidade, mas sim de nulidade absoluta, o que equivale, em termos práticos, à inexistência do referido ato de comunicação processual. Diante do exposto, reabre-se o prazo previsto no artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil, o qual fluirá a partir da publicação desta decisão no DJEn, sem prejuízo do chamado já realizado pelo cartório junto ao suporte técnico competente. Para prevenir eventuais falhas futuras, determino a remessa de cópia da presente decisão aos endereços eletrônicos dos advogados e escritórios cadastrados nos autos, caso tais informações estejam disponíveis no processo. Decorrido o prazo, volte conclusos. Intime-se.
18/08/2025		Evoluída a Classe
13/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0952/2025 Teor do ato: Relação: 0923/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 823/824: considerando a ausência de certeza quanto à efetiva intimação das partes acerca do aperfeiçoamento da arrematação, em razão dos sucessivos equívocos verificados no sistema do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEn), impõe-se a renovação do referido ato, não obstante a urgência alegada pelos terceiros interessados. Tal conclusão decorre da norma inscrita no artigo 280 do Código de Processo Civil, segundo a qual são nulas as citações e intimações realizadas sem a observância das prescrições legais (g.n) Veja que o vício é tão grave que o legislador nem sequer fala de anulabilidade, mas sim de nulidade absoluta, o que equivale, em termos práticos, à inexistência do referido ato de comunicação processual. Diante do exposto, reabre-se o prazo previsto no artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil, o qual fluirá a partir da publicação desta decisão no DJEn, sem prejuízo do chamado já realizado pelo cartório junto ao suporte técnico competente. Para prevenir eventuais falhas futuras, determino a remessa de cópia da presente decisão aos endereços eletrônicos dos advogados e escritórios cadastrados nos autos, caso tais informações estejam disponíveis no processo. Decorrido o prazo, volte conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP) Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0923/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 823/824: considerando a ausência de certeza quanto à efetiva intimação das partes acerca do aperfeiçoamento da arrematação, em razão dos sucessivos equívocos verificados no sistema do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEn), impõe-se a renovação do referido ato, não obstante a urgência alegada pelos terceiros interessados. Tal conclusão decorre da norma inscrita no artigo 280 do Código de Processo Civil, segundo a qual são nulas as citações e intimações realizadas sem a observância das prescrições legais (g.n) Veja que o vício é tão grave que o legislador nem sequer fala de anulabilidade, mas sim de nulidade absoluta, o que equivale, em termos práticos, à inexistência do referido ato de comunicação processual. Diante do exposto, reabre-se o prazo previsto no artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil, o qual fluirá a partir da publicação desta decisão no DJEn, sem prejuízo do chamado já realizado pelo cartório junto ao suporte técnico competente. Para prevenir eventuais falhas futuras, determino a remessa de cópia da presente decisão aos endereços eletrônicos dos advogados e escritórios cadastrados nos autos, caso tais informações estejam disponíveis no processo. Decorrido o prazo, volte conclusos. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
07/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 823/824: considerando a ausência de certeza quanto à efetiva intimação das partes acerca do aperfeiçoamento da arrematação, em razão dos sucessivos equívocos verificados no sistema do Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEn), impõe-se a renovação do referido ato, não obstante a urgência alegada pelos terceiros interessados. Tal conclusão decorre da norma inscrita no artigo 280 do Código de Processo Civil, segundo a qual são nulas as citações e intimações realizadas sem a observância das prescrições legais (g.n) Veja que o vício é tão grave que o legislador nem sequer fala de anulabilidade, mas sim de nulidade absoluta, o que equivale, em termos práticos, à inexistência do referido ato de comunicação processual. Diante do exposto, reabre-se o prazo previsto no artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil, o qual fluirá a partir da publicação desta decisão no DJEn, sem prejuízo do chamado já realizado pelo cartório junto ao suporte técnico competente. Para prevenir eventuais falhas futuras, determino a remessa de cópia da presente decisão aos endereços eletrônicos dos advogados e escritórios cadastrados nos autos, caso tais informações estejam disponíveis no processo. Decorrido o prazo, volte conclusos. Intime-se.
06/08/2025		Conclusos para Despacho
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70073750-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 08:39
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0784/2025 Teor do ato: Fls. 809: ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 809: ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 (dez) dias
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0732/2025 Teor do ato: Fls. 809: ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
17/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 809: ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 (dez) dias.
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0680/2025 Teor do ato: ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 dias Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
10/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0680/2025 Teor do ato: Fls. 809: ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 (dez) dias Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 809: ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 (dez) dias
10/07/2025		Auto de Arrematação Expedido ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 dias
10/07/2025		Procuração/substabelecimento Juntada
10/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTTI.25.70064104-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/07/2025 10:59
16/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0551/2025 Teor do ato: Fls. 809: ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
16/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 809: ciência às partes acerca da arrematação, para fins do que dispõe o artigo 903, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, observando-se o prazo de 10 (dez) dias.
16/06/2025		Documento Juntado
13/06/2025		Auto de Arrematação Expedido
13/06/2025		Comprovante de Depósito Juntada
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70054545-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 10:21
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70054516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2025 09:25
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0307/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 779/782; comunique-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive no que tange às intimações que se fizerem necessárias. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, acerca das datas designadas (12/5/2025 a 14/5/2025 - 1ª praça e 14/5/2025 a 11/6/2025 - 2ª praça). Aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 779/782; comunique-se o leiloeiro para as providências cabíveis, inclusive no que tange às intimações que se fizerem necessárias. Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, acerca das datas designadas (12/5/2025 a 14/5/2025 - 1ª praça e 14/5/2025 a 11/6/2025 - 2ª praça). Aguarde-se o resultado das hastas públicas. Intime-se.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70029605-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 03/04/2025 16:09
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0293/2025 Teor do ato: Vistos. O edital de leilão deverá ser retificado. A penhora de fração de imóvel indivisível possibilita o leilão sobre sua totalidade, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, segundo o qual tratando-se de bem indivisível, a alienação judicial pode abranger a totalidade do imóvel, desde que sejam resguardados os direitos dos coproprietários ou cônjuges não executados, garantindo-lhes o equivalente à sua quota-parte no produto da alienação. Nesse sentido o TJ/SP (destaques do juízo): Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de fração ideal de imóvel indivisível. Alegação de impenhorabilidade por direito de moradia de coproprietários. Rejeição da impugnação à penhora. Bem de família de terceiros não pode ser alegado pelo executado. Art. 843 do CPC. Recurso não provido, na parte conhecida. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por Carlos Roberto Lucchiari contra decisão que rejeitou impugnação à penhora de fração ideal de 1/24 de 50% de imóvel indivisível, pertencente ao executado, localizado em Campinas/SP. Alega o agravante que o imóvel seria impenhorável, pois serve de moradia para outros coproprietários, afrontando o direito à moradia previsto na Constituição Federal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a penhora da fração ideal do imóvel indivisível pertencente ao executado, mesmo que o imóvel sirva de moradia para terceiros coproprietários. III. Razões de decidir 3. A penhora foi determinada exclusivamente sobre a fração ideal pertencente ao agravante, e não atinge as cotas-partes dos demais coproprietários. 4. A alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família não pode ser suscitada pelo agravante, pois ele não reside no imóvel, sendo essa uma prerrogativa dos moradores. A invocação do direito de moradia de terceiros em nome próprio configura pretensão vedada pelo art. 18 do CPC/2015. 5. A penhora sobre a fração ideal do imóvel indivisível é permitida nos termos do art. 843 do CPC. Eventual alienação judicial pode ocorrer sobre a totalidade do bem, com a preservação do direito dos demais coproprietários à sua quota-parte no produto da venda. 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a possibilidade de alienação judicial de imóvel indivisível, assegurando a compensação dos coproprietários não executados conforme a sua fração. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não provido, na parte conhecida. Tese de julgamento: "É cabível a penhora de fração ideal de imóvel indivisível pertencente ao executado, não se aplicando a impenhorabilidade por direito de moradia de terceiros, conforme o art. 843 do CPC." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 843 e 18; Lei 8.009/90, art. 1º. Jurisprudência citada: REsp nº 1.818.926, relatora Ministra Nancy Andrighi, j. em 13.04.2021 (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22732562120248260000 São José do Rio Preto, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 24/09/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/09/2024) Além disso, o § 2º veda a expropriação por preço inferior ao da avaliação, caso o valor auferido seja insuficiente para garantir a quota-parte dos coproprietários ou cônjuges alheios à execução. Essas duas diretrizes devem compor o edital de leilão. Intime-se o leiloeiro para as correções necessárias. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
01/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O edital de leilão deverá ser retificado. A penhora de fração de imóvel indivisível possibilita o leilão sobre sua totalidade, nos termos do artigo 843 do Código de Processo Civil, segundo o qual tratando-se de bem indivisível, a alienação judicial pode abranger a totalidade do imóvel, desde que sejam resguardados os direitos dos coproprietários ou cônjuges não executados, garantindo-lhes o equivalente à sua quota-parte no produto da alienação. Nesse sentido o TJ/SP (destaques do juízo): Direito processual civil. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora de fração ideal de imóvel indivisível. Alegação de impenhorabilidade por direito de moradia de coproprietários. Rejeição da impugnação à penhora. Bem de família de terceiros não pode ser alegado pelo executado. Art. 843 do CPC. Recurso não provido, na parte conhecida. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto por Carlos Roberto Lucchiari contra decisão que rejeitou impugnação à penhora de fração ideal de 1/24 de 50% de imóvel indivisível, pertencente ao executado, localizado em Campinas/SP. Alega o agravante que o imóvel seria impenhorável, pois serve de moradia para outros coproprietários, afrontando o direito à moradia previsto na Constituição Federal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a penhora da fração ideal do imóvel indivisível pertencente ao executado, mesmo que o imóvel sirva de moradia para terceiros coproprietários. III. Razões de decidir 3. A penhora foi determinada exclusivamente sobre a fração ideal pertencente ao agravante, e não atinge as cotas-partes dos demais coproprietários. 4. A alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família não pode ser suscitada pelo agravante, pois ele não reside no imóvel, sendo essa uma prerrogativa dos moradores. A invocação do direito de moradia de terceiros em nome próprio configura pretensão vedada pelo art. 18 do CPC/2015. 5. A penhora sobre a fração ideal do imóvel indivisível é permitida nos termos do art. 843 do CPC. Eventual alienação judicial pode ocorrer sobre a totalidade do bem, com a preservação do direito dos demais coproprietários à sua quota-parte no produto da venda. 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma a possibilidade de alienação judicial de imóvel indivisível, assegurando a compensação dos coproprietários não executados conforme a sua fração. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não provido, na parte conhecida. Tese de julgamento: "É cabível a penhora de fração ideal de imóvel indivisível pertencente ao executado, não se aplicando a impenhorabilidade por direito de moradia de terceiros, conforme o art. 843 do CPC." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 843 e 18; Lei 8.009/90, art. 1º. Jurisprudência citada: REsp nº 1.818.926, relatora Ministra Nancy Andrighi, j. em 13.04.2021 (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 22732562120248260000 São José do Rio Preto, Relator.: Achile Alesina, Data de Julgamento: 24/09/2024, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 24/09/2024) Além disso, o § 2º veda a expropriação por preço inferior ao da avaliação, caso o valor auferido seja insuficiente para garantir a quota-parte dos coproprietários ou cônjuges alheios à execução. Essas duas diretrizes devem compor o edital de leilão. Intime-se o leiloeiro para as correções necessárias. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
28/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0282/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Documento Juntado
28/03/2025		Documento Juntado
28/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70027408-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/03/2025 16:06
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0282/2025 Teor do ato: Vistos. Lamentável a conduta da exequente ao 'fracionar' petições. Primeiro requereu o leilão. Após o despacho, peticionou novamente, desta vez para indicar o leiloeiro, o que forçou o retorno dos autos à fila de conclusão. Ora, porque não praticar apenas um ato processual? Dito isso, desde que devidamente habilitado no portal dos auxiliares da justiça, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente para que designe datas para leilão do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Lamentável a conduta da exequente ao 'fracionar' petições. Primeiro requereu o leilão. Após o despacho, peticionou novamente, desta vez para indicar o leiloeiro, o que forçou o retorno dos autos à fila de conclusão. Ora, porque não praticar apenas um ato processual? Dito isso, desde que devidamente habilitado no portal dos auxiliares da justiça, intime-se o leiloeiro indicado pelo exequente para que designe datas para leilão do bem penhorado. Intime-se.
27/03/2025		Conclusos para Despacho
27/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2025 Data da Publicação: 28/03/2025 Número do Diário: 4172
26/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70026218-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/03/2025 09:09
26/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0268/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 739/40: nomeio para condução das hastas públicas Maurício Gomes Leiteiro (GL LEILÕES). Intime-se para elaboração da minuta do edital. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
25/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 739/40: nomeio para condução das hastas públicas Maurício Gomes Leiteiro (GL LEILÕES). Intime-se para elaboração da minuta do edital. Intime-se.
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70025939-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 15:00
25/03/2025		Conclusos para Despacho
24/03/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70025414-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/03/2025 15:35
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando a concordância das partes, fixo o valor de avaliação do imóvel penhorado em R$ 150.000,00, para março de 2025. Em cinco dias, diga o exequente se há interesse na adjudicação. Se não, para que indique a forma pela qual requer seja feita a alienação do imóvel: se por iniciativa particular (que poderá ocorrer mediante nomeação de corretor pelo juízo) ou em hasta pública (leilão). Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando a concordância das partes, fixo o valor de avaliação do imóvel penhorado em R$ 150.000,00, para março de 2025. Em cinco dias, diga o exequente se há interesse na adjudicação. Se não, para que indique a forma pela qual requer seja feita a alienação do imóvel: se por iniciativa particular (que poderá ocorrer mediante nomeação de corretor pelo juízo) ou em hasta pública (leilão). Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70021078-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 15:10
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70020381-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 11:45
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0191/2025 Teor do ato: Vistos. Em cinco dias, digam as partes se concordam com a fixação de uma média entre as avaliações apresentadas pelo oficial de justiça e pelo executado (R$ 180.000,00 + R$ 140.000,00 + R$ 130.000,00 = R$ 450.000,00; dividido por 3 = R$ 150.000,00). Não havendo consenso, nomearei perito, cujos honorários serão adiantados pelo executado, observada eventual gratuidade de justiça concedida. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em cinco dias, digam as partes se concordam com a fixação de uma média entre as avaliações apresentadas pelo oficial de justiça e pelo executado (R$ 180.000,00 + R$ 140.000,00 + R$ 130.000,00 = R$ 450.000,00; dividido por 3 = R$ 150.000,00). Não havendo consenso, nomearei perito, cujos honorários serão adiantados pelo executado, observada eventual gratuidade de justiça concedida. Intime-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
24/02/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70015587-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/02/2025 15:44
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Fls. 719 e seguintes: manifeste-se a exequente. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 719 e seguintes: manifeste-se a exequente.
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70011760-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 15:07
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Vistos. Por ora, intime-se o executado, por intermédio de sua advogada para que, em cinco dias, se manifeste sobre a avaliação do imóvel (fls. 677). Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
05/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Por ora, intime-se o executado, por intermédio de sua advogada para que, em cinco dias, se manifeste sobre a avaliação do imóvel (fls. 677). Intime-se.
04/02/2025		Conclusos para Despacho
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA737056713TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA PINTO Diligência : 06/12/2024
29/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
27/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70127589-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2024 10:08
11/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0925/2024 Teor do ato: Fls. 701/702: recolher despesas necessárias. (R$ 32,75 por endereço e por pessoa a ser citada - guia FEDTJ - cód. 120-1 - Provimento CSM 2.739/2024) Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
11/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 701/702: recolher despesas necessárias. (R$ 32,75 por endereço e por pessoa a ser citada - guia FEDTJ - cód. 120-1 - Provimento CSM 2.739/2024)
08/11/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WTTI.24.70122763-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/11/2024 16:05
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0892/2024 Teor do ato: Fls. 692/697: Manifeste-se o autor acerca dos resultados das pesquisas de endereço, no prazo legal. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
31/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 692/697: Manifeste-se o autor acerca dos resultados das pesquisas de endereço, no prazo legal.
31/10/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
31/10/2024		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
25/10/2024		Protocolo Juntado
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70115428-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 12:29
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0795/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 681/82: indefiro, porquanto ausentes os pressupostos autorizadores da intimação por edital. Proceda-se às pesquisas de endereço de Maria José de Oliveira Pinto, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serasajud, SIEL e Infojud. Providencie a parte exequente o adiantamento das despesas necessárias, nos termos do artigo 82, §1º, do Código de Processo Civil (R$ 176,80 - guia FEDTJ - cód. 434-1). Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, sem retorno dos autos à fila de conclusão, sem interrupção e nem suspensão da prescrição intercorrente. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 681/82: indefiro, porquanto ausentes os pressupostos autorizadores da intimação por edital. Proceda-se às pesquisas de endereço de Maria José de Oliveira Pinto, por meio dos sistemas Sisbajud, Renajud, Serasajud, SIEL e Infojud. Providencie a parte exequente o adiantamento das despesas necessárias, nos termos do artigo 82, §1º, do Código de Processo Civil (R$ 176,80 - guia FEDTJ - cód. 434-1). Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento, sem retorno dos autos à fila de conclusão, sem interrupção e nem suspensão da prescrição intercorrente. Intime-se.
01/10/2024		Conclusos para Despacho
26/09/2024		Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WTTI.24.70106221-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do Executado Data: 26/09/2024 13:35
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0756/2024 Teor do ato: Fls. 677: Manifeste-se o autor acerca da Certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
19/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 677: Manifeste-se o autor acerca da Certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
19/09/2024		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
22/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70086148-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2024 11:00
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Fls. 667: a penhora já foi feita (fls. 651/56). Recolha a exequente a despesa do oficial de justiça para expedição do mandado de avaliação, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 608/09. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 667: a penhora já foi feita (fls. 651/56). Recolha a exequente a despesa do oficial de justiça para expedição do mandado de avaliação, CONFORME JÁ DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 608/09.
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70085109-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2024 12:16
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0587/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 663: aguarde-se por mais 5 dias manifestação útil por parte da exequente. Decorridos, na inércia, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, voltando a fluir, a partir do transcurso do lapso inicial de 1 (um) ano, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §1º, CPC). Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 663: aguarde-se por mais 5 dias manifestação útil por parte da exequente. Decorridos, na inércia, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, voltando a fluir, a partir do transcurso do lapso inicial de 1 (um) ano, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §1º, CPC). Intime-se.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0482/2024 Teor do ato: Fls. 657 e seguintes: esclareça o exequente o pedido de leilão. O imóvel não foi avaliado. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
26/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 657 e seguintes: esclareça o exequente o pedido de leilão. O imóvel não foi avaliado.
26/06/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70067478-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 26/06/2024 13:30
18/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0444/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 643: ciência à terceira interessada (Sra. Eliana de Cássia). 2. Fls. 647: aguarde-se por mais 5 dias manifestação útil por parte da exequente. Decorridos, na inércia, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, fluindo-se, a partir do transcurso do lapso inicial de 1 (um) ano, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §1º, CPC). Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
14/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 643: ciência à terceira interessada (Sra. Eliana de Cássia). 2. Fls. 647: aguarde-se por mais 5 dias manifestação útil por parte da exequente. Decorridos, na inércia, fica desde já determinado o arquivamento provisório dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, fluindo-se, a partir do transcurso do lapso inicial de 1 (um) ano, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §1º, CPC). Intime-se.
14/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70060188-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 10:20
03/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
03/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0404/2024 Teor do ato: Fls. 638/639: Ciência ao requerente. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
03/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 638/639: Ciência ao requerente.
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70056404-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 10:27
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: Fls. 630/633: Dê-se ciência à parte requerente referente aos dados da prenotação-Arisp. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 630/633: Dê-se ciência à parte requerente referente aos dados da prenotação-Arisp.
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70043716-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 11:19
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0255/2024 Teor do ato: Fls. 625: Manifeste-se o requerente sobre a resposta de ofício, no prazo legal. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 625: Manifeste-se o requerente sobre a resposta de ofício, no prazo legal.
15/04/2024		Documento Juntado
15/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0245/2024 Teor do ato: Fls. 616 e seguintes: manifeste-se o banco sobre a proposta formulada pela terceira interessada. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Marcos Rafael Bastiani (OAB 379342/SP)
11/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 616 e seguintes: manifeste-se o banco sobre a proposta formulada pela terceira interessada.
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70036452-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 14:29
11/03/2024		Protocolo Juntado
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70020452-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 12:10
23/02/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0092/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 605/07: considerando que, a despeito do fato de o Sisbajud não haver apontado o bloqueio, o extrato juntado pela parte demonstra que a ordem atingiu conta poupança, impenhorável por força do que dispõe o artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Além disso, a quantia não chega a três salários-mínimos, de modo que sua conversão em penhora só serviria para trazer prejuízo ao executado, sem nenhum proveito ao credor, instituição financeira, diga-se. Ante o exposto, determino ao gerente da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que promova o imediato desbloqueio da quantia de R$ 3.508,85, conta 817.096.685-8, agência 0359, servindo esta decisão como ofício, cabendo ao executado sua apresentação a quem de direito. 2. Lavre-se o termo de penhora da fração de 1/3 do imóvel de matrícula 65.808 do R.G.I de Tatuí (fls. 567/72). Averbe-se via ARISP, cabendo ao exequente indicar os dados para prenotação (nº de telefone e endereço de e-mail). Recolhida a despesa do oficial de justiça (R$ 106,08, em guia própria), expeça-se mandado de avaliação. Por intermédio de sua advogada, intime-se o executado sobre a penhora, bem como acerca do prazo de 15 dias para que, querendo, apresente impugnação (art. 525, §11, CPC) Nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil, promova a exequente a intimação do cônjuge do devedor, Sra. Maria José Oliveira Pinto, indicando o endereço e adiantando as despesas necessárias, sob pena de nulidade. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 605/07: considerando que, a despeito do fato de o Sisbajud não haver apontado o bloqueio, o extrato juntado pela parte demonstra que a ordem atingiu conta poupança, impenhorável por força do que dispõe o artigo 833, X, do Código de Processo Civil. Além disso, a quantia não chega a três salários-mínimos, de modo que sua conversão em penhora só serviria para trazer prejuízo ao executado, sem nenhum proveito ao credor, instituição financeira, diga-se. Ante o exposto, determino ao gerente da Caixa Econômica Federal, ou quem suas vezes fizer, que promova o imediato desbloqueio da quantia de R$ 3.508,85, conta 817.096.685-8, agência 0359, servindo esta decisão como ofício, cabendo ao executado sua apresentação a quem de direito. 2. Lavre-se o termo de penhora da fração de 1/3 do imóvel de matrícula 65.808 do R.G.I de Tatuí (fls. 567/72). Averbe-se via ARISP, cabendo ao exequente indicar os dados para prenotação (nº de telefone e endereço de e-mail). Recolhida a despesa do oficial de justiça (R$ 106,08, em guia própria), expeça-se mandado de avaliação. Por intermédio de sua advogada, intime-se o executado sobre a penhora, bem como acerca do prazo de 15 dias para que, querendo, apresente impugnação (art. 525, §11, CPC) Nos termos do artigo 842 do Código de Processo Civil, promova a exequente a intimação do cônjuge do devedor, Sra. Maria José Oliveira Pinto, indicando o endereço e adiantando as despesas necessárias, sob pena de nulidade. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70013501-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 09:33
12/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70011784-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 10:41
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0080/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte executada sua pretensão, na medida em que o extrato do Sisbajud aponta que foram bloqueados apenas R$ 50,66 (fls. 598/99), já desbloqueados, inclusive (fls. 544). Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Esclareça a parte executada sua pretensão, na medida em que o extrato do Sisbajud aponta que foram bloqueados apenas R$ 50,66 (fls. 598/99), já desbloqueados, inclusive (fls. 544). Intime-se.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
08/02/2024		Bacen Jud Positivo Juntado - Valor Irrisório
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.24.70010524-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/02/2024 10:18
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0002/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0002/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro ao executado José Maurício os benefícios da gratuidade de justiça, com efeitos ex nunc; anote-se. 2. Julgo prejudicado o pedido de desbloqueio, na medida em que o montante irrisório atingido pelo Sisbajud já foi desbloqueado pela serventia (fls. 544). 3. Afasto a tese de prescrição. Os autos foram suspensos pela inexistência de bens penhoráveis em fevereiro de 2018 (fls. 480). A partir daí conta-se um ano sem a fluência do prazo prescricional, que teve início, portanto, em fevereiro de 2019, tendo a execução retomado seu andamento em setembro do ano corrente, com mais uma tentativa infrutífera de bloqueio de valores. Destarte, considerando que o prazo de execução na hipótese é quinquenal, conclui-se que o exequente não permaneceu inerte por período superior ao do título, condição sine qua non para que se reconheça a prescrição nas execuções regidas pelo CPC/1973 e até antes da entrada em vigor da Lei 14.195/2021. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, à vista da juntada de fls. 566/72, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento (art. 921, III, CPC), sem retorno dos autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro ao executado José Maurício os benefícios da gratuidade de justiça, com efeitos ex nunc; anote-se. 2. Julgo prejudicado o pedido de desbloqueio, na medida em que o montante irrisório atingido pelo Sisbajud já foi desbloqueado pela serventia (fls. 544). 3. Afasto a tese de prescrição. Os autos foram suspensos pela inexistência de bens penhoráveis em fevereiro de 2018 (fls. 480). A partir daí conta-se um ano sem a fluência do prazo prescricional, que teve início, portanto, em fevereiro de 2019, tendo a execução retomado seu andamento em setembro do ano corrente, com mais uma tentativa infrutífera de bloqueio de valores. Destarte, considerando que o prazo de execução na hipótese é quinquenal, conclui-se que o exequente não permaneceu inerte por período superior ao do título, condição sine qua non para que se reconheça a prescrição nas execuções regidas pelo CPC/1973 e até antes da entrada em vigor da Lei 14.195/2021. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, à vista da juntada de fls. 566/72, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento (art. 921, III, CPC), sem retorno dos autos à conclusão. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70129756-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 10:38
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0982/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0982/2023 Teor do ato: Em 15 dias, manifeste-se a exequente sobre a alegação de prescrição intercorrente (fls. 530/32). Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em 15 dias, manifeste-se a exequente sobre a alegação de prescrição intercorrente (fls. 530/32).
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70121678-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 12:38
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70114988-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 13:29
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0862/2023 Teor do ato: Ciência ao requerente acerca dos resultados das pesquisas pleiteadas (fls. 552/560). Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente acerca dos resultados das pesquisas pleiteadas (fls. 552/560). Sem prejuízo, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Documento Juntado
06/10/2023		Documento Juntado
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70102519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 12:50
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0787/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca do resultado da pesquisa de bloqueio realizada (total bloqueado R$ 50,66). Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 530/37, bem como providencie o recolhimento da taxa devida para a realização das demais pesquisas de bens (Infojud - DOI e Renajud) (guia FEDTJ cód. 434-1 Provimento CSM 2.684/2023) no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Cristiane Alves Garcia de Campos Camargo (OAB 132905/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca do resultado da pesquisa de bloqueio realizada (total bloqueado R$ 50,66). Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 530/37, bem como providencie o recolhimento da taxa devida para a realização das demais pesquisas de bens (Infojud - DOI e Renajud) (guia FEDTJ cód. 434-1 Provimento CSM 2.684/2023) no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
13/09/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
13/09/2023		Bacen Jud Positivo Juntado
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70094684-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 12/09/2023 06:13
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70093057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 16:55
23/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.23.70087278-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 11:46
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: Vistos. Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de reiteração automática (teimosinha). Aguarde-se resposta pelo prazo máximo da reiteração automática (30 dias). Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas de bens (Infojud - DOI e Renajud). Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencie a exequente a complementação das despesas para acesso ao Sisbajud (são três executados) Intime-se. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema Sisbajud, com ordem de reiteração automática (teimosinha). Aguarde-se resposta pelo prazo máximo da reiteração automática (30 dias). Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas de bens (Infojud - DOI e Renajud). Desde logo, havendo bloqueio de valores excedentes ou insuficientes para solver as custas e despesas do processo, proceda-se ao desbloqueio, nos termos dos artigos 854, § 1º e 836, ambos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, providencie a exequente a complementação das despesas para acesso ao Sisbajud (são três executados) Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Decisão
19/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 20/07/2023 Número do Diário: 3781
18/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Providencie a exequente o extrato atualizado da dívida, acompanhado do recolhimento das despesas para acesso aos sistemas de penhora on-line, conforme tabela de valores fixada pelo Provimento CSM 2.684/2023, Anexo V, publicado no DJE em 31/1/2023, sendo: Sisbajud - bloqueio simples (R$ 34,26) guia FEDTJ cód. 434-1 Bloqueio reiterado (teimosinha) = R$ 102,78 - guia FEDTJ cód. 434-1 Para os demais sistemas (Renajud, Infojud e Serasajud), R$ 34,26 cada - guia FEDTJ cód. 434-1 Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994S/P), Darcio Jose da Mota (OAB 67669SP/)
17/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a exequente o extrato atualizado da dívida, acompanhado do recolhimento das despesas para acesso aos sistemas de penhora on-line, conforme tabela de valores fixada pelo Provimento CSM 2.684/2023, Anexo V, publicado no DJE em 31/1/2023, sendo: Sisbajud - bloqueio simples (R$ 34,26) guia FEDTJ cód. 434-1 Bloqueio reiterado (teimosinha) = R$ 102,78 - guia FEDTJ cód. 434-1 Para os demais sistemas (Renajud, Infojud e Serasajud), R$ 34,26 cada - guia FEDTJ cód. 434-1
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0545/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994S/P), Darcio Jose da Mota (OAB 67669SP/)
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir desta data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
29/06/2023		Reativação de Processo Suspenso
28/06/2023		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80001 - Protocolo: FJMJ23010719412
28/06/2023		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença - Número: 80000 - Protocolo: FJMJ23010628642
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Petição Juntada
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Ofício Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Documento Juntado
28/06/2023		Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
28/06/2023		Auto Digitalizado
28/06/2023		Auto Digitalizado
28/06/2023		Auto Digitalizado
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Realizado Cálculo de Liquidação
27/06/2023		Documento Juntado
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0437/2023 Teor do ato: Deverá o interessado recolher a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 41,52. Advogados(s): Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994S/P), Darcio Jose da Mota (OAB 67669SP/)
25/05/2023		Ato ordinatório Deverá o interessado recolher a taxa de desarquivamento, no valor de R$ 41,52.
16/03/2018		Arquivado Provisoriamente Cx. 3915/13
15/03/2018		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
15/03/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - remessa ao arquivo geral
02/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 3076
01/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0178/2018 Teor do ato: Vistos.Considerando os resultados negativos das pesquisas infojud, renajud e bacenjud, SUSPENDO o trâmite da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
28/02/2018		Decisão Vistos.Considerando os resultados negativos das pesquisas infojud, renajud e bacenjud, SUSPENDO o trâmite da execução, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
20/02/2018		Petição Juntada GUIAS FEDTJ
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0138/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 3378
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0138/2018 Teor do ato: Vistos.Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema BacenJud 2.0.Aguarde-se resposta, pelo próprio sistema, por 05 dias.Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas de bens (Infojud e Renajud).Intime-se. Total bloqueado: NEGATIVO Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos.Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema BacenJud 2.0.Aguarde-se resposta, pelo próprio sistema, por 05 dias.Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas de bens (Infojud e Renajud).Intime-se. Total bloqueado: NEGATIVO
04/12/2017		Petição Juntada
27/11/2017		Petição Juntada
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0968/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 3038
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0968/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 348/349: Primeiramente, esclareça o exequente o pedido de intimação dos executados para que indiquem bens a penhora, sob pena de multa com base no artigo 774, inciso V do CPC, tendo em vista que a referida multa fora aplicada em 19/09/2017, conforme nota-se da decisão de fls. 344.Ademais, para o bloqueio do veículo descrito a fls. 320 através do sistema RENAJUD, o exequente deverá providenciar o recolhimento da taxa respectiva (Guia FEDT - Código 434-1 - R$ 12,20), no prazo de 15 (quinze) dias.Outrossim, o credor deverá esclarecer, no mesmo prazo acima assinalado, se persiste o pedido de penhora de valores pertencentes aos executados, através do sistema BACENJUD, ocasião na qual deverá recolher as taxas necessárias (Guia FEDT - Código 434-1 - R$ 12,20 por CPF ou CNPJ), bem como apresentar o cálculo discriminado e atualizado do débito.No silêncio, aguarde-se no arquivo, nos termos da decisão de fls. 334.Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
13/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 348/349: Primeiramente, esclareça o exequente o pedido de intimação dos executados para que indiquem bens a penhora, sob pena de multa com base no artigo 774, inciso V do CPC, tendo em vista que a referida multa fora aplicada em 19/09/2017, conforme nota-se da decisão de fls. 344.Ademais, para o bloqueio do veículo descrito a fls. 320 através do sistema RENAJUD, o exequente deverá providenciar o recolhimento da taxa respectiva (Guia FEDT - Código 434-1 - R$ 12,20), no prazo de 15 (quinze) dias.Outrossim, o credor deverá esclarecer, no mesmo prazo acima assinalado, se persiste o pedido de penhora de valores pertencentes aos executados, através do sistema BACENJUD, ocasião na qual deverá recolher as taxas necessárias (Guia FEDT - Código 434-1 - R$ 12,20 por CPF ou CNPJ), bem como apresentar o cálculo discriminado e atualizado do débito.No silêncio, aguarde-se no arquivo, nos termos da decisão de fls. 334.Int.
24/10/2017		Petição Juntada
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0882/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 3556
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0882/2017 Teor do ato: Deverá o exequente, no prazo de quinze dias, apresentar cálculo atualizado do débito e recolher taxa para pesquisa Bacenjud, no valor de R$ 12,20 por CPF ou CNPJ (Guia-FEDT. Código 434-1). Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
17/10/2017		Ato ordinatório Deverá o exequente, no prazo de quinze dias, apresentar cálculo atualizado do débito e recolher taxa para pesquisa Bacenjud, no valor de R$ 12,20 por CPF ou CNPJ (Guia-FEDT. Código 434-1).
11/10/2017		Petição Juntada
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0798/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: 2436 Página: 3643
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0798/2017 Teor do ato: Vistos.Intimado na pessoa do advogado a indicar bens passíveis de penhora, quedou-se inerte o executado, razão pela qual aplico-lhe a multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.No mais, aguarde-se no arquivo, nos termos da decisão de fls. 334.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
20/09/2017		Decisão Vistos.Intimado na pessoa do advogado a indicar bens passíveis de penhora, quedou-se inerte o executado, razão pela qual aplico-lhe a multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito.No mais, aguarde-se no arquivo, nos termos da decisão de fls. 334.Intime-se.
05/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 3276
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0661/2017 Teor do ato: Vistos.Recolhida a despesa necessária, proceda-se ao bloqueio total do veículo descrito à fls. 320.Sem prejuízo, intime-se o executado, via imprensa, a indicar, no prazo de 5 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do disposto no artigo 774 do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
07/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Recolhida a despesa necessária, proceda-se ao bloqueio total do veículo descrito à fls. 320.Sem prejuízo, intime-se o executado, via imprensa, a indicar, no prazo de 5 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de aplicação do disposto no artigo 774 do Código de Processo Civil.Intime-se.
21/07/2017		Petição Juntada
20/07/2017		Processo Desarquivado Com Reabertura
12/06/2017		Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada Cx. 3915/13
12/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - remessa ao arquivo geral
23/05/2017		Ofício Juntado
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 1308
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0362/2017 Teor do ato: Vistos.Desnecessária a permanência dos autos suspensos, em cartório, motivo pelo qual reconsidero parcialmente a decisão de fls. 327 e determino a remessa dos autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.Desnecessária a permanência dos autos suspensos, em cartório, motivo pelo qual reconsidero parcialmente a decisão de fls. 327 e determino a remessa dos autos ao arquivo, onde aguardarão provocação da parte interessada. Intime-se.
09/05/2017		Ofício Expedido SERASAJUD
04/04/2017		Petição Juntada
07/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2017 Data da Disponibilização: 07/03/2017 Data da Publicação: 08/03/2017 Número do Diário: 2301 Página: 2899
06/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0149/2017 Teor do ato: Vistos.Recolhidas as despesas necessárias, proceda-se à inclusão dos requeridos nos cadastros do SERASAJUD.No mais, SUSPENDO a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 1 (um) ano; após, arquive-se.Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
01/03/2017		Decisão Vistos.Recolhidas as despesas necessárias, proceda-se à inclusão dos requeridos nos cadastros do SERASAJUD.No mais, SUSPENDO a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.Aguarde-se em cartório pelo prazo de 1 (um) ano; após, arquive-se.Intime-se.
15/02/2017		Petição Juntada
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 3782
24/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0034/2017 Teor do ato: Vistos.Eventual reserva dos créditos da exequente deverá ser pleiteada diretamente pela parte interessada aos respectivos juízos.O mesmo ocorre com a pesquisa via ARISP, que pode ser realizada em sede administrativa, por meio do portal www.arisp.com.brNestes termos, indefiro os pedidos de fls. 322/323 e determino a manifestação do credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
09/01/2017		Decisão Vistos.Eventual reserva dos créditos da exequente deverá ser pleiteada diretamente pela parte interessada aos respectivos juízos.O mesmo ocorre com a pesquisa via ARISP, que pode ser realizada em sede administrativa, por meio do portal www.arisp.com.brNestes termos, indefiro os pedidos de fls. 322/323 e determino a manifestação do credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/12/2016		Petição Juntada
30/11/2016		Autos no Prazo Dia 09/12/2016 Vencimento: 09/12/2016
10/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0690/2016 Data da Disponibilização: 10/11/2016 Data da Publicação: 11/11/2016 Número do Diário: 2238 Página: 280
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0690/2016 Teor do ato: Manifeste-se o requerente aceca das pesquisas realizadas. Sistema Infojud (fls. 314/317): Declaração do executado José Mauricio Oliveira Pinto- Arquivada em pasta própria na serventia. Sistema Renajud (fls. 318/320): POSITIVO, somente do executado Sandro Vieira Pinto (fls. 320). Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
08/11/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o requerente aceca das pesquisas realizadas. Sistema Infojud (fls. 314/317): Declaração do executado José Mauricio Oliveira Pinto- Arquivada em pasta própria na serventia. Sistema Renajud (fls. 318/320): POSITIVO, somente do executado Sandro Vieira Pinto (fls. 320).
27/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0641/2016 Data da Disponibilização: 27/09/2016 Data da Publicação: 28/09/2016 Número do Diário: 2205 Página: 2873
26/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0641/2016 Teor do ato: Aguardando recolhimento da taxa para pesquisas de endereço. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
23/09/2016		Ato ordinatório Aguardando recolhimento da taxa para pesquisas de endereço.
22/09/2016		Petição Juntada 22.09.2016
05/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2016 Data da Disponibilização: 05/09/2016 Data da Publicação: 06/09/2016 Número do Diário: 2194 Página: 3083
02/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0603/2016 Teor do ato: Vistos.Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema BacenJud 2.0.Aguarde-se resposta, pelo próprio sistema, por 05 dias.Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas de bens (Infojud e Renajud).Intime-se. Pesquisa BACEN: NEGATIVA. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
29/08/2016		Decisão Vistos.Procedo ao bloqueio de valores em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, por meio do sistema BacenJud 2.0.Aguarde-se resposta, pelo próprio sistema, por 05 dias.Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se-a para que se manifeste, em cinco dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Novo Código de Processo Civil.Restando infrutífera ou insuficiente a diligência, deverá o credor providenciar o recolhimento da taxa devida para realização das demais pesquisas de bens (Infojud e Renajud).Intime-se. Pesquisa BACEN: NEGATIVA.
20/06/2016		Conclusos para Despacho
16/06/2016		Petição Juntada 16.06.2016
13/06/2016		Autos no Prazo Dia 29/06/2016 Vencimento: 29/06/2016
31/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Número do Diário: 2125 Página: 2729
30/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0389/2016 Teor do ato: Vistos.Recolhida a taxa devida e apresentada memória discriminada e atualizada do débito,no prazo de cinco dias, tornem os autos conclusos para providências relativas a penhora.Intimem-se. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP)
24/05/2016		Proferido Despacho Vistos.Recolhida a taxa devida e apresentada memória discriminada e atualizada do débito,no prazo de cinco dias, tornem os autos conclusos para providências relativas a penhora.Intimem-se.
11/04/2016		Conclusos para Despacho
11/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/03/2016		Petição Juntada 28.03.2016
08/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2016 Data da Disponibilização: 08/03/2016 Data da Publicação: 09/03/2016 Número do Diário: 2071 Página: 2414
07/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0158/2016 Teor do ato: Fls. 286: Primeiramente providencie o autor o recolhimento da taxa devida para pesquisa BACENJUD (cód. 434-1). Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
03/03/2016		Ato ordinatório Fls. 286: Primeiramente providencie o autor o recolhimento da taxa devida para pesquisa BACENJUD (cód. 434-1).
29/02/2016		Petição Juntada 29/02/2016
04/02/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0067/2016 Data da Disponibilização: 04/02/2016 Data da Publicação: 05/02/2016 Número do Diário: 2050 Página: 2586
03/02/2016		Remetido ao DJE Relação: 0067/2016 Teor do ato: Fls. 284: Dê-se ciência do desarquivamento dos autos. Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
03/02/2016		Ato ordinatório Fls. 284: Dê-se ciência do desarquivamento dos autos.
26/01/2016		Petição Juntada 26/01/2016
16/12/2015		Recebidos os Autos do Arquivo Geral
13/09/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Caixa 3915/13
13/09/2013		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados ...aguarde-se provocação no arquivo.
13/09/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2013 Data da Disponibilização: 23/08/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: Página: 2017
22/08/2013		Remetido ao DJE Relação: 0180/2013 Teor do ato: Vistos. Em se tratando de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
29/07/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em se tratando de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/07/2013		Conclusos para Despacho
16/05/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2013 Data da Disponibilização: 16/05/2013 Data da Publicação: 17/05/2013 Número do Diário: Página: 2010
15/05/2013		Remetido ao DJE Relação: 0053/2013 Teor do ato: Vistos. Fls.273: Defiro o desentranhamento da cópia da matrícula de fls.270/271, independente de traslado. Tendo em vista o recolhimento da taxa às fls.258, procedam-se às pesquisas de veículos em nome dos requeridos, através do RENAJUD. Int. MANIFESTE-SE O AUTOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, tendo em vista as pesquisas realizadas. Advogados(s): Renato Olimpio Sette de Azevedo (OAB 180737/SP), Gustavo dos Santos Afonso (OAB 185245/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/04/2013		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/04/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.273: Defiro o desentranhamento da cópia da matrícula de fls.270/271, independente de traslado. Tendo em vista o recolhimento da taxa às fls.258, procedam-se às pesquisas de veículos em nome dos requeridos, através do RENAJUD. Int. MANIFESTE-SE O AUTOR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, tendo em vista as pesquisas realizadas.
22/03/2013		Petição Juntada conclusão
13/03/2013		Mudança de Classe Processual
05/03/2013		Aguardando Prazo Aguardando Prazo - cx 30
28/02/2013		Data da Publicação SIDAP Fls. 272 - Fls.269/271: Esclareça o exequente o seu pedido, no prazo de cinco dias, uma vez que o proprietário do imóvel descrito na cópia da matrícula de fls.271 não integra o polo passivo da ação. Int.
27/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação 16-13
18/02/2013		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/02/2013		Despacho Proferido Fls.269/271: Esclareça o exequente o seu pedido, no prazo de cinco dias, uma vez que o proprietário do imóvel descrito na cópia da matrícula de fls.271 não integra o polo passivo da ação. Int.
28/01/2013		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 29/01/2013
25/01/2013		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
07/12/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-cx 29
07/12/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 268 - Fls. 267: Defiro, aguardando-se pelo prazo requerido, de trinta dias. Int.(Fls. 267: exequente: prazo de 30 dias)
06/12/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (REL. 115/12- Benedito)
28/11/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
23/11/2012		Despacho Proferido Fls. 267: Defiro, aguardando-se pelo prazo requerido, de trinta dias. Int.(Fls. 267: exequente: prazo de 30 dias)
23/11/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 22/11
25/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências do Autor - CX. 20
24/10/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 266 - Fls.265: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (vinte dias) Int.
22/10/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - PUBL. 66/2012 - FINAL ZERO
10/10/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação (F)
02/10/2012		Despacho Proferido Fls.265: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (vinte dias) Int.
21/09/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/09/2012
21/09/2012		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
27/08/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor - CX. 17
23/08/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 264 - Fls. 263: Defiro. Aguarde-se por vinte dias. (Prazo requerido pelo autor). Int.
21/08/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - PUBL. 63/2012 (FINAIS 6 a 0)
13/08/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
08/08/2012		Despacho Proferido Fls. 263: Defiro. Aguarde-se por vinte dias. (Prazo requerido pelo autor). Int.
07/08/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 8/8/12
20/07/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 262 - Fls. 261: Por ora, providencie o exequente, no prazo de dez dias, a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel a ser penhorado. Int.
19/07/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor CX 5
16/07/2012		Aguardando Publicação lauda 23
12/07/2012		Despacho Proferido Fls. 261: Por ora, providencie o exequente, no prazo de dez dias, a juntada aos autos da matrícula atualizada do imóvel a ser penhorado. Int.
03/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 04/7/12
19/06/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor CX 19
19/06/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 259 - Vistos, etc. As fls. 256/257, o exequente pleiteou a determinação de nova ordem de penhora on line, não obstante esta já tenha sido realizada por este juízo. O pedido de nova utilização do sistema Bacen Jud 2.0, para bloqueio de novos valores depositados em contas e/ou aplicações financeiras em nome dos executados não se justifica, ao menos neste momento processual. Com efeito, já houve a tentativa de bloqueio de valores (fls. 239/243), e não há quaisquer indícios nos autos de que nova utilização do referido sistema poderá ser frutífera, ou seja, não há qualquer demonstração nos autos no sentido de que os executados possuam valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras. Este Magistrado entende não ser admissível a realização de sucessivas tentativas de penhora on line sem quer tenham sido demonstrados ao menos indícios de que houve alteração da situação fática encontrada por ocasião da anterior utilização do sistema Bacen Jud 2.0. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de determinação de nova ordem de penhora on line. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Int.
13/06/2012		Aguardando Publicação lauda 19
05/06/2012		Despacho Proferido Vistos, etc. As fls. 256/257, o exequente pleiteou a determinação de nova ordem de penhora on line, não obstante esta já tenha sido realizada por este juízo. O pedido de nova utilização do sistema Bacen Jud 2.0, para bloqueio de novos valores depositados em contas e/ou aplicações financeiras em nome dos executados não se justifica, ao menos neste momento processual. Com efeito, já houve a tentativa de bloqueio de valores (fls. 239/243), e não há quaisquer indícios nos autos de que nova utilização do referido sistema poderá ser frutífera, ou seja, não há qualquer demonstração nos autos no sentido de que os executados possuam valores depositados em contas bancárias ou aplicações financeiras. Este Magistrado entende não ser admissível a realização de sucessivas tentativas de penhora on line sem quer tenham sido demonstrados ao menos indícios de que houve alteração da situação fática encontrada por ocasião da anterior utilização do sistema Bacen Jud 2.0. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de determinação de nova ordem de penhora on line. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento. Int.
30/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/5/2012
19/04/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor CX 30
18/04/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 252 - Fls.251: Indique o credor sobre quais bens requer a penhora e recolha a taxa devida, no prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. Int.
10/04/2012		Aguardando Publicação lauda 11
02/04/2012		Despacho Proferido Fls.251: Indique o credor sobre quais bens requer a penhora e recolha a taxa devida, no prazo de trinta dias. Após, voltem conclusos. Int.
02/04/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 02/4/12
21/03/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx 23
15/03/2012		Aguardando Publicação lauda 9 - Manifeste-se o exequente sobre a certidão da serventia (as declarações de renda dos executados encontram-se arquivadas em pasta própria)
05/03/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação - COM ANA - INFOJUD
16/01/2012		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx 15
13/01/2012		Data da Publicação SIDAP Fls. 248 - Fls. 247 (pedido de dilação de prazo): Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Int.
11/01/2012		Aguardando Publicação lauda 2
05/12/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
29/11/2011		Despacho Proferido Fls. 247 (pedido de dilação de prazo): Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Int.
22/11/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/11/11
07/11/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 246 - Vistos, etc. Nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, o qual possui aplicabilidade imediata para dispor sobre normas processuais, providencie a parte credora o recolhimento da taxa devida (código 434-1- FEDTJ), no prazo legal de trinta dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
04/11/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx 22
28/10/2011		Aguardando Publicação lauda 48
25/10/2011		Despacho Proferido Vistos, etc. Nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, o qual possui aplicabilidade imediata para dispor sobre normas processuais, providencie a parte credora o recolhimento da taxa devida (código 434-1- FEDTJ), no prazo legal de trinta dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
17/10/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 18/10/11
30/09/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx 5
27/09/2011		Aguardando Publicação lauda 43 - Manifeste-se o exequente sobre o detalhamento de ordem judicial (bloqueio de R$ 0,01 no Bco do Brasil e R$ 1,96 na Caixa E.Federal)
26/09/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências - resposta Bacenjud-mesa -chefe
12/09/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício cx 24
08/08/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício cx 11
08/08/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 238 - Vistos, etc. Nesta data, procedo ao bloqueio de valores depositados em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, pelo sistema BACENJUD 2.0. Aguarde-se resposta pelo próprio sistema, no prazo de trinta dias, e, após, tornem conclusos para que sejam determinadas as providências pertinentes. Int.
01/08/2011		Aguardando Publicação lauda 33
28/07/2011		Despacho Proferido Vistos, etc. Nesta data, procedo ao bloqueio de valores depositados em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, pelo sistema BACENJUD 2.0. Aguarde-se resposta pelo próprio sistema, no prazo de trinta dias, e, após, tornem conclusos para que sejam determinadas as providências pertinentes. Int.
13/06/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/6/11
05/05/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx 17
05/05/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 235 - Vistos, etc. Nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, o qual possui aplicabilidade imediata por dispor sobre normas processuais, providencie a parte credora o recolhimento da taxa devida (Código 434-1 ? FEDTJ), no prazo legal de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
29/04/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 17
28/04/2011		Despacho Proferido Vistos, etc. Nos termos do Provimento nº 1864/2011, do Conselho Superior da Magistratura, o qual possui aplicabilidade imediata por dispor sobre normas processuais, providencie a parte credora o recolhimento da taxa devida (Código 434-1 ? FEDTJ), no prazo legal de 30 dias. Após, tornem os autos conclusos. Int.
29/03/2011		Conclusos Conclusos no livro em: 30/03/2011
09/03/2011		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx 11
09/03/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 232 - Primeiramente, apresente o exequente, em trinta dias, memória discriminada e atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos com carga em livro próprio, para apreciação do pedido formulado (fls. 228/229). Int.
03/03/2011		Aguardando Publicação lauda 11
25/02/2011		Despacho Proferido Primeiramente, apresente o exequente, em trinta dias, memória discriminada e atualizada do débito. Após, tornem os autos conclusos com carga em livro próprio, para apreciação do pedido formulado (fls. 228/229). Int.
15/02/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 1.6/02/11- penhora on line
20/01/2011		Aguardando Remessa ao Arquivo Geral Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
20/01/2011		Processo Suspenso Processo Suspenso em 20/01/2011
20/01/2011		Data da Publicação SIDAP Fls. 227 - Fls.207: Retifique-se o pólo ativo da ação, para constar como requerente o Banco do Brasil S/A. Anotem-se os nomes dos atuais procuradores, riscando-se da contracapa os anteriormente constituídos. Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação. Int.
19/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/01/2011		Aguardando Publicação LAUDA 03
10/01/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4423312
10/01/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
03/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/12/2010		Despacho Proferido Fls.207: Retifique-se o pólo ativo da ação, para constar como requerente o Banco do Brasil S/A. Anotem-se os nomes dos atuais procuradores, riscando-se da contracapa os anteriormente constituídos. Após, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação. Int.
09/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 10/12/2010
01/03/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4423312 - Destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/TRF- 3ª REGIÃO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 01/03/2010 Data de Recebimento: 01/03/2010 Previsão de Retorno: 10/01/2011 Vol.: 1
24/02/2010		Remessa ao Setor REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - 11ª A 24ª CÂMARAS.
24/02/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/02/2010		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu CX 10
03/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 193 - Recebo a apelação interposta (fl. 166), bem como suas razões, com os efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Int.
01/02/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 6
27/01/2010		Despacho Proferido Recebo a apelação interposta (fl. 166), bem como suas razões, com os efeitos devolutivo e suspensivo. Às contrarrazões. Int.
25/01/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 26/1/10
11/01/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 187 - Intime-se o apelante a complementar o valor do preparo, conforme o cálculo de fls. 186, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do C.P.C. Int. (VALOR A COMPLEMENTAR ? R$ 37,42). (Providencie o recolhimento da taxa de substabelecimento de fls.101,115,119,132, valor R$ 37,20 ? cód.304-9, conforme cálculo de fls. 165).
08/01/2010		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx.06
29/12/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA 01/10
21/12/2009		Despacho Proferido Intime-se o apelante a complementar o valor do preparo, conforme o cálculo de fls. 186, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, nos termos do artigo 511, § 2º, do C.P.C. Int. (VALOR A COMPLEMENTAR ? R$ 37,42). (Providencie o recolhimento da taxa de substabelecimento de fls.101,115,119,132, valor R$ 37,20 ? cód.304-9, conforme cálculo de fls. 165).
09/12/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
16/11/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 162 - Sentença nº 1425/2009 registrada em 23/10/2009 no livro nº 217 às Fls. 32: Vistos. O autor, intimado a promover normal andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (fl. 159vº), quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 161, configurando abandono da causa. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por BANCO NOSSA CAIXA S/A em face de M.S. PNEUS LTDA ME, SANDRO VIEIRA PINTO e JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA PINTO, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA para cancelamento da negativação inserida no nome dos executados com relação ao presente feito. Após o trânsito em julgado e, feitas as anotações de praxe, arquivem os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recolher taxas de substabelecimentos de fls. 104, 115, 119, 132 no total de R$ 37,20 (cod. 304-9) Em caso de apelação recolher custas de preparo no valor de R$ 79,25(cod.230-6) mais despesas com porte e retorno - R$ 20,96 (cód. 110-4).
13/11/2009		Aguardando Trânsito em Julgado Aguardando Trânsito em Julgado CX.13
10/11/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 74
23/10/2009		Sentença Registrada Número Sentença: 1425/2009 Livro: 217 Folha(s): 32 Data Registro: 23/10/2009 16:56:18
23/10/2009		Aguardando Cálculo do Contador Aguardando Cálculo do Contador
14/10/2009		Sentença Proferida Sentença nº 1425/2009 registrada em 23/10/2009 no livro nº 217 às Fls. 32: Vistos. O autor, intimado a promover normal andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (fl. 159vº), quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 161, configurando abandono da causa. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação promovida por BANCO NOSSA CAIXA S/A em face de M.S. PNEUS LTDA ME, SANDRO VIEIRA PINTO e JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA PINTO, sem julgamento do mérito, o que faço com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao SERASA para cancelamento da negativação inserida no nome dos executados com relação ao presente feito. Após o trânsito em julgado e, feitas as anotações de praxe, arquivem os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. Recolher taxas de substabelecimentos de fls. 104, 115, 119, 132 no total de R$ 37,20 (cod. 304-9) Em caso de apelação recolher custas de preparo no valor de R$ 79,25(cod.230-6) mais despesas com porte e retorno - R$ 20,96 (cód. 110-4).
07/10/2009		Conclusos para sentença Conclusos para Sentença em 08/10
04/09/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx.04
04/09/2009		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. positivo em 04/09/2009 fls.. 159 verso.
20/08/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 158 - Intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, por carta com AR, a promover normal andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Int.
19/08/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.
13/08/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação C/DOC lauda 54
29/07/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
27/07/2009		Despacho Proferido Intime-se o autor, na pessoa de seu representante legal, por carta com AR, a promover normal andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. Int.
23/07/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 24/07
19/06/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx.21
19/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 156 - Fls.155: Defiro a carga dos autos pelo prazo requerido (05 dias), mediante carga em livro próprio. Int.
17/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 40
09/06/2009		Despacho Proferido Fls.155: Defiro a carga dos autos pelo prazo requerido (05 dias), mediante carga em livro próprio. Int.
04/06/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 05/06
04/06/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 153 - Primeiramente, regularize o exequente a petição de fls.153 (falta assinatura). Int.
03/06/2009		Aguardando Manifestação do Réu Aguardando Manifestação do Réu cx.01
03/06/2009		Juntada de A.R . Juntada do Aviso de Recebimento - A .R. de intimação fls.151.
01/06/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 35
25/05/2009		Despacho Proferido Primeiramente, regularize o exequente a petição de fls.153 (falta assinatura). Int.
22/05/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 25/5
18/05/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. cx.11
18/05/2009		Data da Publicação SIDAP Fls. 150 - Fls. 1149 - Intime-se o exeqüente, por carta com AR, para promover normal andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Intime-se ainda o executado, para que no prazo de cinco dias, regularize sua representação processual, consignando-se que o não atendimento implicará na exclusão de seus advogados nos presentes autos. Int.
11/05/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação c/doc lauda 31
11/05/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
04/05/2009		Despacho Proferido Fls. 1149 - Intime-se o exeqüente, por carta com AR, para promover normal andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. Intime-se ainda o executado, para que no prazo de cinco dias, regularize sua representação processual, consignando-se que o não atendimento implicará na exclusão de seus advogados nos presentes autos. Int.
22/04/2009		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/4
20/03/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx.17
17/03/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 17
12/02/2009		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx.13
06/02/2009		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 7
30/01/2009		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício CX.02
30/01/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R.positivo em 30/01/09 às fls.137 verso e 138 verso.
07/01/2009		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. cx. 07/2 c/doc
15/12/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor CX.19/12
13/11/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 87
10/11/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
03/11/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor cx.25/11
15/10/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação L.82
14/10/2008		Aguardando Juntada Aguardando Juntada de coumentos (Mesa Benedito)
26/09/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 23/10/2008
24/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 72
01/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 126 - Fls. 125: Defiro. Recolhidas as taxas devidas, oficie-se, como requer.Int. (Providencie o recolhimento da taxa de postagem, conforme tabela do Comunicado DEPRI do TJSP, cód.120-1, mais taxa devida à Receita Federal, de R$ 10,00 por cópia solicitada, guia DARF,cód.329-2)
29/08/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 23/9/08
27/08/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 64
25/08/2008		Despacho Proferido Fls. 125: Defiro. Recolhidas as taxas devidas, oficie-se, como requer.Int. (Providencie o recolhimento da taxa de postagem, conforme tabela do Comunicado DEPRI do TJSP, cód.120-1, mais taxa devida à Receita Federal, de R$ 10,00 por cópia solicitada, guia DARF,cód.329-2)
30/07/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 31/7/08
30/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 10/8/08
25/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 55
11/07/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 22/7/08
08/07/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA 50
23/06/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado PRAZO 19/7/08
19/05/2008		Aguardando Devolução de Mandado Aguardando Devolução de Mandado C/DOC PRAZO 19/6/08
14/05/2008		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
05/05/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor prazo 08/6/08
05/05/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 117 - Fl. 116vº: aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da parte interessada. Int.
29/04/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação lauda 31
24/04/2008		Despacho Proferido Fl. 116vº: aguarde-se por mais 30 dias. Decorrido, remetam-se os autos ao arquivo, onde permanecerão aguardando provocação da parte interessada. Int.
04/04/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 07/4/08
14/03/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 04/4/08
29/02/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 13/3/08
27/02/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação LAUDA 15
21/01/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 116 - Anote-se a execução. Recolhida a diligência necessária, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se os executados, por seu advogado, para impugnação no prazo legal de 15 dias, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º, do CPC. Int.
18/01/2008		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do Autor PRAZO 26/01/02
16/01/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação la\uda 04
14/01/2008		Despacho Proferido Anote-se a execução. Recolhida a diligência necessária, expeça-se mandado de penhora e avaliação, intimando-se os executados, por seu advogado, para impugnação no prazo legal de 15 dias, nos termos do art. 475-J, parágrafo 1º, do CPC. Int.
11/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 12/12/200701022007002916000000
27/11/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo-28/11/2007
11/10/2007		Aguardando Devolução de Autos Aguardando Devolução de Autos - carga com adv. fls.53v.
05/10/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo (DIA 10/11/07) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO AUTOR
04/10/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 107 - Certifique-se o decurso do prazo de fls. 96.Manifeste-se a exeqüente em termos de cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo civil, acrescendo pela lei nº 11232/05.Não sendo requerida a execução, no prazo de seis meses, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo (art. 475-J, parágrafo 5º, do CPC).Fls. 103: Defiro o prazo requerido (72 horas).Int.
01/10/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação nº de Ordem 70.
01/10/2007		Aguardando Manifestação do Autor Manifeste-se o autor sobre a certidão de fls. 108 (decorreu in albis o prazo para pagamento pelos devedores do valor da condenação)
27/09/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
27/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
26/09/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
21/09/2007		Despacho Proferido Certifique-se o decurso do prazo de fls. 96.Manifeste-se a exeqüente em termos de cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do Código de Processo civil, acrescendo pela lei nº 11232/05.Não sendo requerida a execução, no prazo de seis meses, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo (art. 475-J, parágrafo 5º, do CPC).Fls. 103: Defiro o prazo requerido (72 horas).Int.
03/08/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 06/08/2007.
23/07/2007		Data da Publicação SIDAP Fls. 101 - Fls. 98/100: Venha para os autos a procuração ?ad judicia? noticiada, observando que os advogados que substabeleceram a fls. 100 também não possuem procuração nos autos. Int.
19/07/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo DIA 03/08.
06/07/2007		Aguardando Publicação Aguardando Publicação.
03/07/2007		Despacho Proferido Fls. 98/100: Venha para os autos a procuração ?ad judicia? noticiada, observando que os advogados que substabeleceram a fls. 100 também não possuem procuração nos autos. Int.
13/06/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 14/06/2007.
24/04/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo 20/05/2007 Aguardando Prazo 20/05/2007
01/02/2007		Despacho Proferido 2º Oficial Judicial Fls. _____________ C O N C L U S Ã O Em 17 de janeiro de 2.007, faço estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Dr. JULIO ALEXANDRE FELIX DE FARIA, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível. A Oficial Maior. Processo nº 226/06 Intimem-se os devedores, pessoalmente, para no prazo legal de 15 dias, efetuarem o pagamento do montante da condenação, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do Código de processo Civil, acrescentado pela Lei nº 11232/05. Int. Tat., 01.02.2007. Julio Alexandre Felix Faria Juiz de Direito D A T A Em ___________________ recebi estes autos em cartório. spd Eu, ________________, Escr. Subscrevi.
17/01/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/01/2007.
04/10/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 89 - Vistos. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos (fls. 86), constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial, converto também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se, pois, no mesmo mandado, nos termos do disposto no art. 1102.c., do CPC. Desentranhe-se, pois, o mandado de fls. 85, prosseguindo-se para citação dos executados nos termos do arts. 652 e seguintes do CPC. Anote-se nos assentos cartorários, bem como no SPD, a conversão da ação para execução. Int. Providencie o exeqüente o re colhimento de taxa para citação dos executados.
22/09/2006		Despacho Proferido Vistos. Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos (fls. 86), constitui-se, ex vi legis, o título executivo judicial, converto também, ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo. Prossiga-se, pois, no mesmo mandado, nos termos do disposto no art. 1102.c., do CPC. Desentranhe-se, pois, o mandado de fls. 85, prosseguindo-se para citação dos executados nos termos do arts. 652 e seguintes do CPC. Anote-se nos assentos cartorários, bem como no SPD, a conversão da ação para execução. Int. Providencie o exeqüente o re colhimento de taxa para citação dos executados.
06/09/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 11/09/2006
21/08/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 87 - Diante do teor da certidão de fls. 86, manifeste-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Fls. 86: Certidão desta serventia acerca do decurso do prazo para os requeridos pagarem ou oferecerem embargos.
03/08/2006		Despacho Proferido Diante do teor da certidão de fls. 86, manifeste-se o exeqüente, em 05 (cinco) dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Fls. 86: Certidão desta serventia acerca do decurso do prazo para os requeridos pagarem ou oferecerem embargos.
21/07/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 21/07/2006.
23/03/2006		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 23/03/2006
13/03/2006		Processo Distribuído Processo Distribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Judicial

Data	Tipo
16/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
14/07/2023	Pedido de Penhora
04/08/2023	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
23/08/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
29/09/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
12/12/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
09/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
29/04/2024	Petições Diversas
29/05/2024	Petições Diversas
10/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/08/2024	Petição Intermediária
12/08/2024	Petição Intermediária
26/09/2024	Pedido de Intimação por Edital do Executado
18/10/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
26/11/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Manifestação sobre a Impugnação
11/03/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
24/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
25/03/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
28/03/2025	Pedido de Designação de Hastas
03/04/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/06/2025	Petições Diversas
13/06/2025	Petições Diversas
10/07/2025	Pedido de Habilitação
05/08/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/08/2025	Pedido de Extinção do Processo
25/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/08/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/09/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
25/02/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
23/04/2026	Petição Intermediária
12/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
22/08/2025	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-
04/05/2012	Inicial	Cumprimento de Título Executivo Judicial	Cível	-
03/05/2012	Correção	Cumprimento de sentença	Cível	-
14/03/2013	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI