Reqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo	Camilo de Lelis Perez Advogado:  Paulo Mauricio de Campos Soranz
Adm-Terc.	Prefeitura Mun. de Tatuí Advogado:  Paulo Roberto Gonçalves
Interesdo.	Camara Mun. de Tatui Advogado:  Jordao Olivieri

Reqte	Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo
Reqdo	Camilo de Lelis Perez Advogado:  Paulo Mauricio de Campos Soranz
Reqdo	Univell Veiculos e Pecas Ltda Advogado:  Jose Carlos Rocha Paes
Adm-Terc.	Prefeitura Mun. de Tatuí Advogado:  Paulo Roberto Gonçalves
Interesdo.	Camara Mun. de Tatui Advogado:  Jordao Olivieri

Data		Movimento
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70122553-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 13:25
11/01/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/01/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/12/2023		Auto Digitalizado
28/12/2023		Auto Digitalizado
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTTI.25.70122553-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 13:25
11/01/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
11/01/2024		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/12/2023		Auto Digitalizado
28/12/2023		Auto Digitalizado
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0993/2023 Teor do ato: Deverá o interessado recolher as custas para desarquivamento do processo, cujo valor é de R$ 41,52. Advogados(s): Paulo Mauricio de Campos Soranz (OAB 379350/SP)
27/11/2023		Ato ordinatório Deverá o interessado recolher as custas para desarquivamento do processo, cujo valor é de R$ 41,52.
23/10/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
01/02/2018		Arquivado Definitivamente
10/08/2016		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
23/04/2014		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
16/04/2014		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 28/04/2014
09/09/2013		Conclusos para Despacho 10.09.2013
09/09/2013		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível
02/09/2013		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 12/09/2013
28/05/2013		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
25/03/2013		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se mandado de penhora, a qual deverá recair sobre o veículo indicado às fls. 640, procedendo-se ainda ao seu respectivo bloqueio. No mais, cumpra-se o determinado no item "2", da cota ministerial retro. Int.
14/03/2013		Mudança de Classe Processual
05/03/2013		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 9281493
01/03/2013		Carga Outro Carga Outro sob nº 9281493 - Destino: Dra. Alessandra Aparecida Gomes Koga- Promotora de Justiça Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 01/03/2013 Data de Recebimento: 01/03/2013 Previsão de Retorno: 05/03/2013 Vol.: 1
10/10/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8645931
01/10/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8645931 - Destino: Dra. Alessandra Aparecida Gomes Koga- Promotora de Justiça Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 01/10/2012 Data de Recebimento: 01/10/2012 Previsão de Retorno: 10/10/2012 Vol.: 1
14/09/2012		Aguardando Providências Aguardando Providências - INFOJUD
28/08/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8391549
16/08/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8391549 - Destino: Dra. Alessandra Aparecida Gomes Koga- Promotora de Justiça Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 16/08/2012 Data de Recebimento: 16/08/2012 Previsão de Retorno: 28/08/2012 Vol.: 1
19/07/2012		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - Caixa: 18
17/07/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
20/06/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 8083163
20/06/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 8083163 - Destino: Dra Alessandra Aparecida Gomes Koga- Promotora de Justiça Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 20/06/2012 Data de Recebimento: 20/06/2012 Previsão de Retorno: 20/06/2012 Vol.: 1
20/06/2012		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - Caixa: 17
19/06/2012		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do M.P.
05/06/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
01/06/2012		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
17/05/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 18/05/2012
16/05/2012		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 7892033
15/05/2012		Carga Outro Carga Outro sob nº 7892033 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 15/05/2012 Data de Recebimento: 15/05/2012 Previsão de Retorno: 16/05/2012 Vol.: 1
14/05/2012		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
27/04/2012		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 30 dias - Caixa: 28
23/04/2012		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/09/2011		Conclusos Conclusos no livro em: 23/09/2011
21/09/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/08/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6655456
30/08/2011		Conclusos Conclusos no livro em: 31/08/2011
15/08/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6655456 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 15/08/2011 Data de Recebimento: 15/08/2011 Previsão de Retorno: 30/08/2011 Vol.: 1
12/08/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
22/07/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6543386
22/07/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6543386 - Destino: Ministério Público Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 22/07/2011 Data de Recebimento: 22/07/2011 Previsão de Retorno: 22/07/2011 Vol.: Todos
19/07/2011		Aguardando Intimação Aguardando Intimação do M.P.
18/07/2011		Aguardando Conferência Aguardando Conferência - c/doc.
15/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/07/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
30/06/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6416491
28/06/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6416491 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 28/06/2011 Data de Recebimento: 28/06/2011 Previsão de Retorno: 30/06/2011 Vol.: 1
27/06/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
16/06/2011		Aguardando Providências Aguardando Providências pela Prefeitura Municipal de Tatuí - S.P. - Caixa: 21
30/05/2011		Aguardando Devolução de A. R. Aguardando Devolução de Aviso de Recebimento - A . R. - Caixa: 27
12/05/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 6112327
12/05/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 13/05/2011
27/04/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 6112327 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 27/04/2011 Data de Recebimento: 27/04/2011 Previsão de Retorno: 12/05/2011 Vol.: 1
26/04/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
15/04/2011		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em: 15/04/2011
11/04/2011		Despacho Proferido Fl. 570: atenda-se.
06/04/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5992544
06/04/2011		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 07/04/2011
31/03/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5992544 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 31/03/2011 Data de Recebimento: 31/03/2011 Previsão de Retorno: 06/04/2011 Vol.: 1
30/03/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
28/03/2011		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5960691
24/03/2011		Carga Outro Carga Outro sob nº 5960691 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 24/03/2011 Data de Recebimento: 24/03/2011 Previsão de Retorno: 28/03/2011 Vol.: 1
23/03/2011		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
10/03/2011		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
10/02/2011		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - Caixa: 27
17/01/2011		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
10/01/2011		Despacho Proferido Fl. 560: defiro. Oficie-se conforme requerido. Com a resposta, tornem os autos ao Ministério Público. Int.
20/12/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5570258
20/12/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 10/01/2011
15/12/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5570258 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 15/12/2010 Data de Recebimento: 15/12/2010 Previsão de Retorno: 20/12/2010 Vol.: 1
14/12/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
22/11/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - Caixa: 08
18/10/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
08/10/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
05/10/2010		Despacho Proferido Fl. 556: atenda-se. Com a resposta, tornem os autos ao Ministério Público. Int.
27/09/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 5238548
27/09/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 5238548 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 27/09/2010 Data de Recebimento: 27/09/2010 Previsão de Retorno: 27/09/2010 Vol.: 1
27/09/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 28/09/2.010
24/09/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
24/09/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - Caixa: 17 - c/doc.
24/09/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
02/08/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofício - Caixa: 24 - c/doc.
30/07/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
28/07/2010		Despacho Proferido Cota ministerial retro: Defiro, como requer. Int.
27/07/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4975555
26/07/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 27/07/2.010
22/07/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4975555 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 22/07/2010 Data de Recebimento: 22/07/2010 Previsão de Retorno: 27/07/2010 Vol.: 1
22/07/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
29/04/2010		Aguardando Resposta de Ofício Aguardando Resposta de Ofícios - Caixa: 24 - c/docs.
23/04/2010		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
19/04/2010		Despacho Proferido Atenda-se a cota ministerial. Com as respostas nos autos, tornem os autos ao Ministério Público. Int.
07/04/2010		Recebimento de Carga Recebimento de Carga sob nº 4570515
07/04/2010		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 12/04/2.010
05/04/2010		Carga Outro Carga Outro sob nº 4570515 - Destino: MNISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 739-2ª. Vara Cível(Fórum de Tatuí) Data de Envio: 05/04/2010 Data de Recebimento: 05/04/2010 Previsão de Retorno: 07/04/2010 Vol.: 1
31/03/2010		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
22/03/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
19/03/2010		Aguardando Providências Aguardando Providências - Resposta Bacen em: 22/03/2.010
05/03/2010		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 30 dias - Caixa: 16
10/02/2010		Data da Publicação SIDAP Fls. 538 - Vistos, etc. Nesta data, procedo ao bloqueio de valores depositados em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, pelo sistema BACENJUD 2.0. Aguarde-se resposta pelo próprio sistema, no prazo de trinta dias, e, após, tornem conclusos para que sejam determinadas as providências pertinentes. Int.
11/01/2010		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
13/07/2009		Despacho Proferido Vistos, etc. Nesta data, procedo ao bloqueio de valores depositados em contas e/ou aplicações financeiras em nome da parte executada, pelo sistema BACENJUD 2.0. Aguarde-se resposta pelo próprio sistema, no prazo de trinta dias, e, após, tornem conclusos para que sejam determinadas as providências pertinentes. Int.
07/07/2009		Conclusos Conclusos no livro em: 08/07/2.009
07/07/2009		Processo Extinto Processo Extinto em 07/07/2009 - tópico final da r. sentença de fls. 257/264: "Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra CAMILO DE LÉLIS PEREZ e a empresa UNIVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Não há condenação ao pagamento das verbas da sucumbência na espécie. P.R.I.C. De Itapetininga p/ Tatuí, 1º. de Setembro de 2.
07/07/2009		Sentença Proferida tópico final da r. sentença de fls. 257/264: "Isto posto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação civil pública movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra CAMILO DE LÉLIS PEREZ e a empresa UNIVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. Não há condenação ao pagamento das verbas da sucumbência na espécie. P.R.I.C. De Itapetininga p/ Tatuí, 1º. de Setembro de 2.000. (a) Paulo Sérgio Mangerona - Juiz de Direito."
18/06/2009		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
18/06/2009		Despacho Proferido Anote-se a extinção do feito (fase de conhecimento) em relação a co-requerida UNIVELL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (artigo 269, I, do Código de Processo Civil ? fls. 328). Anote-se a execução de sentença iniciada a fls. 349/353. Cadastre-se no SPD o nome do atual advogado do executado (fls. 502). Certifique a serventia se consta nos autos o nº do CPF do executado, após, tornem cls. para penhora on line. Int.
03/11/2008		Conclusos Conclusos no livro em: 04/11/2.008
29/09/2008		Data da Publicação SIDAP Fls. 536 - Aguarde-se por 30 dias, a regularização do acesso deste Magistrado ao Sistema BacenJud, em razão de problemas em sua senha de acesso. Int.
26/09/2008		Aguardando Prazo Aguardando Prazo: 25/10/2.008
24/09/2008		Aguardando Publicação Aguardando Publicação
22/09/2008		Despacho Proferido Aguarde-se por 30 dias, a regularização do acesso deste Magistrado ao Sistema BacenJud, em razão de problemas em sua senha de acesso. Int.
03/03/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 04/03/2008 Conclusos para Despacho em: 04/03/2008
15/02/2008		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em: 15/02/2.008
12/02/2008		Despacho Proferido Primeiramente, remetam-se os autos ao contador nos termos da cota ministerial de fls. 530, item ?1?; após, cls. Int.
17/01/2008		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em 17/01/2008.
21/12/2007		Aguardando Juntada Aguardando Juntada
18/12/2007		Despacho Proferido Baixo em cartório para juntada de petição. Int.
05/12/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 06/12/2.007 - no livro Conclusos para Despacho em: 06/12/2.007
04/12/2007		Aguardando Manifestação do M.P. Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.
08/11/2007		Remessa ao Setor Remetido ao Contador em: 09/11/2007 - c/doc
06/11/2007		Aguardando Digitação Aguardando Digitação
01/11/2007		Despacho Proferido Expeça-se mandado de remoção e entrega dos bens adjudicados. Remetam-se os autos ao contador para elaboração de novo cálculo, deduzindo o valor dos bens adjudicados; após, abra-se vista dos autos ao MP. Int.
08/10/2007		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho em: 09/10/2007 Conclusos para Despacho em: 09/10/2007
26/09/2007		Aguardando Providências AUTUAÇÃO AUTUANDO
21/09/2007		Processo Redistribuído Processo Redistribuído por Sorteio p/ 2ª. Vara Cível
08/08/2007		Aguardando Manifestação do Autor Aguardando Manifestação do interessado em termos de prosseguimento tendo em vista haver decorrido "in albis" o prazo legal para embargos à adjudicação.
17/05/2007		Aguardando Prazo Aguardando Prazo tendo em vista que o termo de adjudicação já foi lavrado e assinado.
05/03/2007		Aguardando Providências Providenciar o comparecimentodo Presidente ca Câmara a fim de assinar o termo de adjudicação.
15/12/2006		Data da Publicação SIDAP Fls. 523 - Vistos.Fls. 521: Assiste ao credor o direito à adjudicação, uma vez que não houve licitante interessado na arrematação dos bens levados à leilão (fls. 508/509).Assim sendo, defiro a adjudicação dos bens ao credor pelo valor constante do edital (fls. 499).Decorrido o prazo de 24(vinte e quatro) horas, lavre-se o termo de adjudicação.Int.
14/12/2006		Despacho Proferido Vistos.Fls. 521: Assiste ao credor o direito à adjudicação, uma vez que não houve licitante interessado na arrematação dos bens levados à leilão (fls. 508/509).Assim sendo, defiro a adjudicação dos bens ao credor pelo valor constante do edital (fls. 499).Decorrido o prazo de 24(vinte e quatro) horas, lavre-se o termo de adjudicação.Int.
23/11/2004		Incidente Processual Incidente Processual 624.01.1998.005223-8/000001-000 Instaurado em 23/11/2004

Data	Tipo
18/12/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/07/2009	Cumprimento de sentença  (0013731-25.2009.8.26.0624)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
04/05/2012	Inicial	Ação Civil Pública	Cível	-
03/05/2012	Correção	Ação Civil Pública	Cível	-
15/03/2013	Evolução	Ação Civil Pública	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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