Reqte	Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - ECOPISTAS Advogado:  Sebastiao Botto de Barros Tojal   Advogado:  Sergio Rabello Tamm Renault   Advogada:  Samanta Rodrigues Ribeiro   Advogada:  Aline Carvalho Rego
Reqda	Espolio de Aparecida de Moraes Silva Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho   Invtante:  Raquel da Silva do Nascimento
Perito	Jairo Sebastião Barreto Borriello de Andrade
TerIntCer	Ederson Luiz Machado Moura Advogada:  Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães   Advogada:  Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti

Reqte	Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S.A - ECOPISTAS Advogado:  Sebastiao Botto de Barros Tojal   Advogado:  Sergio Rabello Tamm Renault   Advogada:  Samanta Rodrigues Ribeiro   Advogada:  Aline Carvalho Rego
Reqda	Espolio de Aparecida de Moraes Silva Advogado:  Bruno Arantes de Carvalho   Invtante:  Raquel da Silva do Nascimento
Reqdo	Espólio Aparecido da Silva Advogado:  Adalberto José Santos de Almeida   Invtante:  DIVA DE PAULA SILVA
Reqdo	INGRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado:  Jose Maria Cezar da Silva
Reqda	DIVA DE PAULA SILVA Advogado:  Adalberto José Santos de Almeida
Reqdo	Alberto Ueda Advogada:  Viviane Ferreira Lopes
Reqdo	Emilia Eny Kageyama Ueda Advogada:  Viviane Ferreira Lopes
Perito	Jairo Sebastião Barreto Borriello de Andrade
TerIntCer	Ederson Luiz Machado Moura Advogada:  Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães   Advogada:  Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti
TerIntCer	Paulo de Tarso de Oliveira Advogada:  Viviane Ferreira Lopes
TerIntCer	Maria Aparecida Prudencio de Oliveira Advogada:  Viviane Ferreira Lopes
TerIntCer	Espólio de Roberto - Herdeiro Fábio Roberto Viola
TerIntCer	Viúva meeira de Roberto - Antônia Aparecida Bueno Viola
TerIntCer	Mauro dos Santos Teixeira Advogada:  Viviane Ferreira Lopes

Data		Movimento
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Alex Freitas Lima. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença.
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1241/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alex Freitas Lima, designado para o auxílio desta Vara, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, conforme publicação do DJEN, do dia 25/08/2026. Intime-se. Advogados(s): Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Aline Carvalho Rego (OAB 256798/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP), Samanta Rodrigues Ribeiro (OAB 425858/SP)
27/08/2026		Conclusos para Sentença
27/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alex Freitas Lima, designado para o auxílio desta Vara, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, conforme publicação do DJEN, do dia 25/08/2026. Intime-se.
28/08/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1241/2026 Data da Publicação: 31/08/2026
27/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 01 vaga 1 (Vara da Fazenda Pública) para o(a) Juiz(a) Alex Freitas Lima. Motivo: Remessa - Auxílio Sentença.
27/08/2026		Remetido ao DJE Relação: 1241/2026 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alex Freitas Lima, designado para o auxílio desta Vara, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, conforme publicação do DJEN, do dia 25/08/2026. Intime-se. Advogados(s): Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Aline Carvalho Rego (OAB 256798/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP), Samanta Rodrigues Ribeiro (OAB 425858/SP)
27/08/2026		Conclusos para Sentença
27/08/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os presentes autos ao MM. Juiz de Direito Dr. Alex Freitas Lima, designado para o auxílio desta Vara, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, conforme publicação do DJEN, do dia 25/08/2026. Intime-se.
27/08/2026		Conclusos para Decisão
15/07/2026		Conclusos para Sentença
06/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70104658-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2026 17:23
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0834/2026 Teor do ato: Vistos. Ante a identificação por alguns expropriados da porção física correspondente às frações ideais constantes dos Registros, manifeste a autora, no prazo de 15 dias úteis. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP), Samanta Rodrigues Ribeiro (OAB 425858/SP)
11/06/2026		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ante a identificação por alguns expropriados da porção física correspondente às frações ideais constantes dos Registros, manifeste a autora, no prazo de 15 dias úteis. Após, conclusos. Intimem-se.
11/06/2026		Conclusos para Decisão
04/05/2026		Conclusos para Despacho
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70066883-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 17:09
28/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70066056-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2026 16:35
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70064880-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2026 12:55
10/04/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0401/2026 Teor do ato: Vistos. Manifem-se os expropriados sobre a petição da expropriante de fls. 605/606, no prazo de 15 dias úteis. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP), Samanta Rodrigues Ribeiro (OAB 425858/SP)
30/03/2026		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Manifem-se os expropriados sobre a petição da expropriante de fls. 605/606, no prazo de 15 dias úteis. Após, conclusos. Intimem-se.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
20/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70019837-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2026 11:39
11/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70019762-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2026 10:48
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70019476-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 21:38
30/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1736/2025 Data da Publicação: 23/12/2025
19/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1736/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 582/585 - Ciente da positiva citação do herdeiro Fábio Roberto Viola e a viúva Antônia Aparecida Bueno Vila, ora representantes do espólio Roberto Aparecido Viola. Assim, encerra-se o ciclo citatório, não restando pendências. Fls. 586/591 - Digam as partes sobre os ESCLARECIMENTOS do Perito, no prazo comum de 15 dias ÚTEIS (ou o dobro, se Fazenda Pública). Ao PRAZO. Após, tornem para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
19/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 582/585 - Ciente da positiva citação do herdeiro Fábio Roberto Viola e a viúva Antônia Aparecida Bueno Vila, ora representantes do espólio Roberto Aparecido Viola. Assim, encerra-se o ciclo citatório, não restando pendências. Fls. 586/591 - Digam as partes sobre os ESCLARECIMENTOS do Perito, no prazo comum de 15 dias ÚTEIS (ou o dobro, se Fazenda Pública). Ao PRAZO. Após, tornem para decisão. Intimem-se.
18/12/2025		Conclusos para Decisão
14/11/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70203480-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/10/2025 10:49
28/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
28/07/2025		Mandado Juntado
22/07/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo - Uso Exclusivo Módulo Controladoria
22/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2025/027182-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2025 Local: Oficial de justiça - Ana Sílvia de Sousa e Silva
14/07/2025		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2025/027183-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/07/2025 Local: Oficial de justiça - Maria Donizeti de Paula
11/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70119983-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 17:14
13/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200
12/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0412/2025 Teor do ato: Vistos. Encontram-se no polo passivo da ação, como expropriados, os quais contestaram a ação: a) Espólio de Aparecida de Morais Silva, representado pela inventariante Raquel da Silva; b) Diva de Paula Silva e Espólio de Aparecido Silva, representando pela inventariante Diva de Paula Silva. c) Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda. Encontram-se nos autos, como terceiros interessados: a) Ederson Luiz Machado; b) Paulo de Tarso e Maria Aparecida Prudêncio de Oliveira; c) Alberto Ueda; d) Espolio de Roberto Aparecido Viola, falecido, representado Fabio Roberto Viola e Antonia Aparecida Bueno Viola; e) Mauro dos Santos Teixeira. Realizada perícia definitiva no imóvel a ser expropriado, conforme Laudo Pericial de fls. 437/496. A expropriada Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda e os terceiros interessados, com exceção do espólio de Roberto Aparecido Viola, se manifestaram a fls. 547/549. Na oportunidade, a expropriada reconheceu os referidos terceiros interessados como adquirentes e possuidores de lotes ali indicados, da área objeto da demanda, não se opondo que recebam o quantum correspondentes as suas frações. Fls. 556/557: a Ecopistas não se opôs aos termos da petição de fls. 547/549, com observação do cumprimento integral do artigo 34, da Lei das Desapropriações. Fls. 558: Diva de Paula Silva propôs acordo para receber a quantia de R$200.000,00 pela parte de seu imóvel expropriado. Fls. 562: Paulo de Tarso de Oliveira sustentou que a fração pertencente a Diva de Paula Silva não foi atingida pelo traçado da Rodovia. Fls. 563/564: A Ecopistas requereu esclarecimentos do Senhor Perito para que aponte os reais titulares da área a ser desapropriada. Tecidas tais premissas, anoto que o espólio de Roberto Aparecido Viola, representado pelo herdeiro Fábio Roberto Viola e a viúva Antonia Aparecida Bueno Vila, não foram citados pessoalmente (fls. 296/297). Assim, manifeste-se a expropriante a respeito, requerendo o que de direito. No mais, defiro o requerimento de fls. 563/564, da Ecopistas, para que o Senhor Perito aponte os reais titulares das áreas a serem expropriadas, observando-se a manifestação de fls. 547/549, onde a expropriada Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda, aponta como adquirentes de determinados lotes: Lote 06: Ederson Luiz machado Moura Lote 09: Paulo de Tarso de Oliveira Lote 13: Mauro dos Snatos Teixeira Lote 14: Alberto Ueda Deverá, ainda, o Perito Judicial observar a matrícula do imóvel de fls. 57/59, especialmente Averbações R.1 (venda de 5.29% do imóvel a ser expropriado para Aparecida de Moraes Silva) e R.2 (venda de 5.30% do do imóvel a ser expropriado para Diva de Paula Silva), apontando se a área expropriada atinge tais áreas. Retornem os autos ao perito para que preste os devidos esclarecimentos. Prazo: 30 dias úteis. Saliento, por oportuno, que as partes envolvidas na ação, inclusive terceiros interessados, poderão apresentar termo de acordo apontando os valores devidos a cada um, para oportuna homologação judicial. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
09/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Encontram-se no polo passivo da ação, como expropriados, os quais contestaram a ação: a) Espólio de Aparecida de Morais Silva, representado pela inventariante Raquel da Silva; b) Diva de Paula Silva e Espólio de Aparecido Silva, representando pela inventariante Diva de Paula Silva. c) Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda. Encontram-se nos autos, como terceiros interessados: a) Ederson Luiz Machado; b) Paulo de Tarso e Maria Aparecida Prudêncio de Oliveira; c) Alberto Ueda; d) Espolio de Roberto Aparecido Viola, falecido, representado Fabio Roberto Viola e Antonia Aparecida Bueno Viola; e) Mauro dos Santos Teixeira. Realizada perícia definitiva no imóvel a ser expropriado, conforme Laudo Pericial de fls. 437/496. A expropriada Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda e os terceiros interessados, com exceção do espólio de Roberto Aparecido Viola, se manifestaram a fls. 547/549. Na oportunidade, a expropriada reconheceu os referidos terceiros interessados como adquirentes e possuidores de lotes ali indicados, da área objeto da demanda, não se opondo que recebam o quantum correspondentes as suas frações. Fls. 556/557: a Ecopistas não se opôs aos termos da petição de fls. 547/549, com observação do cumprimento integral do artigo 34, da Lei das Desapropriações. Fls. 558: Diva de Paula Silva propôs acordo para receber a quantia de R$200.000,00 pela parte de seu imóvel expropriado. Fls. 562: Paulo de Tarso de Oliveira sustentou que a fração pertencente a Diva de Paula Silva não foi atingida pelo traçado da Rodovia. Fls. 563/564: A Ecopistas requereu esclarecimentos do Senhor Perito para que aponte os reais titulares da área a ser desapropriada. Tecidas tais premissas, anoto que o espólio de Roberto Aparecido Viola, representado pelo herdeiro Fábio Roberto Viola e a viúva Antonia Aparecida Bueno Vila, não foram citados pessoalmente (fls. 296/297). Assim, manifeste-se a expropriante a respeito, requerendo o que de direito. No mais, defiro o requerimento de fls. 563/564, da Ecopistas, para que o Senhor Perito aponte os reais titulares das áreas a serem expropriadas, observando-se a manifestação de fls. 547/549, onde a expropriada Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda, aponta como adquirentes de determinados lotes: Lote 06: Ederson Luiz machado Moura Lote 09: Paulo de Tarso de Oliveira Lote 13: Mauro dos Snatos Teixeira Lote 14: Alberto Ueda Deverá, ainda, o Perito Judicial observar a matrícula do imóvel de fls. 57/59, especialmente Averbações R.1 (venda de 5.29% do imóvel a ser expropriado para Aparecida de Moraes Silva) e R.2 (venda de 5.30% do do imóvel a ser expropriado para Diva de Paula Silva), apontando se a área expropriada atinge tais áreas. Retornem os autos ao perito para que preste os devidos esclarecimentos. Prazo: 30 dias úteis. Saliento, por oportuno, que as partes envolvidas na ação, inclusive terceiros interessados, poderão apresentar termo de acordo apontando os valores devidos a cada um, para oportuna homologação judicial. Após, conclusos. Intimem-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70019271-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2025 14:36
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70014525-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2025 06:28
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0037/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste a autora, no prazo de 15 dias úteis, nos termos da petição de fls. 558. Intimem-se. Advogados(s): Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
15/01/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste a autora, no prazo de 15 dias úteis, nos termos da petição de fls. 558. Intimem-se.
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70272508-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 16:37
17/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70220224-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/10/2024 16:17
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Vistos. Diga a Ecopistas sobre manifestação de fls. 547/549, da requerida Inrgid Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros. Intimem-se. Advogados(s): Adalberto José Santos de Almeida (OAB 213595/SP), Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga a Ecopistas sobre manifestação de fls. 547/549, da requerida Inrgid Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros. Intimem-se.
17/07/2024		Conclusos para Sentença
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70092969-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 13:52
02/05/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WTBT.24.70089759-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/05/2024 14:05
30/04/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WTBT.24.70088061-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/04/2024 10:48
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70084927-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 16:22
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70082200-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 16:00
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre os ESCLARECIMENTOS do Perito/Contador, no prazo comum de 15 dias ÚTEIS (ou o dobro, se Fazenda Pública). Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de habilitação no feito de terceiro interessado de fls.538. Após, tornem para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes sobre os ESCLARECIMENTOS do Perito/Contador, no prazo comum de 15 dias ÚTEIS (ou o dobro, se Fazenda Pública). Manifeste-se a parte autora sobre o pedido de habilitação no feito de terceiro interessado de fls.538. Após, tornem para decisão. Intimem-se.
10/04/2024		Conclusos para Decisão
27/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTBT.24.70059693-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/03/2024 22:44
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70059508-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 26/03/2024 17:19
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70059505-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/03/2024 17:18
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70275249-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 09:06
23/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70232654-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 15:58
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1004/2023 Teor do ato: Vistos. Na fixação dos honorários periciais devem ser sopesados a relevância econômica da demanda, a complexidade dos trabalhos e o conhecimento técnico necessário para esclarecimento da matéria. Anoto, ademais, que a prova técnica a ser produzida deve ter credibilidade suficiente para auxiliar o julgador na solução do conflito. No presente caso, houve oposição das partes quanto ao valor arbitrado pelo profissional, e entendo que, diante da complexidade dos trabalhos, é razoável fixar o valor de R$ 15.752,00 quantia que atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Dessa forma, fixo o valor arbitrado da(o) perita(o) nomeada(o) em R$ 15.752,00 (além do valor já levantado de R$ 7.310,00), quantia adequada para retribuir o munus exercido de forma a não depreciá-la. Assim, concedo à parte autora, prazo de 30 dias, para o recolhimento do valor arbitrado. Com o depósito, intime-se a(o) perita(o) para dar início aos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na fixação dos honorários periciais devem ser sopesados a relevância econômica da demanda, a complexidade dos trabalhos e o conhecimento técnico necessário para esclarecimento da matéria. Anoto, ademais, que a prova técnica a ser produzida deve ter credibilidade suficiente para auxiliar o julgador na solução do conflito. No presente caso, houve oposição das partes quanto ao valor arbitrado pelo profissional, e entendo que, diante da complexidade dos trabalhos, é razoável fixar o valor de R$ 15.752,00 quantia que atende aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Dessa forma, fixo o valor arbitrado da(o) perita(o) nomeada(o) em R$ 15.752,00 (além do valor já levantado de R$ 7.310,00), quantia adequada para retribuir o munus exercido de forma a não depreciá-la. Assim, concedo à parte autora, prazo de 30 dias, para o recolhimento do valor arbitrado. Com o depósito, intime-se a(o) perita(o) para dar início aos trabalhos. Intimem-se.
21/09/2023		Conclusos para Decisão
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70227907-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 15:35
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70227783-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 14:56
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70227488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 12:10
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 dias úteis, acerca da ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Aguarde-se no PRAZO a manifestação de todas as PARTES. Após, conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
23/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes, no prazo de 15 dias úteis, acerca da ESTIMATIVA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. No mesmo prazo, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Aguarde-se no PRAZO a manifestação de todas as PARTES. Após, conclusos para decisão. Intimem-se.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
22/08/2023		Conclusos para Despacho
19/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70197845-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 19/08/2023 11:55
19/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70197844-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/08/2023 11:53
11/05/2023		Documento Juntado Nº Protocolo: WTBT.23.70100012-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 11/05/2023 14:56
10/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70099139-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 17:39
02/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0432/2023 Teor do ato: Vistos. Há divergências acerca do valor da indenização justa que se busca neste caso. De rigor, portanto, a realização de perícia definitiva. Para tanto, o mesmo perito que realizou a avaliação provisória, realizará a definitiva. Fica facultada às partes oportunidade para apresentação de quesitos e indicação de assistentes em 15 (quinze) dias úteis. Apenas para melhor ordenar o feito e a perícia, anoto que as partes deverão repetir os quesitos que já apresentaram, podendo formular outros se desejarem e, ainda, indicar assistentes técnicos, com a ratificação de indicações anteriores. Após o prazo concedido, providencie a Serventia a intimação do perito, nos termos da presente decisão. Ao apresentar laudo definitivo, o perito estimará seus honorários e este juízo, ouvidas as partes, os arbitrará. A Serventia, com o laudo, por ato ordinatório, intimará as partes a se manifestarem e, ainda, sobre a estimativa de honorários solicitada. Buscar-se-á na perícia a justa indenização em face da natureza da causa. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
28/04/2023		Nomeado Perito Vistos. Há divergências acerca do valor da indenização justa que se busca neste caso. De rigor, portanto, a realização de perícia definitiva. Para tanto, o mesmo perito que realizou a avaliação provisória, realizará a definitiva. Fica facultada às partes oportunidade para apresentação de quesitos e indicação de assistentes em 15 (quinze) dias úteis. Apenas para melhor ordenar o feito e a perícia, anoto que as partes deverão repetir os quesitos que já apresentaram, podendo formular outros se desejarem e, ainda, indicar assistentes técnicos, com a ratificação de indicações anteriores. Após o prazo concedido, providencie a Serventia a intimação do perito, nos termos da presente decisão. Ao apresentar laudo definitivo, o perito estimará seus honorários e este juízo, ouvidas as partes, os arbitrará. A Serventia, com o laudo, por ato ordinatório, intimará as partes a se manifestarem e, ainda, sobre a estimativa de honorários solicitada. Buscar-se-á na perícia a justa indenização em face da natureza da causa. Intimem-se.
27/04/2023		Conclusos para Decisão
11/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70071571-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 17:38
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70057619-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 17:17
14/03/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70050771-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/03/2023 11:40
14/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0255/2023 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública, salvo JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado. Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos. Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. Aguarde-se no prazo. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
12/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis (ou o dobro, se Fazenda Pública, salvo JEFAZ), ou requeiram o julgamento antecipado. Isto é, caso os fatos narrados necessitem serem provados por meio de prova testemunhal, declinem o nome e qualificação completa de suas testemunhas que presenciaram os fatos. Caso o desfecho do processo necessite de uma prova pericial (engenharia civil, elétrica, mecânica, perícia contábil, perícia médica etc), requeira a nomeação de um perito de uma especialidade, bem como a especifique. No mais, observe que as testemunhas não devem ser arroladas para confrontar provas documentais não impugnadas. Ainda, as provas documentais já devem constar dos autos ou serem juntadas neste momento, sob pena de preclusão. Por fim, como se sabe, o ônus da prova segue as regras do art.373,CPC, mas se a parte entender que o fato é provado com apenas prova documental não há necessidade de requerer outra prova. Aguarde-se no prazo. Intimem-se.
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70048714-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 17:09
10/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70046983-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/03/2023 13:59
17/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2023 Data da Publicação: 22/02/2023 Número do Diário: 3681
16/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0176/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste a autora, no prazo de 15 dias úteis. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
15/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste a autora, no prazo de 15 dias úteis. Após, conclusos. Intimem-se.
15/02/2023		Conclusos para Decisão
13/02/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70027926-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/02/2023 16:53
21/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA480797879TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Roberto - Herdeiro Fábio Roberto Viola Diligência : 16/12/2022
19/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA480797882TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC Destinatário : Viúva meeira de Roberto - Antônia Aparecida Bueno Viola Diligência : 15/12/2022
06/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
06/12/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Fazenda Pública - NOVO CPC
06/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70277242-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2022 15:06
30/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1101/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia do falecimento de Roberto Aparecido Viola, defiro sua substituição para espólio de Roberto e a citação postal do herdeiro Fábio Roberto Viola, domiciliado à Rua Dr. Souza Alves, 419, Centro, Taubaté/SP e da viúva meeira Antônia Aparecida Bueno Viola, domiciliada à Rua Orlando Ribeiro, 65, Jardim São Charbel, Taubaté/SP, para regularização processual. Providencie a autora o recolhimento das despesas postais de ambos os citandos. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
21/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da notícia do falecimento de Roberto Aparecido Viola, defiro sua substituição para espólio de Roberto e a citação postal do herdeiro Fábio Roberto Viola, domiciliado à Rua Dr. Souza Alves, 419, Centro, Taubaté/SP e da viúva meeira Antônia Aparecida Bueno Viola, domiciliada à Rua Orlando Ribeiro, 65, Jardim São Charbel, Taubaté/SP, para regularização processual. Providencie a autora o recolhimento das despesas postais de ambos os citandos. Intimem-se.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
21/11/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70266778-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/11/2022 08:23
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0966/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica à contestação, no prazo de 30 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 30 DIAS ÚTEIS (15 dias, em dobro). Intimem-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
15/10/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica à contestação, no prazo de 30 dias ÚTEIS, considerando a alegação defato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, aapresentação de preliminares (art. 337, CPC) ou a apresentação de documentos (artigos 350, 351 e 437 do CPC). Aguarde-se no PRAZO por 30 DIAS ÚTEIS (15 dias, em dobro). Intimem-se.
14/10/2022		Conclusos para Decisão
06/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70230989-5 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 06/10/2022 11:56
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0851/2022 Teor do ato: Vistos. Solicito à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as providências para indicar profissional para exercer as funções de CURADOR(A) ESPECIAL em favor do réu Roberto Aparecido Viola, pelo seguinte motivo: réu citado por Edital ou réu citado por hora-certa ou réu preso, conforme andamento processual Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo Portal automaticamente. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
16/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Solicito à Defensoria Pública do Estado de São Paulo as providências para indicar profissional para exercer as funções de CURADOR(A) ESPECIAL em favor do réu Roberto Aparecido Viola, pelo seguinte motivo: réu citado por Edital ou réu citado por hora-certa ou réu preso, conforme andamento processual Servirá a presente decisão como OFÍCIO, a ser encaminhado pelo Portal automaticamente. Intimem-se.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70034429-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 16:25
28/11/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70165020-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2021 12:55
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0547/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 3318/3325
08/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0547/2021 Teor do ato: Ficam os patronos da autora intimados a recolher o valor de R$ 2.164,47 (na guia FEDT, código 435-9) referente a publicação do edital de intimação no DJE. O edital que se encontra disponível no sistema informatizado SAJ para impressão, o qual deverá ser publicado na imprensa local, com comprovação posterior nos presentes autos. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam os patronos da autora intimados a recolher o valor de R$ 2.164,47 (na guia FEDT, código 435-9) referente a publicação do edital de intimação no DJE. O edital que se encontra disponível no sistema informatizado SAJ para impressão, o qual deverá ser publicado na imprensa local, com comprovação posterior nos presentes autos.
06/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica
02/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70197035-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2020 13:50
02/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1270/2020 Data da Disponibilização: 02/12/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 3180/3817 Página:
30/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1270/2020 Teor do ato: Vistos. O despacho de folhas 307 determinou expedição de edital de citação dos terceiros interessados Roberto Aparecido Viola e Ederson Luiz Machado. Antes mesmo de ser publicado o edital, Ederson Luiz Machado se manifestou a folhas 314/323, requerendo sua habilitação nos autos e o reconhecimento de seu direito de recebimento de indenização da área 2, adquirida por contrato particular de compromisso de comprova e venda. Na oportunidade impugnou os valores apontados no lado pericial de folhas 14/49, e no parecer técnico de folhas 153/159, apresentados pela autora e a homologação do laudo elaborado pelo Perito Oficial nomeado pelo juízo. Pois bem! A procuração de folhas 324, apresentada por Ederson não contempla poderes específicos para receber citação. Assim, regularize ele a Procuração para constar poderes específicos para "receber citação". Por ora, mantenho Ederson Luiz Machado como "terceiro interessado" nos autos. No mais, junte a Serventia comprovante de publicação do Edital expedido a folhas 271/274, para citação do terceiro interessado Roberto Aparecido Viola, rerratificando certidão de folhas 333, de decurso de prazo para oferecimento de contestação por ele. Certifique, ainda, se todos os requeridos e terceiros interessados foram citados e sobre eventuais contestações. Depois, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
20/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O despacho de folhas 307 determinou expedição de edital de citação dos terceiros interessados Roberto Aparecido Viola e Ederson Luiz Machado. Antes mesmo de ser publicado o edital, Ederson Luiz Machado se manifestou a folhas 314/323, requerendo sua habilitação nos autos e o reconhecimento de seu direito de recebimento de indenização da área 2, adquirida por contrato particular de compromisso de comprova e venda. Na oportunidade impugnou os valores apontados no lado pericial de folhas 14/49, e no parecer técnico de folhas 153/159, apresentados pela autora e a homologação do laudo elaborado pelo Perito Oficial nomeado pelo juízo. Pois bem! A procuração de folhas 324, apresentada por Ederson não contempla poderes específicos para receber citação. Assim, regularize ele a Procuração para constar poderes específicos para "receber citação". Por ora, mantenho Ederson Luiz Machado como "terceiro interessado" nos autos. No mais, junte a Serventia comprovante de publicação do Edital expedido a folhas 271/274, para citação do terceiro interessado Roberto Aparecido Viola, rerratificando certidão de folhas 333, de decurso de prazo para oferecimento de contestação por ele. Certifique, ainda, se todos os requeridos e terceiros interessados foram citados e sobre eventuais contestações. Depois, tornem os autos conclusos para deliberações. Intime-se.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
19/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/07/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70103104-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 14/07/2020 16:12
08/07/2020		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTBT.20.70099316-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2020 14:35
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0685/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 2883/2886
17/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0685/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes e os terceiros interessados sobre o pedido de habilitação nos autos formulado por Ederson Luiz Machado a folhas 314/323. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Maria Mércia Suzigan Burdulis Lanzilotti (OAB 244837/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP), Bruna Caroline Suzigan Burdulis Guimarães (OAB 400395/SP)
03/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes e os terceiros interessados sobre o pedido de habilitação nos autos formulado por Ederson Luiz Machado a folhas 314/323. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
31/03/2020		Conclusos para Despacho
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTBT.20.70029135-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/03/2020 19:23
16/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70077222-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2019 11:50
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0425/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 3230/3233
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0425/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o requerimento de folhas 262, do Ministério Público, para que não haja levantamento de valores depositados nos presentes autos em favor Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda e Roberto Aparecido Viola ou sua esposa e eventuais sucessores até julgamento de ação civil pública em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se, e cientifiquem-se as partes. Recolhido o valor pela autora, publique-se o edital expedido à folhas 271/274 para citação dos terceiros interessados Roberto Aparecido Viola e Ederson Luiz Machado na imprensa oficial e aguarde-se comprovação pela autora de sua publicação na imprensa local. Defiro os benefícios da assistência judiciária aos correqueridos Raquel da Silva e Espolio de Aparecida de Moraes Silva. Anote-se. No mais, aguarde-se publicação do edital e eventual contestação dos demais correqueridos e terceiros interessados. Intime-se. Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP)
10/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o requerimento de folhas 262, do Ministério Público, para que não haja levantamento de valores depositados nos presentes autos em favor Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda e Roberto Aparecido Viola ou sua esposa e eventuais sucessores até julgamento de ação civil pública em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Anote-se, e cientifiquem-se as partes. Recolhido o valor pela autora, publique-se o edital expedido à folhas 271/274 para citação dos terceiros interessados Roberto Aparecido Viola e Ederson Luiz Machado na imprensa oficial e aguarde-se comprovação pela autora de sua publicação na imprensa local. Defiro os benefícios da assistência judiciária aos correqueridos Raquel da Silva e Espolio de Aparecida de Moraes Silva. Anote-se. No mais, aguarde-se publicação do edital e eventual contestação dos demais correqueridos e terceiros interessados. Intime-se.
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70030319-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 16:50
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 3530/3534
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0101/2019 Teor do ato: "Ficam os patronos da autora intimados a recolher o valor de R$ 2.461,40 (total de 12307 caracteres, na guia FEDT, código 435-9) referente à publicação do edital de intimação de terceiros interessados no DJE. O edital que se encontra disponível para impressão, no Portal E-SAJ, o qual deverá ser publicado na imprensa local, com posterior comprovação nos autos." Advogados(s): Bruno Arantes de Carvalho (OAB 214981/SP), Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP)
12/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ficam os patronos da autora intimados a recolher o valor de R$ 2.461,40 (total de 12307 caracteres, na guia FEDT, código 435-9) referente à publicação do edital de intimação de terceiros interessados no DJE. O edital que se encontra disponível para impressão, no Portal E-SAJ, o qual deverá ser publicado na imprensa local, com posterior comprovação nos autos."
25/01/2019		Conclusos para Despacho
25/01/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70008184-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2019 16:01
14/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2018		Mandado Juntado
14/12/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/12/2018		Mandado Juntado
13/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
03/12/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2018/055354-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
03/12/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2018/055353-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2018 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
29/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :1162/2018 Data da Disponibilização: 16/08/2018 Data da Publicação: 17/08/2018 Número do Diário: 2639 Página: 2873/2883
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 1162/2018 Teor do ato: Vistos. Folhas 256: informe à 2ª Vara Civil desta Comarca, por e-mail, com cópia deste despacho, que Ingrid Empreendimentos Imobiliários LTDA, entre outros, encontra-se no polo passivo da presente ação de desapropriação promovida pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas e que Roberto Aparecido Viola, entre outros, encontra-se cadastrado como terceiro interessado na ação. Considerando a existência de numerários depositados nos autos não levantado pelas partes, cientifique-se o Ministério Público (meio ambiente). No mais, cumpra-se a Serventia a decisão de folhas 254, providenciando as citações e anotações ali determinadas. Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP)
08/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70108573-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2018 16:32
08/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Folhas 256: informe à 2ª Vara Civil desta Comarca, por e-mail, com cópia deste despacho, que Ingrid Empreendimentos Imobiliários LTDA, entre outros, encontra-se no polo passivo da presente ação de desapropriação promovida pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto S/A - Ecopistas e que Roberto Aparecido Viola, entre outros, encontra-se cadastrado como terceiro interessado na ação. Considerando a existência de numerários depositados nos autos não levantado pelas partes, cientifique-se o Ministério Público (meio ambiente). No mais, cumpra-se a Serventia a decisão de folhas 254, providenciando as citações e anotações ali determinadas. Intime-se.
03/08/2018		Conclusos para Despacho
03/08/2018		Ofício Juntado
29/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0975/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 4614/4621
28/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0975/2018 Teor do ato: Vistos. Acolho os requerimentos de folhas 235/237 da autora. Providencie a Serventia citações dos terceiros interessados ROBERTO APARECIDO VIOLA e EDERSON LUIZ MACHADO MOURA por edital na forma da lei. Promova-se a citação de DIVA DE PAULA SILVA observado os termos dos itens 09 a 11 do despacho de folhas 232/233 e ainda citação de RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO observado o item 08 de referido despacho. Acolho o ingresso de PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA e de sua mulher MARIA APARECIDA PRUDENCIO DE OLIVEIRA como terceiros interessados na lide. Providencie a Serventia o cadastramento necessário. Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP), Jose Maria Cezar da Silva (OAB 365165/SP)
11/06/2018		Decisão Vistos. Acolho os requerimentos de folhas 235/237 da autora. Providencie a Serventia citações dos terceiros interessados ROBERTO APARECIDO VIOLA e EDERSON LUIZ MACHADO MOURA por edital na forma da lei. Promova-se a citação de DIVA DE PAULA SILVA observado os termos dos itens 09 a 11 do despacho de folhas 232/233 e ainda citação de RAQUEL DA SILVA NASCIMENTO observado o item 08 de referido despacho. Acolho o ingresso de PAULO DE TARSO DE OLIVEIRA e de sua mulher MARIA APARECIDA PRUDENCIO DE OLIVEIRA como terceiros interessados na lide. Providencie a Serventia o cadastramento necessário. Intime-se.
11/06/2018		Conclusos para Decisão
07/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70129263-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2017 13:04
24/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70123457-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2017 18:26
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0913/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: 2450 Página: 3470/3475
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0913/2017 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de ação de desapropriação promovida pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto s/a - Ecopistas, tendo como requeridos: Aparecida de Moraes Silva, Aparecido Silva e sua mulher Diva de Paula Silva e Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda., e terceiros interessados: Roberto Aparecido Viola, Ederson Luiz Machado Moura e Paulo de Tarso.Deferida e realizada a imissão da autora na posse da área expropriada, a requerida Ingrid Empreendimentos foi citada (fls. 230).O terceiro interessado Paulo de Tarso de Oliveira e s/m Maria Aparecida Prudêncio de Oliveira pediram habilitação nos autos, o que, após manifestação da autora, pela decisão de folhas 187, consignei que seria apreciado após a citação dos requeridos e suas manifestações a respeito.A Serventia certificou sobre falecimento dos correqueridos Aparecida de Moraes Silva e Aparecido Silva (fls. 1940.A Ecopistas, instada se manifestou à folhas 196/198, requerendo a inclusão de do Espólio de Aparecida de Moraes Silva no polo passivo da ação e sua citação na pessoa de sua inventariante Raquel da Silva Nascimento.Pediu a inclusão do espólio de Aparecido Silva e sua citação na pessoa de sua inventariante Diva de Paula Silva e, considerando que ela já se encontra no polo passivo da ação e não foi citada, requereu pesquisas por meio de sistemas, a fim de localizar seu endereço.Requereu ainda pesquisas pelos sistemas bacen-jud e Infojud para localização dos endereços dos terceiros interessados Roberto Aparecido Viola e Ederson Luiz Machado Moura.Pois bem! Regularize a Serventia o polo passivo da ação, para que nele passe a constar Espólio de Aparecida de Moraes Silva, promovendo-se a sua citação, na pessoa da inventariante Raquel da Silva Nascimento, para os termos da ação e da imissão realizada.Regularize-se, ainda, anotações para que conste no polo passivo da ação o Espólio de Aparecido Silva, promovendo-se, igualmente, a sua citação, na pessoa da inventariante Diva de Paula Silva.Prejudicado o requerimento da autora, de realização de pesquisas pelos sistemas, para localização de endereço da correquerida Diva de Paula Silva, porquanto ela foi citada em outra ação no endereço a saber: Rua Adalberto Lopes, 497 - Bonfim, nesta Cidade.Assim, providencie-se a Serventia a sua citação, por si e como inventariante do espólio de Aparecido Silva.Quanto ao requerimento da autora, de pesquisas para localização de endereços dos terceiros interessados, mister a apresentação de seus CPFs ou nome de suas genitoras, a possibilitar realização das pesquisas.Assim, diga a autora a respeito.Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP)
20/09/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Cuida-se de ação de desapropriação promovida pela Concessionária das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto s/a - Ecopistas, tendo como requeridos: Aparecida de Moraes Silva, Aparecido Silva e sua mulher Diva de Paula Silva e Ingrid Empreendimentos Imobiliários Ltda., e terceiros interessados: Roberto Aparecido Viola, Ederson Luiz Machado Moura e Paulo de Tarso.Deferida e realizada a imissão da autora na posse da área expropriada, a requerida Ingrid Empreendimentos foi citada (fls. 230).O terceiro interessado Paulo de Tarso de Oliveira e s/m Maria Aparecida Prudêncio de Oliveira pediram habilitação nos autos, o que, após manifestação da autora, pela decisão de folhas 187, consignei que seria apreciado após a citação dos requeridos e suas manifestações a respeito.A Serventia certificou sobre falecimento dos correqueridos Aparecida de Moraes Silva e Aparecido Silva (fls. 1940.A Ecopistas, instada se manifestou à folhas 196/198, requerendo a inclusão de do Espólio de Aparecida de Moraes Silva no polo passivo da ação e sua citação na pessoa de sua inventariante Raquel da Silva Nascimento.Pediu a inclusão do espólio de Aparecido Silva e sua citação na pessoa de sua inventariante Diva de Paula Silva e, considerando que ela já se encontra no polo passivo da ação e não foi citada, requereu pesquisas por meio de sistemas, a fim de localizar seu endereço.Requereu ainda pesquisas pelos sistemas bacen-jud e Infojud para localização dos endereços dos terceiros interessados Roberto Aparecido Viola e Ederson Luiz Machado Moura.Pois bem! Regularize a Serventia o polo passivo da ação, para que nele passe a constar Espólio de Aparecida de Moraes Silva, promovendo-se a sua citação, na pessoa da inventariante Raquel da Silva Nascimento, para os termos da ação e da imissão realizada.Regularize-se, ainda, anotações para que conste no polo passivo da ação o Espólio de Aparecido Silva, promovendo-se, igualmente, a sua citação, na pessoa da inventariante Diva de Paula Silva.Prejudicado o requerimento da autora, de realização de pesquisas pelos sistemas, para localização de endereço da correquerida Diva de Paula Silva, porquanto ela foi citada em outra ação no endereço a saber: Rua Adalberto Lopes, 497 - Bonfim, nesta Cidade.Assim, providencie-se a Serventia a sua citação, por si e como inventariante do espólio de Aparecido Silva.Quanto ao requerimento da autora, de pesquisas para localização de endereços dos terceiros interessados, mister a apresentação de seus CPFs ou nome de suas genitoras, a possibilitar realização das pesquisas.Assim, diga a autora a respeito.Intime-se.
20/09/2017		Conclusos para Despacho
29/06/2017		Certidão do Oficial de Justiça Digitalizada
29/06/2017		Despacho Digitalizado
29/06/2017		Documento Juntado
29/06/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica
20/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70039222-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2017 18:32
11/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 3299/3311
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0281/2017 Teor do ato: Fica o patrono da autora intimado a cumprir o determinado na mensagem eletrônica e documento de folhas 221 da comarca do Rio de Janeiro. Advogados(s): Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP)
07/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o patrono da autora intimado a cumprir o determinado na mensagem eletrônica e documento de folhas 221 da comarca do Rio de Janeiro.
07/04/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70028149-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2017 18:58
21/03/2017		Ofício Juntado
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 3104/3109
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 3104/3109
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: Fica o patrono da autora intimado a cumprir o determinado na mensagem eletrônica e documento de folhas 212/214 da comarca do Rio de Janeiro. Advogados(s): Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP)
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0196/2017 Teor do ato: * Advogados(s): Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP)
13/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o patrono da autora intimado a cumprir o determinado na mensagem eletrônica e documento de folhas 212/214 da comarca do Rio de Janeiro.
13/03/2017		Documento Juntado
13/03/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70016885-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2017 18:30
18/02/2017		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70015561-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/02/2017 18:06
10/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.17.70011564-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2017 17:27
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0089/2017 Data da Disponibilização: 02/02/2017 Data da Publicação: 03/02/2017 Número do Diário: 2280 Página: 3542
01/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0089/2017 Teor do ato: "Fica o(a) advogado(a) da autora cientificado(a) de que a carta precatória expedida nos autos está disponível para impressão no Portal de Serviços E-SAJ (www.esaj.tjsp.jus.br), ficando sujeita ao peticionamento eletrônico caso a Unidade Judicial de destino seja digital ou híbrida.Fica, ainda, cientificado(a) de que deverá providenciar a digitalização das peças para instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão, nos termos do Comunicado CG nº 155/2016, bem como o recolhimento da taxa judiciária correspondente e da(s) diligência(s) de oficial de justiça. A distribuição deverá ser posteriormente comprovada nos autos.Fica o patrono da autora intimado a recolher, com urgência, o valor das cópias reprográficas (R$ 0,55 por folha) para impressão da contrafé, bem como a recolher os valores das conduções do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014, no valor de 3 UFESP's (até 50km), para cumprimento do(s) ato(s) de citação dos requeridos, cujo valor será R$75,21 para cada ato.Fica também intimado a informar os endereços dos interessados ROBERTO APARECIDO VIOLA e EDERSON LUIZ MACHADO MOURA mencionados na inicial para cientificação.Fica ainda intimado a se manifestar acerca da certidão acima, sobre noticia de óbito dos requeridos Sr. Aparecido Silva e Sra. Aparecida de Moraes Silva e a existência de seus inventários." Advogados(s): Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP), Viviane Ferreira Lopes (OAB 309945/SP)
18/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fica o(a) advogado(a) da autora cientificado(a) de que a carta precatória expedida nos autos está disponível para impressão no Portal de Serviços E-SAJ (www.esaj.tjsp.jus.br), ficando sujeita ao peticionamento eletrônico caso a Unidade Judicial de destino seja digital ou híbrida.Fica, ainda, cientificado(a) de que deverá providenciar a digitalização das peças para instrução da carta precatória e o recolhimento da taxa de impressão, nos termos do Comunicado CG nº 155/2016, bem como o recolhimento da taxa judiciária correspondente e da(s) diligência(s) de oficial de justiça. A distribuição deverá ser posteriormente comprovada nos autos.Fica o patrono da autora intimado a recolher, com urgência, o valor das cópias reprográficas (R$ 0,55 por folha) para impressão da contrafé, bem como a recolher os valores das conduções do Sr. Oficial de Justiça, nos termos do Provimento CG nº 28/2014, no valor de 3 UFESP's (até 50km), para cumprimento do(s) ato(s) de citação dos requeridos, cujo valor será R$75,21 para cada ato.Fica também intimado a informar os endereços dos interessados ROBERTO APARECIDO VIOLA e EDERSON LUIZ MACHADO MOURA mencionados na inicial para cientificação.Fica ainda intimado a se manifestar acerca da certidão acima, sobre noticia de óbito dos requeridos Sr. Aparecido Silva e Sra. Aparecida de Moraes Silva e a existência de seus inventários."
18/01/2017		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC
17/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :1756/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 2910/2911
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 1756/2016 Teor do ato: Vistos.1) Cadastre-se os requerentes de folhas 133, como terceiros interessados nos autos.2) Quanto ao requerimento deles, Paulo de Tarso de Oliveira e Maria Aparecida Priudêncio de Oliveira, de suas habilitações nos autos, apreciarei oportunamente, após a citação dos requeridos e intimação deles para que se manifestem a respeito.3) 166/170: anote-se sobre renúncia das Advogadas Patrícia Lucchi Peixoto e Gisele de Almeida Urias de representação processual da autora, bem como de seu assistente técnico.4) Folhas 171/172: anote-se sobre a nova representação processual da autora.5) No mais, promova-se a Serventia as citações e intimações dos requeridos, sobre pedido de habilitação de folhas 133, inclusive.6) Intime-se. Advogados(s): Sebastiao Botto de Barros Tojal (OAB 66905/SP), Sergio Rabello Tamm Renault (OAB 66823/SP)
14/10/2016		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.1) Cadastre-se os requerentes de folhas 133, como terceiros interessados nos autos.2) Quanto ao requerimento deles, Paulo de Tarso de Oliveira e Maria Aparecida Priudêncio de Oliveira, de suas habilitações nos autos, apreciarei oportunamente, após a citação dos requeridos e intimação deles para que se manifestem a respeito.3) 166/170: anote-se sobre renúncia das Advogadas Patrícia Lucchi Peixoto e Gisele de Almeida Urias de representação processual da autora, bem como de seu assistente técnico.4) Folhas 171/172: anote-se sobre a nova representação processual da autora.5) No mais, promova-se a Serventia as citações e intimações dos requeridos, sobre pedido de habilitação de folhas 133, inclusive.6) Intime-se.
14/10/2016		Conclusos para Despacho
14/04/2016		Guia Juntada
14/04/2016		Guia Juntada
14/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2016		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/04/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/02/2016		Auto de Constatação e Imissão na Posse Juntado
16/02/2016		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/02/2016		Mandado Juntado
08/01/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.16.70000586-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2016 19:18
19/12/2015		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WTBT.15.70098141-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2015 18:58
09/10/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.15.70072852-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2015 16:20
01/10/2015		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 625.2015/045990-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/10/2015 Local: Cartório da Vara da Fazenda Pública
24/07/2015		Ofício Juntado
24/07/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.15.70048482-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2015 09:04
18/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.15.70029932-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2015 17:44
18/05/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.15.70028836-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2015 16:01
18/05/2015		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WTBT.15.70028409-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/05/2015 16:56
06/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 2412
05/05/2015		Remetido ao DJE Relação: 0454/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Diga a autora sobre o pedido de habilitação nos autos de folhas 133, formulado por Paulo de Tarso de Oliveira e Maria Aparecida Prudencio de Oliveira. 2) Intime-se. Advogados(s): Gisele de Almeida Urias (OAB 242593/SP)
05/05/2015		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WTBT.15.70026406-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 04/05/2015 15:46
04/05/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Diga a autora sobre o pedido de habilitação nos autos de folhas 133, formulado por Paulo de Tarso de Oliveira e Maria Aparecida Prudencio de Oliveira. 2) Intime-se.
04/05/2015		Conclusos para Despacho
04/05/2015		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WTBT.15.70026064-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/04/2015 17:58
04/05/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2015 Data da Disponibilização: 04/05/2015 Data da Publicação: 05/05/2015 Número do Diário: 1876 Página: 2659/2662
30/04/2015		Remetido ao DJE Relação: 0441/2015 Teor do ato: V i s t o s. 1.Cuida-se de ação de desapropriação com declaração de urgência e pedido liminar de imissão de posse pelo qual visa a autora servir-se da área de imóvel descrita na inicial, alegando urgência para tanto, para obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto - SP-70 - Trecho Taubaté I SP/125. 2.A autora ofertou, para depósito em juízo, o valor alcançado em "avaliação", administrativa por ela levada a efeito, constante de folhas 14 e seguintes, no valor de R$380.448,64 considerando a natureza causa (expropriação). 3.A inicial veio acompanhada de cópia do Decreto Estadual nº60.234/2014, que declarou de utilidade pública as áreas de terras a serem desapropriadas, necessárias às obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto. 4.Houve pedido de imissão provisória de posse. 5.Determinei "vistoria imediata" (pericia provisória) no imóvel, nomeando perito cadastrado neste juízo para tanto. 6.Laudo a folhas 99/125, com estimativa de honorários do perito judicial a folhas 126/128. 7.A avaliação realizada em referida vistoria servirá de base para o depósito exigido por lei, para que a imissão de posse provisória possa ser deferida. 8.Assim, DETERMINO à autora realize depósito no valor alcançado na perícia judicial, provisoriamente, no importe de R$638.210,00 (seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e dez reais). 9. Quanto aos honorários provisórios solicitados pelo Perito, arbitro-os no valor de 80% do que foi por ele solicitado. É que são várias as ações no mesmo sentido, ou seja, de desapropriações em áreas próprias, o que permite concluir que foram tomadas as mesmas bases de referencias para os diversos dados coletados a se alcançar o valor do bem atingido, donde, naturalmente, o trabalho do Perito, de campo e de pesquisa, foi menos intenso, considerando o universo pesquisado. Acrescento, também, que outras avaliações tem sido feitas por outros Peritos do Juízo, o qual tem procurado equilibrar as remunerações dos dignos profissionais nomeados. Acrescento: a tabela do IBAPE serve como referência, mas não obriga o Juízo a segui-la quando existem outras avaliações de áreas realizadas pelo mesmo Perito, em circunstâncias próximas ou idênticas do imóvel expropriando. 10.Para imissão de posse, a autora deverá depositar os honorários que ora arbitro (80% de R$9.138,00, ou seja, R$7.310,00). 11.Depositados os valores em juízo (valor encontrado pela Perita em relação ao imóvel e os honorários acima arbitrados), a Serventia expedirá mandado de intimação aos proprietários ou possuidores que estiverem ocupando o imóvel para deixá-lo no prazo de 20 dias. 11. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, o Oficial de Justiça procederá a imissão provisória na posse do imóvel expropriando, em favor da autora. 12.Quanto aos honorários do perito judicial arbitrados acima, depositados, providencie-se a Serventia liberação em favor do Senhor Perito do valor acima arbitrado. 13.Efetivada a imissão provisória, providencie a citação dos requeridos, bem como, cientifiquem-se os interessados mencionados na inicial, Senhor ROBERTO APARECIDO VIOLA e EDERSON LUIZ MACHADO MOURA e PAULO DE TARSO, os quais deverão ser cadastrados como terceiros interessados, ficando deferidas as diligências com base no artigo 172 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 14.Aguardem-se eventuais defesas e, com ou sem elas, certifique-se e tornem conclusos os autos, para ulteriores deliberações. 15.Se na lide emergir interesse de menores ou incapazes, o Ministério Público terá vista dos autos. 16.Intime-se. Advogados(s): Gisele de Almeida Urias (OAB 242593/SP)
29/04/2015		Decisão V i s t o s. 1.Cuida-se de ação de desapropriação com declaração de urgência e pedido liminar de imissão de posse pelo qual visa a autora servir-se da área de imóvel descrita na inicial, alegando urgência para tanto, para obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto - SP-70 - Trecho Taubaté I SP/125. 2.A autora ofertou, para depósito em juízo, o valor alcançado em "avaliação", administrativa por ela levada a efeito, constante de folhas 14 e seguintes, no valor de R$380.448,64 considerando a natureza causa (expropriação). 3.A inicial veio acompanhada de cópia do Decreto Estadual nº60.234/2014, que declarou de utilidade pública as áreas de terras a serem desapropriadas, necessárias às obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto. 4.Houve pedido de imissão provisória de posse. 5.Determinei "vistoria imediata" (pericia provisória) no imóvel, nomeando perito cadastrado neste juízo para tanto. 6.Laudo a folhas 99/125, com estimativa de honorários do perito judicial a folhas 126/128. 7.A avaliação realizada em referida vistoria servirá de base para o depósito exigido por lei, para que a imissão de posse provisória possa ser deferida. 8.Assim, DETERMINO à autora realize depósito no valor alcançado na perícia judicial, provisoriamente, no importe de R$638.210,00 (seiscentos e trinta e oito mil, duzentos e dez reais). 9. Quanto aos honorários provisórios solicitados pelo Perito, arbitro-os no valor de 80% do que foi por ele solicitado. É que são várias as ações no mesmo sentido, ou seja, de desapropriações em áreas próprias, o que permite concluir que foram tomadas as mesmas bases de referencias para os diversos dados coletados a se alcançar o valor do bem atingido, donde, naturalmente, o trabalho do Perito, de campo e de pesquisa, foi menos intenso, considerando o universo pesquisado. Acrescento, também, que outras avaliações tem sido feitas por outros Peritos do Juízo, o qual tem procurado equilibrar as remunerações dos dignos profissionais nomeados. Acrescento: a tabela do IBAPE serve como referência, mas não obriga o Juízo a segui-la quando existem outras avaliações de áreas realizadas pelo mesmo Perito, em circunstâncias próximas ou idênticas do imóvel expropriando. 10.Para imissão de posse, a autora deverá depositar os honorários que ora arbitro (80% de R$9.138,00, ou seja, R$7.310,00). 11.Depositados os valores em juízo (valor encontrado pela Perita em relação ao imóvel e os honorários acima arbitrados), a Serventia expedirá mandado de intimação aos proprietários ou possuidores que estiverem ocupando o imóvel para deixá-lo no prazo de 20 dias. 11. Decorrido o prazo sem a desocupação voluntária, o Oficial de Justiça procederá a imissão provisória na posse do imóvel expropriando, em favor da autora. 12.Quanto aos honorários do perito judicial arbitrados acima, depositados, providencie-se a Serventia liberação em favor do Senhor Perito do valor acima arbitrado. 13.Efetivada a imissão provisória, providencie a citação dos requeridos, bem como, cientifiquem-se os interessados mencionados na inicial, Senhor ROBERTO APARECIDO VIOLA e EDERSON LUIZ MACHADO MOURA e PAULO DE TARSO, os quais deverão ser cadastrados como terceiros interessados, ficando deferidas as diligências com base no artigo 172 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 14.Aguardem-se eventuais defesas e, com ou sem elas, certifique-se e tornem conclusos os autos, para ulteriores deliberações. 15.Se na lide emergir interesse de menores ou incapazes, o Ministério Público terá vista dos autos. 16.Intime-se.
29/04/2015		Conclusos para Decisão
15/04/2015		Petição Juntada
15/04/2015		Laudo Juntado
15/04/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2015 Data da Disponibilização: 20/03/2015 Data da Publicação: 23/03/2015 Número do Diário: 1850 Página: 2017
18/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0292/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Folhas 81/83: a autora apresentou os documentos de folhas 84/94, requeridos pelo Senhor Perito Judicial. 2) Assim, na esteira do que deliberado a folhas 79, intime-se o Senhor Perito a apresentar seu laudo provisório no prazo ali determinado, ou seja, vinte dias, considerando a complexidade dos trabalhos, bem como a estimar os seus horários, ficando indeferido, assim, requerimento da autora de redução desse prazo para dez dias. 3) Intime-se. Advogados(s): Gisele de Almeida Urias (OAB 242593/SP)
17/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Folhas 81/83: a autora apresentou os documentos de folhas 84/94, requeridos pelo Senhor Perito Judicial. 2) Assim, na esteira do que deliberado a folhas 79, intime-se o Senhor Perito a apresentar seu laudo provisório no prazo ali determinado, ou seja, vinte dias, considerando a complexidade dos trabalhos, bem como a estimar os seus horários, ficando indeferido, assim, requerimento da autora de redução desse prazo para dez dias. 3) Intime-se.
16/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.15.70014859-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2015 17:40
06/03/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1840 Página: 2312/2313
05/03/2015		Remetido ao DJE Relação: 0239/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro os requerimentos de folhas 75/76, do Senhor Perito Judicial. 2) Apresente a autora os documentos por ele solicitados (planta da totalidade do perímetro do imóvel com a interferência da área expropriada, sendo demarcadas as porções necessárias e remanescentes e a planta geral da implantação e traçado do prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto - SP 070, com indicação dos perímetros das áreas expropriadas e todas as referências topográficas e geográficas (estradas, servidões em especial de dutos da Petrobras existente no entorno e linhas de transmissão de energia elétrica, curvas de nível, cursos dagua, etc), no prazo de 05 dias. 3) Apresentados os documentos, na esteira do que deliberado a folhas 63/64, intime-se o Senhor Perito a apresentar seu laudo provisório em vinte dias e estimar seus honorários. 4) Intime-se. Advogados(s): Gisele de Almeida Urias (OAB 242593/SP)
04/03/2015		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Defiro os requerimentos de folhas 75/76, do Senhor Perito Judicial. 2) Apresente a autora os documentos por ele solicitados (planta da totalidade do perímetro do imóvel com a interferência da área expropriada, sendo demarcadas as porções necessárias e remanescentes e a planta geral da implantação e traçado do prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto - SP 070, com indicação dos perímetros das áreas expropriadas e todas as referências topográficas e geográficas (estradas, servidões em especial de dutos da Petrobras existente no entorno e linhas de transmissão de energia elétrica, curvas de nível, cursos dagua, etc), no prazo de 05 dias. 3) Apresentados os documentos, na esteira do que deliberado a folhas 63/64, intime-se o Senhor Perito a apresentar seu laudo provisório em vinte dias e estimar seus honorários. 4) Intime-se.
04/03/2015		Processo Entranhado Entranhado o processo 1000842-09.2015.8.26.0625/01 - Classe: Petição Intermediária em Desapropriação - Assunto principal:
04/03/2015		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.15.70011306-6 Tipo da Petição: Depósito Data: 27/02/2015 17:35
04/03/2015		Conclusos para Despacho
04/03/2015		Documento Juntado
04/03/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2015		Início da Execução Juntado Seq.: 01 - Depósito
20/02/2015		Ofício Juntado
10/02/2015		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2015		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/02/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 10/02/2015 Data da Publicação: 11/02/2015 Número do Diário: 1824 Página: 1659/1661
06/02/2015		Remetido ao DJE Relação: 0123/2015 Teor do ato: Vistos. 1) Cuida-se de ação de desapropriação promovida por CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS visando, em síntese, urgente utilização do imóvel descrito na inicial de propriedade dos requeridos, para implementação de obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, SP-070 - Trecho Taubaté I SP 125, com caráter de urgência, conforme estabelecido no artigo 2º, do Decreto Estadual nº 60.234. 2) Houve pedido de imissão provisória, com oferta de valor apurado em laudo de avaliação por ela apresentado. 3) A autora é "pessoa jurídica de direito privado" e, assim, considerando a matéria tratada, vê-se competente este Juízo. 4) Processe-se por esta Vara Especializada. 5) Para apreciação do pedido liminar, nomeio perito judicial o Doutor JAIRO SEBASTIÃO BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE, intimando-o para vistoria imediata no imóvel, devendo colher dados para o laudo, extraindo fotos, inclusive e, após, aguardar outras determinações, se necessárias. 6) O Senhor Perito deverá apresentar laudo provisório em vinte dias e estimar seus honorários. 7) Anoto que inúmeras são as avaliações que estão sendo realizadas neste período em decorrência de ampliação de Rodovia. 8) Deliberarei sobre pedido de imissão provisória na posse, tão logo seja estimado o valor provisório do bem, observados os honorários do Perito Oficial. 9) Intime-se. Advogados(s): Gisele de Almeida Urias (OAB 242593/SP)
05/02/2015		Decisão Vistos. 1) Cuida-se de ação de desapropriação promovida por CONCESSIONÁRIA DAS RODOVIAS AYRTON SENNA E CARVALHO PINTO S/A - ECOPISTAS visando, em síntese, urgente utilização do imóvel descrito na inicial de propriedade dos requeridos, para implementação de obras de prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto, SP-070 - Trecho Taubaté I SP 125, com caráter de urgência, conforme estabelecido no artigo 2º, do Decreto Estadual nº 60.234. 2) Houve pedido de imissão provisória, com oferta de valor apurado em laudo de avaliação por ela apresentado. 3) A autora é "pessoa jurídica de direito privado" e, assim, considerando a matéria tratada, vê-se competente este Juízo. 4) Processe-se por esta Vara Especializada. 5) Para apreciação do pedido liminar, nomeio perito judicial o Doutor JAIRO SEBASTIÃO BARRETO BORRIELLO DE ANDRADE, intimando-o para vistoria imediata no imóvel, devendo colher dados para o laudo, extraindo fotos, inclusive e, após, aguardar outras determinações, se necessárias. 6) O Senhor Perito deverá apresentar laudo provisório em vinte dias e estimar seus honorários. 7) Anoto que inúmeras são as avaliações que estão sendo realizadas neste período em decorrência de ampliação de Rodovia. 8) Deliberarei sobre pedido de imissão provisória na posse, tão logo seja estimado o valor provisório do bem, observados os honorários do Perito Oficial. 9) Intime-se.
05/02/2015		Conclusos para Decisão
30/01/2015		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1000809-19.2015.8.26.0625.

Data	Tipo
13/03/2015	Petições Diversas
30/04/2015	Pedido de Habilitação
04/05/2015	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
11/05/2015	Pedido de Prazo
12/05/2015	Petições Diversas
15/05/2015	Petições Diversas
24/07/2015	Petições Diversas
07/10/2015	Petições Diversas
18/12/2015	Renúncia de Mandato/Encargo
08/01/2016	Petições Diversas
09/02/2017	Petição Intermediária
17/02/2017	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
21/02/2017	Petições Diversas
22/03/2017	Petições Diversas
19/04/2017	Petições Diversas
24/10/2017	Petições Diversas
07/11/2017	Contestação
08/08/2018	Manifestação do MP
25/01/2019	Contestação
07/03/2019	Petições Diversas
29/05/2019	Petições Diversas
02/03/2020	Pedido de Habilitação
08/07/2020	Contestação
14/07/2020	Manifestação Sobre a Contestação
04/12/2020	Petições Diversas
26/02/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petição Intermediária
06/10/2022	Manifestação da Defensoria Pública
21/11/2022	Manifestação Sobre a Contestação
01/12/2022	Petição Intermediária
13/02/2023	Contestação
09/03/2023	Manifestação Sobre a Contestação
10/03/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Indicação de Provas
21/03/2023	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
10/05/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
19/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/08/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
19/09/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petição Intermediária
19/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petição Intermediária
26/03/2024	Manifestação do Perito
26/03/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
26/03/2024	Pedido de Habilitação
23/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Pedido de Homologação de Acordo
02/05/2024	Pedido de Homologação de Acordo
07/05/2024	Petição Intermediária
04/10/2024	Petição Intermediária
11/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petição Intermediária
05/02/2025	Petição Intermediária
17/06/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Manifestação do Perito
10/02/2026	Petição Intermediária
11/02/2026	Petição Intermediária
11/02/2026	Petições Diversas
27/04/2026	Petição Intermediária
28/04/2026	Petições Diversas
29/04/2026	Petições Diversas
06/07/2026	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
27/02/2015	Depósito - 00001

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1000842-09.2015.8.26.0625 (01)	Depósito	04/03/2015

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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