Exeqte	Condomínio Residencial Parque Trenton Advogada:  Aline Cristina Martins
Exectdo	Evandro da Silva Ferreira

Data		Movimento
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2021		Início da Execução Juntado 0004206-93.2021.8.26.0625 - Cumprimento de sentença
14/11/2019		Arquivado Definitivamente
14/11/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/11/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/06/2021		Início da Execução Juntado 0004206-93.2021.8.26.0625 - Cumprimento de sentença
14/11/2019		Arquivado Definitivamente
14/11/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/11/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
18/10/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/09/2019		Documento Juntado
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 3340/3349
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: VISTOS. I - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 176/177 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. II  Observo que a transação pode ser cometida em instrumento particular (CC, art. 842), contando com eficácia entre as partes tanto que subscrito (CC, art. 849), independentemente mesmo de homologação (RT 669/103), não sendo obrigatório que todos os transatores estejam representados por Advogados, ainda que seu escopo seja o de pôr termo a processo (RJTJ 99/235, RTJESP 117/286, JTJ 173/205, JTA 120/312). Lembra-se que "a transação é "ato bilateral com que autor e réu definem a solução do conflito que os envolve, repartindo renúncias" (cf. Cândido Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v. III, São Paulo, Malheiros, 2002, p. 266). É ato próprio das partes, que independe da concordância ou da participação de advogados" (TJSP, Apelação nº 0006023- 26.2008.8.26.0666, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Álvaro Torres Júnior). Nesse sentido (dentre tantos): STJ, AgRg no REsp 1263715 RS, 1ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; 2º TAC/SP, AgInstr. nº 659.502-00, 8ª Câmara, Rel. Juiz Ruy Coppola; TJSP, Apelação nº 9234857- 57.2008.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Alexandre Marcondes; Agravo de Instrumento nº 0035895-08.2012.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. José Marcos Marrone; Agravo de Instrumento nº 2111340-22.2017.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Augusto Rezende; Agravo de Instrumento nº 2044561-51.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto. III  Proceda-se à cessação da indisponibilidade dos valores bloqueados as fls. 156/157 pelo sistema Bacenjud, conforme requerido (fls. 175). IV  Após, recolhidas eventuais custas em aberto, arquive-se o processo digital, sem prejuízo do desarquivamento para a hipótese de ser iniciado cumprimento de sentença (diante de eventual insatisfação das obrigações). P.R.I. Taubaté, 20 de setembro de 2019. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
23/09/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2019		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial VISTOS. I - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 176/177 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil. II  Observo que a transação pode ser cometida em instrumento particular (CC, art. 842), contando com eficácia entre as partes tanto que subscrito (CC, art. 849), independentemente mesmo de homologação (RT 669/103), não sendo obrigatório que todos os transatores estejam representados por Advogados, ainda que seu escopo seja o de pôr termo a processo (RJTJ 99/235, RTJESP 117/286, JTJ 173/205, JTA 120/312). Lembra-se que "a transação é "ato bilateral com que autor e réu definem a solução do conflito que os envolve, repartindo renúncias" (cf. Cândido Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, v. III, São Paulo, Malheiros, 2002, p. 266). É ato próprio das partes, que independe da concordância ou da participação de advogados" (TJSP, Apelação nº 0006023- 26.2008.8.26.0666, 20ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Álvaro Torres Júnior). Nesse sentido (dentre tantos): STJ, AgRg no REsp 1263715 RS, 1ª Turma, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho; 2º TAC/SP, AgInstr. nº 659.502-00, 8ª Câmara, Rel. Juiz Ruy Coppola; TJSP, Apelação nº 9234857- 57.2008.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Alexandre Marcondes; Agravo de Instrumento nº 0035895-08.2012.8.26.0000, 23ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. José Marcos Marrone; Agravo de Instrumento nº 2111340-22.2017.8.26.0000, 1ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Augusto Rezende; Agravo de Instrumento nº 2044561-51.2018.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto. III  Proceda-se à cessação da indisponibilidade dos valores bloqueados as fls. 156/157 pelo sistema Bacenjud, conforme requerido (fls. 175). IV  Após, recolhidas eventuais custas em aberto, arquive-se o processo digital, sem prejuízo do desarquivamento para a hipótese de ser iniciado cumprimento de sentença (diante de eventual insatisfação das obrigações). P.R.I. Taubaté, 20 de setembro de 2019. CARLOS EDUARDO REIS DE OLIVEIRA Juiz de Direito
20/09/2019		Conclusos para Decisão
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70142769-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 17:00
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 3375/3390
11/09/2019		AR Positivo Juntado
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: VISTOS. I - A peça de fls. 168/169 está ilegível. Corrija o credor. II - Int. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
08/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - A peça de fls. 168/169 está ilegível. Corrija o credor. II - Int.
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70134885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 16:20
06/09/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WTBT.19.70134537-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/09/2019 11:16
27/08/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
21/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Providenciar a intimação do executado.
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70124271-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 17:38
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 3182/3194
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Processo aguarda manifestação da parte ativa à vista de que a ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, tendo sido bloqueada as importâncias de R$ 1.454,92 no Banco Itaú Unibanco e R$ 0,66 no Banco Santander S/A (fls. 155/157). Processo aguardando o recolhimento da taxa de postagem no valor R$ 22,50 para intimação do devedor, por carta com aviso de recebimento, para a comprovação preconizada no § 3º, incisos I e II do artigo 854 CPC/15 no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 3170/3183
07/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo aguarda manifestação da parte ativa à vista de que a ordem de bloqueio foi cumprida parcialmente, tendo sido bloqueada as importâncias de R$ 1.454,92 no Banco Itaú Unibanco e R$ 0,66 no Banco Santander S/A (fls. 155/157). Processo aguardando o recolhimento da taxa de postagem no valor R$ 22,50 para intimação do devedor, por carta com aviso de recebimento, para a comprovação preconizada no § 3º, incisos I e II do artigo 854 CPC/15 no prazo de 05 (cinco) dias.
07/08/2019		Documento Juntado
07/08/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0246/2019 Teor do ato: VISTOS. I - Fls. 150: será providenciado. II - Int. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
01/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - Fls. 150: será providenciado. II - Int.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70112476-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 10:29
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 3564/3577
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0231/2019 Teor do ato: Processo aguardando manifestação do credor em termos de prosseguimento, à vista do teor da certidão de fls. 145. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
22/07/2019		Ato ordinatório Processo aguardando manifestação do credor em termos de prosseguimento, à vista do teor da certidão de fls. 145.
19/07/2019		Decurso de Prazo Decurso de prazo de manifestação da parte ativa
17/06/2019		Documento Juntado
17/06/2019		Documento Juntado
17/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70060797-6 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 30/04/2019 16:30
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2795 Página: 3424/3452
24/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0116/2019 Teor do ato: Processo aguarda o interessado, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida fls. 127/129, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 SPI) e Resolução 551/2011, comprovando sua distribuição nos autos em 15 dias. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
23/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo aguarda o interessado, providenciar a distribuição da Carta Precatória expedida fls. 127/129, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (Processo 2015/88481 SPI) e Resolução 551/2011, comprovando sua distribuição nos autos em 15 dias.
23/04/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70053332-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 14:33
11/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2019 Data da Disponibilização: 11/04/2019 Data da Publicação: 12/04/2019 Número do Diário: 2787 Página: 3229/3238
10/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0102/2019 Teor do ato: Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada(s) às fls. 121. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
09/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada(s) às fls. 121.
09/04/2019		Documento Juntado
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 3333/3342
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: VISTOS. I - Fls. 117: providencie-se. II - Int. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
23/03/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - Fls. 117: providencie-se. II - Int.
22/03/2019		Conclusos para Despacho
22/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70039474-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2019 11:23
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 3431/3447
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada(s) às fls. 113. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
14/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada(s) às fls. 113.
14/03/2019		Documento Juntado
08/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 3286/3304
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0044/2019 Teor do ato: Em cumprimento ao r. despacho de fls. 106, a certidão para fins de restituição pela via administrativa encontra-se disponível para impressão às fls. 109. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
14/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento ao r. despacho de fls. 106, a certidão para fins de restituição pela via administrativa encontra-se disponível para impressão às fls. 109.
14/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2749 Página: 3480/3494
13/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0037/2019 Teor do ato: VISTOS. I - Fls. 105: expeça-se certidão em favor do credor para permitir buscar a restituição pela via adminstrativa. II - O mais será pesquisado. Int. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
12/02/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. I - Fls. 105: expeça-se certidão em favor do credor para permitir buscar a restituição pela via adminstrativa. II - O mais será pesquisado. Int.
11/02/2019		Conclusos para Despacho
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.19.70015851-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 15:15
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 3135/3150
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 101 - mandado cumprido negativo. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
30/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 101 - mandado cumprido negativo.
30/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 25/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 4431/4441
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Cumprir fls. 90, item II. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
18/12/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2018/057944-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/01/2019 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
17/12/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2018		Ato ordinatório Cumprir fls. 90, item II.
14/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70179018-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2018 15:10
13/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2018 Data da Disponibilização: 13/12/2018 Data da Publicação: 14/12/2018 Número do Diário: 2717 Página: 2905/2926
12/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0394/2018 Teor do ato: VISTOS. I - Excepcionando a regra geral de realização de citação pelo correio, diz a lei processual que "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei ..." (art. 249). Dadas as peculiaridades do processo satisfativo (notadamente dos meios que são empregados para suas finalidades), o CPC/15 preservou a citação por oficial de justiça como modo padrão, tanto que explicita em seu art. 829, § 1º, que o devedor é "citado para pagar a dívida" em três dias e "do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado". A lei não contém palavras inúteis, como se sabe. Não há margem para hesitação: descabe citação por correio na execução. II Venha o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça. Int. Taubaté, 07 de dezembro de 2018. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
11/12/2018		Decisão VISTOS. I - Excepcionando a regra geral de realização de citação pelo correio, diz a lei processual que "a citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei ..." (art. 249). Dadas as peculiaridades do processo satisfativo (notadamente dos meios que são empregados para suas finalidades), o CPC/15 preservou a citação por oficial de justiça como modo padrão, tanto que explicita em seu art. 829, § 1º, que o devedor é "citado para pagar a dívida" em três dias e "do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado". A lei não contém palavras inúteis, como se sabe. Não há margem para hesitação: descabe citação por correio na execução. II Venha o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça. Int. Taubaté, 07 de dezembro de 2018.
07/12/2018		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70172870-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 14:11
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 3423/3431
29/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0382/2018 Teor do ato: Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada(s) às fls. 76/81. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
28/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a(s) pesquisa(s) realizada(s) e juntada(s) às fls. 76/81.
28/11/2018		Documento Juntado
26/11/2018		Documento Juntado
26/11/2018		Documento Juntado
26/11/2018		Documento Juntado
19/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.18.70164349-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2018 15:38
08/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2018 Data da Disponibilização: 08/11/2018 Data da Publicação: 09/11/2018 Número do Diário: 2696 Página: 3173/3190
07/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0356/2018 Teor do ato: Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 69 - mandado cumprido negativo; com a opção de, sendo requerida, ser efetivada pesquisa de endereço pelos sistemas eletrônicos, comprovando o recolhimento de R$15,00, por pesquisa, em guia FEDTJ, código 434-1 (BACENJUD, INFOJUD ou RENAJUD) e isentas de recolhimento (SIEL e CNIS). Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
31/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Processo aguarda manifestação da parte ativa sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 69 - mandado cumprido negativo; com a opção de, sendo requerida, ser efetivada pesquisa de endereço pelos sistemas eletrônicos, comprovando o recolhimento de R$15,00, por pesquisa, em guia FEDTJ, código 434-1 (BACENJUD, INFOJUD ou RENAJUD) e isentas de recolhimento (SIEL e CNIS).
31/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 3124/3132
17/10/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2018/047949-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/10/2018 Local: Cartório da 5ª. Vara Cível
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0335/2018 Teor do ato: VISTOS. I - Cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento da dívida ou, se for o caso, para oferecer embargos em quinze dias. Na forma do art. 827 do CPC/15, fixo a verba honorária em 10% sobre o débito corrigido. Se solvida a obrigação no tríduo, a verba fica reduzida pela metade. II Não satisfeito o débito, o oficial deverá proceder de imediato a penhora de tantos bens quantos necessários, assim como para avaliação concomitante, de tudo intimando o devedor (na forma do art. 829, § 1º do CPC). Se na inicial tiver o credor indicado bens, serão esses os constritados, ressalvada a possibilidade de oportuno requerimento de substituição pelo devedor (CPC/15, art. 847). III Noto que, se na petição inicial constar requerimento para constrição sobre ativos financeiros, o oficial de Justiça devolverá o mandado tanto que cometida a citação. Decorrido o prazo para pagamento, será providenciado cumprimento do disposto no art. 854 do CPC/15, recolhidas que estejam as despesas correspondentes. IV Constará do mandado a advertência de que no prazo de quinze dias "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês" (CPC/15, art. 916). V Se o oficial não encontrar o devedor: (1.a) certificará detalhadamente as diligências e devolverá o mandado se (e somente se) constar da inicial requerimento de penhora de ativos financeiros (1.b) caso em que será providenciado imediato atendimento ao disposto no art. 854 do CPC/15; ou (2) na ausência de requerimento nesse sentido, promoverá o arresto de bens suficientes, cabendo o encargo de depositário ao credor. O oficial certificará se suspeita de ocultação, pormenorizadamente. Se presente essa situação: (1) recaindo arresto sobre ativos financeiros, a serventia expedirá mandado para tentativa de citação e intimação, inclusive por hora certa (observado o constante do art. 830, § 1º); ou (2) concretizada a constrição em outros bens, o oficial desde logo promoverá a angularização por hora certa; ou ainda (3) se não localizados bens e/ou ativos, ainda assim diante da suspeita de ocultação será promovida citação por hora certa. Não sendo caso de suspeita de ocultação, promovido ou não arresto, o credor será intimado para indicação de novo endereço, ficando desde logo autorizadas (e determinadas diante de eventual silêncio) e se recolhida a despesa decorrente, salvo se beneficiário da gratuidade, buscas pelos métodos usuais e disponíveis (BacenJud, TRE, SIEL, , Infojud, Renajud, Infoseg, SCPC, CNIS do INSS, operadoras de telefonia, Sabesp, CPFL e Bandeirante Energia). Frustrada a tentativa de citação pessoal, promoverá o credor citação por edital (CPC/15, art. 830, § 2º). Consumada citação por hora certa ou edital, não se fazendo o devedor representar por Advogado, será oportunamente nomeado curador especial (CPC/15, art. 72, II). VI Lembro que "Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica" que "Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz", tal como dispõe o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC/15. Int. Taubaté, 11 de outubro de 2018. Advogados(s): Aline Cristina Martins (OAB 357754/SP)
15/10/2018		Proferido Despacho VISTOS. I - Cite-se o devedor para, em três dias, efetuar o pagamento da dívida ou, se for o caso, para oferecer embargos em quinze dias. Na forma do art. 827 do CPC/15, fixo a verba honorária em 10% sobre o débito corrigido. Se solvida a obrigação no tríduo, a verba fica reduzida pela metade. II Não satisfeito o débito, o oficial deverá proceder de imediato a penhora de tantos bens quantos necessários, assim como para avaliação concomitante, de tudo intimando o devedor (na forma do art. 829, § 1º do CPC). Se na inicial tiver o credor indicado bens, serão esses os constritados, ressalvada a possibilidade de oportuno requerimento de substituição pelo devedor (CPC/15, art. 847). III Noto que, se na petição inicial constar requerimento para constrição sobre ativos financeiros, o oficial de Justiça devolverá o mandado tanto que cometida a citação. Decorrido o prazo para pagamento, será providenciado cumprimento do disposto no art. 854 do CPC/15, recolhidas que estejam as despesas correspondentes. IV Constará do mandado a advertência de que no prazo de quinze dias "reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês" (CPC/15, art. 916). V Se o oficial não encontrar o devedor: (1.a) certificará detalhadamente as diligências e devolverá o mandado se (e somente se) constar da inicial requerimento de penhora de ativos financeiros (1.b) caso em que será providenciado imediato atendimento ao disposto no art. 854 do CPC/15; ou (2) na ausência de requerimento nesse sentido, promoverá o arresto de bens suficientes, cabendo o encargo de depositário ao credor. O oficial certificará se suspeita de ocultação, pormenorizadamente. Se presente essa situação: (1) recaindo arresto sobre ativos financeiros, a serventia expedirá mandado para tentativa de citação e intimação, inclusive por hora certa (observado o constante do art. 830, § 1º); ou (2) concretizada a constrição em outros bens, o oficial desde logo promoverá a angularização por hora certa; ou ainda (3) se não localizados bens e/ou ativos, ainda assim diante da suspeita de ocultação será promovida citação por hora certa. Não sendo caso de suspeita de ocultação, promovido ou não arresto, o credor será intimado para indicação de novo endereço, ficando desde logo autorizadas (e determinadas diante de eventual silêncio) e se recolhida a despesa decorrente, salvo se beneficiário da gratuidade, buscas pelos métodos usuais e disponíveis (BacenJud, TRE, SIEL, , Infojud, Renajud, Infoseg, SCPC, CNIS do INSS, operadoras de telefonia, Sabesp, CPFL e Bandeirante Energia). Frustrada a tentativa de citação pessoal, promoverá o credor citação por edital (CPC/15, art. 830, § 2º). Consumada citação por hora certa ou edital, não se fazendo o devedor representar por Advogado, será oportunamente nomeado curador especial (CPC/15, art. 72, II). VI Lembro que "Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica" que "Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz", tal como dispõe o art. 836, §§ 1º e 2º, do CPC/15. Int. Taubaté, 11 de outubro de 2018.
11/10/2018		Conclusos para Despacho
09/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
19/11/2018	Petições Diversas
04/12/2018	Petições Diversas
14/12/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
22/03/2019	Petições Diversas
15/04/2019	Petições Diversas
30/04/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
01/08/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Pedido de Homologação de Acordo
06/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas

Recebido em	Classe
25/06/2021	Cumprimento de sentença  (0004206-93.2021.8.26.0625)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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