Exeqte	Condominio Residencial Jacaranda Advogado:  José Jacynto de Freitas Guimarães   Advogado:  Felipe Bortone Martins
Exectda	Renata Patricia Honorato
TerIntCer	Fundo de Arrendamento Residencial (far)
Perito	Rogério Damasio de Oliveira (Leiloeiro)

Exeqte	Condominio Residencial Jacaranda Advogado:  José Jacynto de Freitas Guimarães   Advogado:  Felipe Bortone Martins
Exectda	Renata Patricia Honorato
TerIntCer	Fundo de Arrendamento Residencial (far)
TerIntCer	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nei Calderon   Advogado:  Marcelo Oliveira Rocha   Advogado:  Allan Santana da Silva
Perito	Rogério Damasio de Oliveira (Leiloeiro)

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0701/2026 Teor do ato: Aprovo a minuta de edital de leilão apresentada a fls. 515/527. Comunique-se o leiloeiro por e-mail. Intime-se a executada por carta com aviso de recebimento acerca do leilão dos direitos que ela tem sobre o imóvel objeto da matrícula nº 142.284 do Serviço Registro de Imóveis de Taubaté, que terá início do primeiro leilão em 18.05.2026 a partir das 15h00, com encerramento em 20.05.2026, às 15h00, seguindo-se sem interrupção ao segundo leilão, com encerramento no dia 10.06.2026, às 15h00. Para tanto, intime-se a exequente a comprovar o recolhimento da despesa postal. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta de edital de leilão apresentada a fls. 515/527. Comunique-se o leiloeiro por e-mail. Intime-se a executada por carta com aviso de recebimento acerca do leilão dos direitos que ela tem sobre o imóvel objeto da matrícula nº 142.284 do Serviço Registro de Imóveis de Taubaté, que terá início do primeiro leilão em 18.05.2026 a partir das 15h00, com encerramento em 20.05.2026, às 15h00, seguindo-se sem interrupção ao segundo leilão, com encerramento no dia 10.06.2026, às 15h00. Para tanto, intime-se a exequente a comprovar o recolhimento da despesa postal.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70059247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 15:24
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0701/2026 Teor do ato: Aprovo a minuta de edital de leilão apresentada a fls. 515/527. Comunique-se o leiloeiro por e-mail. Intime-se a executada por carta com aviso de recebimento acerca do leilão dos direitos que ela tem sobre o imóvel objeto da matrícula nº 142.284 do Serviço Registro de Imóveis de Taubaté, que terá início do primeiro leilão em 18.05.2026 a partir das 15h00, com encerramento em 20.05.2026, às 15h00, seguindo-se sem interrupção ao segundo leilão, com encerramento no dia 10.06.2026, às 15h00. Para tanto, intime-se a exequente a comprovar o recolhimento da despesa postal. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
29/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Aprovo a minuta de edital de leilão apresentada a fls. 515/527. Comunique-se o leiloeiro por e-mail. Intime-se a executada por carta com aviso de recebimento acerca do leilão dos direitos que ela tem sobre o imóvel objeto da matrícula nº 142.284 do Serviço Registro de Imóveis de Taubaté, que terá início do primeiro leilão em 18.05.2026 a partir das 15h00, com encerramento em 20.05.2026, às 15h00, seguindo-se sem interrupção ao segundo leilão, com encerramento no dia 10.06.2026, às 15h00. Para tanto, intime-se a exequente a comprovar o recolhimento da despesa postal.
27/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70059247-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 15:24
09/03/2026		Conclusos para Despacho
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.26.70034170-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 15:41
03/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0299/2026 Teor do ato: Fls. 491: o item 2.4 do Comunicado Conjunto n. 2.191/2016 do TJSP (DJe 24.11.2016) estabelece que os leiloeiros, peritos, tradutores, intérpretes e administradores judiciais devem acessar oportal Auxiliares da Justiçapara acompanhar suas nomeações, sendo dispensada a intimação por e-mail pela unidade judiciária, na hipótese de intimação apenas acerca da nomeação. Cumpre observar ainda que, conforme o art. 1.262 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, os laudos e manifestações de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, por meio de peticionamento eletrônico diretamente no Portal e-SAJ, mediante a utilização de certificado digital. Assim, o leiloeiro indicado deve se abster de realizar comunicações com a Serventia por meio de e-mail institucional. Aguarde-se a vinda do edital de leilão, pelo prazo de dez dias, sob pena de destituição. Intime-se o leiloeiro nomeado a fls. 485/486 acerca desta deliberação por e-mail. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
26/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 491: o item 2.4 do Comunicado Conjunto n. 2.191/2016 do TJSP (DJe 24.11.2016) estabelece que os leiloeiros, peritos, tradutores, intérpretes e administradores judiciais devem acessar oportal Auxiliares da Justiçapara acompanhar suas nomeações, sendo dispensada a intimação por e-mail pela unidade judiciária, na hipótese de intimação apenas acerca da nomeação. Cumpre observar ainda que, conforme o art. 1.262 das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, os laudos e manifestações de peritos e demais auxiliares da Justiça que atuem em processos eletrônicos serão apresentados em arquivo eletrônico no formato PDF, por meio de peticionamento eletrônico diretamente no Portal e-SAJ, mediante a utilização de certificado digital. Assim, o leiloeiro indicado deve se abster de realizar comunicações com a Serventia por meio de e-mail institucional. Aguarde-se a vinda do edital de leilão, pelo prazo de dez dias, sob pena de destituição. Intime-se o leiloeiro nomeado a fls. 485/486 acerca desta deliberação por e-mail.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/02/2026		Documento Juntado
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0119/2026 Teor do ato: Em tempo, considerando que o saldo devedor do contrato de financiamento fiduciário referente ao imóvel objeto da matrícula 142.284 do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté, cujos direitos foram penhorados, é de R$78.608,31 para setembro de 2025 (fls. 462/472), e que o referido bem foi avaliado em R$150.000,00 em outubro de 2022 (fls. 271), verifico que os direitos aquisitivos da parte devedora sobre o imóvel correspondem à diferença entre o valor de avaliação atualizado (R$171.889,59 para setembro de 2025) e o saldo devedor, ou seja, aproximadamente R$93.281,28 para setembro de 2025. Assim, defiro o pedido da parte credora de praceamento dos direitos que a parte devedora detém sobre o imóvel em questão e para tanto nomeio o leiloeiro ROGÉRIO DAMÁSIO DE OLIVEIRA, JUCESP n. 1.021, para a gestão do sistema de alienação judicial eletrônica DAMÁSIO LEILÕES, que ficará responsável pela realização dos leilões, com divulgação e captação de lances em tempo real através do portal da rede Internet www.damasioleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Designe a empresa gestora data e hora para 1º e 2º leilões/praças. Consigno que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor acima definido (R$93.281,28 para setembro de 2025) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009), devendo ser atualizado o valor na data da arrematação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações apontadas no Provimento nº CSM nº 1.625/2009. Oportunamente, intimem-se as partes acerca das datas, locais e forma de realização do leilão, observando-se os termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O leiloeiro deverá a providenciar a publicação do edital na imprensa local e oficial, como dispuser a Lei a respeito, observando o prazo de pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início do leilão (art. 887, § 1º, do Código de Processo Civil). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, bem como todos os requisitos legais dos incisos do art. 886, do Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre os bens ofertados, além de esclarecer que correrão por conta do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Fica decidido que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor. Servirá cópia assinada deste despacho como ofício, que autoriza os funcionários da DAMÁSIO LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia do processo e de fotografias do bem móvel ou imóvel, para inseri-las no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Proceda-se à nomeação do leiloeiro no portal de auxiliares de justiça, dispensando-se a intimação por e-mail (Comunicado Conjunto Nº 2.191/2016, item 2.4). Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
26/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Em tempo, considerando que o saldo devedor do contrato de financiamento fiduciário referente ao imóvel objeto da matrícula 142.284 do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté, cujos direitos foram penhorados, é de R$78.608,31 para setembro de 2025 (fls. 462/472), e que o referido bem foi avaliado em R$150.000,00 em outubro de 2022 (fls. 271), verifico que os direitos aquisitivos da parte devedora sobre o imóvel correspondem à diferença entre o valor de avaliação atualizado (R$171.889,59 para setembro de 2025) e o saldo devedor, ou seja, aproximadamente R$93.281,28 para setembro de 2025. Assim, defiro o pedido da parte credora de praceamento dos direitos que a parte devedora detém sobre o imóvel em questão e para tanto nomeio o leiloeiro ROGÉRIO DAMÁSIO DE OLIVEIRA, JUCESP n. 1.021, para a gestão do sistema de alienação judicial eletrônica DAMÁSIO LEILÕES, que ficará responsável pela realização dos leilões, com divulgação e captação de lances em tempo real através do portal da rede Internet www.damasioleiloes.com.br, ferramenta devidamente habilitada perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Designe a empresa gestora data e hora para 1º e 2º leilões/praças. Consigno que no 2º pregão não serão admitidos lances inferiores a 60% do valor acima definido (R$93.281,28 para setembro de 2025) e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado (art. 13 do Provimento CSM nº 1.625/2009), devendo ser atualizado o valor na data da arrematação. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações apontadas no Provimento nº CSM nº 1.625/2009. Oportunamente, intimem-se as partes acerca das datas, locais e forma de realização do leilão, observando-se os termos do art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil. O leiloeiro deverá a providenciar a publicação do edital na imprensa local e oficial, como dispuser a Lei a respeito, observando o prazo de pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data estipulada para início do leilão (art. 887, § 1º, do Código de Processo Civil). Deverão constar no edital de divulgação da venda pública eletrônica, sob pena de nulidade, bem como todos os requisitos legais dos incisos do art. 886, do Código de Processo Civil, com destaque para eventuais recursos pendentes de julgamento, ônus, gravames, bem como créditos hipotecários e dívidas fiscais sobre os bens ofertados, além de esclarecer que correrão por conta do arrematante as despesas gerais relativas à desmontagem, transporte e transferência patrimonial dos bens arrematados. Fica decidido que o arrematante arcará com eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme art. 130, parágrafo único do CTN, além da comissão do leiloeiro, que fixo em 5% sobre o valor do lance vencedor. Servirá cópia assinada deste despacho como ofício, que autoriza os funcionários da DAMÁSIO LEILÕES, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela Internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas, além de providenciar a extração de cópia do processo e de fotografias do bem móvel ou imóvel, para inseri-las no portal do gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características dos bens, que serão vendidos no estado em que se encontram. Proceda-se à nomeação do leiloeiro no portal de auxiliares de justiça, dispensando-se a intimação por e-mail (Comunicado Conjunto Nº 2.191/2016, item 2.4).
26/01/2026		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Conclusos para Despacho
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70236322-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 12:11
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1253/2025 Teor do ato: Fls. 476: para melhor análise acerca do pedido de leilão dos direitos que a executada tem sobre o imóvel objeto da Matrícula n. 42.284 do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté, SP, o exequente deverá apresentar, no prazo de quinze dias, a planilha do débito atualizado. Anoto que a tentativa de alienação dos direitos contratuais penhorados se fará com a compreensão de que é Desnecessária a avaliação do imóvel, porquanto o valor da avaliação dos direitos penhorados deve corresponder ao montante já pago pelo devedor ao credor fiduciário - Precedentes (AI n. 2208685-41.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Sá Duarte; 33ª Câmara de Direito Privado; j: 02/10/2024; ainda: AI n. 2203556-55.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Morais Pucci; 26ª Câmara de Direito Privado; j: 30/08/2024; AI n. 2123473-86.2023.8.26.0000 (TJSP); Rel: Alberto Gosson; 22ª Câmara de Direito Privado; j: 22/08/2023). Em ocorrendo a arrematação a partir desse valor econômico dos direitos (o total já pago pelo devedor - fls. 463/472), far-se-á a substituição da posição contratual do devedor fiduciante pelo arrematante, pois A arrematação dos direitos da executada sobre o bem permitirá ao arrematante adquirir a propriedade deste, desde que pago o restante do financiamento, e lhe dará o direito a eventual saldo em caso de leilão extrajudicial. Na prática, o arrematante assumirá a posição que atualmente tem a devedora fiduciante. Para ter direito à aquisição da propriedade, deverá pagar as parcelas do financiamento. Se não realizar os pagamentos, o bem poderá ser levado a leilão extrajudicialmente pela credora fiduciária. O valor da arrematação conferirá ao arrematante, portanto, as posições mencionadas acima, não sendo destinado ao pagamento do financiamento (TJSP AI n. 2161371-41.2020.8.26.0000; rel: Morais Pucci; j. 07.09.2019). Também nesse sentido: AI n. 2195870-46.2023.8.26.0000 (TJSP); Rel: Carmen Lucia da Silva; 25ª Câmara de Direito Privado; j: 24/10/2023; EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Despesa condominial. Penhora dos direitos do executado sobre imóvel alienado fiduciariamente. Insurgência do credor fiduciário contra decisão que determinou a emissão de quitação do imóvel para que fosse entregue a arrematante sem ônus. Uma vez arrematado bem imóvel alienado fiduciariamente, o arrematante substitui o devedor fiduciário e se responsabiliza pelo pagamento das parcelas em aberto. (...). Cumpre observar ainda que, embora desnecessária, a avaliação do imóvel não é inócua, pois se destina a dar mais efetividade ao leilão, garantindo aos eventuais proponentes uma visão sobre as condições do bem objeto do contrato cujos direitos podem ser arrematados. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
07/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 476: para melhor análise acerca do pedido de leilão dos direitos que a executada tem sobre o imóvel objeto da Matrícula n. 42.284 do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté, SP, o exequente deverá apresentar, no prazo de quinze dias, a planilha do débito atualizado. Anoto que a tentativa de alienação dos direitos contratuais penhorados se fará com a compreensão de que é Desnecessária a avaliação do imóvel, porquanto o valor da avaliação dos direitos penhorados deve corresponder ao montante já pago pelo devedor ao credor fiduciário - Precedentes (AI n. 2208685-41.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Sá Duarte; 33ª Câmara de Direito Privado; j: 02/10/2024; ainda: AI n. 2203556-55.2024.8.26.0000 (TJSP); Rel: Morais Pucci; 26ª Câmara de Direito Privado; j: 30/08/2024; AI n. 2123473-86.2023.8.26.0000 (TJSP); Rel: Alberto Gosson; 22ª Câmara de Direito Privado; j: 22/08/2023). Em ocorrendo a arrematação a partir desse valor econômico dos direitos (o total já pago pelo devedor - fls. 463/472), far-se-á a substituição da posição contratual do devedor fiduciante pelo arrematante, pois A arrematação dos direitos da executada sobre o bem permitirá ao arrematante adquirir a propriedade deste, desde que pago o restante do financiamento, e lhe dará o direito a eventual saldo em caso de leilão extrajudicial. Na prática, o arrematante assumirá a posição que atualmente tem a devedora fiduciante. Para ter direito à aquisição da propriedade, deverá pagar as parcelas do financiamento. Se não realizar os pagamentos, o bem poderá ser levado a leilão extrajudicialmente pela credora fiduciária. O valor da arrematação conferirá ao arrematante, portanto, as posições mencionadas acima, não sendo destinado ao pagamento do financiamento (TJSP AI n. 2161371-41.2020.8.26.0000; rel: Morais Pucci; j. 07.09.2019). Também nesse sentido: AI n. 2195870-46.2023.8.26.0000 (TJSP); Rel: Carmen Lucia da Silva; 25ª Câmara de Direito Privado; j: 24/10/2023; EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Despesa condominial. Penhora dos direitos do executado sobre imóvel alienado fiduciariamente. Insurgência do credor fiduciário contra decisão que determinou a emissão de quitação do imóvel para que fosse entregue a arrematante sem ônus. Uma vez arrematado bem imóvel alienado fiduciariamente, o arrematante substitui o devedor fiduciário e se responsabiliza pelo pagamento das parcelas em aberto. (...). Cumpre observar ainda que, embora desnecessária, a avaliação do imóvel não é inócua, pois se destina a dar mais efetividade ao leilão, garantindo aos eventuais proponentes uma visão sobre as condições do bem objeto do contrato cujos direitos podem ser arrematados. Int.
07/11/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Conclusos para Despacho
10/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70187281-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/09/2025 12:48
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 0936/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes acerca das informações prestadas pelo credor fiduciário a fls. 462/472. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
04/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes acerca das informações prestadas pelo credor fiduciário a fls. 462/472.
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70182021-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 18:46
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0841/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o credor fiduciário BANCO DO BRASIL S/A para que apresente planilha atualizada com a indicação dos pagamentos realizados e do saldo devedor do financiamento imobiliário tomado pelo devedor desta ação (Renata Patricia Honorato, CPF n. 199.166.658-69), sob pena da aplicação da multa prevista no art. 77, §2º do Código de Processo Civil. Para tanto, concedo o prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
15/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o credor fiduciário BANCO DO BRASIL S/A para que apresente planilha atualizada com a indicação dos pagamentos realizados e do saldo devedor do financiamento imobiliário tomado pelo devedor desta ação (Renata Patricia Honorato, CPF n. 199.166.658-69), sob pena da aplicação da multa prevista no art. 77, §2º do Código de Processo Civil. Para tanto, concedo o prazo de quinze dias. Int.
14/08/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70106375-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2025 14:52
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
27/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: Certidão supra: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão supra: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
18/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o credor fiduciário para que apresente o saldo devedor do financiamento do imóvel objeto da matrícula n. 42.284, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté/SP. Após, tornem à conclusão. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o credor fiduciário para que apresente o saldo devedor do financiamento do imóvel objeto da matrícula n. 42.284, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Taubaté/SP. Após, tornem à conclusão. Int.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Conclusos para Despacho
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
29/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70059472-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2025 17:22
27/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Fls. 414/434: manifeste-se o exequente. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
27/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 414/434: manifeste-se o exequente.
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70056906-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 14:11
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0227/2025 Teor do ato: Certidão supra: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão supra: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0044/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0044/2025 Teor do ato: Intime-se o Banco do Brasil S/A a prestar os esclarecimentos solicitados pelo exequente a fls. 392. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
21/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Intime-se o Banco do Brasil S/A a prestar os esclarecimentos solicitados pelo exequente a fls. 392. Int.
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70006974-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 09:09
16/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.25.70003815-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2025 11:12
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4119
08/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Certidão supra: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
07/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão supra: manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0697/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0697/2024 Teor do ato: Intime-se novamente o credor fiduciário a manifestar-se no processo. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se novamente o credor fiduciário a manifestar-se no processo.
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0595/2024 Teor do ato: Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se pelo prazo de 10 dias.
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70177223-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 17:52
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0443/2024 Teor do ato: Intime-se novamente o credor fiduciário, por intermédio de seu patrono cadastrado nos autos, para que preste os esclarecimentos solicitados pela parte autora. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP), Allan Santana da Silva (OAB 471652/SP)
25/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se novamente o credor fiduciário, por intermédio de seu patrono cadastrado nos autos, para que preste os esclarecimentos solicitados pela parte autora.
21/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70131097-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2024 19:13
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0400/2024 Teor do ato: Fls. 388: ciência ao exequente para manifestação. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 388: ciência ao exequente para manifestação.
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70116640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2024 08:07
25/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA677280878TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 21/05/2024
15/05/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967
14/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0319/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 381: intime-se o credor fiduciário (Banco do Brasil), por carta, para que preste os esclarecimentos solicitados pela exequente, quanto a quitação da unidade, transferência da propriedade, conforme fls. 381.. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
14/05/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 381: intime-se o credor fiduciário (Banco do Brasil), por carta, para que preste os esclarecimentos solicitados pela exequente, quanto a quitação da unidade, transferência da propriedade, conforme fls. 381.. Int.
13/05/2024		Conclusos para Despacho
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70089564-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/05/2024 11:19
26/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0269/2024 Teor do ato: Fls. 375/376: ciência ao exequente. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
25/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 375/376: ciência ao exequente.
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70081749-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2024 11:32
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Aguarde-se, por ora, notícia quanto ao retorno do ofício enviado pela parte autora. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aguarde-se, por ora, notícia quanto ao retorno do ofício enviado pela parte autora.
23/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70056294-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/03/2024 14:28
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0164/2024 Teor do ato: Fls. 366: defiro em parte, tendo em vista ser inviável determinar ao Banco do Brasil, que não figura em nenhum dos polos desse processo, juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel. Assim, oficie-se ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pelo Banco do Brasil S/A, para que informe sobre o contrato de financiamento com alienação fiduciária para aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 142.284 do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté/SP, firmado com a executada Renata Patrícia Honorato, CPF 19916665869, especialmente quando ocorrerá a baixa no gravame de alienação fiduciária em função da liquidação/quitação do financiamento, para a instrução deste processo. Eventuais respostas devem ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail institucional deste ofício de justiça (taubate1cv@tjsp.jus.br). Cópia desta determinação servirá como ofício, cujo encaminhamento deverá ser realizado pelo credor deverá ser comprovada no processo no prazo de 30 dias, contados da publicação, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 366: defiro em parte, tendo em vista ser inviável determinar ao Banco do Brasil, que não figura em nenhum dos polos desse processo, juntar certidão atualizada da matrícula do imóvel. Assim, oficie-se ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pelo Banco do Brasil S/A, para que informe sobre o contrato de financiamento com alienação fiduciária para aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 142.284 do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté/SP, firmado com a executada Renata Patrícia Honorato, CPF 19916665869, especialmente quando ocorrerá a baixa no gravame de alienação fiduciária em função da liquidação/quitação do financiamento, para a instrução deste processo. Eventuais respostas devem ser encaminhadas exclusivamente ao e-mail institucional deste ofício de justiça (taubate1cv@tjsp.jus.br). Cópia desta determinação servirá como ofício, cujo encaminhamento deverá ser realizado pelo credor deverá ser comprovada no processo no prazo de 30 dias, contados da publicação, sob pena de arquivamento. Int.
20/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70049499-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2024 10:49
06/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0116/2024 Teor do ato: Fls. 362: esclareça o credor, pois não há nenhum óbice a que o próprio interessado traga ao processo a certidão atualizada da matrícula do imóvel. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
06/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 362: esclareça o credor, pois não há nenhum óbice a que o próprio interessado traga ao processo a certidão atualizada da matrícula do imóvel.
06/03/2024		Conclusos para Despacho
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70037215-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 17:39
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0072/2024 Teor do ato: Fls. 357/358: ciência ao exequente acerca das informações prestadas pelo credor fiduciário. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
22/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 357/358: ciência ao exequente acerca das informações prestadas pelo credor fiduciário.
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70030330-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 11:14
21/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2024 Data da Publicação: 22/02/2024 Número do Diário: 3910
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0066/2024 Teor do ato: Fls. 346/347: intime-se o credor fiduciário (Banco do Brasil), por intermédio de seu advogado cadastro nos autos a informar se a executada é beneficiária da portaria nº 1248. Advogados(s): Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 346/347: intime-se o credor fiduciário (Banco do Brasil), por intermédio de seu advogado cadastro nos autos a informar se a executada é beneficiária da portaria nº 1248.
14/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.24.70023609-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2024 14:42
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0059/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/337: anote-se o nome do Banco do Brasil S/A como terceiro interessado, bem como o nome de seus advogados (Nei Calderon, OAB/SP 114.904, e Marcelo Oliveira Rocha, OAB/SP 113.887). Fls. 341: o imóvel objeto da Matrícula nº 142.284 do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté-SP está penhorado (fls. 226) e, diante da natureza propter rem da dívida condominial, fica mantida a penhora do imóvel objeto da ação, ainda que esteja alienado fiduciariamente (art. 1.345 do Código Civil de 2002). Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Decisão que determinou que a penhora recaísse sobre os direitos aquisitivos dos executados sobre o imóvel. Possibilidade da penhora da própria unidade devedora ainda que seja objeto de garantia de alienação fiduciária. Natureza propter rem da obrigação. Observada a necessidade de intimação do credor fiduciário. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079407-21.2023.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2023; Data de Registro: 15/05/2023. 3. Manifeste-se o credor em termos de efetivo prosseguimento da execução. 4. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
08/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 279/337: anote-se o nome do Banco do Brasil S/A como terceiro interessado, bem como o nome de seus advogados (Nei Calderon, OAB/SP 114.904, e Marcelo Oliveira Rocha, OAB/SP 113.887). Fls. 341: o imóvel objeto da Matrícula nº 142.284 do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté-SP está penhorado (fls. 226) e, diante da natureza propter rem da dívida condominial, fica mantida a penhora do imóvel objeto da ação, ainda que esteja alienado fiduciariamente (art. 1.345 do Código Civil de 2002). Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Decisão que determinou que a penhora recaísse sobre os direitos aquisitivos dos executados sobre o imóvel. Possibilidade da penhora da própria unidade devedora ainda que seja objeto de garantia de alienação fiduciária. Natureza propter rem da obrigação. Observada a necessidade de intimação do credor fiduciário. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2079407-21.2023.8.26.0000; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2023; Data de Registro: 15/05/2023. 3. Manifeste-se o credor em termos de efetivo prosseguimento da execução. 4. Int.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70271213-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2023 12:24
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0920/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852
31/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0920/2023 Teor do ato: Fls. 279/337: manifeste-se a exequente acerca das informações e documentos apresentados pelo Banco do Brasil. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
31/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 279/337: manifeste-se a exequente acerca das informações e documentos apresentados pelo Banco do Brasil.
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70267380-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 19:20
19/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: Fls. 274/275: aguarde-se a resposta do ofício enviado, pelo prazo de 30 dias. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
18/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 274/275: aguarde-se a resposta do ofício enviado, pelo prazo de 30 dias.
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70225879-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 12:32
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0771/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 270: diante dosilêncioda executada, dispenso aavaliaçãodo imóvel por perito, nos termos do art.871, inciso I, do Código de Processo Civil e fixo o valor do imóvel penhorado em R$ 150.000,00 (outubro/2022). Oficie-se ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pelo Banco do Brasil S/A, sobre o contrato de financiamento com alienação fiduciária para aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 142.284, do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté/SP, firmado com a executada Renata Patrícia Honorato (CPF nº 199.166.658-69), especialmente sobre o saldo devedor, para a instrução deste processo. Servirá o presente despacho como ofício, o qual deverá ser encaminhado pela parte credora, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. As respostas deverão ser dirigidas ao endereço taubate1cv@tjsp.jus.br, constando o número do processo no campo assunto. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
12/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 270: diante dosilêncioda executada, dispenso aavaliaçãodo imóvel por perito, nos termos do art.871, inciso I, do Código de Processo Civil e fixo o valor do imóvel penhorado em R$ 150.000,00 (outubro/2022). Oficie-se ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pelo Banco do Brasil S/A, sobre o contrato de financiamento com alienação fiduciária para aquisição do imóvel objeto da matrícula nº 142.284, do Serviço de Registro de Imóveis de Taubaté/SP, firmado com a executada Renata Patrícia Honorato (CPF nº 199.166.658-69), especialmente sobre o saldo devedor, para a instrução deste processo. Servirá o presente despacho como ofício, o qual deverá ser encaminhado pela parte credora, comprovando-se nos autos no prazo de 30 (trinta) dias. As respostas deverão ser dirigidas ao endereço taubate1cv@tjsp.jus.br, constando o número do processo no campo assunto. Int.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
30/06/2023		Conclusos para Despacho
24/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70140507-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2023 11:59
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para manifestação em termos de efetivo prosseguimento da execução. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte exequente para manifestação em termos de efetivo prosseguimento da execução.
30/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA543772782TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Renata Patricia Honorato Diligência : 24/05/2023
17/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Cumpra-se o determinado a fls. 257.
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70094649-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2023 13:49
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0343/2023 Teor do ato: Fls. 246/256: defiro. Providencie a parte credora o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação à devedora para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da estimativa de valor ao bem penhorado (R$150.000,00). Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
26/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 246/256: defiro. Providencie a parte credora o recolhimento da taxa postal. Após, expeça-se carta de intimação à devedora para manifestação, no prazo de 15 dias, acerca da estimativa de valor ao bem penhorado (R$150.000,00). Int.
26/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70085450-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 13:58
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0321/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0321/2023 Teor do ato: "Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento." Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento."
11/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA480849806TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Fundo de Arrendamento Residencial (far) Diligência : 02/03/2023
02/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA480849735TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : Renata Patricia Honorato Diligência : 27/02/2023
26/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
26/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
26/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
26/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0065/2023 Teor do ato: Fls.234/235: certidão de averbação da penhora, ciência aos interessados. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
25/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.234/235: certidão de averbação da penhora, ciência aos interessados.
25/01/2023		Documento Juntado
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0016/2023 Teor do ato: Cumpra-se a Serventia a determinação de fls. 221. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
12/01/2023		Ato ordinatório Cumpra-se a Serventia a determinação de fls. 221.
04/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.23.70000448-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/01/2023 16:03
12/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0986/2022 Teor do ato: Certidão acima, depositar o credor as despesas postais para intimação da penhora, a executada e credor fiduciário. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
12/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão acima, depositar o credor as despesas postais para intimação da penhora, a executada e credor fiduciário.
19/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 219/220: lavre-se o termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC), referente ao imóvel de matrícula 142.284. 2. Intime-se a executada acerca da penhora, bem como que deverá ser constituída depositária do imóvel. Cientifiquem-se a executada e o credor fiduciário acerca do prazo de 15 dias nos termos do art. 525, § 11, do CPC. 3. Após, expeça-se certidão relativa à penhora, para averbação no Serviço de Registro de Imóveis. 4. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
19/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 219/220: lavre-se o termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC), referente ao imóvel de matrícula 142.284. 2. Intime-se a executada acerca da penhora, bem como que deverá ser constituída depositária do imóvel. Cientifiquem-se a executada e o credor fiduciário acerca do prazo de 15 dias nos termos do art. 525, § 11, do CPC. 3. Após, expeça-se certidão relativa à penhora, para averbação no Serviço de Registro de Imóveis. 4. Int.
13/09/2022		Conclusos para Despacho
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70208757-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2022 10:31
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0701/2022 Teor do ato: Intime-se o exequente a manifestar-se acerca do efetivo prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o exequente a manifestar-se acerca do efetivo prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553
21/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: Fls.211: sem prejuízo do atendimento do ordenado no despacho proferido as fls. 208, manifestar o exequente sobre o ofício recebido. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
20/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.211: sem prejuízo do atendimento do ordenado no despacho proferido as fls. 208, manifestar o exequente sobre o ofício recebido.
20/07/2022		Ofício Juntado
14/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 207: por ora, traga o credor cópia atualizada de certidão de matrícula de imóvel indicado à penhora. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
13/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 207: por ora, traga o credor cópia atualizada de certidão de matrícula de imóvel indicado à penhora. Int.
12/07/2022		Conclusos para Despacho
29/06/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70142412-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2022 13:48
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de valor irrisório (fls. 194/195), defiro o desbloqueio. Fls. 202/203: indefiro, devendo o credor buscar as informações, sem intervenção do juízo. Deixo anotado que a jurisdição não substitui a atividade da parte, promovendo atos que a ele tocam prioritariamente. Logo, a requisição só é possível a órgãos públicos, que mantenham cadastros protegidos por sigilo, e ainda assim depois que a parte tenha demonstrado que esgotou as possibilidades de conseguir essas informações por força própria. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
26/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Tratando-se de valor irrisório (fls. 194/195), defiro o desbloqueio. Fls. 202/203: indefiro, devendo o credor buscar as informações, sem intervenção do juízo. Deixo anotado que a jurisdição não substitui a atividade da parte, promovendo atos que a ele tocam prioritariamente. Logo, a requisição só é possível a órgãos públicos, que mantenham cadastros protegidos por sigilo, e ainda assim depois que a parte tenha demonstrado que esgotou as possibilidades de conseguir essas informações por força própria. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Int.
24/06/2022		Conclusos para Despacho
31/05/2022		Conclusos para Despacho
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.22.70116907-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2022 18:30
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0422/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0422/2022 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a consulta de valores junto às instituições financeiras, de fls. 194/195, tendo em vista o valor total localizado (R$ 27,52), bem como acerca das pesquisas de veículos de fls. 196 e das pesquisas junto à Receita Federal, de fls. 197/198. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a consulta de valores junto às instituições financeiras, de fls. 194/195, tendo em vista o valor total localizado (R$ 27,52), bem como acerca das pesquisas de veículos de fls. 196 e das pesquisas junto à Receita Federal, de fls. 197/198.
26/05/2022		Documento Juntado
21/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
21/02/2022		Documento Juntado
21/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
24/12/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2021/035654-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2022 Local: Oficial de justiça - José Galvão de Oliveira Santos
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0480/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 178: cite-se a executada por mandado, observando-se o endereço indicado. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
16/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 178: cite-se a executada por mandado, observando-se o endereço indicado. Int.
13/11/2021		Conclusos para Despacho
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70222625-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2021 09:27
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal "Expeça-se mandado de citação atentando-se ao endereço indicado a fls. 172."
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 3005/3014
22/09/2021		Conclusos para Despacho
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70188712-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/09/2021 14:17
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Fls. 167: certidão negativa do Oficial de Justiça,manifeste-se o credor. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
21/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0382/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 162: esclareça a parte autora a pertinência de seu pedido, haja vista que no documento juntado a fls. 164/165 há informação de impossibilidade de efetivação da anotação ora pleiteada. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
20/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 162: esclareça a parte autora a pertinência de seu pedido, haja vista que no documento juntado a fls. 164/165 há informação de impossibilidade de efetivação da anotação ora pleiteada. Int.
20/09/2021		Conclusos para Despacho
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 167: certidão negativa do Oficial de Justiça,manifeste-se o credor.
17/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 3577/3588
29/08/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70171178-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2021 17:44
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o julgado, que manteve a decisão de fls. 100/101. Aguarde-se a devolução do mandado de citação. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
24/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se o julgado, que manteve a decisão de fls. 100/101. Aguarde-se a devolução do mandado de citação. Int.
24/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 625.2021/024743-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maura Riveli de Souza
19/08/2021		Conclusos para Despacho
19/08/2021		Pedido de Informações Juntado
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 3521/3528
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 132/133: diante dos argumentos apresentados pelo credor, defiro a expedição de mandado de citação à executada, 2. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
12/08/2021		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 132/133: diante dos argumentos apresentados pelo credor, defiro a expedição de mandado de citação à executada, 2. Int.
12/08/2021		Conclusos para Despacho
06/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 3179/3184
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70153355-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2021 17:50
04/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, de 07 de outubro de 2016, providencie o autor o recolhimento da taxa postal (R$ 26,00). Após, cite-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 dias. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 9.429,48. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do executado. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
04/08/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, de 07 de outubro de 2016, providencie o autor o recolhimento da taxa postal (R$ 26,00). Após, cite-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica a parte executada advertida que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não sendo localizado o executado, fica desde já determinada a intimação do exequente para que, em 5 dias, sob pena de extinção, diga em termos de seguimento da ação, indicando novo endereço a ser diligenciado, devendo, nesse caso, já proceder no mesmo prazo ao recolhimento das respectivas custas, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, X do CPC. Fica desde já autorizada a consulta ao sistema INFOSEG para verificação da localização de endereços do executado, tido como suficiente, devendo o exequente se manifestar em 5 dias sobre o resultado sob pena de extinção. Para os endereços assim encontrados que ainda não tiverem sido diligenciados, expeça-se o necessário para citação do executado, devendo o exequente providenciar o necessário, sob pena de extinção. Diligenciados os endereços obtidos conforme determinado no parágrafo acima, fica desde já deferida a citação por edital do executado, devendo o exequente providenciar o necessário sob pena de extinção, em 5 dias. ALERTO que requerimentos genéricos, que não indicam precisamente endereços a serem diligenciados (por exemplo: "todos os endereços não diligenciados"), partes a serem incluídas no polo passivo (por exemplo: "os herdeiros do réu"), dentre outros exemplos análogos, não cumprem a função de dar regular andamento ao feito (art. 485 do CPC), podendo ensejar a extinção do feito, nos termos do artigo 485 do CPC. ART. 828-A DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 9.429,48. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.Br/ FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do executado. A classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos, partes cientes dos deveres mencionados no art. 6 do CPC. Não sendo encontrados bens e não sendo recolhidas custas necessárias para a realização das diligências acima mencionadas nem comprovada a sua solicitação tempestiva, pelo exequente, a presente ação será extinta nos termos do art. 485, X do CPC. Citado o executado e não sendo localizados bens, fica desde há fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, devendo-se encaminhar o feito para o arquivo. Se a qualquer momento as partes informarem a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica deferida a imediata suspensão e o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.
04/08/2021		Conclusos para Decisão
26/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70145325-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2021 16:33
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WTBT.21.70130886-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2021 08:46
05/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
10/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 3106/3116
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0202/2021 Teor do ato: Vistos. 1. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o art. 98 do Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ainda tratando de gratuidade, diz o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. É isso, inclusive, que diz a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Neste processo, a pessoa jurídica que pleiteia o benefício está regularmente constituída, e não há nenhuma demonstração nos autos de que ela esteja a padecer de completa insuficiência ou ausência de receitas e patrimônio, de modo a inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população o ônus que deve ser suportado pela autora, o que não se mostra admissível. Indefiro a gratuidade. Venha comprovante de pagamento da taxa judiciária referente à distribuição da ação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 2. No mais, deverá o autor emendar a petição inicial, apresentando certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da ação, de modo a comprovar desde logo que a ré é a legítima proprietária. 3. Int. Advogados(s): Felipe Bortone Martins (OAB 275139/SP), José Jacynto de Freitas Guimarães (OAB 306829/SP)
08/06/2021		Decisão Vistos. 1. O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República, diz que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o art. 98 do Código de Processo Civil estabelece que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. Ainda tratando de gratuidade, diz o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, ou seja, o pedido de gratuidade relativo à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. É isso, inclusive, que diz a Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Neste processo, a pessoa jurídica que pleiteia o benefício está regularmente constituída, e não há nenhuma demonstração nos autos de que ela esteja a padecer de completa insuficiência ou ausência de receitas e patrimônio, de modo a inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população o ônus que deve ser suportado pela autora, o que não se mostra admissível. Indefiro a gratuidade. Venha comprovante de pagamento da taxa judiciária referente à distribuição da ação, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. 2. No mais, deverá o autor emendar a petição inicial, apresentando certidão atualizada da matrícula do imóvel objeto da ação, de modo a comprovar desde logo que a ré é a legítima proprietária. 3. Int.
08/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/07/2021	Petição Intermediária
26/07/2021	Petição Intermediária
05/08/2021	Petição Intermediária
27/08/2021	Petição Intermediária
21/09/2021	Petição Intermediária
09/11/2021	Petição Intermediária
02/03/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
30/05/2022	Petição Intermediária
28/06/2022	Petição Intermediária
12/09/2022	Petição Intermediária
04/01/2023	Petição Intermediária
25/04/2023	Petição Intermediária
05/05/2023	Petição Intermediária
24/06/2023	Petição Intermediária
18/09/2023	Petição Intermediária
30/10/2023	Petições Diversas
06/11/2023	Petição Intermediária
14/02/2024	Petição Intermediária
22/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Petição Intermediária
15/03/2024	Petição Intermediária
22/03/2024	Petição Intermediária
23/04/2024	Petições Diversas
02/05/2024	Petição Intermediária
05/06/2024	Petições Diversas
20/06/2024	Petição Intermediária
13/08/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petição Intermediária
21/01/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petições Diversas
28/03/2025	Petição Intermediária
02/06/2025	Petição Intermediária
03/09/2025	Petições Diversas
10/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/11/2025	Petição Intermediária
06/03/2026	Petições Diversas
15/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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